PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
A DOUTORA ELÍDIA APARECIDA DE ANDRADE CORRÊA,
JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA ESPECIALIZADA EM
EXECUÇÕES FISCAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE, SEÇÃO
JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processam os autos de Execução Fiscal, abaixo
relacionados, e que foi designado o dia 04/07/2012, às 13h00, para o início da audiência de
realização do 1º leilão, a quem maior lanço oferecer, acima da avaliação. Caso este resulte
negativo, fica, desde já, designado o dia 18/07/2012, às 13h00, para a venda a quem mais der.
Fica estabelecido que se porventura ocorrer qualquer impedimento nos dias e horários
acima mencionados, a realização do leilão será no primeiro dia útil seguinte, às 13h00. Os
respectivos pregões ficarão a cargo do leiloeiro oficial, Senhor GUILHERME VALLAND
JUNIOR, com registro n. 407 na JUCESP, Telefones (11) 5092-3606 e 8283-1100, cuja
comissão, a cargo do arrematante, será de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, incluídas as
despesas, e realizar-se-ão neste Fórum Federal, no local destinado às hastas públicas, na Rua
Ângelo Rotta, 110, Jd. Petrópolis, nesta cidade. Os bens a serem leiloados são os constantes dos
autos/termos de penhora e depósito, os quais poderão ser vistos em mãos dos respectivos
depositários, não constando dos autos que haja qualquer ônus sobre os ditos bens, salvo os
lançados no campo observações. Na arrematação será observado o seguinte:
a) Será admitido, conforme autoriza o art. 98 da Lei 8.212/91, § l e 11,
o pagamento parcelado do lanço vencedor em até 60 (sessenta) vezes, observado o valor
mínimo de R$500,00 (quinhentos reais) para cada parcela mensal, limitada a quantidade de
parcelas à observância desse piso;
b) O valor referente à primeira parcela, que, em se tratando de
arrematação de bens móveis, não poderá ser inferior a 30% do valor do lanço vencedor,
observado o valor piso constante da alínea anterior, deverá ser depositado à ordem do Juízo da
execução, no ato da arrematação (art. 98, § 4º, da Lei 8.212/91), na Caixa Econômica Federal,
nos termos da Lei nº 9.703/98;
c) As parcelas restantes serão mensais, iguais e sucessivas, conforme os
critérios e forma a serem definidos na formalização do parcelamento junto à Procuradoria da
Fazenda Nacional;
d) As parcelas serão acrescidas mensalmente da variação da taxa
SELIC, acumulada desde a data da arrematação, ou outro índice de remuneração que porventura
venha substitui-la;
e) O requerimento de parcelamento do preço da arrematação deverá ser
dirigido à unidade da Procuradoria da Fazenda Nacional oficiante nesta Comarca/Subseção
Judiciária, devidamente instruído com os documentos necessários à identificação do arrematante
e de seu domicílio, à comprovação de sua regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e
Municipal do domicílio ou sede do arrematante, a Seguridade Social, o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS) e em relação a débitos perante a Justiça do Trabalho, bem como,
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tratando-se de arrematação de bens móveis, à demonstração de que possui capacidade financeira
compatível com o valor das parcelas;
f) Caso o arrematante não apresente o requerimento de que cuida a
alínea anterior na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Presidente Prudente/SP até
10 (dez) dias contados da lavratura do auto de arrematação ou não compareça na referida
unidade da PGFN, em máximos 10 (dez) dias contados da notificação do deferimento
administrativo do parcelamento, para subscrição do termo de parcelamento do preço da
arrematação, ou ainda na hipótese de indeferimento do requerimento, por não observância das
condições previstas neste edital, a alienação judicial poderá, caso o arrematante não integralize
o pagamento do preço da arrematação, a requerimento da exequente, tornada sem efeito, com
perdimento dos valores depositados no ato da arrematação relativos à primeira prestação do
parcelamento, às custas de arrematação e à comissão de leilão, nos termos do art. 695 do CPC,
os quais serão revertidos ao credor da execução e imputados ao débito exeqüendo (primeira
cota) e/ou direcionados ao Poder Judiciário (custas) e ao leiloeiro oficial (comissão),
respectivamente;
g) Se o valor da arrematação superar o valor do débito exequendo, o
parcelamento limitar-se-á a esse, devendo o arrematante depositar em Juízo nos próprios autos
da execução, a par do depósito referente à primeira parcela, o valor excedente (Lei 9.703/98);
h) Na hipótese de haver credor(es) preferencial(is) em relação à União
devidamente habilitado(s) na execução onde realizada a arrematação, o parcelamento limitar-seá ao valor a ser destinado à satisfação do crédito da União, devendo o arrematante depositar em
Juízo (na forma da Lei nº 9.703/1998), nos próprios autos da execução, a par do depósito
referente à primeira parcela e, eventualmente, do previsto na alínea acima, o valor
correspondente ao(s) crédito(s) preferencial(is);
i) Os depósitos judiciais a que se referem as alíneas b), g) e h) deverão
ser realizados na Caixa Econômica Federal na forma da Lei 9703/1998 mediante utilização de
guia DJE com os seguintes caracteres: a) no caso de execução fiscal de contribuições
previdenciárias: i) código de operação nº 280, ii) número do CPF ou CNPJ do arrematante, iii)
número dos autos da execução fiscal onde realizada a arrematação, e iv) código de receita nº
0131 (arrematante pessoa física) ou nº 0107 (arrematante pessoa jurídica); e b) no caso de
execução fiscal de outras espécies de dívida: i) código de operação nº 635, ii) número do CPF
ou CNPJ do arrematante, iii) número dos autos da execução fiscal onde realizada a arrematação,
e iv) código de receita nº 7525;
j) O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento
antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% (cinquenta por
cento), além de ser imediatamente inscrito em Dívida Ativa da União e executado, tudo nos
moldes do § 6º (com redação dada pela Lei 9.528/97) do art. 98 da Lei 8.212/91;
k) Parcelado o preço da arrematação, a União será credora do
arrematante, constituindo-se em favor do credor, em garantia do valor parcelado, hipoteca ou
penhor sobre o bem arrematado, o que constará necessariamente da carta de arrematação
(conforme disposto no art. 98, § 5º, da Lei 8212/98). Constando ainda da carta a indicação do
arrematante para assumir o encargo de fiel depositário do bem arrematado;
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l) A critério da Procuradoria da Fazenda Nacional, poderá ser exigida a
prestação de garantia complementar como condição ao deferimento do parcelamento;
m) A carta de arrematação somente será expedida, em caso de
parcelamento do preço, após a juntada aos autos do termo de parcelamento firmado perante a
Procuradoria da Fazenda Nacional;
n) Eventuais taxas e/ou emolumentos devidos pelo registro da carta de
arrematação e do termo de parcelamento, assim como pelo levantamento da anotação da
garantia real incidente sobre o bem arrematado, na hipótese de liquidação do parcelamento,
serão de responsabilidade exclusiva do arrematante;
o) No mais, o parcelamento reger-se-á pelas disposições do art. 98 da
Lei 8.212/91, da Portaria PGFN 262/02, com as alterações promovidas pelas Portarias PGFN
482/02 e 811/209, e, no que couber, dos arts. 10 e ss. da Lei 10522/02 e da Portaria Conjunta
PGFN/RFB 15/09.
Obs.: As condições de arrematação com parcelamento supramencionadas restringem-se
aos bens cujas execuções fiscais são promovidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional
(Fazenda Nacional, União Federal e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS), salvo
quando constar da observação que não será possível parcelar. Quanto às arrematações nas
demais execuções fiscais, reger-se-ão pelo disposto na Lei 6.830/80, complementada pela
Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil.
1. EXECUÇÃO FISCAL 00001333420114036112 - FAZENDA NACIONAL x GOYDO
PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA (CNPJ 67.664.474/0001-09) - CDA(S):
36.959.373-1.
Descrição do(s) Bem(ns): “Um (1) gerador de energia, marca WEG, modelo GTA250 MI33,
acoplado a um motor a diesel, marca Mercedes Benz, modelo 1519, SOFUNGE S 17620, em
bom estado de conservação e funcionando normalmente”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$40.000,00.
Depositário(s): Angelo Ermelindo Marcarini.
Localização do(s) Bem(ns): Rodovia Assis Chateaubriand, s/nº, Km 465, nesta.
2. EXECUÇÃO FISCAL 00005583720064036112 (200661120005582) - FAZENDA
NACIONAL x UBIRATA MERCANTIL LTDA (CNPJ 00.400.142/0001-46) - CDA(S):
80.6.04.099589-53.
Descrição do(s) Bem(ns): “01 (um) veículo, espécie/tipo: CAR/CAMINHÃO/C FECHADA,
marca/modelo: M BENZ/1214 C, combustível: diesel, cor predominante: vermelha, ano
fabricação/modelo: 1997/1997, placa: BUU6626, chassi n°: 9BM693023VB137465, com
carroceria baú de alumínio, tipo furgão, marca Ibiporã, próprio para transporte de mercadorias
(carga seca); em funcionamento, e aparentemente em regular estado de conservação”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$53.000,00.
Depositário(s): Jose Roberto Fernandes.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Alvino Gomes Teixeira, 2140, Parque Furquim, nesta.
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3. EXECUÇÃO FISCAL 00007937720014036112 (200161120007933) - UNIAO FEDERAL
x UBIRATA MERCANTIL LTDA (CNPJ 00.400.142/0001-46), JOSE ROBERTO
FERNANDES (CPF 163.933.768-72), SIBELI SILVEIRA FERNANDES (CPF
315.995.409-91), VALTER DE OLIVEIRA (CPF 087.389.698-07), DARCI MENDES (CPF
970.399.858-53) e EDENILZA PEREIRA DE SOUZA MENDES (CPF 590.777.279-49) CDA(S): 80.7.00.010254-51.
Descrição do(s) Bem(ns): “1) 01 (um) veículo, caminhão, carroceria fechada (baú), placa
BUU6626, à diesel, Mercedez Benz/1214 C, ano 1997, cor vermelha, renavam 684288583, em
funcionamento, e aparentemente em regular estado de conservação, avaliado em R$53.000,00;
2) 01 (um) veículo, tipo furgão, placa CSY0174, marca IMP/IVECOFIAT D T3510VB1, ano
1999, cor branca, renavam 727209558, em funcionamento, e aparentemente em regular estado
de conservação, avaliado em R$34.000,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$87.000,00.
Depositário(s): Jose Roberto Fernandes.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Alvino Gomes Teixeira, 2140, Parque Furquim, nesta.
Obs.: Conforme memorando de fl. 32, recai sobre os bens penhora no feito
00007963220014036112, desta Vara. Foram opostos Embargos à Execução Fiscal
00027218720064036112 e 00027227220064036112 que, julgados improcedentes, foram
remetidos ao e. TRF da 3ª Região.
