22POLÍTICA
A GAZETA
SEXTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2015
AINDA ESTÁ EM DISCUSSÃO
Câmara aprova campanha
menor e limite para gastos
ALEX FERREIRA/AGÊNCIA CÂMARA
Período da campanha
eleitoral foi reduzido à
metade, de 90 para 45
dias, mas pode mudar
Texto cede
quanto a
doações
BRASÍLIA
Em votação simbólica, a
Câmara dos Deputados
aprovouontemotexto-base da regulamentação da
reforma política que determina, dentre outros
pontos, o limite de doações de empresas a campanhas eleitorais e a redução do tempo de campanha, de 90 para 45 dias.
Noentanto,desentendimentos entre os deputados
sobrediversositensdochamado texto infraconstitucional inviabilizaram a
continuação da votação e
as emendas só serão analisadas na semana que vem.
Liderançaspartidáriaseo
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se
reuniram pela manhã para
debater o relatório do deputado
Rodrigo
Maia
(DEM-RJ), lido na quarta-feira em Plenário.
Para garantir ao menos
a aprovação do texto principal, Maia realizou alterações: reduziu o tempo
decampanhanorádioena
televisão de 45 para 35
Na Câmara dos Deputados, sessão que aprovou o texto-base da reforma política foi tumultuada
dias (a primeira versão do
seu relatório previa um
mês), o que gerou críticas
de alguns deputados.
“Para quem não tem
recurso o instrumento
principal para chegar ao
eleitor é a televisão”, criticou a líder do PCdoB,
Jandira Feghalli (RJ). O
processo eleitoral tam-
bém foi encurtado, de 90
para 45 dias.
GASTOS
Maia estabeleceu ainda
que um candidato a deputadofederalnãopoderáultrapassar o limite de gastos
de 65% das despesas realizadas pela campanha mais
cara da eleição anterior, le-
vando em consideração o
mesmo cargo eletivo. Para
as demais funções, o índice
será de 70%.
O relator suavizou a
multa imposta ao deputado que desrespeitar essa
regra: a intenção inicial
era aplicar multa que variava de cinco a dez vezes a
quantia que ultrapassar o
limite. Agora, a pena foi
suavizada para pagamento equivalente ao montante que extrapolar a norma.
Foi mantido o trecho que
diz que as empresas poderão doar, no máximo, 2%
do seu faturamento do
ano anterior para as campanhas políticas até o limite de R$ 20 milhões.
Em outra mudança, o deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ) também afrouxou dispositivos que proibiam contribuições eleitorais de determinadas empresas.Elehaviaestabelecido inicialmente que as
companhiasfornecedorase
que prestam serviçosao poder público não poderiam
participardaseleiçõesonde
vigoravam seus contratos.
Essetrechoacabousuprimidoefoimantidaapenasa
proibição de doações de
companhias que realizam
obras para o setor público
na circunscrição da eleição.
De acordo com Maia, trata-sedeumarespostadaCâmara aos desdobramentos
das investigações da Operação Lava Jato.
Em relação à punição dada a quem descumprir esse
artigo, novo afrouxamento:
a primeira versão previa
multa de cinco a dez vezes a
quantia doada, valor que
passouaseroequivalenteao
montante da contribuição.
Cota para mulheres só vai valer por três eleições
Após passar na Comissão Temporária da Reforma Política do Senado, será votada no plenário da
Casa a proposta que define
cotas para mulheres nas
eleições legislativas. A
emenda
constitucional
poderá ser apreciada por
ser diferente da rejeitada
na Câmara em junho.
A PEC do Senado estabelece a reserva de cargos em
apenas três legislaturas. Na
primeira (em 2018), a cota
seria de 10% das cadeiras
disponíveis; na segunda, de
12%; e na terceira, de 16%.
Noentanto,aregraétemporária:nãovaivaleralémdesse período. Trata-se de uma
política afirmativa que terá
seu resultado avaliado após
essastrêseleições.Amedida
tem de ser aprovada também na Câmara, onde uma
série de outras propostas
também está indo a voto.
A legislação atual prevê
que os partidos devem ter
entre seus candidatos um
mínimo de 30% para cada
gênero (hipoteticamente,
mínimo de 30% de mulher
ou 30% de homem). É cota
nalegenda,massurtepouco
resultado prático.
Por isso, além do escalonamento proposto para
as próximas eleições do
Congresso, Assembleias
Legislativas e Câmaras de
Vereadores, o movimento
das mulheres congressistas também trabalha com
duas PECs no Senado.
A PEC 23 prevê 30% de
mulheres no legislativo,
sucessivamente aumentando5%atéaparidade.A
PEC 24 pede que sejam
eleitos por Estado um homem e uma mulher sempre na renovação de 2/3
da Casa. Não há consenso.
(Rondinelli Tomazelli)
A FAVOR
CONTRA
“Queremos mudar cultura machista”
“Proposta fere igualdade de votos”
O Congresso Nacional
tem apenas 13 senadoras
(16% das cadeiras) e 51
deputadas (9,94% da Câmara), mas as mulheres
são a maioria da população brasileira (52%).
No atual sistema, não vamos alcançar a adequada
representação da maioria
do povo. Dos 20 países
latino-americanos, só perdemos para o Haiti. E 16
Estados não contam com
representação de mulher
no Senado. Queremos
mudar essa cultura machista. As cotas de gênero
nas candidaturas não obtiveram apoio partidário
tanto no que se refere a
recursos financeiros
quanto no suporte na divulgação das postulantes.
A cota de candidatura,
portanto, se revelou insuficiente para ultrapassar o grande bloqueio enfrentado pelas mulheres
na busca por participação
no mundo político.
—
MARTA SUPLICY (SP)
SENADORA
A proposta fere o princípio da democracia já
que o voto dado a uma
mulher terá um peso
maior do que o dado a
um homem. É flagrantemente inconstitucional.
Artigo 5º dos Direitos e
Deveres Individuais e Coletivos: homens e mulheres são iguais em direitos
e obrigações. A emenda
proposta fere a igualdade
de sufrágios, de votos.
Voto universal é cláusula
pétrea da Constituição,
significa igualdade de votos. A proposta confere
ao voto dado a uma mulher um peso maior do
que o voto dado ao ho-
mem. As mulheres terão
um lugar garantido entre
as cadeiras. Não se trata
de ser feminista ou não.
Eu sou feminista, mas temos uma questão grave
do ponto de vista constitucional. Garantir eleição, só voto, e voto tem
que ser igual para todos.
—
ALOYSIO NUNES (PSDB-SP)
SENADOR