1
Pró-Reitoria desCapa
Graduação
capa
Curso de Contra
Enfermagem
Lista de abreviaturas
Sumário
o de Curso
Introdução
PERCEPÇÃO DOS ENFERMEIROS QUE ATUAM NAS UNIDADES
XIXN°
conhecimento
sobre as
condições
de DA
BÁSICAS No
DEséculo
SAÚDE
4 E N°5 DEcientífico
CEILÂNDIA
– DF
ACERCA
IMPLANTAÇÃO
DA POLÍTICA
NACIONAL
DE expressão
ATENÇÃO
saúde das coletividades
humanas
encontravam
noINTEGRAL
estudo da
À SAÚDE
DOformava
HOMEM
higiene, disciplina
que se
sob (PNAISH)
a influência 2011
do intenso processo
de transformações pela qual passavam a sociedades européias com
advento da industrialização e da urbanização. Londres, Paris, Berlin e,
no continente americano, Nova Iorque, atingiram a marca de 1 milhão de
habitantes naquele século, caracterizando o fenômeno da formação das
sociedades de massa
e de Karolliny
intenso processo
de publicação
de relatórios
Autores:
Gonçalves
Nogueira
de Sousa
médicos e propostas de reformas sanitárias e urbanas. Já no Rio de
e Stéphanie Guedes de Alencar
Janeiro, então capital da República dos Estados Unidos do Brasil,
Orientador:
Dra.
Mª dode
Socorro
Evangelista
contavam
em 1900Profa.
com uma
população
700.000Nantua
habitantes
(Finkelman, 2002).
Murard & Zylberman (1985) entendem que a higiene de fins do
século XIX inicio do século XX pode ser entendida como ciência social
aplicada. Observam que, desde 1829, anunciava-se o programa
higienistas na França: a medicina não teria por objetivo apenas estudar e
combater as doenças; ela apresentava fortes Aline Costa Ra
KAROLLINY GONÇALVES NOGUEIRA DE SOUSA
Brasília – DF
2011
2
KAROLLINY GONÇALVES NOGUEIRA DE SOUSA
STÉPHANIE GUEDES DE ALENCAR
PERCEPÇÃO DOS ENFERMEIROS QUE ATUAM NAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE N°4 E N°5 DE CEILÂNDIA DF ACERCA DA
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM (PNAISH) 2011.
Monografia apresentada ao curso de graduação
em Enfermagem da Universidade Católica de
Brasília como requisito parcial para obtenção do
titulo de bacharel em enfermagem.
Orientador: Profa.
Nantua Evangelista
Brasília
2011
Dra.
Mª
do
Socorro
3
Monografia de autoria (Karolliny Gonçalves N. de Sousa, Stéphanie Guedes de
Alencar), intitulada “PERCEPÇÃO DOS ENFERMEIROS QUE ATUAM NAS UNIDADES
BÁSICAS DE SAÚDE N°4 E N°5 DE CEILÂNDIA DF ACERCA DA IMPLANTAÇÃO
DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM
(PNAISH) 2011” apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Enfermagem da Universidade Católica de Brasília, em 18 de Novembro de 2011 para banca
examinadora abaixo assinada:
______________________________________
Profª Drª Maria do Socorro Nantua Evangelista
______________________________________
Profº Mestre Mauríco de Oliveira Chaves
Enfermagem - UCB
______________________________________
Profª Especialista Silene Ribeiro Miranda Barbosa
Enfermagem - UCB
Brasília
2011
4
DEDICATÓRIA
À Deus e a minha família por estarem
sempre ao meu lado tendo paciência e me
dando forças para não desistir.
Aos meus amigos e namorado pelo
carinho, amizade, força e carinho diário.
Karolliny Gonçalves Nogueira de Sousa
À
Deus,
por
guiar-me
sempre.
Meus pais, minha irmã, meus avós e tio
pela confiança, amor e incentivo.
A todos da minha Comunidade, pelas
orações.
Stéphanie Guedes de Alencar
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço à Deus pelo dom da vida e pela sabedoria para a realização deste sonho.
Aos meus pais Jose Nogueira de Souza e Antonia Gonçalves N. de Sousa, sem a ajuda deles e
sua fortaleza esta seria uma tarefa interminável.
À minha mãe Margareth G. Nogueira de Sousa, pois sem teu amor eu não seria nada.
À minha família e namorado... Porque família é tudo.
Aos nossos Mestres pelo conhecimento, sabedoria e paciência nessa jornada que está apenas
começando...O meu Muito Obrigada à todos.
Karolliny Gonçalves Nogueira de Sousa
À Deus: Meu amparo e refúgio, alegria da minha alma, onde encontro esperança. E suas mãos
que me guiam e acolhem.
Aos meus pais Sonisval e Manedes, minha corrente forte que jamais partirá. As mãos amigas
que me acalentam, dão força e me guiam. É com grande alegria e gratidão que dedico esta
minha vitória a vocês, pessoas que me possibilitaram todo suporte seja ele emocional ou
financeiro, no decorrer de minha vida. Se venço hoje, é graças também a vocês. Os amo e essa
conquista é nossa
Aos meus avós Francisco e Neci, pelo amor que tem para comigo. Por acreditarem e torcerem
sempre por mim, me incentivando em todos os momentos em que precisei. Se cheguei aqui é
porque tive vocês como base. Vocês são únicos e o meu agradecimento é eterno. Eu consegui
junto com vocês vencer mais uma etapa. Muito obrigada!
A minha irmã Stefânia, agradeço pelas nossas diferenças, mas que sempre nos uniam pelo
amor de uma para com a outra.
A orientadora Profª. Drª Maria do Socorro Nantua Evangelista, pelas cobranças, exigências,
dinamismo e paciência. Muito obrigada por tudo.
A Profª Silene Barbosa, pelo apoio, paciência, palavras de incentivo e pela preocupação.
Stéphanie Guedes de Alencar
6
RESUMO
ALENCAR, Stéphanie. G, SOUSA, Karolliny. G. N. Percepção dos Enfermeiros que
atuam nas Unidades de Saúde n°4 e n°5 de Ceilândia DF acerca da implantação da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem 2011. 2011. Trabalho de
Conclusão de Curso – Universidade Católica de Brasília, 2011.
A Política de Atenção Integral a Saúde do Homem (PNAISH) considera a necessidade de
apoiar a qualificação de profissionais de saúde para o atendimento específico da população
masculina. O estudo objetiva analisar a percepção dos Enfermeiros acerca da implantação da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem nas Unidades Básicas de Saúde n°
4 e n° 5 da Regional de Ceilândia-DF. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo com
abordagem quanti-qualitativa, realizado por meio da aplicação de questionário
semiestruturado com questões objetivas, subjetivas, com sete enfermeiros, sendo que os dados
coletados foram analisados descritivamente. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética,
parecer n°481/11. Os resultados apontaram que os enfermeiros apresentaram pouco
conhecimento acerca da Política de Saúde do Homem, que não houve capacitação dos
enfermeiros para a implantação da política, não foi constatado aumento da procura dos
homens pelos serviços e não foram criadas estratégias específicas para atender aos homens. A
Política de Saúde do Homem não foi implantada nas duas Unidades de Saúde analisadas.
Palavras-chave: Saúde do homem. Política de saúde. Epidemiologia.
7
ABSTRACT
ALENCAR, Stéphanie. G, SOUSA, Karolliny. G. N. Perception of nurses working in the
Health Units No. 4 and No. 5, DF Ceilândia about the implementation of the National
Policy for Integral Attention to Men's Health 2011. 2011. Completion of Course Work Catholic University of Brasilia, 2011.
The Politics of Integral Attention to Men's Health (PNAISH) considers the need to support the
qualification of health professionals to meet the specific needs of the male population. The
study aims to analyze the perception of nurses regarding the implementation of the National
Policy for Integral Attention to Men's Health in Primary Health Units No. 4 and No. 5 of the
Regional Ceilândia-DF. This is an exploratory descriptive study with quantitative and
qualitative approach, carried out by applying semi-structured questionnaire with objective
questions, subjective, with seven nurses, and the data collected was analyzed descriptively.
The study was approved by the Ethics Committee, Opinion No. 481/11. The results showed
that nurses had little knowledge about the Men's Health Policy, there was no training of
nurses for implementing the policy was not found increased demand for services and the men
were not created specific strategies to meet men. The Men's Health Policy has not been
implemented in two health units analyzed.
Keywords: Health of mankind. Health policy. Epidemiology.
8
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1- Distribuição percentual da população masculina brasileira
44
Gráfico 2 - Percentagem de óbitos de acordo com as causas (CID 10)
46
Gráfico 3- Principais causas externas de internações na população masculina dos 25 a
59 anos
50
Gráfico 4: Distribuição dos setores procurados pelos homens na UBS nº4 e n°5 de
Ceilândia em 2011
59
Gráfico 5: Como estava a procura dos homens pelos serviços oferecido na UBS n° 4 e
n° 5 de Ceilândia em 2011
60
Gráfico 6: Quem mais procura atendimento para DST’s/AIDS nos Centro de Saúde n°
4 e n°5 de Ceilândia 2011
66
Gráfico 7: Idade dos homens que procura atendimento na UBS n°4 e n°5 da Ceilândia
em 2011
67
9
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - População masculina brasileira de acordo com as diferentes fases da vida
44
Quadro 2 - População masculina dos 25-59 anos, de acordo com as faixas etárias
45
Quadro 3- Série histórica das causas externas de óbitos da população masculina por 46/47
grupo etário de 2001 a 2005.
Quadro 4- Incidência projetada para os homens com tumores malignos no Brasil em
2008
48
10
LISTA DE ABREVIATURAS
ABRASCO
Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ACS
Agentes Comunitários de Saúde
AIS
Ações Integradas de Saúde
APS
Atenção Primária à Saúde
CAPS
Caixas de Aposentadorias e Pensão
CDS
Conselho de Desenvolvimento Social
CEBES
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CEF
Caixa Econômica Federal
CIPLAN
Comissão Interinstitucional de Planejamento
CIT
Comissão Intergestores Tripartide
CNRS
Comissão Nacional de Reforma Sanitária
CONASENS
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde
CONASP
Conselho Consultivo Administrativo de Saúde Previdenciária
CONASS
Conselho Nacional de Secretários de Saúde
DNS
Departamento Nacional de Saúde
ESF
Equipe de Saúde da Família
FAS
Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social
FGTS
Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
FNS
Fundo Nacional de Saúde
IAPB
Instituto de Aposentadoria dos Bancários
IAPC
Instituto de Aposentadoria dos Comerciários
IAPM
Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos
IAPTEC
Instituo de Aposentadoria dos Empregados de Transporte
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
11
INAMPS
Instituto Nacional de Assistência Médica a Previdência Social
INCA
Instituto Nacional do Câncer
INPS
Instituto Nacional de Previdência Social
ISSB
Instituto de Serviços Sociais do Brasil
LOPS
Lei Orgânica da Previdência Social
MOPS
Movimentos Populares em Saúde
MPS
Ministério da Previdência Social
MS
Ministério da Saúde
NOAS
Normas de Assistência à Saúde
NOBS
Normas Operacionais Básicas
OMS
Organização Mundial de Saúde
OPAS
Organização Panamericana de Saúde
PAB
Piso Assistencial Básico
PAISM
Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher
SGEP
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
PASEP
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
PECS
Programas de Extensão de Coberturas
PIASS
Programa de Interiorização das Ações de Saúde
PIS
Programa de Integração Social
PNAB
Política Nacional de Atenção Básica
PSF
Programa de Saúde da Família
SAMDU
Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência
SCTIE
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação em Saúde
SESI
Serviço Social da Indústria
SGTES
Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
12
SNS
Serviços Nacionais de Saúde
SUDS
Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde
SUS
Sistema Único de Saúde
SVS
Secretaria de Vigilância em Saúde
TCG
Termos de Compromisso de Gestão
13
SUMÁRIO
LISTA DE ILUSTRAÇÕES ...................................................................................................... 8
LISTA DE QUADROS .............................................................................................................. 9
LISTA DE ABREVIATURAS ................................................................................................. 10
SUMÁRIO ................................................................................................................................ 13
1 Justificativa ............................................................................................................................ 15
1.1 Objetivo Geral ................................................................................................................. 16
1.2
Objetivos Específicos ............................................................................................. 16
2 METODOLOGIA.................................................................................................................. 17
2.1 Local de Estudo .............................................................................................................. 17
2.2 Tipo de Estudo ................................................................................................................ 17
2.3 Estratégia para Coleta de Dados ..................................................................................... 18
2.3.1 Instrumento de Pesquisa ........................................................................................... 19
2.4 Sujeitos ou Amostra ........................................................................................................ 19
2.5 Análise dos Dados .......................................................................................................... 19
2.6 Critérios para Suspender ou Encerrar o Estudo .............................................................. 20
2.6.1 Análise de Riscos e Benefícios ................................................................................ 20
2.6.2 Aspectos Éticos da Pesquisa .................................................................................... 20
3 REVISÃO DE LITERATURA ............................................................................................. 21
3.1 Histórico das doenças transmissíveis e evoluções nas ações em saúde .......................... 21
3.2 A História da Previdência no Brasil................................................................................ 22
3.2.1 A previdência Social nos anos 1920 a 1930 ............................................................. 22
3.2.2 A previdência Social nos anos 1930 a 1945 ............................................................. 22
3.2.3 A previdência Social nos anos 1945 a 1960 ............................................................. 23
3.2.4 A previdência Social nos anos 1970 ........................................................................ 26
3.3 Início da Reforma Sanitária no Brasil e suas contribuições .......................................... 27
3.4 A Reforma sanitária nos anos 1980 ................................................................................ 29
14
3.5 A origem do Sistema Único de Saúde no âmbito legal .................................................. 31
3.6 O Programa Saúde da Família – evoluções e perspectivas ............................................. 37
3.7 Portarias e Diretrizes importantes na efetivação de melhorias na Saúde Pública : o Pacto
pela Saúde ............................................................................................................................. 38
3.7.1 Pacto pela Vida........................................................................................................ 39
3.7.2 Pacto em Defesa do SUS......................................................................................... 39
3.7.3 Pacto de Gestão ....................................................................................................... 40
3.7.4 A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) ............... 40
3.7.5 Indicadores Demográficos........................................................................................ 43
3.7.6 Indicadores de Mortalidade Masculina no Brasil ..................................................... 45
3.7.7 Causas externas ........................................................................................................ 46
3.7.8 Tumores ................................................................................................................... 47
3.7.9 Outras causas de Mortalidade .................................................................................. 49
3.8 Indicadores de Morbidade no Brasil ............................................................................... 49
3.8.1 Causas Externas........................................................................................................ 50
3.8.2 Principais doenças dos aparelhos digestivo, urinário, circulatório e respiratório .... 50
3.8.3 Plano de Ação Nacional (2009-2011) ...................................................................... 52
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO .......................................................................................... 57
5 CONCLUSÕES ..................................................................................................................... 70
6 RECOMENDAÇÕES........................................................................................................... 71
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 72
8 ANEXOS ............................................................................................................................... 76
Anexo 1- Autorização para pesquisa envolvendo Seres Humanos ....................................... 76
Anexo 2- Instrumento de Pesquisa ....................................................................................... 76
Anexo 3- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ...................................................... 81
15
1 Justificativa
Observa-se que uma das maiores dificuldades para se combater as doenças crônicas
nos homens é a pouca adesão destes com os tratamentos crônicos e de longa duração. Isso
pode ser explicado pelo fato dos esquemas terapêuticos necessitarem de um grande empenho
do paciente e por exigir mudanças nos hábitos de vida para completar o tratamento. A
implementação de ações que promovem a prevenção contra essas doenças se faz necessária
para auxiliar esses pacientes adquirirem novos comportamentos, ultrapassando os obstáculos
culturais e de resistência na adoção de ações básicas para a manutenção da saúde.
As causas da baixa adesão aos serviços de saúde pelos homens e as ações de saúde são
constituídas, entre outras, pelas barreiras sócio-culturais e barreiras institucionais que afastam
a permeabilidade de inserção deste segmento no Sistema de Saúde. Um mecanismo utilizado
pelo Sistema Único de Saúde para atrair os homens é a atenção especializada, por meio da
Política integral da Saúde do Homem (PNAISH), por isso a importância de se elaborar este
estudo que analisa os aspectos que dificultam a inserção dos homens através da percepção de
enfermeiros no Sistema de Saúde.
O presente estudo se justifica pela carência na literatura de um método de avaliação da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, principalmente no que se refere à
implementação nas Unidades Básicas de Saúde (Centros de Saúde) e a capacitação dos
Enfermeiros, para melhor atendimento, qualidade e resolubilidade nos serviços de saúde
voltadas a atenção ao homem.
16
1.1 Objetivo Geral
Analisar e avaliar a percepção dos Enfermeiros acerca da implantação da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem nas Unidades Básicas n° 4 e n°5 de Saúde
da Regional de Ceilândia – DF.
1.2 Objetivos Específicos
 Analisar a implantação da PNAISH nas UBS n°4 e n°5 de Ceilândia;
 Avaliar a capacitação realizada na PNAISH;
 Avaliar a demanda dos homens;
 Avaliar a organização e a elaboração de estratégias nas Unidades Básicas de
Saúde nº4 e n°5 de Ceilândia.
17
2 METODOLOGIA
2.1 Local de Estudo
O local onde o estudo foi a Regional da Ceilândia do Distrito Federal nas Unidades
Básicas de Saúde (Centros de Saúde nº 4 e nº 5). Optou-se por escolher este local porque era o
local onde se encontravam todos os sujeitos que detêm os atributos relacionados ao que se
pretendia estudar, ou seja, os enfermeiros da SES-DF (FEDERAL, 2011).
A Ceilândia é uma Região Administrativa do Distrito Federal do Brasil, cidade-satélite
situada a 26 quilômetros do Plano Piloto de Brasília. É a região administrativa com a maior
população do Distrito Federal. Atualmente a cidade conta com uma população de 378.000
habitantes (é o segundo maior colégio eleitoral do DF), com cerca de 4,5 mil estabelecimentos
comerciais (entre formais e informais) e 1,6 mil indústrias. A população economicamente
ativa é de mais de 160 mil pessoas (FEDERAL, 2011).
Além disso, a rede de saúde de Ceilândia conta com 12 Centros de Saúde. Nos centros
de saúde existem os atendimentos em ações básicas tais como:

