CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - CURRÍCULO 2012
1º SEMESTRE
ECONOMIA E MERCADO: Apresenta os fundamentos da economia e a estrutura
econômica dos sistemas de produção. Discute sobre as funções do Estado e sua atuação e
consequências quando intervém na economia. Analisa a economia brasileira e reflete sobre
as perspectivas de crescimento econômico, em um contexto de globalização e
interdependência econômica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MENDES, Judas Tadeu Grassi. Economia: fundamentos e aplicações. São Paulo:
Prentice Hall, 2008. (330 M538e)
PINHO, Diva Benevides et all. Manual de Economia. 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003.
(330 P654m)
VASCONCELLOS, Marco Antonio S. Fundamentos de Economia. 2ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2007. (330. V331f)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOARATI, Vanessa. Economia para o Direito. São Paulo: Manole, 2008. (330. B662.e)
MOURÃO, Kleber Antonio da Costa. Estudos sobre Economia na Amazônia. Belém:
UNAMA, 2008. (330.9811M929e)
ROSSETI, José Paschoal. Introdução à Economia. 20ª ed., São Paulo: Atlas, 2003. (330.
R829i)
SANDRONI, Paulo. Novíssimo Dicionário de Economia. 11ª ed., São Paulo: Best Seller,
2003. (330.03 S219n)
SINGER, Paul. Curso de Introdução a Economia Política. 17ª ed., Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 2004. (330 S617c)
SOUZA, Nali de Jesus de. Introdução a Economia. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 1997. (330
S729i)
SOCIEDADE E DIREITO: Introdução a analise da inter-relação entre sociedade e direito
sob o olhar da abordagem sociológica. Busca de compreensão de sociedade e direito para
fundamentar o posicionamento do pensador do Direito em face às transformações sociais.
Caracterização de justiça e direito em face às especificidades dos problemas que ora se
apresentam para possível intervenção frente aos desafios da realidade social.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CASTRO, Celso Antonio Pinheiro de. Sociologia do Direito: fundamentos da sociologia
geral, sociologia aplicada ao Direito. 8ª ed., São Paulo: Atlas, 2003. (340.2 C355s)
SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa
do Direito. 4ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. (340.2 S113m)
SOUTO, Claudio; SOUTO, Solange. Sociologia do Direito: Uma Visão Substantiva. 3ª
ed., Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris editor, 2003.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
AGUIAR, Roberto A. R. de. O que é justiça: uma abordagem dialética. 5ª ed., São Paulo:
Alfa-ÔmegA, 1999. (340.1 A282q)
ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. 6ª ed., São Paulo: Martins
Fontes, 2002. (301 A769e)
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Você conhece Sociologia Jurídica? 6ª ed., Rio de Janeiro:
Forense, 1996. (340.2 C376v)
DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico. São Paulo: Martin Claret, 2005.
(301.01 D963r).
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 35ª ed., Petrópolis: Vozes,
2008. (341.5 F762v)
LEITURA E PRODUÇÃO DO TEXTO: Estabelecimento de relações entre
leitura e produção de sentido, a partir do levantamento de pistas reveladoras
da tese do texto (título, introdução, conclusão, autor, data etc.).
Reconhecimento e emprego de fatores de textualidade. Produção de
parágrafo-padrão. Criação de argumentos para desenvolvimento de
argumentação e de texto argumentativo. Estabelecimento de requisitos para
elaboração de Petição Inicial.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. 11ª ed., São Paulo: Ática, 2006.
(410 F273c)
FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. 5ª ed.,
São Paulo: Ática, 2007. (418.4 F521l)
GARCIA, Oton M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a
pensar. 26ª ed., Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2008. (808 G216c)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. 12ª ed., São Paulo:
Jurídica Brasileira, 2004.
DAMIÃO, Regina Toledo; HENRIQUES, Antônio. Curso de Português Jurídico. 10ª ed.,
São Paulo: Atlas, 2007. (340 D158c)
HOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 2ª ed., Rio de Janeiro:
Objetiva, 2009.
PALAIA, Nelson Renato. Técnica de petição inicial. 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.
(342.10981 P154t).
TOLEDO, Marleine Paula Marcondes e Ferreira; NADOLSKIS, Hêndrikas. Comunicação
Jurídica. 4ª ed., São Paulo: Sugestões Literárias, 2002. (340.4 T649c).
CIÊNCIA POLÍTICA: A disciplina estabelece uma reflexão sobre os fundamentos da
ciência política e sua relação com a Ciência Jurídica. Fornece instrumentos de análise da
relação entre o Estado e a Sociedade, a partir das transformações históricas que
possibilitaram a transformação das relações de poder e o desenvolvimento das
engenharias institucionais que formaram o Estado moderno.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 15ª ed., São Paulo: Malheiros, 2008. (320 B699c)
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 27ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2007. (341.201 D144e)
MALUF, Sahid; MALUF NETO, Miguel Alfredo. Teoria Geral do Estado. 28. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. (341.201 M621t).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BOBBIO, Norberto; BOVERO, Michelângelo. Sociedade e Estado na filosofia política
moderna. 4ª ed., São Paulo: Brasiliense: 1994. (320.1 B663s)
GRUPPI, Luciano. Tudo começou com Maquiavel: as concepções de Estado em Marx,
Engels, Lenin e Gramsci. 14ª ed., Porto Alegre: L & PM, 1996. (320.1 G892t)
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. 3ª ed., São Paulo: Martins Fontes, 2004. (320.01
M297p)
REALE, Miguel. Teoria do direito e do estado. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2005. (340.1
R288t)
ROCHA, Luiz Alberto G. S. Estado, Democracia e Globalização. Rio de Janeiro: Forense,
2008. (320.1 R672e).
INTRODUÇÃO AO DIREITO I: A disciplina introduz os diversos sentidos da expressão
direito, sob o prisma enciclopedista da divisão do Direito e a visão conjunta das diversas
disciplinas jurídicas. Caracteriza e classifica o Direito enquanto elemento perceptível no
mundo dos objetos, buscando compreendê-lo como elemento de controle social ditado por
elementos técnicos e éticos, sujeito a requisitos de validade para alcançar os objetivos
existenciais do ser humano. Reflete acerca da dimensão axiológica na qual devem ser
analisados os significados de bem comum, justiça e segurança jurídica, bem como a
distinção entre regras e princípios. Demonstra a mútua dependência entre Direito e
Sociedade, detalhando as características individuais e as relações existentes entre os
diversos instrumentos de controle social. Investiga as chamadas fontes do Direito,
demonstra o caráter coercitivo da norma jurídica e a importância da sanção. Finaliza,
descrevendo as escolas de estudo que pretendem servir de base para fundamentar e
compreender o Direito.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MONTORO, André Franco. Introdução a Ciência do Direito. 27ª ed., São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2008. (340 M798i)
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 30ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2008.
(340 N135i)
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2003. (340
R288l)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGUIAR, Roberto Armando Ramos de. O que é Justiça: uma abordagem dialética. 5ª ed.,
São Paulo: Alfa-Omega, 1999. (340.1 A282q)
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à Ciência do Direito. 19ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2008. (340.11 D585c)
FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Porto Alegre: Fabris, 1976.
(340.1 F966c)
IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. 4ª ed., Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais,
2004. (340.1 I25l)
KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. 3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
(340.1 K29t)
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito. São Paulo: Brasiliense, 2005. (Coleção primeiros
passos, 62) (340. L992q)
HISTORIA SOCIAL DA AMAZÔNIA: O processo de construção histórica da sociedade
Amazônica a partir de sua inserção no Império Português no Novo Mundo enfatizando as
relações sociais desenvolvidas entre os mais diversos tipos étnicos – índios, negros e
brancos, e sociais homens, mulheres e crianças, observando-se as interações étnicas e
sociais e de trabalho ocorridas entre eles – examinando as múltiplas identidades
amazônicas em suas mediações, trocas e conflitos culturais com suas alteridades,
destacando suas percepções de mundo, lutas sociais, práticas culturais, entre outros
aspectos, que permitem analisar diversidades e diferenças. O contexto de inserção dos
grandes projetos na Amazônia, examinando os conflitos fundiários e os impactos
ambientais na vida das populações locais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALVAREZ, Maria Luzia Miranda; D’INCÃO, Maria Ângela. . A Mulher existe? Uma
contribuição ao estudo da mulher e gênero na Amazônia. Belém: GEPEM, 1995.
