CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Sétima Junta de Recursos
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso
do mês de fevereiro de 2006, na sede do Órgão, situada Av. Afonso Pena, 342 - 7º
andar, Belo Horizonte, MINAS GERAIS, nas datas e horários a seguir mencionados,
podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados
os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
DIA 15/02/2006 a partir das 9:00 horas
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
PT 36360.000995/2004-07 (MG) Interessados: INSS e SAMUEL FERREIRA DA COSTA
NB 0514.276.773-6 (MG) Interessados: INSS e DEISY REGINA MARANGONI AVELAR
NB 0134.201.443-7 (MG) Interessados: INSS e IRENE FERREIRA VEIGA
NB 0136.480.582-8 (MG) Interessados: INSS e GABRIEL PINTO SOARES
NB 0509.112.403-5 (MG) Interessados: INSS e FABIANO APARECIDO PEREIRA
NB 0138.454.656-9 (MG) Interessados: INSS e ALAIDE DE SOUZA SILVA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0122.974.385-2 (MG) Interessados: INSS e WILSON PEREIRA DA SILVA
NB 0127.268.987-2 (MG) Interessados: INSS e BALBINA DE JESUS COSTA
NB 0514.773.911-0 (MG) Interessados: INSS e PEDRO VIEIRA DA SILVA
PT 36378.000777/2004-75 (MG) Interessados: INSS e JOAQUIM FERREIRA
NB 0134.658.164-6 (MG) Interessados: INSS e ANA COELHO DE OLIVEIRA PEREIRA
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NB 0105.514.950-0 (MG) Interessados: INSS e
NB 0132.848.241-0 (MG) Interessados: INSS e
NB 0509.151.792-4 (MG) Interessados: INSS e
NB 0139.879.782-8 (MG) Interessados: INSS e
NB 0135.878.118-1 (MG) Interessados: INSS e
NB 0136.713.918-7 (MG) Interessados: INSS e
NB 0100.636.697-8 (MG) Interessados: INSS e
SERGIO JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA
ODETE SOARES DE MELO SANTOS
VALTER LEOPOLDINO DA MATA
LUIZ KLEBER RODRIGUES SOUSA
GISLENE JOSE DOS SANTOS ROMAO
LUCAS DOS REIS FERNANDES
IVANILSON JOSE DOS SANTOS
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
NB 0130.473.533-5 (MG) Interessados: INSS e MARIA APARECIDA DE AMORIM
NB 0133.875.761-7 (MG) Interessados: INSS e FRANCISCA FEITOSA DA SILVA
NB 0514.832.706-1 (MG) Interessados: INSS e OLIMPIA MARIA BOLINA
PT 37030.000111/2004-19 (MG) Interessados: INSS e MARLENE ALVES DE OLIVEIRA
NB 0122.385.751-1 (MG) Interessados: INSS e JONATHAN BARBOSA DOS SANTOS
NB 0136.713.839-3 (MG) Interessados: INSS e ZELI MARIA COUTO DE OLIVEIRA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0509.111.272-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0515.280.821-4 (MG) Interessados: INSS
NB 0514.556.202-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.954.753-8 (MG) Interessados: INSS
NB 0110.386.116-3 (MG) Interessados: INSS
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RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
SERGIO DONIZETE GONÇALVES
FANY RODRIGUES DA SILVA
LAZARA BATISTA DIOGO
MARIA RAIMUNDA MOREIRA LIMA
MARCIA RITA SOARES
NB
NB
NB
NB
NB
NB
NB
0105.459.577-9
0112.457.211-0
0514.212.613-7
0133.985.420-9
0105.514.523-8
0118.391.324-6
0514.493.912-7
(MG)
(MG)