Sala de pré-consulta do adulto, da mulher e da criança;

Teste do pezinho;

Sala de injeções e curativos;

Sala de imunização;

Nebulização;

Coleta de exames laboratoriais; e

Dispensação de medicamentos (FEDERAL, 2011).
2.2 Tipo de Estudo
Trata-se de um estudo exploratório-descritivo com abordagem quanti-qualitativa que
possibilita levantar problemáticas com base em uma realidade vivenciada, pois segundo
Lobiondo-Wood & Haber (2001),
18
A pesquisa qualitativa é particularmente bem adequada ao estudo da experiência
humana sobre saúde, uma preocupação fundamental da ciência da enfermagem, esse
método permite uma compreensão mais ampla e profunda a respeito dos
comportamentos humanos (p.25).
A pesquisa descritiva visa o estudo de fatos e fenômenos do mundo físico e
especialmente do mundo humano, sem a interferência do investigador além de procurar
descobrir a frequência com que um fenômeno ocorre, sua relação e conexão com outros, sua
natureza e características. Busca conhecer diversas situações e relações que ocorrem na vida
social, política e econômica e demais aspectos do comportamento humano (TOMASI &
YAMAMOTO, 1999).
A pesquisa quantitativa desvincula-se dos critérios positivistas de validade dos dados,
voltando-se, então, para o aprofundamento da compreensão de um fenômeno social, do seu
universo de significados, algo que não pode ser quantificado (RICHARDSON, 1999;
MINAYO, 2002).
Este tipo de pesquisa aparece de forma cada vez mais frequente, pois integra dados
qualitativos e quantitativos em um único estudo, permitindo que cada método ofereça o que
tem de melhor , evitando as limitações de cada abordagem. Assim, possibilita demonstrar as
vantagens da complementaridade (RICHARDSON, 1999; MINAYO, 2002).
2.3 Estratégia para Coleta de Dados
Os pesquisados estavam nas Unidades Básicas de Saúde (Centros de Saúde nº 4 e 5),
que foi o local de estudo escolhido para levantar dados em relação a quantidade de
enfermeiros que atuam com a Saúde do Adulto, em cada Centro de Saúde. O estudo foi
autorizado pelo Diretor da Regional da Ceilândia e os Gerentes de cada Centro de Saúde, logo
após a aprovação do Projeto de pesquisa pela FEPECS. Após estarem com a autorização em
mãos as pesquisadoras voltaram para as UBS e deram início a aplicação dos questionários.
19
2.3.1 Instrumento de Pesquisa
O instrumento que foi utilizado neste estudo, trata-se de um questionário
semiestruturado com questões objetivas e subjetivas que buscou registrar, analisar, interpretar
e avaliar o nível de conhecimento dos Enfermeiros frente ao tema em estudo.
2.4 Sujeitos ou Amostra
A amostra do estudo compreendeu sete que atuam nas UBS, que estiveram presentes
no local do estudo e na data da coleta de dados, estabelecidos pelas pesquisadoras, nos
Centros de Saúde nº4 e nº 5 da Regional de Ceilândia-DF.
2.4.1 Critérios de Inclusão

Profissionais de enfermagem (enfermeiros graduados) que atuam nas Unidades
Básicas de Saúde da Regional da Ceilândia; e

Enfermeiros que aceitaram participar do estudo proposto que estavam presentes
no dia da coleta de dados.
2.4.2 Critérios de Exclusão

Foram excluídos os profissionais que não aceitaram participar da pesquisa;

Enfermeiros que não atuavam nas Unidades Básicas de Saúde da Regional de
Ceilândia;

Profissionais que não estivam presentes no local e na data da coleta de dados;