(305.409811 A473m)
BEZERRA NETO, José Maia; GUZMAN, Décio de Alencar. Terra Matura: historiografia e
história social na Amazônia. Belém: Paka-Tatu, 2002. (981.1 B574t)
FONTES, Edilza Joana: Contando a história do Pará. Belém: E. Motion, 2003. 3v. (981.15
F683c)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVAREZ, Maria Luzia Miranda. Mulher e modernidade na Amazônia. Belém: UFPA,
1997. (305, 409811 A473m)
COSTA, Maria José Jackson. Sociologia na Amazônia: debates teóricos e experiência de
pesquisas. Belém: UFPA, 2001. (301.09811 C837s)
MARTINS, José de Souza. Fronteira: a degradação do outro nos confins do humano. São
Paulo: HUCITEC, 1997. (306 M386f)
NEVES, Fernando Arthur: LIMA, Maria Roseane. Faces da história da Amazônia. Belém:
Paka-Tatu, 2006. (981.1 N518f)
WEINSTEIN, Bárbara. A borracha na Amazônia: expansão e decadência 1850-1920. São
Paulo: HUCITEC, 1993. (330.9811 W424b)
CONHECIMENTO E MÉTODO: Discute os métodos e as estratégias de estudo e
aprendizagem, contempla as dinâmicas de leitura e as normas técnicas para elaboração de
trabalhos acadêmicos como resumo, fichamento, resenha, e artigo científico, contribuindo
para a compreensão da ciência e da construção do conhecimento e de suas abordagens
metodológicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
KOCHE, José Carlos. Fundamentos da metodologia científica. 25ª ed. Petrópolis:
Vozes, 2008. (001.42 K76f)
MEDEIROS, João Bosco. Redação científica: a prática de fichamentos, resumos,
resenhas. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. (808.0469 M488r)
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23ª ed. São Paulo:
Cortez, 2007. (001. 42 S498m)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BARROS, Aidil Jesus Paes de; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Fundamentos de
metodologia: um guia para iniciação científica. 2ª ed., São Paulo: Makron Books, 2004.
(001.42 B277f)
CARVALHO, Maria Cecília M. de. (Org.) Construindo o saber: metodologia cientifica,
fundamentos e técnicas. 14ª ed., São Paulo: Papirus, 2003. (001.42 C 331c)
CERVO, Amado Luiz; BERVIAN, Pedro A. Metodologia científica: para o uso dos
estudantes universitários. 6. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2007. (001.42 C419m).
DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. São Paulo: Atlas, 1991. (001. 42
D383i)
MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica para o curso de direito. 2ª ed.,
São Paulo: Atlas, 2001. (001.42 M321m)
2º SEMESTRE
EMENTAS
FUNDAMENTOS DA FILOSOFIA: A disciplina faz preliminarmente uma articulação
especial entre os ensinamentos da Filosofia Geral com a Filosofia Jurídica. Propõe estudos
sistemáticos acerca do pensamento lógico e da lógica jurídica. Analisa a problemática geral
do conhecimento através da Gnosiologia para, posteriormente, examinar uma
epistemologia jurídica. Destaca os pressupostos filosóficos do agir humano pautado na
Ética. Reflete temas, problemas e Teoria da Filosofia do Direito, bem como os campos e os
novos desafios da Filosofia Jurídica à formação acadêmica dos operadores do Direito em
nossa sociedade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do Direito: Uma crítica à verdade na ética e na
ciência. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 14 ª ed., São Paulo: Ática, 2003.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução
à filosofia. 3ª ed., São Paulo: Moderna, 2003. (107 A662f)
DUSSEL, Enrique. Ética da libertação: na idade da globalização e da exclusão. 3ª ed.,
Petrópolis: Vozes, 2007. (170 D974e)
HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2ª ed., Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. 2v. (340.2 H114d)
HART, Herbert L A. O conceito de Direito. 5ª ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian,
2007. (340 H325c)
MORRISON, Wayne. Filosofia do direito: Dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo:
Martins Fontes, 2006.
PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO: A Psicologia enquanto ciência e profissão, e suas
áreas de atuação. A interface Direito e Psicologia. A especificidade da Psicologia no
contexto jurídico, na busca da construção da cidadania. A Psicologia Jurídica e sua
atuação nas questões pertinentes a criança e adolescente em situação de risco,
adolescente em conflito com a lei, família, guarda, adoção, violência contra a mulher, idoso.
Noções de psicopatologia e de psicologia criminal. Perícia psicológica. Avaliação
psicológica no contexto jurídico e a elaboração de parecer psicológico e laudo psicológico.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
CAIRES. Maria Adelaide de Freitas. Psicologia Jurídica: implicações conceituais e
aplicações práticas. São Paulo: Ed. Vetor. 2003.
BOCK, A & FURTADO, O & TEIXEIRA. Psicologias: uma introdução ao Estudo da
Psicologia. Edit. Saraiva, 13ª ed., 2002. “Educação para o desenvolvimento da Amazônia.”
Página 22 de 22
CARVALHO, Maria Cristina Neiva de; MIRANDA, Vera Regina. Psicologia Jurídica –
Temas de Aplicação. Curitiba: Juruá Editora, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CRUZ, Roberto, Moraes; MACIEL, Saidy Karolin e RAMIREZ, Dario Cunha (org.). O
trabalho do psicólogo no campo jurídico. São Paulo: Casa do psicólogo, 2005.
GONÇALVES, Hebe Signorini & BRANDÃO, Eduardo Ponte. Psicologia Jurídica no
Brasil. 2ª ed., Nau. 2010.
ROVINSKI, Sônia Liane Reichert. Fundamentos da Perícia Psicológica Forense. São
Paulo, Vetor Editora, 2003.
SILVA, Denise Maria Perissini da Silva. Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro.
São Paulo, Casa do Psicólogo, 2003.
FIORELLI, José Osmir e MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia Jurídica. São
Paulo: Editora Atlas, 2008.
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL: A disciplina tem finalidade propedêutica ao Direito
Civil, com caráter instrumental em relação aos conteúdos futuros. No presente semestre,
deverão ser estudados os principais elementos jurídicos concernentes às pessoas físicas e
jurídicas, entes despersonalizados, direitos de personalidade, domicílio, bens, fatos
jurídicos, negócios jurídicos e seus defeitos, nulidade e anulabilidade dos negócios
jurídicos, prescrição e decadência e meios de prova.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do direito civil. 25. ed.
São Paulo: Saraiva, 2008. V.1 e 2 (342.1 D585)
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. 10.
ed. São Paulo: Saraiva, 2008. V.1. (342.1 G135n)
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. V.1. (342.1 V454d)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de Direito Civil. 5ª ed., São Paulo: Nelpa,
2008. 2v.
FARIAS, Cristiano Chaves de (Organizador). Leituras Complementares de Direito Civil.
2ª ed., Salvador: Jus PODIVM, 2009.
FIUZA, Ricardo. Novo Código Civil comentado. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006.
(342.10981 F565n)
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. V. I a VI. 2ª ed., Campinas: Bookseller,
2000.
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. 24ª ed., v. 1 Rio de Janeiro: Forense,
2011.
ANTROPOLOGIA: Oferecer material analítico sobre questões temáticas da Antropologia,
suas bases filosóficas, metodológicas e teóricas. Oportunizar reflexões acerca da
problemática da diversidade cultural, buscando estimular o exercício do estranhamento, o
olhar relativista e o exercício da alteridade no trato de questões jurídicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GEERTZ, Clifford. O Saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. 10ª ed.,
Petrópolis: Vozes, 2008. (306 G298s)
LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. 20ª ed., São Paulo: Brasiliense, 2008.
(306 L314a)
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 22ª ed., Rio de Janeiro:
Zahar, 2008. (306 L318c)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DAMATTA, Roberto. Relativizando: uma introdução à antropologia social. 6ª ed.,
Petrópolis: Vozes, 2000. (306 D155r)
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 35ª ed., Petrópolis: Vozes,
2008. (341.5 F762v)
GEERTZ, Cliford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC,1989. (306.01 G298i)
LEVI-STRAUSS, Claude. O pensamento selvagem. 8ª ed., Campinas: Papirus, 2008.
(572 L664p)
MELLO, Luiz Gonzaga de. Antropologia cultural: iniciação, teoria e temas. 15ª ed.,
Petrópolis: Vozes, 2008. (306 M527a)
TEORIA GERAL DO PROCESSO: Entendimento das noções introdutórias da
compreensão da importância da disciplina de teoria geral do processo civil, bem como o
desenvolvimento do raciocínio lógico para a solução de problemas com base nos
princípios, aplicando os conhecimentos gerais dos atos processuais, detecção de vícios
processuais e solução de problemas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 14ª ed., Rio de Janeiro:
Forense, 2011.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Candido Rangel; GRINOVER, Ada
Pellegrini. Teoria Geral do Processo. 27ª ed., São Paulo: Malheiros, 2011.
MARINONI, Luiz Guilherme. Teoria geral do processo. 5ª ed., São Paulo: RT, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARNEIRO, Athos Gusmão. Jurisdição e competência. 17ª ed., São Paulo: Saraiva,
2010.
CAPPELLETTI, Mauro. GART, Briant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie
Nortfleet. Porto Alegre: Julio Fabris, 2002.
DINAMARCO, Candido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14ª ed., São Paulo:
Malheiros, 2009.
FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2005. (v.1
– 4ª ed., 2008; V.2 – 4.ed. 2009)
GOMES, Fábio; SILVA, Ovídio A. Batista. Teoria Geral do Processo Civil. 6ª ed., São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
DIREITO CONSTITUCIONAL I: Apresenta a teoria do Direito Constitucional, abrangendo o
constitucionalismo moderno, a constituição e sua interpretação, o controle de
constitucionalidade e os direitos fundamentais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 5ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2003.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de janeiro: Forense, 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 34ª ed., São Paulo:
Malheiros, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROS, Sérgio Resende de. Direitos Humanos: paradoxo da civilização. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26ª ed., São Paulo: Malheiros,
2011.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed.,
Coimbra: Almedina, 2003.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 37ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2011.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 7ª ed., São Paulo:
Malheiros, 2009.
INTRODUÇÃO AO DIREITO II: Analisa a relação jurídica, seu conceito e formação.
Também estuda os elementos do direito subjetivo, suas definições e situações subjetivas,
buscando compreender acerca da natureza do direito subjetivo a partir das principais
teorias relativas ao tema, bem como detalha suas classificações, avançando no estudo
sobre aquisição, modificação e extinção dos direitos subjetivos. Aborda o dever jurídico,
com suas definições e espécies, refletindo quanto à relação entre dever jurídico e
efetividade do Direito, aprofundando o liame entre a não efetivação de direitos e as
condições típicas da Amazônia. Por fim, descreve a integração e a interpretação do Direito
e os aspectos relevantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
caracterizando os elementos de interpretação do Direito, e discutindo sobre os princípios
jurídicos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do Direito. 34ª ed., Rio de Janeiro: Forense,
2012.
NUNES, Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do Direito. 6ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2005.
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de Direito Civil. 4.ed. v.1. São Paulo:
Nelpa, 2007.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão,
dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: vol. 1, parte geral, 9. ed. São
Paulo, Saraiva, 2011.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. 19.ed. Rio de Janeiro,
Forense, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 17 ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
3º SEMESTRE
EMENTAS
DIREITO PENAL I: Apresenta os fundamentos, fins e objetivos do Direito Penal, bem como
sua evolução no Estado Democrático de Direito. Contextualiza os denominados Princípios
informadores do Direito Penal, com destaque para a dignidade humana. Teoriza a respeito
da norma penal e suas fontes. Discute sobre a aplicação da Lei penal, no tempo e no
espaço. Propõe uma teoria do delito e abrange estudos direcionados ao fato típico, à
ilicitude e à culpabilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: parte geral. 4ª ed., São Paulo:
Saraiva, 1997. V.1. (341.501 B624m)
COSTA, Elder Lisboa Ferreira da. Direito Criminal Constitucional. Uma Visão Sociológica e
Humanística. Arts 1º ao 120. Belém: Pakatatu, 2012.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 10ª ed., Rio de Janeiro: Impetus,
2008. V.1. (341.5 G791e)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
3v. (341.5 C2141c)
COSTA JÚNIOR, Paulo José. Curso de Direito Penal. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 1992.
(341.5 C837c)
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal brasileiro. Parte geral. 8ª ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008. V.1. (341.50981 P896c)
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal: de acordo com a Lei nº
7.209, de 11/07/84 e com a Constituição de 88. 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008. (341.5
T649p).
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro. 7ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. (341.5 Z17m)
DIREITO CONSTITUCIONAL II: Apresenta a estrutura e o funcionamento do Estado
brasileiro, a partir da leitura e da interpretação da Constituição Federal, abrangendo os
seguintes temas: Federação, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a Ordem
Econômica e Social na Constituição de 1988.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 23ª ed., São Paulo: Atlas, 2008. (341.2
M827d)
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo. 31ª ed., São Paulo:
Malheiros, 2008. (341.2 S586c)
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 6ª ed., São Paulo: Saraiva,
2008 (341.2 T291c)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CENEVIVA, Walter. Direito Constitucional Brasileiro. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003.
(341.20981 C395d)
DINIZ, Maria Helena. Norma Constitucional e seus efeitos. 7ª ed., São Paulo: Saraiva,
2006. (341.2 D585n)
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 34ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2008. (341.2 F383c)
MORAES, Alexandre de. Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais. 2ª ed.,
São Paulo: Atlas, 2003. (341.2 M827j)
MOTTA, Silvio; BARCHET, Gustavo. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro,
Campus, 2007. (341.2 M921c)
DIREITO CIVIL - DAS OBRIGAÇÕES: A disciplina visa o estudo sistemático e lógico da
Teoria Geral das Obrigações, analisando as condutas dos indivíduos em suas relações
particulares. Destaca-se, além do importante papel econômico das relações obrigacionais,
sua frequência, e de que forma influenciam a sociedade na região amazônica. Busca-se
fornecer noções de Obrigações quanto às fontes, classificação, efeitos, garantias,
transmissão, adimplemento e inadimplemento, e suas respectivas consequências. Para
tanto, ter-se-á como principal parâmetro a doutrina nacional e legislação constante no
Código Civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 28ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
7v. (342.1 D585c)
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil. 10ª
ed., São Paulo: Saraiva, 2008. V.2. (342.1 G135n)
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 8ª ed., São Paulo: Atlas, 2008. V.1. (342.1 V454d)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil. 5ª ed., São Paulo: Nelpa,
2008. V.2. (342.1 D746c)
FIUZA, Ricardo, coord. Novo Código Civil Comentado. 5ª ed., São Paulo: Saraiva 2006.
(342.10981 F565n)
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Obrigações. 33ª
ed., São Paulo: Saraiva, 2007. V.4. (342.1 M775c)
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações. 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007.
(342.14 R627d)
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Das Obrigações. 30ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.
V.2. (342.1 R696d)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I: Apresenta conceitos como ―cognição, ―questão‖, estudo
do objeto do processo e questões processuais preliminares e de mérito. Discute sobre atos
processuais, com divisão dos atos das partes, atos do juiz e atos do escrivão, e, como
decorrência lógica destaca as formas processuais e a teoria das nulidades, com a
diferenciação entre os tipos de vícios dos atos processuais, a possibilidade ou não
convalidação dos atos e um estudo mais específico das regras e dos princípios que
informam a teoria das nulidades. Estuda a elaboração da petição inicial e a resposta do
réu.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freiras. Lições de Direito Processual Civil. 18ª ed., Rio de Janeiro:
Lúmen Júris 2008. 3v. (341.46 S172l)
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 10ª ed., Salvador:
Juspodivm, 2008. V.1 e 2. (341.46 D556c)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 49ª ed., Rio de
Janeiro: Forense, 2008. 3v. (341.46 T388c)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. 2ª ed.,
São Paulo: Saraiva, 2008.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 19ª ed., São Paulo: Saraiva,
2008. V.1 e 2. (341.46 G791d)
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. 7ª ed.,
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. V.2. (341.46 M339c)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil
comentado e legislação extravagante. 9ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
(341.460981 N456c)
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Manual de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008. (341.46 R696m)
DIREITO INTERNACIONAL: Oferece diretrizes sobre as fontes do direito estrangeiro,
ministrando conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade
internacional, fornecendo estratégias para solução de problemas que transcendem o
interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal. Fundamental também é dar
informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica
internacional. O fornecimento de elementos de análise e compreensão possibilitarão
resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e
tratados internacionais pertinentes.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
JO, Hee Moon. Introdução ao Direito Internacional. LTR, 2ª ed., 2004.
MAZZOLI, Valério de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 2ª ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2007.
REZEK, José Francisco. Curso de Direito Internacional Público. Ed. Saraiva, São Paulo,
2006.
BIBLIOGRÁFIA COMPLEMENTAR:
FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Na vivência do Direito Internacional. Belém:
CEJUP, 1987. (341.2 F825o)
______________________________. Tratados Internacionais. São Paulo: LTr, 1999.
(341.124 F825t)
MATTOS, Aderbal Meira. Direito e relações internacionais. Belém: Ed. CESUPA, 2003.
(341.6 N257f).
SOARES, Guido Fernandes Silva. Direito Internacional do meio ambiente: emergência,
obrigações e responsabilidade. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2003. (341. 347 S676d)
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos
Humanos, vol. I. 1ª ed., Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997.
HERMENÊUTICA JURÍDICA: A presente disciplina visa o conhecimento e apreensão de
elementos justificadores da superação do modelo hermenêutico-juspositivista e, num
segundo momento, pretende alcançar a compreensão da hermenêutica filosófica de
Gadamer, e as teorias de hermenêutica jurídica baseadas nas teorias de Dworkin e Alexy.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ATIENZA, Manuel. As Razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3ª ed. São
Paulo: Landy, 2003.