(MG)
(MG)
(MG)
(MG)
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Interessados:
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Interessados:
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
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MARIA BETANIA SOUZA NERES
OLIMPIO FIDELIS COSTA PEREIRA
APARECIDA CARLOS BENFICA
JARDEL JOSIMAR SILVA
ADEMAR FRANCISCO DA SILVA
LUCIA HELENA CONCEICAO DA ROCHA
GERALDA BUSCARATTI
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
NB 0134.596.350-2 (MG) Interessados: INSS e MARIA JOSE ALVES COUTINHO DOS
REIS
NB 0132.295.475-2 (MG) Interessados: INSS e REINALDO DA SILVA
PT 37000.000095/2003-51 (MG) Interessados: INSS e LEONTINA TEODORA DE
CAMPOS
NB 0509.130.479-3 (MG) Interessados: INSS e EUA IRENE DE FARIA
PT 37001.002485/2004-16 (MG) Interessados: INSS e MARIA HELENA PEREIRA
ANDRADE
NB 0131.176.132-0 (MG) Interessados: INSS e GERALDA CELIA DE OLIVEIRA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0509.207.234-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0131.726.950-8 (MG) Interessados: INSS
NB 0136.394.595-2 (MG) Interessados: INSS
NB 0107.818.300-4 (MG) Interessados: INSS
NB 0129.813.082-1 (MG) Interessados: INSS
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e
WILSON EUSTAQUIO MARCELINO
GERALDO DO SOCORRO BATISTA
CARLOS NONATO SIMAO
ABRÃO TEIXEIRA BORGES
ILCROEL DE ALMEIDA LUCIANO
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NB 0117.960.486-2 (MG) Interessados: INSS e LUCAS DE ARAUJO SILVA
NB 0128.499.348-2 (MG) Interessados: INSS e MARIA LUCIA NEVES
NB 0133.798.424-5 (MG) Interessados: INSS e TELMA IMACULADA RAMOS
NB 0514.225.487-9 (MG) Interessados: INSS e MARIA SELENE MARQUES TORRES
NB 0104.507.123-1 (MG) Interessados: INSS e RAQUEL MARIA DOS SANTOS PINTO
PT 36958.000555/2005-11 (MG) Interessados: INSS e ANA PAULA NICODEMOS
MOREIRA
NB 0514.365.761-6 (MG) Interessados: INSS e VALDEMIR DE SOUSA FERREIRA
RELATOR(A): ANA PAULA RODRIGUES DE FARIA
NB 0105.886.872-9 (MG) Interessados: INSS e SHIRLEY CRISTINA DE OLIVEIRA
NB 0120.180.185-8 (MG) Interessados: INSS e SONIA SILVIA COSTA
PT 37016.002361/2005-44 (MG) Interessados: INSS e MARIA LUCIA SILVA LIMA
NB 0514.301.084-1 (MG) Interessados: INSS e DARCI DE FREITAS
PT 37173.002223/2003-91 (MG) Interessados: INSS e JOSE SEBASTIÃO DOS SANTOS
NB 0506.901.126-6 (MG) Interessados: INSS e JOSE DA COSTA PEREIRA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0132.874.016-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.520.135-1 (MG) Interessados: INSS
NB 0126.183.961-4 (MG) Interessados: INSS
NB 0068.790.232-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.954.989-1 (MG) Interessados: INSS
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e
JOANICE NUNES BRASILEIRO
LUIZA APARECIDA LINO FERREIRA
RENATO DE SOUZA ALVES
WELTON MACEDO FROES
AMERICO SIMOAR PACHECO
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NB 0128.318.871-3 (MG) Interessados: INSS e AUGUSTA BARBOSA OLIVEIRA SILVA
NB 0132.909.979-3
OLIVEIRA
NB 0125.790.990-5
NB 0136.211.806-8
