UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
POLO UAB ARAÇUAÍ – MG
FRANCISCO RAMALHO
LAGOA GRANDE: UMA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE JENIPAPO
DE MINAS – MG, NO CONTEXTO DA REALIDADE BRASILEIRA.
Araçuaí – MG.
Julho – 2012.
Lagoa Grande: uma Comunidade Quilombola de Jenipapo de Minas – MG, no
Contexto da Realidade Brasileira.
Francisco Ramalho
Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação para a
Diversidade da Universidade Federal de Ouro Preto, como requisito parcial à
obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Públicas (Área de
Concentração: Gênero, Raça e Etnia) e aprovada pela Banca Examinadora
constituída pelos seguintes professores:
Prof. Ms. Adriano Toledo Paiva
Orientador
Prof. Ms. Diego Omar da Silveira
Avaliador
Profª. Ms. Marileide Lázara Cassoli
Avaliador
Ouro Preto, Minas Gerais
Agosto de 2012
FRANCISCO RAMALHO
LAGOA GRANDE: UMA COMUNIDADE QUILOMBOLA DE JENIPAPO
DE MINAS – MG, NO CONTEXTO DA REALIDADE BRASILEIRA.
Monografia apresentada ao Programa de PósGraduação em Educação para a Diversidade da
Universidade Federal de Ouro Preto, como
requisito parcial à obtenção do grau de
Especialista em Gestão de Políticas Públicas.
Área de Concentração: Gênero, Raça e Etnia.
Orientador: Prof. Ms. Adriano Toledo Paiva
Araçuaí – MG
Julho – 2012.
AGRADECIMENTOS:
Agradeço ao Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) e à Comissão
Pastoral da Terra (CPT) pela dedicação à luta em defesa das causas a favor do
povo brasileiro. São exemplos de fortalecimento da luta popular, do
empoderamento do povo, na busca de uma sociedade mais justa. Aqui, lembro
todos os agentes e militantes desta pastoral e movimento sociais que contribuíram
para a realização deste trabalho. Que a energia despendida, seja transformada em
qualidade de vida dos grupos sociais excluídos.
Aos amigos Marivaldo e Karine, que prontamente se colocaram à disposição
para me ajudarem em cada momento solicitado. À Eva, minha colega de curso e
sempre companheira de militância, a quem devo muito pelo exemplo de coragem
e pelas idéias iluminadas.
À equipe idealizadora e promotora deste curso que, além de crescimento
profissional, foi, para mim, motivo de realização enquanto pessoa. Ao Adriano
Toledo Paiva, meu orientador. Aos tutores presenciais, Márcia e Pierry, que nos
momentos de incertezas, imediatamente buscaram uma resposta tranquilizadora.
Aos familiares, especialmente à minha companheira, Rosa Maria; meus
filhos: João Gabriel e Pedro Augusto; minha sobrinha, Gabriela; que me
fortalecem e motivam em cada dia da vida.
Enfim, agradeço a todos que colaboraram com a minha participação neste
curso e com a execução desse trabalho.
RESUMO
RAMALHO, Francisco. Lagoa Grande: uma comunidade quilombola de
Jenipapo de Minas - MG, no contexto da realidade brasileira. Araçuaí, UFOP,
2012. (Monografia de Pós Graduação)
RESUMO.
Esta monografia apresenta uma discussão sobre a questão quilombola no
Brasil em que, pela realização de uma memória histórica, constata-se que a
questão quilombola está diretamente relacionada à exclusão social sofrida pelo
negro no processo histórico brasileiro. Sendo assim, faz-se justa a luta, cada vez
mais forte, pelo resgate da dívida que o Estado brasileiro acumula com os grupos
sociais excluídos. Quilombo torna-se sinônimo de reparação da exclusão imposta
ao negro na realidade brasileira.
Através do contato direto com os moradores da comunidade Lagoa
Grande, localizada no município de Jenipapo de Minas – MG, percebe-se que esta
comunidade se identifica enquanto quilombola e luta para conquistar uma
reparação – a posse da terra – pelos danos sofridos.
Mas, ao analisar a conjuntura atual brasileira, há um forte embate político.
Os grupos sociais dominantes, especialmente ligados ao agronegócio, usam de
todos os meios para manter seus históricos privilégios.
Palavras-chave: Quilombo; Comunidade Lagoa Grande; Reparação.
LISTA DE ABRREVIATURAS
ABA - Associação Brasileira de Antropologia
ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade
CPT - Comissão Pastoral da Terra
DEM - Democratas
FCP - Fundação Cultural Palmares
FETAEMG - Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Minas Gerais
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MPA - Movimento de Pequenos Agricultores
PFL - Partido da Frente Liberal
RTID - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação
UFVJM - Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 6
CAPÍTULO I
1. FUNDAMENTOS DA QUESTÃO QUILOMBOLA NO BRASIL
1.1. Breve reflexão: um percurso histórico.......................................................... 8
1.2. Conjuntura atual: malvada herança. ......................................................... 10
1.3. A questão quilombola como política pública afirmativa – resgate da
dívida que o estado brasileiro deve aos grupos negros. ................................... 13
1.4. Em que consiste o ser quilombola? ............................................................. 14
1.5. Fases do processo para conquistar a posse da terra. ................................. 18
CAPITULO II
2. REFLEXÃO SOBRE A COMUNIDADE QUILOMBOLA LAGOA
GRANDE
2.1 Origem ............................................................................................................ 20
2.2. História atual: luta pela sobrevivência ....................................................... 24
2.3. Condições sócio-econômica-culturais ......................................................... 26
2.4. Conflito .......................................................................................................... 28
2.5. Organização/identidade ............................................................................... 29
2.6. Sonho: titulação do território ...................................................................... 31
CAPÍTULO III
3. DESAFIOS ATUAIS: ...................................................................................... 33
CONCLUSÃO...................................................................................................... 35
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ............................................................. 36
INTRODUÇÃO
A história do Brasil, nos últimos 500 anos, é caracterizada por constante
luta dos grupos sociais mais pobres. Luta que se manifesta, em primeiro lugar,
pela própria sobrevivência. Não raramente, é motivada também pelo esforço de se
conquistar dignidade, pois o Estado brasileiro, em todo esse período, assumiu-se
extremamente elitista, defendendo claramente os interesses e o poder das classes
dominantes.
Com o intento de refletir sobre a temática exclusão e inclusão social
brasileiras, propõe-se com este trabalho discutir sobre a questão quilombola no
Brasil, a partir da concepção de quem foi dominado – o negro que sofreu e sofre
com o racismo.
Na primeira parte, faz-se uma abordagem sobre a exclusão social sofrida
pelo negro no processo da construção histórica do Brasil, desafiando-se a
responder o porquê da existência dos quilombos neste país. Propõe-se, também,
fazer uma breve abordagem sobre questões conceituais envolvendo o tema e sobre
o processo para titulação do território quilombola.
Na segunda parte, apresenta-se um estudo de caso da comunidade
quilombola Lagoa Grande, localizada no município de Jenipapo de Minas – MG,
abordando sua originalidade e suas especificidades. Com essa perspectiva, vem à
tona sua história, os conflitos, as condições sócio-econômica e cultural, a
organização, a identidade enquanto quilombola e a construção para a conquista do
sonho: a titulação do território.
O trabalho de campo foi realizado, principalmente, através de entrevistas
diretas com os moradores. A acolhida foi sempre calorosa e espontânea, por parte
de cada família visitada. Praticamente, todas as casas foram visitadas, sendo
ouvidos os relatos de suas histórias passadas e presentes. A descontração tomou
conta, em alguns momentos da conversa. Mas, em sua maioria, foram momentos
de se emocionarem ao fazer memória da história de suas vidas e de seus
antepassados.
7
São enormes as forças contrárias. O agronegócio, bem representado pela
chamada bancada ruralista, tem tentado abortar o processo de conquistas e
empoderamento dos grupos historicamente discriminados, especialmente dos
grupos quilombolas. Rapidamente, essa discussão é abordada na terceira parte
deste trabalho. É de sonho, organização e luta que se constrói a história.
8
CAPÍTULO I
FUNDAMENTOS DA QUESTÃO QUILOMBOLA NO BRASIL.
BREVE REFLEXÃO: UM PERCURSO HISTÓRICO.
O Brasil tem uma enorme dívida social com a população mais pobre,
principalmente com a população negra, pois além de sofrer discriminação pela
pobreza também é discriminada pela “raça”1, tornando um dos grupos sociais
brasileiros que se encontra nas piores condições de vida e de trabalho. Encontra-se
nesta condição exatamente pela forma em que este grupo foi relegado no decorrer
da história brasileira. “A política pública promovida pelo Estado e por governos
ao longo da história do país privilegiou uma pequena elite e desconsiderou todo o
restante da sociedade”.2
Na história brasileira, o negro é inserido e permanece na condição de
escravo por quase 400 anos. Durante esse longo período, o sistema escravista
existiu legalmente, sendo, o negro, usado como mão-de-obra e mercadoria, dentro
da lógica mercantilista de acumulação de capital dos países europeus. O genocídio
dos povos nativos do território americano e a escravidão de povos africanos
demonstram a força da brutalidade usada pelo europeu para atingir seu objetivo de
acumular capital. Assim, o despertar do capitalismo, em sua fase comercial, é
marcado pela atitude mais grosseira, rude, que a espécie humana já praticou – a
escravidão. A história do Brasil tem esta marca: ter sido palco de uma escravidão
extremamente agressiva, violenta.