Os profissionais que não exerciam o cargo de Enfermeiro.
2.5 Análise dos Dados

Os dados coletados foram analisados descritivamente.
20
2.6 Critérios para Suspender ou Encerrar o Estudo
2.6.1 Análise de Riscos e Benefícios
Esta pesquisa não ofereceu risco à saúde do sujeito da pesquisa e trouxe como
benefício o conhecimento do atual contexto dessa problemática na região de estudo.
2.6.2 Aspectos Éticos da Pesquisa
No que se refere aos aspectos éticos, à pesquisa seguiu todas as recomendações da
Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, o qual oferece diretrizes e normas para
todo e qualquer tipo de pesquisa em saúde que envolve seres humanos. Foram garantidos aos
cidadãos envolvidos na pesquisa todos os direitos citados no Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE) onde autorizam por escrito sua participação e foi utilizada para a
identificação dos sujeitos apenas à denominação de Discurso com número correspondente.
Após a aprovação do projeto pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Fundação de Ensino
e Pesquisa em Ciências da Saúde da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, em 26
de Outubro de 2011, sob protocolo nº481/2011, foi dado início ao levantamento dos dados.
21
3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1 Histórico das doenças transmissíveis e evoluções nas ações em saúde
Os problemas sanitários brasileiros surgem como desafio para o Estado e Sistema de
Saúde que passam a criar estratégias para a resolução dessa problemática. No século XIX os
estados brasileiros buscam em experiências vividas na Europa e Estados Unidos políticas de
intervenção para os problemas de saúde apresentados propiciando melhores condições para as
reformas urbanas (BRIGGS, 1961).
A primeira Conferência Sanitária ocorreu em 1851 e de acordo com Dias (1953)
visava à simplificação dos regulamentos nos portos marítimos, como forma de controlar as
enfermidades que chegavam por esses locais. Essa Conferência pode ser tomada como um
marco para as mudanças que estavam prestes a ser implementadas na área de saúde
(FINKELMAN, 2002).
Ainda no século XIX, em 1851, o continente americano realizou a quinta Conferência
Sanitária Internacional, com o objetivo de ampliar as áreas de ação em saúde, com abordagens
mais efetivas. Entretanto, a representação dos países americanos era basicamente dos
diplomatas com a reduzida presença das autoridades sanitárias nacionais (FINKELMAN,
2002).
A Política Sanitária se deparou no fim do século XIX, com o grande desafio da febre
amarela nas Américas, pois era uma doença que se alastrava rapidamente entre os
comerciantes e população em geral. Em parte, este fato desempenhou um papel no continente
americano similar ao da cólera na Europa, uma vez que a febre amarela foi uma das doenças
mais marcantes da história da saúde pública brasileira, com impactos sobre os processos
políticos e o desenvolvimento científico no país (FINKELMAN, 2002).
Para conter o avanço das epidemias de cólera e febre amarela, em 1873, houve a
Convenção Sanitária, em Montevidéu, que firmou um acordo entre o Brasil, Argentina e
Uruguai determinando medidas comuns de prevenção em relação a cólera, febre amarela,
peste e tifo (FINKELMAN, 2002).
22
No Brasil, em 1887, realizou-se, no Rio de Janeiro, novo colóquio com os mesmos
países de Montevidéu, em que se estabeleceu a Convenção Sanitária do Rio de Janeiro
(VERONELLI & TESTA, 2002).
Entre os principais resultados do movimento de reforma da saúde durante a Primeira
República (1889-1930), destaca-se a consolidação da imagem de uma sociedade marcada pela
presença de doenças transmissíveis, o que, de forma satírica, encontraria, mais tarde,
expressão em Macunaíma, de Mário de Andrade: “Pouca saúde, muita saúva: os males do
Brasil” (FINKELMAN, 2002).
3.2 A História da Previdência no Brasil
3.2.1 A previdência Social nos anos 1920 a 1930
A partir da década de 1920, com a criação do Departamento Nacional de Saúde
Pública começou a ser gestado um modelo centralizado de longa sobrevivência na área da
saúde (FINKELMAN, 2002).
A promulgação da Lei nº 4.682 de 24 de janeiro, de autoria do Deputado Eloy
Chaves, marca a chegada do seguro social no Brasil em 1923. Pela lei ficou instituído o
sistema de Caixas de Aposentadorias e Pensão (CAPS), que atendeu, em um primeiro
momento aos trabalhadores ferroviários e posteriormente, aos marítimos e estivadores
(FINKELMAN, 2002).
O primeiro período da história da Previdência brasileira ocorreu no período de 1923
e 1930 em que vigorou, de maneira mais ou menos homogênea, um determinado padrão de
funcionamento da estrutura Previdenciária no País (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1986).
3.2.2 A previdência Social nos anos 1930 a 1945
Em 1930 foi criado o Ministério da Educação e Saúde que passou a coordenar as ações
de saúde de caráter coletivo e preventivo, enquanto a assistência médica era prestada pelo
sistema previdenciário aos assalariados e seus dependentes. Assim, as pessoas que não
23
estavam vinculadas ao mercado formal de trabalho, dependiam da assistência dada pelas
entidades de caridade (CARVALHO et al., 2001a).
Em 1933 foi criada uma nova estrutura de Previdência Social, os Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAPs), organizadas por categorias e não mais por empresas. Dentre
as instituições que foram criadas, se pode citar o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos
Marítimos (IAPM), Instituto de Aposentadoria dos Bancários (IAPB), Instituto de
Aposentadoria dos empregados de Transportes e Cargas (IAPTEC), Instituto de
Aposentadoria dos Comerciários (IAPC), entre outros (FINKELMAN, 2002).
A partir dessa época o presidente dos institutos passou a ser nomeado pelo Presidente
da República, o representante dos empregados indicado pelo sindicato e o financiamento
passou a ser tripartite, feito pelo Estado, pelos empregados e pelos empregadores, sendo os
recursos centralizados na mão do Estado (MENDES, 1996; OLIVEIRA; TEIXIERA, 1986).
Nas décadas de 1930 e 1940, o Brasil progressivamente ocupava posição de mais
destaque na Organização Pan- Americana de Saúde (OPAS), o que culminou com a escolha
de João de Barros Barreto, Diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública, para ViceDiretor na X Conferência realizada em Bogotá, em 1938. Em 1941 a estrutura verticalizada e
centralizadora encontraria expressão com a criação Serviços Nacionais de Saúde (SNS),
(FINKELMAN, 2002).
3.2.3 A previdência Social nos anos 1945 a 1960
A Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Brasil, promulgada em 7 de maio de 1945
pelo Decreto-Lei n.7526, pretendia unificar a previdência brasileira, substituindo os diversos
Institutos de Aposentadorias e Pensões por um Instituto de Serviços Sociais do Brasil (ISSB)
(OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1986).
Em setembro de 1946 foi promulgada a nova Constituição Federal que incorporava, de
maneira clara, a questão da assistência sanitária à Previdência Social, eliminando com isso o
24
argumento predileto dos atuários do período anterior de que a assistência médico-hospitalar
não era “atribuição” previdenciária (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1986).
A maior inovação na assistência à saúde aconteceu em 1949, durante o segundo
governo do presidente Getúlio Vargas, quando foi criado o Serviço de Assistência Médica
Domiciliar de Urgência (SAMDU). A importância histórica desse evento decorre de três
características inovadoras da iniciativa: a) o atendimento médico domiciliar até então
inexistente no setor público - embora comum na prática privada; b)o financiamento universal
ainda que consorciado entre todos os IAPs; e, c) o atendimento universal ainda que limitado
aos casos de urgência (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1986).
Em 1950, firmou-se um convênio entre o Departamento Nacional de Saúde (DNS) e a
Repartição Sanitária Pan-Americana, estabelecendo cooperação com vistas a uma campanha
continental contra a febre amarela. O Instituto Oswaldo Cruz e o Serviço Nacional de Febre
Amarela do Departamento Nacional de Saúde do Brasil, por meio da OPAS, proporcionariam
serviços de diagnóstico e de patologias, como também forneceriam vacinas contra febre
amarela para uso nas Américas (FINKELMAN, 2002).
No início dos anos 1960, dominava o debate teórico e prático em áreas diversas do
conhecimento e de implementações de políticas, com presença marcante da proposta da saúde
como direito (FINKELMAN, 2002).
A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS- Lei nº 3807) criada em 26 de agosto de
1960 trouxe um avanço significativo no sentido de viabilizar a futura unificação da
Previdência Social, visto que uniformizava os tipos de benefícios concedidos, a forma de
contribuição para o financiamento do sistema e os procedimentos administrativos dos
institutos. A vigência da LOPS, contudo, não corrigiu todas as distorções originárias da
multiplicidade de institutos. Após sua promulgação ainda prevalecia uma falta de
uniformidade na distribuição dos gastos entre os diversos programas (FINKELMAN, 2002).
Em 1963, a OPAS convocou uma reunião de Ministros de Saúde com a missão de
estabelecer o Plano Decenal de Saúde Pública para as Américas, calcada na compreensão da
25
saúde como problema técnico, social, econômico, jurídico e cultural. Outra iniciativa
importante foi a associação com o banco Interamericano de Desenvolvimento denominado
por Abrahan Horwitz como “banco de saúde”, o que permitiu o investimento em programas
de saúde no continente durante as décadas de 1960 e 1970 (OPAS, 1992).
Foi no período 1966-1976 que se consolidou a duplicidade de responsabilidades
federais no campo da saúde, divididas entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da
Previdência Social (MPS). Isto porque a fusão das instituições de seguro social fortaleceu a
previdência social tanto administrativa como, sobretudo, financeira e politicamente,
contribuindo para o fracasso das tentativas integracionistas conduzidas na órbita do Ministério
da Saúde (FINKELMAN, 2002).
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado pelo Decreto Lei nº 72 de
21 de novembro de 1966, com o objetivo central de corrigir os inconvenientes da
segmentação institucional e, com isto, aumentar a eficiência do sistema. Foram ainda
introduzidas algumas modificações na Lei Orgânica da Previdência Social e no extinto
SAMDU. A despeito da justificativa racionalizadora, a rapidez e eficácia da fusão podem ser
atribuídas fundamentalmente ao instrumento autoritário (Decreto-Lei) que gerou, em plena
vigência do regime de exceção instaurado em abril de 1964 (FINKELMAN, 2002).
Outros programas e Fundo considerados de extrema relevância para a regulamentação
da assistência a saúde foram o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), criado em
1967 acrescido posteriormente do Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) em 1970 (FINKELMAN, 2002).
O Plano Nacional de Saúde (PNS) foi elaborado por iniciativa do então Ministro da
Saúde, Leonel Miranda, em 1968, e atribuía ao Poder Público a atenção à saúde necessária à
melhoria da produtividade e bem estar da população, determinando as atividades de
assistência médica que deveriam ser de natureza primordialmente privada sem prejuízo do
custeio parcial do poder público (LUZ, 1979).
26
3.2.4 A previdência Social nos anos 1970
Em 1974 com a Lei n. 6.118, de 9 de outubro, foi criado o Conselho de
Desenvolvimento Social (CDS) com a atribuições de assessorar o Presidente da República na
formulação da Política Social e na coordenação dos Ministérios envolvidos na implementação
desta política. Reafirmando ainda as competências do Ministério da Saúde e do Ministério da
Previdência e Assistência Social, sendo que a definição da Política de Saúde seria uma
atribuição do Ministério da Saúde (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1986).
O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) foi criado pela Lei n. 6.168, de 9
de dezembro de 1974, e representava um dos mais importantes instrumentos de ação
estratégica do Estado na área social. O FAS era composto de duas contas distintas, uma de
transferências e repasses diretos aos Ministérios e a outra de aplicações a cargo da Caixa
Econômica Federal - CEF (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1986).
Em 1975, o Governo Federal por meio do Ministério da Saúde toma a iniciativa de
organizar o setor de saúde sob a forma sistêmica, por isso promulgam os Serviços Nacionais
de Saúde em 17 de Julho de 1975 (OLIVEIRA; TEIXEIRA, 1986)..
A Lei nº 6.229, dispondo sobre a organização, definiu dois grandes campos
institucionais: 1) do Ministério da Saúde, de caráter eminentemente normativo, com ação
executiva preferencialmente voltada para as medidas e os atendimentos de interesse coletivo,
inclusive vigilância sanitária; e 2) do Ministério da Previdência e Assistência Social, com
atuação voltada principalmente para o atendimento médico-assistencial individualizado
(FINKELMAN,2002).
O Programa de Interiorização das Ações de Saúde (PIASS) foi criado em 1976 e
seguia um modelo de medicina comunitário com extensão de cobertura ao oferecer serviços
básicos, conforme preconizado por organismos internacionais e tendo como referência as
experiências municipais de projetos alternativos. O PIASS significou o fortalecimento do
setor público, particularmente do Ministério da Saúde, que era o coordenador do programa,
27
das Secretarias Estaduais, uma vez que as ações se faziam por meio de cooperação entre suas
duas estâncias governamentais (FINKELMAN,2002).
O PIASS teve outro efeito político relevante ao propiciar o aparecimento de uma
frente política dos secretários de saúde envolvidos no programa, com o objetivo principal de
reivindicar os recursos da Previdência Social (MENICICCI, 2007).
3.3 Início da Reforma Sanitária no Brasil e suas contribuições
No Brasil, em meados da década de 1970, com o movimento de redemocratização da
saúde, participação de estudantes, professores universitários, setores populares e entidades de
profissionais de saúde houve um consenso para a defesa das mudanças na saúde, culminando
com a criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), em 1976 (FLEURY,
1997).
No final dos anos 1970 e no início da década seguinte, repercutiu sobre o setor saúde
os primeiros movimentos da transição democrática, além da profunda crise econômica do
país, com especial repercussão no financiamento do Estado frente a questão da saúde
(FINKELMAN,2002).
O papel desempenhado pelo movimento que buscava a Reforma da Saúde Pública na
consolidação do Estado Nacional no Brasil foi bem explorado por Gilberto Hochman (1998),
que, com base no conceito de interdependência social, relacionou as possibilidades de
expansão territorial da autoridade pública com o impacto das ideias científicas sobre a
transmissibilidade de doenças. Os caminhos trilhados pelos sanitaristas nesse período, a partir
da abordagem da doença como principal problema nacional, interagiram decisivamente com
questões cruciais da ordem política brasileira: as relações entre o público e o privado e entre
poder local e o central (FINKELMAN, 2002).
O projeto da Reforma Sanitária foi entendido como um conjunto articulado de
políticas visando à modificação das condições de vida e de saúde da população e à
reformulação do setor (AROUCA, 1988). Os movimentos sociais pela democratização da
28
saúde que se originaram na sociedade civil, ainda no período autoritário (movimento
sanitário),contribuíram para a construção da Reforma Sanitária, e tiveram a sua expressão
mais sistematizada na VIII Conselho Nacional de Saúde. Do mesmo modo, a implementação
de políticas racionalizadas que permitiram certa modernização das burocracias da saúde,
sobretudo em função dos Programas de Extensão de Cobertura (PEGS), o que facilitou a
formação de quadros técnicos que se tornaram aliados na construção político-social do projeto
da Reforma Sanitária (PAIM, 1998).
Em 1979, o núcleo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES) de Brasília
teve uma atuação parlamentar importante, assessorando parlamentares da Comissão de Saúde,
o que teve como um dos resultados mais expressivos a realização, por iniciativa da Comissão,
do I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde. Este Simpósio foi um marco do movimento
pela Reforma Sanitária, pois contou com a participação de um bom público, que contava com
a participação de pessoas de todo país, marcando a vinculação do movimento sanitário com a
discussão concreta da política de saúde. O documento aprovado no Simpósio teve papel
simbólico de lançar o projeto do Sistema Único de Saúde ao sugerir os principais
componentes da proposta alternativa à política vigente. Entre estes, destacam-se:
 a saúde como direito de todos e dever do Estado;
 a detenção do empresariamento da medicina, considerando os atos médicos como um
bem social gratuito;
 a unificação do sistema de saúde, cabendo ao Estado a administração do sistema;
 a participação popular na política de saúde; os mecanismos eficazes de financiamento;
 a descentralização; e
 o fim dos convênios com pagamento por unidade de serviço.
No mesmo ano foi criada a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) que
surgiu para organizar a prática acadêmica em torno da crítica ao modelo de assistência à saúde
e para formular propostas, sendo também uma importante entidade para a veiculação de ideias
(MENICUCCI, 2007).
29
A formação da proposta de reforma da Política de Saúde se deu a partir de meados da
década de 1980, em que houve a articulação de um movimento político-ideológico por uma
reforma sanitária, vista como parte integrante de um processo mais amplo de democratização.
Esse movimento envolveu a construção teórica de um modelo com base nos determinantes
sociais de saúde e um conjunto de ações estratégicas visando à divulgação de idéias, à
articulação de pessoas e experimentação de projetos inovadores como mecanismo de
constituição de uma alternativa à política vigente (MENICUCCI, 2007).
O estudo de Sarah Escorel (1998) sobre o movimento sanitário brasileiro das décadas
de 1970 e 1980 traz importante contribuição ao demonstrar o quanto essa base institucional, e
o apoio efetivo de organismos internacionais tais como a Organização Pan- Americana de
Saúde (OPAS) teve papel decisivo ao constituir a base acadêmica para a articulação do
movimento. Tais espaços foram também fóruns de debates para os projetos e teses que viriam
mais tarde a ganhar notável visibilidade durante a VIII Conferência Nacional de Saúde.
Realizada no período de redemocratização, a Conferência incluiu em seu temário três
questões principais: a saúde como dever do Estado e direito do cidadão, a reformulação do
Sistema Nacional de Saúde e o financiamento setorial, dando relevo às relações entre saúde e
democracia (FINKELMAN, 2002).
3.4 A Reforma sanitária nos anos 1980
A partir dos anos 1980 a discussão da reformulação da Política de Saúde ganha a
adesão dos Movimentos Populares em Saúde (MOPS), que vinham se desenvolvendo desde a
década anterior e aos poucos foram incorporando as propostas do movimento sanitário. Entre
as propostas apresentadas destaca-se a crítica à medicina privada financiada pelo Setor
Público. Esses movimentos proliferaram em torno de associações de moradores e outras
entidades de bairro em favelas e bairros pobres das periferias das grandes cidades
(GERSCHMAN, 1995).
Em 1980 foi criada a Comissão Interinstitucional de Planejamento (CIPLAN), cuja
principal função era fixar os repasses federais dos dois Ministérios - Saúde e Previdência
Social, para financiar os serviços prestados pelas redes estaduais e municipais, além de
30
estabelecer normas de articulação programática entre Ministério da Saúde, Previdência e
Educação (Hospitais Universitários e de ensino) (FINKELMAN,2002).
Em 1980 o primeiro projeto a ser elaborado foi o Programa Nacional de Serviços
Básicos de Saúde (Prev-Saúde) que buscava traduzir as experiências institucionais anteriores
incorporando as propostas da Organização Mundial da Saúde e do Movimento Sanitário.
Além disso, estabelecia condições para a inclusão dos serviços privados no Sistema Público,
limitando-os aos serviços sem fins lucrativos, de forma que gerou intensa reação da
sociedade. Contudo, mesmo sendo reformulado, sua implementação nunca foi realizada
(MENICUCCI, 2007).
Em 1982 foi criado o Conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária
(CONASP) que seguia as diretrizes como a prioridade para a atenção primária, a integração
das diferentes agências públicas de saúde em um sistema regionalizado e hierarquizado e a
diminuição da capacidade ociosa do setor público ((MENICUCCI, 2007; FINKELMAN,
2002).
A partir de 1984 houve a implantação das Ações Integradas de Saúde (AIS), que reforçou
a atuação da Comissão Interinstitucional de Planejamento na área federal, e estimulou a
criação de comissões Interinstitucionais de Saúde, no âmbito dos Estados, das regionais
estaduais de saúde e dos municípios (FINKELMAN,2002).
A partir de 1985 até 1988, com a Nova República, foram introduzidas importantes
modificações nas políticas econômicas e sociais brasileiras. Do ponto de vista econômico e
social, houve um compromisso de crescimento dos movimentos organizados da sociedade,
com maior presença nos conselhos de gestão nacional, nas áreas de saúde, previdência,
educação e trabalho. O que se observa nesse período foram as discussões amplas destinadas à
realização de reformas dos sistemas tributários, financeiro e administrativo, e de reformas na
área social (educação, previdência social, habitação, assistência social, alimentação e
nutrição). No caso da saúde, esse processo ocorre através do movimento de Reforma
Sanitária, que levou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) (FINKELMAN, 2002).
31
A partir de 1985 o movimento político setorial teve um amplo crescimento, em que seu
ponto culminante foi a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e os trabalhos
técnicos desenvolvidos pela Comissão Nacional de Reforma Sanitária (CNRS), criada pelo
Ministério da Saúde, em atendimento a proposta do 8ª Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o
projeto legislativo de elaboração da carta constitucional de 1988 (FINKELMAN,2002).
Rodriguez Neto (1988) afirma que o 8ª Conselho Nacional de Saúde resultou da
negociação entre o Ministério da Previdência e Assistência Social e o Ministério da Saúde, em
virtude do impasse entre os dois ministérios quanto ao aprofundamento da Reforma Sanitária,
especialmente a passagem do Instituto Nacional de Assistência Médica a Previdência Social
(INAMPS) para o Ministério da Saúde. Assim, o 8ª CNS formulado por técnicos e outros
dirigentes não tinha poder para aprofundar o processo da Reforma Sanitária, embora existisse
um comprometimento nesse sentido. O fato decorria de que não houvera, com o governo
Sarney, uma substituição das forças políticas, mas apenas uma ocupação de espaços
institucionais por determinadas pessoas comprometidas com a Reforma. Em suma, não houve
mudanças estruturais, e a questão da saúde era, ainda, tratada de forma técnico-acadêmica e
necessitava adquirir dimensão política e social (FALEIROS, SILVA, SILVEIRA E
VASCONCELLOS, 2006).
Com o início do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e
Descentralizados de Saúde nos estados (SUDS), em 1987, o foco era as Secretarias Estaduais
de Saúde que deveriam assumir as responsabilidades de órgãos, dentro dos sistemas estaduais
de saúde. Tratava-se de uma antecipação, em certa medida do modelo posteriormente adotado
pelo SUS por meio da Comissão Interinstitucional Tripartite e as Comissões Bipartites
(FINKELMAN, 2002).
3.5 A origem do Sistema Único de Saúde no âmbito legal
Em outubro de 1988 foi aprovado o texto constitucional que tinha como destaque: a
adoção de um conceito de saúde com articulação de políticas sociais e econômicas que
ampliava seu campo de atuação para dar assistência médica; estabelecia a saúde como direito
social universal; caracterizava as ações e serviços de saúde como de relevância pública; e a
32
criava o Sistema Único de Saúde, organizado segundo as diretrizes de descentralização,
atendimento integral e participação da sociedade (MENICUCCI, 2007).
O novo conceito impôs uma transformação radical no Sistema de Saúde Brasileiro, por
reconhecer a saúde como direito social e definir um novo paradigma para a ação do Estado na
área. Esse novo marco referencial está expresso em dois dispositivos constitucionais:

