Projeto Nota Fiscal Eletrônica para
Consumidor Final - NFC-e
Eudaldo Almeida de Jesus
Coordenador Geral do ENCAT
Sefaz-BA
[email protected]
Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013
AGENDA

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


Motivação e Objetivo do Projeto NFC-e
Escopo e Premissas do Projeto
UFs e Empresas Participantes do Piloto
O que é a NFC-e ?
Benefícios Esperados Contribuinte/Consumidor/Fisco
Modelo Operacional
DANFE NFC-e
Consulta via QR Code
Modelo Contingência
Balanço Preliminar e Próximos Passos
Espaço para Esclarecimento de Dúvidas
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MOTIVAÇÃO
Solicitação Srs. Secretários ao ENCAT
Projetos Simultâneos para o Varejo: PAF
ECF, ECF Online, SAT, EDoc
Necessidade de Padronização
Experiência de Sucesso da NF-e
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OBJETIVO
 Oferecer nova alternativa para os documentos
fiscais que registram operações em que o
destinatário seja consumidor final;
 Foco Inicial do Projeto nos Grandes Varejistas;
 Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica
para o controle e fiscalização do varejo;
 Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo
ECF, SAT, e-DOC);
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ESCOPO DO PROJETO NFC-e
 Documentar operações comerciais
de venda presencial ou venda para
entrega em domicílio a consumidor
final (pessoa física ou jurídica) em
operação interna e sem geração de
crédito de ICMS ao adquirente
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PREMISSAS BASE
 Convergência com os padrões da NF-e;
 Solução eletrônica sem obrigatoriedade de
hardware;
 Redução do custo Brasil;
 Não exigência de homologação de hardware ou
software ;
 Mínima interferência no ambiente do
contribuinte;
 Participação da Iniciativa Privada no Projeto;
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Participantes do
Projeto Piloto NFC-e
7 Estados
32 Empresas Varejistas
de Diferentes Setores e
Porte:
 Hipermercados
 Lojas de
Departamento
 Rede de Farmácias
 Calçados
 Material de
Contrução
 Posto Revendedor
de Combustível
 Eletroeletronicos
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EMPRESAS VOLUNTÁRIAS
DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte I
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EMPRESAS VOLUNTÁRIAS
DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte II
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O que é a NFC-e?
 Arquivo eletrônico XML
 mesmo leiaute da NF-e modelo 55 porém modelo
específico de documento (modelo 65)
 de existência apenas digital
 assinado pelo contribuinte com certificado digital,
emitido em cadeia de certificação da ICP-Brasil
 que recebeu autorização de uso da Autoridade
Tributária competente, previamente a conclusão da
transação comercial
 que está disponível para consulta no Portal da
Administração Tributária via Internet
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O que é a NFC-e?
 Possui uma representação impressa Resumida
(DANFE NFC-e)
 após a autorização da NFC-e
 onde consta a chave de acesso que permite a
consulta da NFC-e no Portal da Administração
Tributária
 possui impressa a chave de acesso para consulta
 possui impresso QR Code para consulta da NFC-e
via smartphone
 Detalhe da Venda impresso com informações
sobre os itens de produtos
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BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e
 Benefícios Contribuinte Emissor
 Redução de Custos:
 Dispensa de Obrigatoriedade de HW;
 Uso de Impressora Não Fiscal
 Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa
de Caixa, Lacres)
 Interventor Técnico
 Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda
 Transmissão em Tempo Real ou Online da NFC-e
 Redução significativa dos gastos com papel.
 Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio
posterior à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal)
 Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade
 Flexibilidade de Expansão de PDV
 Apelo ECOLÓGICO
 Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais
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BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e
 Benefícios Consumidor
 Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de
suas NFC-e no portal da SEFAZ
 Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transação
comercial
 Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico
(resumido) ou E-mail
Benefícios Fisco
 Informação em tempo real dos documentos fiscais
 Melhoria do controle fiscal do varejo
 possibilidade de monitoramento à distância das operações,
cruzamento de dados e auditoria eletrônica
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MODELO OPERACIONAL NFC-e
Sefaz
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MODELO OPERACIONAL NFC-e
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA NFC-e
 Utiliza o mesmo leiaute da NF-e modelo 55 (versão
3.0)
 Permite a não identificação do consumidor para
valores inferiores a R$ 10.000
 Possui campo de Identificação de Varejo Presencial,
venda para entrega em domicílio ou e-Commerce
 Possui campo de identificação do tipo de operação
(Interna/Interestadual/Comércio Exterior)
 Possibilita a identificação de documento de
estrangeiro
 Valor máximo de R$ 200.000
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PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
TÉCNICAS DA NFC-e
 Não permite a informação dos grupos de IPI e
DI
 Grupo de transporte somente pode ser
informado em caso de entrega em domicílio
 Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação
de saída interna)
 Permite o envio de lote em modelo
assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e no
lote)
 Permite o envio do arquivo em modo
compactado
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DANFE NFC-e e QR Code
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Parâmetros do QR Code
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CARACTERÍSTICAS DANFE NFC-e
 Obrigatório ter impressos a Chave de Acesso e o QR Code
 Obrigatório ter impresso “Não permite aproveitamento de crédito de
ICMS”
 A pedido do consumidor pode ser dispensada a impressão do Detalhe da
Venda e ser impresso apenas o DANFE NFC-e em formato resumido ou não
ser impresso (envio por mensagem eletrônica)
 Quanto a NFC-e for emitida em contingência é obrigatório constar
impresso “Emitida em Contingência” e ser impresso o Detalhe da Venda
completo
 É obrigatório constar impresso a identificação do consumidor (CPF/CNPJ/ID
Estrangeiro) ou “ Consumidor não identificado”
 Tamanho do papel com largura mínima de 58 mm e margens laterais
mínimas de 0,2 mm;
 Papel deve garantir legibilidade por , no mínimo, 6 meses
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Apresentação do Vídeo de
Consulta NFC-e via QR Code
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CONTINGÊNCIA NFC-e
 Problemas Técnicos no Sistema do Contribuinte, Sistema de
Autorização SEFAZ ou Internet
 Decisão de Entrada em Contingência do Contribuinte
 Além das Alternativas de Contingência existentes para NF-e
poderá utilizar, a critério da UF, como Nova Alternativa Emitir
NFC-e em modo Offline e posteriormente enviar o arquivo
eletrônico
 Transmitirá os NFC-e emitidos contingência após superado o
problema técnico e/ou em prazo de 24 horas da emissão
 Informação de emissão em contingência consta impressa no
DANFE NFC-e entregue ao consumidor
 QR Code contém Digest Value da NFC-e emitida em
contingência
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CANCELAMENTO DE NFC-e e
CONSULTA PÚBLICA
 Contribuinte poderá cancelar uma NFC-e em prazo
de até 30 minutos de sua autorização
 Consulta pública da NFC-e é feita pela digitação de
chave de acesso ou pela leitura de QR Code
 Página de Consulta foi reformulada em relação a NFe para ser mais amigável ao consumidor
 No caso de NFC-e em contingência, o resultado da
consulta pública indica que se trata de emissão em
contingência e o prazo máximo em que deverá estar
disponível o documento para consulta pelo
consumidor
Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013
Aprovação Ajuste Sinief nº 01/2013 em
08/02/2013 - Criação NFC-e Modelo 65
Cláusula primeira Ficam acrescidos os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF
07/2005, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas redações:
I - os incisos III e IV no caput da cláusula primeira:
“III - à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a critério da unidade
federada;
IV - ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF),
a critério da unidade federada.”;
II - o § 5º na cláusula primeira:
“§ 5º A NF-e será identificada pelo modelo 55, podendo, em caso de venda
presencial no varejo a consumidor final, ser identificada pelo modelo 65,
respeitado o disposto nos incisos III e IV do “caput” desta cláusula.
Cláusula quarta Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês
subsequente ao da publicação.