1
HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia (org.). Gestão de Políticas
Públicas em Gênero e Raça/GPP – GeR. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de
Políticas para as mulheres, módulo I, 2010, p.22 e 23. Do ponto de vista científico não existem
raças humanas; há apenas uma raça humana. No entanto, do ponto de vista social e político é
possível (e necessário) reconhecer a existência do racismo enquanto atitude. Assim só há sentido
em usar o termo raça numa sociedade racializada, ou seja, que define a trajetória social dos
indivíduos em razão da sua aparência. Segundo Kabengele Munanga, professor de antropologia da
USP, o conceito de raça, tal como empregamos hoje, nada tem de biológico. É um conceito
carregado de ideologia, pois como todas as ideologias ele esconde uma coisa não proclamada: a
relação de poder e de dominação.
2
HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia (org.). Gestão de Políticas
Públicas em Gênero e Raça/GPP – GeR. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas
para as mulheres, módulo IV, 2011, p. 21-22.
9
Antes mesmo de se iniciar o lento processo jurídico de abolição da
escravidão, o governo brasileiro tomou medidas para impedir ao negro, quando
em liberdade, o acesso a terra, que se tornaria, pela Lei de Terras de 1850, titulada
por meio da compra, ou seja, somente se tornaria dono quem tivesse condições de
comprar. De acordo com Carvalho, Schmitt e Turatti “ainda durante a escravidão,
a Lei de Terras de 1850 veio substituir o direito à terra calcado na posse por um
direito auferido via registros cartoriais que comprovassem o domínio de uma dada
porção de terra”3. Ilka Boaventura Leite aborda esta Lei como um importante
instrumento usado pelos grupos dominantes para manter o negro excluído do
acesso a terra:
Já a primeira Lei de Terras, escrita e lavrada no Brasil, datada
de 1850, exclui os africanos e seus descendentes da categoria de
brasileiros, situando- os numa outra categoria separada,
denominada “libertos”. Desde então, atingidos por todos os
tipos de racismos, arbitrariedades e violência que a cor da pele
anuncia – e denuncia –, os negros foram sistematicamente
expulsos ou removidos dos lugares que escolheram para viver,
mesmo quando a terra chegou a ser comprada ou foi herdada de
antigos senhores através de testamento lavrado em cartório.4
Quando promulgada a Lei Áurea em 1888, a terra já estava cativa. Já havia
sido transformada em mercadoria e sua posse vinculada ao poder de compra do
proprietário. O negro, que não possuía condições financeiras para efetuar uma
compra, estava impedido de ter acesso a terra. Assim, A suposta liberdade
conquistada em 1888 não representou transformação social. Os meios de produção
continuaram sob controle dos mesmos grupos sociais que já os possuíam,
ocorrendo a manutenção de toda a estrutura escravocrata.
Contemporâneo ao período da abolição, o negro era considerado como o
de pior qualidade existente na sociedade brasileira, que se apresentava fadada ao
fracasso pela alta porcentagem de negros que compunha a nação. Necessitava-se
3
SCHMITT, Alessandra; TURATTI, Maria Cecília Manzoli; CARVALHO, Maria Celina
Pereira de. A Atualização do Conceito de Quilombo: Identidade e território nas definições
teóricas. Revista Ambiente e sociedade, São Paulo, ano V, nº 10, 1º semestre de 2002, p.3.
4
LEITE, Ilka Boaventura. Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas.
Etnografia, vol. IV (2), 2000, p. 335;
10
incentivar a imigração de europeus para tornar o país mais propício ao
desenvolvimento, ou seja, era necessário branquear o povo brasileiro. 5
Posteriormente, prevaleceu a falsa ideologia da democracia racial, por
meio da consideração de que houve uma harmoniosa relação entre as três raças –
branca, negra e indígena – no processo de formação do Brasil, negando o racismo
e todas as formas de exclusão sócio-político-econômicas sofridas pelo negro e
índio. Essa ideologia contribuiu para o estabelecimento, a aceitação e o não
questionamento dessa desigualdade, como mostra Carlos Hasenbalg, que
considera a democracia racial “uma poderosa construção ideológica, cujo
principal efeito tem sido manter as diferenças inter-raciais fora da arena política,
criando sérios limites às demandas dos negros por igualdade”6. Essa concepção
foi responsável por influenciar as decisões políticas, priorizando a implementação
de políticas públicas universalistas, destinadas igualmente a todos os grupos
sociais, sobrepondo às políticas afirmativas, que consistem em políticas públicas
específicas para empoderar algum grupo socialmente discriminado no decorrer do
processo histórico.
Assim, perpetuam-se a desigualdade e, consequentemente, a exclusão
social no território brasileiro, especialmente dos mesmos grupos que secularmente
sofrem com a discriminação.
CONJUNTURA ATUAL: MALVADA HERANÇA.
A falta de política pública afirmativa, ou qualquer atitude do Estado
brasileiro, para reparar os danos cometidos contra o negro, contribuiu para a
tamanha desigualdade social existente no Brasil atual. Como consequência,
atualmente:
Dentre os 10% dos/as brasileiros/as mais pobres, 70,6% são
negros/as; em setembro de 2009, um/a trabalhador/a branco/a
ganhou em média 90,7% a mais que os/as trabalhadores/as
5
HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO,
Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GeR. Rio de Janeiro:
de Políticas para as mulheres, módulo III, 2010.
6
HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO,
Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GeR. Rio de Janeiro:
de Políticas para as mulheres, módulo I, 2010, p. 66.
Andreia (orgs.). Gestão de
CEPESC; Brasília: Secretaria
Andreia (orgs.). Gestão de
CEPESC; Brasília: Secretaria
11
negros/as; 36,3% dos/as pessoas negro/as que cursam o ensino
fundamental têm mais de 18 anos, o que revela uma trajetória
escolar acidentada. Para branco/as, esta proporção é de 6,1%; É
verdade que o trabalho doméstico se apresenta como importante
ocupação para as mulheres (93,6%), no entanto, este resultado
expõe a precariedade deste tipo de ofício. Em 2008, apenas
25,8% das trabalhadoras domésticas tinham carteira assinada,
contra 41,4% em mesma função. Vale destacar que esta é a área
onde se concentra a maioria da população negra7.
Outro bom exemplo da desigualdade social existente no país se mostra
com os dados da concentração de terra, gerando uma realidade de extrema
exclusão social que sobrecarrega principalmente o negro. O Brasil amarga um alto
nível de concentração da terra nas mãos dos mesmos grupos sociais que
secularmente apossaram e mantém o controle sobre as terras brasileiras. A tabela,
abaixo, apresentada por Souza e Lima, sobre este assunto, nos indica claramente a
tamanha desigualdade dessa distribuição8.
TABELA 1
ÍNDICE DE GINI DA DISTRIBUIÇÃO DE TERRA PARA BRASIL
E UNIDADES DE FEDERAÇÃO, 1970-95/96
REGIÃO
Índice de Gini
1970
1975
1980
1985
1995/96
Brasil
0,838
0,850
0,850
0,853
0,852
Acre
0,601
0,617
0,617
0,612
0,714
Alagoas
0,830
0,841
0,841
0,855
0,860
Amapá
0,867
0,851
0,851
0,862
0,832
Amazonas
0,727
0,919
0,919
0,815
0,804
Bahia
0,795
0,806
0,806
0,835
0,829
Ceará
0,784
0,777
0,777
0,810
0,841
Distrito Federal
0,786
0,774
0,774
0,768
0,795
Espírito Santo
0,587
0,612
0,612
0,660
0,679
Goiás
0,743
0,753
0,753
0,758
0,731
Maranhão
0,923
0,924
0,924
0,921
0,901
Mato G. do Sul
0,916
0,906
0,906
0,856
0,816
Mato Grosso
0,939
0,941
0,941
0,907
0,866
Minas Gerais
0,742
0,748
0,748
0,764
0,765
Pará
0,877
0,868
0,868
0,822
0,809
7
8
Idem, p 54;
SOUZA, Paulo Marcelo de; LIMA, João Eustáquio de. A Distribuição da Terra no Brasil e
nas Unidades da Federação, 1970-95/96. Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v.
34,
n.
1,
jan-mar.
2003,
p.
118.
