PÚBLICOS PARTICIPATIVOS: SOCIEDADE
CIVIL E NOVAS INSTITUIÇÕES NO BRASIL
DEMOCRÁTICO
Brian Wampler
Leonardo Avritzer
IN: COELHO, VERA.; NOBRE, MARCOS
(ORGS.) PARTICIPAÇÃO DE DELIBERAÇÃO.
TEORIA DEMOCRÁTICA E EXPERIÊNCIAS
INSTITUCIONAIS NO BRASIL
CONTEMPORÂNEO. SÃO PAULO: ED. 34,
2004, P.210-238.
Camila Muritiba Tenório
Objetivos
 Analisar a democratização do Brasil por meio do
conceito de Públicos Participativos;
 Reduzir o distanciamento entre o institucionalismo e
a teoria da sociedade civil ;
 Demonstrar, a partir do conceito de Orçamento
Participativo, a contribuição decisiva de Públicos
Participativos para a criação de formatos
institucionais.
Camila Muritiba Tenório
Introdução
 O Brasil é exemplo no que se refere à participação civil
no processo de produção de políticas públicas em esfera
municipal/local, havendo coalizão entre OSC e atores
políticos.
 OSC buscam soluções imediatas para os problemas locais
e ampliação do acesso dos cidadãos ao processo de
tomada de decisões.
 Atores políticos, na maioria integrantes de partidos de
esquerda, liderados pelo PT, buscam modificar o modo
de distribuição de bens públicos.
Camila Muritiba Tenório
Introdução
Conceitos-chave:
 Orçamento Participativo (OP): forma
institucional singular que “incorpora cidadãos em
processos deliberativos de formação de decisão”
(2004, p.211).
 Públicos Participativos (PP): “cidadãos
organizados que buscam superar a exclusão social
e política por meio da DELIBERAÇÃO PÚBLICA,
promoção de transparência e responsabilização
(accountability) e da implementação de suas
preferências políticas” (2004, p.215).
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Orçamento participativo
Características:
 Participação ampliada e sustentada no
processo de produção e decisão política;
 Deliberação pública e negociação;
 Resoluções em curto prazo de problemas
sociais locais;
 Distribuição de recursos públicos para as
regiões mais pobres.
Camila Muritiba Tenório
Processo de democratização
Campos teóricos:
 Institucionalismo: ênfase na sociedade política
formal e nas instituições, pois a mobilização popular
era vista como fator de desestabilização da
democracia.
 Sociedade civil: ênfase no papel dos movimentos
sociais (análise empírica), os quais teriam autonomia
frente à sociedade política.
Camila Muritiba Tenório
Públicos Participativos
 “Nova esfera de deliberação e negociação” (2004,
p.212), que surge a partir da conexão entre sociedade
civil e atores políticos.
 Destacam-se a idéia de Habermas de que o público é
o local da renovação social e política e a obra de Dahl
que observa que uma forte dimensão pública
ameniza os abusos de poder numa sociedade
estratificada.
Camila Muritiba Tenório
Histórico
 Séc. XX e XXI: clientelismo e patrimonialismo.
 1977-1985: novas práticas de engajamento cívico de
forma a combater o autoritarismo militar.
 1988: promulgação da Constituição Cidadã, conferindo
maior independência política e financeira aos municípios
(descentralização política), em prol da efetivação dos
direitos sociais.
 1989: marco inicial do OP em Porto Alegre.
Camila Muritiba Tenório
Públicos Participativos: três estágios de
desenvolvimento
No início da década de 80, com as reivindicações por
direitos sociais que envolviam movimentos sociais,
Comunidades Eclesiais de Base, sindicatos e partidos
políticos, surgiu a idéia de Públicos Participativos.
