1
2
3
4
5
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA
ATA Nº 16/2008
Aos 04 dias do mês de agosto de dois mil e oito, às dezoito horas e
6
quinze minutos, o Conselho Municipal de Assistência Social reuniu-se sob a
7
coordenação da Srª. Iara da Rosa, 2ª Vice-Presidente, e na presença dos
8
CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL: Eliane Gassen (T) (USBEE); Eunice
9
Zimermann (T) (INSTITUTO LEONARDO MURIALDO); Arnaldo Batista S. dos
10
Santos (T) (SOCIEDADE EDUCAÇÁO E CARIDADE – INSTITUTO SÃO
11
BENEDITO); Ieda Radünz (ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA); Léa Maria
12
Ferraro Biasi (T) (CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL) (CRESS);
13
Iara da Rosa (T) e Miriam Dabdab Kolinger (S) (CORAS CENTRO); Marília de
14
Moura Silva (S) (CORAS CENTRO-SUL); Lourdes Maria Pretto(T) (CORAS
15
CRISTAL); Maria Francisca da Silva Oliveira (T)(CORAS EIXO BALTAZAR);
16
Irilde da Silva(T) (CORAS EXTREMO-SUL); Nelci Gomes da Silva(T) (CORAS
17
LESTE); Rose Canabarro(T) (CORAS NORDESTE); Paulo Francisco da Silva(T)
18
(CORAS
19
Alvarenga(T) (CORAS SUL); CONSELHEIROS DO GOVERNO: Mari Celeste
20
Santos (T) (DEMHAB); Andréa Paim Leal (T) (DMLU); Rosana de Borba (T) e
21
Cláudia Ilha de Lima (S) (FASC); Cláudia Maria de Souza (T) (SMA); Vinícius
22
Escobar(T) (SMDHSU); Ana Cristina da Silva(T) (SMED); Elenice Stanzinski(S)
23
(SMF); Cíntia de Menezes (T) (SMGAE); Carlos Fernando S. Filho (T) e Sara de
24
Menezes (S) (SMGL); Manolo Cachafeiro(T) (SMIC). Justificaram a ausência os
25
seguintes conselheiros (as): Maria de Lurdes dos Santos (T) (CORAS CENTRO-
26
SUL); Josiane Soares Cardoso (T) (CORAS CRUZEIRO); Heloísa Viñolo(T) e Eliane
27
da Luz Santos (S) (CORAS GLÓRIA); Frei José Bernardi (T) e Irmã Lurdes de Souza
28
(S) (CORAS ILHAS/HUMAITÁ/NAVEGANTES); Maria Lopes Rodrigues (T)
29
(CORAS NORTE); Patrícia Bandel (S) (DMAE); Márcia Jacoby (S) (FASC).
30
Ausentes: Iara Maria Lopes (T) e Viviane Baltazar Rodrigues (S) (UAMPA); Eva
31
Enedy Dias de Medeiros (S) (CORAS Cruzeiro); Maristér da Cunha John (T) e Olinda
32
Maria Roberti (S) (CORAS Noroeste); Elvira Centena da Silva (S) (CORAS Norte);
33
Carmen Lopes (T), Adalberto Gomes Fontoura Junior (S), Cristina Nardelli de Moraes
34
(T) e José Valdir Rodrigues da Silva (S) (Câmara Municipal); Loiraci Miguela Otoni
35
Marques (T) (DMAE); Rui Alberto Fank (T) (SEACIS); Camilo de Lélis Furlin (S)
PARTENON);
Leila
Azevedo(T)
(CORAS
RESTINGA);
Glecy
1
36
(SMC); Regina Maria de Oliveira Machado (T) e Gisela Maria Beux Nassif Azem (S)
37
(SMED); Deisi Teresinha Vicentini Albring (T) (SMF); Karina Pacheco Cardozo (T) e
38
Neir Nunes Alves (S) (SMJ); Adriana Model Maciel (T) e Miriam Cardon Prikladnick
39
(S) (SMS). Pauta: 1-Informes; 2- Votação das Atas nº 13, 14 e 15/08; 3-
40
Manutenção de inscrição; 4- Reprogramação de saldos de 2005 e 2006; 5-
41
Resoluções “ad referendum”; 6- Parecer da prestação de contas 2007 do FNAS. A
42
SRA. IÁRA DA ROSA (Coordenadora): Boa noite. Ainda não temos quorum para
43
votação. Vamos começar a nossa reunião pelo Item de Informes:1.1- de 11 a 15 de
44
agosto do corrente ano, no prédio 32 da PUC, às 8h30min., começa uma nova etapa do
45
cronograma dos seminários operacionais do SUAS, população em situação de rua. 1.2-
46
Comunico que a nossa Presidenta, Conselheira Maria Lopes Rodrigues, justificou a sua
47
ausência por problemas de saúde que sua mãe enfrenta. Outros conselheiros e
48
conselheiras também justificaram suas ausências. Mais algum informe? (Pausa.)1.3- A
49
SRA. IRILDE BIASIBETTI DA SILVA (CORAS EXTREMO-SUL): Apenas para
50
informar que algumas pessoas estão perguntando a respeito das eleições para esse
51
conselho, e tenho respondido que começarão em março do próximo ano, em função das
52
eleições municipais deste ano.1.4- A SRA. IÁRA DA ROSA (Coordenadora): Está
53
presente o nosso novo Conselheiro, o Vinícius, a quem peço que se apresente aos
54
demais conselheiros e conselheiras. (O Conselheiro Vinícius se apresenta e diz ser
55
conselheiro pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, na
56
condição de Titular.) Mais algum informe? (Pausa.) 1.5- Chamo atenção a respeito de
57
uma nota veiculada no site da Prefeitura, do dia 18 de julho último, na área da
58
assistência social, que fala “crianças em situação de rua terão vagas em creches”.