NB 0107.341.334-6
NB 0134.598.564-6
NB 0514.449.372-2
(MG) Interessados: INSS e CATARINA ALVES PESSOA DE
(MG)
(MG)
(MG)
(MG)
(MG)
RELATOR(A): ANA PAULA
NB 0127.523.654-2 (MG)
NB 0135.879.442-9 (MG)
NB 0514.723.631-3 (MG)
NB 0127.268.743-8 (MG)
NB 0136.712.135-0 (MG)
NB 0132.006.144-0 (MG)
Interessados:
Interessados:
Interessados:
Interessados:
Interessados:
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
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JOSE BATISTA DOS SANTOS
ODILIA RIBEIRO
LEILA FERNANDA COSTA CARVALHO
ZULMIRA BRETAS
KENIA ABADIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES DE FARIA
Interessados: INSS e MARIA MARGARETH BRAGA PASSOS
Interessados: INSS e JOSELINA ROSA DE SOUZA
Interessados: INSS e PEDRO ALEIXO DA SILVA
Interessados: INSS e WILSON RAIMUNDO
Interessados: INSS e JESUS AGOSTINHO CHAVES
Interessados: INSS e MARCIANO BATISTA DA CRUZ
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0132.874.273-0 (MG) Interessados: INSS e ORISVALDO JOSE DOS SANTOS
PT 36988.003009/2003-12 (MG) Interessados: INSS e MARIA LAZARA DE SOUZA
OLIVEIRA
NB 0131.097.972-0 (MG) Interessados: INSS e LUIZA VAZ DE OLIVEIRA
NB 0105.390.344-5 (MG) Interessados: INSS e MARIA EUNICE DA CONCEIÇAO
MORAIS
NB 0506.572.095-5 (MG) Interessados: INSS e MARLY DAS GRACAS SILVA
RELATOR(A): ELVIRA DAS GRAÇAS DE SOUZA
NB 0514.962.476-0 (MG) Interessados: INSS e
NB 0105.459.671-6 (MG) Interessados: INSS e
NB 0103.763.036-7 (MG) Interessados: INSS e
NB 0100.638.635-9 (MG) Interessados: INSS e
NB 0124.449.462-0 (MG) Interessados: INSS e
NB 0514.755.845-0 (MG) Interessados: INSS e
NB 0514.748.487-2 (MG) Interessados: INSS e
MARIA DAS DORES ROCHA FERREIRA
ELY PEREIRA DOS SANTOS
EDILZA CUSTODIO
GERALDINA ALVES DOS SANTOS
LEONARDO SANTOS MOREIRA
ANTONIO SIMAO
RITA DE CASSIA LIMA
DIA 16/02/2006 a partir das 9:00 horas
RELATOR(A): ANA PAULA
NB 0132.786.484-0 (MG)
NB 0514.799.342-4 (MG)
NB 0116.146.691-3 (MG)
NB 0514.696.316-5 (MG)
NB 0118.157.577-7 (MG)
NB 0509.050.369-5 (MG)
RODRIGUES DE FARIA
Interessados: INSS e SEBASTIAO PEREIRA DIAS
Interessados: INSS e ROSANGELA RODRIGUES CORREA
Interessados: INSS e BENEVENUTA MIRANDA DE MOURA
Interessados: INSS e RIVANI PEREIRA DA SILVA SOUZA
Interessados: INSS e MARIA GENOVEVA DA SILVA
Interessados: INSS e DEUSDETE SILVA RODRIGUES
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0514.707.159-4 (MG) Interessados: INSS
NB 0105.514.774-5 (MG) Interessados: INSS
NB 0506.644.635-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0514.872.943-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0130.819.658-7 (MG) Interessados: INSS
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MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS
MARIA APARECIDA PINHEIRO COSTA
REGINA APARECIDA FLORENTINO
MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA
SILVANA ALVES E CAMPOS
RELATOR(A): ROSALIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA
NB 0128.504.348-8 (MG) Interessados: INSS e MARIA BENETOLO
NB 0514.505.715-2 (MG) Interessados: INSS e ELIENE MORAIS SILVA