4. EXECUÇÃO FISCAL 00008692820064036112 (200661120008698) - FAZENDA
NACIONAL x KARLA FABIANA COSTA UTILIDADES ME (CNPJ 05.096.331/000190) - CDA(S): 80.4.05.081842-69.
Descrição do(s) Bem(ns): “1) Um(1) balcão check-out, em péssimo estado de conservação,
avaliado em R$150,00; 2) Um(1) Balcão com rodas, de ferro, medindo 1,90m (comp) X 0,90m,
em regular estado de conservação, avaliado em R$600,00; 3) Seis (6) prateleiras de ferro com
rodas, medindo 0,96 m X 1,62m, em péssimo estado de conservação, encapadas com papel na
cor bege bem envelhecido, avaliada em R$300,00 (trezentos reais) cada uma, totalizando
R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 4) Uma (1) prateleira de madeira, medindo 4,15m (larg)
x 2,10m (alt) X 0,70m (prol), em péssimo estado de conservação, avaliado em R$400,00; 5)
Uma (1) prateleira de madeira, medindo 2,00 m (larg) x 1,90m (alt) x 0,30m (prof), em péssimo
estado de conservação, avaliado em R$100,00; 6) Uma (1) prateleira de madeira, medindo
4,70m (larg) x 3,45m (alt) x 0,90m (prol) em péssimo estado de conservação, avaliado em
R$900,00; 7) Uma (1) prateleira de madeira, medindo 4,70m (larg) e 3,45 m(alt) x 1,10 m
(prol), em péssimo estado de conservação, avaliado em R$1.100,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$5.050,00.
Depositário(s): Paulo Costa.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Santa Luzia, 41, nesta.
5. EXECUÇÃO FISCAL 00017669520024036112 (200261120017669) - FAZENDA
NACIONAL x ESCOLA INFANTIL REINO ENCANTADO S/C LTDA (CNPJ
57.319.220/0001-08), NEUSA MARIA PEDRO BOLORINO (CPF 069.737.648-60) e ANA
MARIA PEDRO (CPF 097.480.108-99) - CDA(S): 80.2.01.012732-99.
Descrição do(s) Bem(ns): “01 (UM) veículo marca IMP/KIA BESTA EST, tipo microônibus,
movido à diesel, na cor verde, ano de fabricação 1996, ano modelo 1997, placa CEG9663,
chassi n° KNHTP7362T6216535, em péssimo estado de conservação e sem funcionamento
desde o ano de 2009. Referido automóvel encontra-se parado no Estacionamento Maq Melo,
sem cobertura, junto à Avenida Brasil, n. 400, Presidente Prudente. O motor está fundido e
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desmontado, cujas peças se encontram no banco traseiro do veículo. O interior do automóvel
encontra-se em péssimo estado”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$3.000,00.
Depositário(s): Ana Maria Pedro Cacciatore.
Localização do(s) Bem(ns): Supramencionada.
6. EXECUÇÃO FISCAL 00020391120014036112 (200161120020391) - UNIAO FEDERAL
x TRANSPORTADORA LIANE LIMITADA (CNPJ 47.990.874/0001-05) - CDA(S):
80.2.00.010854-23.
Descrição do(s) Bem(ns): “01 veículo marca/modelo SCANIA/SCANIA, placa CQH7029,
UF-Presidente Prudente/SP, ano 1985, cor branca, combustível diesel, chassi n°
9BSTH4X2Z03219264, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em
R$64.000,00; 01 veículo marca/modelo REB/ANTONINI, espécie car/s.reboque/furgão, placa
CQH7028, UF-Presidente Prudente/SP, ano 1989, cor branca, chassi n° 9A9F13030K1A03097,
em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$40.000,00; 01 veículo
marca/modelo M.BENZ/LS 1935, placa CQH7157, UF-Presidente Prudente/SP, ano 1990, cor
branca, combustível diesel, chassi n° 9BM388054LB882563, em bom estado de conservação e
funcionamento, avaliado em R$78.600,00; 01 veículo marca/modelo REB/GOYDO, espécie
car/s.reboque/furgão, placa BWC8231, UF-Presidente Prudente/SP, ano 1989, cor branca,
chassi n° 9A9F13030K1AD3018, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em
R$40.000,00; 01 veículo marca/modelo M.BENZ/L 1618, carroceria tipo furgão, placa
BWC8260, UF-Presidente Prudente/SP, ano 1990, cor branca, combustível diesel, chassi n°
9BM386014LB881187, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em
R$66.200,00; 01 veiculo marca/modelo M.BENZ/L 1618, carroceria tipo furgão, placa
BWC8230, UF-Presidente Prudente/$P, ano 1991, cor branca, combustível diesel, chassi n°
9BM386015MB897958, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em
R$69.000,00; 01 veículo marca/modelo M.BENZ/L 1518, carroceria tipo furgão, placa
BWC8171, UF-Presidente Prudente/SP, ano 1989, cor branca, combustível diesel, chassi n°
9BM345305KB834414, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em
R$72.600,00; 01 veículo marca/modelo M.BENZ/L 1518, carroceria tipo furgão, placa
BWC7779, UF-Presidente Prudente/SP, ano 1989, cor branca, combustível diesel, chassi n°
9BM345305KB845899, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em
R$72.600,00; 01 veículo marca/modelo M.BENZ/L 2013, carroceria aberta, placa BWC8185,
UF-Pesidente Prudente/SP, ano 1978, cor branca, combustível diesel, chassi n°
34540712372326, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$70.000,00;
01 veículo marca/modelo M.BENZ/L 1513, carroceria tipo furgão, placa BWC8175, UFPresidente Prudente/SP, ano 1977, cor branca, combustível diesel, chassi n° 34500512340908,
em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$69.000,00; 01 veículo
marca/modelo M.BENZ/L 1513, carroceria tipo furgão, placa BWC8235, UF-Presidente
Prudente/SP, ano 1975, cor branca, combustível diesel, chassi n° 34500512252193, em bom
estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$68.000,00; 01 veículo marca/modelo
M.BENZ/L 1513, carroceria tipo furgão, placa CQH7292, UF-Presidente Prudente/SP, ano
1979, cor branca, combustível diesel, chassi n° 34500512434414, em bom estado de
conservação e funcionamento, avaliado em R$70.000,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$780.000,00.
Depositário(s): Lauderio Leonardo Botigelli.
Localização do(s) Bem(ns): Rodovia SP 425, s/nº, Km 454, nesta.
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Obs.: Conforme memorando de fl. 79, recai sobre os bens penhora nos feitos
12056322319964036112 e 00020279420014036112, desta Vara. Foram opostos Embargos à
Execução Fiscal 00115263420034036112 que, extintos sem resolução de mérito, foram
remetidos ao e. TRF da 3ª Região.
7. CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO FISCAL 00020591620124036112 FAZENDA NACIONAL x SANCARLO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 52.058.690/000133) - CDA(S): 80.7.95.000074-28.
Descrição do(s) Bem(ns): “Um terreno urbano, sem benfeitorias situado na quadra n.° 12
(doze), no Jardim Bongiovani, nesta cidade e comarca de Presidente Prudente, medindo 20,00
metros de frente, por 40,00 metros da frente aos fundos, ou sejam, 800,00 m2, dividindo e
confrontando pela frente com a rua Donato Armelin; pelo lado direito, de quem da rua olha para
o terreno, com propriedade de Sancarlo Soc. Eng. e Com. Ltda.; pelo lado esquerdo, seguindo a
mesma orientação, com propriedade de Sancarlo Soc. Eng. e Com. Ltda.; e finalmente pelos
fundos com a Sancarlo Soc. Eng. e Com. Ltda., distando 20,00 m da esquina com a rua
Guilherme de C. Whitaker; cadastro municipal n.° 30.2.4.0706.00095.0101. Matricula 41.400
do 2º CRI de Presidente Prudente”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$188.000,00.
Depositário(s): Jose Carlos Olea.
Localização do(s) Bem(ns): Supramencionada.
Obs.: Conforme cópia da matrícula de fls. 21/22, recai sobre o bem penhora nos feitos 2937/95
da 1ª Vara Cível de Marília, 10051336019954036112, 10026009419964036112 e
10026017919964036112 da 2ª Vara Federal de Marília, e 9610020194, que tramitou perante a
2ª Vara Federal de Marília, encaminhado à Justiça do Trabalho.
8. CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO FISCAL 00021848120124036112 - UNIAO
FEDERAL x PRODUCAO DE SEMENTES SANTO ANTONIO LTDA (CNPJ
01.350.978/0001-46), JOSE RENATO NEVES DE CASTRO (CPF 002.406.958-28) e LUIZ
EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (CPF 531.465.147-53) - CDA(S):
80.6.03.000095-58.
Descrição do(s) Bem(ns): “1) 01 (um)veículo Ford/F100, ano 1961, cor vermelha, placa
BLI0302, chassi F10AA1SB13193, com o assoalho em madeira desmontado e que se encontra
sem funcionamento há alguns anos, em péssimo estado de conservação, avaliado em
R$6.000,00; 2) 01 (um) veículo Reb/Bufullin B20, ano 1995, cor marrom, placa BLI2762,
chassi 9A9CRFJGBSBAY8013, assoalho de madeira e estrutura de ferro, em regular estado de
conservação, avaliado em R$1.000,00; 3) 01 (uma) embarcação a motor para navegação
(lancha), denominada “Recreio do Galo” - IRCJ A. REIS, sob n° 382.007116.4 Rio, ano de
fabricação 1972, em péssimo estado de conservação e sem funcionamento, avaliada em
R$10.000,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$17.000,00.
Depositário(s): Luiz Eduardo Gomes de Azevedo Ribeiro.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Marcílio Dias, 899, Álvares Machado, SP.
9. EXECUÇÃO FISCAL 00028233620114036112 - FAZENDA NACIONAL x CAR WAY
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS (CNPJ 60.373.545/0001-75) CDA(S): 39.002.395-7 e 39.002.396-5.