59
Refere-se a uma reunião entre a Presidenta da FASC e a Secretária Municipal de
60
Educação e diz que “foram definidas uma série de ações para combater o problema do
61
aumento do número de crianças de zero a seis anos em situação de rua. Serão
62
liberadas para essa população cinco vagas em cada uma das 169 (cento e sessenta e
63
nove) creches conveniadas com a Prefeitura e mais três vagas em cada uma das 41
64
(quarenta e uma) escolas de educação infantil da rede municipal, num total 968
65
(novecentos e sessenta e oito) vagas disponibilizadas para os encaminhamentos dos
66
conselhos tutelares. As determinações foram motivadas pelo resultado da pesquisa da
67
UFRGS, encomendada pela FASC, que apontou o aumento do número de crianças de
68
zero a seis anos em situação de rua na capital. No levantamento de 2004 foram
69
identificadas 53 (cinqüenta e três) crianças, na faixa etária de zero a seis anos; e
2
70
agora, em 2008, foram cadastradas 76 (setenta e seis) crianças, nessa idade. Além da
71
liberação imediata das 968 vagas, prioritárias para crianças em situação de rua, na
72
rede municipal de educação infantil, outras iniciativas foram acordadas, como as
73
articuladas com o núcleo operacional interinstitucional da criança e adolescente
74
(NOICA), e a divulgação dos projetos no fórum de entidades de Porto Alegre, que
75
reúne mais de 400 (quatrocentas) entidades. Criado pela FASC no início de 2007 o
76
Ação Rua será ampliado nas próximas semanas em mais três núcleos, Centro,
77
Glória/Cruzeiro/Cristal, e Lomba do Pinheiro, além dos onze atuais, distribuídas em
78
regiões do Orçamento Participativo. O serviço que aborda e identifica crianças em
79
situação de rua passará a atuar articulado com a equipe de educação infantil da
80
SMED. Também lançará campanha “Não Dê Esmola”, para neutralizar o estímulo à
81
permanência nas ruas. Outra medida é a remodelação do Abrigo Municipal Ingá Brita,
82
que passará a atender mães em situação de rua e seus filhos pequenos. A previsão é
83
que seja reinaugurado no final do mês.” Por que lemos isso? Primeiro, porque é
84
importante socializar essas informações. Mas, o que chama a atenção é que está se
85
dizendo aqui que haverá ampliação do Ação Rua, com mais três núcleos. Quero dizer
86
que o Ação Rua está em discussão dentro da Comissão de Políticas e não temos claro se
87
vai ser ampliado. Então, no mínimo deveria ser dito que o projeto está em discussão
88
dentro do Conselho e que ainda não estão definidas as regiões onde serão instalados
89
esses novos núcleos. Estamos chamando a atenção para a comunicação da FASC nesse
90
sentido, porque estamos discutindo a avaliação do programa, a metodologia, para
91
chegarmos à conclusão sobre se haverá ou não ampliação. E nesse momento sai essa
92
nota.1.6- Outra questão que queremos abordar é quanto a essa notícia: “Nova gestão do
93
COP inicia cerceando a fala de representantes”. Não vou ler a matéria mas quero
94
chamar a atenção para o seguinte trecho: “entre saudações aos novos e antigos
95
conselheiros, críticas e elogios à festa da posse, a reunião foi marcada de forma negativa
96
pela decisão da maioria de calar a fala de dois representantes: na Temática de Cultura,
97
João Pontes e Gilberto Almeida, e da Conselheira do CMAS, Heloisa.” A Heloísa
98
Viñolo, representante deste Conselho no Conselho do Orçamento Participativo, se
99
inscreveu para falar e foi dito que ela precisaria ter novo encaminhamento deste
100
Conselho com a sua indicação. Embora ela tivesse dito que os Conselheiros que
101
assumiram recentemente foram os do COP, e que no CMAS os conselheiros ainda eram
102
os mesmos, e que não haveria a necessidade de nova indicação. Mesmo assim não
103
deixaram ela falar. Então, elaboramos um ofício para ser encaminhado, caso essa
3
104
assembléia aprove. (Lê Ofício dirigido ao gerente do Conselho do Orçamento
105
Participativo: Ofício nº 147/2008 Porto Alegre, 05 de agosto de 2008. Senhor Gerente:
106
O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre vem reiterar a indicação
107
da Conselheira Heloísa Helena Leão Viñolo como representante deste CMAS no
108
Conselho do Orçamento Participativo – COP, conforme n. of. nº 253/2007 de
109
24/09/2007. Outrossim, queremos externar nosso veemente repúdio aos fatos
110
acontecidos na reunião de 29/07/2008, do COP, onde a Conselheira Heloísa teve
111
cerceado seu direito à manifestação. Este fato contraria frontalmente os princípios do
112
Orçamento Participativo, como processo democrático e como instância de participação
113
popular e onde este CMAS tem longa história de protagonismo. Atenciosamente, Iara
114
Bueno da Rosa, 2ª Vice-Presidente do CMAS.). Já temos quorum suficiente. Todos
115
concordam com o ofício? (Pausa.) (Os presentes concordam. APROVADO) Sendo
116
assim, vamos encaminhá-lo ao Conselho do Orçamento Participativo.1.7- Outro ponto:
117
o CMAS tem assento no Conselho Fiscal da FASC. Havíamos feito a indicação da
118
Denise e da Cristina. A FASC fez o chamamento na quarta-feira para o comparecimento
119
a uma reunião do Conselho Fiscal que iria acontecer na sexta-feira. A Denise não está
120
mais aqui, entramos em contato com a Cristina, que estava doente e não poderia
121
comparecer. Então, encaminhamos um ofício à FASC, solicitando adiamento da reunião
122
para a quinta-feira posterior, para que pudéssemos definir os nossos novos
123
representantes ao Conselho, o que foi aceito. Vou ler o ofício da FASC: (Lê:Ao
124
cumprimenta-la cordialmente pedimos a Vossa Senhoria informar que por decisão dos
125
membros do Conselho Fiscal, que se fizeram presentes nessa data, acatamos a
126
solicitação do CMAS quanto ao adiamento da reunião do Conselho Fiscal. Outrossim,
127
conforme consta em ata, convocamos a representante do CMAS, Sra. Cristina Palavro,
128
para, impreterivelmente, se fazer presente à próxima reunião, no dia 7 de agosto, às
129
dezesseis horas, na sala da Direção Administrativa da FASC. Sem mais, aproveitamos
130
a oportunidade para enviar cordiais saudações. Brizabel Rocha, Presidenta da FASC.)
131
Temos, então, que indicar mais duas pessoas que possam estar presentes a essa reunião
132
da próxima quinta-feira, na FASC. Alguém se candidata? (Pausa.) (A Conselheira Glecy
133
Alvarenga se apresenta.) Eu também estou me auto-indicando. Todos concordam?
134
(Pausa.) (Os presentes concordam com as duas indicações. APROVADO os nomes da
135
Conselheira Glecy Alvarenga e Iara da Rosa) Mais algum informe? (Pausa.) A SRA.