Disponível
em:
http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Publicacoes/RENNumeros_Publicados/docs/ren2003_v34_n1_a4.pdf Acessado em 21 de julho de 2012; às
18:42 horas.
12
Paraíba
0,817
0,841
0,841
0,839
0,830
Paraná
0,690
0,719
0,719
0,742
0,733
Pernambuco
0,832
0,824
0,824
0,825
0,816
Piauí
0,888
0,895
0,895
0,894
0,870
Rio de Janeiro
0,783
0,784
0,784
0,810
0,784
Rio G. do Norte
0,849
0,858
0,858
0,849
0,849
Rio G. do Sul
0,746
0,746
0,746
0,755
0,755
Rondônia
0,662
0,619
0,619
0,647
0,760
Roraima
0,610
0,884
0,884
0,748
0,810
Santa Catarina
0,631
0,643
0,643
0,672
0,659
São Paulo
0,771
0,767
0,767
0,764
0,751
Sergipe
0,799
0,849
0,849
0,854
0,842
Tocantins
0,681
0,695
0,695
0,706
0,718
FONTE: SOUZA, Paulo Marcelo de; LIMA, João Eustáquio de. A
Distribuição da Terra no Brasil e nas Unidades da Federação, 1970-95/96. Revista
Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 34, n. 1, jan-mar. 2003, p. 118. Disponível
em:
http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Publicacoes/RENNumeros_Publicados/docs/ren2003_v34_n1_a4.pdf Acessado em 21 de julho de
2012; às 18:42 horas.
Para se entender os dados da tabela anterior e refletir sobre a elevada taxa
da concentração de terra no Brasil, observem os Valores do Índice de GINI
expressos na tabela seguinte9:
TABELA 2
CONCENTRAÇÃO DA TERRA, SEGUNDO VALORES DO ÍNDICE DE
GINI
Faixa do Índice de Gini
0,000 a 0,100
0,101 a 0,250
0,251 a 0,500
0,501 a 0,700
0,701 a 0,900
0,901 a 1,000
Classificação
Concentração nula
Concentração nula a fraca
Concentração fraca a média
Concentração média a forte
Concentração forte a muito forte
Concentração muito forte a
absoluta
FONTE: SOUZA, Paulo Marcelo de; LIMA, João Eustáquio de. A
Distribuição da Terra no Brasil e nas Unidades da Federação, 1970-95/96. Revista
Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 34, n. 1, jan-mar. 2003, p. 119. Disponível
em:
http://www.bnb.gov.br/content/aplicacao/Publicacoes/RENNumeros_Publicados/docs/ren2003_v34_n1_a4.pdf Acessado em 21 de julho de
2012; às 18:42 horas.
9
Idem, p. 119.
13
Como se tem observado pelo Índice de GINI, a concentração de terra no
Brasil atinge um nível muito forte, expressando, ao mesmo tempo, a falta de
políticas públicas para colocar em prática a função social da terra. A lei que
defende a propriedade está acima da defesa da vida.
A QUESTÃO QUILOMBOLA COMO POLÍTICA PÚBLICA
AFIRMATIVA – RESGATE DA DÍVIDA QUE O ESTADO BRASILEIRO
DEVE AOS GRUPOS NEGROS.
A implantação de políticas públicas afirmativas, objetivando ascender
socialmente grupos historicamente discriminados, é fato muito recente no Brasil.
A ascensão social negra dependia, até pouco tempo, única e exclusivamente de
habilidades individuais, acarretando a permanência dos/as negros/as na pior
condição sócio-econômica em relação aos demais grupos sociais do país. Há
muito trabalho por se fazer em prol do resgate dessa dívida. O caminho para se
atender a esse objetivo é a implantação de políticas públicas afirmativas de
reconhecimento, mas, principalmente, de redistribuição de renda e riqueza, como
propõe Iradj Egrare:
A promoção da cidadania dos afro-descendentes extrapola
qualquer valorização restrita ao campo da cultura, permeando
os campos da segurança pública, prevenção e superação da
violência, acesso a serviços de educação, saúde, lazer, esporte,
transporte, moradia, dentre outros.10
Nancy Fraser sugere o reconhecimento de status e paridade participativa,
como uma questão de justiça social: “proponho conceber o reconhecimento como
uma questão de justiça”11. Ao mesmo tempo, questiona a negação desse direito: “é
injusto que a alguns indivíduos e grupos seja negado o status de parceiros plenos
na interação social, simplesmente como uma consequência dos padrões
institucionalizados do valor cultural”12. Para que haja paridade participativa é
preciso garantir condições objetivas, como ausência de desigualdades material, ou
seja, é necessário que se promova a distribuição de riqueza. Mas, conquista-se
10
HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia (orgs.). Gestão de Políticas
Públicas em Gênero e Raça/GPP – GeR. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas
para as mulheres, módulo I, 2010, p.55.
11
FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética. In HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO,
Leila; BARRETO, Andreia (orgs.). Gestão de Políticas públicas/GPP – GeR: módulo I. Rio de
Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as mulheres, 2010, p. 40.
12
Idem; p. 40.
14
igualdade material somente através da luta. Para este fim, é preciso empoderar os
grupos sociais historicamente discriminados, alargando sua parcela de poder e
participação ativa nas decisões que afetam suas vidas. E assim, despertar a
identidade de resistência e de projetos, abordadas por Manuel Castells13, na
conquista, posse e tomada de decisões. É necessário oportunizar ao/à negro/a o
acesso aos bens essenciais como saúde, educação, meios de produção, efetuando
distribuição de riqueza e reconhecendo a importância do negro para a construção
da sociedade brasileira.
A política pública de titulação de território quilombola se apresenta como
uma recompensa, uma reparação, mesmo tardia, da negação sofrida pelo negro
com o sistema escravista implantado no Brasil e suas conseqüências.
EM QUE CONSISTE O SER QUILOMBOLA?
O negro não aceitou passivamente a escravidão. Em todos os momentos da
história brasileira percebe-se que o negro reagiu, resistiu, lutou e se organizou em
busca de condições materiais que lhe garantisse a liberdade. Munanga e Gomes
definem: “a esse processo de luta e organização negra existente desde a época da
escravidão, podemos chamar de resistência negra”.14 A expressão máxima da
resistência e organização dos grupos negros escravizados se dá com os quilombos.
A princípio, o quilombo era relacionado com a fuga de negros que sofriam com a
escravidão, estabelecendo-se em lugar de difícil acesso para dificultar a ação dos
colonizadores. Munanga e Gomes esclarecem que este conceito tem origem no
período escravista colonial, segundo os interesses da coroa portuguesa. Em 1740,
o Conselho Ultramarino “considerava quilombo toda habitação de negros fugidos,
que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos
levantados e nem se achem pilões nele”.15 Os mesmos autores questionam esse
ponto de vista e apresentam um conceito que sugere modo de vida pautado pela
colaboração e solidariedade entre as pessoas:
13
HEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia (orgs.). Gestão de Políticas
Públicas em Gênero e Raça/GPP – GeR. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas
para as mulheres, módulo I, 2010, p. 41.
14
MUNANGA, Kabengele; GOMES, Nilma Lino. O negro no Brasil de hoje. São Paulo:
Global, 2006, p. 69.
15
Idem, p. 70.
15
Neste sentido, quilombo não significa refúgio de escravos
fugidos. Tratava-se de uma reunião fraterna e livre, com laços
de solidariedade e convivência resultante do esforço dos negros
escravizados de resgatar sua sociedade livre. Os quilombolas
eram homens e mulheres que se recusavam viver sob o regime
da escravidão e desenvolviam ações de rebeldia e de luta contra
esse sistema.16
O acúmulo de força adquirido pela luta e resistência negra até a década de 1980,
consolidou, através da Constituição Federal de 1988, com a publicação do artigo
68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que define: “aos
remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras
é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos
respectivos”17. Segundo o antropólogo, José Augusto Laranjeiras Sampaio,
coordenador do grupo de trabalho sobre Quilombos da Associação Brasileira de
Antropologia (ABA) de 2004-2008, a constituição de 1988 abre uma nova
possibilidade, diferente de todos os textos constitucionais anteriores:
Fruto de intensa mobilização social, o texto da Constituição
federal de 1988 é o primeiro a reconhecer a diversidade étnica e
cultural que conforma a nacionalidade brasileira; que rompe
com a idéia de uma nação homogênea pautada por uma única
língua, um mesmo credo etc. Pela primeira vez, o Brasil se
assume formalmente como país pluriétnico e multicultural.18
Essa garantia constitucional desafia o Estado brasileiro à organização
necessária para a implantação do artigo 68 do ADCT.