Descrição do(s) Bem(ns): “1) 23 lentes de lanterna traseira, marca Cibie Valeo, referência
044292, avaliada cada uma em R$54,00, totalizando R$1.242,00; 2) 22 lentes de lanterna
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traseira, marca Cibie Valeo, referência 044295, avaliada cada uma em R$54,00, totalizando
R$1.188,00; 3) 13 lanternas, marca Valeo (Cibie), referência 700090, avaliada cada uma em
R$94,00, totalizando R$1.222,00; 4) 19 lanternas, marca Valeo (Cibie), referência 700091,
avaliada cada uma em R$94,00, totalizando R$1.786,00; 5) 1 kit vidro elétrico, marca Electric
Life, da importadora Alpic, referência 10093, avaliado em R$329,00; 6) 7 kits trava elétrica,
marca Eletric Life, da importadora Alpic, referência ZP124C, avaliado cada um em R$125,00,
totalizando R$875,00; 7) 3 kits vidro elétrico, marca Electric Life, da importadorta Alpic,
referência 10092, avaliado cada um em R$677,00, totalizando R$2.031,00; 8) 1 kit vidro
elétrico, marca Electric Life, da importadora Alpic, referência 10095, avaliado em R$940,00; 9)
1 kit vidro elétrico, marca Eletric Life, da importadora Alpic, referência 10155, avaliado em
R$600,00; 10) 3.500 cover para chaveiro, marca Positron, referência 01011200, avaliado cada
um em R$12,60, totalizando R$44.100,00; 11) 8 rastreadores, marca Positron, referência
01083600, avaliado cada um em R$980,00, totalizando R$7.840,00; 12) 8 kits vidro elétrico,
marca Carto, referência k900000, modelo Monza, quatro portas, completo, avaliado cada um em
R$7.640,00; 13) 12 máquinas de vidro elétrico, marca Carto, referência k902900, para modelo
ômega, avaliado cada um em R$342,00, totalizando R$4.104,00; 14) 5 máquinas de vidro
elétrico, marca Carto, referência k903000, para modelo ômega, avaliado cada um R$342,00,
totalizando R$1.710,00; 15) 15 kits vidro elétrico, marca Carto, referência k904400, avaliado
cada um em R$1.260,00, totalizando R$18.900,00; 16) 39 kits chicote vidro elétrico, para
modelo ômega, marca Carto, referência k901307, para modelo Gol, 2 portas, até 1996, avaliado
cada um em R$60,00, totalizando R$2.340,00; 17) 500 espelhos retrovisor, marca Metagal, para
motocicleta, referência A206030, avaliado cada um R$27,00, totalizando R$13.500,00; 18) 350
antenas Hidden VW, marca Olimpus, referência 30200511, avaliada cada uma em R$56,00,
totalizando R$19.600,00; 19) 200 antenas Hidden GM, marca Olimpus, referências 30200512,
avaliada cada uma em R$56,00, totalizando R$11.200,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$141.147,00.
Depositário(s): Jose Paulo Tonhao.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Sebastião de Paula Freitas, 699, nesta.
10. EXECUÇÃO FISCAL 00028713420074036112 (200761120028719) - FAZENDA
NACIONAL x ANDRE DOMINGOS - PROMOCOES E EVENTOS S/C LTDA (CNPJ
04.030.902/0001-21), ANDRE DOMINGOS DA SILVA (CPF 166.725.048-50) e PAULO
FRANCISCO DA SILVA (CPF 288.485.628-50) - CDA(S): 80.2.06.055721-17,
80.6.06.125141-00 e 80.7.06.028973-05.
Descrição do(s) Bem(ns): “Um prédio residencial, de madeira, coberto com telhas, sob nº 234
da rua 12 de Outubro, nesta cidade, e, seu respectivo terreno que compreende o lote número
dezoito (18) da quadra número dezesseis (16) do bairro Jardim Aviação, medindo onze (11)
metros de frente por vinte e dois (22) metros da frente aos fundos, ou seja 242,00 metros
quadrados, dividindo e confrontando em sua integridade, pela frente com a referida rua 12 de
Outubro; de um lado com o lote nº 17; de outro lado com os lotes nºs 19 e 20; e, finalmente nos
fundos com o lote nº 21. Foi constatado que, embora não averbado, nos fundos desse terreno
existe uma edícula de alvenaria, coberta com telhas. Matrícula 5.160 do 1º CRI de Presidente
Prudente”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$120.000,00.
Depositário(s): Andre Domingos da Silva.
Localização do(s) Bem(ns): Supramencionada.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
11. EXECUÇÃO FISCAL 00029718620074036112 (200761120029712) - FAZENDA
NACIONAL x DPL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 01.048.705/0001-41) - CDA(S):
80.2.06.084280-33, 80.6.06.175708-06, 80.7.03.048478-06 e 80.7.06.044828-62.
Descrição do(s) Bem(ns): “Um veículo marca/modelo VW/VW 13.130, espécie/tipo
CAR/CAMINHAO/MEC OPERA, TRUCADO, combustível diesel, ano fab. 1985, ano mod.
1985, cor predominante amarela, placa CLJ3688, equipado com uma usina de processamento
de micro concreto betuminoso a frio (lama asfáltica), modelo LA-6, marca Cosmaq, com
capacidade de processamento de 6 m3, em funcionamento e mau estado de conservação,
avaliado em R$70.000,00; Um veículo marca/modelo VW/VW 13.130, espécie/tipo
CAR/CAMINHAO/CAR ABERTA, TRUCADO, combustível diesel, ano fab. 1984, ano mod.
1985, cor predominante vermelha, placa HQR0641, equipado com uma usina de processamento
de micro concreto betuminoso a frio (lama asfáltica), modelo LA-6, marca Cosmaq, com
capacidade de processamento de 6 m3, em funcionamento e mau estado de conservação,
avaliado em R$70.000,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$140.000,00.
Depositário(s): Jose Carlos Delfino.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Siqueira Campos, 165, nesta.
12. EXECUÇÃO FISCAL 00037989220104036112 - FAZENDA NACIONAL x CAR WAY
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS (CNPJ 60.373.545/0001-75) CDA(S): 80.2.10.0010415-54, 80.6.10.003235-49, 80.6.10.003236-20 e 80.7.10.000797-85.
Descrição do(s) Bem(ns): “Duas mil e seiscentos (2.600) peças de Kit (estola) de Primeiros
Socorros Standard Cremer. avaliada em R$13,50 cada, total de R$35.100,00. Avaliação
embasada em preços dos itens do Kit: 02 pares de luva de procedimento, 01 rolo de
esparadrapo, 01 tesoura de ponta romba, 01 bandagem triangular de algodão, 02 ataduras de
crepom, 02 pacotes de gaze e 01 estojo”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$35.100,00.
Depositário(s): Jose Paulo Tonhao.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Sebastião de Paula Freitas, 699, Vila Formosa, nesta.
13. EXECUÇÃO FISCAL 00042712020064036112 (200661120042712) - FAZENDA
NACIONAL x WLADIMIR SIEPLIN ME (CNPJ 61.451.696/0001-67) e WLADIMIR
SIEPLIN (CPF 080.389.838-07) - CDA(S): 80.4.05.107398-09, 80.6.96.119178-32,
80.6.96.119179-13,
80.6.96.119180-57,
80.6.96.119181-38,
80.6.99.191501-10,
80.6.99.191502-00,
80.6.99.191503-82,
80.6.02.068834-28,
80.6.03.046281-98
e
80.7.03.018524-42.
Descrição do(s) Bem(ns): “01 (uma) furadeira de bancada, marca Ferrari, FGC-16, mandril
5/8’, com motor 1/2 cv, bivolt, 5 velocidades, em funcionamento e regular estado de
conservação”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$280,00.
Depositário(s): Wladimir Sieplin.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Brasil, 2880, nesta.
14. EXECUÇÃO FISCAL 00042833420064036112 (200661120042839) - FAZENDA
NACIONAL x E A DONADI ME (CNPJ 01.065.894/0001-60) e ELIANA ALMEIDA
DONADI (CPF 037.946.508-67) - CDA(S): 80.2.06.016264-09, 80.6.99.008881-22,
80.6.06.025185-95, 80.6.06.025186-76 e 80.7.06.005912-33.
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Descrição do(s) Bem(ns): “a) 01 (uma) máquina de teste hidrostático de alta pressâo, marca
Exting, avaliada em R$4.080,00; b) 01 (uma) máquina de teste hidrostático de baixa pressão,
marca Exting, avaliada em R$960,00; c) 01 (um) secador para extintor (secagem interna), marca
Exting, avaliado em R$850,00; d) 01 (uma) máquina para aferição de manômetro, marca
Exting, avaliada em R$650,00; e) 01 (uma) morsa para sacar válvula de extintor, marca Exting,
avaliada em R$500,00; f) 01 (um) compressor de ar 200 libras, marca Shulz, avaliado em
R$1.000,00; g) 01 (uma) balança de braço 200 Kg, marca Tamoio, avaliada em R$200,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$8.240,00.
Depositário(s): Carlos Alberto Donadi.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Manoel Goulart, 1744, nesta, e Rua Maria Aparecida, 7,
Jardim Santa Helena, nesta.
15. EXECUÇÃO FISCAL 00066828019994036112 (199961120066825) - UNIAO
FEDERAL x EMPREITEIRA BRAZ SC LTDA (CNPJ 57.321.614/0001-92), SILVIO
BRAZ (CPF 726.632.608-78) e TEREZINHA DE JESUS POLIZEL BRAZ (CPF
097.711.948-36) - CDA(S): 80.6.99.043850-36.
Descrição do(s) Bem(ns): “4 (quatro) carrinhos de construção civil, modelo girica, todos em
péssimo estado de conservação, avaliados em R$80,00 (oitenta reais) cada um, perfazendo um
total de R$320,00 (trezentos e vinte reais); 1 (um) compactador de solo elétrico, sem marca
aparente, com motor trifásico de 3 HP da marca claridon, em ruim estado de conservação (não
senda possível atestar seu funcionamento), avaliado em R$2.000,00 (dois mil reais); 1 (um)
trado, sem marca aparente, com 2 metros de cano, em ruim estado de conservação, avaliado em
R$100,00 (cem reais); 1 (uma) cadeira de massagem, sem marca aparente, em bom estado de
conservação, avaliada em R$700,00 (setecentos reais); 1 (uma) máquina de escrever, marca
oliveti, modelo línea 98, em bom estado de conservação, avaliada em R$50,00 (cinqüenta reais);
2 (dois) motores vibrador de 3 HP, sem marca aparente, em ruim estado de conservação (não
sendo possível atestar seu funcionamento), avaliado em R$1.000,00 (mil reais) cada um,
perfazendo um total de R$2.000,00 (dois mil reais); 2 (dois) mangotes de 45mm, sem marca
aparente, em ruim estado de conservação, avaliados em R$300,00 (trezentos reais) cada um,
perfazendo um total de R$600,00 (seiscentos reais); 1 (um) motor para serra circular, 5 HP, sem
marca aparente, em ruim estado de conservação (não sendo possível atestar seu funcionamento),
avaliado em R$ 500,00 (quinhento reais); 1 (um) mandril para serra circular de mesa, sem
marca aparente, em ruim estado de conservação, avaliado em R$100,00 (cem reais); 1 (um)
disco de serra de 36 polegadas, sem marca aparente, em regular estado de conservação, avaliado
em R$40,00 (quarenta reais); 1 (uma) makita de para madeira, 1200 W, em regular estado de
conservação, avaliada em R$150,00 (cento e cinquenta reais). Segundo informações prestadas
pelo depositário dos bens, Sr. Sílvio Braz, os bens estão guardados e sem uso desde a data da
penhora (25/02/2011), motivo pelo qual não foi possível atestar o funcionamento deles”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$6.560,00.