136
ROSANA DE BORBA (FASC): Tenho um informe a dar: 1.8- algumas famílias
137
cadastradas do Bolsa Família ainda não receberam os seus cartões. O Paulo vai mandar
4
138
por e-mail a todos os Conselheiros a listagem dos responsáveis legais para que vocês
139
possam divulgar nas regiões e essas famílias possam buscar nas agências da Caixa os
140
seus cartões para que possam sacar o recurso do Bolsa. A SRA. IÁRA DA ROSA
141
(Coordenadora):1.9-uero também dar um informe sobre a nossa entidade Ilê Mulher, a
142
respeito de uma ação que vai começar a ser executada lá no local a partir de amanhã, em
143
parceria com
144
USBEE, que vai estar na sede do Ilê Mulher, Gaspar Martins 216, durante trinta dias, a
145
partir de amanhã, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17h., para atendimento dentário a
146
moradores de rua. Essa ação atende a um dos itens da pesquisa sobre moradores de rua,
147
onde uma das necessidades principais deles é justamente o atendimento dentário. Quero
148
aqui agradecer de público pela sensibilidade à parceria da USBEE, que junta forças
149
conosco para darmos a nossa contribuição para essa população. Também quero registrar
150
que a gente disponibiliza, o que consideramos importante, que as notícias sejam
151
divulgadas no site da prefeitura, mas queremos que as entidades não sejam
152
simplesmente colocadas como coadjuvantes, como é o caso da notícia que saiu a
153
respeito das ações do PAIF, na Ilha dos Marinheiros, que é uma importante ação de
154
geração de renda. Mas, se formos olhar no site da prefeitura está lá dito que a “FASC
155
fez isso e aquilo”, quando na verdade foi uma ação em parceria, e existem os dois
156
ângulos. Não podemos apenas dar os bônus para uns e os ônus para outros. Era esse o
157
registro. Rosana. A SRA. ROSANA DE BORBA (Coordenadora): Passamos para o
158
nosso primeiro assunto da pauta. Ponto 2: votação das atas n.º 13, 14 e 15. A SRA.
159
IÁRA DA ROSA (Coordenadora): Cabe registrar que algumas das colocações feitas
160
em outras reuniões, a respeito das faltas de conselheiros, já começamos a tomar
161
providências, como encaminhar aos secretários e entidades as faltas dos conselheiros.
162
Todos os indicativos que foram feitos, principalmente pelo Conselheiro Manolo, já
163
estão sendo providenciados. O SR. MANOLO CACHAFEIRO (SMIC): O que sugeri
164
é que no dia posterior a nossa reunião o dirigente da instituição, junto com cópia ao
165
Conselheiro Titular e ao Suplente, mais, no caso da prefeitura, para Vereadora Clênia
166
Maranhão, atual Secretária de Governança, e, portanto, responsável pelas articulações
167
nos conselhos, juntamente com os representantes da prefeitura, para tornar isso público.
168
Porque, senão, o Manolo vem e ninguém fica sabendo que o Manolo vem, nivelando
169
por baixo porque também não se diz que o outro não vem. A SRA. IÁRA DA ROSA
170
(Coordenadora): Isso está claro e já estamos fazendo dessa forma. Não se consegue
171
fazer de forma tão imediata, mas as providências estão sendo encaminhadas. O SR.
USBEE, onde vamos ter a disponibilização do ônibus Sorrisão, da
5
172
MANOLO CACHAFEIRO (SMIC): Reitero que deve ir cópia para os Conselheiros
173
Titulares e Suplentes, para que fiquem sabendo que estamos falando com os secretários.
174
A SRA. IÁRA DA ROSA (Coordenadora): As providências estão sendo tomadas. A
175
SRA. ROSANA DE BORBA (Coordenadora): Alguma manifestação em relação às
176
atas? (Pausa.) O SR. MANOLO CACHAFEIRO (SMIC): Já definimos a respeito das
177
ausências justificadas ou não justificadas. Se houver duas pessoas que justificam a
178
ausência não são elas que estão justificando, é a entidade. E a entidade, para justificar, o
179
dirigente tem de saber que a pessoa está faltando. Se o Manolo faltar, se o Carlos
180
Simões faltar, os secretários nem ficam sabendo. Então, quem tem que justificar que o
181
Manolo e o Carlos faltaram é o Secretário. A SRA. IÁRA DA ROSA
182
(Coordenadora): Quero reiterar que estamos tomando as providências. Estamos
183
encaminhando na medida do possível. A forma de zerar isso é levantar as últimas
184
reuniões e fazer um histórico, a partir do que foi decidido, e automaticamente ir
185
mandando as comunicações a cada uma delas. O SR. MANOLO CACHAFEIRO
186
(SMIC): Falo que estamos registrando na ata que fulano e beltrano justificaram a
187
ausência. A SRA. IÁRA DA ROSA (Coordenadora): Na ata vai o que está no
188
regimento interno. A comunicação, o ofício, vamos mandar. O SR. MANOLO
189
CACHAFEIRO (SMIC): A justificativa é da instituição e não das pessoas. A SRA.
190
IÁRA DA ROSA (Coordenadora): Não podemos vincular dessa forma. A SRA. LÉA
191
DE BIASI (CRESS): Manolo, tu queres colocar ao CMAS a responsabilidade de o
192
patrão saber se a pessoa vai ou não às reuniões do Conselho. E o papel do patrão? No
193
mínimo ele tem de perguntar: “Manolo, como estão as coisas no CMAS? O que está
194
sendo discutido?”. Outra coisa é o que está escrito no Regimento Interno: “se a entidade
195
não comparecer a três reuniões consecutivas, ou cinco intercaladas, deve ser
196
substituída”. Tu estás propondo algo intermediário, se é que estou entendendo: que aqui
197
no CMAS a secretaria faça o levantamento e comunique, seja aos órgãos
198
governamentais e às entidades não-governamentais, que fulano não está comparecendo
199
às reuniões, que as entidades não estão se fazendo representar. É isso. A SRA. IÁRA
200
DA ROSA (Coordenadora): Quero também lembrar que cabe ao Conselheiro
201
comunicar a sua Secretaria, a sua entidade, se está comparecendo ou não. Não é
202
responsabilidade do Conselho fazer essa intermediação. Não podemos ficar de
203
intermediários nessa questão, embora já tenhamos adotado uma série de providências. A
204
SRA. ROSANA DE BORBA (Coordenadora): Mais algum questionamento em
205
relação às atas? (Pausa.) Vamos colocar em votação, uma a uma. Em votação a Ata n.º
6
206
13. Os que a aprovam levantem o braço. (Pausa.) APROVADA, com quatro
207
abstenções. Em votação a Ata n.º 14. (Pausa.) O SR. MANOLO CACHAFEIRO
208
(SMIC): A Ata 14 ainda tem um problema que já foi aqui colocado: sempre que se fala
209
em dia, como, por exemplo, dia 15, temos de saber se é dia 15 passado ou futuro.
