A História da Amnistia Internacional
Indignado com a prisão de dois estudantes portugueses por brindarem à liberdade em
1960, o advogado inglês Peter Benenson publicou o artigo ‚Os Prisioneiros
Esquecidos‛, no jornal The Observer. O seu artigo lançou a campanha universal ‚Apelo
à Amnistia 1961‛ e provocou uma resposta notável. Foi reimpresso por jornais em todo
o mundo e o seu apelo à acção teve eco nos valores e aspirações de pessoas em todo o
mundo. Esta seria a origem da Amnistia Internacional.
1961 - 1971
A primeira vela da Amnistia Internacional, que se tornaria o símbolo do movimento, foi
acesa pela primeira vez em Londres, em 1961. A vela simbolizava a esperança de Peter
Benenson de que através do seu trabalho, a Amnistia Internacional iluminasse os locais
mais obscuros, onde os abusos dos direitos humanos passavam despercebidos e sem
qualquer punição. Benenson foi inspirado pelo provérbio ‚é melhor acender uma vela do
que amaldiçoar a escuridão‛.
Nos primeiros dez anos da Amnistia Internacional, o movimento passou de um pequeno
grupo de voluntários em Londres, liderado por Peter Benenson, para 18 secções
nacionais com 850 grupos, em mais de 27 países.
O movimento não perdeu tempo e com apenas um ano de existência, lançou as
primeiras missões sobre direitos humanos no Gana, na Checoslováquia, em Portugal e
na Alemanha de Leste e enviou um observador ao julgamento de Nelson Mandela.
O reconhecimento internacional chegou rapidamente, foi concedido estatuto consultivo
à Amnistia Internacional nas Nações Unidas, em 1964 e um ano mais tarde, no
Conselho da Europa.
Em 1965, o movimento já tinha ‘adoptado’ os casos de mais de 1300 prisioneiros. Dois
anos mais tarde, estes números tinham crescido para 2000 prisioneiros em 63 países.
Presos unicamente pelas suas crenças e ideologias, foram apelidados pela Amnistia
Internacional como ‚Prisioneiros de Consciência‛.
Em 1966, Eric Baker tomou a liderança da organização e em 1968, foi sucedido por
Martin Ennals, que aceitou o novo título de ‘Secretário-Geral’.
Em 1969 o movimento tinha recebido estatuto consultivo pela Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). No mesmo ano, a Amnistia
Internacional anunciou a libertação de mais de 2000 Prisioneiros de Consciência.
A Amnistia Internacional lançou os primeiros relatórios. As condições nas prisões em
Portugal, na África do Sul e na Roménia foram o tema destes documentos.
1972 - 1981
Os dez anos seguintes foram um período de crescimento excepcional para Amnistia
Internacional enquanto movimento, aumentando também a quantidade e o impacto do
seu trabalho. No final de 1981, o movimento tinha ganho mais de 250.000 membros,
assinantes e apoiantes, em mais de 150 países ou territórios.
A primeira ‘Acção Urgente’ foi enviada em 1973. A rede de Acções Urgentes foi
estabelecida para permitir a rápida mobilização de pessoas a nível mundial, agindo
quando fosse considerado que um indivíduo enfrentava um perigo iminente, ou quando
acontecesse uma crise de direitos humanos.
Em 1981, foram enviadas um total de 317 Acções Urgentes a favor de milhares de
prisioneiros, em mais de 60 países.
Neste período foram estabelecidas 19 novas secções nacionais e iniciadas missões em
23 países. Foram também lançadas as primeiras campanhas globais, apelando à
abolição da tortura e ao fim da pena de morte em todo o mundo.
Em 1980, com a transição de Thomas Hammarberg para o cargo de Secretário Geral,
trabalhavam 150 pessoas remuneradas no Secretariado Internacional em Londres. O
movimento tinha crescido para 39 secções nacionais e 2.200 grupos.
