Nota da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial
Recentemente tem sido divulgada em diferentes veículos de imprensa uma nova
tecnologia de realização de exames laboratoriais disponível nos EUA, de propriedade
da empresa Theranos.
A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML),
Sociedade de Especialidade Médica reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina
e afiliada à Associação Médica Brasileira que representa o profissional médico de
laboratório – o Patologista Clínico – vê com satisfação as inovações tecnológicas que
resultam em maior segurança aos pacientes e que auxiliam o diagnóstico clínico.
Neste caso, no entanto, ressaltamos que não foram publicados, até o momento,
informações em veículos científicos que apresentem uma avaliação criteriosa dessa
tecnologia e que nos permitam endossá-la ou desaprová-la.
A habilitação dos laboratórios clínicos no Brasil segue normativas definidas por
agências reguladoras, tais como a Resolução RDC 302/2005 da ANVISA, que define
as normas de funcionamento dos exames de laboratórios no país. Ela pontua as
questões de qualidade e segurança necessárias nas unidades de coleta e nas áreas
de processamento de exames.
A SBPC/ML entende que as farmácias brasileiras não atendem às normas vigentes
para a coleta de materiais biológicos, não estando, portanto, no momento, habilitadas
a realizar coletas e exames laboratoriais e oferecer serviços relacionados a esses
exames.
As normativas das agências reguladoras destacam, entre outros aspectos, a
necessidade de uma Responsabilidade Técnica assumida por profissional habilitado e
a necessidade do gerenciamento da garantia da qualidade dos Testes Laboratoriais
Remotos (TLR) por um laboratório clínico, incluindo validação e controles internos e
externos da qualidade. São considerados Testes Laboratoriais Remotos os exames
realizados fora do ambiente do laboratório clínico (à beira do leito do paciente, por
exemplo) e que utilizam equipamentos portáteis e/ou semiportáteis para essa
finalidade.
Nos veículos de imprensa também foram veiculadas notícias comparando preços
dessa nova tecnologia com os exames feitos em laboratórios clínicos atualmente.
Destacamos que os preços médios divulgados nessas reportagens referem-se aos
valores praticados nos Estados Unidos para compra direta pelo consumidor. Além
disso, esses preços são superiores aos praticados no Brasil pelo Sistema Único de
Saúde (SUS) no pagamento dos mesmos exames, o que elimina uma das supostas
vantagens apresentadas no noticiário.
No Brasil, os laboratórios clínicos respondem por apenas 5% dos gastos com saúde
mas são responsáveis por 70% das informações para decisão médica. Em sua
maioria, os laboratórios clínicos privados possuem relação comercial com as
operadoras de saúde, que atuam como intermediárias, e cujas tabelas de preços são
bastante defasadas e não sofrem reajustes há mais de dez anos.
Outra suposta vantagem divulgada nas notícias sobre o método da empresa Theranos
— o uso de poucas gotas de sangue para obter o resultado — não tem fundamento
porque a quantidade de sangue colhida nos exames laboratoriais realizados
atualmente em todo o mundo é pequena e não prejudica de modo algum a saúde do
paciente.
O crescimento da utilização dos exames laboratoriais, desde que baseado em
evidências científicas, é desejável e tem como causa principal as mudanças
demográficas e tecnológicas que estamos vivendo, tais como o envelhecimento
populacional, maior acesso à saúde suplementar pelo maior poder de compra da
população, novas tecnologias com metodologias cientificamente comprovadas e a
medicina preventiva.
A Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML)
representa 1.148 médicos especialistas em exercício, distribuídos em parte das cerca
de 15 mil unidades laboratoriais existentes no país. É de grande importância que, ao
publicar matérias sobre nossa especialidade, sejamos convidados a participar e
contribuir.
Criamos e mantemos, desde 1998, o Programa de Acreditação de Laboratórios
Clínicos (PALC), que avalia sistematicamente os fluxos de exames e a qualidade dos
laboratórios participantes, o que resulta em maior segurança ao paciente e garantia de
confiabilidade nos resultados dos exames solicitados pelos médicos.
A SBPC/ML também realiza diversos eventos e cursos de educação continuada para
os profissionais de saúde relacionados ao laboratório clínico, com o objetivo de mantêlos atualizados em relação às novas técnicas e conhecimentos científicos.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2014
Paula Távora
Presidente da SBPC/ML
Biênio 2014/2015