210
Quando se fala em números também houve a sugestão, aceita, de que fossem escritos
211
por extenso. E quando se fala em valores que fosse especificado o dinheiro. Não li a ata,
212
mas, por cima, há todas essas questões que sugiro, numa revisão, serem corrigidas. A
213
SRA. IÁRA DA ROSA (Coordenadora): Não podemos esquecer que essa ata é
214
taquigrafada e é a transcrição da fala dos conselheiros. Essa é uma questão, digamos,
215
técnica, até porque nem a secretaria pode modificar o que foi transcrito. Talvez nós
216
tenhamos que ter um aprendizado nesse sentido. O SR. MANOLO CACHAFEIRO
217
(SMIC): Acho que a taquigrafia é ótima, porque nada se perde. Só que existe uma
218
diferença entre a fala das pessoas que vivem cotidianamente isso, e relatam suas
219
experiências aqui, e o registro escrito, que exige determinada concordância, e isso não é
220
possível se exigir das pessoas, mas, nós podemos, sim, melhorar a taquigrafia. Não é
221
somente porque ela é fiel que não podemos melhorar, tirar os erros. Não precisamos
222
deixar que os erros fiquem só porque a gente fala errado. A SRA. IÁRA DA ROSA
223
(Coordenadora): Vou fazer uma contestação, porque acho que devemos fazer a
224
discussão de fundo. Tudo isso que tu tens encaminhado, falado, reiterado, eu gostaria
225
que tu pegasse uma ata, e escrevesse, de “cabo a rabo”, fazer um manual em cima da
226
ata, tudo que for bonitinho, certinho, e entregue para a secretaria, vamos sentar com a
227
Miriam, com o Paulo, com o Taquígrafo e tratar do assunto. Fico muito preocupada com
228
isso porque temos de discutir as questões da política pública da assistência social, em
229
vez de concordância verbal, embora eu não ache que seja problema a gente escrever
230
certo. Mas, há a questão maior de entrarmos na pauta. O SR. MANOLO
231
CACHAFEIRO (SMIC): Posso fazer, já que é preciso eu faço, sem problemas. A
232
SRA. ROSANA DE BORBA (Coordenadora): Mais alguma sugestão? (Pausa.) Em
233
votação a Ata n.º 14. Os que a aprovam, levantem o braço. (Pausa.) APROVADA, com
234
três abstenções. Em votação a Ata n.º 15. Os que a aprovam, levantem o braço. (Pausa.)
235
APROVADA, com cinco abstenções. Passamos ao Ponto 3 da Pauta: Manutenção da
236
Inscrição 2008; inscrição nova. O SR. PAULO DE SOUZA (Assistente
237
Administrativo CMAS): (Lê Resolução 116/2008:
238
Assistência Social de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
239
Complementar n°352/95, RESOLVE: Aprovar a Manutenção 2008 das entidades
O Conselho Municipal de
7
240
constantes do Quadro Anexo a esta Resolução, com as respectivas observações.
241
QUADRO ANEXO À RESOLUÇÃO 116/2008: AFAD Associação de Familiares e
242
Amigos do Down; Associação Beneficente Santa Zita de Lucca - A entidade não
243
atingiu o percentual mínimo de freqüência na CORAS; Associação de Mulheres
244
Solidárias da Grande Cruzeiro - A entidade não atingiu o percentual mínimo de
245
freqüência na CORAS; Associação de Pais e Amigos da Creche Comunitária
246
Mãezinha do Céu; Associação dos Moradores da Vila Cruzeiro do Sul - A entidade
247
não atingiu o percentual mínimo de freqüência na CORAS; Associação Evangélica
248
Luterana de Caridade – AELCA; Centro Comunitário da Vila Alto Erechim;
249
Círculo Operário Porto-Alegrense; Clube de Mães e Pais Planeta Infantil; Clube
250
de Mães Estrela de Belém; Clube de Mães Mãos Dadas - A entidade não atingiu o
251
percentual mínimo de freqüência na CORAS; Clube de Mães Margarida Alves; Clube
252
de Mães Santa Rosa; Conselho de Pais e Moradores e Amigos da Creche Sagrada
253
Família - A entidade não atingiu o percentual mínimo de freqüência na CORAS;
254
Creche Balão Mágico; Creche Renascer da Vila América; Instituto Maria
255
Galbusera.). A SRA. ROSANA DE BORBA (Coordenadora): Alguma questão a
256
acrescentar? (Pausa.) Alguma pergunta? (Pausa.) Os que aprovam a resolução levantem
257
o braço. (Pausa.) APROVADA. Ponto 4-. Reprogramação de saldos 2005 e 2006: Of.
258
P/257-08 e P/258-08 da FASC. O SR. PAULO DE SOUZA (Assistente
259
Administrativo CMAS): (Lê Ofícios 257 e 258 da FASC.) A Comissão de Políticas
260
emitiu parecer a respeito desses dois ofícios, que vou ler: (Lê pareceres da Comissão de
261
Políticas a respeito dos Ofícios da FASC 257 e 258: Comissão de Políticas de
262
Assistência Social. Parecer. Ao analisar os ofícios de número P/257-08 e P/258-08, da
263
FASC, relativos a reprogramação de saldos do FNAS de 2005 e 2006, solicitando a
264
revisão das Resoluções 082 e 083/2008, a Comissão de Políticas de Assistência Social
265
do CMAS Porto Alegre resolveu encaminhar o assunto à deliberação da plenária, com
266
indicação de aprovação da proposta da FASC em relação à Proteção Social Especial, e
267
em relação à Proteção Social Básica propor que a matéria fique pendente de
268
deliberação enquanto tramita no conselho a proposta técnica de implantação de CRAS
269
e CREAS. Porto Alegre, 04 de julho de 2008. Cláudia Ilha de Lima; Sandra Mara
270
Nunes; Léa Maria Biasi, Eunice Zimmermann; Carlos Fernando Simões). A SRA.
271
ROSANA DE BORBA (Coordenadora): Alguma consideração? (Pausa.) A SRA.