A promulgação da constituição e a necessidade de
regulamentação do Artigo 68 provocaram discussões de cunho
técnico e acadêmico que levaram a esta revisão dos conceitos
clássicos que dominavam a historiografia sobre a escravidão,
instaurando a relativização e adequação dos critérios para se
conceituar quilombo, de modo que a maioria dos grupos que
hoje, efetivamente, reivindicam a titulação de suas terras,
pudesse ser contemplada por esta categoria, uma vez
demonstrada, por meio de estudos científicos, a existência de
uma identidade social e étnica por eles compartilhada, bem
como a antiguidade da ocupação de suas terras e, ainda, suas
16
Idem, p. 72.
FERNANDES, Marcos Antônio Oliveira (org). Constituição da República Federativa do
Brasil. 18. Ed. São Paulo: Rideel, 2012, p. 113.
18
SANTOS, Maria Elizabete Gontijo dos; CAMARGO, Pablo Matos (org.). Comunidades
quilombolas de Minas Gerais no séc. XXI: história e resistência. Belo Horizonte,
Autêntica/CEDEFES, 2008, p 17
17
16
práticas de resistência na manutenção e reprodução de seus
modos de vida característicos num determinado lugar.19
As próprias autoras, Schmitt, Turatti e Carvalho, ampliam a reflexão,
defendendo que “este sentimento de pertença a um grupo e a uma terra é uma
forma de expressão da identidade étnica e da territorialidade”20.
Maria Neusa Mendes de Gusmão, defende que:
“A territorialidade supõe identificação e defesa por parte do
grupo; supõe a tradição histórica e cultural construída através
dos tempos. Supõe uma relação espaço/tempo particular de
constituição da comunidade negra e de sua vivência. Resulta da
apropriação exclusiva do solo via seu ordenamento simbólico e
engendra o conjunto de relações vividas como passado, como
presente”.21
Ilka Boaventura Leite relaciona o conceito de quilombo a uma associação
solidária, mesmo que ainda não possua a posse da terra:
De todos os significados do quilombo, o mais recorrente é o que
remete à idéia de nucleamento, de associação solidária em
relação uma experiência intra e intergrupos. A territorialidade
funda-se imposta por uma fronteira construída a partir de um
modelo específico de segregação, mas sugere a predominância
de uma dimensão relacional, mais do que de um tipo de
atividade produtiva ou vinculação exclusiva com a atividade
agrícola, até porque, mesmo quando ela existe ela aparece
combinada a outras fontes de sobrevivência.22
Leite ainda acrescenta:
O ato de aquilombar-se, ou seja, de organizar-se contra
qualquer atitude ou sistema opressivo passa a ser, portanto, nos
dias atuais, a chama reacesa para, na condição contemporânea,
dar sentido, estimular, fortalecer a luta contra a discriminação e
seus efeitos. Vem, agora, iluminar uma parte do passado, aquele
que salta aos olhos pela enfática referência contida nas
estatísticas onde os negros são a maioria dos socialmente
excluídos. Quilombo vem a ser, portanto, o mote principal para
se discutir uma parte da cidadania negada.23
19
SCHMITT, Alessandra; TURATTI, Maria Cecília Manzoli e CARVALHO, Maria Celina
Pereira de. A Atualização do Conceito de Quilombo: Identidade e território nas definições
teóricas. Revista Ambiente e sociedade, São Paulo, ano V, nº 10, 1º semestre de 2002, p. 3-4.
20
Idem, p. 4.
21
GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Negro e Camponês: política e identidade no meio
rural brasileiro. São Paulo em Perspectiva, 6 (3): 116-122, julho/setembro, 1992, p. 121.
22
LEITE, Ilka Boaventura. Os quilombos no Brasil: questões conceituais e normativas.
Etnografia, vol. IV (2), 2000, p. 344.
23
Idem, p. 349.
17
Alfredo Wagner Berno de Almeida apresenta-nos a proponente esperança
da execução da lei quilombola como instrumento de transformação na estrutura
social:
Está em pauta uma unidade social baseada em novas
solidariedades, a qual está sendo construída consoante a
combinação de formas de resistência que se consolidaram
historicamente e o advento de uma existência coletiva capaz de
se impor às estruturas de poder que regem a vida social. Tem-se
uma flagrante politização do problema com o processo de
consolidação do movimento quilombola enquanto força social.
Sua compreensão requer os novos conceitos de etnia e de
mediação capazes de permitir esclarecimentos sobre esses
fenômenos políticos em transformação. A aceitação desse
pressuposto concorre para libertar os argumentos analíticos de
todas essas amarras construídas historicamente e que ainda
hoje, mesmo com boa vontade, muitas vezes acabamos por
reproduzir ante a trajetória de afirmação étnica e política que
esses grupos sociais designados como quilombolas estão
desenvolvendo.24
A definição do conceito de quilombola foi regulamentada somente em
2003 com o decreto 4887/03, em seu artigo 2º, estabelecendo a auto definição:
Consideram-se remanescentes das comunidades de quilombos,
para fins deste decreto, os grupos étnico-raciais, segundo
critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria,
dotados de relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão
histórica sofrida.25
A importância e significado do artigo 2º do decreto 4887/03 é tornar claro
que no Brasil quem se define enquanto quilombola é o próprio grupo pela auto
definição. O ponto de partida para se ter acesso à política pública afirmativa que
garante ao quilombola uma terra para se viver consiste, primeiramente, em
assumir a sua identidade. Reconhecer-se enquanto quilombola. Em segundo lugar,
exigir do Estado brasileiro o cumprimento da Lei, para efetivamente, serem
implantados os direitos quilombolas, com a titulação do território.
24
ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno. Os quilombos e as novas etnias. In: O’DWYER, Eliane
Cantarino (org.). Quilombos: identidade étnica e territorialidade. Rio de Janeiro: Editora FGV,
2002, p. 79-80.
25
ANDRADE, Lúcia M.M. de. Terra de quilombo: herança e direito. São Paulo: Comissão
Pró-índio de São Paulo, 2005, p. 24.
18
FASES DO PROCESSO PARA CONQUISTAR A POSSE DA
TERRA.
O primeiro passo para uma comunidade iniciar o processo que objetiva a
titulação da terra depende da manifestação e atitude da própria comunidade, que
através da auto definição se assume enquanto quilombola. Esta auto-definição
deve ser certificada pela Fundação Cultural Palmares “mediante Certidão de
Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos do
referido órgão”26.
A identificação e a delimitação da terra reivindicada serão estabelecidas
por um grupo técnico multidisciplinar, criado pelo INCRA, que elabora o
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), contendo informações
detalhadas sobre os mais diversos aspectos da comunidade. Resumidamente, o
RTID se subdivide em duas partes: “Relatório antropológico de caracterização
histórica,
econômica,
ambiental
e
sócio-cultural
da
área
quilombola
identificada”27 e “levantamento fundiário”28.
Estando em termos, o RTID será apreciado pelo Comitê de Decisão
Regional do INCRA, sendo, posteriormente, encaminhado ao superintendente do
INCRA para providenciar a publicação, que deve acontecer no Diário oficial da
União. Concomitante à sua publicação, o RTID deve ser encaminhado a vários
órgãos governamentais para que estes manifestem sobre suas competências.
As fases seguintes do processo são: a contestação, sendo definidos os
prazos para este fim, e a análise da situação fundiária das áreas pleiteadas. Depois
de finalizados os trabalhos dessas duas fases, deve-se publicar os devidos
resultados no Diário Oficial da União. Em seguida, faz-se a demarcação e,
posteriormente, a titulação. Titulação de caráter coletivo, que acontece com três
características bem definidas no artigo 24 da Instrução Normativa nº 49 de 29 de
setembro de 2008: inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade.
Art. 24. O Presidente do INCRA realizará a titulação mediante a
outorga de título coletivo e pró-indiviso à comunidade, em
nome de sua associação legalmente constituída, sem nenhum
26
Diário oficial da união – seção 1, Brasília, n. 190, p. 84, 01 de outubro de 2008. Disponível
em:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=01/10/2008&jornal=1&pagina=83&totalArquivos=
108. Acessado em: 21/07/2012, às 17 horas e 16 minutos.
27
Idem, p. 84.
28
Idem, p. 84.
19
ônus financeiro, com obrigatória inserção de cláusula de
inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade,
devidamente registrada no Serviço Registral da Comarca de
localização das áreas.29
A conquista do título do território é o que a comunidade Lagoa Grande,
assim como tantas outras pelo Brasil afora, espera. Mas, como se observa, o
processo é lento. As fases a serem cumpridas para que se chegue à titulação do
território se arrastam por longos anos.
29
Idem, p. 84.
20
CAPÍTUO II:
REFLEXÃO SOBRE A COMUNIDADE QUILOMBOLA
LAGOA GRANDE.
ORIGEM
As famílias da Comunidade Lagoa Grande representam um recorte da
forma como o Estado brasileiro tem tratado seu povo no decorrer dos últimos 500
anos. Como grupo negro, sua dignidade sempre foi negada.
