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ISSN 1677-7042
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Nº 98, segunda-feira, 26 de maio de 2014
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
CONSELHO FEDERAL
ÓRGÃO ESPECIAL
DESPACHOS
RECURSO N. 49.0000.2012.005818-3/OEP. Recte: Dinailton Nascimento de Oliveira OAB/BA 8425
(Adv: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001). Recdo: Conselho Seccional da OAB/Bahia (Advs: Luiz
Viana Queiroz OAB/BA 8487, Fabrício de Castro Oliveira OAB/BA 15055, Ilana Kátia Campos OAB/BA 9247,
Antonio Adonias Aguiar Bastos OAB/BA 16815 e Jones Rodrigues de Araújo Junior OAB/BA 11547). Interessados: Adilson Miranda de Oliveira OAB/BA 6695, José Carlos Pimenta OAB/BA 4092, Rosilene Evangelista da Apresentação OAB/BA 6971 e Maraivan Gonçalves Rocha OAB/BA 4678). Relator: Conselheiro
Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM). Vista: Coletiva aos membros do Órgão Especial. DESPACHO: "Chamo o feito à ordem. Em atenção ao Ofício n. 273/15.150 da Previdência Social, juntado às fls. 990,
que informa o endereço da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 05ª R.F, a quem compete a
manifestação sobre matéria afeta a créditos tributários e obrigações acessórias, determino o encaminhamento de
cópia do despacho de fls. 942 ao endereço supracitado para cumprimento da diligência nele inserida. Com isso,
fica o referido processo retirado da pauta de julgamento, antes prevista para o dia 3 de junho do ano em curso.
Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, notifiquem-se os interessados, para, querendo, apresentarem
manifestação acerca dos documentos juntados. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 22 de
maio de 2014. José Alberto Simonetti Cabral, Relator." RECURSO N. 49.0000.2012.005819-1/OEP. Recte:
Dinailton Nascimento de Oliveira OAB/BA 8425 (Adv: Marcel Dimitrow Gracia Pereira OAB/PR 27001). Recdo: Conselho Seccional da OAB/Bahia (Advs: Luiz Viana Queiroz OAB/BA 8487, Fabrício de Castro Oliveira
OAB/BA 15055, Ilana Kátia Campos OAB/BA 9247, Antonio Adonias Aguiar Bastos OAB/BA 16815 e Jones
Rodrigues de Araújo Junior OAB/BA 11547). Interessados: Adilson Miranda de Oliveira OAB/BA, José Carlos
Pimenta OAB/BA 4092, Maraivan Gonçalves Rocha OAB/BA 4678, Rosilene Evangelista da Apresentação
OAB/BA 6971. Relator: Conselheiro Federal José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral (AM). Vista: Coletiva aos
membros do Órgão Especial. DESPACHO: "Chamo o feito à ordem. Em atenção ao Ofício n. 274/15.150 da
Previdência Social, juntado às fls. 984, que informa o endereço da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil - 05ª R.F, a quem compete a manifestação sobre matéria afeta a créditos tributários e obrigações
acessórias, determino o encaminhamento de cópia do despacho de fls. 936 ao endereço supracitado para cumprimento da diligência nele inserida. Com isso, fica o referido processo retirado da pauta de julgamento, antes
prevista para o dia 3 de junho do ano em curso. Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, notifiquemse os interessados, para, querendo, apresentarem manifestação acerca dos documentos juntados. Após, voltem-me
os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 22 de maio de 2014. José Alberto Simonetti Cabral, Relator."
Brasília-DF, 23 de maio de 2014.
CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA
Presidente do Órgão Especial
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