Ref. SESSÃO
DECISÃO Nº
PROCESSO Nº
INTERESSADO
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Plenária Ordinária nº 1034
070/2009
7843/2009
A. LIMA DOS SANTOS & CIA LTDA.
EMENTA:
APROVA O “INDEFERIMENTO DA 3ª
RESPONSABILIDADE
TÉCNICA
PARA
O
ENGENHEIRO CIVIL THENIUS BRITO DE SOUZA”.
DECISÃO
O Plenário do CREA-PA reunido em Sessão Ordinária Nº 1034, de 15/10/2009, apreciou o PROCESSO Nº
7843/2009 – A. LIMA DOS SANTOS & CIA LTDA. Assunto: “SOLICITAÇÃO DE 3ª
RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O ENGENHEIRO CIVIL THENIUS BRITO DE SOUZA” DECIDIU
APROVAR, POR CONSENSO DE MAIORIA, abstendo-se de votar o Conselheiro Eng. Agrônomo Walter
Santos Evangelista Júnior, o PARECER do Conselheiro Relator Eng. Mecânico José da Silva Neves nos seguintes
termos: “....a) Não foi comprovada a carência de profissional naquela Região.....; b) As duas Empresas
pelas quais o profissional já é Responsável Técnico estão localizadas na Cidade de Marabá, local da
sua residência, onde exerce atividades no horário de 07h00 às 11h00 e das 14h00 às 18h00. Porém, a
outra empresa, onde pretende exercer o seu trabalho das 19h00 às 23h00, está localizada em outro
Município havendo, portanto, incompatibilidade de tempo e área de atuação. c) Além de não haver
compatibilidade de tempo e área de atuação, não ficou caracterizado o caso excepcional a que se
refere o Parágrafo Único da Resolução nº 336/89. VOTO: Em face do exposto é possível concluir que,
A RIGOR, DEVE SER RECOMENDADO AO PLENÁRIO O INDEFERIMENTO DO PLEITO”.
Presidiu a Sessão o Eng. Civil JOSÉ LEITÃO DE ALMEIDA VIANA. Presentes os Senhores Conselheiros
Regionais: Engenheiros Civis: Antonio dos Santos Ferreira Neto, Antonio Noé Carvalho de Farias, Armando de
Nazaré Dias Machado, Carlos Antonio Duarte Rodrigues, Carlos Eduardo Domingues e Silva, Gilberto Olival Von
Grap de Souza, Harold Stoessel Sadalla, Hito Braga de Moraes, Licinio José de Souza Ferreira Junior, Maria
Olívia Barbosa de Lima e Marcelo Haroldo Mena Wanderley. Engenheiros Eletricistas: Beatriz Ivone Costa
Vasconcelos, Dário Parente dos Santos e Ricardo Guedes Acioly Ramos. Engenheiros Mecânicos: José da Silva
Neves, Carlos Augusto de Brito Carvalho e Ricardo José Lopes Batista. Engenheiros Agrônomos: Dílson
Augusto Capucho Frazão, José Maria Hesketh Condurú Neto, José Paulo Chaves da Costa, Maria de Jesus
Jorge Rodrigues, Layse Goreti Bastos Barbosa e Walter Santos Evangelista Junior. Engenheiro Agrícola Celso
Shiguetoshi Tanabe. Engenheiro Florestal Fernando Antonio Souza Bemerguy. Arquitetos: Alexandre de
Moraes Ferreira, José Coutinho do Carmo Filho, Stélio Saldanha Santa Rosa e Walter José de Morais
Borges.///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Cientifique-se e cumpra-se.
Belém (PA), 15 de Outubro de 2009
Eng. Civil José Leitão de Almeida Viana
- Presidente do CREA/PA Tim/tim
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