Situada no Médio Jequitinhonha, a trinta e sete quilômetros da sede do
município de Jenipapo de Minas, quando pensada no contexto da grande região de
Minas Novas30, onde se encontra localizada, acredita-se que a comunidade Lagoa
Grande, e circunvizinhança, tenham passado pelo processo de ocupação pelo
homem branco na época da decadência do ouro em Minas Novas, ainda no século
XVIII. Sobre a ocupação do Médio Jequitinhonha, vejamos a conclusão de João
Valdir Alves de Souza:
A extração do ouro em Minas Novas era intensa e fazia a fama
da região. A que parece, no entanto, foi uma fama momentânea,
mas suficiente para deixar profunda marca na memória local,
pois, ainda hoje, inspira vasta manifestação de saudosismo em
relação a um suposto passado de glórias. Além da exploração na
confluência do Bom Sucesso com o Fanado, outras minas foram
descobertas nas redondezas. A três léguas ao norte, ricas minas
foram descobertas no local onde se formaria o arraial de Santa
Cruz da Chapada, atualmente Chapada do Norte. Um pouco
mais adiante, à margem direita do rio Araçuaí, formou-e um
arraial, imediatamente transformado em paróquia de Nossa
Senhora da Conceição da Água Suja, mais tarde Berilo. Mais
além, à margem esquerda do Araçuaí, outro arraial aurífero foi
edificado, com o nome de São Domingos, virgem da Lapa no
dias de hoje.31
30
JARDIM, Maria Nelly Lages. O Vale e a Vida: História do Jequitinhonha. Belo Horizonte:
Armazém de Idéias, 1998, p. 78. O termo de Minas Novas fica ao norte, estendendo-se do Distrito
Diamantino propriamente dito, da Serra do Itambé e da Vila do Príncipe, até os limites da
Capitania da Bahia, no Rio de Contas; limita-se a leste com a capitania de Porto Seguro, pela Serra
do mar e seus ramos: a Serra das Esmeraldas, dos aimorés, Negra e Jacuí; e a oeste com a
jurisdição da Barra pelas extensas serras: Branca, das Almas e do Gavião, bem como o Rio Verde.
31
SOUZA, João Valdir Alves de; HENRIQUES, Márcio Simeone (org.). Vale do
Jequitinhonha: formação histórica, populações e movimentos. Belo Horizonte: UFMG/PROEX,
2010, p. 31.
21
Histórias relacionadas à exploração aurífera ainda se fazem presentes na
mente de muitos moradores da comunidade, como nos é relatado pelo senhor
Geraldo Alves Vieira:
Eu vi um negócio numa lavra aí em cima. Eu fui para encontrar
com um cara que nós estávamos mexendo com um negócio. Na
lavra tinha uns homens trabalhando. Então quando eu cheguei
lá, por volta de 11:00 horas, eles já tinham vindo almoçar e eu
subi para a lavra. Lá na lavra eu vi aquele movimento, falei “os
meninos já almoçaram e já estão aí trabalhando. Eu passei lá no
garimpo deles ai estava batendo, batendo, quebrando de
marreta, rodando carrinho, rapando com a pá”. Eu queria entrar
lá dentro do túnel, mas não entrei. Falei: “deixa eles quietos,
eles estão trabalhando. Se eu entrar lá, eu vou atrapalhar”.
Desci. Quando eu chego cá no barraco, os meninos estavam lá
no barraco. Eu perguntei os meninos: “os meninos não eram
vocês que estavam lá não?” – Não. Depois que você subiu, nós
não fomos lá não. Tinha um movimento lá dentro do túnel, que
fazia medo: rodando carrinho, batendo marreta, estava
conversando lá dentro e não era ninguém. Nesse túnel que eu vi
esse negócio, Idael também, Idael de Neco, foi ver o povo dele
trabalhando. Ele foi com o Kelé. Então, eles entraram dentro
desse túnel. Esse túnel tinha uns 100 metros de fundura. Kelé
entrou lá com Idael. O gasômetro apagou lá dentro e eles
ficaram lá dentro. Aí eles começaram a se perderem dentro do
chão. Aí, quando eles viraram para trás para saírem para o lado
de fora, Kelé na frente e Idael atrás, andando no escuro. Anda é
com os braços abertos pegando nas paredes. Kelé bem na frente,
Idael pegou na barriga de um troço, um trem cabeludo. Aí o
Idael gritou: “não brinca não moço!” Kelé respondeu lá da
frente: “não sou eu não moço. Eu não estou mexendo com você
aí não.” E Idael abraçado com esse troço lá dentro, não sei que
capeta que era. Aí Idael saiu de lá assombrado, do mesmo túnel
que eu vi esse movimento.32
O negro é inserido nesse espaço, como mão-de-obra para realizar todo tipo
de trabalho pesado, concomitantemente ao início da exploração branca. Há, no
cemitério local, a lápide da senhora Germana Carolina Neiva Lima, com a data de
seu nascimento em 15 de julho de 1867. As lembranças dessa senhora são muito
vivas na memória de muitos moradores, pela fama dos maus tratos que cometia às
pessoas que trabalhavam na fazenda. Segundo relatos, o nascimento dessa senhora
aconteceu naquela localidade. Isso significa que desde o período em que a
escravidão ainda era legalmente instituída no Brasil, já havia trabalho escravo
nessa localidade. Veja foto da lápide:
32
Depoimento conferido por Geraldo Alves Vieira a Francisco Ramalho. Comunidade Lagoa
Grande – município de Jenipapo de Minas – MG, no dia 29/04/2012, às 10:00 horas.
22
FOTO I
LÁPIDE DE GERMANA CAROLINA NEIVA LIMA
Foto I [Lápide do Túmulo de Germana Carolina Neiva Lima, Cemitério
da Comunidade Lagoa Grande – município de Jenipapo de Minas – MG].
Realizada por Francisco Ramalho.
Muitos lembram que seus antepassados sofreram como escravos
naquela localidade. Seus avôs e pais, nascidos e criados no local, ainda realizavam
trabalhos em regime de escravidão. Em entrevista, a Dona Maria do Rosário
Nunes dos Santos confirma a existência dessa relação de exploração e dominação
entre as pessoas, nessa localidade, abordando vários aspectos comprobatórios
dessa afirmativa:
Entrevistador: Nessa fazenda já teve trabalho escravo, dona
Rosária?
Entrevistada: Uai, os velhos falavam que já, por causa do bisavô
do meu esposo e a bisavó e a avó era do tempo dos escravos.
Moravam nessa mesma fazenda.
Entrevistador: Como é que eles trabalhavam?
Entrevistada: Uai, ficavam trabalhando pra eles (os donos da
fazenda), só para ganhar o prato, porque trabalhava e não
recebia. Só lá dentro da fazenda. As mulheres mesmo, a esposa
do meu sogro, tudo, ficaram trabalhando somente dentro da
fazenda mesmo.
Entrevistador: E em relação ao sofrimento, a senhora já ouviu
contar alguma coisa de que eles eram obrigados a trabalhar, a
senhora poderia relatar pra gente?
23
Entrevistada: O meu sogro contava e a minha cunhada também
contava, que trabalhavam e ainda agüentavam os xingos e, se
facilitassem, recebia taca mesmo. E arremata que a minha sogra
disse que era até filha de fazendeiro aí. Era dos Neiva. Só que
deixava debaixo dos panos para não saber que ela era parente
deles. Saiu daí da fazenda morta. Eles morreram todos aí dentro
dessa fazenda sem nada. [...]
Entrevistador: Dona Rosária, as pessoas negras que trabalhavam
antes tinham liberdade para manifestar a cultura deles?
Entrevistada: Não, eles saíam escondidos. À noite, depois que
os patrões deitavam para dormir, aí eles saíam escondidos e iam
para outra fazenda, Ribeirão de São Miguel. Os negros levavam
as negras para poder dançar com eles. Lá na dança, eles falavam
dança de umbigada, disse que um dia eles foram dançando, até
que a cornicha de rapé (feita com chifre de boi) caiu de dentro
do seio da negra e enfiou dentro do umbigo dela. Na hora que
bateu, ela morreu. Eles apanharam ela morta lá e dizem que
trouxeram na cacunda. Chegou e enrolou ela bem enroladinha e
pôs na cama. Quando foi no outro dia de manhã, dizem que eles
(os patrões) perguntavam: “por que essa mulher não levanta?
Cadê a negra que não levantou para fazer o café?” Quando eles
olharam, ela tava bem morta lá na cama.33
Entre outros aspectos, nesta entrevista da D. Maria do Rosário, fica clara a
falta de liberdade. A manifestação cultural e os poucos momentos de lazer,
aconteciam escondidos aos olhos dos patrões. Acrescentando a essa discussão, seu
Manoel Esteves Otoni comenta sobre a obrigatoriedade de sempre estar à
disposição para o trabalho sem remuneração e os maus tratos recebidos por seus
antepassados, forçando muitas vezes a fuga:
Já aqueles mais velhos, tomava taca se não viesse no serviço.