Depositário(s): Silvio Braz.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Ermelinda Pereira, 275, Jardim Estoril, nesta.
16. EXECUÇÃO FISCAL 00080869320044036112 (200461120080868) - FAZENDA
NACIONAL x O MUNDO MARAVILHOSO DA CRIANCA S/C LTDA-ME (CNPJ
64.611.965/0001-01), JOSE MARCOS FILITTO (CPF 017.539.878-06) e CICERO
RENATO DA SILVA (097.475.658-03) - CDA(S): 80.2.04.032601-06, 80.6.04.047289-25,
80.6.04.047290-69 e 80.7.04.011692-05.
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
Descrição do(s) Bem(ns): “01 (um) veículo espécie/tipo PAS/AUTOMÓVEL, marca/modelo
GM/MONZA SL/E, combustível álcool, cor predominante azul, ano fabricação/modelo
1984/1984, placa CPF4323, que se encontra em ruim estado de conservação, com a pintura um
pouco desgastada, e sem funcionamento. Foi constatado que, a pintura do veículo,
aparentemente, não é original, e que segundo informações do executado, o veículo está sem
funcionar há 10 dias e que ele não sabe o motivo pelo qual parou de funcionar”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$3.500,00.
Depositário(s): Cicero Renato da Silva.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Gregorio de Mattos, 523, Parque dos Pinheiros, nesta.
Obs.: Foram opostos Embargos à Execução Fiscal 00094035320094036112 que, julgados
parcialmente procedentes, encontram-se desapensados. Foi interposto Agravo de Instrumento
00080869320044036112, cuja decisão determinou, liminarmente, o depósito em juízo dos
valores da arrematação até o julgamento pela Turma.
17. EXECUÇÃO FISCAL 00081362220044036112 (200461120081368) - FAZENDA
NACIONAL x ILIDIO CAPUTO (CNPJ 01.819.328/0001-05) e ILIDIO CAPUTO (CPF
884.037.938-04) - CDA(S): 80.2.04.032012-74, 80.4.04.000596-17, 80.6.04.038024-63,
80.6.04.038025-44 e 80.7.04.010024-16.
Descrição do(s) Bem(ns): “Um terreno urbano, composto pelo lote nº 13 da quadra nº 30, do
loteamento denominado ‘Parque Residencial São Matheus’, situado nesta cidade e comarca de
Presidente Prudente/SP, medindo 12,00 metros de frente, por 21,00 metros da frente aos fundos,
ou seja, 252,00 metros quadrados, dividindo pela frente com a Rua Basílio Athia, lado ‘ímpar’
do logradouro; pelo lado direito de quem dessa rua olha para o terreno, divide com o lote nº 14;
pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote nº 12; e, finalmente pelos
fundos, divide com o lote nº 1, distando 8,00 metros do início da curva de confluência com a
Rua 37. Embora não averbado, existe sobre este terreno benfeitorias consistentes em construção
de alvenaria residencial medindo, aproximadamente, 48 m2 e com uma área de lazer, coberta de
telhas, contendo uma churrasqueira e um banheiro e medindo, aproximadamente, 60 m2.
Matrícula 35.811 do 1º CRI de Presidente Prudente”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$120.000,00.
Depositário(s): Ilidio Caputo.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Basílio Athia, 39, nesta.
Obs.: O parcelamento não poderá recair sobre a meação do cônjuge, devendo ser depositado à
vista.
18. EXECUÇÃO FISCAL 00084287520024036112 (200261120084282) - FAZENDA
NACIONAL x COMERCIO DE COMPENSADOS PRUDENTE LTDA (CNPJ
67.742.999/0001-15) e GILMAR BERBEL (CPF 240.004.509-72) - CDA(S):
80.4.02.039145-90.
Descrição do(s) Bem(ns): “a) 3.500 puxadores, de alça plástica, 64mm, mogno com dourado,
no valor unitário de R$1,50 e total de R$5.250,00; b) 1000 puxadores com alça plástica, 64 mm,
cor cinza, no valor unitário de R$1,30 e total de R$R$1.300,00; c) 1000 puxadores com alça
plástica, 96 mm, cor azul claro com dourado, no valor unitário de R$1,50 e total de R$1.500,00;
d) 65 fechaduras marca soprano, para banheiros, cor fume, no valor unitário de R$11,00 e total
de R$715,00; e) 750 puxadores, cromado (par), no valor unitário de R$7,00 e total de
R$5.250,00; f) 800 levantadores de porta, cromado, no valor unitário de R$1,50 e total de
R$1.200,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$15.215,00.
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JUSTIÇA FEDERAL
Depositário(s): Gilmar Berbel.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Álvares Machado, 208, nesta.
19. EXECUÇÃO FISCAL 00089795020054036112 (200561120089797) - FAZENDA
NACIONAL x NEUSA LEITE DA SILVA CARRARA ME (CNPJ 04.804.394/0001-91) e
NEUSA LEITE DA SILVA CARRARO (CPF 120.929.928-30) - CDA(S): 80.4.05.05481190.
Descrição do(s) Bem(ns): “01 motocicleta Honda/CG 125 Titan, cor azul, ano/modelo 1997,
chassi 9C2JC250VVR153025, RENAVAM 687436400, placa BVJ8579, em regular estado de
conservação”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$1.800,00.
Depositário(s): Luis Carlos de Lima.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Brasil, 2718, nesta.
20. CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO FISCAL 00092963820114036112 - UNIAO
FEDERAL x PRODUCAO DE SEMENTES SANTO ANTONIO LTDA (CNPJ
01.350.978/0001-46), JOSE RENATO NEVES DE CASTRO (CPF 002.406.958-28) e LUIZ
EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (CPF 531.465.147-53) - CDA(S):
80.4.03.000026-64.
Descrição do(s) Bem(ns): “1) 01 (um) veiculo Ford/F100, ano 1961, cor vermelha, placa
BLI0302, chassi F10AA1SB13193, com o assoalho em madeira desmontado e que se encontra
sem funcionamento há alguns anos, em péssimo estado de conservação, avaliado em
R$6.000,00; 2) 01 (um) veículo Reb/Bufullin B20, ano 1995, cor marrom, placa BLI2762,
chassi 9A9CRFJGBSBAY8013, assoalho de madeira e estrutura de ferro, em regular estado de
conservação, avaliado em R$1.000,00; 3) 01 (um) veículo VW Puma GTS, ano 1980, cor bege,
placa LFS1199, chassi SP101211415, movido a gasolina, renavam 301.640.289, que na ocasião
encontrava-se parado na oficina a espera de peças, sem tanque e sem funcionamento, em regular
estado de conservação, avaliado em R$17.000,00; 4) 01 (um) veículo IMP/GM TIGRA, ano
1998, cor prata, CTZ3068, chassi VOOLOSAFOFW4305096, movido a gasolina, renavam
700.926.534, que na ocasião encontrava-se sem funcionamento a espera de peças, em regular
estado de conservação, avaliado em R$17.000,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$34.000,00.
Depositário(s): Luiz Eduardo Gomes de Azevedo Ribeiro.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Marcílio Dias, 899, Álvares Machado, SP.
21. EXECUÇÃO FISCAL 00101154320094036112 (200961120101158) - UNIAO
FEDERAL x G A HIDRAULICA PRES PRUDENTE LTDA ME (CNPJ 06.141.254/000106) - CDA(S): 36.441.504-5.
Descrição do(s) Bem(ns): “1) (Um) Pistão hidráulico com 6 (seis) estágios, sem identificação,
avaliado em R$4.000,00 (quatro mil reais); 2) 01 (Um) Pistão hidráulico com 5 (cinco) estágios,
marca MARRUCI, avaliado em R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais); 3) 01 (Um) Pistão
hidráulico com 6 (seis) estágios, moderno, marca Hyva, avaliado em R$4.200,00 (quatro mil e
duzentos reais). Foi constatado que os equipamentos são utilizados em carreta basculantes,
foram remanufaturados pelo executado e pertencem ao seu estoque rotativo, estando
desmontados”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$12.000,00.
Depositário(s): Gilmar Jesus da Silva.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Joaquim Constantino, 4930, Jardim Cambuy, nesta.
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JUSTIÇA FEDERAL
22. EXECUÇÃO FISCAL 00105263819994036112 (199961120105260) - UNIAO
FEDERAL x CARTONAGEM ART PEL LTDA (CNPJ 46.432.423/0001-81) - CDA(S):
80.6.98.014815-47.
Descrição do(s) Bem(ns): “Um terreno urbano, identificado como área nº 06 (seis), situado
nesta cidade de Presidente Prudente, SP, de formato irregular, com a área de 6.878,50 m2, mais
ou menos, e dentro das seguintes divisas e metragens: pela frente divide com a Avenida
Presidente Juscelino Kubstshek de Oliveira, onde mede 43,50 (quarenta e três metros e
cinqüenta centímentros); de um lado mede 166,00 (cento e sessenta e seis metros) e divide com
a área nº 07 (sete); de outro lado mede 155,50 (cento e cinqüenta e cinco metros e cinqüenta
centímetros), e divide com a área nº 05 (cinco); e, pelos fundos, mede 43,50 (quarenta e três
metros e cinqüenta centímetros), e divide com propriedade de Sebastião Nunes ou sucessores;
Cadastro Municipal nº 26.3.2.1410.02594.0101. Embora não averbado, existe sobre este terreno
um prédio de alvenaria de uso comercial e industrial, que conforme Cadastro Imobiliário da
Prefeitura Municipal local, mede aproximadamente 2.191,54 m2, que recebeu o nº 2.908 da Av.
Pres. Juscelino K. de Oliveira, nesta cidade. Matrícula 31.447 do 2º CRI de Presidente
Prudente”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$2.000.000,00.
Depositário(s): Alberto Luiz Braga Melo Junior.
Localização do(s) Bem(ns): Supramencionada.
Obs.: Conforme cópia da matrícula de fls. 74/77 e ofícios de fls. 93/94 e 100, recai sobre o bem
hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; penhora nos feitos que tramitaram nesta Vara sob
números 9512024977 e apenso 9512025051 e 9512024977, remetidos à Justiça do Trabalho
local, 12015204519954036112, 12058306019964036112, 12055880419964036112 e apensos
12055898619964036112 e 12055907119964036112, e 12058314519964036112, desta Vara,
00095526420004036112, da 1ª Vara Federal, 1171/96, da Vara da Fazenda Pública local
(Fazenda do Estado de São Paulo x Cartonagem Art Pel Ltda), 977/96, da Vara da Fazenda
Pública local (Fazenda do Estado de São Paulo x Cartonagem Art Pel Ltda), 572/99, da 2ª Vara
Cível local (Banco do Brasil S/A x Cartonagem Art Pel Ltda e outros), 1136/92 (Banco do
Brasil S/A x Augusto Luiz Mello e outra), 4567/99, da Vara da Fazenda Pública local (Fazenda
do Município de Presidente Prudente x Cartonagem Art Pel Ltda), 13411/05, da Vara da
Fazenda Pública local (Fazenda do Estado de São Paulo x Cartonagem Art Pel Ltda-EPP), e
12965/05, da Vara da Fazenda Pública local (Fazenda do Estado de São Paulo x Cartonagem
Art Pel Ltda-EPP).