Art. 196- o direito à saúde deverá ser garantido mediante políticas econômicas e
sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
recuperação (artigo 196, CF)
Por meio deste artigo era reconhecida, por conseguinte a múltipla determinação e a
estreita relação da saúde com o modelo de desenvolvimento.

Art.198- as ações e serviços públicos de saúde serão organizados em uma rede
regionalizada e hierarquizada, constituindo um Sistema Único de Saúde, de acordo
com as seguintes diretrizes: 1) o atendimento integral, com prioridade para as
atividades
preventivas,
sem
prejuízo
dos
serviços
assistenciais;
2)
a
descentralização com direção única em cada esfera de governo; e 3) a participação
comunitária (FINKELMAN, 2002).
Ao detalhar os princípios e diretrizes sobre os quais o sistema passou a ser organizado
e as competências e atribuições das três esferas de governo, as regulamentações (Leis 8080,
de 19/09/1990 e nº 8142, de 28/12/1990), buscaram delinear o modelo de atenção e demarcar
as linhas gerais para a redistribuição de funções entre os entes federados. O SUS foi definido
e constituído pelo conjunto de ações e Serviços de Saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público (Lei 8080, art. 4º caput). A iniciativa privada pode participar do
SUS em caráter complementar (CF, art. 199, § 1º; Lei nº 8080, art.4º; § 2º), mediante contrato
de direito público, mas as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência
(CF, art. 199, § 1, Lei 8080, art. 25) (FINKELMAN,2002).
33
Consolidando o processo de evolução do Sistema Público de Saúde, a Constituição
Federal de 1988 consagrou o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde como um
direito de cidadania (CF, art. 196). A regulamentação instituída pela lei 8080/1990 inclui
entre os princípios do SUS, a “igualdade da assistência, sem preconceitos ou privilégios de
qualquer espécie” (art. 7º inciso IV).
A referida lei em seu artigo 43 garante a gratuidade da atenção de modo a impedir que
o acesso seja dificultado por uma barreira econômica, além das já existentes, como por
exemplo a distância dos serviços, o tempo de espera, o horário de funcionamento, a
expectativa negativa quanto ao acolhimento, além de fatores educacionais e culturais
(FINKELMAN, 2002).
Um olhar mais atento sobre a Lei nº 8080 é suficiente para detectar a suas principais
tendências: realce das competências do Ministério da Saúde, restringindo-lhe a prestação
direta dos serviços apenas em caráter supletivo; ênfase na descentralização das ações e
serviços para os municípios; e valorização da cooperação técnica entre Ministério da Saúde,
os estados e municípios, onde estes ainda eram vistos, preponderantemente, como receptores
de tecnologia (FINKELMAN, 2002).
Na área da saúde, tais mecanismos se referem aos fóruns exclusivos de representantes
das instâncias subnacionais de governo, “beneficiários” por assim dizer, da descentralização.
Isto é, estados e municípios, para os quais o processo descentralizador, em tese, transfere
poder retirado do nível central. Os dois fóruns de participação e articulação neste caso são: 1)
o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), criado em 1980, que
reuniu os secretários de saúde dos 26 Estados e do Distrito Federal; e 2) do Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde ( CONASENS), instituído em 1988 e ao qual
estão filiados secretários de cerca de 90% dos municípios (FINKELMAN, 2002).
Esses dois colegiados, criados antes da nova constituição tiveram a ação destacada no
processo constituinte. Embora, eventualmente, tenham interesses políticos não coincidentes já
que representam diferentes esferas de poder, constituíram-se como elementos fundamentais na
34
articulação entre instâncias de governo tanto no âmbito Estadual (Comissões Bipartites) como
no Federal (Comissão Tripartite) (FINKELMAN,2002).
A criação desses colegiados na saúde propiciaram efetivos progressos a partir da Lei
8142/90 que se limitou ao sistema público de saúde deixando de regular o sistema privado
autônomo (MENICUCCI, 2007). Em menos de seis anos foram instalados Conselhos de
Saúde na área federal em todos os estados em 3.321 municípios (55% do total)
(FINKELMAN, 2002).
Logo no início dos anos 1990, as relações internas do SUS passaram a ser
subordinadas por normas técnicas publicadas em Portarias Ministeriais. As Normas
Operacionais Básicas conhecidas como NOBs foram editadas entre os anos de 1991 e 1996
(FINKELMAN, 2002).
Alguns autores como Carvalho (1996) e GERSCHMAN (1995) avaliaram a NOB
como um retrocesso em relação à Constituição, e afirmavam que seus preceitos a
contrariavam. Isso porque se mantinha a gestão de recursos da saúde pelo INAMPS, a
instituição-símbolo do modelo assistencial anterior com transferência para o Ministério da
Saúde em 1990, que só seria extinto formalmente em 1993 (MENICUCCI, 2007).
Em janeiro de 1991 foi publicada a NOB 01 que regulamentava os repasses de
recursos para Estados e municípios de forma que contrariava o estabelecido na legislação
(PAIM, 1992).
A Norma Operacional Básica de 1993 instituiu diferentes condições de gestão
(incipiente, parcial e semiplena) para permitir a transição de uma situação em que os
municípios eram tratados como meros prestadores de serviços para uma fase de
municipalização plena prevista pela legislação em vigor (CUNHA,1994). Esta norma, embora
avançasse no sentido da descentralização, permaneceu ainda distante do que dispõe a
legislação (PAIM,1998).
35
A partir de 1993 com a descentralização das políticas de saúde, a articulação se
efetivou entre os diversos programas, sendo que a parceria entre governo e os movimentos
sociais foram tomados como inovações que permitiram uma redução das práticas clientelistas,
com um distanciamento das políticas assistenciais, dando continuidade aos programas. A
introdução de critérios de delimitação territorial do público-alvo, aliados aos de renda,
permitiram uma melhor focalização dos beneficiados (FINKELMAN, 2002).
No início de 1996, o paradigma de transferências de recursos foi definido, em
substituição ao pagamento de serviços por comprovação de faturas. Os repasses seriam
determinados com antecedência, realizados sob a responsabilidade do Fundo Nacional de
Saúde (FNS), diretamente para os Fundos Municipais. A grande novidade era o
estabelecimento de um valor per capita mínimo, com base de cálculo do produto
orçamentário destinado ao município. Finalmente, com a criação do Piso Assistencial Básico
(PAB) e a sua transferência regular e automática, o Ministério da Saúde assegurava ao
município um montante fixo mensal para a execução de serviços essenciais, individuais e
coletivos, de promoção e assistência à saúde e bem-estar da sua população - atendimento
básico, vacinação, assistência pré-natal, pequenas cirurgias em ambulatórios entre outros
(FINKELMAN, 2002).
O Piso Assistencial Básico trouxe estabilidade ao sistema, mas o seu impacto não foi
imediato, se não progressivo e surpreendente; em 1996, apenas 114 municípios eram
diretamente responsáveis pelo gerenciamento dos seus recursos; em 1998, 1.343 já haviam
sido habilitados. Em dezembro de 2001, 5.516 municípios, ou seja quase a totalidade dos
municípios brasileiros, com uma população de 172,1 milhões de pessoas eram beneficiadas
com R$10,00 por habitantes/ano em transferências diretas Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo
Nacional de Saúde para os Fundos Municipais (FINKELMAN, 2002).
A Portaria GM/MS nº 1399, de 15 de dezembro de 1999 regulamentou a NOB/96, no
que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de
epidemiologia e controle de doenças. No ano 2000, o Ministério da Saúde por intermédio da
Fundação Nacional de Saúde, iniciou a implementação do processo de descentralização nessa
área (FINKELMAN, 2002).
36
A partir de junho de 2001, o volume de recursos transferidos Fundo a Fundo para
estados e municípios foi subdividido em quatro itens principais:

Recursos para a Atenção Básica (PAB Fixo e PAB Variável);

Recursos para a Vigilância Epidemiológia e Controle de Doenças;

Recursos para a Assistência de Média Complexidade;

Recursos para a Assistência de Alta Complexidade.
As Normas Operacionais Básicas, portanto, foi o principal instrumento legal para a
descentralização das ações de saúde, particularmente, as de atenção básica. O mesmo,
entretanto, não se podia dizer dos serviços de maior complexidade. Faltava, ainda, uma
abordagem regionalizada e mais adequada a estrutura administrativa do país e das suas
particularidades (FINKELMAN, 2002).
Diante desse quadro era necessário pensar numa política de incentivos que concebesse
ao município, sua experiência e tradição na oferta de serviços de assistência à saúde de
complexidade e alcance regional. Uma política que superasse o viés da atomização na
municipalização dos recursos, ampliando a cobertura das ações e serviços para além dos
limites do município, com economia de despesas e ganho de qualidade para a saúde.
Essa necessidade gerou em janeiro de 2001, as Normas de Assistência à Saúde
(NOAS) em substituição às NOBs, instituídas pelo Ministério da Saúde, apoiado pela
Comissão Intergestores Tripartite (FINKELMAN, 2002).
A publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001), de
janeiro de 2001, foi resultado desse longo processo de negociação e teve como objetivo
central “promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações
e serviços de saúde em todos os níveis de atenção”. Para alcançar tal objetivo instituiu a
regionalização como macroestratégia fundamental naquele momento (FINKELMAN, 2002).
A NOAS previa a organização de uma assistência qualificada e de melhor
resolutividade na atenção básica, a partir da identificação de áreas estratégicas essenciais,
37
relacionadas aos problemas de saúde de abrangência nacional: saúde da mulher, saúde da
criança, saúde bucal, controle da hipertensão e diabetes, controle da tuberculose eliminação da
hanseníase. Além disso propôs a formação de módulos assistências resolutivos, formados por
um ou mais municípios, que garantiam, no âmbito microrregional, o acesso ágil e oportuno de
todos os cidadãos a um conjunto de procedimentos de saúde necessários para o atendimento
de problemas mais comuns, nem sempre oferecidos em municípios menos populosos
(FINKELMAN, 2002).
Do ponto de vista do financiamento, as NOAS significaram um novo incentivo a nível
federal. O Piso Assistencial Básico Fixo foi implantado para a cobertura de procedimentos do
primeiro nível da média complexidade ambulatorial, com base em um valor per capita
nacional (FINKELMAN, 2002).
3.6 O Programa Saúde da Família – evoluções e perspectivas
Desde os anos 1980, a atenção básica à saúde já era uma prioridade nas intenções e
nos discursos do Governo Federal no que tange as questões sociais. Faltava a decisão política
dos governantes no sentido da sua concretização em objetivos, programas e metas de ação.
Enquanto isso, o Sistema em crise, sediava espaço ao avanço da chamada Medicina
Suplementar, representada pelos Planos de saúde e seguros privados de saúde (FINKELMAN,
2002).
Em 1994 foi criado o Programa Saúde da Família (PSF ) para incorporar e reafirmar
os princípios básicos do SUS na estrutura da Unidade de Saúde da Família, vinculada à rede
de serviços de forma a garantir a atenção integral aos indivíduos e família, bem como
assegurar a sua transferência para clínicas e serviços de maior complexidade, sempre que a
saúde da pessoa assim o exigisse. Cada Unidade de Saúde da Família trabalha em um
território de abrangência definido, sendo responsável pelo cadastramento e acompanhamento
da população adscrita a essa área (FINKELMAN, 2002).
38
A Equipe de Saúde da Família (ESF) é composta, minimamente, de um médico, um
enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), podendo ser complementadas por outros profissionais como dentistas, assistentes
sociais e psicólogos, de acordo com as necessidades e possibilidades locais (FINKELMAN,
2002).
3.7 Portarias e Diretrizes importantes na efetivação de melhorias na Saúde Pública : o
Pacto pela Saúde
O documento que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolida o SUS e aprova as
Diretrizes Operacionais do referido Pacto que foi publicado pela Portaria/GM nº 399 de 22 de
Fevereiro de 2006. Contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três
dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão (Portaria/GM nº
399/2006).
A implantação deste Pacto possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de
gestão do SUS, para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos
processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e
qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefinir responsabilidades coletivas por
resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da
equidade social (MS, 2006).
Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS, dentre as quais
ressaltamos: a substituição do atual processo de habilitação pela adesão solidária aos Termos
de Compromisso de Gestão (TCG); a Regionalização Solidária e cooperativa como eixo
estruturante do processo de Descentralização; a Integração das várias formas de repasse dos
recursos federais; e a Unificação dos vários pactos hoje existentes (MS, 2006).
Ele é o resultado de um intenso trabalho de discussão de cerca de dois anos,
envolvendo os técnicos e a direção de diversas áreas do Ministério da Saúde, do Conselho
Nacional de Secretários Municipais (CONASEMS) e do Conselho Nacional de Secretários de
39
Saúde (CONASS) que foi aprovado na reunião da Comissão Intergestores Tripartide (CIT) de
26 de janeiro de 2006, e na reunião de 9 de fevereiro do mesmo ano, pelo Conselho Nacional
de Saúde.
3.7.1 Pacto pela Vida
O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários,
expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde
do País e das prioridades definidas pelos governos Federal, Estadual e Municipal
(Portaria/GM nº 399/2006).
Este pacto reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados,
estabelecendo um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado
de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados. Esses compromissos deverão
ser efetivados pela rede do SUS, de forma a garantir o alcance das metas pactuadas. As
prioridades estaduais, regionais ou municipais podem ser agregadas às prioridades nacionais,
a partir de pactos locais. Os estados e municípios devem pactuar as ações que considerarem
necessárias ao alcance das metas e objetivos gerais propostos (MS, 2008).
O Pacto pela Vida contém os seguintes objetivos e metas prioritárias:
I - atenção à saúde do idoso;
II - controle do câncer de colo de útero e de mama;
III - redução da mortalidade infantil e materna;
IV- fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias,
com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite, aids;
V - promoção da saúde;
VI - fortalecimento da atenção básica;
VII - saúde do trabalhador;
VIII - saúde mental;
IX - fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com
deficiência;
X - atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; e
XI - saúde do homem (Portaria GM/MS nº 325, de 21 de fevereiro de 2008).
3.7.2 Pacto em Defesa do SUS
Expressa os compromissos entre os gestores do Sistema Único de Saúde com a
consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira e articula as ações que visam
40
qualificar e assegurar o SUS como política pública. Também expressa movimento de
repotilização da saúde, com uma clara estratégia de imobilização social na busca por um
financiamento compatível com as necessidades da saúde, por parte dos entes federados,
incluindo a regulamentação da emenda constitucional nº 29 do Congresso Nacional (MS,
2006).
3.7.3 Pacto de Gestão
O Pacto de Gestão do SUS valoriza a relação solidária entre gestores, definindo as
diretrizes e responsabilidades e contribuindo para o fortalecimento da gestão, nos seguintes
eixos de ação:

