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ANO II - Nº 21 Porto Velho 19 a 25 maio de 2012
R$ 1,50
JULGAMENTO DOS PROPINEIROS
Povo exige e 8 prometem mostrar o voto
ADELINO FOLLADOR
(ARIQUEMES)
EDSON MARTINS
(URUPÁ)
JESUALDO PIRES
(JI-PARANÁ)
LORIVAL AMORIM
(ARIQUEMES)
MARCOS DONADON
(VILHENA)
JAQUES TESTONI
(OURO PRETO)
MARCELINO TENÓRIO
(OURO PRETO)
RIBAMAR ARAÚJO
(PORTO VELHO)
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2
Opinião
Rondoniagora
Porto Velho, 18 a 25 de maio de 2012
Judas e Brutus? Nós temos.
Na década de 30, o chinês Wang Jingwei ignorou
a ideologia comunista e
aliou-se ao Japão, país do
grupo Eixo comandado
pela Alemanha nazista. Nos
anos 80, em plena guerra
fria, o espião americano
Aldrich Ames levou segredos da CIA para o serviço
secreto da Rússia. Tommaso Buscetta, italiano
que enriqueceu no Brasil
com o tráfico de drogas,
deletou a Cosa Nostra e faturou salário vitalício como
recompensa. O brasileiro
Domingos Fernandes Calabar apoiou os holandeses
na invasão à própria pátria.
Marcus Junius Brutus e
Judas Iscariotes dispensam a discrição dos atos
que os tornaram famosos
traidores.
A lista de embustes registrados na história é grande e leva muitos a aceitação
de provérbio popular de
que por trás de um grande homem há sempre um
grande traidor. Mas, o que
é a traição?
No conceito mais puro
do verbo, trair é romper um
pacto firmado anteriormente. Também é sinônimo de
infidelidade, deslealdade,
falsidade, fraude, perfídia,
deserção, abandono, renúncia de valores morais, defecção, abjuração, embuste.
A traição gera dor, angústia, sofrimento, desgosto, revolta e constrangimento. Não seria essa, caro
leitor, a definição perfeita
do sentimento coletivo do
povo em relação aos parlamentares que mais uma
vez macularam a imagem
de Rondônia?
Não bastassem os compromissos firmados com
eleitor em período eleitoral
– uma forma de contrato
nos termos “fio do bigode”
- no ato da posse, os deputados juram desempenhar
fielmente o mandato confiado a eles, dentro das normas
constitucionais e legais da
república e do estado. Mas,
apostando na memória curta que dizem ter o povo brasileiro e ignorando o novo
mundo de disseminação de
livre pensamento nas redes
sociais e fóruns de debate,
a maioria rompe o pacto e
entra para o imenso rol de
ratazanas.
Na contramão da promessa de honrar o mandato
e representar o eleitor com
EXPEDIENTE
É uma publicação semanal de Central de Jornalismo, Produção, Marketing e Assessoria Ltda
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Alexandre Araújo – Ouro Preto
Mateus Andrade - Ariquemes
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a decência esperada, um
grupo de sete deputados
estaduais titubeia ante a
decisão de punir os pares,
comprovadamente participantes de um esquema
fraudulento que culminou
com o desvio de aproximadamente 18 milhões de
reais da famigerada saúde
pública.
O pensamento leviano
de alguns dos ocupantes
das vinte e quatro cadeiras
do Legislativo vem dos
exemplos de impunidade,
em especial a impunidade
das urnas. Lembremos
que Nilton Capixaba (Sanguessugas) está no Congresso Nacional e Kaká
Mendonça (Dominó) na
Assembleia Legislativa,
portanto, nada obsta a
manutenção de crença no
perdão popular.
Desdenham os deputados na iminência de trair de
uma Justiça mais eficiente,
uma Polícia Federal mais
aguçada e de um povo mais
esperto e informado. Desta
vez, se depender da imprensa livre e, principalmente,
dos ativistas políticos que
surgem da mais legítima
decepção, a traição não
cairá no esquecimento. O
preço será alto.
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Costa e Ivonete Gomes
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Política
Porto Velho, 18 a 25 de maio de 2012
Coluna
Marcelinho
Jornalista Político Afonso Locks
Direto do Cone Sul
O prefeito de Vilhena, José
Rover (PP) na sexta-feira, 18, deu
uma importante contribuição ao
pequeno produtor que agora tem
garantida a comercialização da produção e um ingrediente a mais no
fomento à economia familiar para
os pequenos produtores rurais.
O prefeito inaugurou o Banco Municipal do Alimento que vai proporcionar
que famílias carentes e de baixa renda,
com carência nutricional, possam suprir
essa necessidade básica.
O Banco de Alimento está localizado na Avenida Rondônia, 4139,
aos fundos da Coopervil.
Uma pesquisa encomendada pela
Prefeitura de Vilhena aponta que 30%
dos produtos de hortifrutigranjeiros,
produzidos no cinturão verde do município, são desperdiçados e descartados por
algum tipo deformação, o que os tornam
impróprios para a comercialização.