Camila Muritiba Tenório
Públicos Participativos: três estágios de
desenvolvimento
 Primeiro estágio: proliferação de novas associações
voluntárias (associativismo – e deliberação face a facedeslocamento de questões privadas para a esfera pública,
ocorrendo promoção de novos valores)
 Segundo estágio:introdução de novas práticas
(contraposição ao tradicional clientelismo por meio do
conceito do “direito a ter direitos”)
 Terceiro estágio: o desenvolvimento de novas instituições
de produção de políticas públicas (CF/88 e coalizão
formada entre sociedades civil e política)
Camila Muritiba Tenório
Orçamento Participativo: as regras do jogo
Participação do cidadão nas deliberações sobre
destinação da receita pública.
 Primeira rodada de assembléias (nível regional): divisão
do município em regiões; apresentação das informações
sobre recursos; exame dos relatórios anuais; deliberações
públicas.
 Segunda rodada de assembléias (nível sub-regional):
definição de prioridades gerais; deliberações em cada
bairro; eleição de representantes (delegados).
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Questões empíricas
 Porto Alegre: 1,2 milhão de habitantes. Governo
controlado pelo PT. Caso bem-sucedido.
 Belo Horizonte: 2 milhões de habitantes. Governo
controlado por coalizão PSB-PT. Caso bem-sucedido.
 Recife: 1,8 milhão de habitantes. Governo do PMDB
e PFL. Crescimento da sociedade civil não
possibilitou o fortalecimento da deliberação pública.
Caso não tão bem-sucedido.
Camila Muritiba Tenório
Questões empíricas
Gráfico 1 – Participantes das Assembléias do OP de 1994 a 2000
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Questões empíricas
 Aumento gradual da participação em Porto Alegre e
Belo Horizonte e estagnação da participação em
Recife.
Explicações possíveis (Nylen):
 Cidadãos filiados a partidos de esquerda (PT e PSB)
freqüentavam as reuniões para apoiar seus partidos;
 Incorporação dos cidadãos previamente engajados
pelo OP.
Camila Muritiba Tenório
Questões empíricas
Ponto importante:
 Experiências e resultados afetam as taxas de
participação: “efeito demonstração” positivo
resultante das deliberações face a face e
implementação dos projetos selecionados pelos
participantes.
Camila Muritiba Tenório
Questões empíricas
 Variação de taxas iniciais de participação no interior
dos municípios (vide tabela 2, p. 226);
 Regiões com forte tradição associativa possuem
índices iniciais maiores;
 Incremento maior, gradativamente, ocorre nas
regiões com fraca tradição associativa, sugerindo um
combate efetivo do clientelismo;
 Exceção: Recife. Apesar das negociações nos moldes
do OP, a implementação política ainda se cerca do
clientelismo.
Camila Muritiba Tenório
Resultados
Gastos de investimentos aprovados como projetos de OP
(tabela 3 –p.231)
Porto Alegre
Belo
Horizonte
Recife
Total de gastos
através do OP
(R$)
259.161.563,00
88.325.557,00
15.563.041,00
Total de gastos
per capita
(R$/hab)
201
42
11
Camila Muritiba Tenório
Resultados
 Porto Alegre: 100% da parcela de gasto discricionário
é negociada (apenas pelo OP tomam-se decisões
sobre investimentos);
 Belo Horizonte: 50% da parcela de gasto é negociada;
 Recife: 10% do recurso para investimento é
negociado via OP e apenas parte deste valor é
implementado.
Camila Muritiba Tenório
Resultados
Fatores que influenciam no sucesso dos OP:
 Determinação de líderes de OSC a promover
deliberações públicas;
 Habilidade das OSC para formar coalizões com
partidos políticos (mesmo projeto de
empoderamento).
Camila Muritiba Tenório
Resultados
O Orçamento participativo aparece, então, como
uma forma democrática de decisão acerca da
distribuição de recursos que potencializa políticas
públicas especialmente em cidades governadas por
partidos de esquerda e com OSC atuantes.
Camila Muritiba Tenório