Quantas vezes o velho Caio falava com pai que se ele não fosse
trabalhar, vinha buscar ele. (...) Quem pegou essa taca aqui foi a
minha bisavó, que era a velha Sra. Viana, tio Júlio já pode ter
pegado, que ele era mais velho, era cozinheiro deles. [...] a mãe
Viana trabalhava nessa fazenda e não ganhava nada. Trabalhou
tanto tempo lá no Ribeirão, aqui na Canoa tinha Tereza Coelho,
que quando conheceu a nossa bisavó, aqui, já a conheceu velha.
Os filhos dela todos trabalhavam nessa fazenda uns até saiu
dessa fazenda para outra, deve ser por causa da taca, porque
eles fugiam, claro que desse povo nosso tem desses lados de
queixada tudo tem deles para lá.34
33
Entrevista conferida por Maria do Rosário Nunes dos Santos a Francisco Ramalho.
Comunidade Lagoa Grande – município de Jenipapo de Minas – MG, no de 28/04/2012, às 15:30
horas.
34
Depoimento conferido por Manoel Esteves Otoni a Francisco Ramalho. Comunidade Lagoa
Grande – município de Jenipapo de Minas – MG, no dia 14/04/2012, às 10:00 horas.
24
De acordo com as pessoas mais velhas da comunidade, sua ancestralidade
remonta há mais de dois séculos, vivendo dentro de uma mesma fazenda,
subdividida em várias partes: Santa Cecília, Santa Polônia, Muquém, Ribeirão de
São Miguel. Até a década de 1980, esta fazenda era terra devoluta. Uma das
partes, a Fazenda Muquém, com 364 ha e 40 ares, foi medida e legitimada pela
Rural Minas, a Cezar Francisco Araújo, em 18/09/1986, de acordo com o número
de registro R-1.5.025, do Cartório Registro de Imóveis Minas Novas, situado à
Rua Capelinha, nº 28, Bairro Saudade, da cidade de Minas Novas. Sendo, em
11/02/2009, transferida à empresa Viveiro de Mudas Santa Isabel, que mantém a
propriedade dessas terras, usadas para o plantio de eucalipto. Sobre as demais
partes, não foram encontrados registros naquele cartório. Mas, percebe-se que a
divisão acontece somente no registro, pois todas as partes sempre foram e
continuam sendo propriedade de um mesmo dono, compondo uma fazenda única
de aproximadamente 1.200 hectares
Os moradores da Comunidade Lagoa Grande tentam recuperar sua
memória, seu passado, para se enxergarem no presente e construir sua dignidade
perdida em meio às dominações e perseguições, sofridas pelos vários fazendeiros
que já passaram por aquela fazenda.
HISTÓRIA ATUAL: LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA
Ao analisar a história da comunidade Lagoa Grande, percebe-se que os
moradores não relatam somente histórias passadas, de seus pais e avós. Relatam
suas próprias vidas: a falta de liberdade, a opressão, o sofrimento e, sobretudo, a
exploração. Como se observa, a Dona Corina Esteves Nunes aborda todas essas
questões em seu depoimento sobre o período em que Cezar Francisco Araújo era o
dono da fazenda:
Nós penávamos. Nós passamos até necessidade aqui. Meus
meninos todos trabalhando mais Geraldo na chapada apanhando
café. E meu quintalinho, até o corante que eu colhia aqui, até
minha hortinha que eu colhia aqui, tinha que dá ele (se referindo
ao proprietário), tinha que parti mais ele. Até o corante. Era de
tudo. Cabeça de repolho desse tamanho ó (faz gesto). Ele
levava. Era de tudo. E meu quintalinho aqui é assim quando não
dava milho, que tem ano que não dá, né! Sabe o que ele fez da
derradeira vez, tinha 15 anos que nós estávamos aqui, tudo
quanto há que nós púnhamos aqui e ele levava. Eu tinha umas
25
porcas, eu tinha duas porcas e Roninho tinha uma. Três porcas
criaram. O que ele fez? Aproveitou que eu tinha ido lá pra casa
de mamãe, pois passava lá na casa dele, veio aqui e levou doze
cabeças de porco, leitão, dava dois dessa leitoinha aí ó (mostra).
E dois desse tamanho (faz gesto) já na hora de mata pra comer.
Foram doze cabeças. Toda vida eu gosto de criar meus porcos
para comprar coisa para meus meninos, comprar roupa, um
calçado, comprar roupa de cama, comprar vasilhas. Quando eu
cheguei aqui, minha filha, que eu fui no chiqueiro, um dos
menino falou assim: “ô mãe Cezar veio aqui e levou todos os
porcos da senhora. Pegou os maiores.” Fiquei caladinha né, daí
quando eu fui no chiqueiro, falei: “Ô Benzinho, mas você não
tem coração né?” (se referindo ao marido, que responde) _ Ele
veio aqui e falou comigo que não deu o milho para pagar a
renda, que ele levava os porcos mesmo. Uai, que caduquice é
essa? Ô menina meu coração doeu nesse dia. Eu falei: “Ô
benzinho, você Sabe, eu não vou lá na chapada buscar esses
porcos, é porquê nós dois trabalhamos unidos. Tudo que eu
quero, você quer. E tudo que você quer, eu quero. Mas esse que
você fez aí, não foi meu querer não. Eu não vou nessa chapada
buscar aqueles porcos de novo, porque você vai ficar com
vergonha. Mas meu coração doeu. Faz falta para meus filhos”.
Deixei prá lá. Falei: _ “Deus me dá outros”. E deu. Deixei prá
lá, depois em diante num cobrou renda nossa mais não. Daí, ele
um dia veio aqui e falou assim: _ Ó Zé Geraldo agora isso aí é
seu. O quintal que tava fechado. Quer dizer que já tinha
recebido o dobro daqui. _ Isso é seu ta bom. Fiquei caladinha.
Só que não deu documento, né! Depois ele tomou uma batida aí
e morreu. E os filhos dele venderam para outro fazendeiro. O
fazendeiro veio aqui por todo mundo no curral de novo, do
mesmo jeitinho que era de César e com isso ta aí até hoje.35
O quintal, a que D. Corina se refere anteriormente, é posse adquirida pelas
famílias para produzirem mantimentos para a subsistência, pois garantiam a
sobrevivência pelo que se produziam no quintal. A maior parte do tempo de toda a
família era destinada aos trabalhos de graça, ou quase de graça, na produção da
fazenda, principalmente, na produção de pastagens para gado, no cultivo e
colheita de café e na produção de mantimentos para o dono da fazenda. Mas, além
do trabalho de graça, eram obrigados a pagarem renda pela moradia e uso do
quintal. Parte da produção do próprio quintal era destinada para o dono da terra
como forma desse pagamento de renda.
São muitos os relatos que demonstram a exploração e a dor sofridas por
este povo.
35
Depoimento conferido por Corina Esteves Nunes a Francisco Ramalho. Comunidade Lagoa
Grande – município de Jenipapo de Minas – MG, no dia 28/04/2012, às 17:30 horas.
26
CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICA-CULTURAIS
Os moradores da comunidade Lagoa Grande sofrem com muitos
problemas sociais, que afetam diretamente a vida das pessoas. No Brasil, mais
vale a terra como mercadoria em que poucos têm acesso, do que a terra como
dádiva da vida. Por isso, o acesso a terra sempre foi negado a essas famílias, que
vivem isoladas em pequenos quintais cada vez mais cercados pela monocultura do
eucalipto. Não conseguem produção suficiente para a própria sobrevivência,
obrigando a juventude à migração compulsória para trabalhar, principalmente, no
corte da cana em usinas açucareiro-alcooleiras do interior de São Paulo, ou à
emigração para grandes centros urbanos. Sofrem com esse impacto da migração
sazonal. Desde muito cedo, entre 17 e 18 anos, os homens jovens são forçados
pela necessidade, a migrarem para trabalhar. Entre os meses de março e dezembro
de todos os anos, encontram-se na comunidade somente idosos, mulheres e
crianças. Gusmão refere-se à migração do meio rural brasileiro como
conseqüência da pobreza “Muitos, premidos pela pobreza, abandonam tudo e
passam a engrossar a periferia das grandes cidades”.36
Há uma relação direta entre migração e área produtiva. Pois, as primeiras
famílias possuíam entre três e cinco hectares de terra, aproximadamente, destinada
ao plantio de alimentos. Mas, uma vez que os filhos cresceram, constituíram
novas famílias e continuaram trabalhando na mesma gleba, a produção
proporcional por família diminuiu muito. A área, que já era pequena, tornou-se
insuficiente para a produção de mantimentos, que não atende as necessidades
alimentares de cada família.
Pelo sistema consorciado de produção, em uma pequena área planta-se
uma multiplicidade de produtos (frutas, verduras e cereais), destinados ao
consumo humano e dos animais domésticos de pequeno porte. Para se produzir
dependem exclusivamente da chuva.
