M IN IS TÉ RI O P ÚBL IC O FE DE RAL Procuradoria da República no Maranhão 3ª VARA – JUSTIÇA FEDERAL – SÃO LUÍS/MA CLASSE: 7300: – A. C. P.: IMPROBIDADE PROCESSO 1 OBJETO RÉU(S)1 ANDAMENTO 1 9500020440 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Conclusos para sentença Antonio Castro Santos 2 9500024845 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Documento recebido em Secretaria José Ivan Barbosa Paulo Rodrigues Alves Gilberto José Belin 3 9600010005 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Carga (advogado defesa) Companhia de Colonização do Nordeste 4 199837000011572 Patrimônio Público (Ressarcimento?) Recebidos de Outro Juízo / Tribunal Helio Araújo 5 199837000033882 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intimação/Notificação por Oficial Mandado expedido Alberto Marques de Araújo 6 199937000017584 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebido em Secretaria (do MPF) Guardiã Segurança e Vigilância Ltda. Itaquê Mendes Câmara 7 200037000088198 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intimação/Notificação por Oficial Mandado Devolvido/Cumprido Elias Pinto de Almeida em parte Fernando José Martins de Sousa Ione Serra Maia José Francisco Santos Sousa Marcio Antonio Pinto de Almeida Maria Francilene Rodrigues de Sousa Mario Barbosa Gonçalves Raimundo Nonato Machado Filho Etapa Engenharia Ltda. Ferdril Perfurações e Comércio Ltda. Imperatriz Poços Artesianos Ltda. Meta Comércio e Construções Ltda. 8 200037000095113 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Carga MPF Alzira Barros de Melo Obs.: União: Litisconsorte Ativa 9 200037000095154 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Petição/Ofício/Documento recebido em Secretaria Luís Revil Ferreira Obs.: União: Litisconsorte Ativa 10 200037000095170 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Pedro Gomes Cabral 11 200037000095215 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Osvaldo Gomes da Cunha Obs.: União: Litisconsorte Ativa 12 200137000010329 Reparação de Danos Materiais / Patrimoniais Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto Obs.: Mun. Paço do Lumiar: Reqte. 13 200137000029943 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intimação/Notificação / Vista ordenada AGU Luís Abreu Cordeiro Sendo autor, normalmente, o MPF, esta coluna contém também indicações de outros Requerentes, com a indicação Obs. PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) 14 200137000037099 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal José Juscelino dos Santos Resende SC Lopes Serviços e Comércio Construtora Tavares Cunha Ltda. Obs.: União: Litisconsorte Ativa 15 200137000045043 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Francisco Chagas de Farias Meireles Pedro de Oliveira Valderês Maria Couto de Melo 16 200137000049533 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos em Secretaria Risalva de Oliveira Saraiva Rodrigues 17 200137000053477 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intim/Notif vista ordenada MPF Antonio Borges José de Oliveira Santos Luís Costa de Oliveira Pedro Fernandes da Silva Rosidea de Maria Ferreira Lima Obs.: União: Litisconsorte Ativa 18 200137000058443 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Leonardo Reis de Carvalho Costa 19 200137000058456 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Ofício Expedido Francisco de Assis Bonates dos Santos Obs.: União: Terceiro Interessado 20 200137000058469 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Concluso para sentença Amadeu da Cunha Santos Aroso Neto 21 200137000058573 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Concluso para sentença Marival Pinheiro Lobão Obs.: União: Litisconsorte Ativa 22 200137000067690 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Ofício expedido José Maria Bastos Sousa 23 200137000068430 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Haroldo Euvaldo Brito Leda 24 200137000069752 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Documento recebido em Secretaria Rosa de Maria Figueiredo Garcia Obs.: União: Litisconsorte Ativa 25 200137000069882 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Getúlio de Amorim Neto Aliete Fernandes Alves Antonio Lisboa Amorim Neto 26 200137000070049 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Conclusos para decisão Onofre Alves Barbosa 27 200137000071990 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Réplica apresentada Valdaires Cardoso Rodrigues Geosimar Alves dos Anjos 28 200137000072990 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos em Secretaria João Santos Braga 29 200137000073948 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos em Secretaria Harolfram Alves de Melo 30 200137000078968 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos em Secretaria Fábrica e Laticínios Leitex Ltda. Ademir Duarte da Cruz Edileuza de Sousa Pinheiro Nelson de Jesus