NB 0506.692.240-3 (MG) Interessados: INSS e ANTONIO CARLOS MARQUES
PT 36958.002343/2005-60 (MG) Interessados: INSS e MARIA DUNALVA CABRAL DOS
SANTOS
PT 36958.001727/2005-65 (MG) Interessados: INSS e NILCEIA ROSA GOMES
NB 0136.784.079-9 (MG) Interessados: INSS e ILMA PONTES DOMINGUES MARTINS
COURA
RELATOR(A): ANA PAULA
NB 0506.960.822-0 (MG)
NB 0509.234.307-5 (MG)
NB 0514.136.743-2 (MG)
NB 0514.603.309-5 (MG)
NB 0514.971.031-4 (MG)
NB 0130.059.971-2 (MG)
NB 0127.956.055-7 (MG)
RODRIGUES DE FARIA
Interessados: INSS e MARIA COLETA DE OLIVEIRA CEZAR
Interessados: INSS e TEREZINHA GONÇALVES FRANCISCO
Interessados: INSS e FRANCISCO MARTINS CARDOSO
Interessados: INSS e MIRENE PATRICIA NOLASCO
Interessados: INSS e JOSINA EVANGELINA LEITE
Interessados: INSS e ORESTE FERREIRA FILHO
Interessados: INSS e RAIMUINDO THADEU DE ALMEIDA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0128.996.046-9 (MG) Interessados: INSS e LUCIA MUDIM DOS SANTOS
NB 0514.850.777-9 (MG) Interessados: INSS e AGUINALDO DE AMORIM
PT 37000.003387/2004-54 (MG) Interessados: INSS e RENATA APARECIDA DOS REIS
NB 0134.954.862-3 (MG) Interessados: INSS e CARLOS SOARES DA SILVA
NB 0506.397.108-0 (MG) Interessados: INSS e VALDIR SANTINA PEDRO DA SILVA
RELATOR(A): ROSALIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA
NB 0131.097.121-5 (MG) Interessados: INSS e JOAO RAIMUNDO MACHADO
NB 0138.029.036-5 (MG) Interessados: INSS e NADIA DE OLIVEIRA DIANA
PT 37000.002449/2005-55 (MG) Interessados: INSS e MARINA DOS REIS GIACCON
NB 0514.315.007-4 (MG) Interessados: INSS e SANDRA MARIA FERREIRA
NB 0136.393.455-1 (MG) Interessados: INSS e VICENTE DE PAULO ANACLETO
NB 0130.162.592-0 (MG) Interessados: INSS e ANA MARIA DOS ANJOS
RELATOR(A): ANA PAULA
NB 0127.955.366-6 (MG)
NB 0135.879.136-5 (MG)
NB 0105.387.846-7 (MG)
NB 0126.476.187-0 (MG)
NB 0506.610.198-1 (MG)
NB 0506.622.288-6 (MG)
RODRIGUES DE FARIA
Interessados: INSS e JOSE PEREIRA DA SILVA
Interessados: INSS e APARECIDA VERONICA DA SILVA
Interessados: INSS e EVA MARTINS DE JESUS
Interessados: INSS e GERALDA MARIA GORGES
Interessados: INSS e ALBERTO CAETANO RODRIGUES
Interessados: INSS e PAULO RODRIGUES BORGES
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0509.125.886-4 (MG) Interessados: INSS
NB 0514.635.783-4 (MG) Interessados: INSS
NB 0509.114.823-6 (MG) Interessados: INSS
NB 0137.626.202-6 (MG) Interessados: INSS
NB 0139.316.711-7 (MG) Interessados: INSS
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MARIA MARTA DE JESUS ALMEIDA
ADILSON COSTA MARTINS
WANDERLEIA GUSMAO AMARAL
OLIVIA ROCHA CONCEICAO
SANDOVAL SANTOS SILVA
RELATOR(A): ROSALIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA
NB 0112.877.123-0 (MG) Interessados: INSS e ALCEBIADES JULIO DOS SANTOS
NB 0514.031.794-6 (MG) Interessados: INSS e MARIA TOMAZ DA SILVA
PT 37000.002323/2005-17 (MG) Interessados: INSS e CLAUDILENE DONIZETI
PEDROSO
NB 0136.714.138-6 (MG) Interessados: INSS e SOLANGE LOPES FERREIRA
NB 0514.241.062-5 (MG) Interessados: INSS e ELIZABETH NAZARE CAMPOS E SILVA