23. EXECUÇÃO FISCAL 00106515420094036112 (200961120106510) - FAZENDA
NACIONAL x COALGODAO IND E COM DE MAQUINAS LTDA (CNPJ
59.726.190/0001-71) - CDA(S): 36.475.165-7.
Descrição do(s) Bem(ns): “1) 01 (um) Torno Mecânico, marca NARDINI, modelo ND 325
CE, cor verde, diagrama elétrico n. 013015009 DE, com barramento medindo,
aproximadamente, 2,90 m de comprimento, em regular estado de conservação e em
funcionamento, avaliado em R$18.000,00; 2) 01 (um) Torno Mecanico, marca NARDINI,
modelo NDT 650, cor verde, diagrama elétrico n. 014015001 DE, com barramento medindo,
aproximadamente 2,90 m de comprimento, em regular estado de conservação e em
funcionamento, avaliado em R$16.000,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$34.000,00.
Depositário(s): Jose Carlos Stella.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Barão do Rio Branco, 437, Álvares Machado, SP.
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JUSTIÇA FEDERAL
24. EXECUÇÃO FISCAL 00107996520094036112 (200961120107999) - UNIAO
FEDERAL x PIZZARIA E CHURRASCARIA VIA FRATTINA LTDA (CNPJ
67.714.444/0001-60) - CDA(S): 36.402.676-6.
Descrição do(s) Bem(ns): “1) 50 jogos de mesa com 4 cadeiras cada um (material plástico),
avaliado cada jogo em R$270,00; 2) 1 câmara fria, marca Regitronic, 2 portas, material inox,
tamanho aproximado de 1,80 m x 1,80 m, em bom estado de conservação e funcionamento,
avaliada em R$9.000,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$23.000,00.
Depositário(s): Antonio Araujo de Andrade.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Manoel Goulart, 1028, nesta.
Obs.: Foram opostos Embargos à Execução Fiscal 00051063220114036112, que se encontram
desapensados.
25. EXECUÇÃO FISCAL 00110533820094036112 (200961120110536) - FAZENDA
NACIONAL x C. A. R. DOS SANTOS - CONFECCOES - ME (CNPJ 05.085.487/0001-76)
- CDA(S): 80.4.09.003919-39.
Descrição do(s) Bem(ns): “135 camisas, marca Hards, tamanhos diversos e padronagens
diversas, manga curta e cores diversas, avaliadas em R$89,00, perfazendo em total de
R$12.015,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$12.015,00.
Depositário(s): Paulo Norberto de Souza Barros.
Localização do(s) Bem(ns): Av. 14 de Setembro, 1940, nesta.
26. EXECUÇÃO FISCAL 00123383720074036112 (200761120123388) - FAZENDA
NACIONAL x LAKS ARTS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (CNPJ
51.400.281/0001-00) - CDA(S): 80.2.05.005925-17, 80.4.07.002686-02, 80.6.05.009061-54 e
80.6.05.009062-35.
Descrição do(s) Bem(ns): “Uma máquina esboçadeira marca Universo, com 2 motores e quatro
brocas de 0,45 m entre pontas (pantógrafo), medindo aproximadamente 3 m x 2 m x 1,5 m, de
cor verde, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$15.000,00; Uma
serra de fita marca Invicta, de cor verde, com volante de 0,60 m, e motor Weg de 5 HP, em bom
estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$3.000,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$18.000,00.
Depositário(s): Jacy Gomes da Silva.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Alexandre Calarge, 69, Jardim Santana, nesta.
Obs.: Foi interposto Agravo de Instrumento 00293038820104030000 contra a r. decisão que
acolheu parcialmente a prescrição de parcelas do crédito tributário.
27. EXECUÇÃO FISCAL 00129149320084036112 (200861120129140) - FAZENDA
NACIONAL x MAURILIO FERNANDES COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
(CNPJ
00.408.968-0001-51) CDA(S): 80.6.08.005525-79,
80.6.08.007787-04,
80.6.08.007788-95, 80.6.08.007789-76, 80.6.08.011704-08 e 80.7.08.002634-42.
Descrição do(s) Bem(ns): “Um caminhão Volvo, modelo FH12 380 6X2T, cor branca, movido
à diesel, ano/modelo 2006/2006, placa HRO9236, chassi 9BVAN50C16E719129, renavam
886436931, com pneus ‘meia vida’, em bom estado de conservação”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$225.000,00.
Depositário(s): Maurilio Fernandes.
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JUSTIÇA FEDERAL
Localização do(s) Bem(ns): Rodovia Assis Chateaubriand, s/nº, Km 457, nesta.
Obs.: Foram opostos Embargos à Execução Fiscal 00025271420114036112, que se encontram
desapensados.
28. EXECUÇÃO FISCAL 00032037919994036112 (199961120032037) - INSS/FAZENDA
x ROMATEC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ 60.432.739/0001-02),
LOURDES APARECIDA BIANCHI AMBROZIO (CPF 017.615.498-20) e ROBERTO
MENEZES AMBROZIO (CPF 780.558.498-20) - CDA(S): 32.465.842-7.
Descrição do(s) Bem(ns): “1) Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob número 11, da quadra
K, do loteamento denominado ‘Parque Alexandrina’, nesta cidade, medindo 12 metros de frente
por 21 metros da frente aos fundos, ou seja, 252,00 metros quadrados, dividindo e confrontando
em sua integridade, pela frente com a Estrada Municipal; pelo lado direito, de quem dessa
Estrada olha para o terreno, divide com o lote nº 10; pelo lado esquerdo, seguindo a mesma
orientação, divide com o lote nº 12; e, finalmente nos fundos com o lote nº 16. Matrícula 5.717
do 1º CRI de Presidente Prudente, avaliado em R$40.000,00; 2) Um lote de terreno, sem
benfeitorias, sob número 12, da quadra K, do loteamento denominado ‘Parque Alexandrina’,
nesta cidade, medindo 12 metros de frente por 21 metros da frente aos fundos, ou seja, 252,00
metros quadrados, dividindo e confrontando em sua integridade, pela frente com a Estrada
Municipal; pelo lado direito, de quem dessa Estrada olha para o terreno, divide com o lote nº 11;
pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote nº 13; e, finalmente nos
fundos com o lote nº 15. Matrícula 5.718 do 1º CRI de Presidente Prudente, avaliado em
R$40.000,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$80.000,00.
Depositário(s): Roberto Menezes Ambrozio.
Localização do(s) Bem(ns): Supramencionada.
Obs.: Conforme ofício de fl. 255, recai sobre o imóvel matrícula 5.717 do 1º CRI penhora no
feito 439/99, da Vara da Fazenda Pública local.
29. EXECUÇÃO FISCAL 00046860820034036112 (200361120046868) e apenso
00047208020034036112 (200361120047204) - INSS/FAZENDA x ANTONIO AVILA DE
JESUS ME (CNPJ 00.028.128/0001-63) e ANTONIO AVILA DE JESUS (CPF
270.567.408-04) - CDA(S): 35.015.351-5, 35.015.352-3, 35.015.353-1 e 35.015.350-7.
Descrição do(s) Bem(ns): “Um veículo marca/modelo VW/BRASILIA, ano fabricação 1978,
placa BLJ1845, VERDE, combustível GASOLINA, renavam 395613906, funcionando e em
péssimo estado de conservação, avaliado em R$1.000,00; Um veículo marca/modelo
REB/MIRIM REBOQUE (Carreta para transporte de barco), ano fabricação 1981, placa
CQD8854, cor BEGE, renavam 341190314, em péssimo estado de conservação, avaliado em
R$350,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$1.350,00.
Depositário(s): Antonio Avila de Jesus.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Álvares Machado, 254, nesta.
30. EXECUÇÃO FISCAL 00054698720094036112 (200961120054697) - INSS/FAZENDA
x ALINE INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (CNPJ
05.766.351/0001-21) - CDA(S): 36.362.602-6 e 36.362.603-4.
Descrição do(s) Bem(ns): “01 (uma) máquina de fabricar guardanapo, cor branca, n° 000327,
tipo G23X33, da Gremak Industria e Comércio Maq. para Papel Ltda, em regular estado de
conservação e funcionamento”.
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Valor da(s) Avaliação(ões): R$44.000,00.
Depositário(s): Hermes Jose Muchiutti Junior.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Jose Claro, 217, nesta.
31. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)
00079844719994036112 (199961120079844) - INSS/FAZENDA x PAULO ROBERTO
HENRIQUES (CPF 780.712.758-91).
Descrição do(s) Bem(ns): “01 (um) Veículo FIAT UNO MILLE EP, ano/modelo 1995/1996,
cor verde, placa CBJ3209, RENAVAM 642569991, CHASSI 9BD146000S5544424, 02 (duas)
portas, de propriedade do executado em regular estado de conservação e funcionamento. Foi
constatado que o veículo está com a pintura desgastada no capô e no teto”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$7.900,00.
Depositário(s): Paulo Roberto Henriques.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Jose Maldonado Vicente, 47, Jardim Cambuy, nesta.
Obs.: Não pode parcelar.
32. EXECUÇÃO FISCAL 12000723219984036112 (9812000720) - INSS/FAZENDA x
PANIFICADORA DOCE IDEIA LTDA ME (CNPJ 68.461.300/0001-01), MARLI PINTO
M ALONSO (CPF 074.929.078-18) e DORIVAL ALONSO ALVARES JUNIOR (CPF
062.006.508-70) - CDA(S): 55.666.608-9.
Descrição do(s) Bem(ns): “1) 01 (um) veículo Marca Reboque/Carreta Mirim, na cor preta,
modelo 89, tipo reboque, espécie carga, carroceria aberta, sem placa (YO4634), a qual, segundo
informações do depositário foi perdida durante a sua permanência em um sítio, apresentando a
pintura bastante descascada, em regular estado de conservação, avaliado em R$130,00; 2) 01
(uma) moto marca Honda CB 400 II, cor preta, ano de fabricação e modelo 1983, placa
BVJ6160, à gasolina, a qual se encontra em regular estado de conservação, sem funcionamento
há mais ou menos 10 anos, sem documentação que, segundo informações do depositário,
encontra-se extraviada, avaliado em R$1.250,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$1.380,00.
Depositário(s): Dorival Alonso Alvares Junior.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Jose Dias Cintra, 620, nesta.