A secção inglesa realizou o seu primeiro ‚Baile da Polícia Secreta‛, em 1976. O
popular evento de comédia e música abriu caminho para que muitos eventos de
caridade fossem realizados com sucesso por todo o mundo, mudando a forma como a
Amnistia Internacional se envolvia com artistas e celebridades. O evento juntou a
Amnistia Internacional a um grande número de comediantes, artistas e músicos de
grande renome, tais como Peter Gabriel, Duran Duran, Mark Knopfler, Bob Geldolf, Eric
Clapton, Phil Collins, Peter Cook, John Cleese e Monty Python, com os quais a Amnistia
Internacional continuaria a trabalhar nos próximos anos.
O reconhecimento da Amnistia Internacional no mundo continuou. Em 1972, foi
concedido ao movimento estatuto consultivo pela Comissão Inter-Americana de Direitos
Humanos da Organização dos Estados Americanos e em 1974 foi-lhe atribuído o Prémio
Memorial ‚Dag Hammarskjold‛ do Comité de Veteranos Americanos.
Em 1977, o movimento foi premiado com o Prémio Nobel da Paz por ‚ter contribuído
para abrir caminho à liberdade e à justiça, fomentando, desta forma, a paz no mundo‛.
Um ano mais tarde, em 1978, a Amnistia Internacional recebeu o prémio dos Direitos
Humanos das Nações Unidas por ‚contribuições extraordinárias no campo dos direitos
humanos‛.
1982 - 1991
Esta década foi de grande mudança a nível internacional, com a queda da URSS e a
independência de países na Europa Central e de Leste, conduzindo à criação de mais
de 40 grupos da Amnistia Internacional na região.
O movimento lançou um apelo para a amnistia universal de todos os Prisioneiros de
Consciência. Mais de um milhão de pessoas assinaram a petição que foi apresentada às
Nações Unidas. Foi também lançada a segunda campanha para acabar com a tortura.
Em 1985, na reunião do Conselho Internacional do movimento em Helsínquia, a
Amnistia Internacional tomou a decisão de alargar o seu mandato para incluir o trabalho
para os refugiados. O movimento começou também a explorar o seu papel na educação
pelos direitos humanos, com a publicação dos primeiros materiais em 1985.
Em 1986, Thomas Hammarberg cedeu o seu lugar de Secretário-Geral a Ian Martin.
Durante este período, a Amnistia Internacional continuou a crescer de um total de
250.000 apoiantes, membros e activistas em 151 países em 1981, para cerca de
700.000 em todo o mundo em 1990, incluindo mais de 6.000 grupos voluntários em
70 países. Foram estabelecidas mais 17 secções.
No 30º aniversário da Amnistia Internacional, em 1991, o movimento decidiu alargar
mais uma vez o seu campo de trabalho, adoptando um novo mandato e
comprometendo-se a promover todos os direitos consagrados na Declaração Universal
dos Direitos Humanos.
Com base no sucesso das suas parcerias com conhecidos comediantes, artistas e
músicos, o movimento lançou duas grandes tournées de concertos: uma tournée de
concertos de rock denominada ‚Conspiração pela Esperança‛, em 1986, e a tournée
‚Direitos Humanos Agora!‛, em 1988.
A tournée ‚Conspiração pela Esperança‛ contou com nomes como os U2, Sting, Peter
Gabriel, Bryan Adams, Lou Reed, e Neville Brothers, entre outros. A tournée ‚Direitos
Humanos Agora!‛ actuou em 19 cidades e destacou nomes como Sting e Bruce
Springsteen, entre muitos outros. Os concertos ‚Direitos Humanos Agora!‛ foram
realizados em Londres, Paris, Budapeste, Turim, Barcelona, São José (Costa Rica),
Toronto, Montreal, Filadélfia, Los Angeles, Oakland, Tóquio, Nova Deli, Atenas, Harare,
Abidjan, São Paulo, Mendoza (Argentina) e Buenos Aires.