O Banco Municipal do Alimento
foi uma das bandeiras na campanha eleitoral do atual prefeito em
2008, mas só agora acaba de ser
concretizado.
É bom lembrar que os setores de
chácaras que circundam a cidade de Vilhena são formadas por 1.200 pequenas
chácaras, onde se produz praticamente
de tudo, e é o principal responsável pelo
abastecimento da rede de mercados de
Vilhena e do Cone Sul, além de fornecer
para supermercados de Comodoro, no
Mato Grosso. Vilhena ainda exporta para
outras regiões do Estado e para Manaus,
AM, uma grande variedade de verduras
e legumes como tomate, chuchu, pepino,
abobrinha e pimentão, entre outros.
O Serviço de Inteligência da
Polícia Militar e o Serviço de
Investigação da Polícia Civil de
Vilhena não têm dado folga aos
bandidos. Vilhena vem se notabilizando pelo elevado número de
crimes (homicídios) ocorridos em
2012, cerca de 17 ao todo. Praticamente todos já foram esclarecidos
e identificados seus assassinos,
que também já foram presos e
aguardam atrás das grades o
julgamento merecido.
O presidente da Câmara de Vereadores de Vilhena, Marcos Albuquerque
(PHS), mais conhecido como “Marcos
Cabeludo”, ainda não explicou detalhes
sobre o acidente ocorrido em Porto Velho com o veículo Fiat, modelo Doblô,
pertencente à Câmara de Vereadores.
Acontece que o assessor de
imprensa, Márcio Lopes Bassi,
assim que a notícia vazou, tratou
de ligar para algumas emissoras de
rádio justificando que o automóvel
fora utilizado para levar alguns
assessores que foram à capital do
Estado tratar de assuntos ligados
à Justiça Rápida.
Não havia necessidade, até porque
esse assunto não diz respeito à Câmara
de Vereadores e, sim, ao Poder Judiciário que, coincidência ou não, fica do
outro lado da rua onde está localizado
o prédio da Câmara. Era só atravessar
a rua, caminhar uns 25 metros até o
gabinete do Juiz Gilberto José Gianassi
que é quem está cuidando deste assunto.
Não colou e o povo decidiu então meter
a boca no trombone.
O interessante é que nenhum
dos dez vereadores comentou sobre
o episódio e só ficaram sabendo
do sumiço do veículo porque a
imprensa noticiou.
O vereador Wanderlei Araújo, presidente da Câmara de Vereadores de Chupinguaia, irmão do deputado estadual
Valter Araújo, passou pela maior saia
justa no início desta semana ao tentar
presidir a sessão ordinária em visível
estado de embriaguez.
De tão bêbado, Araújo misturou
tudo, trocou alhos por bugalhos e
o fiasco só não foi maior porque
a sessão durou apenas alguns
minutos.
O Ministério Público decidiu investigar o ex-prefeito de Cabixi, Milton Mitsuo
Saiki por suspeita de direcionamento da
licitação para a compra de uma ambulância em meados de 2001, em que foi
favorecido Luiz Antônio Vedoin, aquele
que ficou conhecidíssimo no caso dos
“Sanguessugas”.
Acontece que Saiki está há anos
morando em Londres, na Inglaterra e o caso só agora veio à tona
por conta de uma ação movida pelo
Ministério Público de Colorado
do Oeste.
A ex-Juíza do Trabalho de Vilhena,
Rosângela Cipriano, sócia-proprietária
do Instituto de Estudos Superior da
Amazônia (IESA) foi denunciada por
se apropriar de descontos previdenciários e não pagamento do Imposto
de Renda, descontados em folha dos
funcionários.
Cumprindo determinação da
Justiça Federal de Ji-Paraná, a Polícia Federal e auditores da Receita
Federal fizeram busca e apreensão
na sexta-feira, 11, em documentos
contábeis na instituição de ensino,
no escritório responsável pela
contabilidade e na residência da
ex-Juíza, onde acabaram encontrando uma arma de fogo sem o devido porte obrigatório. Ela acabou
presa em flagrante, mas liberada
em seguida, depois de pagar uma
fiança de R$ 20 mil.
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Povo exige e deputados
prometem mostrar
voto na sessão de
julgamento da ALE
Epifânia confessou ter recebido R$ 60 mil
Dos 16 deputados estaduais aptos a votar no julgamento político
dos 8 colegas denunciados pela
Operação Termópilas, 8 prometem
mostrar o voto antes de deposita-lo na urna durante a sessão de
julgamento por quebra de decoro
parlamentar. A votação é secreta,
mas não há impedimento legal
para o deputado apresentar ao
público e a imprensa qual seu posicionamento. O deputado Adelino
Follador (DEM-Ariquemes) diz
que será o primeiro a mostrar seu
voto e vai encabeçar o movimento
para que todos possam revelar
também como estão julgando o
deputado foragido Valter Araújo
(PTB-Porto Velho) e os parlamentares que faziam parte do esquema
corrupto que se apoderou de pelo
menos R$ 18 milhões de recursos
públicos, usando os expedientes da
chantagem, extorsão e pagamento
de propinas.