272
IÁRA DA ROSA (CORAS CENTRO): Quero fazer uma observação: não sei se vocês
273
lembram da primeira proposta que foi encaminhada pela FASC a respeito da utilização
8
274
dos recursos para a utilização dos espaços próprios da FASC. O CMAS baseou-se em
275
pareceres de visitas que uma comissão fez em determinados espaços e fez uma
276
indicação. O que nos surpreende nesse ofício da FASC - que inclusive contesta a
277
posição do Conselho, dizendo que é prerrogativa do gestor e que há outras prioridades –
278
é que diz que são “outras prioridades”, e verificamos que essas “outras prioridades” são
279
exatamente aquelas que nós indicamos. Não mudou nenhum item, então o CMAS
280
indicou corretamente. O que muda são os valores. Fizemos uma indicação de
281
determinados valores para aquelas questões que verificamos. Não sei se a FASC fez
282
algum projeto e chegou à conclusão de que determinados valores seriam menores ou
283
maiores. Isso me preocupa e dou um exemplo exatamente em relação ao Abrigo Bom
284
Jesus: o CMAS encaminhou R$50.000,00 (cinqüenta mil reais) e a FASC está
285
encaminhando R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), para a troca total do forro da
286
instituição. Pode ser que os R$22.000,00 sejam suficientes, não sei. Então, sugerimos
287
que o projeto venha detalhado sobre onde serão usados esses recursos, porque temos
288
histórico em determinadas situações. Aqui no Conselho aprovamos R$30.000,00 (trinta
289
mil reais) para uma reforma do albergue municipal – vocês estão lembrados? – e a
290
reforma foi feita, fizemos a fiscalização e acompanhamento e agora está pior do que
291
antes, porque o que foi colocado lá foi arrancado, porque foi mal feito. Colocaram
292
revestimento de borracha no banheiro sem fazer estudo a respeito da colagem, e a
293
borracha não colou – e falo isso de “cadeira” porque é dentro do espaço onde estou o
294
dia todo. Falei com o pessoal da empresa que disseram que iriam rever, o que não foi
295
feito. Falei com a Engenheira Sílvia, da manutenção, para dizer que o serviço estava
296
sendo mal feito, que não poderia ser liberado. Falei com a Carla, Chefe de Gabinete, a
297
respeito disso. E pagaram os caras. Aí eles foram lá e colocaram parafusos para prender
298
as tais borrachas. A borracha que foi colocada no banheiro veio com a recomendação de
299
que não poderia ser colocada água. Vocês imaginem a borracha de revestimento do chão
300
de banheiro de albergue, com duzentas pessoas utilizando, onde não se pode colocar
301
água. Fizeram uma pintura na parede com uma demão somente, dentro de banheiro que
302
está todo embolorado. Ou seja, um serviço porco. A liberação para a reforma tem de ser
303
feita, mas a fiscalização por parte do departamento de manutenção, ou a escolha da
304
empresa que fará o serviço, tem de ser acompanhada, porque senão estaremos apenas
305
rasgando dinheiro. A SRA. ROSANA DE BORBA (FASC): Quando recebemos a
306
demanda do CMAS nós pegamos alguns indicativos já existentes referentes para
307
algumas reformas, e a Engenheira da FASC calculou os espaços para essas reformas,
9
308
conforme as demandas das gerências e também as demandas do CMAS, e fizemos o
309
orçamento, que vai até o número dezesseis da nossa lista. Na proteção social básica que
310
a Comissão de Políticas está indicando, vai do item dezoito em diante. A SRA. LÉA
311
BIASI (CRESS): Faltei à penúltima reunião da Comissão de Políticas, mas na que eu
312
estava presente ficou determinado para ser encaminhada à FASC essa questão. A SRA.
313
ROSANA DE BORBA (FASC): Tem parecer da Comissão de Políticas de que a
314
proteção social especial estava aprovada, mas a proteção social básica ficaria até a
315
discussão no CRAS. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): Aprovamos todos os itens com
316
exceção dos recursos destinados para a proteção social básica. É isso que o Paulo leu no
317
ofício. A minha intervenção é em relação a isso, e vou fazer a mesma defesa que fiz na
318
Comissão de Políticas. O CMAS propôs que R$152.054,96 (cento e cinqüenta e dois
319
mil, cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos) fossem distribuídos às entidades
320
não-governamentais já conveniadas. Estamos discutindo recursos do Fundo Nacional de
321
Assistência Social. Todos em Porto Alegre sabem que a maioria das ações de proteção
322
social básica são executadas pelas entidades não-governamentais. A FASC apresenta
323
uma contraproposta, que é dar zero para as entidades para proteção social básica, e
324
utilizar os R$152.054,96 (cento e cinqüenta e dois mil, cinqüenta e quatro reais e
325
noventa e seis centavos) nos centros regionais das regiões Restinga, Norte, Eixo
326
Baltazar, Noroeste, para manutenção. Quer dizer que enquanto CRESS nós continuamos
327
com a mesma posição, que as entidades não-governamentais, já que os recursos são do
328
Fundo Nacional, têm o direito de receber esses recursos, e não somente o abrigo Bom
329
Jesus, o abrigo Marlene, o Ação Rua, o Acolhimento Noturno, o albergue Municipal, a
330
Casa de Acolhimento, a Casa de Convivência I e a Casa de Passagem, que são, na
331
grande maioria, entidades da proteção social especial, e não da básica. Faço a defesa
332
das entidades não-governamentais da rede de proteção básica. Deixo esse registro, de
333
que, enquanto CRESS, a nossa posição é contrária a essa destinação proposta. A SRA.
334
IÁRA DA ROSA (CORAS CENTRO): O parecer é claro no sentido de que não
335
estamos aprovando isso que está aqui. O que está em vermelho no quadro nós não
336
estamos aprovando. Inclusive tem que ficar esclarecido que na proposta anterior eram
337
R$190.000,00 (cento e noventa mil reais) e não R$152.000,00 (cento e cinqüenta e dois
338
mil reais). Quero reforçar a posição da Léa, no sentido de que temos de passar à rede
339
básica. E a proposta que havíamos feito anteriormente era também a questão das
340
entidades da rede especializada. A proposta que tinha vindo eram R$480.000,00
341
(quatrocentos e oitenta mil reais); não consigo entender por que, agora, vieram
10
342
R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais.) A SRA. ROSANA DE BORBA
343
(FASC): A FASC enviou a proposta de passar R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil
344
reais) para as entidades não-governamentais, e o CMAS juntou outras demandas, mas a
345
proposta inicial era de R$340.000,00. A SRA. MÍRIAM KOLINGER (CORAS
346
CENTRO): Mas há valores que estão muito diferentes. A Casa de Convivência 1, de
347
R$17.000,00 (dezessete mil) para R$39.000,00 (trinta e nove mil) é muita diferença. No
348
abrigo Marlene é o dobro. A SRA. IÁRA DA ROSA (CORAS CENTRO): Na Casa
349
de Convivência 1 está dito por que dessa diferença? A SRA. ROSANA DE BORBA
350
(FASC): A FASC tem a descrição detalhada para se chegar a esses valores. A SRA.
