ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA
DESPACHO
Sobre a saída da sala da Assembleia Municipal, na sessão do dia 28 de Setembro de
2015, por parte dos 3 Deputados do TPA e do Vereador da mesma força política.
- Na sessão da Assembleia Municipal do dia 28 de Setembro, cerca das 00.05 horas, após a
aprovação pelo Plenário da continuidade dos trabalhos, conforme exigência regimental, os 3
deputados do PPD/PSD-MPT (Todos por Alpiarça) Mário Santiago (representante da bancada),
Gabriela Coutinho e Paulo Sardinheiro, bem como o Vereador Francisco Cunha, da mesma força
Política, abandonaram a sala dizendo em resumo que no dia seguinte era um dia de trabalho e
que a sessão da Assembleia deveria ter sido realizada a uma 6ª feira;
- É imperioso que os deputados intervenientes nesta saída prematura, os restantes deputados, o
público que estava presente na sala, e o público em geral, tenham conhecimento do
entendimento do Presidente da Assembleia Municipal sobre este tipo de ocorrências, até
porque no passado recente, o então Presidente, Mário Santiago, precisamente um dos
deputados que agora se ausentou antes do fim, aplicou uma falta injustificada à então deputada
Graciete Brito, do Partido Socialista, por esta também se ter ausentado prematuramente dos
trabalhos da Assembleia, já que no dia seguinte precisava de se levantar mais cedo;
- Antes de mais convém referir que nada no Regimento ou na Lei estabelece que as sessões se
devam realizar ou não, a uma 6ª feira, podendo inclusive realizar-se durante o dia, em horário
laboral, até porque no sábado também existe quem trabalhe;
- Compete exclusivamente à mesa da Assembleia estabelecer qual o dia em que a mesma se
deve realizar;
- No anterior mandato, em que a Assembleia era presidida como já foi referido, pelo Deputado
Mário Santiago, também se registaram diversas assembleias em vésperas de dias úteis;
- No distrito de Santarém várias são as Assembleias que se realizam também durante a semana;
- A própria Assembleia da CIMLT, que reúne três representantes de cada um dos Municípios da
Lezíria do Tejo, que tem um orçamento significativamente superior ao do concelho de Alpiarça,
realiza-se à 2ª feira, à noite;
- Um candidato a ser eleito em qualquer órgão político, a qualquer nível que seja, tem de avaliar
antes de se candidatar, se reúne condições pessoais e profissionais para o desempenho cabal de
suas funções;
- Nos casos pontuais de impossibilidade, existe a figura regimental da suspensão do mandato;
- Para mais os deputados presentes nas Assembleias Municipais, são remunerados pelo
orçamento municipal, com senhas de presença;
- Foi notório que a saída destes quatro autarcas, foi exclusivamente uma suposta atitude de
protesto contra a decisão legítima daquela sessão realizar-se a uma 2ª feira e contra a
deliberação da própria Assembleia na continuidade dos trabalhos após as 24 horas, mais a ver
com uma espécie de jogo a que nos habituou esta força política desde o primeiro dia, e menos a
ver com eventuais dificuldades físicas, até porque realizam-se apenas cinco sessões ordinárias
durante o ano;
- Foi uma atitude premeditada e concertada entre todos os eleitos da mesma força política;
- A Assembleia Municipal terminou por volta das 00.45 horas, ou seja, 40 minutos após a saída
destes autarcas do movimento “Todos por Alpiarça”.
No entanto, o atual Presidente da Assembleia Municipal não injustifica estas ausências, nem
tão pouco as justifica, simplesmente não as considera como faltas;
- Não concordamos com as razões apresentadas pelos elementos do PPD/PSD-MPT (Todos por
Alpiarça), no entanto, em democracia a discordância relativamente às ações da Mesa da
Assembleia ou do seu Presidente é legítima, o método utilizado para manifestar essa
discordância, esse sim, foi excessivo e censurável, para além de pouco responsável;
- O abandono da Assembleia Municipal, dos 4 elementos do PPD/PSD-MPT (Todos por Alpiarça)
foi uma atitude lamentável, de falta de respeito democrático perante decisões legítimas e
perante os restantes deputados eleitos em representação do Povo;
- No entanto, esse comportamento não deixa de ser um ato político, criticável sem dúvida, mas
não deixa de ser um ato político;
- Um suposto protesto que envolveu premeditação e concertação;
- Contudo não pode haver oposição a uma atitude política, através de um ato administrativo, de
injustificar uma falta;
- Assim, como sempre acontece, os atos políticos, apenas podem e devem ser avaliados,
eventualmente penalizados, pelo povo através do voto;
- As sessões das Assembleias Municipais continuarão a ser marcadas para o dia que se entender
mais conveniente para o Município, por quem tem a legitimidade para o fazer;
- Este tipo de pressões, pretensamente provocadoras, inaceitáveis, não surtirá o mínimo efeito,
antes pelo contrário;
- Uma minoria de Deputados, e minoria porque foi essa a vontade do povo de Alpiarça, não
pode pretender ser ela a escolher o dia em que a Assembleia se vai realizar;
- Os senhores deputados farão como melhor entenderem, sobre a sua continuidade na sala ou
sobre a saída da Assembleia, sendo certo que todo o ato tem uma consequência, e como diz o
povo, as ações ficam com quem as pratica;
- Proceda-se à emissão das senhas de presença destes quatro autarcas que não cumpriram a
Assembleia na totalidade, os quais poderão receber os respetivos montantes, se assim o
entenderem;
- Este Despacho aplicar-se-á a situações semelhantes, em Assembleias futuras, até ser revogado;
- Contudo, irão ser pedidos pareceres sobre este assunto a outras entidades, com competência
jurídica para o efeito.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Alpiarça, 14 de Outubro de 2015
(Fernando Rodrigues Louro)