Valter era o líder , mas bancava os colegas Epifânia Barbosa
(PT-Porto Velho), que confessou
ter recebido R$ 60 mil; Zequinha
Araújo (PMDB-Porto Velho), aconselhado a guardar a propina dentro
da meia; Jean Oliveira (PSDB-Porto Velho), que teria recebido
o dinheiro em sua residência pelos
operadores Ederson Bonfá e Rafael
Santos Costa; Saulo Moreira (PDT-Ariquemes), o Saulo da Renascer,
flagrado com sua caminhonete
no estacionamento do Gonçalves
aceitando uma caixa de sapatos
contendo dinheiro em espécie;
Ana Dermani (PT do B-Mamoré),
que cobrava o “dindin” do chefe
da quadrilha através de SMS; Euclides Maciel (PSDB-Ji-Paraná),
flagrado em ligações telefônicas;
e Flávio Lemos (PR-Porto Velho),
também pego em um dos telefonemas com o presidente foragido
dizendo que estava “aguardando
seu menino Rafa” para receber o
seu quinhão da corrupção. Todos
foram enquadrados na quebra de
decoro parlamentar, mas cada
caso será analisado e o parecer do
relator da Comissão Parlamentar
Processante (CPP) não será igual
para todos.
4
Política
Rondoniagora
Porto Velho, 18 a 25 de maio de 2012
Multidão vai acompanhar
leitura do relatório da CPP
Os deputados estaduais
Adelino Follador (DEM-Ariquemes) e Edson Martins
(PMDB-Urupá) se comprometeram com os representantes do Fórum em Defesa
da Ética e Moralidade Pública a apresentar seus respectivos votos na sessão de
julgamento dos acusados. E
junto com eles outros 7 par-
lamentares também devem
agir da mesma forma, votando com transparência, uma
exigência quase que diária
da população nos protestos
em frente a Assembleia Legislativa e principalmente
nas redes sociais.
A leitura do relatório da
CPP está marcada para o dia
22. Na madrugada da próxi-
“O relatório foi
apresentado
formalmente,
abrindo prazo
para defesa oral
dos advogados
dos 8 deputados
denunciados”
Movimentos sociais organizam fórum e exigem transparência no voto dos deputados
ma terça-feira, dezenas de
acadêmicos, representantes
dos movimentos sociais e
sindicais, apoiados pela OAB
e entidades da sociedade
organizada farão uma vigília
aguardando o tão esperado
parecer do deputado Edson
Martins. Na semana passada, em sessão extraordinária
da comissão, o relatório foi
apresentado formalmente,
abrindo prazo para defesa
oral dos advogados dos 8 deputados denunciados, inclusive Valter Araújo, que pesam
as mais graves acusações.
O parecer não foi revelado,
mas Martins já observou
que todos os 8 deputados
incorreram em quebra de
decoro parlamentar.
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Porto Velho, 18 a 25 de maio de 2012
Política
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Enquanto Tucura defende
Valter, povo se organiza
Na sessão de leitura do
relatório da CPP, o deputado estadual Valdivino Tucura (PRP), representante
de Cacoal, prometeu pedir
vistas protelando por mais
duas sessões ordinárias da
Assembleia o aguardado
julgamento dos 8 envolvidos
na corrupção liderada por
Valter Araújo. Junto com
outros colegas defensores
do deputado foragido, Tucura anda espalhando boatos entre os parlamentares,
citando óbices jurídicos ,
inventando novos prazos,
tudo para desestabilizar o
trabalho da Comissão Parlamentar Processante e esvaziar o movimento popular.
A reação da população
é gigantesca contra a atitude do deputado Tucura.
“Mais vergonha tenho eu
de ter acreditado na pessoa errada e ter deixado
esse indivíduo levar meu
voto de graça. Mas, como
todo político que se preza
soube enganar direitinho
seus eleitores”, disse o
leitor Laercio Souto nas
redes sociais, lamentando o posicionamento do
representante de Cacoal.
O professor Carlos Silva
“Papagaio” da Universidade
Federal de Rondônia (UNIR)
se juntou a acadêmicos,
servidores públicos e sindicalistas para panfletar as
faculdades, escolas, órgãos
públicos e deixou recado em
cada gabinete da Assembleia
cobrando transparência na
sessão de julgamento dos
deputados encalacrados com
as revelações da Termópilas.
Comissão Parlamentar Processante garante a leitura do relatório na próxima terça-feira, dia 22
“Justiça
seja feita!
Vamos exigir
a cassação
de todos os
deputados
envolvidos
na Operação
Termópilas”
“Nós queremos um compromisso de todos os deputados
que puderem votar para
que mostrem o voto para a
população saber como estão
se posicionando”, disse ele.
“Justiça seja feita! Vamos exigir a cassação de
todos os deputados envolvidos na Operação Termópilas. Vamos tirar esses
corruptos da Assembleia.
