O Popular On-Line - Direito e Justiça
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Waldineia Ladislau
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“Juiz é aquele que se apaixona por todas as causas e consegue, por isso,
promover a Justiça.”
Eduardo Abdon Moura, durante discurso de posse dos três novos desembargadores do TJ-GO, na
sexta-feira
Promotor será indenizado
O promotor Ricardo Papa ganhou o direito de ser indenizado pelo Estado e
pelo superintendente de Polícia Técnico-Científica, Décio Azevedo Martins.
A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Avenir Passo
de Oliveira, que estipulou o valor da reparação em R$ 43.990,00, por Décio
ter incluído o nome de Papa em representação feita por ele na
Corregedoria-Geral do MP contra promotores que entraram no IML para
acompanhar a necrópsia de corpos de dois invasores mortos durante
desocupação de área no Parque Oeste Industrial, em fevereiro de 2005.
Quem entrou no local, porém, não foi Papa mas seu colega Ricardo
Rangel. Apesar de Décio afirmar ter corrigido o erro na indicação do nome
e que agiu no cumprimento do dever funcional, o juiz entendeu que ele se
excedeu, ferindo a honra do promotor.
Registro civil único
A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são
alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A
Lei 12.058/09 que autoriza o registro civil único foi sancionada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a unificação, o cidadão terá o
número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos
e naturalizados. De acordo com a lei, a implementação do registro único
deve começar dentro de um ano. O Poder Executivo terá 180 dias para
regulamentação do tema.
Mudança de nome
O STJ permitiu que um transexual mude seu nome e gênero na certidão de
nascimento sem que conste anotação no documento. A decisão foi dada
pela 3ª Turma do tribunal, que permitiu que a designação do sexo alterada
judicialmente conste apenas nos livros cartorários. A decisão, que foi
unânime, é a primeira do tribunal. A relatora do processo foi a ministra
Nancy Andrighi.
A Câmara Municipal de Piracanjuba homenageou, na quinta-feira passada,
os desembargadores Geraldo Gonçalves da Costa e Ney Teles de Paula, o
diretor do foro da comarca de Goiânia, Carlos Elias, e o juiz local, Eduardo
Walmory.
Integral - O município de Luziânia se comprometeu a implantar, em
parceria com o MP, uma escola em tempo integral no Bairro do Ingá, já
para o próximo ano.
Congresso - O Procurador-Geral do Estado, Anderson Máximo de
Holanda, participará do 35º Congresso Nacional de Procuradores de
Estado, que acontece de amanhã até sexta-feira, em Fortaleza (CE).
Seminário - O promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva participa na
quarta-feira do 6º Seminário: Problemas do Estado Democrático
Contemporâneo, na Faculdade de Direito da UFG, abordando os temas
Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos.
Doação - A OVJ fará amanhã a doação de carteiras escolares,
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19/10/2009
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computadores usados e 350 brinquedos para a Secretaria de Educação de
Aparecida de Goiânia.
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara
fará palestra na terça-feira, às 9
horas, no salão nobre da Faculdade
de Direito da UFG, sobre o tema
Instituição do Júri - Da Ditadura à
Democracia
“Bem penhorado pertencente à embargante e
ao seu cônjuge. Ambos integrantes do
quadro de sócios da empresa executada.
Penhora efetivada. Possibilidade. Encontrando-se o bem penhorado na
posse da embargante e de seu cônjuge, ambos sócios da executada
originária, não há óbice à penhora do bem, pois ambos (embargante e
cônjuge) se beneficiaram do labor do embargado, nada socorrendo à
embargante a alegação de que constava da sociedade apenas de forma
“figurativa. Agravo de petição a que se nega provimento.” Processo TRT
AP-02309-2008-009-18-00-9, da 9ª Vara do Trabalho, juíza Ana Lúcia
Ciccone de Faria. Relator: desembargador Elvécio Moura dos Santos.
Agravante: Sandoval Magalhães Pereira e outros. Agravado: Carlos
Antônio Borges da Costa. Publicado no Diário de Justiça Eletrônico de
17.8.09.
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19/10/2009