Descentralização;

Regionalização;

Financiamento do SUS;

Planejamento no SUS;

Programação Pactuada Integrada (PPI);

Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial;

Participação e Controle Social;

Gestão do Trabalho na Saúde; e

Educação na Saúde;
3.7.4 A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH)
No discurso de posse em março de 2007, o médico sanitarista José Gomes Temporão,
Ministro da Saúde nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, listou a implantação de uma
“Política Nacional para a Assistência à Saúde do Homem”, com uma das principais metas a
serem perseguidas durante sua gestão (CARRARA, RUSSO, FARO 2009).
Um dos aspectos que contribuíam para essa decisão na definição dessa política foi a
relevância dada ao papel da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), como interventora dos
problemas sexuais masculinos (CARRARA, RUSSO, FARO, 2009).
41
Desde 2004, a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) vinha empreendendo esforços
para chamar a atenção para a causa da Saúde do Homem. Tais ações se estenderam ao longo
de todo o ano de 2008, e esse órgão (SBU) passou a exercer forte pressão junto aos diferentes
setores do governo, parlamentares, aos Conselhos de Saúde (CONASS e CONASEMS) e a
sociedade médica, para o lançamento de uma política específica voltada à Saúde do Homem.
No mês de julho daquele mesmo ano, um acordo de cooperação técnica seria assinado entre o
Ministério da Saúde e a SBU, com o objetivo de promover a assistência ao homem no sistema
público de saúde e reduzir assim as taxas de mortalidade masculina (CARRARA, RUSSO,
FARO, 2009).
Na luta pela implantação da nova política que a Sociedade Brasileira de Urologia
manteve durante o ano de 2008, outro evento que contribuiu para que a SBU obtivesse êxito
foi a audiência pública, convocada pela Câmara dos Deputados, no âmbito do IV Fórum
Políticas Públicas de Saúde do Homem, realizado em agosto de 2008. Nesse encontro o
Ministério da Saúde apresentou seu projeto para a área, paralelamente o Ministério divulgou o
documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem” (PNAISH), quando a
versão final do documento foi oficialmente divulgada (CARRARA, RUSSO, FARO 2009).
Em 27 de agosto de 2009, no auditório da Organização Pan- Americana de Saúde em
Brasília, o Ministério da Saúde lançou oficialmente a Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde do Homem (CARRARA E RUSSO).
Segundo o documento, estudos comparativos têm demonstrado que os homens são
mais vulneráveis às doenças do que as mulheres, especialmente às enfermidades crônicas e
graves, por isso uma tendência para que morram mais cedo. Além disso, os homens não tem
acesso aos serviços de atenção primária, uma vez que sua entrada no Sistema de Saúde se dá
principalmente pela atenção ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidades,
configurando um perfil que favorece o agravo da morbidade pela busca tardia ao atendimento
(PNAISH, 2008).
Para explicar a “resistência masculina à atenção primária”, o texto da Política Nacional
de Atenção Integral à Saúde do Homem lança mão de pesquisas qualitativas que apontam
42
diversas razões para o fenômeno de maior propensão masculina para as doenças graves, em
síntese foram agrupadas em dois tipos de determinantes: “barreiras institucionais” e “barreiras
socioculturais”, enfatizando as chamadas “variáveis culturais”. De acordo com o olhar
masculino:
A doença é considerada um sinal de fragilidade que os homens não reconhecem
como inerentes à sua própria condição biológica. O homem se julga invulnerável, o
que acaba por contribuir para que ele cuide menos de si mesmo e se exponha mais às
situações de risco (PNAISH, 2008, p. 6).
Uma vez explicitadas o que são as “variáveis culturais”, o documento afirma que o
grande desafio de uma política voltada para os homens é mobilizar a “população masculina
brasileira para a luta pela garantia de seu direito social à saúde”. Para tanto, a política em
questão pretende
Politizar e sensibilizar homens para o reconhecimento e a enunciação de suas
condições sociais e de saúde, para que advenham sujeitos protagonistas de suas
demandas, consolidando seu exercício e gozo dos direitos de cidadania (PNAISH,
2008, p. 7).
A Política de Atenção Integral à Saúde do Homem se estabeleceu mediante um recorte
estratégico da população masculina na faixa etária de 25 a 59 anos. Isto não deve configurar
uma restrição da população alvo, mas uma estratégia metodológica. Aproximadamente 75%
das enfermidades e agravos dessa população está concentrada em 5 (cinco) grandes áreas
especializadas: cardiologia, urologia, saúde mental, gastroenterologia e pneumologia. A partir
desta constatação as sociedades médicas representativas destas áreas foram convidadas,
juntamente com a participação de outros profissionais da saúde, pesquisadores, acadêmicos,
representantes do CONASS e CONASEMS e entidades civis organizadas a participar de 5
(cinco) eventos distintos, onde foram traçados os consensos (PNAISH, 2008).
Finalmente, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem está alinhada
com a Política Nacional de Atenção Básica, com porta de entrada do Sistema Único de Saúde
e estratégias de humanização em saúde, em consonância com os princípios do SUS,
fortalecendo ações e serviços em redes e cuidados da saúde, privilegiando a Estratégia de
43
Saúde da Família, evitando assim, a setorialização de serviços ou a segmentação de estruturas
(PNAISH, 2008).
O item do documento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem
intitulado “Diagnóstico” é bastante extenso, e, como o nome indica, procura oferecer um
quadro amplo acerca dos agravos à saúde masculina, percorrendo temas como a violência,
alcoolismo e tabagismo, que são os principais agentes nas taxas de mortalidade e de
morbidade. Em relação aos direitos sexuais e os direitos reprodutivos o documento afirma,
por exemplo, que é necessário “superar a restrição da responsabilidade sobre as práticas
contraceptivas às mulheres”, de modo a assegurar aos homens “o direito à participação no
planejamento reprodutivo”, a paternidade deve ser vista como
Um direito do homem a participar de todo o processo, desde a decisão de ter ou não
filhos, como e quando tê-los, bem como do acompanhamento da gravidez, do parto,
do pós-parto e da educação da criança (PNAISH, 2008, p. 16).
O homem estão mais vulneráveis à violência, por estarem mais expostos nas ruas,
bares e eventos noturnos, essa vulnerabilidade ocorre tanto na situação de autores, como de
vítimas. Essa situação é mais acentuada quando estão na adolescência, pois é um período
onde os homens sofrem mais lesões e traumas devido a agressões que demandam maior
tempo de internação, em relação às mulheres (SOUZA, 2005).
A violência no sentido amplo deve ser compreendida como determinante dos
indicadores de morbimortalidade por causas externas em todas as suas dimensões, a saber:
acidentes por transporte, agressões e lesões autoprovocadas voluntariamente e/ou suicídios de acordo com os dados que serão apresentados (PNAISH, 2008,).
3.7.5 Indicadores Demográficos
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o total da população
residente no Brasil, em 2010 foi de 183,9 milhões de habitantes. Sendo que na época a
população do Distrito Federal (DF) estava em 2.562.963, sendo 1.225.237 homens (PNAISH,
2008).
44
A população de homens no Brasil, com distinção de diferentes fases do ciclo de vida, é
delimitada em termos absolutos e percentuais conforme o quadro abaixo:
Área Técnica
Grupo etário
Infância
População
%
0-9
18.200.403
Adolescência
10-21
24 28.053.005
31
Idade adulta
25-59
37.414.895
41
Idoso 60 ou +
7.002.716
8
90.671.019
100
Idoso
TOTAL
20
Quadro 1 - População masculina brasileira de acordo com as diferentes fases da vida. Fonte:
IBGE/PNAD/MS/SE/DATASUS (2005).
Quanto ao percentual da população masculina brasileira o gráfico abaixo ilustra sua
distribuição em termos de faixa etária:
45,00%
41,30%
40,00%
35,00%
30,90%
30,00%
0-9 anos
25,00%
20,10%
10-21 anos
20,00%
25-59 anos
15,00%
7,70%
10,00%
Idoso 60 ou +
5,00%
0,00%
Infância
Adolescência
Idade adulta
Idoso
Gráfico 1- Distribuição percentual da população masculina brasileira. Fonte: IBGE/MS/SE/DATASUS,2005
45
O grupo populacional masculino brasileiro preponderante está entre na faixa de 25 a
59 anos, correspondendo a 37.414.895 habitantes. A distribuição masculina em termos
numéricos está distribuída da seguinte forma:
Faixa etária
Nº de homens
25 a 29 anos
7.421.610
30 a 34 anos
6.925.476
35 a 39 anos
6.470.059
40 a 44 anos
5.552.259
45 a 49 anos
4.568.323
50 a 54 anos
3.691.489
55 a 59 anos
2.785.679
Quadro 2 - População masculina dos 25-59 anos, de acordo com as faixas etárias. Fonte:
IBGE/MS/SE/DATASUS,2005
3.7.6 Indicadores de Mortalidade Masculina no Brasil
Em 2005 ao se analisar as causas de mortalidade na população masculina na faixa
etária que variava de 25-59 anos se observou que, em 75% dos casos, os óbitos incidiam em 5
(cinco) grupos principais de entidades mórbidas (Gráfico 2).
46
Gráfico 2 - Percentagem de óbitos de acordo com as causas (CID 10). Fonte: PNAISH (2008).
De acordo com os dados a maior porcentagem de óbitos devia-se às Causas Externas;
logo depois viriam as Doenças do Aparelho Circulatório; os Tumores; as Doenças do
Aparelho Digestivo e, finalmente, as Doenças do Aparelho Respiratório, conforme
demonstrado no Gráfico anterior.
3.7.7 Causas externas
Sob esta denominação, a Classificação Estatística Internacional de Doenças e
Problemas Relacionados à Saúde, em sua Décima Revisão (OMS, 1996), engloba uma série
polimorfa de agravos, dos quais os mais importantes são os acidentes, notadamente os
acidentes de transporte, as lesões autoprovocadas voluntariamente e as agressões. Estes três
tipos de agravos corresponderam, em 2005, à maioria dos óbitos (78%), das causas externas,
tal como ilustrado pelo quadro abaixo:
2001
2002
2003
2004
2005
Idade
Totais
%
Totais
%
Totais
%
Totais
%
Totais
%
25 a
15.722
14
14.468
14
14.640
14
14.578
14
14.530
14
29
47
30 a
11.261
11
11.463
11
11.288
11
11.106
11
11.110
11
9.612
10
9.789
10
9.820
10
9.728
10
9.552
10
7.941
8
8.040
8
8.083
8
8.302
8
8.225
8
6.143
6
6.375
6
6.440
6
6.525
6
6.731
6
4.602
5
4.739
5
4.890
5
5.168
5
5.312
5
3.308
3
3.558
3
3.837
3
3.809
3
3.881
3
+ 60
9.752
10
9.847
10
10.314
10
10.966
10
11.507
10
Total
100.379
100
104.487
100
104.779
100
105.248
100
105.062
100
34
35 a
39
40 a
44
45 a
49
50 a
56
55 a
59
Quadro 3- Série histórica das causas externas de óbitos da população masculina por grupo etário de 2001 a 2005.
Fonte: MS/SVS/DATASIS-SIM.
Os óbitos por causas externas constituem a primeira causa de mortalidade no grupo
populacional dos 25 aos 59 anos, como pode ser observado (Quadro 3). Assim, os dados não
deixam dúvidas quanto ao fato que as causas externas constituem um grande problema de
saúde pública, pois trazem fortes impactos na mortalidade e morbidade da população
masculina (PNAISH, 2008, MS).
Do total de óbitos do sexo masculino por causas externas, ocorridos em 2005, 40,3%
foram por homicídios; 30,0% por acidentes de transporte; 7,4% por suicídios e 22,3% por
outras causas (PNAISH, 2008, MS).
3.7.8 Tumores
Os tumores que incidem com maior freqüência na faixa etária dos 25 aos 59 anos são
oriundos dos aparelhos digestivo, respiratório e urinário. Aproximadamente 43,2% de todos
os tumores tem origem no aparelho digestivo (PNAISH, 2008, MS).
48
A mortalidade por câncer do aparelho digestivo, no ano de 2005, teve sua maior
expressão com a incidência de câncer de estômago, seguida pelo câncer de boca e de esôfago
(PNAISH, 2008, MS).
As neoplasias malignas do aparelho respiratório determinaram um número
significativo de mortalidade na faixa populacional dos 25 aos 59 anos, que totalizou 12.005
óbitos no ano de 2005 (PNAISH, 2008, MS).
O câncer da próstata é uma neoplasia que geralmente apresenta evolução muito lenta,
de modo que a mortalidade poderá ser evitada se o processo for diagnosticado e tratado com
precocidade (PNAISH, 2008, MS).
Uma estimativa realizada pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) para o
aparecimento de novos casos de cânceres no ano de 2008, apontou o câncer de próstata como
sendo o mais frequente, sendo superado apenas pelo câncer de pele não-melanoma (Quadro 4)
(PNAISH, 2008, MS).
Localização Primária da Neoplasia Maligna
Nº de casos
Pele Não Melanoma
55.890
Próstata
49.530
Traquéia, Brônquio e Pulmão
17.810
Estômago
14.080
Cólon e Reto
12.490
Cavidade Oral
10.380
Esôfago
7.900
Leucemias
5.220
Pele Melanoma
2.950
Outras localizações
55.610
Quadro 4- Incidência projetada para os homens com tumores malignos no Brasil em 2008. Fonte: INCAIncidência do Câncer no Brasil, Estimativa (2008).
49
As neoplasias malignas do aparelho urinário incluem o câncer de pênis, sendo que no
Brasil, este câncer representa cerca de 2,0% de todas as neoplasias que atingem os homens
(PNAISH, 2008).
Entre os tumores do aparelho urinário há ainda de se assinalar a hipertrofia prostática
benigna, que atinge a maioria da população masculina após os 50 anos, produzindo diversos
sintomas urinários, com impacto bastante negativo sobre a qualidade de vida desses pacientes.
Por falar em qualidade de vida, é importante destacar um acompanhamento contínuo para
com os pacientes que sofreram prostatectomias, sobretudo as radicais, cujas lesões nervosas
podem determinar disfunções eréteis e incontinência urinária (PNAISH, 2008).
3.7.9 Outras causas de Mortalidade
Existem outras causas de mortalidade, dentre elas se podem destacar as doenças do