Junte-se a nós nesse ato. É
de fundamental importância que toda a população de
Rondônia volte seus olhos
para os deputados que estão
na Comissão Processante
neste dia, pois o futuro
desses políticos corruptos
depende muito também
da pressão popular. Eles
são apenas 8 deputados e
mais alguns apaniguados,
nós somos a maioria”, disse
revoltada Ge Martins, que
apoia o Fórum em Defesa
da Ética e Moralidade Pública.
Valdivino Tucura é criticado por seus eleitores em Cacoal
por defender Valter
6
Política
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CONHEÇA OS DEPUTADOS QUE SE
COMPROMETERAM A MOSTRAR O VOTO
ADELINO FOLLADOR
(ARIQUEMES)
EDSON MARTINS
(URUPÁ)
JESUALDO PIRES
(JI-PARANÁ)
LORIVAL AMORIM
(ARIQUEMES)
MARCOS DONADON
(VILHENA)
JAQUES TESTONI
(OURO PRETO)
MARCELINO TENÓRIO
(OURO PRETO)
RIBAMAR ARAÚJO
(PORTO VELHO)
HERMÍNIO COELHO (PORTO VELHO) – Só vota em caso de desempate.
CONHEÇA QUEM AINDA ESTÁ EM DÚVIDA SOBRE O VOTO
MAURÃO DE CARVALHO
(ANDREAZZA)
GLAUCIONE RODRIGUES
(CACOAL)
LUIZINHO GOEBEL
(VILHENA)
NEODI CARLOS DE OLIVEIRA
(MACHADINHO)
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Política
7
Voto é secreto, mas não há proibição
para parlamentar apresentar ao povo
Hélio Vieira é presidente da OAB/RO
A garantia constitucional do
voto secreto na decisão sobre a
cassação dos parlamentares em
Rondônia está assegurada. A
determinação da Constituição
Federal já tem pelo menos duas
decisões do Supremo Tribunal
Federal (STF), vedando que uma
Casa de Leis altere suas normas
internas, exigindo que exista
simetria entre a Constituição da
República com os estados em
casos que envolvam a perda de
mandato eletivo. No entanto,
não há vedação legal para que
os votos sejam apresentados.
Isso decorre da máxima de que a
preservação do voto
secreto garante a
livre manifestação
“Onde não
de vontade e evita
constrangimentos.
houver
Ao declarar o voto,
previsão
o parlamentar refaz
expressa,
o contrato que tem
deverá ser
com o eleitor de que
observada a
irá atuar na defesa
regra geral da dos interesses do
povo. Segundo o
publicidade”
professor titular de
Direito Administrativo da Faculdade de
Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Adilson
Abreu Dallari, que também é
constitucionalista, “onde não
houver previsão expressa, deverá
ser observada a regra geral da
publicidade”.
A mesma opinião defende o
presidente da seccional Rondônia, da Ordem dos Advogados do
Brasil, Hélio Vieira, ao ponderar
que fez vários estudos e não encontrou vedações para que os que
têm interesse e compromisso com
o povo apresentem seus votos
durante o processo de cassação.
Ele cita até mesmo um recente
caso, em que, por decisão secreta, desembargadores estaduais
rejeitaram lista de advogados
que iriam concorrer a uma vaga
ao Tribunal de Justiça. Em grau
de recurso, o CNJ mandou rever essa votação. “A OAB, como
um dos signatários da petição
que gerou esses processos de
quebra de decoro entende como
perfeitamente possível que o
deputado apresente seu voto.
Dessa forma ele garante a seus
eleitores que busca mudanças
nesse Estado e atuou contra o
câncer da corrupção. Agindo diferente irá demonstrar que não
tem qualquer responsabilidade
ética ou moral”, afirma.
Voto aberto
na Comissão
O voto aberto na Assembléia
Legislativa de Rondônia já
existe há seis anos. Foi a partir da Emenda Constitucional
45/2006, que o Parlamento
decidiu abolir o voto secreto
para todos os níveis de votação. Uma outra Resolução, a
122/2006 tratou de alterar o
Regimento Interno da Casa de
Leis regulamentando o tema.
No caso dos parlamentares
denunciados na Operação Termópilas, a Assembléia Legislativa não contava com regras
específicas para processar e
julgar seus membros. Decidiu-se então seguir o Regimento
da Câmara Federal e seu o
Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, prevendo, por
exemplo, que o relatório da
Comissão Processante deva ser
aberto, mas definindo, entretanto, que o voto no plenário
seja secreto. Mais uma vez não
há qualquer previsão de que
os parlamentares não possam
declarar voto.
8
Geral
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Porto Velho, 18 a 25 de maio de 2012
Para ministros do Supremo,
deputado deve prestar contas
ao povo mostrando o voto
Em duas ocasiões, o Supremo Tribunal Federal
(STF) já decidiu sobre o
voto secreto nas sessões
em que se discute a perda
de mandato parlamentar.