NB 0137.688.417-5 (MG) Interessados: INSS e ANA MARIA ARISTIDES
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0112.877.123-0 (MG) Interessados: INSS e ALCEBIADES JULIO DOS SANTOS
RELATOR(A): ANA PAULA
NB 0119.792.132-7 (MG)
NB 0136.950.172-0 (MG)
NB 0509.088.770-1 (MG)
SANTOS
NB 0136.480.648-4 (MG)
VASCONCELOS
NB 0132.876.190-5 (MG)
NB 0136.944.922-1 (MG)
RODRIGUES DE FARIA
Interessados: INSS e LUIZ RICARDO DE SOUZA PEREIRA
Interessados: INSS e ARACI APARECIDA DE ANDRADE
Interessados: INSS e MARIA DE LOURDES GODINHO DOS
Interessados: INSS e SOFIA VIEIRA JESUS COSTA
Interessados: INSS e ANA MARIA DA CRUZ
Interessados: INSS e JOSE BARBOSA DA SILVA
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
PT 36980.001011/2005-81 (MG) Interessados: INSS e LOURDES GONCALVES DE
SOUZA
NB 0131.276.985-5 (MG) Interessados: INSS e GILMAR DA CONCEICAO VIEIRA
BATISTA
NB 0134.939.236-4 (MG) Interessados: INSS e LILIAM RODRIGUES DE SOUZA
PT 37024.001385/2005-87 (MG) Interessados: INSS e ISABEL MARIA TIBURCIO
NB 0130.057.913-4 (MG) Interessados: INSS e LUCINEIA NASCIMENTO MOTA
RELATOR(A): ROSALIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA
NB 0134.597.646-9 (MG) Interessados: INSS e MARIA BENEDITA MARCILIO PEREIRA
PT 36988.002145/2004-68 (MG) Interessados: INSS e MARIA APARECIDA FELICIANO
DE CARLI
PT 36958.000073/2005-52 (MG) Interessados: INSS e RITA MARIA DE LIMA
NB 0514.439.373-6 (MG) Interessados: INSS e ZILMA SILVA BORGES
NB 0111.354.632-5 (MG) Interessados: INSS e MARIETA OLIVEIRA DE CASTRO
HELMOD
NB 0135.878.967-0 (MG) Interessados: INSS e MARIO ROSALINO DE SOUZA
RELATOR(A): ANA PAULA
NB 0506.643.925-7 (MG)
NB 0129.378.709-1 (MG)
NB 0509.142.677-5 (MG)
NB 0509.084.792-0 (MG)
NB 0514.656.827-4 (MG)
NB 0514.755.180-4 (MG)
RODRIGUES DE FARIA
Interessados: INSS e RAIMUNDO SIMOES DE LIMA
Interessados: INSS e HELIO ONOFRE ALVES
Interessados: INSS e SOLANGE APARECIDA FELIZARDA
Interessados: INSS e EFIGENIA ROSA DA SILVA
Interessados: INSS e ROSANA CRISTINA DE LIMA
Interessados: INSS e LUCIULA LOPES SANTOS
RELATOR(A): ANGELA MARIA RODRIGUES
NB 0100.549.758-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0138.710.560-1 (MG) Interessados: INSS
NB 0514.804.732-8 (MG) Interessados: INSS
NB 0129.256.582-6 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.937.708-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0137.429.193-2 (MG) Interessados: INSS
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CELSO ANICE DE ALMEIDA
ADMILSON MARCONDES CRUZ
JANDIRA MARIA JULIO
MARIA SABINA LACERDA
MARIA DO AMPARO LIMA
ANTONIO ESPIDOLA DA SILVA
RELATOR(A): ROSALIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA
NB 0134.438.202-6 (MG) Interessados: INSS e CENIRA DUARTE LOPES
PT 36958.001885/2005-15 (MG) Interessados: INSS e CAMILA GAMA DE ARAUJO
NB 0506.432.124-0 (MG) Interessados: INSS e ANA BELA DA SILVA
NB 0509.191.593-8 (MG) Interessados: INSS e LINDAURA LOPES PEREIRA
NB 0137.022.237-5 (MG) Interessados: INSS e CARLOS RAIMUNDO DE ANDRADE
NB 0134.968.986-3 (MG) Interessados: INSS e AMARILDO FERNANDES OLIVEIRA