Devido às condições supra relacionadas, a comunidade ainda não tem
soberania alimentar. Depende muito do que se compra. Mas, sobre o que se
36
GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Negro e Camponês: política e identidade no meio
rural brasileiro. São Paulo em Perspectiva, 6 (3): 116-122, julho/setembro, 1992, p 118.
27
produz é de suma importância mencionar a excelente qualidade dos alimentos,
livres de qualquer insumo químico e agrotóxicos.
A solidariedade faz parte do dia a dia entre algumas famílias. Usam um
sistema de colaboração entre si, por meio da troca de dias, facilitando a realização
das atividades produtivas. Percebe-se que o papel da mulher é fundamental para a
produção, uma vez que toda a família se envolve na produção.
A falta de oportunidades para estudar é retratada pela alta taxa de
analfabetismo, principalmente entre as pessoas mais velhas, pois destinavam todo
o seu tempo para o trabalho. Entre os homens da comunidade, somente dois
jovens concluíram o ensino fundamental, sendo que desistiram de continuar
estudando antes de concluir o ensino médio. Percebe-se que as mulheres possuem
um nível de escolaridade superior aos homens, totalizando um número de 12
mulheres que concluíam o ensino fundamental. Mas, somente uma jovem, até o
momento presente, concluiu o ensino médio.
O trabalho infantil, sempre usado como meio de contribuir com a
aquisição mínima de alimentos para a sobrevivência da família, apresenta-se como
outro fator que propiciou a baixa escolaridade, de acordo com a fala de Seu
Manoel Esteves Otoni:
César também pôs nós de escravidão nessa chapada. Trabalhava
uma semana nós todos aqui de casa: esses meninos todos, eu e
Nadir capinando café nessa chapada. Não dava para fazer uma
feira, não dava de jeito nenhum, nós capinávamos cinco talhões
de café e não dava.37
Muitas famílias ainda vivem em casas de pau-a-pique, construção feita de
varas entrecruzadas com enchimento de barro. Poucas habitações possuem fossa
sanitária. São muitos os casos de pessoas que utilizam medicamentos de uso
contínuo, principalmente para o controle da hipertensão e da doença de Chagas.
A comunidade tem difícil acesso à comunicação. O telefone mais próximo
se localiza em uma casa de família, em comunidade vizinha, aproximadamente há
sete quilômetros de distância. Se alguém precisar de socorro, sendo necessária
uma comunicação mais rápida, esse é o único meio.
37
Depoimento conferido por Manoel Esteves Otoni a Francisco Ramalho. Comunidade Lagoa
Grande – município de Jenipapo de Minas – MG, no dia 14/04/2012, às 10:00 horas.
28
CONFLITO
A relação de domínio e excesso de exploração tem provocado a indignação
dos moradores. Em certos momentos, o conflito tornou-se inevitável. Em 2007,
duas famílias jovens haviam iniciado a construção de suas casas fora do quintal da
casa de seus pais, em espaço que anteriormente era usado como área de plantio. O
clima se tornou tenso. A pressão e as ameaças foram constantes. Em certo
momento, as duas famílias foram abusivamente retiradas de suas casas. No
caderno de conflitos no campo referente ao ano de 200738, anualmente publicado
pela Pastoral da Terra, encontra-se registrado sobre este conflito pela terra da
Comunidade Lagoa Grande.
A dor e o sofrimento destas famílias foram intensos e ainda são marcadas
pelo momento de angústia que passaram. Sentimentos bem retratados no
depoimento de Marinete Coelho Rodrigues sobre o momento da desapropriação:
Eles derrubaram a porta. Os policiais ficaram todos lá. Ficavam
com Aqueles radio amador e perguntando se tinham achado
alguma coisa. Aí eles responderam: deve ser que está escondido
no mato, queriam dizer que era arma. Foi só depois que eles
acharam essa arma lá em casa, que eles falaram que era uma
ordem de despejo. Aí depois eles chegaram avisando que nós
tínhamos que arrumar nossas coisas, aí só foi chegando carro, o
caminhão de Marcos Antônio e o trator e levaram as coisas
nossas lá para a casa de minha sogra. Derrubaram as cercas
todas com os empregados dele, tirou o arame da cerca ali. Nesse
tempo tinha até a roça nossa ali. Os meninos tiveram até que
quebrar a roça verde. O milho nem estava seco ainda. Eu estava
grávida de dois meses, nem sei como eu não perdi a Eloisa, de
tanto susto que eu levei. Fiquei tremendo dias de susto. Eles
levaram nossas coisas e colocaram tudo no terreiro de minha
sogra. Zé e Janete não estavam aqui e mesmo assim eles
entraram e tiraram as coisas. Eles abriram a porta foi chutando e
eles nem estavam na casa esse dia. Aí levaram as coisas deles e
colocaram no terreiro de minha sogra a casa dela encheu esse
dia. Aí a gente teve que tirar o milho do paiol tudo para nós
morarmos. Arrumar as coisas lá tudo, passar barro, depois nós
foi colocando nossas coisas lá dentro.39
38
CANUTO, Antônio; LUZ, Cássia Regina da Silva; AFONSO, Batista Gonçalves; SANTOS, Maria
Madalena (org.). Conflitos no Campo – Brasil 2007. Goiânia, CPT Nacional, 2008, p. 26.
39
Depoimento conferido por Marinete Coelho Rodrigues a Francisco Ramalho. Comunidade
Lagoa Grande – município de Jenipapo de Minas – MG, no dia 28/04/2012, às 11:30 horas.
29
Recentemente, recuperaram a posse de suas casas. Mas, o risco de conflito
ainda é eminente. De acordo com Maria Neusa Mendes Gusmão, essa é a
realidade do negro no campo brasileiro.
O drama de seu presente, que decorre da necessidade de
resistir aos mecanismos desagregadores da expansão
capitalista, transforma o contexto do homem negro no
campo em um contexto e luta: luta por sua terra, luta por
seu trabalho; luta para assegurar a vida entre os seus, entre
os parentes.40
É lamentável, que as políticas públicas para amenizar a problemática do
campo brasileiro não tenham, efetivamente, sido implantadas. Consequetemente,
o resultado é percebido no aumento de conflitos:
O número de conflitos por terra no Brasil, em 2011,
aumentou em 21,34% em relação a 2010, ao passar de 853
para 1.035. Esse aumento foi generalizado. Houve
aumento em 17 das 27 unidades da Federação, em duas
outras o número se manteve igual a 2010.41
Espera-se do Estado brasileiro medidas para reverter essa realidade.
ORGANIZAÇÃO/IDENTIDADE
O despertar dessa comunidade para a organização e luta começou em 2003
quando, através do apoio do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA) e da
Pastoral da Terra (CPT), a comunidade foi impulsionada à reflexão sobre as
condições de vida em que suas famílias se encontravam. Inicialmente a reflexão
aconteceu em torno da opressão que sofriam para ter acesso a direitos básicos,
como: água, energia elétrica e o direito de ir e vir. Não possuíam água encanada
em suas residências, sendo obrigadas a consumirem água de lagoas, poluídas pelo
livre acesso de animais domésticos. Mesmo existindo um poço artesiano para
abastecer a escola, que se localiza no centro da comunidade bem próxima das
moradias. Até para beber e cozinhar, eram proibidos de captar água do poço. Em
relação à energia elétrica, viram seus cadastros serem retirados do programa Luz
40
GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Negro e Camponês: política e identidade no meio
rural brasileiro. São Paulo em Perspectiva, 6 (3): 116-122, julho/setembro 1992, p. 118.
41
CANUTO, Antônio; LUZ, Cássia Regina da Silva e WICHINIESKI, Isolete (org.).
Conflitos no Campo. Goiânia: Expressão Popular, 2012, p. 74.
30
para Todos42, sob a alegação de que o dono da fazenda não permitia a rede de luz
passar em seu terreno. Até as cancelas em estradas que dão acesso à comunidade,
eram trancadas. É nesse contexto e sob essas condições que se inicia a discussão
de organização pela busca da liberdade.
A manifestação como quilombola acontece a partir de reflexões, reuniões
que provocam o exercício de pensar e assumir a identidade. Num desses
encontros, em 26 de junho de 1999, a comunidade elaborou a Ata de auto
declaração, Iniciando-se assim o processo de reconhecimento como quilombola
junto à Fundação Cultural Palmares (FCP), conforme trecho da ata:
Depois de realizarem ampla discussão sobre o assunto, os
moradores da comunidade se auto reconheceram como
remanescentes quilombolas, basendo-se, digo, baseando-se nas
marcantes
características
afro-descendentes
e
no
reconhecimento da história de seus antepassados, que sofreram
com o trabalho escravo43.