Nas históricas deliberações,
ambas discutindo a Constituição do Estado do Rio
de Janeiro, o plenário ficou
dividido e praticamente todos os ministros concordaram que o Parlamento deve
prestar contas a seu povo.
A questão somente não foi
decidida favoravelmente ao
“A votação
secreta, às
escondidas,
subtrai do
eleitor o
controle do seu
eleito”
voto aberto porque a própria
Constituição Federal já define que deve existir simetria
com os Estados.
Definiu-se que a alteração
não seria possível porque em
parte das regras deve existir
simetria: sistema eleitoral
(sistema proporcional), inviolabilidade, imunidades,
subsídio, perda de mandato,
licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas, o que invoca o conteúdo
do modelo federal constante.
A tese foi defendida inclusive
pela Procuradoria-Geral da
República.
Na defesa do voto aberto,
vários ministros abordarem
os valores democráticos e a
prestação de contas do parlamentar com a sociedade.
Outro que defendeu a tese
foi o procurador-geral da
Assembléia Legislativa do
Rio de Janeiro, Marcello
Cerqueira. Para ele, o conceito ético é de que o eleitor tem
o direito de saber como vota
seu eleito. A votação secreta,
às escondidas, subtrai do
eleitor o controle do seu eleito, que, livre de fiscalização,
“pode desenvolver irrecusáveis pendores corporativos
ou outros eventualmente
irrecusáveis”.
O doutrinador explicou
no STF que a norma moral
e moralizadora da Constituição estadual que determina o voto aberto é o
caminho a que deverá, em
futuro próximo, se submeter
a Constituição federal para
adequar-se aos princípios
que enuncia: legalidade,
impessoalidade, moralidade e publicidade. “O voto
secreto é reserva do eleitor.
A regra da constitucionalidade material foi preservada
pela norma constitucional
estadual atacada. A decisão
da Suprema Corte ao negar
as argüições de inconstitucionalidade pretendidas não
estará apenas fazendo justiça
às partes em confronto, mas
sustentando o princípio universal do voto, a prevalência
do pacto federativo sobre
os perversos casuísmos da
Ministro Celso de Mell o
oportunidade e apontado
para que o texto federal siga
o caminho da norma moralizadora estadual”.
Necessidade urgente
Como se abordou, as
discussões nas duas Ações
Diretas de Inconstitucionali-
dades dividiram o Supremo
há poucos anos, embora que
a tese do voto fechado tenha
sido vencedora, os ministros
Marco Aurélio e Celso de
Mello por pouco não derrubaram o pensamento de
Ayres de Brito, que só votou
contra porque refletiu sobre
a existência da determinação
no texto constitucional.
Para o ministro Marco
Aurélio, a própria Constituição Federal direciona a uma
regra quanto a escrutínios,
que é a votação aberta. “Digo
mais uma vez: a Constituição
Federal excepcionou a regra,
Rondoniagora
Porto Velho, 18 a 25 de maio de 2012
a revelar principio,
norteado, portanto,
a interpretação do
grande todo, que é a
da publicidade dos
atos, gênero administrativo, a transparência desses atos
administrativos.
Segundo ele, a
votação aberta atrai
o que se pressupõe
relativamente ao setor público, que é a
transparência dos
atos praticados por
agentes políticos, visando à fiscalização.
Já Celso de Melo
afirmou ser inquestionável a exigência
de publicidade dos
atos que se formam
no âmbito do aparelho de Estado e
traduz conseqüência
que resulta de um
princípio essencial
a que a nova ordem
jurídico-constitucional vigente em nosso
País não permaneceu
indiferente. “O princípio da publicidade
é fundamento da Administração Pública, como decorre do
disposto no art. 37
da Constituição, e
impregna as decisões
em todos os Poderes
e em todos os níveis
federativos.”
Os ministros citaram ainda posição doutrinária de
Roberto Romano,
professor titular do
Departamento de
Filosofia da Universidade Estadual
de Campinas (UNI-
CAMP), ao assinalar
que o voto secreto
entra como ingrediente na receita dos
representantes que
não representam
seus eleitores “mas
apenas os seus interesses pessoais ou
de grupo: eles sabem
que é difícil para a
imprensa atingir o
seu voto real. Jogam
com a ignorância do
eleitor. E todos esses
pontos levam os mesmos parlamentares
ao ódio à opinião pública e à mídia. Eles
fogem dos jornalistas como o morcego
evita a luz solar. A
transparência democrática é algo que fere
a sua sobrevivência
política”.
Ministro Marco Aurélio
Geral
9
10 Informe Publicitário
Rondoniagora
Porto Velho, 6 a 12 de maio de 2012
Rondoniagora
Porto Velho, 18 a 25 de maio de 2012
Cidades
11
Camelôs despejados ainda
esperam ajuda da Prefeitura
Projeto do terminal urbano de integração de ônibus continua apenas no papel
A Rua Euclides da Cunha,
no centro da Capital rondoniense, era uma grande área
de serviços e o mercado da
informalidade tinha uma
intensa movimentação de
pessoas. No local, era vendido de tudo um pouco,
quem passava por ali encontrava salões de beleza,
sorveterias, lojas de roupas, revenda de artigos de
coleção com CD´s e DVD´s
entre outras atividades. A
rua gerava emprego e renda
para aproximadamente mil
famílias. Mas, de uma hora
para outra, esses pequenos
comerciantes viram o mundo
desabar sobre suas cabeças
logo no início do ano.