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica: a teoria do discurso racional como
teoria da justificação Jurídica. 2ª ed. São Paulo: Landy, 2008. (340.13 A384t)
DWORKIN, Ronald. O Império do direito. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. (340.1
D993i)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALEXY, Robert.Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo, Landy, 2006.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília. Polis, 1990. (340.11 B663t)
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação: uma
contribuição ao estudo do direito. 3ª ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2003. (340.326
C172h)
DUSSEL, Enrique. Ética da Libertação: São Paulo: Vozes, 2007.
PERELMAN, Chaïm e OLBRECHTS-TITECA, Lucie. Tratado da argumentação: a nova
retórica. São Paulo: Martins Fontes, 2005. (168 P437t)
4º SEMESTRE
EMENTAS
DIREITO PENAL II: Apresenta o funcionamento do sistema de pena disciplinado pelo
Código Penal brasileiro, destacado os institutos que regem a punição com vistas à
recuperação e ressocialização dos apenados. Discute a ação Penal, nas suas diversas
expressões e finaliza o estudo abordando a extinção da punibilidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal: parte geral. 4ª ed., São Paulo:
Saraiva, 1997. V.1. (341.501 B624m)
COSTA, Elder Lisboa Ferreira da. Direito Criminal Constitucional. Uma Visão
Sociológica e Humanística. Arts 1º ao 120. Belém: Pakatatu, 2012.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral. 10. ed., Rio de Janeiro: Impetus,
2008. V.1. (341.5 G791e)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 8. ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
3v. (341.5 C2141c)
COSTA JÚNIOR, Paulo José. Curso de Direito Penal. 2. ed., São Paulo: Saraiva, 1992.
(341.5 C837c)
PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal brasileiro. Parte geral. 8ª ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2008. V.1. (341.50981 P896c)
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal: de acordo com a Lei nº
7.209, de 11/07/84 e com a Constituição de 88. 5. ed., São Paulo: Saraiva, 2008. (341.5
T649p)
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. (341.5 Z17m)
DIREITO CIVIL – CONTRATOS: A disciplina propõe o estudo e pesquisa dos fundamentos
e pressupostos lógicos da Teoria Geral das Obrigações e modalidades contratuais, como
instrumento de desenvolvimento social, econômico e jurídico, principal meio de circulação
de riquezas, numa abordagem regionalizada que explora desde a sua formação,
interpretação, princípios, garantias, efeitos, terminologias de sua extinção e as principais
modalidades contratuais previstas pelo Código Civil Brasileiro como os contratos de
compra e venda, doação, locação, empréstimo, prestação de serviço e empreitada,
mandato, transporte, seguro e fiança.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. vol. 3., São Paulo: Saraiva, 2008.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo; GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil:
Contratos - Teoria Geral, v. 4 - Tomo 1. São Paulo: Saraiva, 2010.
VENOSA, Silvio de S. Direito Civil. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos
Contratos, v. 2. São Paulo: Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FIÚZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Código Civil Comentado. São Paulo:
Saraiva, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Contratos e Atos Unilaterais. São
Paulo: Saraiva, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Contratos, v. 3. Rio de
Janeiro: Forense, 2008.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie, v. 3.
São Paulo: Método, 2007.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II: A disciplina é voltada ao estudo da parte final do
processo de conhecimento, com a análise do procedimento comum ordinário em primeiro
grau de jurisdição, além de abordar o rito sumário e os juizados especiais. Seu objetivo
primeiro é o de sistematizar os institutos que compõem e dão forma ao procedimento
comum pelo rito ordinário, com a análise dinâmica e sequenciada dos mesmos, inclusive
com a análise dos princípios aplicáveis a cada momento procedimental. Em um segundo
momento, o curso segue para análise do procedimento comum pelo rito sumário e ainda do
procedimento especial dos juizados especiais, tendo como premissa os conceitos já
firmados no estudo do procedimento comum ordinário, ressaltando de forma consistente as
particularidades e singularidades dos procedimentos em análise.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 14ª ed., revista e
atualizada. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. (341.46 C172l).
DIDIER JÚNIOR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Salvador: Juspodivm, 2007.
(341.46 C172l).
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR.
ARRUDA, Alvim. Manual de Processo Civil. V II. São Paulo: Revista dos Tribunais,
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. São
Paulo: Saraiva, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio cruz. Manual do processo de
conhecimento. 5ª ed. São Pulo: Revista dos Tribunais, 2006.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Elementos do Direito Processual Civil. São Paulo:
Revista dos Tribunais,
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. Vol. II. São
Paulo: Saraiva.
DIREITO ADMINISTRATIVO I: A disciplina aborda os institutos de Direito Administrativo
que podem ser adotados em discussões de voltadas para a organização estatal, em seus
diversos aspectos, em especial ato, agentes e processos administrativos.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20ª ed., Rio de
Janeiro, Lúmen Júris, 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª ed., São Paulo: Atlas, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 34ª ed., São Paulo:
Malheiros, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 16ª ed., Rio de
Janeiro: Impetus, 2008.
CAL, Arianne Brito Rodrigues. As agências reguladoras no direito brasileiro. Rio de
Janeiro, Renovar, 2003.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo ordenador. 1ª ed., 3ª tiragem, São Paulo:
Malheiros, 2003.
DIREITOS HUMANOS: A presente disciplina tem por escopo apresentar a evolução
histórico-normativa dos direitos humanos, a fim de permitir uma compreensão harmônica
da teoria geral dos direitos humanos e seu fundamento, revelado pelo princípio da
dignidade da pessoa humana. A partir desse prisma, permite ao discente discutir o tema da
universalidade dos direitos humanos em contrapartida ao multiculturalismo. O alcance do
conhecimento na área é fortalecido pela realização de seminários para debater temas de
direitos humanos voltados às áreas de vida, liberdade, igualdade, saúde e educação.
Propicia, ainda, a compreensão do sistema de proteção internacional dos direitos humanos,
especialmente do sistema interamericano. A realização dos direitos humanos no Brasil é
vista pelo prisma da compreensão do modelo constitucional construído para incorporação
dos diplomas normativos internacionais de que o Brasil seja parte, o status normativo a
eles conferido e quais as conseqüências jurídicas advindas das decisões das Cortes
Internacionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 6ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2008. (341.27 C737a)
PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. 6ª ed.,
Porto Alegra: Livraria do Advogado, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudos
Constitucionais. 1993.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 1ª ed., Rio de Janeiro, Campus, 1992. (323.4
B663e)
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente. 2ª ed., São Paulo: LTr, 2010.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direito Humanos fundamentais. São Paulo:
Saraiva, 2008.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos
arts. 1º ao 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência.
8ª ed. São Paulo: Atlas, 2007. (341.27 M827d).
DIREITO DAS ATIVIDADES FORENSES: Direitos e deveres do advogado e do estagiário,
a importância da sociedade de advogados, e as responsabilidades resultantes do exercício
profissional. Modos de remuneração profissional dos advogados, incompatibilidades e
impedimentos impostos pela legislação. Infrações disciplinares e sanções correlatas;
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; importância institucional da OAB; forma de eleição e
os mandatos dos advogados eleitos para cargos diretivos. Garantias, prerrogativas e
vedações dos membros do Ministério Público e da Magistratura conforme suas Leis
Orgânicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AZEVEDO, Flavio Olímpio de. Ética e Estatuto da Advocacia. São Paulo: Juarez de
Oliveira.
BARBOSA, Rui. O dever do advogado. 1º ed., São Paulo: Martin Claret, 2007.
LOBO, Paulo Luiz Neto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 4ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. (341.415L799c)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Lei n° 8.906 de 04/07/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB. 9º ed. 2002. (341.415
B823e)
Lei Orgânica da Magistratura Nacional. - Lei complementar n° 35 de 14/03/1979.
Lei Orgânica do Ministério Público - Lei n° 8.625 de 12/02/1993. (341.4130981 B823l)
5º SEMESTRE
EMENTAS
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL: A disciplina visa teorizar a
responsabilidade civil, possibilitando a reflexão crítica sobre seus institutos além da
consciência de ser uma disciplina em constante (re)construção. O estudo se valerá da
compreensão normativa e principiológica de suas espécies sob a recente ótica civilista,
tendendo-se a enfatizar a regionalização. Os elementos conduta, dano e nexo de
causalidade serão avaliados individual e conjuntamente. Importante enfoque será dado à
Teoria do Risco como evolução da responsabilidade, no sentido de priorizar a vítima da
reparação, além de outras cláusulas de responsabilidade civil objetiva, previstas em lei. A
natureza da reparação e sua importância, e as hipóteses de exclusão de responsabilidade
também serão alvo de diagnósticos fundamentados em casos concretos de constante
ocorrência na Amazônia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas,
2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo: Atlas. [v. IV]
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. São Paulo: RENOVAR.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva.
[v. VII].
RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense.
STOCCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil – com comentários ao Código Civil de
2002. São Paulo: RT.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 4.ed. São
Paulo: Método, 2009. V.2.
