Arquivo Siqueira Castro - Advogados
Fonte: Revista Conceitual
Data: 09 de março de 2014
Versão: Impresso e Online
Mais de 90% dos municípios brasileiros não produziram um plano para
tratamento do lixo
Mais de 90% das cidades estão sem plano para o lixo
Documento que detalha o tratamento de resíduos passa a ser exigido pelo governo como
contrapartida para a liberação de recursos
Mais de 90% dos municípios brasileiros não produziram um plano para tratamento do lixo e de
resíduos industriais, o que coloca em risco a meta do País de eliminar em dois anos os lixões.
Previsto em lei, o documento passa a ser exigido pelo governo federal a partir de hoje como
contrapartida para liberar recursos da União.
Dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que apenas 291 cidades aprovaram um plano
municipal de resíduos sólidos, enquanto 197 municípios ainda analisam projetos. Portanto, 488 das
5.565 prefeituras se habilitam a receber dinheiro federal para manejo do lixo, o que equivale a 8,8%
das cidades.
Por amostragem, a Confederação Nacional de Municípios estimou que 49% das cidades nem sequer
iniciaram a preparação do plano e outros 42% ainda não o finalizaram. O levantamento, divulgado
ontem, foi feito no mês passado com 3.457 municípios. Entre as cidades que ainda não começaram,
os principais motivos alegados foram a falta de recursos financeiros e técnicos e o desconhecimento
da lei.
Os números são especialmente preocupantes, na visão de analistas, pois cabe aos municípios a
gestão do lixo. Segundo a lei, os documentos devem ter metas de coleta seletiva e um cronograma
para a destinação adequada de resíduos hospitalares e industriais. A elaboração do plano não é
obrigatória, mas o governo federal exige o documento para liberar verbas da União.
Sem esse dinheiro, não há chance de as cidades eliminarem os lixões até agosto de 2014, afirmou
Simone Nogueira, sócia do Siqueira Castro Advogados responsável pela área de meio ambiente
em São Paulo. “Foi muito ingrato o prazo escolhido, cai no momento em que fecham as gavetas para
mudanças nas prefeituras. Isso faz com que as administrações municipais não tenham se
preocupado.”
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acusa o governo federal. “Enquanto Brasília continuar
fazendo leis inexequíveis, que criam expectativa, vai gerar frustração. Não adianta fazer a lei
artificialmente, ela não vai ser cumprida.”
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Plano paulistano. A capital paulista publicou anteontem seu plano, mas sem as especificidades
exigidas por lei, como metas para coleta seletiva. A pressa em não perder acesso ao dinheiro da
União pode sair pela culatra porque o governo Dilma Rousseff promete aceitar somente os
documentos que cumpram todos os requisitos.
“Nós, do Ministério do Meio Ambiente, não achamos que é importante fazer cópia e cola de plano
só para atender à exigência, tem de pegar mesmo o conteúdo mínimo”, disse o diretor de Ambiente
Urbano, Silvano Silvério. Para a pasta, a exigência dos planos municipal e estadual entra em vigor
hoje, mas os municípios que não os concluíram poderão apresenta-los mais à frente, no momento em
que pedirem verbas da União.
A interpretação do governo foi elogiada por Simone. “É uma interpretação da realidade, uma
adaptação do texto da lei à pratica, senão inviabilizaria. Já vejo o ministério flexibilizando, caso
contrário seria inviável, porque os municípios não teriam como fazer”, disse Simone.
Por_URI DANTAS , RAFAEL MORAES MOURA
http://revistaconceitual.com.br/noticias/mais-de-90-dos-municipios-brasileiros-nao-produziram-um-plano-paratratamento-do-lixo/