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SPED FISCAL e NFC-e
 Foi
disponibilizada,
em
janeiro/2013, a nova versão do
PVA (2.0.30) que já aceita
lançamento da NFC-e modelo 65
nos registros C100 e C190;
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SPED Contribuições e NFC-e
 A escrituração da NFC-e poderá ser realizada pelos
registros consolidados por item de mercadoria no
período de apuração (registros C180, C190 e
respectivos filhos);
 Observação: o registro C190 e filhos serão utilizados
para a escrituração de NFC-e de mercadorias
adquiridas pelo contribuinte e que gerarão crédito de
Pis e Cofins no regime não cumulativo;
 A nova versão do PVA da EFD Contribuições que
aceite a NFC-e modelo 65 deverá estar disponível em
maio de 2013;
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Legislação Estadual NFC-e
 Acre – Decreto Estadual nº 5.257,
de 26 de fevereiro de 2013
 Sergipe – Decreto Estadual nº
29.108, de 13 de março de 2013
 Mato Grosso – Decreto Estadual nº
1.657/2013, de 11 de março de 2013
e Portaria 077/2013, de 14 de março
de 2013
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Legislação Estadual NFC-e
 Rio Grande do Norte – Portaria nº
036/2013-GS/SET, de 10 de abril de
2013
 Amazonas – Decreto Estadual nº
33.405, de 16 de abril de 2013, com
efeitos a partir de 01/03/2013
Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013
Documentação Técnica
Projeto NFC-e
 Nota Técnica NF-e nº 04/2012
disponível desde abril de 2013 na
opção Documentos do portal do
Ambiente
Nacional
da
NF-e
(www.nfe.fazenda.gov.br)
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Entrada em Produção 1ª Empresas
Projeto Piloto NFC-e
 1ª NFC-e Emitida no Brasil:
Dia 01/03/2013 - Casa das Correias – AM
Chave de Acesso:
13130304501136000136650020000000011009591488
Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:
http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfeconsulta/formConsulta.do?tipoConsulta=Comple
ta
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DANFE NFC-e 1ª NFC-e do Brasil
Casa das Correias 01/03/2013 AM
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Consulta Pública 1ª NFC-e do Brasil
Casa das Correias 01/03/2013 AM
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Entrada em Produção 1ª Empresas
Projeto Piloto NFC-e
 1ª NFC-e Emitidas no RS e SE:
Dia 04/03/2013 – PANVEL – RS
Site: https://www.sefaz.rs.gov.br/NFCE/NFCE-COM.aspx
Chave de Acesso:
43130392665611021255650010000000011147040800
Autorizada às 08:01:15 horas do dia 04/03/2013
Dia 04/03/2013 – SERPAF – SE
Site: http://www.nfe.se.gov.br/portal/consultarNFCe.jsp?
Chave de Acesso:
28130332868424000169650100000000011854670810
Autorizada às 08:01:54 horas do dia 04/03/2013
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Consulta Pública 1ª NFC-e RS
PANVEL 04/03/2013
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Entrada em Produção 1ª Empresas
Projeto Piloto NFC-e
 2ª Empresa NFC-e no AM:
Dia 06/03/2013 – Atack - AM
Chave de Acesso:
13130303488542000143650100000000131141007033
Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:
http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfeconsulta/formConsulta.do?tipoConsulta=Completa
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Entrada em Produção 1ª Empresas
Projeto Piloto NFC-e
 1ª NFC-e no Centro Oeste:
Dia 14/03/2013 – TODIMO - MT
Chave de Acesso:
51130315375991000164650020000000011000000016
Endereço para Consulta Pública SEFAZ MT:
http://www.sefaz.mt.gov.br/nfe/portal/consultanfce
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Entrada em Produção 1ª Empresas
Projeto Piloto NFC-e – 1ª NFC-e MT
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Notícias Entrada em Produção 1ª
Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícia exibida dia 06/03/2013 no programa "Bom
Dia Amazônia" na Rede Amazônica, afiliada da
Rede Globo