DIREITO PENAL III: A disciplina objetiva o estudo dos tipos penais inseridos na Parte
Especial do Código Penal brasileiro, mais especificamente os crimes contra a pessoa e
contra o patrimônio, realizando-se a investigação pormenorizada desses delitos por
intermédio da leitura e compreensão do texto legal, análise da jurisprudência e discussão
da doutrina nacional e estrangeira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial 11ª ed., v. II,III
São Paulo: Saraiva, 2007. (341.5 B624t).
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 7ª ed., V II São Paulo:
Saraiva, 2007. (34. 5 C241C)
GRECCO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte especial. 10ª ed., v. II. Rio de Janeiro:
Impetus, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raul. Crime organizado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1995. (341.55611 G633c)
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra a pessoa 4ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2001. (341.566 G635d)
MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro. Anotações às disposições criminais da Lei
9.613/98. 1ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Especial. 25ª ed., v. II. São
Paulo: Atlas, 2007. (341.5 m671m)
PRADO, Luis Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. 8ª ed., V. II e III.
São Paulo: RT, 2008. (341.50981 P896c)
DIREITO TRIBUTÁRIO I: A disciplina abordará a temática relativa às Finanças Públicas,
com ênfase na atividade financeira do Estado, detalhando-se os aspectos relativos às
Despesas Públicas, Princípios Orçamentários, Receitas Públicas, bem como, sobre as leis
orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual). O último capítulo está voltado à introdução ao estudo do Direito Tributário.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de Direito Tributário. 6º ed. (rev.. e
atual.) São Paulo: Impetus, 2008.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 29ª ed., São Paulo: Malheiros,
2008. (341.39 H254d)
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Atlas. 16ª ed., 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 16ª ed., Rio de Janeiro:
Forense, 2006. (341.38 B183u)
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 9ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2002.
ROSA JÚNIOR, Emygdio F. da. Manual de Direito Financeiro & Direito Tributário. 20ª
ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2007. (341.38 R788m)
MARTINS, Ives Gandra. Comentários ao Código Tributário Nacional. 4ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2006. (341.390981 M386c)
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro & Tributário. 14ª ed., São Paulo:
Renovar, 2007. (341. 38 T693c)
DIREITO ADMINISTRATIVO II: A disciplina aborda os institutos de Direito Administrativo
que podem ser adotados em discussões de voltadas para os processos administrativos e
judiciais especialmente aqueles relacionados às contratações públicas e os mecanismos de
intervenção e controle do Estado nas diversas formas admitidas em âmbito administrativo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 20ª ed., Rio de
Janeiro, Lúmen Júris, 2008.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª ed., São Paulo: Atlas, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 34ª ed., São Paulo:
Malheiros, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. 16ª ed., Rio de
Janeiro: Impetus, 2008.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito administrativo. 25ª ed., São
Paulo: Malheiros, 2008.
CAL, Arianne Brito Rodrigues. As agências reguladoras no direito brasileiro. Rio de
Janeiro, Renovar, 2003.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 2ª ed. São Paulo: araiva, 2006.
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo ordenador. 1ª ed. 3ª tiragem. São Paulo:
Malheiros, 2003.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III: A disciplina é voltada ao modulo processual referente à
teoria dos recursos. Seu objetivo primeiro é o de problematizar o princípio constitucional do
duplo grau de jurisdição, no que se refere à sua existência mesma, seus objetivos e seu
modo de concretização. Em um segundo momento, o curso segue para análise dos
diversos recursos em espécie previstos no CPC, avançando até o estudo dos meios extrarecursais de impugnação das decisões judiciais e finalizando com a análise dos incidentes
de uniformização de jurisprudência e de declaração de inconstitucionalidade.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIDIER JÚNIOR. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 9ª ed., Salvador: Juspodivm,
2008. (341.46 C172l).
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. 7ª ed.,
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. V.II. Rio de Janeiro:
Forense, 2008. (341.46 T388c).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. 1º ed.
São Paulo: Saraiva, 2008.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 17º ed. (revista e
atualizada). Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. (341.46 C172l)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. 10º ed. Código de Processo Civil
comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (341 460981 N456c)
ORIONE NETO, Luiz. Recursos Cíveis. 2º ed. São Paulo: Saraiva, 2006. (341.465 O69m)
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Os Agravos no CPC brasileiro. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005. (341.46 W243a)
FORMAÇÃO
CIENTÍFICA
INTERDISCIPLINAR:
Aborda
o
significado
da
interdisciplinaridade frente à fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo.
Propõe, como forma de exercício interdisciplinar, a realização de pesquisa através do
método do estudo de caso sobre tópicos eletivos de disciplinas já cursadas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FAZENDA, Ivani. Interdisciplinaridade: qual é o sentido? São Paulo: Paulus, 2003.
MONDARDO, Dilsa; ALVES, Elizete Lanzoni; SANTOS, Sidney Francisco Reis dos (Org.)
O ensino jurídico interdisciplinar: um novo horizonte para o Direito. Florianópolis:
OAB/SC Editora, 2005.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Sociologia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
(Coleção Saberes do Direito. Nº 63).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECKER, Howard Saul. Falando da sociedade: ensaios sobre diferentes maneiras de
representar o social. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lilia Moritz (ORGS.). Agenda brasileira: temas de uma
sociedade em mudança. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
KANT, Roberto; EILBAUM, Lucía; PIRES, Lênin (ORGS.). Burocracias, diretos e
conflitos: pesquisas comparadas em antropologia do Direito. Rio de Janeiro:
Garamond, 2011. (Coleção: direitos, conflitos e segurança pública).
__________________________________________________ Conflitos, direitos e
moralidades em perspectiva comparada – Vol. I e II. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
(Coleção: direitos, conflitos e segurança pública).
LIMA, Antonio Carlos de Souza (Coord.). Antropologia e Direito: temas antropológicos
para estudos jurídicos. Rio de Janeiro/Brasília: Contra Capa/LACED/ABA, 2012.
6º SEMESTRE
DIREITO CIVIL - DAS COISAS: A disciplina refere-se ao estudo do ramo do Direito Civil:
Direitos Reais, estabelecendo ampla análise legal, doutrinária, jurisprudencial e costumeira.
O Direito Real (Posse e Propriedade) enquanto fenômeno jurídico. Posse com seus
caracteres fundamentais, conceito, elementos, seus efeitos e perda. Propriedade, seus
elementos, conceito natureza jurídica, propriedade móvel e imóvel, aquisição e perda,
direito de vizinhança com suas peculiaridades. Direitos reais sobre coisa alheia e de
garantia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Direito das Coisas. V. 4. 23ª ed.,
v. 4., São Paulo: Saraiva, 2008. (342.1 d585C)
FIUZA, Ricardo (Coord.). Novo Código Civil comentado. 13ª ed., São Paulo: Saraiva,
2008. (341,10981 F565m)
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direitos reais. 8ª ed., v. 5. São Paulo: Atlas, 2008. (342 1
V464d)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006. (342.
10981 D585d)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 5º vol. V.3 e 4. São Paulo: Saraiva,
2005. (342.1 G635d)
GOMES, Orlando. Direitos Reais. (atualizado por Humberto Theodoro Júnior) 19º ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2004. (342.12 G633d)
PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. V. 4. 19ª ed., 2007. (342.1 P436i)
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. V. 5. 28ª ed., São Paulo: Atlas, 2007. (342 1R696d)
DIREITO PENAL IV: Estudar e analisar a parte especial do Código penal referente aos
seguintes tópicos: Crimes contra a liberdade sexual, crimes contra a família, crimes contra
incolumidade pública; crimes contra a paz pública; crimes contra a administração pública;
Leis penais especiais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial 11ª ed., v. II,III
São Paulo: Saraiva, 2007. (341.5 B624t)
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Especial. 7ª ed., V II São Paulo:
Saraiva, 2007. (34. 5 C241C)
GRECCO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte especial. 10ª ed., v. II. Rio de Janeiro:
Impetus, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raul. Crime organizado. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1995. (341.55611 G633c).
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra a pessoa 4ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2001.(341.566 G635d).
MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro. Anotações às disposições criminais da Lei
9.613/98. 1ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Especial. 25ª ed., v. II. São
Paulo: Atlas, 2007. (341.5 m671m)
PRADO, Luis Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. 8ª ed., V. II e III.
São Paulo: RT, 2008. (341.50981 P896c)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV: Conhecimento acerca da teoria geral da execução,
situando o aluno nas diferenças procedimentais do cumprimento de sentença, bem como
do Processo de Execução, desenvolvendo atividades de teoria e prática sobre as diversas
espécies de execução, no âmbito ordinário e das execuções especiais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FUX, Luiz. O novo processo de execução. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. 2ª ed., Curso de Processo Civil.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 25ª ed., v. II. Rio de
Janeiro: Forense, 2008. (341.46 T388c)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 11ª ed., (revista, ampliada e atualizada). São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (341.465. A848m)
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. 1ª ed.,
São Paulo: Saraiva, 2008.