A prefeitura determinou a
desapropriação e realocação
dos trabalhadores, para dar
início as obras de construção
do novo terminal urbano de
integração de ônibus. Gente
que há mais de uma década
sobrevivia das pequenas
vendas foi surpreendida com
a notícia. Houve protestos,
confusão, bloqueio da rua
para impedir a remoção
dos barracos e foi preciso
acionar a Polícia Militar
para garantir a segurança e
a ordem. Os fiscais do município agiram covardemente
na madrugada. O despejo
ocorreu debaixo de chuva e
a prefeitura usou máquinas
pesadas e militares para
Trabalhadores
informais
foram
removidos
do centro
da cidade e
continuam
abandonados
retirar os vendedores e suas
mercadorias.
Caminhões e tratores,
com ajuda de funcionários
da prefeitura e agentes de
trânsito, se posicionaram
na rua para cumprirem o
mandado de reintegração de
posse da área. Situação que
revoltou os camelôs depois
de ver um dia de trabalho ser
perdido. A rua, que era rota
diária de várias pessoas, de
repente se transformou em
grande caos e tumulto.
Quem ocupava pontos
de vendas na rua vendia
produtos com preços bem
menores do que o praticado
em outros estabelecimentos
comerciais. Alguns, estavam
há tanto tempo no local, que
já se sentiam praticamente
donos de seus lotes, por
isso, reivindicaram remanejamento para outro setor
com a infraestrutura mínima
necessária para continuar
a vida. Tiveram os boxes
demolidos com a alegação
de que logo seriam reergui-
dos. Quatro meses depois a
espera ainda é longa.
Do município, ouviram
a promessa que poderiam
ocupar uma área de terra
nas imediações do Shopping Popular, perto do Cai
N’água. A logística para a
mudança de um local para
outro foi oferecido para quase 200 ambulantes. Segundo
a Prefeitura, os trabalhadores estavam obstruindo
e ocupando vias públicas,
interrompendo o trânsito e
o tráfego de pessoas. A Rua
Euclides da Cunha hoje está
repleta de sujeira, a noite
é abrigo de prostituição,
tráfico de drogas e vândalos. Onde antes havia gente
12
Cidades
lutando pela sobrevivência,
hoje só há poluição visual e
marginalização.
O fato é que o despejo
causou um grande desconforto e desgastou ainda mais
a imagem política de Roberto
Sobrinho (PT/PVH), tendo
em vista o tratamento desumano dado aos trabalhadores. De acordo com João
Marcos, Secretário Municipal de Trânsito, a elaboração
do projeto já foi concluída e
constam melhorias arquitetônica, hidráulica, elétrica e
de esgotamento sanitário e,
segundo ele, já está pronta
desde março deste ano. O
projeto agora está em fase
de licitação. O consórcio
Guaporé - representante das
duas empresas de ônibus
que atuam na capital - é
responsável pela construção
Rondoniagora
Porto Velho, 18 a 25 de maio de 2012
do terminal. O início dos trabalhos estava previsto para
ser o mais rápido possível.
No ato da assinatura do
convênio, no fim do ano
passado, o Estado se comprometeu a repassar R$ 5
milhões à prefeitura, sendo
que R$ 3 milhões em 2011
e o restante em 2012. O
custo da obra era estimado
entre R$ 12 milhões, sendo
que o Governo do Estado
financiava metade do custo.
O dinheiro já está na conta
do município. Mas, até agora, a obra continua só no
papel. A prefeitura joga a
responsabilidade do atraso
no consórcio construtor - a
proposta da obra veio junto
com reajuste da tarifa de ônibus, para garantir melhorias
aos usuários dos transportes
coletivos.
Camelôs foram retirados dessa área há 4 meses mas obra ainda não começou
CAMELÔS NO PREJUÍZO
Por dezesseis anos o
dinheiro do sustento da
família do senhor Gonçalo
Campos, veio da atividade
de venda no camelódromo. Ele constituiu até uma
empresa, e comprava diferentes produtos de outros
estados para revender em
Porto Velho. Gonçalo tinha
dois boxes, chegava a faturar de R$ 14 mil até R$ 20
mil por mês. Depois que foi
despejado da Rua Euclides
da Cunha o faturamento
dele caiu 95%. “Eu mantenho quatro pessoas na
minha casa. Para você ter
ideia, teve dia que eu não
tinha dinheiro para comprar fraldas pra minha filha,
que hoje tem dois anos de
idade. Hoje estou completamente endividado, devo
ao banco e a fornecedores.