aparelho digestivo, tais como a do fígado que, em 2005, foi responsável por 70% das causas
de morte de homens de 25-59 anos. Destas, 46% deve-se a doença alcoólica, 36% a fibrose e
cirrose e 18% a outras doenças relacionadas ao fígado (PNAISH, 2008, MS).
Nota-se que a maior incidência de mortalidade masculina, no ano de 2005, por
doenças do aparelho circulatório ocorreu após os 60 anos (72,2%). No mesmo ano, observouse maior incidência nos óbitos por causas cardiovasculares, na população dos 25 aos 59 anos,
que chegou aos 26,8%.
Ao assinalar estes fatos constata-se a perda de muitas vidas, com maior incidência de
óbitos que poderiam ser evitados se houvesse maior participação do público masculino nos
programas de prevenção existentes no sistema de saúde e se houvesse uma efetiva política de
prevenção primária para a população masculina (PNAISH, 2008).
3.8 Indicadores de Morbidade no Brasil
50
Quanto ao número de internações, entre os anos 2000 e 2007, foi observada uma
redução do número de pacientes internados por enfermidades do aparelho respiratório,
digestivo e de outras causas. Contudo, houve um aumento na quantidade de internações por
tumores, doenças do aparelho circulatório e causas externas. A internação por tumores
praticamente dobrou, havendo também um aumento na quantidade de pacientes internados
por causas externas (PNAISH, 2008).
3.8.1 Causas Externas
No ano de 2007, de um total de 11.332.460 internações, 4.510.409 foram de
internações masculinas (39,8%), sendo que 1.737.716 (15,3%) correspondia ao número de
internações na faixa populacional dos 25 aos 59 anos. Destes casos 16% foram por causas
externas (PNAISH, 2008).
As principais causas externas de internamento masculino no Brasil em 2007, em
comparação com as outras causas que demandaram internação normalmente estão
percentualmente assinaladas abaixo (Gráfico 10) (PNAISH, 2008).
Gráfico 3- Principais causas externas de internações na população masculina dos 25 a 59 anos. Fonte:
MS/DATASUS/SIH (2007).
3.8.2 Principais doenças dos aparelhos digestivo, urinário, circulatório e respiratório
51
Durante o ano de 2007, entre os tumores do Aparelho Digestivo apresentadas, as
neoplasias malignas do lábio, cavidade oral e faringe foram as que tiveram o maior número de
internações (8.744), seguida pelo câncer de estômago (5.316), de cólon (5.085) e neoplasia
maligna de esôfago (4.715) (MS/SIH/SUS – TabNet).
No caso do aparelho respiratório, as neoplasias malignas da traquéia, brônquios e
pulmões foram responsáveis, no ano de 2007, por 3.836 internações, seguidas pelo câncer de
laringe com 3.237 casos (MS/SIH/SUS – TabNet).
Dentre as internações por tumores do aparelho urinário, destacamos a neoplasia
maligna da próstata com 2.377, sendo que os tumores malignos do aparelho genital masculino
foram responsáveis por 2.183 internações, seguidas de 1.510 casos de neoplasia maligna da
bexiga em 2007 (MS/SIH/SUS, 2007).
Em termos de doenças do aparelho circulatório, foi constatado que, a maior parte das
internações masculinas, ocorreu devido aos acidentes coronarianos (40,5 %), seguido da
hipertensão arterial (18,7 %) (PNAISH, 2008, MS).
As principais doenças do aparelho digestivo responsáveis pelo maior número de
internações foram as doenças ácido-pépticas (35.782), do fígado (27.354) e colelitíase e
colecistite (25.333) (PNAISH, 2008, MS).
Entre os fatores de morbidade não se pode deixar de mencionar as disfunções sexuais,
notadamente a disfunção erétil, que acomete cerca da metade dos homens depois dos
cinqüenta anos. Há de se mencionar também que a disfunção erétil é um importante marcador
para certas doenças, como a coronariopatia e diabetes (PNAISH, 2008, MS).
Infelizmente a maioria dos profissionais da saúde não está capacitada para realizar o
tratamento adequado (psicoterapia associada à farmacoterapia) das disfunções sexuais
masculinas. O tratamento geralmente limita-se a uma forma parcial de abordagem,
esquecendo-se que cada vertente terapêutica não é excludente, mas ambas são essenciais e se
complementam (PNAISH, 2008, MS).
52
3.8.3 Plano de Ação Nacional (2009-2011)
A expectativa em relação ao Plano de Ação Nacional (2009-2011) é que este sirva de
subsídio para Gestores dos Estados e Municípios selecionados desenvolverem estratégias e
ações voltadas para a Saúde do Homem, inserindo-os em seus respectivos Planos de Saúde,
respeitando as especificidades e as diversidades locorregionais (PAN, 2009-2011, MS).
Nesse contexto, o Plano de Ação Nacional (2009-2011) deverá colaborar para nortear
também, em um primeiro momento, a elaboração de Projetos-Piloto nos 26 Estados, DF e em
26 Municípios – um por Estado - selecionados pelo Ministério da Saúde. Os Projetos-Piloto
deverão ser construídos de forma conjunta com os Estados-Municípios. Em razão de sua
situação peculiar será realizado apenas um Projeto-piloto para o Distrito Federal (PAN, 20092011, MS).
O Plano de Ação Nacional (2009-2011) possui nove Eixos:
1. Eixo I: Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem
- insere estratégias e ações voltadas para a Saúde do Homem nos Planos de Saúde
Estaduais e Municipais até o terceiro trimestre de 2010 (PAN, 2009-2011, MS).
2. Eixo II: Promoção de saúde - elabora estratégias que visam aumentar a demanda dos
homens nos serviços de saúde (PAN, 2009-2011, MS).
3. Eixo III: Informação e comunicação - sensibiliza os homens e suas famílias,
incentivando-os ao auto-cuidado e hábitos saudáveis, através de ações de informação,
educação e comunicação (PAN, 2009-2011, MS).
4. Eixo IV: Participação, relações institucionais e controle social - trabalha com a
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa –SGEP para associar as ações
governamentais com as da sociedade civil organizada, a fim de efetivar a atenção
integral à saúde do homem (PAN, 2009-2011, MS).
5. Eixo V: Implantação e expansão do Sistema de Atenção à Saúde do Homem fortalece a atenção básica e melhora o atendimento, a qualidade e a resolubilidade dos
Serviços de Saúde (PAN, 2009-2011, MS).
53
6. Eixo VI: Qualificação de profissionais da saúde - trabalha com a Secretaria de
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – SGTES em estratégias de educação
permanente dos trabalhadores do SUS (PAN, 2009-2011, MS).
7. Eixo VII: Insumos, equipamentos e recursos humanos – trabalha com a Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Informação em Saúde – SCTIE e a Secretaria de Vigilância
em Saúde – SVS para avaliar recursos humanos, equipamentos e insumos (incluindo
medicamentos) para garantir a adequada atenção à população masculina (PAN, 20092011, MS).
8. Eixo VIII: Sistemas de informação - analisa de forma articulada com as demais
áreas técnicas do Ministério da Saúde os sistemas de informação (PAN, 2009-2011,
MS).
9. Eixo IX: Avaliação do Projeto-Piloto - realiza estudos e pesquisas que contribuem
para a melhoria das ações através do monitoramento da Política, com o auxílio da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação em Saúde – SCTIE (PAN, 2009-2011,
MS).
Eixos
I: Implantação da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde do Homem
Metas
Transferir parcela única de R$ 75 mil para cada
Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de
incentivar a elaboração e a implementação de
estratégias e ações de saúde, focadas na população
masculina, inseridas nos seus respectivos Planos
de Saúde, até o terceiro trimestre de 2010. O
repasse do incentivo financeiro será realizado
através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.
Obs: os 26 Municípios que participarão do
projeto-piloto serão selecionados pelo Ministério
da Saúde.
II: Elaborar estratégias que visem aumentar a
demanda dos homens aos Serviços de Saúde, por
meio de ações proativas de promoção e
prevenção dos principais problemas que atingem
essa população.
Atender, no mínimo, 5% dos homens com idade
entre 20-59 anos nos serviços de saúde;
III: Estimular o auto cuidado na população
Distribuir 10 milhões de folders para todas as UFs,
Realizar um atendimento/ano em no mínimo 20%
da população de 40 a 59 anos.
54
masculina através da informação, educação e
comunicação.
até o final de 2010, focando, principalmente,
fatores de risco/auto-cuidado;
Distribuir 26,1 milhões de cartilhas para
Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde,
Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, e
Colegiados Regionais e Estaduais.
IV: Trabalhar com a Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa (SGEP) para associar
as ações governamentais com as da sociedade
civil organizada a fim de efetivar a atenção
integral à saúde do homem.
Implementar o projeto/ programa de saúde para a
população masculina - inicialmente com o SESI –
com o apoio das Confederações Sindicais, que
inclua, no mínimo, 50 empresas com mais de
1.000 trabalhadores;
Estabelecer uma parceria para incorporar a saúde
do homem ao projeto de saúde de uma das Forças
Armadas - inicialmente com o Exército - até o
final de 2010;
Implantar 92 novos Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS AD, CAPS I ou CAPS III).
V: Trabalhar com a Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa (SGEP) para associar
as ações governamentais com as da sociedade
civil organizada a fim de efetivar a atenção
integral à saúde do homem.
Estabelecer uma parceria com a Sociedade
Brasileira de Cardiologia para desenvolver o
projeto "Hipertensão +10"- até o final de 2010.
Realizar um atendimento/ano em no mínimo 20%
da população de 40 a 59 anos, até o final de 2011;
Possibilitar aos homens de 20 a 59 anos, serviço de
saúde de segundo nível ambulatorial e terceiro
nível com profissionais capacitados para atender
suas necessidades de forma oportuna e com
resolubilidade;
Ampliar a quantidade de vasectomias, passando de
35 mil, em 2008 para 40 mil, em 2009 e 50 mil,
em 2010;
Ampliar em 20% ao ano o financiamento, para
disponibilizar
um
maior
número
de
ultrasonografias transrretais, passando de 78 mil,
em 2008, para 93 mil, em 2009 e 110 mil, em
2010, como um apoio ao diagnóstico de neoplasias
da próstata;
Ampliar em 20% ao ano o número de
ultrasonografias transrretais passando de 60 mil,
em 2008, para 72 mil em 2009 e 86 mil em 2010,
facilitando o diagnóstico de neoplasias da próstata;
Ampliar em 10% ao ano o financiamento para
cirurgias de patologias e cânceres do trato genital
55
masculino, passando de 100 mil, em 2008 para 110
mil, em 2009 e para 121 mil cirurgias até 2010.
VI: Trabalhar com a Secretaria de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde (SGTES/MS) em
estratégias de educação permanente dos
trabalhadores do SUS.
Qualificar 32 mil equipes de Estratégia de Saúde
da Família- ESF, até o final de 2011;
Inserir a saúde do homem nos conteúdos de
educação a distância do Tele Saúde visando
capacitar os profissionais para o diagnóstico de
patologias e câncer do trato genital masculino,
aprimorando o Projeto do Ministério da Saúde com
o auxílio da SGTES e do DAB;
Qualificar profissionais de nível médio em áreas
técnicas estratégicas para saúde - Programa de
Formação de Profissionais de Nível Médio para
Saúde (PROFAPS).
VII: Trabalhar com a Secretaria de Gestão do
Trabalho e Educação na Saúde (SGTES/MS) em
estratégias de educação permanente dos
trabalhadores do SUS.
Adquirir 165 milhões de unidades de
preservativos, até o final de 2010, que serão
distribuídos para Estados e Municípios através do
Programa Nacional DST/AIDS;
Capacitar e qualificar 32.000 equipes da ESF
capacitadas;
Firmar uma parceria com o ME para incluir a
Saúde do Homem nos programas das instituições
formadoras de profissionais da área de saúde (nível
técnico e superior) e nos programas de residência
médica(Comissão Nacional de Residência
Médica).
VII: Trabalhar com a Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Informação em Saúde (SCTIE) e a
SVS
para
avaliar
recursos
humanos,
equipamentos
e
insumos
(incluindo
medicamentos) para garantir a adequada atenção
à população masculina.
VIII: Analisar de forma articulada com as demais
áreas técnicas do Ministério da Saúde sistemas e
de informação.
Realizar um estudo para definir recursos humanos,
equipamentos e insumos necessários para atender
aos Homens;
Adquirir 517 milhões de unidades de
preservativos, ao final de 2011, da fábrica de
Xapuri /AC, incluindo subsídios para melhoria
contínua
do
processo de
produção
e
desenvolvimento de novas tecnologias de interesse
da saúde.
Elaborar uma lista dos sistemas de informação e
dos indicadores utilizados, incluindo a Sala de
Situação em Saúde.
56
IX: Trabalhar com o Departamento de Ciência e
Tecnologia da SCTIE para avaliar a implantação
da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
do Homem em Estados e Municípios, a partir do
segundo semestre de 2009.
Monitorar e avaliar
semestralmente.
os
Planos
de
Ação
Quadro 5: Política Nacional de Atenção Integral á Saúde do Homem Plano de Ação Nacional (2009-2011)
Ações Prioritárias
57
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A pesquisa analisou sete enfermeiros das Unidades Básicas de Saúde n°4 e n°5 de
Ceilândia. Dentre os entrevistados três eram procedentes da Gerência de Enfermagem, outro
da Sala do Adulto e o quinto da Vigilância Epidemiológica, os demais eram responsáveis pela
Vigilância Epidemiologia, Hipertensão e Diabetes Mellitus, respectivamente.
Quando questionados em relação ao ano da implementação da Política Nacional de
Atenção Integral da Saúde do Homem (PNAISH) todos afirmaram ter conhecimento do
momento da implementação da PNAISH, e referem que se tratava da Portaria GM n° 1.944 de
