Captação de Recursos via Nota Fiscal Paulista
Maisa Signor
Relações Institucionais
O que é Nota Fiscal Paulista
• Nota Fiscal Paulista é um programa criado em
2007 pelo governo do Estado de São Paulo para
combater a sonegação e aumentar a arrecadação
do Estado;
• É a denominação dada aos documentos fiscais
que podem ser eletrônicos ou manuais, emitidos
por pessoa jurídica legalmente constituída, que
sejam obrigadas a fornecer documentos fiscais,
tipo nota fiscal ou cupom fiscal;
• De acordo com a legislação atual, no ato da compra, o cidadão informa o seu CPF ou CNPJ.
O número vai para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e ficam gravados a quantidade e o valor
das compras. Até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento volta ao comprador em
créditos ou abatimentos no IPVA, em valores acima de R$25,00;
• Além disso, são sorteados prêmios através de sorteio dos cupons obtidos a cada R$100,00
de compra efetiva pelo consumidor.
Como as Organizações podem participar
Além de ganhar créditos no Programa da Nota Fiscal Paulista por meio das próprias
aquisições (compras), a entidade de assistência social ou da área da saúde poderá se
beneficiar das seguintes formas:
• Receber notas e cupons fiscais sem a identificação do consumidor e cadastrá-las no
sistema da Nota Fiscal Paulista por meio de seus “usuários cadastradores”;
• Receber a doação de documentos fiscais por meio do sistema da Nota Fiscal Paulista,
cadastrados por consumidores a favor da entidade social;
• Participar dos Sorteios a serem realizados mensalmente.
A entidade NÃO deverá orientar os consumidores a
fornecerem o CNPJ dela no momento da compra,
pois tal procedimento contraria a legislação.
Como as Organizações podem participar
Quando recebo?
Os créditos não são devolvidos imediatamente. A liberação é feita duas vezes por ano,
em abril (créditos do 2º semestre do ano anterior) e outubro (referentes ao 1º semestre
do ano atual).
Onde recebo?
O consumidor ou entidade cadastrada tem o dinheiro depositado em sua conta
corrente. A conta é indicada no momento em que o usuário solicita o crédito em conta
corrente. Se não tiver feito o cadastro, o dinheiro vai acumulando, vinculado ao CPF ou
CNPJ. O prazo para esse acúmulo é de cinco anos. Se nesse período o usuário não
fizer o registro, perde os créditos. As transferências de crédito só podem ser feitas a
partir de R$ 25,00.
PRÊMIOS
A cada R$ 100 em compras, o consumidor ou entidade tem
direito a um bilhete eletrônico para participar dos sorteios
mensais do programa. O valor de R$ 100 é cumulativo e pode
ser obtido em diferentes compras e estabelecimentos.É
preciso aderir ao regulamento do sorteio para concorrer.
Como as Organizações podem participar
• A entidade deverá providenciar o seu acesso ao
sistema da Nota Fiscal Paulista na forma de
“CONSUMIDORA PESSOA JURÍDICA”. Caso a
entidade esteja cadastrada no Cadastro de
Contribuintes do ICMS, deverá acessar o sistema
como “CONTRIBUINTE”, utilizando login e senha
do Posto Fiscal Eletrônico;
• O cadastro dos documentos fiscais sem a
identificação do CPF, recebidos de consumidores,
deverá ser realizado por pessoa física
credenciada pela entidade no próprio sistema
da Nota Fiscal Paulista como “usuário
cadastrador”.
http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/entidades.shtm
Como as Organizações podem participar
• Deverão ser paulistas sem fins lucrativos e estar
devidamente cadastradas e ativas em suas
respectivas secretarias de atuação: Assistência Social,
Defesa e Proteção Animal, Educação ou Saúde;
• Deverão possuir o Certificado de Regularidade
Cadastral de Entidade – CRCE liberado:
http://www.cadastrodeentidades.sp.gov.br;
• Deverão estar previamente cadastradas na
Secretaria Estadual de Assistência e
Desenvolvimento Social, na forma e condições por
esta estabelecidas.
O Sistema Pró-Social
No Sistema Pró-Social todas as informações relacionadas às ações sociais são integradas
através do cadastramento único de programas, projetos e ações sociais, das instituições
envolvidas e dos beneficiários (e suas famílias) das diversas ações sociais em execução no
Estado.
No módulo de cadastro único de Instituições, as entidades que desenvolvem ações sociais no
Estado são cadastradas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, constituindo
um banco de dados com informações padronizadas sobre essas instituições:
Como cadastrar uma entidade
Como cadastrar uma entidade
• A documentação necessária para incluir as
entidades e organizações de Assistência Social, no
Sistema Pró-Social, encontra-se especificada na
Resolução SEDS nº 002, de 23/01/2013, publicada
no Diário Oficial do Estado em 24/01/2013;
• Os formulários, modelo de ofício de requerimento
de inclusão pela entidade, orientações para o
preenchimento do formulário e os endereços das
DRADS (Diretorias Regionais de Assistência e
Desenvolvimento Social estão disponíveis no site do
Sistema Pró-Social:
http://www.prosocial.sp.gov.br/
Resumindo:
Nota Fiscal Paulista: Programa do Governo de São Paulo para
combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do
Estado que pode beneficiar instituições paulistas sem fins lucrativos
através dos créditos gerados pelos cupons ou notas fiscais sem
identificação do consumidor;
Ser paulista e estar devidamente registrada nas respectivas
Secretarias de atuação;
Possuir Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade – CRCE;
Efetuar cadastro no Pró-Social e registro na Secretaria de
Desenvolvimento Social / DRADS;
Ter acesso ao Sistema da Nota Fiscal Paulista no site da Secretaria da
Fazenda.