Estes eventos tiveram um grande impacto na percepção do público sobre o movimento e
sobre os direitos humanos em geral e levaram a um aumento significativo no número de
membros da Amnistia Internacional, em muitos países.
1992 - 2001
Nos dez anos que se seguiram, a Amnistia Internacional lançou um grande número de
campanhas
internacionais
contra
homicídios
com
motivações
políticos,
desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais; a favor dos direitos da mulher;
para ‚Acabar com o Comércio da Tortura‛ e apelando por um Tribunal Penal
Internacional permanente. Também foram lançadas campanhas relativas ao papel dos
profissionais de saúde na denúncia das violações dos direitos humanos; refugiados;
contra as minas terrestres; contra as crianças soldado e o comércio de armas pequenas.
Este período assistiu à posse de dois Secretários Gerais, Pierre Sané, que tomou as
rédeas em 1992, e Irene Khan, que iniciou o seu trabalho em 2001.
Em 1992, o número total de membros, apoiantes e assinantes da Amnistia
Internacional, passou a marca de um milhão e continuou a aumentar, alcançando 1,8
milhões em 1999.
No final dos anos 90, a Amnistia Internacional alcançou uma importante conquista,
quando o Secretário-Geral conseguiu, pela primeira vez, chamar à atenção do Conselho
de Segurança das Nações Unidas para questões dos direitos humanos, o que aconteceu
em 1997. O estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que foi alvo de grande
campanha pelo movimento, foi adoptado pela Assembleia Geral, em 1998.
Ainda em 1998, a Amnistia Internacional assinalou o 50º aniversário da Declaração
Universal dos Direitos Humanos com a campanha ‚Get up! Sign Up!‛. Foram reunidas
treze milhões de assinaturas, apresentadas a Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações
Unidas, demonstrando que pessoas de todo o mundo queriam ver os países a
reconhecerem e a aderirem aos princípios da Declaração.
Mais uma vez trabalhando com artistas conhecidos, a Amnistia Internacional realizou
um grande concerto em Paris, no dia dos Direitos Humanos em 1998, contando com a
presença de Radiohead, Asian Dub Foundation, Bruce Springsteen, Tracey Chapman,
Alanis Morissette, Youssou N'Dour e Peter Gabriel. Com a presença especial de Dalai
Lama e de outros activistas dos direitos humanos, o concerto pretendia aumentar o
alcance dos direitos humanos e da Amnistia Internacional.
Em 1999, o Conselho Internacional, corpo directivo do movimento, concordou em
expandir a competência da organização. As suas competências incluíam agora: o
impacto das relações económicas nos direitos humanos; o aumento do poder dos
defensores dos direitos humanos; campanhas contra a impunidade; o reforço do
trabalho de protecção dos refugiados e o reforço do activismo popular.
Em 2001, à medida que o movimento alcançava o seu 40º aniversário, a Amnistia
Internacional alargou mais uma vez o seu mandato, incorporando na sua missão os
direitos económicos, sociais e culturais. Isto comprometia a organização com o avanço
da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, como consagrados na
Declaração Universal.
No seguimento dos eventos do 11 de Setembro nos Estados Unidos da América, a
Amnistia Internacional condenou inequivocamente os ataques contra civis e a perda de
tantas vidas em Nova Iorque.
Na consequência das investigações da ‚guerra contra o terrorismo‛ e das muitas
centenas de pessoas detidas em seu nome, o movimento fez campanha para que não
fossem esquecidos os direitos humanos. O movimento exigia que os indivíduos sob
investigação fossem tratados com respeito total pelos seus direitos, ao abrigo tanto da
legislação norte-americana como do Direito Internacional.
2002 - 2011
Depois de muitos apelos enviados aos governos de Myanmar, Sudão e Iraque, foi
finalmente autorizado ao movimento o acesso a estes países e foi possível, em alguns
casos, conduzir pela primeira vez investigações sobre a situação dos direitos humanos.