27 de agosto de 2009, emitida pelo Ministério da Saúde.
Na análise sobre a implantação da PNAISH nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) n°
4 e n°5 foram obtidas as seguintes respostas:
Entrevistado 1: “Ainda não foi implementada de forma integral”.
Entrevistado 2: “Não” .
Entrevistado 3: “Não foi implantada”.
Entrevistado 4: “Não foi implementada”.
Entrevistado 5: “Não ocorreu ainda”.
Entrevistado 6: “Não foi implantada até o momento”.
Entrevistado 7: “Ainda não foi implantada”.
Ao analisar a fala dos entrevistados, verificou-se que a política de atenção do homem
não foi implantada nas UBS n°4 e n°5 da Ceilândia, segundo os entrevistados 2, 3, 4, 5, 6 e 7
a política não foi implantada nos Centros de Saúde pesquisados, com exceção do
entrevistados 1 que informou que em sua unidade de saúde a política não foi implementada de
forma integral.
58
Segundo o Plano de Ação Nacional da PNAISH a política deveria estar implantada
desde o segundo trimestre de 2010. Contudo, a entrevista ocorreu no segundo semestre de
2011, e de acordo com o que foi apresentado pelos entrevistados, ainda falta muito para a
política estar funcionando de acordo com o que está preconizado pelo Ministério da Saúde
(BRASIL, 2009).
Ao serem interrogados quanto aos programas e ações que constam na PNAISH,
verificaram-se as seguintes repostas dos entrevistados:
Entrevistado 1: “Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes Mellitus, Doenças Sexualmente
Transmissíveis, Tuberculose, Clínica Médica e Hanseníase”.
Entrevistado 2: “Nada”.
Entrevistado 3: “Capacitação dos profissionais, medicamentos e promoção da Saúde”.
Entrevistado 4: “Câncer de próstata, hipertensão e Doenças Sexualmente Transmissíveis”.
Entrevistado 5: “Antígeno Prostático Específico (PSA), Doenças Sexualmente Transmissíveis,
Hipertensão Arterial, Diebetes Mellitus, Impotência Sexual”.
Entrevistado 6: “Câncer de próstata, Hipertensão Arterial Sistêmica, Doenças Sexualmente
Transmissíveis e Diabetes Mellitus”.
Entrevistado 7: “Não sei o que ela contempla”.
Pode-se perceber que os entrevistados 1, 3, 4, 5 e 6 demonstraram ter conhecimento
sobre alguns temas que estão contemplados na política, citando alguns programas e ações já
existentes na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e na Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde do Homem (PNAISH). De acordo com a resposta do entrevistado 2 e 7 ficou
perceptível o desconhecimento desses profissionais sobre a PNAISH.
Essa política tem como princípio a humanização e a qualidade da assistência, que
implicam na promoção, reconhecimento e respeito à ética e aos direitos do homem,
59
obedecendo às suas peculiaridades sócio-culturais (BRASIL 2008). São programas e ações
que pretendem ampliar em 20% ao ano o número de ultrasonografias transrretais facilitando o
diagnóstico de neoplasias da próstata. Também prevê o projeto "Hipertensão +10"- até o final
de 2010 e a criação de parceria com o Ministério da Educação, para incluir a saúde do homem
nos programas das instituições formadoras de profissionais da área de saúde (nível técnico e
superior) e nos programas de residência médica (Comissão Nacional de Residência Médica),
até o final de 2011 (BRASIL, 2009). Já a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) tem
atuação em todo o território nacional nas áreas da hanseníase, do controle da tuberculose,
controle da hipertensão arterial e Diabetes Mellitus, bem como conta com programas de
eliminação da desnutrição infantil, da saúde da criança, saúde da mulher, do idoso e da saúde
bucal, além da promoção da saúde (BRASIL, 2006).
A partir das respostas dos entrevistados percebeu-se que esses enfermeiros não
apresentaram conhecimento sobre os princípios e diretrizes da PNAISH, e, faz abordagem na
perspectiva da PNAB que já foi implantada há algum tempo nos serviços de saúde.
A seguir apresentam-se os locais mais procurados pelos homens nos Centros de Saúde
n°4 e n°5 de Ceilândia.
.
Gráfico 4: Distribuição dos setores procurados pelos homens na UBS nº4 e n°5 de Ceilândia em 2011.
60
Os setores mais procurados pelos homens nas UBS nº4 e n°5, de acordo com os
enfermeiros entrevistados, foram os grupos de Diabetes Mellitus (28,0), Hipertensão (28,0) e
na Sala do Adulto (28,0). O setor de Vigilância Epidemiológica surgiu como o menos
procurado pelos homens (16,0), este último apresenta ações preventivas de interesses
masculinos, tais como a prevenção de AIDS/DST’s, Tuberculose e Hanseníase. Cabe ressaltar
nesse estudo que os homens procuraram atendimento em áreas que já tratavam de pessoas
acometidas de alguma enfermidade (Gráfico 4).
Para Araújo, Gomes e Nascimento (2007) a “pouca procura” dos homens pelos
Serviços de Saúde não está relacionada com o consumo desses serviços, mas com a
dificuldade de acesso, e também a falta de hábito de prevenção entre os homens.
Segundo os autores Araújo, Gomes e Nascimento (2007), a proposta da política do
homem é a promoção e prevenção da saúde, entretanto, eles não procuram os serviços de
saúde com estas finalidades, daí favorece o adoecimento e afasta de um diagnóstico precoce, e
também tornando o acesso aos serviços mais difícil, provavelmente, por isso eles chegam
mais tardiamente.
.
Gráfico 5: Como estava a procura dos homens pelos serviços oferecido na UBS n° 4 e n° 5 de Ceilândia em
2011.
61
De acordo com a ilustração acima (Gráfico 5) constata-se que a procura dos homens
pelos serviços nas UBS n°4 e 5 foi regular. Contudo essa resposta teve um padrão
comparativo com a procura das mulheres nas UBS, visto que elas tiveram maior incidência na
procura pelos serviços quando comparada com os homens.
O fato de o gênero masculino associar o ser homem à invulnerabilidade, força e
virilidade, isso prejudica a aquisição de hábitos para a manutenção à saúde, isso porque tratase de um ato interpretado como de fraqueza, medo, ansiedade, insegurança ou
vulnerabilidade. Sendo assim, essas características e fragilidades são incompatíveis com a
procura aos serviços de saúde de forma precoce pelos homens (ARAÚJO, GOMES,
NASCIMENTO, 2007).
Nota-se que se a política estivesse implantada na íntegra nas UBS n° 4 e 5 da
Ceilândia, a procura dos homens seria considera excelente e não regular.
Em relação aos benefícios oferecidos pela UBS n°4 e 5 baseado na PNAISH os
enfermeiros emitiram às seguintes respostas:
Entrevistado 1: “Grupo de Hipertensão Arterial Sistêmica, Diabetes Mellitus e atendimento
na Vigilância. Epidemiológica e Clínica Médica”.
Entrevistado 2: “Nenhum”.
Entrevistado 3: “Diagnosticar as patologias diminuído os efeitos sociais, econômicos para a
sociedade”.
Entrevistado 4: “Nada”.
Entrevistado 5: “Fornecer melhor atendimento ao homem”.
Entrevistado 6: “Nenhum”.
Entrevistado 7: “Um atendimento melhor e mais qualificado para os homens”.
Em nenhuma das respostas foi mencionado os benefícios que deveriam ser oferecidos
pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) n° 4 e n° 5. Somente o Entrevistado 1 mostrou maior
conhecimento sobre a Política Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem. Os
62
entrevistados 2, 4 e 6 não souberam assinalar quais os benefícios que as UBS poderiam
oferecer ao homem. Os entrevistados 3, 5 e 7 relataram ter melhor entendimento sobre o tema,
mas apresentaram dificuldade em responder a questão.
Os benefícios oferecidos pela PNAISH são a promoção da mudança de paradigmas no
que concerne à percepção da população masculina em relação ao cuidado com a saúde pessoal
e da família; capacitação precoce da população masculina nas atividades de prevenção
primária relativa às doenças cardiovasculares e cânceres - entre outros agravos recorrentes;
organização, implantação, qualificação e humanização - em todo o território brasileiro;
atenção integral à saúde do homem; fortalecimento da assistência básica no cuidado com o
homem, facilitando e garantindo o acesso e a qualidade da atenção necessária ao
enfrentamento dos fatores de risco das doenças e dos agravos à saúde; capacitação e
qualificação dos profissionais da rede básica para o correto atendimento à saúde do homem
(BRASIL, 2008).
Verificou-se a partir das respostas dos enfermeiros entrevistados que, de fato, não
existia um programa específico para a saúde do homem, além de ser observado a não
existência de benefícios nas UBS n°4 e n°5 de Ceilândia.
Na questão relacionada aos programas existentes na UBS, para melhor atender aos
homens existem 3 recomendações da PNAISH: a) distribuição de cartilhas sobre a saúde do
homem;
b) mudança no horário de atendimento da unidade; e c) “Outro”. Todos os
enfermeiros entrevistados marcaram a opção “Outro”, o que demonstra a inexistência de
programa para os homens, ou seja, sem a PNAISH implantada.
Outra proposta prevista dentro da política do homem é a distribuição de 26,1 milhões
de cartilhas para Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Conselhos Estaduais,
Municipais de Saúde, Colegiados Regionais e Estaduais com o objetivo de promover a Saúde
do Homem e hábitos saudáveis, assim como a prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer.
Outro aspecto importante é a mudança de horário de atendimento nas UBS, que deverá ser
realizado de segunda a sexta-feira de 17h às 22h, com agenda aberta, sem marcação de
consultas (BRASIL, 2009; BRASÍLIA, 2011).
63
Sabe-se que a distribuição de cartilhas sobre a saúde do homem poderia esclarecer as
dúvidas, o que desencadearia um aumento da procura masculina em relação às ações de
promoção e prevenção de saúde. Quanto à mudança no horário de atendimento da UBS para o
período noturno é uma opção proposta pelo Plano de Ação Nacional, visto que facilitaria o
acesso dos homens ao atendimento, uma vez que não seria necessário perder um dia de
trabalho para procurar os serviços de saúde. Isto significa uma mudança na organização dos
serviços de saúde para atender a essa nova demanda.
Nesta pesquisa os enfermeiros foram questionados quanto ao conhecimento dos
homens sobre a PNAISH, a totalidade dos entrevistados responderam que os homens não
conheciam essa política, sendo que as explicações dadas para esse desconhecimento foram às
seguintes:
Entrevistado 1: “O programa ainda não foi implementado na íntegra, portanto, a política
ainda não está bem conhecida”.
Entrevistado 2: “Falta divulgação pelos meios de comunicação e nos Serviços de Saúde”.
Entrevistado 3: “Não respondeu a questão”.
Entrevistado 4: “Não se interessam e falta de divulgação”.
Entrevistado 5: “Falta divulgação”.
Entrevistado 6: “Falta divulgação”.
Entrevistado 7: “Porque não conhecem”.
Mais uma vez a fala dos entrevistados revelou que não houve a implantação da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem naquelas unidades de saúde.
Uma das premissas da PNAISH é a elaboração e distribuição de10 milhões de folders
para todas as Unidades Federativas até o final de 2010, focando, principalmente, os fatores de
risco para o autocuidado e na realização de uma campanha nacional de sensibilização da
64
população masculina, entre 2009 e 2010, que de acordo o Ministério da Saúde foram
realizadas. (BRASIL 2009)
Cabe ressaltar que os maiores divulgadores da PNAISH deveriam ser os profissionais
de saúde, e entre eles, os Enfermeiros. De acordo com as informações apresentadas verificouse que não houve capacitação dos profissionais quanto à PNAISH, o que impossibilita a
sociedade e os homens de terem maior conhecimento sobre uma atuação específica que
beneficie este segmento social.
Nesta pesquisa procurou-se levantar junto aos Enfermeiros entrevistados se houve
aumento da procura dos homens pelas vasectomias, sendo que quatro afirmaram que houve
aumento e os demais que não houve, e o tempo de espera média para a realização da
vasectomia. De acordo com cada entrevistado foram levantadas as seguintes respostas:
Entrevistado 1: “Seis meses”.
Entrevistado 2: “Mais de seis meses”.
Entrevistado 3: “Desconheço”.
Entrevistado 4: “Seis meses”.
Entrevistado 5: “Não sei.”
Entrevistado 6: “Seis meses.”
Entrevistado7: “Acredito que mais de seis meses”.
Cabe assinalar que o tempo relatado pelos enfermeiros quanto à espera da vasectomia
foi de seis meses. Também houve o desconhecimento do assunto pelos entrevistados 2 e 5,
demonstrando mais uma vez que a política não foi implantada naquela unidade de saúde.
O Ministério da Saúde recomenda a qualificação dos profissionais de saúde que
realizam o planejamento reprodutivo na Atenção Básica para atender também, a população
masculina, até o final de 2011 (BRASIL, 2009). A PNAISH garante a contracepção cirúrgica
voluntária masculina nos termos da legislação específica Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de
65
1996. Já o PAN prevê a ampliação da quantidade de vasectomias, passando de 35 mil, em
2008 para 40 mil, em 2009 e 50 mil, em 2010. De acordo com o Ministério da Saúde foram
realizadas 34.144 vasectomias no ano de 2009, demonstrando que a meta para de 40 mil não
foi atingida (BRASIL, 2011).
Vale ressaltar que além do homem ter que romper diversas barreiras sociocultural para
procurar atendimento nos Serviços de Saúde, eles ainda encontram problemas relacionados a
falta de acesso aos Serviços de Saúde e a falta de capacitação dos profissionais da rede básica.
Ao serem questionados se houve aumento da procura dos homens por preservativos
depois da implementação da PNAISH, quatro Enfermeiros afirmaram que não houve aumento
e os demais assinalaram que houve maior procura por camisinhas.
Sabe-se que por uma questão sociocultural os homens não gostam de utilizar este