33. EXECUÇÃO FISCAL 12002369419984036112 (9812002367) - INSS/FAZENDA x
FOGAO TECNICA PRESIDENTE LTDA ME (CNPJ 69.838.006/0001-21), PAULA
SONIA ANSELMO (CPF 069.741.338-12) e JOSE BISPO DE OLIVEIRA (CPF
724.639.708-63) - CDA(S): 55.688.222-9.
Descrição do(s) Bem(ns): “01 (um) veiculo n HONDA CG 125, cor vermelha, ano/modelo
1993, à gasolina, Renavam 437823571, chassi CG125BR1351044, placa CVQ2712. Foi
constatado que o veículo está apreendido no Pátio Municipal e, segundo informações de seu
depositário - José Bispo de Oliveira, o mesmo foi apreendido pela Policia Militar há mais de 02
(dois) anos, por falta de licenciamento. Foi constatado, ainda, que tal veículo encontra-se no
seguinte estado: pneus murchos e ressecados, pintura queimada, lataria toda enferrujada, em
péssimo estado de conservação e sem funcionamento desde a sua apreensão (há mais de 02
anos, segundo o Sr. José Bispo de Oliveira)”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$600,00.
Depositário(s): Jose Bispo de Oliveira.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Presidente Juscelino K. de Oliveira, 4450, nesta.
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34. EXECUÇÃO FISCAL 12003953719984036112 (9812003959) - INSS/FAZENDA x
ESCOLA INFANTIL REINO ENCANTADO S/C LTDA (CNPJ 57.319.220/0001-08),
NEUSA MARIA PEDRO BOLORINO (CPF 069.737.648-60) e ANA MARIA PEDRO
CACCIATORE (CPF 097.480.108-99) - CDA(S): 31.607.487-0.
Descrição do(s) Bem(ns): “01 (UM) veículo marca IMP/KIA BESTA EST, tipo microônibus,
movido à diesel, na cor verde, ano de fabricação 1996, ano modelo 1997, placa CEG9663,
chassi n° KNHTP7362T6216535, em péssimo estado de conservação e sem funcionamento
desde o ano de 2009. O motor está fundido, desmontado e as peças encontram-se no banco
traseiro do veículo. As partes mecânicas e elétricas estão totalmente danificadas. A lataria
possui ferrugens e as portas estão emperradas. O interior do automóvel encontra-se em péssimo
estado”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$3.000,00.
Depositário(s): Nicola Nilson Cacciatore.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Brasil 400, nesta.
35. EXECUÇÃO FISCAL 12006648119954036112 (9512006642) e apenso
12056890719974036112 (9712056899) - INSS/FAZENDA x ESCOLA INFANTIL REINO
ENCANTADO SC LTDA (CNPJ 57.319.220/0001-08), ANA MARIA PEDRO
CACCIATORE (CPF 097.480.108-99) e NEUSA MARIA PEDRO BOLORINO (CPF
069.737.648-60) - CDA(S): 31.607.487-0 e 32.233.708-9.
Descrição do(s) Bem(ns): “01 (UM) veículo marca IMP/KIA BESTA EST, tipo microônibus,
movido à diesel, na cor verde, ano de fabricação 1996, ano modelo 1997, placa CEG9663,
chassi n° KNHTP7362T6216535, em péssimo estado de conservação e sem funcionamento
desde o ano de 2009. Referido automóvel encontra-se parado no Estacionamento Maq Melo,
sem cobertura, junto à Avenida Brasil, n. 400, Presidente Prudente. O motor está fundido e
desmontado, cujas peças se encontram no banco traseiro do veículo. O interior do automóvel
encontra-se em péssimo estado”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$3.000,00.
Depositário(s): Ana Maria Pedro Cacciatore.
Localização do(s) Bem(ns): Supramencionada.
36. EXECUÇÃO FISCAL 12080647819974036112 (9712080641) - INSS/FAZENDA x
CIDECAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (CNPJ 60.509.999/0001-20),
APARECIDA DE MAYO HENRIQUES (CPF 080.373.168-07) e PAULO ROBERTO
HENRIQUES (CPF 780.712.758-91) - CDA(S): 55.688.512-0.
Descrição do(s) Bem(ns): “- 01 (um) Veículo FLAT UNO MILLE EP, ano/modelo 1995/1996,
cor verde, placa CBJ3209, renavam 642569991, chassi 9BD146000S5544424, 02 (duas) portas,
de propriedade do executado em regular estado de conservação e funcionamento. Foi constatado
que o veículo está com a pintura desgastada no capô e no teto”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$7.900,00.
Depositário(s): Paulo Roberto Henriques.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Jose Maldonado Vicente, 47, Jardim Cambuy, nesta.
37. EXECUÇÃO FISCAL 00001804220104036112 (201061120001804) - FAZENDA
NACIONAL/CEF x DIBEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
PLASTICOS LT (CNPJ 00.002.455/0001-46) - CDA(S): FGSP200904910.
Descrição do(s) Bem(ns): “02 (dois) moinhos, para moer plástico, sem marca aparente, cada
um com uma ventuinha com motor 7,5 para puxar o material e levar para outro lado e as
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respectivas chaves de partida, sendo um ML 600, motor 30 cv, medindo mais ou menos 1,80m
de altura, todos em regular estado de conservação e funcionamento, que avaliado em
R$15.000,00 cada conjunto, totalizando R$30.000.00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$30.000,00.
Depositário(s): Osmar Jesus Gallis Dicolla Junior.
Localização do(s) Bem(ns): Rodovia Assis Chateaubriand, Km 454,5, nesta.
38. EXECUÇÃO FISCAL 00004946620024036112 (200261120004948) - FAZENDA
NACIONAL/CEF x COPAUTO CAMINHOES LTDA (CNPJ 52.286.325/0001-86) CDA(S): FGSP200000600.
Descrição do(s) Bem(ns):
Qtde
2
1
2
6
3
4
2
1
1
8
1
1
1
6
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2
1
2
1
1
2
4
1
5
2
1
2
1
2
1
2
3
2
Código do item
T13/698681/B
T061711273
T12/711273
T11/711557
T16/721497
038731/17
038731/25
T06/803165
TQ6/803165/A
TE3/803483
T12/807105
TJG/807124
041835/09
041835/11
041835/25
041835/50
041836/28
041837/49
041837/87
041838/30
041838/35
041838/38
041838/43
041838/46
041838/49
041838/53
041838/59
041838/76
T0Q/845247/A
029868/38
029871/23
T11/899311/A
TE3/899325
Descrição
JG REPARO A
CJTIRANTE S
CJ TIRANTE A
PINO A
CJ TUBO 1
TERMINAL
TUBO
SUPORTE CJ T
CJ SUPORTE T
REFORÇO B
PARA CHOQUE
PONTEIRA DIR
CASQUILHO
CASQUILHO
TUBO 5
ANEL
VENTILADOR D
LUVA D
GARFO M
CARTER C
ROLAMENTO A
VEDADOR
BIELA C
JG REPARO
JOGO E
JOGO ANEIS E
JOGO C
LAMINA 2 M
VIDRO D
JG REP EMBHA
ROLAMENTO
BARRA T
SUPORTE
17 de 24
Preço Unit
R$ 117,00
R$ 135,00
R$ 146,00
R$ 22,00
R$ 25,00
R$ 35,00
R$ 60,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 5,50
R$ 950,00
R$ 210,00
R$ 22,00
R$ 22,00
R$ 21,50
R$ 125,00
R$ 100,00
R$ 80,00
R$ 215,00
R$ 290,00
R$ 225,00
R$ 50,00
R$ 170,00
R$ 8,25
R$ 550,00
R$ 112,00
R$ 125,00
R$ 170,00
R$ 87,00
R$ 90,00
R$ 25,00
R$ 210,00
R$ 16,00
Total
R$ 234,00
R$ 135,00
R$ 292,00
R$ 132,00
R$ 75,00
R$ 140,00
R$ 120,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 44,00
R$ 950,00
R$ 210,00
R$ 22,00
R$ 132,00
R$ 21,50
R$ 250,00
R$ 100,00
R$ 160,00
R$ 215,00
R$ 290,00
R$ 450,00
R$ 200,00
R$ 170,00
R$ 41,25
R$ 1.100,00
R$ 112,00
R$ 250,00
R$ 170,00
R$ 174,00
R$ 90,00
R$ 50,00
R$ 630,00
R$ 32,00
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
3
2
2
4
10
1
1
1
11
4
13
1
1
3
1
8
2
3
1
3
2
1
2
3
10
6
8
1
3
2
2
3
2
4
1
3
3
1
2
2
2
1
9
1
10
10
TJG/899372/D
TPP/899387
T96/905219
029919/64
029919/78
011936/06
029940/83
029940/94
029941/36
T12/945223/A
29949134
029949/35
036949/56
029949/58
029957/52
029957/64
040993/27
040996/81
T11/998601/A
T11/998605
040999/17
040999/26
040999/81
029114/08
TJG/121365
TJG/121363
T11/121365/A
T12/121429
TAE/121749
TJG/129233/A
T3/129457
T961129591
TAF/129763
T11/129775
TQ6/129973
T06/129973/A
TAT/129973
2RK1 30302
TJG/130303
TE3/130304
T3/130305
2RD/13031
TE3/141067
TEG/141165
T06/145107/A
T11/145351/A
CONTROLE
SUPORTE
ARVORE D
MANGUEIRA 5
TUBO
CONE
CRUZETA D
PINHÃO B ENGR
CALCO M
LENTE
CXIM BOR CARD
ROLAMENTO
SAIA
CRUZETA
ROLAMENTO
ARRUEL TRAVA
TAMP G JG REP
CASQUILHO M
JOGO ESCOVA
JOGO REPAR A
BUJÃO
JG REPA BOMB
JOGO REPAR C
REGULADOR
COXIM
COXIM
COXIM
ANEL D
VALVULA
COIFA
TUBO A
COLETOR E
JUNÇAO CARR
SUPORTES
MANGUEIRA
MANGUEIRA L
MANGUEIRA
TUBO INJETOR
TUBO
TUBO 1
TUBO 1
TUBO INJETOR
ANEL T
COLAR ROLAM
CORREIA T
CONEXÃO A
18 de 24
R$ 100,00
R$ 55,00
R$ 90,00
R$ 100,00
R$ 13,50
R$ 112,00
R$ 69,00
R$ 125,00
R$ 30,00
R$ 40,00
R$ 24,00
R$ 125,00
R$ 95,00
R$ 40,00
R$ 83,00
R$ 10,00
R$ 68,00
R$ 140,00
R$ 36,00
R$ 12,00
R$ 6,80
R$ 44,00
R$ 9,00
R$ 10,00
R$ 4,22
R$ 6,09
R$ 3,81
R$ 120,00
R$ 60,00
R$ 76,23
R$ 22,00
R$ 57,00
R$ 70,00
R$ 20,00
R$ 45,00
R$ 25,00
R$ 15,00
R$ 55,00
R$ 29,00
R$ 27,00
R$ 26,00
R$ 22,00
R$ 9,00
R$ 130,00
R$ 8,50
R$ 5,80
R$ 300,00
R$ 110,00
R$ 180,00
R$ 400,00
R$ 135,00
R$ 112,00
R$ 69,00
R$ 125,00
R$ 330,00
R$ 160,00
R$ 312,00
R$ 125,00
R$ 95,00
R$ 120,00
R$ 83,00