http://g1.globo.com/am/amazonas/bom-diaamazonia/videos/t/edicoes/v/o-amazonas-e-o-primeiro-estado-dobrasil-a-emitir-a-nota-fiscal-eletronica-ao-consumidor/2443478/
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Notícias Entrada em Produção 1ª
Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícias Entrada em Produção 1ª
Empresas Projeto Piloto NFC-e
Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013
Notícia em 07/03/2013 na Rádio Jovem Pam
Sergipe sobre a 1ª NFC-e do Nordeste
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Notícia TV Atalaia Aracaju, filiada da
Rede Record de TV, sobre Projeto NFC-e
http://www.youtube.com/watch?v=WP6_FaPCOdQ
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Notícia TV APERIPE, TV Pública Sergipe,
sobre 1ª NFC-e Nordeste – SERPAF
http://www.youtube.com/watch?v=GqWsdJIs7Xg
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Notícias Entrada em Produção 1ª
Empresas Projeto Piloto NFC-e
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Notícias Entrada em Produção 1ª
Empresas Projeto Piloto NFC-e
Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013
Notícia exibida dia 14/03/2013 na Rede
Record sobre 1ª NFC-e Centro Oeste
http://www.gazetadigital.com.br/video/play/id/14015/programa/3
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Iniciativas de Divulgação do Projeto
NFC-e
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Balanço Preliminar do
Projeto Piloto NFC-e
 1ª Reunião Projeto – 07 e 08/11/2011
 1ª Reunião Empresas Piloto – 28 e
29/08/2012
 7 Unidades Federadas Participantes do
Piloto: AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE
 32 Empresas Voluntárias Participantes do
Piloto
 Criada NFC-e modelo 65 na Legislação
Nacional – 08/02/2013
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Balanço Preliminar do
Projeto Piloto NFC-e
 1ª NFC-e do Brasil – 01/03/2013 – Casa das Correias
– Amazonas
 4 Estados com emissão de NFC-e em produção:
Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Sergipe;
 4 Regiões do Brasil com empresas emissoras de NFCe em produção: Região Norte (AM), Região Centro
Oeste (MT), Região Sul (RS) e Região Nordeste (SE);
 4 Sistemas Autorizadores distintos de NFC-e em
produção: Sefaz Amazonas, Sefaz Mato Grosso, Sefaz
Rio Grande do Sul e Sefaz Virtual do Rio Grande do
Sul;
Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013
Balanço Preliminar do
Projeto Piloto NFC-e
 8 empresas já emitindo NFC-e no Brasil: 5 empresas
no Amazonas (Casa das Correias, ATACK, COMEPI,
FARMABEM e MIRAI PANASONIC), 1 empresa no
Mato Grosso (Todimo), 1 empresa no Rio Grande do
Sul (PANVEL) e 1 empresa no Sergipe (SERPAF);
 2 Empresas emitindo NFC-e em 100% das suas
operações: MIRAI PANASONIC - AM e Casa das
Correias – AM;
 Prazo final entrada em produção do piloto –
30/06/2013;
 Estados do Piloto já podem iniciar 2ª fase voluntária;
Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013
Inovações Tecnológicas e Quebra
de Paradigmas NFC-e
 Autorização em tempo real no Varejo
 Modelo síncrono de autorização
 Uso de QR Code para facilitar as consultas
pelo consumidor
 Token e Hash QR Code para identificação de
autoria e validade do DANFE NFC-e
 Transmissão do arquivo XML pode ser feita de
forma compactada
 Possibilidade de não se imprimir o DANFE NFCe e enviar por email ou SMS ao consumidor
Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013
Próximos Passos
 Aprovação de Alteração no Ajuste SINIEF nº
07/2005 para incorporar as especificidades
da NFC-e – meta julho/2013
 Conclusão da fase piloto até 30/06/2013
 Elaboração Vídeo Institucional NFC-e – meta
julho/2013
 Evento de Lançamento Nacional da NFC-e
em agosto de 2013
 Início da fase de massificação de NFC-e nos
Estados do Piloto no 2º semestre de 2013
Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013
Projeto Nota Fiscal Eletrônica para
Consumidor Final - NFC-e
Obrigado !
Dúvidas ?
Eudaldo Almeida de Jesus
Coordenador Geral do ENCAT
Sefaz-BA
[email protected]
Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013