Estes avanços foram um teste à persistência do movimento na sua campanha pelos
direitos humanos. Em 2002, foi a Amnistia Internacional foi entrar em Myanmar pela
primeira vez, assim como no Sudão, a primeira vez em 19 anos. No ano seguinte, a
Amnistia Internacional conduziu a sua primeira missão de investigação no Iraque em 20
anos.
Durante os dez anos seguintes, a Amnistia Internacional continuou a expandir o seu
mandato e o número dos seus membros também aumentou. Em 2011 os apoiantes,
membros e activistas do movimento eram mais de 3 milhões.
A Amnistia Internacional começou a entregar o prémio de Embaixador de Consciência
do movimento, o primeiro concedido a Vaclav Havel, antigo Prisioneiro de Consciência
(2003). Outros se seguiram: Mary Robinson e Hilda Morales Trujillo (2004), U2 e o seu
manager Paul McGuinnes (2005), Nelson Mandela (2006), Peter Gabriel (2008) e Daw
Aung San Suu Kyi (2009).
Em 2009, assistimos ao lançamento de uma grande campanha global a ‚Exija
Dignidade‛. Ao realizar esta campanha, a Amnistia Internacional pretendia pôr fim à
injustiça e à exclusão que mantém em situação de pobreza as pessoas que já se
encontram presas num ciclo de privação.
A campanha da Dignidade Exigida procurou permitir que as pessoas que vivem em
situação de pobreza tenham controlo sob as decisões que afectam as suas vidas. Ao
focar-se em questões como a mortalidade materna, os bairros degradados, a
responsabilidade social das empresas e tentando incluir nas legislações nacionais
alguns direitos, a Amnistia Internacional começaria a trabalhar em questões próximas
ao coração de Salil Shetty, que se tornou Secretário-Geral em 2010.
Nesta década foram lançadas campanhas pelo movimento para o controlo do comércio
de armas pequenas. Ao denunciar a condição das jovens intimidadas, perseguidas e
assassinadas no México, a Amnistia Internacional conseguiu focar a atenção do mundo
na violência contra as mulheres. A organização continuou a fazer campanha pelos
torturados no contexto da ‘guerra contra o terrorismo’. O movimento chamou a atenção
para a cultura de impunidade pelos abusos aos direitos humanos cometidos na Rússia e
exigiu respeito pelos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/SIDA. Foi
realizado um grande trabalho para denunciar a terrível situação dos direitos humanos na
região do Darfur, no Sudão.
Em 2005, Yoko Ono demonstrou o seu compromisso com os direitos humanos, ao doar
generosamente os direitos de autor de toda a colectânea a solo de John Lennon,
incluindo a canção Imagine, à Amnistia Internacional.
Ao mesmo tempo, Yoko Ono e a Amnistia Internacional colaboraram com mais de 30
músicos de renome, trabalhando na campanha ‚Make some Noise‛, que se centrava na
realização de numa petição global a enviar ao Governo Sudanês, para que fossem
protegidos os direitos humanos e os civis no Darfur. Foi ainda lançado um CD que em
2007 angariou mais de 2.5 milhões de dólares americanos para a causa dos direitos
humanos.
Durante a última década, outras campanhas trabalharam para pôr fim às violações dos
direitos humanos enfrentadas por Povos Indígenas. Isto incluiu o apoio à comunidade
indígena Dongria Kondh, nas montanhas de Orissa Niyamgiri, na Índia Oriental, que
conseguiu parar, com sucesso, a empresa de minérios Vedanta, expulsando-a do terreno
da comunidade.
A Amnistia Internacional aproxima-se do seu 50º aniversário. É o momento para reflectir
sobre as metas alcançadas e os objectivos conseguidos por lutarmos unidos por uma
causa. É também necessário fazer um balanço do que ainda deve ser feito. Passados
cinquenta anos, o mundo mudou dramaticamente. Contudo, a força que resulta da
união dos indivíduos pela defesa dos direitos humanos, independentemente da sua
localização, continua a ter poder.