R$ 80,00
R$ 136,00
R$ 420,00
R$ 36,00
R$ 36,00
R$ 13,60
R$ 44,00
R$ 18,00
R$ 30,00
R$ 42,20
R$ 36,54
R$ 30,48
R$ 120,00
R$ 180,00
R$ 152,46
R$ 44,00
R$ 171,00
R$ 140,00
R$ 80,00
R$ 45,00
R$ 75,00
R$ 45,00
R$ 55,00
R$ 58,00
R$ 54,00
R$ 52,00
R$ 22,00
R$ 81,00
R$ 130,00
R$ 85,00
R$ 58,00
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
1
2
4
1
2
1
1
3
1
2
8
1
1
1
6
2
2
8
1
1
3
1
1
1
2
2
1
1
1
7
1
3
1
1
1
2
5
1
T11/145859
036171/37
6188137
036188/36
036189/33
036189/37
036189/50
40200184
022216/55
022252/96
041281/62
041282/0
041283/20
TJG/298031
022298/15
NFU1350529/KB
042353/56
042356/03
042356/00
042359/50
022377/32
019380/85
022383/86
T11/398153
T95/399295/A
T11/407693
TQO/415501/C
T111415847
041439/87
T121525233
TE3/525265
040536/86
040538/84
040538/87
040539/39
N/035541/1
T14/607267
T06/607311
SUPORTE C
GRAMPO
CASQUILHOS
CASQUILHOS
CASQUILHOS
CASQUILHOS
CASQUILHOS
JOGO R
SUPORTE
SUPORTE
PORCA A
PLANETA VEDA
AMORTECER D
JgO DE REPARO
CANTONEIRA
CONEXÃO
GUIA E
SUPORTE P
CAPTADOR A
SAPATA S
PINO
ALGEMA
BUCHA
JOGO ANEIS
TAMPA P PLACA
CHAVETA
EIXOS
ROLAMENTO A
TIRAN D CHAPA
PINO
CAPA
TUBO P
LAMINA M
LAMINA M
ROLAMENTO
TOMADA
LONA
TUBO A
R$ 56,00
R$ 48,00
R$ 6,50
R$ 40,00
R$ 29,00
R$ 29,00
R$ 22,00
R$ 23,50
R$ 39,00
R$ 28,00
R$ 5,00
R$ 45,00
R$ 37,00
R$ 26,00
R$ 9,00
R$ 30,00
R$ 20,00
R$ 10,50
R$ 70,00
R$ 54,00
R$ 23,00
R$ 67,00
R$ 61,00
R$ 64,97
R$ 22,50
R$ 55,00
R$ 43,00
R$ 43,00
R$ 74,00
R$ 9,00
R$ 50,00
R$ 12,00
R$ 65,00
R$ 26,00
R$ 44,00
R$ 40,00
R$ 13,50
R$ 45,18
R$ 56,00
R$ 96,00
R$ 26,00
R$ 40,00
R$ 58,00
R$ 29,00
R$ 22,00
R$ 70,50
R$ 39,00
R$ 56,00
R$ 40,00
R$ 45,00
R$ 37,00
R$ 26,00
R$ 54,00
R$ 60,00
R$ 40,00
R$ 84,00
R$ 70,00
R$ 54,00
R$ 69,00
R$ 67,00
R$ 61,00
R$ 64,97
R$ 45,00
R$ 110,00
R$ 43,00
R$ 43,00
R$ 74,00
R$ 63,00
R$ 50,00
R$ 36,00
R$ 65,00
R$ 26,00
R$ 44,00
R$ 80,00
R$ 67,50
R$ 45,18
Valor da(s) Avaliação(ões): R$14.454,18.
Depositário(s): Cassia de Fatima Silva.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Joaquim Constantino, 1900, nesta.
Obs.: Foram opostos Embargos à Execução Fiscal 00120502620064036112 que, julgados
improcedentes, foram remetidos ao e. TRF da 3ª Região.
19 de 24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
39. EXECUÇÃO FISCAL 00030661420104036112 - FAZENDA NACIONAL/CEF x
CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA EPP (CNPJ 02.845.453/0001-44) CDA(S): FGSP201000367.
Descrição do(s) Bem(ns): “120 (cento e vinte) guirlandas – Ref 080 – Confeccionadas com
estrutura metálica e revestidas com festão outdoor, com diâmetro de 0,80 m, avaliada cada
unidade em R$410,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$49.200,00.
Depositário(s): Franklin Gonçalves de Paula.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Juscelino K. de Oliveira, 2908, nesta.
40. EXECUÇÃO FISCAL 00057605320104036112 - FAZENDA NACIONAL/CEF x
CONCEICAO APARECIDA PIRES DE ALMEIDA EPP (CNPJ 02.845.453/0001-44) CDA(S): FGSP201001727.
Descrição do(s) Bem(ns): “65 (sessenta e cinco) guirlandas – Ref 080 – Confeccionadas com
estrutura metálica e revestidas com festão outdoor, com diâmetro de 0,80 m, avaliada cada
unidade em R$410,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$26.650,00.
Depositário(s): Helena Aparecida Pires de Almeida.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Juscelino K. de Oliveira, 2908, nesta.
41. EXECUÇÃO FISCAL 00145413520084036112 (200861120145418) - FAZENDA
NACIONAL/CEF x MULTI MOTORES E BOMBAS INJETORAS LTDA EPP (CNPJ
02.228.848/0001-06) - CDA(S): FGSP200801178 e FGSP200801177.
Descrição do(s) Bem(ns): “Os direitos de propriedade da executada sobre o veículo
FORD/PAMPA 1.8 L, cor: DOURADA, ano/modelo 1990/1990, combustível: GASOLINA,
placa: BZN3678, Categoria: PARTICULAR, tipo: CAMIONETA, renavam: 426211066, em
regular estado de conservação, estofamento dos bancos rasgados e sem funcionar. Foi
constatado que pesam os seguintes ônus: alienação fiduciária junto ao Banco Bradesco, IPVA e
licenciamento atrasados”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$5.000,00.
Depositário(s): Luis Carlos da Silva.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Valdemar Severo Bonfim, 115, Jardim Santa Mônica, nesta.
42. EXECUÇÃO FISCAL 00146029020084036112 (200861120146022) - FAZENDA
NACIONAL/CEF x THERE COSMETICOS LTDA ME (CNPJ 56.874.043/0001-50) CDA(S): FGSP200801701.
Descrição do(s) Bem(ns): “4 aparelhos de ar condicionado da marca Springer Admiral, de
21.000 Btu’s, sendo 2 em regular estado de conservação e funcionamento, que se encontram
instalados na Av. Coronel Jose S. Marcondes, 859, nesta; e 2, também em regular estado de
conservação, que se encontram guardados na residência de Lauro Lima Lafranchi, localizada na
Chácara Girassol, Rodovia Assis Chateaubriand, Km 447, nesta, avaliados individualmente em
R$1.000,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$4.000,00.
Depositário(s): Lauro Lima Landranchi.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Coronel Jose S. Marcondes, 859, nesta, e Rodovia Assis
Chateaubriand, Km 447, Chácara Girassol, nesta.
20 de 24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
43. EXECUÇÃO FISCAL 00116068520094036112 (200961120116060) - AGENCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x TVC DO BRASIL S/C LTDA
(CNPJ 57.320.434/0001-96) - CDA(S): 2009.T.LIVRO01.FOLHA0466-SP PA
535000234572009.
Descrição do(s) Bem(ns): “3 cadeiras em plástico na cor azul, avaliadas em R$25,00 cada uma,
totalizando R$75,00; 1 mesa de fórmica em “L” com tampo na cor azul, avaliada em R$130,00;
1 televisor marca “CCE” colorida, 14’, avaliado em R$70,00; 1 mesa com tampo azul de
fórmica com 2 gavetas, avaliada cm R$75,00; 3 cadeiras em plástico na cor branca, avaliadas
em R$30,00 cada uma, totalizando R$90,00; 1 mesa de fórmica na cor cinza com 6 gavetas,
avaliada em R$110,00; 1 móvel com 2 prateleiras superiores, avaliado em R$65,00; 1 móvel
com 2 portas tipo balcão sem os puxadores, avaliado em R$25,00; 1 televisor de tubo CRT, 29’,
marca Sharp, avaliado em R$130,00; 3 cadeiras em plástico azul, avaliadas em R$25,00 cada
uma, totalizando R$75,00; 1 mesa de fórmica com tampo azul em “L”, avaliada em R$130,00; 1
arquivo de fórmica com 4 gavetas na cor azul, avaliada em R$90,00; 1 impressora Deskejet 670
C, avaliada em R$40,00; 1 impressora multifuncional marca HP Officejet 4255, avaliada em
R$100,00; 2 cadeiras em plástico na cor azul, avaliadas em R$25,00 cada uma, totalizando
R$50,00; 2 cadeiras tipo estofado na cor cinza, avaliadas em R$25,00 cada uma, totalizando
R$50,00; 1 computador composto de monitor de LCD, com teclado e gabinete na cor preta com
HD 298 GB, sistema Microsoft Windows XP, versão 2002, com 1,96 de Ram (sem informações
no sistema operacional sobre o processador) avaliado em R$200,00; 1 arquivo de metal com 2
gavetas, avaliado em R$50,00; 1 arquivo na cor azul com 3 gavetas, avaliado em R$75,00; 2
cadeiras, avaliadas em R$25,00 cada uma, totalizando R$50,00; 1 mesa de madeira em “L”,
avaliada em R$160,00; 1 cadeira tipo secretária, avaliada em R$25,00; 1 mesa de fórmica cinza,
avaliada em R$50,00; 1 microcomputador composto de monitor tipo tubo, um teclado e um
gabinete, sem funcionamento, avaliado em R$70,00; 1 cadeira tipo secretária, avaliada em
R$25,00; 1 mesa em “L “de fórmica na cor azul, avaliada em R$230,00; 3 cadeiras estofadas na
cor cinza, avaliadas cada uma em R$30,00, totalizando R$90,00; 1 cadeira estofada na cor cinza
com braços, avaliada em R$50,00; 1 arquivo de metal com 4 gavetas, avaliado em R$90,00; 1
computador composto de monitor tipo tubo, teclado e gabinete, na cor preta, processador Intel
Celeron 1.80 GHZ, 0.99 GB de Ram, sistema Microsoft Windows XP Profissional, versão 2002,
HD 149 GB + 18.6 GB, avaliado em R$250,00; 1 impressora HP Deskjet F 4280, avaliada em
R$130,00; 1 estante de aço aberta com 6 prateleiras, avaliada em R$35,00; 1 armário de aço
com 3 prateleiras, avaliado em R$25,00; 3 estantes de aço abertas com prateleiras, avaliadas em
R$25,00 cada uma, totalizando R$75,00; 1 arquivo de aço com 2 gavetas, avaliado em R$50,00;
1 armário de ferro com 2 portas, estando uma sem vidro, avaliado em R$30,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$3.065,00.