Tenho dezenas de cheques
que tive que sustar. Meu
faturamento hoje não chega
Faturamento de Gonçalo Campos caiu 95%
a R$ 7 mil, muito menos do
que cheguei a ganhar aqui”,
lamenta o trabalhador.
O impacto na economia
dos camelôs foi grande, isso
por que os clientes deixaram de frequentar o novo
ponto comercial para onde
eles foram transferidos, que
fica no Shopping Popular,
Laudislene Moreira
reclama do abandono
um lugar que fica bem ao
lado do local anterior, mas
com estrutura e visibilidade
menor. “Aqui no Shopping
é muito quente, não tinha
banheiro, nem rede de água.
Nós que montamos essa
estrutura. Porém, ninguém
mais passa por aqui pra
comprar, poucas pessoas
vêm aqui”, reclama Gonçalo.
“A gente veio para o
Shopping Popular por que
o prefeito prometeu que
assim que a obra fosse concluída voltaríamos, mas
até hoje estamos jogados
aqui. Ninguém se importa
com nós, que somos trabalhadores. O meu salão foi
completamente demolido
pela Prefeitura, eles traíram a gente. Eu tinha uma
estrutura de quase R$ 35
mil, foi tudo para o chão”,
desabafou a cabeleireira
Laudislene Moreira.
Rondoniagora
Porto Velho, 18 a 25 de maio de 2012
Geral
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GREVE NA SAÚDE
Mais uma vez diretor do HB denuncia
sabotagens e omissão de socorro
Após três semanas de
paralisação na Saúde de
Rondônia, as negociações
não evoluíram, as reivindicações dos servidores não
foram atendidas e a situação permanece inalterada.
Mudanças mesmo só nos
serviços prestados aos pacientes que estão sofrendo
o prejuízo dessa falta de
entendimento entre o Governo e as entidades sindicais.
A situação se agrava mais
ainda em razão de boicotes
que estariam acontecendo
dentro do Hospital de Base,
segundo denuncia Jean Negreiros, diretor da unidade
hospitalar.
Segundo Negreiros, as
sabotagens, coincidentemente, iniciaram junto com
a greve. No dia 04 de maio,
por exemplo, houve uma
invasão à sala de imprensa,
que fica ao lado do gabinete
de Jean Negreiros. Papéis
foram revirados e os recortes
de jornais com as notícias
sobre a greve foram espalhados no chão da sala. Livros e
armários foram jogados ao
chão. Mas, nada foi levado.
Boicotes
Cinco dias depois, as luzes dos corredores centrais
do hospital não acendiam.
“Escureceu tudo. Em seguida, tinha gente da greve
tirando foto lá dentro e filmando”, comentou o diretor
da Unidade de Saúde. Horas depois, segundo ele, os
eletricistas detectaram que
a fiação havia sido cortada.
O setor de lavanderia do
HB também teria sido alvo
Quadro de distribuição de energia sofreu boicote
de boicote. “Este setor é
muito importante dentro
de um hospital. Se não tiver
roupa não tem como cirurgiar o paciente”.. Conforme
o diretor do HB houve sabotagem nos registros de água.
Outro alvo de dano foi
o aparelho de Raio X que
teria parado de funcionar
de forma súbita. “Colocaram
borra de café dentro do reservatório químico de revelação. Além de perder todo
material que estava dentro
do equipamento, os procedimentos que dependiam do
aparelho foram paralisados”,
disse Negreiros.
O aparelho de escopia,
que disponibiliza importantes recursos para a realização
de cirurgias avançadas também teria sido danificado.
“A UTI tem
seis vagas, no
João Paulo II
há paciente
precisando
desses leitos,
mas, devido a
greve, não há
funcionários
suficientes”
“Contratamos um técnico
para avaliar o equipamento e
fazer um laudo. Ele nos disse
que houve uma má utilização
de um botão no equipamento
que sobrecarregou e queimou a placa”. Um prejuízo
de aproximadamente R$
20 mil. Desde então, foram
canceladas, em média, seis
cirurgias por dia, que dependiam desse equipamento.
Negreiros também denuncia que a decisão da
justiça, cuja determinação
é que 80% dos funcionários
trabalhem normalmente nos
hospitais, não está sendo
cumprida. O diretor do HB
explica que há vários anos
o hospital se utiliza da escala de plantão extra para
suprir as necessidades das
enfermarias. “Se eu tenho
uma escala efetiva de 10
funcionários e cinco extras,
o comitê de greve não acata o
extra como sendo funcionário. Para eles, a decisão dos
80% está sendo cumprida,
mas para os pacientes o
prejuízo está sendo muito
grande”.
Omissão de socorro
Na última quarta-feira,
16, o diretor do HB teve que
solicitar ao hospital Panamericano a cessão de uma
sala cirúrgica para operar
uma criança de quatro anos
que dependia do aparelho de
escopia para se submeter a
uma cirurgia de emergência
e corria risco de vida. “Eu enviei um cirurgião pediátrico,
um anestesista e os insumos
necessários para realizar o
procedimento e salvar a vida
da criança”, revelou.