Em 03 de agosto de 2009, a Fundação Cultural Palmares emitiu a certidão
de auto definição, atestando que a comunidade Lagoa Grande do município de
Jenipapo de Minas “se auto define como remanescentes de quilombo”44. Em 27
de janeiro de 2011, em reunião com a comunidade e Grupo Técnico
interdisciplinar, nomeado pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi iniciado, na comunidade, o estudo
antropológico pelo INCRA, em parceria com a Universidade Federal dos Vales
Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
Em todo percurso de organização da comunidade Lagoa Grande, a
articulação de entidades tem sido de suma importância, pois apóiam e fortalecem
a luta dessa comunidade. Em destaque, menciona-se a atitude impulsionadora do
MPA, da CPT, da Paróquia São Sebastião de Jenipapo de Minas, especialmente a
pessoa do ex-pároco Pe. Paulo José de Araújo, e da Federação dos Trabalhadores
Rurais do Estado de Minas Gerais (FETAEMG). Neusa Maria Mendes de
Gusmão aborda a importância dessa articulação:
Por esta mesma razão, a luta pela terra, ao inserir-se no
movimento mais global das lutas sociais no campo, permite às
comunidades negras contar com apoios de entidades, partidos,
42
Programa Nacional de Universalização do acesso e uso da energia elétrica - “luz para
todos”, instituído pelo decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003.
43
Trecho da ata de auto declaração.
44
Trecho da auto-definição da Fundação Cultural Palmares.
31
etc. necessários para instrumentalizar a luta frente ao Estado,
que historicamente tem sido adverso para o homem do campo.45
Atualmente, a comunidade aguarda ansiosa e esperançosa a conclusão do
laudo antropológico.
SONHO: TITULAÇÃO DO TERRITÓRIO
Percebe-se que o objetivo e sonho principal das famílias da comunidade
Lagoa Grande é conquistar o território. Adquirir a posse da terra, território
quilombola, como reparação da cidadania negada a essas pessoas. Gusmão
menciona que “a terra é um patrimônio comum das comunidades que a tomam
como tal em razão dos fatores étnicos, da lógica endogâmica, casamento
preferencial, regras de sucessão e outras disposições”46. As famílias de Lagoa
Grande relatam uma história em comum, pois todos fazem parte da mesma
história, em um mesmo território, sofrendo a mesma opressão e construindo o
mesmo destino.
Na realidade brasileira, devido à falta de acesso a terra, o negro sempre
esteve a serviço dos grupos que possuem este meio de produção.
O negro no rural é, assim, pequeno produtor de bens de
subsistência ao mesmo tempo que força de trabalho à
disposição do capital, mas é também um negro. A trajetória
deste segmento envolve a presença contingente do sistema,
tanto quanto envolve a transformação de a realidade histórica
no tempo. Essa trajetória é resultante das condições de inserção
no sistema produtivo como escravo, depois como trabalhador na
roça familiar e, mais recentemente, num padrão associado a
trabalhador assalariado para o capital.47
Mas, sonham com a transformação dessa realidade. Lutam pela conquista
do território, pois somente assim, deixarão de ser mão-de-obra barata para o
capital e construirão suas próprias alternativas. O território quilombola é o espaço
de reverter parte da dominação sofrida. É a realização do sonho de liberdade.
Assim, como houve o momento em que muitos foram obrigados a sair, a
conquista do território propicia o retorno dos que foram. O reencontro para a
prática da dignidade e do bem viver.
45
GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Negro e Camponês: política e identidade no meio
rural brasileiro. São Paulo em Perspectiva, 6 (3): 116-122, julho/setembro 1992, p. 121.
46
Idem, p. 119.
47
Idem, p. 117.
32
Quebrar paradigmas, secularmente construídos e enraizados, na busca de
uma sociedade racialmente igualitária depende ainda de muita força, pois provoca
mudanças na estrutura de poder local e do país. Mas, este é o propósito.
33
CAPÍTULO III
DESAFIOS ATUAIS:
Adquirir a posse da terra, para produzir, alimentar-se e manifestar
livremente suas expressões culturais quilombolas, é o aspecto principal dessa
conquista. Nesse sentido, a luta pela conquista da terra, enquanto espaço de
reprodução do viver quilombola, se faz de suma importância para diminuir a
desigualdade social, especificamente a desigualdade na distribuição da terra, no
campo brasileiro.
Mas, a articulação dos movimentos sociais, aqui se inclua os grupos
quilombolas, assim como, as conquistas acumuladas por essa facção da sociedade,
especificamente com a publicação do artigo 68 dos ADCT e o decreto 4887/03,
são entendidos pelos grupos dominantes como uma ameaça aos seus privilégios
acumulados no decorrer do processo histórico brasileiro.
Faz-se pressão para que essa política pública de reparação aos grupos
negros não prossiga, não vá adiante. Falta vontade política48 por parte do Estado
brasileiro, hegemonicamente, controlado por grupos conservadores. Como já
mencionado anteriormente, o processo é lento e o resultado pequeno.
O governo Lula chegou ao seu último ano de mandato emitindo
apenas 11 títulos às comunidades quilombolas, com a promessa
de que seriam 57 comunidades em 2010. Até dezembro de
2011, somente 3 das 44 áreas decretadas para desapropriação
havia sido tituladas pelo governo federal.49
Em Minas Gerais, por exemplo, até 2008, existia somente uma
comunidade com posse da terra, Porto Coris, em Leme do Prado, que acabou
sendo inundada com a construção da barragem hidrelétrica de Irapé.
48
SANTOS, Maria Elizabete Gontijo dos; CAMARGO, Pablo Matos (org.). Comunidades
quilombolas de Minas Gerais no séc. XXI: história e resistência. Belo Horizonte,
Autêntica/CEDEFES, 2008.
49
CANUTO, Antônio; LUZ, Cássia Regina da Silva; WICHINIESKI, Isolete (org.). Conflitos
no Campo. Goiânia: Expressão Popular, 2012, p. 110.
34
Em 2004, o Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM),
acionou
o
Supremo
Tribunal
Federal
com
uma
Ação
Direta
de
Inconstitucionalidade (ADIN) contra o decreto 4887/03.
Há vários projetos de Lei, que se propõem substituir o decreto 4887/03,
para minar a força transformadora da questão quilombola:
As violências perpetradas pelo Estado brasileiro e particulares
contra as comunidades quilombolas assumem, na atual
conjuntura, uma face verdadeiramente hedionda. Trata-se não
só de assassinatos, ameaças de morte, expulsões, mas também
de despejos violentos determinados pelo poder Judiciário e
executados pelo poder Executivo e de ataques aos direitos
adquiridos pelos quilombolas no âmbito do Congresso
Nacional. Entre os ataques a esses direitos estão: a Ação Direta
de Inconstitucionalidade, Adin 3239, proposta pelo DEM
(antigo PFL), contra o decreto 4887/2003; o projeto de Lei nº
44/07, de autoria do deputado federal Valdir Collato, do PDBSC; da PEC nº 161, de 2007; da PEC 215, já aprovada na CCJ
da Câmara; da cobrança judicial de milhões de reais referente
ao Imposto Territorial Rural em terras de Preto e o cada vez
mais escasso orçamento público destinado à titulação de terras
de quilombo.50
Diante da possibilidade de avanço na promoção da igualdade sócioeconômica de grupos negros, que vem consolidando por meio do autoreconhecimento, a elite brasileira trabalha para esvaziar a discussão sobre a
questão quilombola, buscando diminuir sua força libertadora. Desarticular essas
forças políticas é o maior objetivo da elite agrária brasileira.
Por outro lado, há a força popular, a articulação quilombola, que se
fortalece. A articulação dos movimentos sociais que somam força a esta questão
de suma importância para um verdadeiro progresso brasileiro. Progresso não
pautado exclusivamente pela ideologia desenvolvimentista, mas com sentido de
fortalecimento da democracia social participativa.
A autonomia e a soberania do povo brasileiro perpassam por temas que
envolvem questões sociais como a questão quilombola. Desse embate político, o
resultado não pode ser o retrocesso.
50
Idem, p. 110.
35
CONCLUSÃO
O período de pesquisa e elaboração desse trabalho foi de suma importância
para a percepção e esclarecimento sobre a maneira como o negro teve sua
dignidade negada no processo histórico brasileiro. Dessa negação, surge a
indignação e o impulso de luta em busca do resgate sócio-político-econômico.
Marcante é a luta pela conquista da terra, que atualmente ganha expressão
mais abrangente para os grupos negros com o significado de território – a terra
não entendida, única e somente, como meio de produção para a sobrevivência.
Mas, além disso, espaço de reprodução dos costumes e de toda particularidade do
modo de viver do negro, que ainda busca sua proclamação de independência e
liberdade.
O contato
direto
com
a comunidade
Lagoa
grande propiciou
aprofundamento do conhecimento da realidade local reflexão sobre as condições
de sobrevivência e perspectiva de organização da comunidade.
No aspecto pessoal, este estudo representou relevante crescimento de
cunho individual, contribuindo para o amadurecimento, enquanto pessoa,
professor e militante de movimento social.
36
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