Lopes Aragão 31 200137000079444 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Antonio Araújo Sampaio 32 200137000083716 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Prazo: certificado transcurso in albis Sergio Murilo Jansen Pereira PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) 33 200237000006260 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal José Genesio Mendes Soares Achilles Camara Ribeiro 34 200237000007083 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos em Secretaria Ana Helena Coelho de Oliveira Antonio Moyses da Silva Netto Hamilton Nobre Casara João José Costa Avelar Maria Antonia Rodrigues Fernandes Maria de Nazaré da Silva Coelho Maria Naura Fonseca Costa 35 200237000007765 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Carta Precatória devolvida Antonio Torres da Silva 36 200237000010020 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Prazo: certificado transcurso in albis Amaury Lopes Hissa José Maria Fontes 37 200237000012407 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Documento recebido em Secretaria José Henrique Cabral Coaracy Lucio Aurelio Barros Aguiar Osmir da Silva Freire Vera Lucia Freire Borges 38 200337000037713 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Sergio Murilo Jansen Pereira 39 200337000048911 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Djalma Pereira Guedes 40 200337000068783 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Documento recebido em Secretaria Jose Ribamar Franco da Costa 41 200337000077614 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Juntada Resposta Carta Precatoria Recebida Aldenor Cunha Rebouças Angelo Manoel Barletta de Almeida Elissandro Melo Lobo Gilmar Lacerda de Sousa Iran de Mendonça Coutinho Leonardo Nogueira Maluf Lia Nazareth Mello Aleixo Maria das Dores da Silva Mario Jorge Vasconcelos Conceição Nelson José Nagem Frota Silvia Vaz Rosa Frigorifico Eldorado SA 42 200337000087382 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Documento recebido em Secretaria Bernardo Ramos dos Santos Carlos Edmundo Ramos dos Santos Luis Carlos Ramos dos Santos Maria da Guia Teixeira Oliveira 43 200337000160935 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Carta Precatória expedida Alcir Mendonça da Silva 44 200437000002393 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Manoel Mabenes Cruz da Fonseca 45 200437000006548 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Jose Genesio Mendes Soares 46 200437000011032 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Adilson Ronald Dantas Dourado Luiz Octavio Alves Silveira PROCESSO OBJETO ANDAMENTO RÉU(S) Raimundo Nonato Saraiva Carvalho Filho Yolanda da Silva Mota 47 200437000014528 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Documento recebido em Secretaria Raimundo Cerqueira Sousa 48 200437000023383 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Conclusos para decisão Marcelo Martins de Moura 49 200437000044205 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos de Outro Juízo/Tribunal Lourival de Nazare Vieira Gama 50 200437000075988 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intim/Notif vista ordenada MPF Edmilson Gonçalves de Alencar Filho Obs.: União: Litisconsorte Ativa 51 200537000021068 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Recebidos em Secretaria Manoel Antonio da Silva Filho Walber Lima Pinto 52 200537000022217 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido Walber Lima Pinto 53 200537000023637 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido Normando Farias Reginaldo Rios Pearce 54 200537000024015 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido Teodoro Gusmão Costa 55 200537000024094 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido Antonio Normando Bezerra de Farias Reginaldo Rios Pearce 56 200537000032880 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intim/Notif por Oficial Mandado Expedido Wellington de Jesus Fonseca Coelho 57 200537000032934 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Carta Precatória expedida Aluisio Holanda Lima 58 200537000040370 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intim/Notif por Oficial Mandado Remetido Walber Lima Pinto 59 200537000046340 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Intim/Notif por Oficial Mandado Devolvido / Cumprido Renildo França Matos dos Santos 60 200537000084367 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Ofício expedido Nancy da Silva Guimarães Raimundo Pinheiro Filho Renilson Alves Machado Sebastião Costa Neto Suely Dantas da Silva 61 200537000084370 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Carta Precatória expedida Sergio Murilo Jansen Pereira 62 200637000003519 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Carta Precatória expedida Vicente de Paula Barros 63 200637000006857 Revogação e Anulação de Ato Administrativo Ofício Distribuído Haroldo Leda