351
IÁRA DA ROSA (CORAS CENTRO): É isso que nós queremos. A SRA. ROSANA
352
DE BORBA (FASC): Tem o valor de quanto está previsto para a obra, que tipo de
353
obra, e quanto é destinado para a compra, por exemplo, de colchões, cobertores,
354
telefones, essa planilha está toda detalhada, com quantidades e valores. A SRA. LÉA
355
BIASI (CRESS): Fica difícil de entender esses números: a Casa de Acolhimento de
356
R$2.000,00 (dois mil reais) passou para R$105.000,00 (cento e cinco mil reais)?
357
Deveria ser trazida a proposta inicial, os valores propostos pelo CMAS, e o valor final
358
proposto pela FASC. A SRA. ROSANA DE BORBA (FASC): O CMAS foi nos
359
espaços e constatou que era necessário isso e mais isso. Com esse documento que o
360
CMAS encaminhou à FASC, e mais os que os gerentes encaminharam, a FASC orçou
361
todas as propostas encaminhadas e resultou nesses valores. Em algumas situações o
362
CMAS apontou que tinha de ser feito muito mais do que estava previsto e em outras
363
não. A SRA. IÁRA DA ROSA (CORAS CENTRO): No ofício encaminhado pela
364
FASC são contestadas algumas indicações que o CMAS havia feito. Em relação ao
365
abrigo Bom Jesus, especificamente, nós colocamos R$50.000,00 (cinqüenta mil reais),
366
porque “o abrigo apresenta problemas graves no forro, sendo necessária a substituição
367
total. Existem pequenas reformas a serem executadas em locais diversos.” O SR.
368
CARLOS SIMÕES FILHO (SMGL): A minha área é a educação física e estamos
369
travando um debate na área social sobre construção. Não podemos ficar no “acho”.
370
Temos de ter a descrição detalhada do que é uma reforma, porque sabemos que a
371
prefeitura sempre trabalha na linha do menor preço. Quando vai se comprar, por
372
exemplo, canetas, não se compra uma Parker Vector, compra-se a mais barata. Se
373
formos começar essa discussão vamos varar a noite e vamos ter sempre essa diferença
374
enorme de valores. A SRA. ROSANA DE BORBA (FASC): Vamos trazer detalhado
375
esse levantamento que fizemos na FASC. O SR. CARLOS SIMÕES FILHO
11
376
(SMGL): Se há uma avaliação técnica feita por pessoal da área começa a ficar possível.
377
A SRA. IÁRA DA ROSA (CORAS CENTRO): Discordo do que o Carlos disse, de
378
que a prefeitura sempre vai buscar o menor preço. Se pegarmos um relatório para o qual
379
foi solicitada uma aprovação, de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), que pede
380
computadores a R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), isso eu não considero como
381
sendo o de menor preço. Cadeiras a R$280,00 (duzentos e oitenta reais). Estamos
382
querendo saber que tipo de cadeira é essa. Então, não podemos partir do princípio do
383
menor preço. Vem a relação das coisas, e fecha o valor com a relação, mas quando se
384
pega o valor unitário temos de questionar, porque computador a R$3.400,00, que
385
computador é esse? Não podemos aceitar que o menor preço seja uma verdade absoluta,
386
porque nem sempre o que aparece na listagem é o menor preço. A SRA. ROSANA DE
387
BORBA (FASC): Pelo que entendi, o encaminhamento é para que a FASC mande o
388
detalhamento para a reunião da próxima plenária. É isso? (Pausa.) Alguém é contrário a
389
esse encaminhamento? (Pausa.) (Os presentes concordam com o encaminhamento
390
dado.) Então, a FASC vai encaminhar o detalhamento item por item da proteção social
391
especial. A SRA. IÁRA DA ROSA (CORAS CENTRO): Quanto à questão da
392
proteção social básica nós vamos votar o encaminhamento feito pelo Léa. A SRA.
393
ROSANA DE BORBA (FASC): A proposta da Léa é destinar os R$152.054,96 (cento
394
e cinqüenta e dois mil, cinqüenta e quatro reais e noventa e seis centavos) para
395
organizações não-governamentais, conveniadas com a FASC, da proteção especial
396
básica. Está em votação a proposta. Alguma consideração a mais? (Pausa.) A SRA.
397
LÉA BIASI (CRESS): Esses recursos são de 2005 e 2006. Estamos na Comissão de
398
Finanças discutindo questões – se não estou equivocada – de recursos para os módulos.
399
Por isso faço a proposta de não ser para os módulos e sim para as entidades. A SRA.
400
IÁRA DA ROSA (CORAS CENTRO): A Comissão de Políticas fez o
401
encaminhamento para que viesse para cá para a plenária. Se a plenária entender que o
402
encaminhamento feito pela Léa é o correto não precisa retornar à Comissão de Políticas.
403
A SRA. CLÁUDIA ILHA DE LIMA (FASC): Quem faz a proposta é o gestor. O
404
CMAS e a Comissão de Políticas só deliberam. A SRA. IÁRA DA ROSA (CORAS
405
CENTRO): Na Comissão de Políticas estamos tendo alguns problemas para chegar a
406
consenso, até porque as pessoas têm diferenças e essas diferenças fazem bem à
407
construção das políticas sociais, mas não podemos começar a ofender. Tivemos
408
questões na última reunião da Comissão de Políticas que fogem um pouco do que é
409
política pública. Temos o direito de não concordar. Mas, dizer que o Conselho só vota,
12
410
só delibera, isso quer dizer que o Conselho aprova ou não aprova. Então, esse Conselho
411
pode fazer encaminhamento sim. Não pudesse encaminhar essa proposta não estaria
412
aqui, até porque tudo que está aqui foi encaminhado pelo Conselho. Então, cabe
413
entrarmos em discussões pessoais. A SRA. CLÁUDIA ILHA DE LIMA (FASC):
414
Então, faço o encaminhamento para que não se vote hoje, e sim quando vier o
415
detalhamento pela FASC.
