Lista de documentos necessários para contratação de transportadora
terceirizada
1.
Contrato Social, Ato Constitutivo ou Estatuto ou em vigor, devidamente registrado em
se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
2.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ.
3.
Certificado de Registro Nacional de Tramsportadores Rodoviários de Carga – CRNTRC
(ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres).
4.
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF (Caixa Econômica Federal).
5.
Certidão Negativa de Débitos/INSS.
6.
Certidão Conjunta Negativa de Débitos, ou positiva com efeito de negativa, de
Tributos Federais e Dívida Ativa da União (Receita Federal do Brasil / Procuradoria da
Fazenda Nacional).
7.
Certidão Negativa de Débitos, ou positiva com efeito de negativa, de Tributos
Estaduais, expedida pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado do domicílio ou
sede da contratada.
8.
Certidão de Distribuição de Ações Trabalhistas, expedida nas páginas eletrônicas do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT), referente a comarca do domicílio ou sede da
Empresa.
9.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT ou certidão positiva com efeito de
negativa, expedida nas páginas eletrônicas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
10. Certidão Negativa de Falência, Concordata, Recuperação Judicial ou Extrajudicial,
expedida pelo distribuidor da sede da empresa.
11. Alvará ou Licença de Funcionamento da contratada.
12. Balanço anual dos últimos 3 anos / DRE dos últimos 3 anos.
13. Licença Ambiental de operação ou Funcionamento (vigente).
14. Certificado do Cadastro Técnico Federal do Ibama (acessar www.ibama.gov.br –
atividade poluidora).
15. Apólice do seguro vigente RCTR-C e RCF-DC.
16. Relação de frota da empresa.