Negreiros também destaca que “uma enfermaria
onde tinha três técnicos de
enfermagem que tomavam
conta de 40 leitos, agora, devido à greve, eles só querem
manter um técnico para cada
10 pacientes”. E acrescenta,
“ainda tem aquela situação
do paciente chegar para se
internar e ser falado pra ele
que não há vaga, não tem leito, não tem medicamento...
Tendo tudo isso. Parece-me
que estão tentando colocar
os pacientes contra a direção”, avaliou.
UTI
Mas para o diretor do HB,
o problema mais crítico é na
UTI, onde a grande maioria
dos funcionários trabalha
em escala extra. Segundo
ele, o comando de greve não
aceita, como garantia de permanência, o funcionário que
está nesta escala. Em razão
disto, por plantão, apenas
dois técnicos de enfermagem
desempenham suas atividades na UTI, que possui 10
leitos. “A cada dois leitos
14
Geral
é necessário um técnico de
enfermagem. Sendo assim,
os dois técnicos dão conta
apenas de quatro leitos e
eu tenho seis vagas para
preencher. No João Paulo
II, por exemplo, há pacientes precisando de vaga. Eu
tenho a vaga, mas não posso
dispor porque não tenho
funcionários suficientes no
serviço”, esclarece.
A soma das situações de
vandalismo e omissão de socorro fez com que a diretoria
do HB solicitasse reforço
policial interno à Secretaria de Segurança Pública.
Desde a última terça-feira,
15, quatro policiais se revezam na unidade hospitalar
para resguardar serviços
e equipamentos e detectar
qualquer movimento suspeito. Coincidência ou não,
os boicotes cessaram desde
então.
Fiscalização de ponto
Outra atitude tomada
pela diretoria foi fazer uma
fiscalização de ponto porque,
de acordo com Jean Negreiros, se estava tendo uma certa dificuldade em ter acesso
ao nome das pessoas que
trabalhavam no setor onde
estava tendo omissão. “Está
sendo feita uma chamada
nominal, de três em três
horas, em cada setor, para
saber quem está trabalhando
ou não”. A estratégia adotada
também serve para saber se
as sabotagens acontecem em
plantões de determinadas
equipes.
Em todos os casos de
sabotagens e omissão de
socorro, foram registrados
Boletins de Ocorrência e
instaurados inquéritos. O
hospital também vai gerar
uma sindicância interna para
apurar os crimes.
O outro lado
Por sua vez, Caio Marin,
presidente do Sindsaúde,
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negou a participação dos
servidores em quaisquer
dos crimes citados nesta
reportagem. Para ele, a sobrecarga de energia é que
estaria provocando estes
problemas na rede elétrica
porque o hospital cresceu
estruturalmente e a fiação
não foi adaptada para esse
crescimento. “Permanentemente estão queimando
aparelhos aqui no hospital,
os fios aqui tem mais de 30
anos. A culpa não é da greve.
Fico muito triste que o Dr.
Jean esteja agindo dessa
forma, querendo culpar o
próprio colaborador”, enfatizou.
Ele ainda diz que o diretor
do HB tinha que se preocupar em comprar luvas de
procedimentos e cirúrgicas,
que segundo ele afirma,
estão em falta. Ele acusa o
Governo de estar cedendo
este tipo de material para
empresas terceirizadas. “Se
nós estamos pagando alto
e caríssimo para empresas
terceirizadas, eles têm que
trazer seu próprio material”,
disse Marin. E Acrescentou,
“na semana passada teve
assistente social que comprou material para fazer o
curativo de um paciente. Ela
tem nota fiscal comprovando
isso”. O presidente do Sindsaúde também denuncia a
ausência de medicamentos.
Segundo ele faltam Dipirona
e Fenergan.
Sobre os 80% determinados pela Justiça, Caio
Marin disse que a decisão
está sendo cumprida e que
o comando de greve está
fiscalizando rigorosamente.
Conforme ele, o servidor não
pode ser obrigado a trabalhar em regime de plantão
extra. “Um hospital que
tenha um diretor que tenha
experiência e saiba gerir uma
unidade de saúde, nunca
faria essas acusações contra
os servidores. Exemplo disso
Corredores às escura depois do corte na fiação elétrica
é o Dr. Amado Rahal que
ficou oito anos no Hospital
de Base, lidou com três ou
quatro greves e nunca tivemos nenhum problema
com ele”.
Policiamento
Para Caio Marin, o reforço policial na unidade
de saúde e a fiscalização
de ponto caracterizam
coação e assédio moral.
“Não existe essa história
de fiscalizar o servidor
de três em três horas. A
questão da folha de ponto só existe no Hospital
de Base. Já foi baixado
um decreto eliminando
a frequência que deveria
ficar nas gerências. Isso é
uma grande perseguição.
Nós estamos tomando providências junto
à assessoria jurídica”,
finalizou.
BO da sabotagem no cabo de alimentação de energia
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