método contraceptivo, de acordo com Buunk, Murphy, Boggess, Nieto, Andrade, Izazola
(1998) a utilização da camisinha é associada à perda de sensibilidade, seja do homem ou
mulher. Guerriero, Ayres, Hearstc (2002) afirmaram que a não-utilização da camisinha é
atribuída à questão da estética, alto custo e medo de perder a ereção. A Política preconiza o
uso de preservativo como medida de dupla proteção, da gravidez inoportuna e das DST/AIDS
(BRASIL, 2008). Por sua vez o PAN promove a prevenção e o controle das doenças
sexualmente transmissíveis e da infecção pelo HIV na população masculina, conjuntamente
com o Programa Nacional de DST/AIDS (BRASIL, 2009).
Cabe aos enfermeiros conhecer e intervir sobre as contracepções masculinas, não só
porque elas podem contribuir para aumento da vulnerabilidade para diversos agravos incluído
o HIV, mas, também porque podem apontar caminhos mais efetivos para a prevenção de
doenças.
66
Gráfico 6: Quem mais procura atendimento para DST’s/AIDS nos Centro de Saúde n° 4 e n°5 de Ceilândia
2011.
De acordo com gráfico “6” quem mais procura tratamento para DSTs/AIDS nos CS
n°4 e n°5, foram as mulheres. A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher funciona na
íntegra há anos, Diferentemente da dos homens que é recente e ainda não foi impnatada.
Para as mulheres, as medidas especiais de saúde começaram a surgir no Brasil, nos
anos 1930, centradas na chamada saúde materno-infantil. Em 1983, com a criação do
Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM), esse foco mudou para uma
estreita colaboração entre os grupos feministas e o Ministério da Saúde. Desde então o
PAISM foi implantado nos Serviços de Saúde no país como um todo (COSTA, 1999).
Diferententemente, no contexto do gênero masculino, os culturalmente são
considerados viris, fortes, invulneráveis e provedores, e esse é um fator que justifica a
ausência durante muito tempo de políticas específicas para atendê-los, tornando o acesso deles
à saúde cada vez mais difícil até hoje.
67
Gráfico 7: Idade dos homens que procura atendimento na UBS n°4 e n°5 da Ceilândia em 2011.
De acordo com as respostas dos enfermeiros e análise do gráfico “7”, 72,0 dos homens
que procuraram atendimento nas UBS n°4 e n°5 de Ceilândia, em 2011, tinham a idade entre
60 a 79 anos de idade. Os homens que estão nesta faixa etária já têm uma política específica
que a da Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento, daí o melhor acesso.
Uma das propostas da PNAISH é atender, no mínimo, 5,0 dos homens de 20-59 anos
nos Serviços de Saúde e realizar um atendimento por ano de, no mínimo, 20,0 da população
de 40 a 59 anos até o final de 2011 (BRASIL, 2009).
A importância de atender a população masculina entre 20 a 59 anos está em função
dessa população ser maior e possibilitar a detecção de agravos que podem ser tratados e
acompanhados, evitando assim maiores complicações com o passar do tempo. Nesse período
acredita-se que essa população esteja mais preparada para um novo estilo de vida, facilitando
a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
Quando os entrevistados foram questionados se existia a PNAISH nas UBS onde
trabalhavam com o grupo de hipertensos, todos afirmaram positivamente esta questão.
Contudo cinco enfermeiros afirmaram que não houve aumento da procura dos homens por
esse grupo nos Centros de Saúde pesquisados.
68
A hipertensão afetou de 11 a 20,0 da população adulta com mais de 20 anos e por esse
motivo foi estabelecida uma parceria com a Sociedade Brasileira de Cardiologia para
desenvolver o projeto "Hipertensão +10 (BRASIL, 2001; 2009).
A captação precoce dos hipertensos se faz necessária para que sejam instituídas as
medidas terapêuticas apropriadas a cada situação. Contudo se a PNAISH não está implantada
nas UBS pesquisadas, não há como realizar está captação precoce na atenção básica. Os
homens irão procurar atendimento hospitalar quando a patologia já estiver instalada,
demonstrado mais uma vez que a atenção básica ainda não responde a demanda dos homens.
Verificou-se a partir das respostas dos entrevistados que nas UBS onde trabalham
existia o grupo de Diabetes Mellitus, cinco enfermeiros assinalaram que não houve aumento
da procura dos homens por esse grupo nos Centros de Saúde n°4 e n°5 da Ceilândia em 2011,
porém, os demais programas houve certo aumento.
O Diabetes Mellitus vem aumentando sua importância por sua crescente prevalência.
Calcula-se que, em 2025, poderá existir cerca de 11 milhões de diabéticos no País, o que
representa um aumento de mais de 100,0 em relação aos atuais 5 milhões de diabéticos, no
ano 2000. O PNAISH pretende captar precocemente a população masculina nas atividades de
prevenção primária relativa às doenças cardiovasculares e cânceres (BRASIL, 2001; 2008).
O diagnóstico precoce da Diabetes Mellitus é fundamental para que o paciente possa,
o quanto antes, ter respostas ao tratamento, melhorando, assim, a qualidade de vida e
prevenindo maiores agravos relacionados à patologia.
A partir das afirmações dos entrevistados constatou-se que o horário onde houve maior
procura dos homens por atendimento na UBS pesquisadas foi o matutino. Com isso foi
possível observar que neste horário a maior parte dos homens tinham mais de 60 anos de
idade, e baixa quantidade de homens na idade entre 20 a 59.
Uma questão apontada pelos homens pela não procura dos Serviços de Saúde está
relacionada a sua posição de provedor, assim alegam que o horário do funcionamento dos
69
serviços coincide com a carga horária do trabalho. O PAN tem com estratégia facilitar e
ampliar o acesso, reduzir o tempo de espera, adequando e flexibilizando o horário de
atendimento e melhorando o acolhimento nas Unidades de Saúde (BRASIL, 2008; 2009).
Finalmente, pela análise verificou-se que não houve mudança no horário de
atendimento nos locais de estudo, o que demonstra que a PNAISH não foi implantada nessas
unidades de saúde.
70
5 CONCLUSÕES
Todos os enfermeiros entrevistados demonstraram ter conhecimento de quando a
PNAISH foi implementada, porém afirmaram que não houve implantação da política nas UBS
n°4 e n°5 de Ceilândia e os mesmos demonstraram pouco conhecimento sobre o que consta na
política.
Os setores mais procurados pelos homens foram os grupos de Diabetes Mellitus,
Hipertensão e a Sala do Adulto. Notou-se que a procura dos homens por esses serviço foi
regular e que existe nos CS pesquisado os grupos de Diabetes Mellitus e Hipertensão, porém
não houve aumento da procura dos homens por esses grupos após a implementação da
PNAISH. Observou-se que as unidades básicas de saúde n°4 e n° 5 não ofereciam benefícios
para os homens baseado na PNAISH e inexistia programa especifico para o atendimento da
população masculina.
Na visão dos entrevistados havia o desconhecimento por parte dos homens sobre essa
política, e a principal explicação para o fato é a falta de divulgação. Houve aumento da
procura dos homens pela vasectomia e que eles demoram em média seis meses para a
realização da cirurgia.
Os enfermeiros assinalaram que não houve aumento da procura dos homens por
preservativos e que as mulheres procuram mais tratamento para DSTs/AIDS do que os
homens. Observou-se que 72,0 dos homens que procuraram atendimento nas CS n°4 e n°5
tinham entre 60 a 79 anos de idade, em função do programa de Saúde do Idoso. E que o
horário de maior procura por atendimento é o matutino.
Concluiu-se que não houve implantação da PNAISH, não houve capacitação dos
enfermeiros para a implantação da política, não foi constatado aumento da procura dos
homens pelos serviços e não foram criadas estratégias especificas para atender aos homens.
O planejamento e o desenvolvimento do atendimento à saúde do homem neste serviço de
atenção básica ainda é muito incipiente porque existem determinantes que dificultam este
atendimento, dentre eles a capacitação dos profissionais, e em seguida a implantação da
PNAISH nos locais de estudo.
71
6 RECOMENDAÇÕES
Sugere-se que haja uma capacitação dos enfermeiros acerca do conteúdo que envolve
a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH). Sugere-se também
que estes serviços tenham condições de infra-estrutura física, de pessoal, de equipamentos e
de materiais a fim de garantir uma assistência qualificada à população masculina. Além disso,
deve-se organizar os serviços, implantado um horário mais flexível e mais amplo de
atendimento nas unidades de saúde, no sentido de assegurar o acesso dos homens ao
atendimento de saúde e ao mesmo tempo garantir que a jornada laboral dos mesmos seja
preservada.
72
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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76
8 ANEXOS
Anexo 1- Autorização para pesquisa envolvendo Seres Humanos
77
78
Anexo 2- Instrumento de Pesquisa
Unidade de saúde:
1 – Em que ano foi implementada a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
Homem – PNAISH?
2007
2009
2008
2010
2 – A partir de quando foi implantada a PNAISH na sua unidade de saúde?
Resposta: ____________________________________________________________________________________________
3 – O que está contemplado dentro da PNAISH?
Resposta: ____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
4 – Quais setores mais procurados pelos homens?
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
SALA DO ADULTO
GRUPO DE DIABETES MELLITUS
GRUPO DE HIPERTENSÃO
OUTRO
5 – Como está à procura dos homens pelos serviços oferecidos nesta UBS?
RUIM
BOA
REGULAR
ÓTIMA
EXCELENTE
79
6 – Quais são os benefícios oferecidos pela sua UBS baseada na PNAISH?
Resposta: ____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
7 – Quais os programas existentes na sua UBS para melhor atender aos homens?
DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS SOBRE A SAÚDE DO HOMEM
MUDANÇA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA UNIDADE
OUTRO
8 – Os homens que procuram atendimento na sua UBS têm conhecimento da PNAISH?
SIM (vá para questão 9)
NÃO
8.1 – Em caso negativo. Porque eles desconhecem?
Resposta: ____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
9 – Quanto à questão do uso de métodos anticontraceptivos entre eles a vasectomia,
houve aumento da procura dos homens pela vasectomia na sua UBS?
SIM
NÃO
10 – Quanto tempo o homem espera em média pela realização da vasectomia?
Resposta: ____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
11 – Quanto à procura dos homens por preservativos, houve aumento da procura depois
da implementação da PNAISH?
SIM
NÃO
12 – Quem procura mais a atendimento para as DSTs/AIDS?
MULHER
HOMEM
80
13 – Qual a idade dos homens que procura mais atendimento na sua UBS?
DE 20 A 39 ANOS
DE 40 A 59 ANOS
DE 60 A 79 ANOS
ACIMA DE 80 ANOS
14 – Existe grupo de Hipertensos na sua unidade?
SIM
NÃO (vá para questão 15)
14 1 – Se “SIM”, houve aumento da procura dos homens?
SIM
NÃO
15 – Existe grupo de Diabetes Mellitus na sua unidade?
SIM
NÃO (vá para questão 16)
15 1 – Se “SIM”, houve aumento da procura dos homens?
SIM
NÃO
16 – Qual o horário de maior demanda de homens na sua UBS?
MATUTINO
VESPERTINO
Agradecemos a sua colaboração!
NOTURNO
81
Anexo 3- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
O (a) Senhor (a) está sendo convidado (a) a participar do projeto: Percepção dos
Enfermeiros que atuam nas Unidades Básicas de Saúde n°4 e n°5 de Ceilândia – DF acerca da
implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) 2011.
O objetivo desta pesquisa é: analisar e avaliar a percepção dos Enfermeiros acerca
da implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem nas Unidades
Básicas de Saúde da Regional de Ceilândia – DF e tem como benefício o melhor
conhecimento do estado dessa problemática na região de estudo.
O (a) senhor (a) receberá todos os esclarecimentos necessários antes e no decorrer
da pesquisa e lhe asseguramos que seu nome não aparecerá sendo mantido o mais rigoroso
sigilo através da omissão total de quaisquer informações que permitam identificá-lo (a)
A sua participação será através de um questionário que o (a) senhor (a) deverá
responder no Centro de Saúde nº4 e nº5 na Cidade de Ceilândia DF na data combinada com
um tempo estimado para sua realização: de trinta minutos. Não existe obrigatoriamente, um
tempo pré-determinado, para responder o questionário (ou entrevista). Será respeitado o
tempo de cada um para respondê-lo. Informamos que o (a) Senhor (a) pode se recusar a
responder qualquer questão que lhe traga constrangimento, podendo desistir de participar da
pesquisa em qualquer momento sem nenhum prejuízo para o (a) senhor (a).
Os resultados da pesquisa serão divulgados na Universidade Católica de Brasília
podendo ser publicados posteriormente. Os dados e materiais utilizados na pesquisa ficarão
sobre a guarda do pesquisador.
Se o (a) Senhor (a) tiver qualquer dúvida em relação à pesquisa, por favor,
telefone para: Drª Maria do Socorro Nantua Evangelista, na instituição Universidade Católica
de Brasília, telefone: 9119-7560, no horário: 14h às 17h.
Este projeto foi Aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da SES/DF. As
dúvidas com relação à assinatura do TCLE ou os direitos do sujeito da pesquisa podem ser
obtidos através do telefone: (61) 3325-4955.
Este documento foi elaborado em duas vias, uma ficará com o pesquisador
responsável e a outra com o sujeito da pesquisa.
______________________________________________
Nome / assinatura
____________________________________________
Pesquisador Responsável
Drª Maria do Socorro Nantua Evangelista
Brasília, ___ de __________de _________