Texto 10 – Resíduos Sólidos
31/07/2014
a) Governo não prorrogará prazo para lei que extingue lixões
60% dos municípios não atendem legislação válida a partir de sábado.
Governo se reunirá com MP e defende debate sobre prazo no Congresso.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (31) que o governo federal
não determinará a prorrogação do prazo para o início da aplicação da lei que proíbe o uso de lixões
no país. Mais de metade dos municípios do país não tomaram as medidas necessárias para cumprir
a determinação, que é conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo de
adequação é até este sábado (2).
A lei foi sancionada em 2010 e determina que as prefeituras deveriam ter concluído, até 2 agosto
deste ano, a destinação adequada para o lixo que não possui qualquer possibilidade de
reaproveitamento. Entre as medidas possíveis estão a construção de aterro sanitário ou a
incineração com baixo impacto ambiental. Sem o cumprimento da lei, os municípios ficam sujeitos a
multas e ações na Justiça por crime ambiental.
“O governo entende que o assunto é tão importante que não se trata de prorrogar prazo. A decisão é
manter prazo e nos colocarmos à disposição do Congresso para manter o diálogo”, disse Izabella
Teixeira. De acordo com a ministra, o governo federal irá se reunir, no próximo dia 22, com
autoridades do Ministério Público Federal nos estados para decidir soluções para o caso de
municípios que estão descumprindo a nova norma.
De acordo com Ministério do Meio Ambiente (MMA), somente 2.202 municípios, de um total de
5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser
reciclado ou usado em compostagem. Em alguns estados, como Roraima, o Ministério Público tem
questionado as ações que estão sendo pelo governo local para o cumprimento da lei.
A ministra evitou falar que os municípios que não cumprem a lei estão em situação irregular. Eles
correspondem a cerca de 60% do total do municípios do país, mas produzem o equivalente a
aproximadamente 40% do volume de lixo, segundo o MMA. “Esses [mais de] 3.000 municípios
estariam, não sei se irregulares. [Estariam] em situação de questionamento”, disse a ministra.
Recursos
disponíveis
O MMA informou que nos últimos quatro anos foram disponibilizados R$ 1,2 bilhão para que estados
e municípios realizassem o planejamento das ações e iniciassem medidas para se adequarem à
nova legislação de resíduos sólidos. No entanto, segundo Izabella Teixeira, cerca de 50% foi
efetivamente aplicado, devido ao que ela chamou de “dificuldades operacionais”.
A ministra explicou que, em alguns casos, municípios deixaram de acessar os recursos de
investimento na aplicação da lei por terem não terem apresentado um projeto executivo. Em outras
ocasiões, a liberação foi suspensa devido à má aplicação.
“São situações de incapacidade técnica de municípios, incapacidade de acessar recursos. Há
situações, inclusive, que podem ser resolvidas entendendo melhor a integração dos planos
municipais”, declarou Izabella. “O que temos visto é intenção de construir soluções. Há uma grande
preocupação de prefeitos em resolver isso, porque ninguém quer ter problema ambiental”,
completou.
Pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, as autoridades que desobedecem as determinações
previstas na norma ficam submetidas a punições previstas na lei de crimes ambientais, que inclui
multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Atualmente, somente três estados possuem plano
de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. O ministério não divulgou o total de
municípios que já têm o plano definido.
Fonte: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2014/07/governo‐nao‐pedira‐prorrogacao‐de‐prazo‐para‐
lei‐que‐extingue‐lixoes.html b) BRASIL PRODUZIU 3 MI DE TONELADAS DE LIXO A MAIS EM 2013 Em vez de reduzir, o brasileiro produziu mais lixo em 2013. O aumento foi de 4,1% em relação ao
ano anterior, o que representa quase 3 milhões de toneladas a mais no ano. Tais números não só
situam o Brasil na quinta posição entre os que mais produzem lixo no mundo - atrás de Estados
Unidos, China, União Europeia e Japão -, como confirmam que o País está longe de atingir as metas
estipuladas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305, de agosto de 2010.
Na média por habitante também houve alta, de 0,39%, segundo levantamento inédito da Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Já a coleta recuou. "Deixamos de coletar 10% de todo o lixo produzido. São cerca de 20 mil
toneladas por dia que nem sequer foram para o lixão. Acabaram jogadas em córregos ou no meio da
rua", afirma o diretor-presidente da entidade, Carlos Silva.
Na lista de avanços previstos pela lei, a redução do volume de lixo é tratada como prioridade, assim
como a eliminação completa dos lixões e, em seu lugar, a construção de aterros sanitários. Nesse
quesito, o cenário também é negativo: 40% dos resíduos ainda têm destino inadequado, apesar de o
governo federal ter estipulado a data de ontem, 2 de agosto, como limite para cumprir a meta .
Nem alguns dos lixões mais emblemáticos do Brasil foram fechados. O lixão da Estrutural, a 16
quilômetros do Palácio do Planalto, em Brasília, está na lista. Com 124 hectares, recebe diariamente
2.700 toneladas de lixo produzido pelos 2,8 milhões de moradores do Distrito Federal.
Só em 2060
Até a lei ser cumprida, porém, tanto o Estrutural quanto os demais lixões presentes em 3.344 dos
5.570 municípios brasileiros continuarão a receber milhares de toneladas de lixo por ano,
contaminando o solo, o lençol freático e provocando danos à saúde da população. As Regiões Norte
e Nordeste são as que apresentam os piores índices. Em ambos os casos, mais de 75% dos
municípios descartam o lixo de forma inadequada. Nesse ritmo, segundo a Abrelpe, os lixões só
terão fim no Brasil em 2060.
"Após quatro anos, os dados mostram que faltou vontade política. A instalação de um aterro sanitário
é complexa, mas dá para ser feita em dois ou três anos", diz o presidente do Sindicato das Empresas
de Limpeza Urbana de São Paulo (Selur), Ariovaldo Caodaglio. No Estado, a situação está quase
controlada - no ano passado, somente 8,5% do lixo seguiu para lixões.
Já o diretor comercial Alberto Fissore, da Estre - empresa especializada em serviços ambientais -,
defende a ampliação do prazo para o fim dos lixões no País. "Creio que quatro anos tenha sido
pouco dentro da tradição brasileira de planejamento. O saneamento não é prioridade dos políticos. A
maior parte nem cita o tema. Acho que dá para estender por mais quatro anos. Aí, sim, será tempo
mais do que suficiente."
Oficialmente, o governo federal não se diz favorável à ampliação do prazo por até oito anos, mas
tentará impedir que os prefeitos que não cumpriram as metas sejam punidos com multas ou
processos em pleno ano eleitoral. "Esta é a hora de pressionar. Essa discussão precisa ir para as
ruas", diz Silva, da Abrelpe.
Fonte: AE
http://www.reporterdiario.com.br/Noticia/471767/brasil‐produziu‐3‐mi‐de‐toneladas‐de‐lixo‐
a‐mais‐em‐2013/