416
Regional de Inclusão Produtiva, Item 22, o valor já tinha sido aprovado, é o valor que
417
foi aprovado na assembléia anterior. A SRA. LÉA BIASI (CRESS): É muito
418
pertinente a fala da Cláudia, porque não é a primeira vez em reunião do Conselho que
419
ouço essa interpretação, de que não cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social
420
propor, indicar, deliberar a favor ou contra. Mas, isso está na LOAS (Lei Orgânica da
421
Assistência Social). Segundo: como Conselheira eu tenho o direito de concordar ou não
422
com as questões que são apresentadas. E falo isso a partir de uma discussão com a
423
minha entidade que represento aqui, que é o Conselho Regional de Serviço Social. Mas,
424
retirar daí que estou fazendo uma contraproposta, me desculpem, e posso ter a avaliação
425
de que sou minoria, posso perder, mas esse é o processo democrático. Não concordo
426
que seja retirado de pauta para ir para a FASC e depois retornar para esse Conselho,
427
porque não vou mudar de opinião no sentido de que seja para as entidades não-
428
governamentais. São recursos do Fundo Nacional. Se estivéssemos discutindo recursos
429
do Fundo Municipal da Assistência Social, oriundos do Tesouro Municipal, tudo bem.
430
Mas, aqui estamos discutindo recursos do Fundo Nacional, que vieram do Fundo
431
Municipal. A SRA. CLÁUDIA ILHA DE LIMA (FASC): Quero saber onde é que
432
está escrito que deve ser para as entidades não-governamentais. A SRA. LÉA BIASI
433
(CRESS): Não está escrito, mas, aqui em Porto Alegre, infelizmente, a maioria das
434
entidades que executam os programas de assistência social são as não-governamentais.
435
A SRA. EUNICE ZIMERMANN (INSTITUTO LEONARDO MURIALDO): Acho
436
que estamos entrando num caminho meio perigoso e nesse caminho temos de ver o que
437
diz a Lei e o Regimento do Conselho Municipal de Assistência Social. E aí começa uma
438
coisa que me incomoda: ou a discussão é na base do deboche, ou na base da agressão. O
439
deboche é fácil porque é uma forma de não se comprometer e a agressão é muito fácil
440
dizer que a entidade recebe recursos, quando, na verdade, a entidade, Cláudia, é
441
conveniada porque a política de assistência social de Porto Alegre assim definiu. A
442
SRA. CLÁUDIA ILHA DE LIMA (FASC): Eu não falei isso. A SRA. EUNICE
443
ZIMERMANN (INSTITUTO LEONARDO MURIALDO): O que queremos saber é
A SRA. ROSANA DE BORBA (FASC): No Centro
13
444
por que, do Fundo Nacional , as entidades não-governamentais não terão direito ao
445
dinheiro, sem nenhuma explicação? A SRA. CLÁUDIA ILHA DE LIMA (FASC): Há
446
recursos destinados. A SRA. EUNICE ZIMERMANN (INSTITUTO LEONARDO
447
MURIALDO): Na básica? Onde? Então, se forma uma maneira de deboche e gozação
448
– e é fácil pegar o casaco e ir embora -, e outra maneira é não querer discutir. Quero
449
saber por que as entidades da rede básica não podem receber recursos desses R$
450
152.054,96? O SR. CARLOS SIMÕES FILHO (SMGL): Primeiro, todo conselheiro
451
tem o direito de ir ao banheiro, e pegar o casaco e ir ao banheiro não é deboche.
452
Segundo, quando as coisas não estão suficientemente claras é óbvio que merecem
453
discussão, a não ser que haja uma imposição do desejo de bastidores. Quero, então,
454
perguntar à plenária se há o entendimento de que isso está suficientemente claro e se
455
podemos levar à Comissão de Políticas sexta-feira pela manhã? A SRA. IÁRA DA
456
ROSA (CORAS CENTRO): Há duas coisas que precisam ficar claras: primeiro, foi
457
feito um encaminhamento na primeira parte e não houve contestações, porque
458
aprovamos exatamente o que a FASC propôs. As contestações que temos é no sentido
459
do detalhamento, porque precisamos do detalhamento. Chama atenção a diferença de
460
algumas coisas, mas não contestamos dizendo que não vamos aprovar. Queremos
461
apenas saber onde serão usados os recursos. É isso. Segundo, não o CMAS que
462
encaminhou isso para as entidades. E quando fazemos um encaminhamento que é
463
contrário a isso que está aqui nós vamos nos matar? Democracia é exatamente isso, um
464
cede aqui, outro cede ali, é uma questão de negociação. O meu encaminhamento é o
465
seguinte: temos a necessidade do detalhamento, então o meu encaminhamento é que nós
466
votemos a proposta feita pela Léa. Quem entender que não deve ir recurso para as
467
entidades que vote contra. É da democracia. Mas, precisamos ir adiante. A SRA.