Case de Campanha
O Instituto da Oportunidade Social
O IOS – Instituto da Oportunidade Social é uma
associação sem fins lucrativos, qualificada como
OSCIP, fundada em 1998, que capacita
gratuitamente jovens da rede pública de ensino e
pessoas com deficiência para o mundo do
trabalho, monitorando e apoiando a
empregabilidade e contribuindo para a formação
de cidadãos mais produtivos e conscientes.
Missão
Buscar, apoiar e monitorar a empregabilidade de
jovens e pessoas com deficiência que tenham
menor acesso às oportunidades do mercado de
trabalho.
Capacitação em Tecnologia da Informação e
Gestão Administrativa
Principal mantenedora
Mais informações:
www.ios.org.br
Na prática!
1. Planeje a sua Campanha
2. Envolva os seus stakeholders
3. Estabeleça parcerias
4. Monitore o desempenho
5. Preste contas do resultado
Planejando sua Campanha
Faça um checklist com todas as etapas que envolvem a campanha, prazos
e pessoas responsáveis. Estabeleça metas! Ex.: Tipo de urna, peças de
comunicação, meios de divulgação, como e onde arrecadar, controle da
arrecadação, quem vai digitar, etc.
Exemplo de peças de Comunicação
Engajando seus stakeholders
Faça uma lista de todos os seus públicos de interesse com potencial para
participar da campanha e convide-os a entrar nessa com você, de acordo
com o perfil de cada um. Ex.: Beneficiários e familiares, associados,
colaboradores, conselho e diretoria, parceiros, patrocinadores, comunidade
do entorno. Seja objetivo e oriente cada forma de participação.
•
Por que participar?
•
Como participar?
•
Quando participar?
Exemplo de Engajamento
Como cadastrar os documentos doados
Para cadastrar os documentos fiscais (notas e cupons fiscais) recebidos de consumidores
sem identificação, ou seja, sem o CPF, a entidade deverá cadastrar os usuários que
realizarão este procedimento, chamados de “usuários cadastradores”.
• O usuário deverá estar previamente cadastrado e ativo no site da Nota Fiscal Paulista,
como CONSUMIDOR PESSOA FÍSICA;
• Clicar em “Entidades” e em “Cadastrar usuários”;
• Informar o CPF do cadastrador e clicar em “Verificar Status do Usuário”;
• O sistema informará o nome do usuário e o seu status no sistema da Nota Fiscal Paulista;
• Se o sistema informar que o usuário se encontra “inativo” ou “pendente”, será necessário
que o usuário regularize seu acesso ao site da Nota Fiscal Paulista. Caso esteja “inativo”, o
usuário deverá providenciar o seu cadastro no site. Caso esteja “pendente”, deverá
providenciar o desbloqueio de sua senha para ter acesso ao sistema;
• Por último, clicar em “Salvar Usuário”;
• Em seguida, aparecerá a mensagem “Usuário inserido com sucesso”.
Como cadastrar os documentos doados
• A digitação dos documentos doados é feita apenas pelos “Usuários Cadastrados”;
• A entidade social poderá cadastrar quantos “usuários cadastradores” desejar.
Firmando Parcerias
Formalize parcerias para arrecadação das notas fiscais com empresas e
estabelecimentos da sua comunidade. Mobilize recursos para alavancar a
Campanha e ofereça contrapartidas!
Exemplo de Parceria
Logo no Site da Instituição
Kit Campanha
1 banner + 1 cartaz + 1 urna
R$ 200,00
Estabelecimentos participantes
Alguns tipos de serviços não participam do programa estadual, como os de fornecimento de
energia elétrica, gás canalizado e serviços de comunicação (contas de concessionárias),
pois funcionam sob regime antecipado de recolhimento dos impostos, creditando a favor do
governo antecipadamente. Pelo regime de substituição tributária, os produtos são tributados
nas primeiras etapas da cadeia produtiva e não no estabelecimento que faz a venda ao
consumidor final. Nesses casos, sem o recolhimento na loja, não há ressarcimento de
créditos ao cliente.
Estabelecimentos que mais geram
créditos
Estabelecimentos que menos geram
créditos
• Loja de Roupas e Calçados
• Joalherias
• Lojas de Acessórios
• Restaurantes, bares e lanchonetes
(exceto bebidas alcoólicas)
• Lojas de cama, mesa e banho
• Petshops (exceto rações)
• Óticas
• Lojas de Móveis (exceto
eletrodomésticos e eletroeletrônicos)
• Farmácias
• Postos de Combustíveis
• Supermercados
• Concessionárias de veículos e autopeças
• Material de construção
• Lojas de brinquedos
• Papelaria
• Lojas de Instrumentos musicais e CD
• Lojas de colchões
Acompanhando o desempenho
Acompanhe mensalmente o desenvolvimento da Campanha através do
Sistema da NF Paulista. Faça download da listagem de notas e comunique
os resultados parcialmente atingidos.
Prestando contas do resultado
Divulgue o resultado da campanha para todos os envolvidos. Além de prestar
contas, aumenta a credibilidade e atrai novos participantes.
•
Nº de participantes
•
Qtde. de cupons arrecadados
•
Qtde. de cupons digitados
•
R$ arrecadado com os créditos
•
R$ arrecadado com os sorteios
O que vamos fazer com esse
dinheiro!
Captação de Recursos via Nota Fiscal Paulista
Obrigada!
Contato:
Maisa Signor
Relações Institucionais
[email protected]