Depositário(s): Neusa Simoes Machado.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Djalma Dutra, 353, Centro, nesta.
44. EXECUÇÃO FISCAL 00124633420094036112 (200961120124638) - AGENCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x TVC DO BRASIL S/C LTDA
(CNPJ 57.320.434/0001-96) - CDA(S): 2009.N.LIVRO01.FOLHA0757-SP PA
5350000121122005.
Descrição do(s) Bem(ns): “3 cadeiras em plástico na cor azul, avaliadas em R$25,00 cada uma,
totalizando R$75,00; 1 mesa de fórmica em “L” com tampo na cor azul, avaliada em R$130,00;
1 televisor marca “CCE” colorida, 14’, avaliado em R$70,00; 1 mesa com tampo azul de
fórmica com 2 gavetas, avaliada cm R$75,00; 3 cadeiras em plástico na cor branca, avaliadas
em R$30,00 cada uma, totalizando R$90,00; 1 mesa de fórmica na cor cinza com 6 gavetas,
21 de 24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
avaliada em R$110,00; 1 móvel com 2 prateleiras superiores, avaliado em R$65,00; 1 móvel
com 2 portas tipo balcão sem os puxadores, avaliado em R$25,00; 1 televisor de tubo CRT, 29’,
marca Sharp, avaliado em R$130,00; 3 cadeiras em plástico azul, avaliadas em R$25,00 cada
uma, totalizando R$75,00; 1 mesa de fórmica com tampo azul em “L”, avaliada em R$130,00; 1
arquivo de fórmica com 4 gavetas na cor azul, avaliada em R$90,00; 1 impressora Deskejet 670
C, avaliada em R$40,00; 1 impressora multifuncional marca HP Officejet 4255, avaliada em
R$100,00; 2 cadeiras em plástico na cor azul, avaliadas em R$25,00 cada uma, totalizando
R$50,00; 2 cadeiras tipo estofado na cor cinza, avaliadas em R$25,00 cada uma, totalizando
R$50,00; 1 computador composto de monitor de LCD, com teclado e gabinete na cor preta com
HD 298 GB, sistema Microsoft Windows XP, versão 2002, com 1,96 de Ram (sem informações
no sistema operacional sobre o processador) avaliado em R$200,00; 1 arquivo de metal com 2
gavetas, avaliado em R$50,00; 1 arquivo na cor azul com 3 gavetas, avaliado em R$75,00; 2
cadeiras, avaliadas em R$25,00 cada uma, totalizando R$50,00; 1 mesa de madeira em “L”,
avaliada em R$160,00; 1 cadeira tipo secretária, avaliada em R$25,00; 1 mesa de fórmica cinza,
avaliada em R$50,00; 1 microcomputador composto de monitor tipo tubo, um teclado e um
gabinete, sem funcionamento, avaliado em R$70,00; 1 cadeira tipo secretária, avaliada em
R$25,00; 1 mesa em “L “de fórmica na cor azul, avaliada em R$230,00; 3 cadeiras estofadas na
cor cinza, avaliadas cada uma em R$30,00, totalizando R$90,00; 1 cadeira estofada na cor cinza
com braços, avaliada em R$50,00; 1 arquivo de metal com 4 gavetas, avaliado em R$90,00; 1
computador composto de monitor tipo tubo, teclado e gabinete, na cor preta, processador Intel
Celeron 1.80 GHZ, 0.99 GB de Ram, sistema Microsoft Windows XP Profissional, versão 2002,
HD 149 GB + 18.6 GB, avaliado em R$250,00; 1 impressora HP Deskjet F 4280, avaliada em
R$130,00; 1 estante de aço aberta com 6 prateleiras, avaliada em R$35,00; 1 armário de aço
com 3 prateleiras, avaliado em R$25,00; 3 estantes de aço abertas com prateleiras, avaliadas em
R$25,00 cada uma, totalizando R$75,00; 1 arquivo de aço com 2 gavetas, avaliado em R$50,00;
1 armário de ferro com 2 portas, estando uma sem vidro, avaliado em R$30,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$3.065,00.
Depositário(s): Neusa Simoes Machado.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Djalma Dutra, 353, Centro, nesta.
45. EXECUÇÃO FISCAL 00070305420064036112 (200661120070306) - AGENCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VIACAO MOTTA LTDA
(CNPJ 55.340.921/0001-95) - CDA(S): C2006/00229 AI 00086496-01/09/2004 PA
00025.300008/2004-27.
Descrição do(s) Bem(ns): “01 (um) micro-computador Dimension 1100, com processador
Celeron D-335 2.8 GHZ, com monitor CRT 17 Dell, sistema operacional Windows XP
Profissional, mouse óptico Dell e teclado Português Black, Marca Dell computadores do Brasil,
com avaria na parte externa do monitor em virtude de aquecimento ocorrido em um princípio de
incêndio, mas em perfeito funcionamento, avaliado em R$250,00 por estar obsoleto e pela
avaria externa”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$250,00.
Depositário(s): Pedro Nemesio Faria.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Antonio Rodrigues, 1024, nesta.
Obs.: Foram opostos Embargos à Execução Fiscal 00033257720084036112 que, julgados
improcedentes, foram remetidos ao e. TRF da 3ª Região.
46. EXECUÇÃO FISCAL 00040431120074036112 (200761120040434) - INSTITUTO
NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL 22 de 24
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
INMETRO x KARLA FABIANA COSTA UTILIDADES ME (CNPJ 05.096.331/0001-90)
e KARLA FABIANA COSTA (CPF 289.473.188-41) - CDA(S): 128 PA 19.680/03 SP AI
1143623.
Descrição do(s) Bem(ns): “Um (1) veículo automotor, Marca Fiat 147 L, cor branca, placa
CQD2196, ano de fabricação e modelo 1980, á gasolina, chassi FIAT 147A0262059 em
péssimo estado de conservação e funcionamento”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$1.800,00.
Depositário(s): Karla Fabiana Costa.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Alberto Peters, 467, nesta.
47. EXECUÇÃO FISCAL 00012165620094036112 (200961120012162) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMACIA DE SAO PAULO - CRF/SP x RENATO LUIZ GARGIA
FCIA ME (CNPJ 06.019.041/0001-06) - CDA(S): 172114/08, 172115/08, 172116/08 e
172117/08.
Descrição do(s) Bem(ns): “a) 01 (uma) Balança eletrônica, marca FILIZOLA, peso máximo
180 kg mínimo 2 kg, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em
R$500,00; b) 03 (três) gôndolas de vidro modulado e temperado, medindo 1,00 m de
comprimento X 2,00 m de altura X 0,40 m de largura cada uma, contendo uma delas 36 (trinta e
seis) repartições, a outra 32 (trinta e duas) e a última 28 (vinte e oito) repartições, avaliada em
R$400,00, totalizando o montante de R$1.200,00; c) 01 gôndola de vidro modulado e
temperado, medindo 1,00 m de comprimento X 1,00 m de altura X 0,40 m de largura, avaliado
em R$250,00; d) 01 (um) balcão de vidro modulado e temperado, medindo 1,00 m de
comprimento X 1,00 m de altura X 0,40 m de largura, contendo 08 (oito) repartições, avaliado
em R$200,00; e) 01 (uma) prateleira de vidro modulado e temperado, com o fundo espelhado,
medindo 4,30 m de comprimento X 2,30 m de altura X 0,20 m de profundidade, contendo 70
(setenta) repartições, avaliada em R$1.650,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$3.800,00.
Depositário(s): Renato Luiz Garcia.
Localização do(s) Bem(ns): Av. Manoel Goulart, 863, nesta.
48. EXECUÇÃO FISCAL 00079811420074036112 (200761120079818) - CONSELHO
REGIONAL DE FARMACIA DE SAO PAULO - CRF/SP x ATAIDE BARANEK ME
(CNPJ 04.841.931/0001-73) e ATAIDE BARANEK (CPF 242.149.902-00) - CDA(S):
137968/07, 137969/07, 137970/07 e 137971/07.
Descrição do(s) Bem(ns): “a) 01 (um) Aparelho de Musculação, marca Vitaly, modelo MIX 8,
usado, que se encontra parcialmente montado, inativo, e em regular estado de conservação,
avaliado em R$1.000,00; b) 01 (um) Fogão “Brasil”, com 04 bocas, cor marrom, usado, inativo,
e em péssimo estado de conservação, avaliado em R$40,00; c) 01 (um) Freezer, marca
Electrolux, modelo F-250 vertical, cor branca, usado, inativo, e em regular estado de
conservação, avaliado em R$550,00; d) 01 (um) Aparelho de DVD Home Theater, marca
Gradiente, modelo Solution HTS-870, sem uso, que se encontra na caixa, em bom estado de
conservação, avaliado em R$500,00”.
Valor da(s) Avaliação(ões): R$2.090,00.
Depositário(s): Ataide Baranek.
Localização do(s) Bem(ns): Rua Jose Campos do Amaral, 880, Residencial Anita Tiezzi, nesta.
No dia e hora designados, serão os bens vendidos em leilão público, nos termos da legislação
em vigor. Outrossim, pelo presente, ficam os executados, cônjuges, usufrutuários e credores
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
hipotecários INTIMADOS da designação supra, caso o mandado de intimação pessoal não
possa, por qualquer motivo, ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam também, pelo
presente, intimados os condôminos dos imóveis a serem praceados, advertindo-se os respectivos
depositários de que, caso o(s) bem(ns) não seja(m) encontrado(s), ficam, desde já,
INTIMADOS a apresentá-lo(s) em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 5
dias, a contar da data do 1º leilão, sob pena de comunicação do fato às autoridades competentes
e adoção das providências cabíveis. Em virtude do que, é expedido o presente edital, observados
os prazos estabelecidos no art. 22, § 1º, da Lei 6.830/80, para que chegue ao conhecimento de
todos e para que ninguém possa alegar ignorância ou erro, o qual deverá ser afixado no átrio
deste Fórum e publicado uma única vez na imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de
Presidente Prudente, em 19 de junho de 2012. Eu, ______ Márcia Eiko Sato, Técnico Judiciário,
RF 5815, digitei. E eu, ______ André Luiz de Oliveira Toldo, Diretor de Secretaria Substituto,
RF 4340, conferi e subscrevi.
ELÍDIA APARECIDA DE ANDRADE CORRÊA
JUÍZA FEDERAL
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