468
ROSANA DE BORBA (FASC): A proposta da Comissão de Políticas foi deixar esses
469
R$ 152.054,96 para juntar tudo e destinar depois. Esse é o indicativo da Comissão de
470
Políticas. A proposta da Léa é que os R$152.054,96 sejam destinados às entidades não-
471
governamentais da proteção social básica. E a sugestão da Cláudia é que
472
rediscutíssemos isso na Comissão de Políticas. A SRA. IÁRA DA ROSA (CORAS
473
CENTRO): Não, são duas propostas: a proposta da Comissão de Políticas é que se
474
discutisse depois. A da Cláudia é que volte para a Comissão de Políticas. Então, é uma
475
somente. A SRA. ROSANA DE BORBA (FASC): Então, temos a proposta 1: que se
476
discuta depois de o projeto técnico estar aprovado; e a proposta 2 é que esse valor seja
477
destinado para as entidades não-governamentais da rede de proteção básica. Em votação
14
478
a proposta 1: os que forem a favor da proposta 1 levantem a mão. (Pausa.) (Quatro
479
votos a favor). Em votação a proposta 2: os que forem a favor da proposta 2 levantem
480
a mão. (Pausa.) (Quinze votos a favor). Está APROVADA a proposta 2, com cinco
481
abstenções. Passamos ao Ponto 5 – Resoluções “ad referendum” n.º 103, 106 e
482
108/08. O SR. PAULO DE SOUZA (Assistente Administrativo CMAS): (Lê
483
Resolução n.º103/08: O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, no
484
uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar n°352/95, RESOLVE: Retificar
485
o Quadro Anexo à Resolução 047/2008, em relação às observações referentes ao Clube
486
de Mães Amizade, onde constou indevidamente que a entidade deveria comprovar
487
freqüência na CORAS, uma vez que a entidade tem 100% (cem por cento) de
488
freqüência.). A SRA. ROSANA DE BORBA (FASC): Em votação a Resolução n.º
489
103/08. Os que forem a favor levantem a mão. (Pausa.) APROVADA. O SR. PAULO
490
DE SOUZA (Assistente Administrativo CMAS): (Lê Resolução n.º 106/08: O
491
Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, no uso das atribuições que
492
lhe confere a Lei Complementar n°352/95, RESOLVE: Retificar o Quadro Anexo à
493
Resolução 047/2008, em relação às observações referentes ao Clube de Mães Jardim
494
Cascata, onde indevidamente não constou que a entidade deveria comprovar
495
freqüência na CORAS, devendo constar no referido Quadro a referida observação.) A
496
SRA. ROSANA DE BORBA (FASC): Em votação a Resolução n.º 106/08. Os que
497
forem a favor levantem a mão. (Pausa.) APROVADA. O SR. PAULO DE SOUZA
498
(Assistente Administrativo CMAS): (Lê Resolução n.º108/08: O Conselho Municipal
499
de Assistência Social de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
500
Complementar n°352/95, RESOLVE: Retificar a Resolução nº 105/2008, quanto às
501
Entidades Fundação Vonpar e Sociedade Beneficente Bom Pastor, retirando-as da
502
listagem de cancelamentos, uma vez que constaram indevidamente.). A SRA.
503
ROSANA DE BORBA (FASC): Em votação a Resolução n.º 108/08. Os que forem a
504
favor levantem a mão. (Pausa.) APROVADA. A SRA. ROSANA DE BORBA
505
(FASC): Passamos ao Ponto 6: Parecer da Prestação de Contas 2007 do FNAS. A
506
SRA. IÁRA DA ROSA (CORAS CENTRO): Na realidade é mais para conhecimento
507
esse ponto. É um parecer que encaminhamos ao CNAS em relação àquela reunião onde
508
havia aquele mapa, onde houve todos aqueles acontecimentos. Fizemos o parecer e foi
509
encaminhado dentro das informações que recebemos. Vocês podem verificar que ali
510
existem quantidades em determinados itens, porque quando acessamos o site vimos que
511
haviam sido modificadas algumas quantidades de propostas, e quando vieram aqui
15
512
apresentar nós discutimos as metas, mas como já estava lançado não tinha mais como
513
alterar no site. É por isso esse parecer, apenas para conhecimento do documento que foi
514
encaminhado. O SR. PAULO DE SOUZA (Assistente Administrativo CMAS): (Lê
515
Parecer da Prestação de Contas 2007 do FNAS. CONSIDERANDO QUE: A FASC
516
encaminhou a Prestação de Contas dos Recursos do FNAS para análise deste CMAS somente
517
em 18/06/2008, com exíguo prazo de tramitação; O quorum exigido para instalação é 23
518
Conselheiros e para deliberação desta matéria é de 30 Conselheiros, e que: A Plenária
519
Ordinária deste CMAS, de 23/06/2008 registrou 26 presenças; A Plenária Extraordinária
520
convocada para 26/06/2008 foi cancelada devido ao falecimento de servidor da FASC que
521
apresentaria os dados na referida Plenária; O quorum da Plenária Extraordinária convocada
522
para 27/06/2008 foi de 24 presentes; A não votação desta matéria causaria imensos prejuízos
523
para o município; RESOLVE: Votar a matéria, na Plenária Extraordinária de 27/06/2008,
524
mesmo sem o quorum exigido; Aprovar, a Prestação de Contas do FNAS, referentes ao
525
exercício de 2007, com as seguintes ressalvas, I - A partir do Demonstrativo Sintético da
526
Execução Físico-Financeira, constatou-se a existência de Saldo Financeiro de R$ 1.649.142,10
527
( um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e dez centavos), e
528
comparando-se com a Execução Física observou-se a existência de diferenças significativas
529
entre as metas previstas e efetivamente executadas, que deverão ser corrigidas pela FASC: a)
530
Proteção Social Básica: i)
531
PAIF: executado 2.100; iii) Piso Básico de Transição – Pessoa Idosa: executado 976; iv)
532
Piso Básico Variável – Jovem: executado 519; b)
533
Jornada Urbana (jornada ampliada): executado 1.473; ii) MC PETI Jornada Urbana – Bolsa
534
Urbana: executado 4.068; iii) Piso Fixo de Média Complexidade – Sentinela: executado 38; II
535
- A FASC deverá ainda: Apresentar ao CMAS justificativa para a existência dos saldos e Plano
536
de Ação para superar as reiteradas discrepâncias; Propor ao MDS a repactuação das metas
537
dos Pisos de Transição de Média Complexidade – PCD e Alta Complexidade I – criança e
538
adolescente e pessoa idosa, visto a quantidade efetivamente executada ser maior que a
539
prevista.) A SRA. ROSANA DE BORBA (Coordenadora): Em votação. Os que forem
540
a favor do parecer levantem a mão. (Pausa.) APROVADO. A SRA. LÉA BIASI
541
(CRESS): Gostaria que nas próximas resoluções constasse o seguinte: aprovar “com
542
ressalvas” uma prestação de contas é uma coisa; e aprovar a prestação de contas fazendo
543
“algumas ressalvas” tem outro significado, totalmente diferente. E nós aqui aprovamos
544
“com ressalvas” e não aprovamos a prestação de contas “com as seguintes ressalvas”.
545
Então, caso ocorra novamente uma situação como essa, de se aprovar “com ressalvas”,
546
que a frase seja essa: “aprovada, com ressalvas”. Porque pelo que foi lido está
547
“aprovada” a prestação de contas. E o CMAS não fez isso. O CMAS aprovou “com
Bolsa Agente Jovem: executado 519; ii)
Piso Básico Fixo -
Proteção Social Especial: i)
MC PETI
16
548
ressalvas”. Gostaria que isso ficasse registrado em ata para a próxima tomada de
549
decisões. A SRA. ROSANA DE BORBA (Coordenadora): Mais alguma
550
consideração? (Pausa.) Nada mais havendo a tratar estão encerrados os trabalhos.
17