CAMARA, Alexandre Freitas. Licoes de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro:Lumen
Juris, 2008.
GRECCO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 19ª ed.
São
Paulo:Saraiva, 2008. (341.46 G791d)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. 10ª ed., Código de Processo Civil
comentado e legislação extravagante. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
(341.460981 N456c)
SILVA, Ovídio Batista. Curso de Processo Civil. 3º vol., 6ª ed., São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2008. (341.46 S586c)
DIREITO TRIBUTÁRIO II: O conhecimento da disciplina exige o estudo do sistema
tributário nacional, dentre os tópicos: princípios constitucionais tributários, competência
tributária, imunidades. Deve o aluno dominar o conhecimento sobre obrigação tributária,
dentre os tópicos sujeitos da obrigação, fato gerador, responsabilidade tributária. E, por fim
conhecimento das normas referentes ao crédito tributário, incluindo sua constituição,
suspensão, extinção e exclusão.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de Direito Tributário. 6ª ed., (rev.. e
atual.) São Paulo: Impetus, 2008.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 29ª ed., São Paulo: Malheiros,
2008. (341.39 H254d)
ROSA JÚNIOR, Emygdio F. da. Manual de Direito Financeiro & Direito Tributário. 20ª.
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. (341.38 R788m)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVES, Benedito Antonio; GOMES, Sebastião Edílson; AFFONSO, Antonio Geraldo. Lei
de Responsabilidade Fiscal comentada e anotada. 4ª ed., São Paulo: J. de Oliveira,
2002. (341. 39341. A474l)
BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 16ª ed., Rio de Janeiro:
Forense, 2006. (341.38 B183u)
MARTINS, Ives Gandra. Comentários ao Código Tributário Nacional. 4ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2006. (341.390981 M386c)
TOLEDO JR., Flávio. Rossi, Sergio S. Lei de Responsabilidade Fiscal comentada. 3º ed.
São Paulo: NDL, 2005. (344.39344 T649l)
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro & Tributário. 14ª, ed. São Paulo:
Renovar, 2007. (341. 38 T693c)
DIREITO DO CONSUMIDOR: A disciplina refere-se ao estudo do ramo do Direito do
Consumidor, estabelecendo ampla análise legal, doutrinária, jurisprudencial e costumeira.
O Direito do Consumidor enquanto fenômeno jurídico. Da relação de consumo com seus
caracteres fundamentais, conceito, elementos, seus efeitos. Do consumidor, fornecedor de
produto e serviços, produto e serviço, conceito natureza jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GRINOVER, Ada Pelegrini (Org.) Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de
Janeiro: Forense Universitária, 2007.
MARQUES, Cláudia Lima (Org.) Comentário ao Código de Defesa do Consumidor. São
Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2006
NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. 5ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2011.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 8ª ed. São Paulo:
Atlas, 2005.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O Novo
Regime das Relações Contratuais. 4ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
REGO, Nelson Melo de Moraes. Da Boa Fé Objetiva nas Clausulas Gerais de Direito do
Consumidor e outros Estudos Consumeristas. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
SILVEIRA, Reynaldo Andrade da. Práticas Mercantis no Direito do Consumidor.
Curitiba: Juruá, 2004.
DIREITO EMPRESARIAL I: Apresenta uma Teoria Geral do direito empresarial, discutindo
os principais temas relativos à matéria como: sujeitos da atividade empresarial, registro
público de empresas mercantis, obrigações profissionais dos titulares da atividade
empresarial. Estuda aspectos teóricos e práticos do estabelecimento empresarial, bem
como da responsabilidade empresarial, oferecendo uma teoria geral do direito societário e
noções gerais dos tipos societários. Por fim, apresenta as peculiaridades empresariais da
microempresa e da empresa de pequeno porte.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FÁZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 9ª ed., São Paulo: Atlas, 2008.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 31ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007.
(342.2 M386c)
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. V I e II. 26ª ed., São Paulo: Saraiva,
2007. (342.2. R427c)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ALMEIDA, Amador Paes de. Direito De Empresa No Código Civil. São Paulo: Saraiva,
2004.
CAMPINHO, Sérgio. O Direito De Empresa a Luz do Novo Código Civil. 7ª ed., Rio de
Janeiro: Renovar, 2006.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 12º ed. V I, II e III São Paulo:
Saraiva, 2008. (342.2 C672c)
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Empresa e Atuação Empresarial.
São Paulo, Atlas, 2004.
LEP I – LINHA 01 - DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS:
O objetivo da
disciplina é apresentar a teoria dos direitos e garantias constitucionais, abrangendo a
relação entre o Estado e os direitos fundamentais, os mecanismos de integração,
interpretação e aplicabilidade das normas, a irradiação dos direitos fundamentais sobre as
relações privadas, os Direitos de liberdade, os Direitos de igualdade e as ações
constitucionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo:
Saraiva, 2002. (34127 F383d).
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2007. (34127 S245d)
WEIS, Carlos. Direitos Humanos Contemporâneos. São Paulo: Malheiros, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo:
Saraiva, 2001. (34127 C737a).
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: diálogo com o pensamento de
Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. (34112191 L162r)
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança: Ação Popular, Ação Civil Pública,
Mandado de Injunção, Habeas Data. São Paulo: Malheiros, 2007. (34146219 M514m)
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional: Direitos Fundamentais. Coimbra:
Almedina, 1998. (3412 M672m)
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São
Paulo: Max Limonad, 1997. (34112191 P662d)
LEP I – LINHA 02 AÇÕES AFIRMATIVAS NA AMAZÔNIA: A presente disciplina tem por
escopo apresentar a evolução histórico-normativa das ações afirmativas, com ênfase na
compreensão das políticas públicas e seu papel no alcance dos objetivos fundamentais da
República. Alberga, ainda, a análise do conceito de pessoas portadoras de deficiência em
documentos normativos internacionais e qual o plano de atuação nacional para tutela dos
direitos positivados em nosso ordenamento jurídico. Apresenta, ainda, ao discente, a
contextualização das políticas de cotas em universidades, com destaque para análise do
julgamento de leading case na Suprema Corte americana e no Brasil. Introduz o aluno na
compreensão da diferença de gênero, com suas repercussões jurídicas e sociais, bem
como propicia uma visão acerca do tratamento aos povos indígenas, em uma
contextualização com a realidade da região amazônica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Ações Afirmativas. São Paulo: LTR, 2012.
BELLINTANI, Leila Pinheiro. Ação afirmativa e os princípios do Direito. São Paulo:
Lumen Juris, 2006.
PIOVESAN, Flávia. Temas de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Discriminação no trabalho. São Paulo: LTR,
2002.
MELLO, Celso Antonio. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. São Paulo:
Malheiros, 2007.
SARMENTO, Daniel. Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2010.
STECANELA, Nilda. Mulheres e direitos humanos: desfazendo imagens, (re)
construindo identidades. Caxias do Sul: São Miguel, 2009.
7º SEMESTRE
DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: A disciplina refere-se ao estudo do ramo do Direito Civil:
Direito de Família, estabelecendo ampla análise legal, doutrinária, jurisprudencial,
costumeira, social e econômica, além de aspectos filosóficos e históricos. A família
enquanto fenômeno jurídico e social, enfatizando a realidade da família na Região da
Amazônia. Casamento e expressões alternativas de convivência familiar. Relações inter
conjugais e relações paterno-filiais. Regime patrimonial do casamento. Dissolução do
casamento e dissolução da sociedade conjugal. O estatuto jurídico da menoridade.
Institutos assistenciais à família: Tutela e Curatela.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2010.
FIÚZA, Ricardo. Direito Civil – Curso completo. 5ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. – Direito de Família. 7ª ed., V. 6. São Paulo: Atlas,
2006. (342.1 V464d)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CAHALI, Yussef Said. Divórcio e separação 10º ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002. (342. 16272 C132d)
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro – 5ª ed., 7 v., São Paulo: Saraiva,
2007. (342.1 d585C)
GRISARD FILHO, Waldyr. GUARDA COMPARTILHADA: Um novo modelo de
responsabilidade parental. São Paulo: Revista dos Tribunais.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil.- Direito de Família. 35ª ed., v.
5. São Paulo: Saraiva, 2007. (342.1 M775c)
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. 29º V. 6 São Paulo: Saraiva, 2006. (342.1 .R696d)
DIREITO DO TRABALHO I: O Direito do Trabalho I tem como conteúdo a evolução
histórica do trabalho e conseqüentemente do próprio Direito do Trabalho, os fundamentos
e princípios do Direito Internacional do Trabalho e os instrumentos de regulação
internacional. O controle da aplicação das normas trabalhistas pela fiscalização a cargo do
Ministério do Trabalho e Emprego. Trata das relações individuais do trabalho e o contrato
de trabalho, identificando a relação empregatícia em confronto com outros tipos de
prestação de serviço.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2011.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2011.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo. Atlas, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 32ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2011.
CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 5ª. ed. São Paulo. Impetus, 2011.
FERRARI, Irany. História do Trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho.
São Paulo: Ltr, 2002.
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 13ª ed., São Paulo: Atlas, 2011.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 21ª ed., São Paulo: LTr,
2011.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V: A presente disciplina busca traçar os fundamentos
teóricos acerca do processo cautelar, e neste aspecto realizar o estudo da disciplina legal
em torno do procedimento cautelar comum em cotejo com os demais ritos, bem como no
contexto das tutelas de urgência. Propõe a análise pormenorizada dos procedimentos
cautelares nominados, traçando as hipóteses práticas de incidência de cada instituto.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil: cumprimento da sentença, processo de
execução de título executivo extrajudicial, processo cautelar. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2009.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. 7ª ed.,
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. V.IV. Rio de
Janeiro: Forense, 2008. (341.46 T388c)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de Direito Processual Civil. 1ª ed.,
São Paulo: Saraiva, 2008.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 17ª ed., (revista e
atualizada). Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008. (341.46 C172l)
DESTEFENNI, Marcos. Curso de Processo Civil. 1ª ed., São Paulo: Saraiva. 2006,
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. 10ª ed., Código de Processo Civil
comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (341 460981 N456c)
ORIONE NETO, Luiz. Recursos Cíveis. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006. (341.465 O69m)
DIREITO PROCESSUAL PENAL I: A disciplina é voltada ao estudo da parte inicial do
processo penal, tomando como ponto de partida o processo penal constitucional,
analisando sua evolução, princípios e sistemas processuais, com vistas a produzir, nos
discentes, conhecimento que figura como pressuposto a análise dos demais institutos do
processo penal. Após isso, será analisada a investigação criminal em suas diversas
modalidades, assim como a ação penal. Posteriormente, o curso analisará a jurisdição e a
competência, discorrendo, por fim, sobre as medidas cautelares no processo penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3ª ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 16ª ed., São Paulo: Atlas,
2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional; 4ª ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2005.
GRINOVER, Ada Pelegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no
processo penal. 3º ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas. 2ª ed., 2010.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional. V
1. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.
PRADO, Geraldo; MALAN, Diogo Rudge. Processo penal e democracia: estudos em
homenagem aos 20 Anos da Constituição da República de 1988. Rio de janeiro: Lumen
Juris, 2009.
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL: Aprofunda temáticas apresentadas
introdutoriamente nas disciplinas de direito constitucional, especialmente os controles,
difuso e concentrado, de constitucionalidade. A legislação que rege as ações utilizadas no
processo constitucionais são estudas de maneira detalhada e contextualizada (doutrina e
jurisprudência). Os remédios constitucionais são estudados sob o prisma processual,
visando preparar sua utilização no campo prático.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARACHO, Jose Alfredo de Oliveira. Direito Processual Constitucional: aspectos
contemporâneos. 1a. Reimpressao. Belo Horizonte: Editora Forum, 2008.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Processual Constitucional. 4a. Ed. Rev.
Ampl. Sao Paulo: Atlas, 2013.
SIQUEIRA JR. Paulo Hamilton. Direito Processual Constitucional (de acordo com a
reforma do Judiciario). Sao Paulo: Saraiva, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo de Andrade. Direito Processual Constitucional. Belo
Horizonte: Mandamentos, 2001.
DANTAS, Ivo. Novo Processo Constitucional Brasileiro. Curitiba: Juruá, 2010.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo: Malheiros,
2001.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. 3a.
ed., São Paulo: Celso Bastos Editor, 2003.
______. Teoria processual da constituição. 2ª ed. São Paulo: Celso Bastos Editor:
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 2000.
DIREITO EMPRESARIAL II: Apresenta noções sobre os principais tipos societários e
sobre as operações constituídas ente as sociedades empresárias, incluindo operações de
crédito no mercado, com estudo sobre os títulos de créditos (clássicos e modernos), bem
como sobre os contratos mercantis em espécie. Oferece noções sobre o instituto da
propriedade industrial, no direito brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FÁZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. 9ª ed., São Paulo: Atlas, 2008.
(342.2 F287m)
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 31ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007.
(342.2 M386c)
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. V 1 e 2. 27ª ed. São Paulo: Saraiva,
2007 (342.2. R427c).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 12 ed. V 1, 2 e 3. São Paulo:
Saraiva, 2006. (342.2 C672c)
HENTZ, Luiz Antonio Soares. Direito Comercial atual: de acordo com a teoria da
empresa. São Paulo: Saraiva, 2000. (342.2 H528d)
MARTINS, Fran. Contratos e obrigações mercantis. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
(342.24 M386c)
LEP II – LINHA 01 - PROCEDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A disciplina
aborda os institutos do direito Administrativo utilizados em processos administrativos e
judiciais que envolvem as ações da Administração Pública
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21ª ed., São Paulo: Atlas
Editora, 2008.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 19ª ed., Rio de
Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2008.
ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Administrativo Descomplicado. Rio de Janeiro:
Impetus, 2008.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Processo Administrativo Federal. 3ª ed., Rio de
Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2007.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Devido Processo Legal na Administração Pública. São
Paulo: Malheiros, 2006.
HARADA, Kyoshi. Desapropriação - Doutrina e Prática. 7ª ed., São Paulo: Atlas, 2007.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT, 2008.
LEP II – LINHA 02 - DIREITO SOCIOAMBIENTAL NA AMAZÔNIA: Apresenta a evolução
do pensamento socioambiental na região amazônica, aprofundando questões ambientais
dos povos ribeirinhos e das florestas. Discute as políticas públicas e o desenvolvimento
sustentável na região amazônica, bem como a proteção do patrimônio genético e do
conhecimento tradicional. A participação social na gestão ambiente amazônica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
KISHI, Sandra Akemi Shimada (coord). Desafios do Direito Ambiental no Século XXI –
São Paulo: Malheiros, 2005.
SACHS, Ignacy. Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável. 2ª edição. Rio de
Janeiro: Garamond. 2002.
SANTILLI, Juliana. Socioambientalismo e novos Direitos. São Paulo: Fundação
Pierópolis, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRAGA, Rodrigo; SION, Alexandre; BARRETO JUNIOR, Luis Fernando. Amazônia: os
desafios da região sob a perspectiva jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Editora Max Limonad.
1997.
LIMA, André. O Direito para o Brasil Socioambiental. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris
Editor, 2002.
SAMPAIO, José Adércio Leite, WORLD, Chris e NARDY, Afrânio. Princípios de Direito
Ambiental. Belo Horizonte: Del Tey, 2003.
SANTOS, Luzia do Socorro Silva dos. Competências constitucionais ambientais e a
proteção da Amazônia. Belém: Unama, 2009.
8º SEMESTRE
DIREITO CIVIL – SUCESSÕES: A disciplina refere-se ao estudo dos ramos do Direito Civil:
Direito Sucessório, estabelecendo ampla análise legal, doutrinária, jurisprudencial,
costumeira, social e econômica, além de aspectos filosóficos e históricos. A disciplina
abrange a origem, histórico, fundamento e tipos de sucessão, o momento da abertura da
sucessão, a definição de quem são os herdeiros e legatários, trata das principais
características da herança, aceitação, renúncia e herança jacente. No segundo bimestre
analisa-se a petição da herança, a sucessão legítima, quem são os herdeiros necessários,
o direito de representação, a sucessão testamentária e, por fim, inventário e partilha.
BLIBLIOGRAFIA BÀSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro - Direito das Sucessões. 22ª ed.,
V 6 São Paulo: Saraiva, 2008. (342.1 D585c)
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil - Direito das Sucessões – 36ª
ed. Vol. 6. São Paulo: Saraiva, 2008. (342.1 M775c)
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Direito das Sucessões. 8ª ed., V. 7, São Paulo:
Atlas, 2008. (342.1.V464d)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BEVILACQUA, Clóvis. Direito das Sucessões. Ed. Histórica. Rio de Janeiro: Ed. Rio,
1976.
GOMES, Orlando. Sucessões. 14ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007. (342.165 G633s)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro - Vol. VII Direito das Sucessões.
São Paulo: Saraiva 2007.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil. 26ª ed., v. 7. São Paulo: Saraiva, 2006. (342.1 R696d)
DIREITO DO TRABALHO II: A disciplina trata das relações individuais e coletivas do
trabalho e das normas gerais de tutela do trabalho, iniciando pelas formas de remuneração
e salário. Também estuda a jornada de trabalho e os períodos de repouso, bem como os
cálculos trabalhistas. Além do estudo de normas relativas à concessão de férias, seus
efeitos pecuniários, e sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Conclui
apresentando uma teoria geral do direito coletivo do trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2011.
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direito Sindical. 3ª ed., São Paulo: Ltr, 2009.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2011.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 32ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2011.
CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 5ª. ed., São Paulo: Impetus, 2011.
FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Curso de Direito Coletivo do Trabalho. São
Paulo: LTr, 2007.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 29.ed. São Paulo. Atlas, 2013.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 21ª ed., São Paulo: LTr,
2010.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II: A disciplina é voltada ao estudo da parte final do
processo penal, tomando como ponto de partida os meios de prova admitidos em processo
penal, bem como os diversos procedimentos, conforme os crimes a serem julgados, com
vistas a produzir, nos discentes, conhecimento que figura como pressuposto a análise dos
demais institutos do processo penal. Após isso, serão estudadas as formas de
comunicação processual e os atos decisórios.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 3ª ed., São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 16ª ed., São Paulo: Atlas,
2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERNANDES, Antônio Scarance. Processo Penal Constitucional. 5ª ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2007.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2012.
TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal.
São Paulo: Juspodium, 2012.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 15ª edição. São
Paulo: Saraiva, 2012.
PACHECO, Denilson Feitoza. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. Rio de
Janeiroi: Impetus, 2005.
SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR: A disciplina estuda o fenômeno jurídico e termas
jurídicos contemporâneos sob o enfoque interdisciplinar, utilizando o estudo de casos e de
situações-problema, e comunicando os resultados em forma de Seminário Interdisciplinar.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FAZENDA, Ivani. Interdisciplinaridade: qual é o sentido? São Paulo: Paulus, 2003.
MONDARDO, Dilsa; ALVES, Elizete Lanzoni; SANTOS, Sidney Francisco Reis dos (Org.)
O ensino jurídico interdisciplinar: um novo horizonte para o Direito. Florianópolis:
OAB/SC Editora, 2005.
SOARES, Ricardo Maurício Freire. Sociologia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2012.
(Coleção Saberes do Direito. Nº 63).
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BECKER, Howard Saul. Falando da sociedade: ensaios sobre diferentes maneiras de
representar o social. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.
BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lilia Moritz (ORGS.). Um enigma chamado Brasil: 29
intérpretes de um país. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
_____________________________________________ Agenda brasileira: temas de
uma sociedade em mudança. São Paulo: Companhia das Letras, 2011.
Kant, Roberto; EILBAUM, Lucía; Pires, Lênin (Orgs.). Burocracias, diretos e conflitos:
pesquisas comparadas em antropologia do Direito. Rio de Janeiro: Garamond, 2011.
(Coleção: direitos, conflitos e segurança pública).
__________________________________________________ Conflitos, direitos e
moralidades em perspectiva comparada – Vol. I e II. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
(Coleção: direitos, conflitos e segurança pública).
LIMA, Antonio Carlos de Souza (Coord.). Antropologia e Direito: temas antropológicos
para estudos jurídicos. Rio de Janeiro/Brasília: Contra Capa/LACED/ABA, 2012.
FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: Apresenta uma teoria geral do direito
falimentar, detalhando a caracterização da insolvência empresarial, bem como o processo
falimentar, propriamente dito. Aborda sobre a administração da falência, sobre a verificação
e a classificação de crédito, e ainda sobre a liquidação de empresas, incluindo análise
sobre os crimes falimentares. Na segunda parte, a disciplina trata das recuperações judicial
e extrajudicial das empresas, versando obre aspectos teóricos e práticos (processamento).
Almeida, Amador Paes de. Curso de Falência e Recuperação de Empresa. 24ª edição,
revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2012.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas. 1ª edição.
São Paulo: Atlas, 2006.
MAMEDE, Gladston Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo: Atlas, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BEZERRA FILHO, Manoel Justino. Nova Lei de Recuperação e Falências - Comentada 3ª Ed. São Paulo: Rt, 2005.
CASTRO, Carlos Alberto Farracha. Fundamentos do Direito Falimentar – À Luz da Lei
de Recuperação Judicial e Extrajudicial – Revista e Atualizada. 2ª ed. São Paulo:
Juruá, 2005
LOBO, Jorge Joaquim. Da Recuperacão da Empresa No Direito Comparado. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2011.
MACHADO, Rubens Approbato. Comentário à Nova Lei de Falências e Recuperação de
Empresas – Doutrina e Prática. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
COELHO, Fabio Ulhoa. Comentários À Nova Lei de Falências e de Recuperação de
Empresas - 2ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2005.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – PROCESSO CIVIL: Elaboração de peças processuais
sob o rito ordinário que envolvam reparação de danos e a teoria das obrigações. A
disciplina aborda a prática do diálogo processual desde a petição inicial, a sentença, o
recurso, bem, como a execução no processo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARROSO, Darlan; ARAÚJO JUNIOR, Marco Antônio (Coord.). Prática Civil. Vol. 4, 3ª
ed., São Paulo: RT, 2010.
MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Civil. Para graduação e
exame da OAB. São Paulo: Atlas, 2010.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio. Manual de Prática Civil, 6ª
ed., São Paulo: Método, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino. Prática no Processo Civil. 13ª ed., São Paulo: Atlas, 2010.
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2010.
CASELLA, Jose Erasmo. Manual de Prática Forense - Processo Civil. 7ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2008.
HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica: Solução de Dificuldades,
Expressões Latinas. São Paulo: Atlas, 2010.
SOUZA, Josyanne Nazareth de; COLNAGO. Rodrigo. Prática Forense Civil, São Paulo:
Saraiva, 2010.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. 16ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2010.
LEP III – LINHA 01 - PROCESSO E POLÍTICA FISCAL: A disciplina direciona-se à análise
dos fundamentos da relação processual e procedimental que envolve os sujeitos ativo e
passivo tributários, no campo administrativo e no judicial, com enfoque voltado para o
conhecimento das prerrogativas relacionadas ao exercício do Poder de Tributar, em
confronto com as garantias dos administrados. Ainda contempla reflexão sobre os aspectos
econômicos que influenciam a atuação estatal tributante para efeito de definir uma atuação
política fiscal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de direito tributário. 8.ed. São Paulo:
Impetus, 2009
CAMPOS, Dejalma de. Direito Processual Tributário. 9ª ed., São Paulo: Atlas, 2007.
PAULSEN, Leandro. Direito Processual Tributário: processo administrativo fiscal e
execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 5ª ed., Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2009.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
CAIS, Cleide Prevital Li. O processo tributário. 6ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais.
2009.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 24ª ed., São
Paulo: Malheiros, 2008.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30ª ed., Rio de Janeiro: Forense.
2009.
MATTOS E SILVA, Bruno. Execução Fiscal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980,
Interpretada. Doutrina e Jurisprudência. 2ª ed., São Paulo: Atlas, 2008.
LEP III – LINHA 02 - DIREITO DAS RELAÇÕES SOCIAIS NA AMAZÔNIA: A disciplina
aborda os aspectos gerais da Amazônia e do homem na região com a análise da atuação
de pessoas jurídicas (nacionais e internacionais) na Amazônia, das peculiaridades do
trabalho na Amazônia, fatores de distinção de outras modalidades de trabalho praticadas
em outros locais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente. 2ª ed., São Paulo: LTr,
2010.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Relações de trabalho na Pan-Amazônia: a
circulação de trabalhadores. São Paulo: LTr, 1996.
SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira. História econômica da Amazônia. São Paulo: T. A.
Queiroz, 1980.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Direito sindical: análise do modelo brasileiro de
relações coletivas de trabalho à luz do direito comparado. São Paulo: LTr, 2000.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa (coord.). Presente e futuro das relações de
trabalho (estudos em homenagem ao Prof. Rberto Araújo de Oliveira Santos). São
Paulo: LTr, 2000.
__________. Trabalho na Amazônia: a questão dos imigrantes. Belém, UNAMA, 2006
MENDES, Armando Dias. A invenção da Amazônia. Belém: UFPa, 1974.
SANTOS, Roberto Araújo de Oliveira. Trabalho e sociedade na lei brasileira. São Paulo:
LTr, 1993.
9º SEMESTRE
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I: Apresenta o surgimento da Justiça do
Trabalho, bem como a evolução do direito processual do trabalho abrangendo princípios
gerais e peculiares, além de demonstrar os procedimentos no processo do trabalho quando
da prática dos atos processuais quando do ajuizamento da reclamatória trabalhista e a
apresentação da defesa. Ainda, a disciplina destaca a competência a Justiça do Trabalho
antes e após a Emenda Constitucional nº 45 de 2004.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direito Processual do trabalho. Ltr.2012
MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva,
2012.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8ª ed. São Paulo: Método,
2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 32ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2012.
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho 16º ed., São Paulo: Saraiva, 2007
(341.68 G459d)
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 22ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2007. (341.68 N244c)
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A prova no processo do trabalho. 8ª ed., São Paulo:
LTr. 2003. (341.68 L533c)
___________________________. A sentença no processo do trabalho. 3ª ed., São
Paulo: LTr., 2004. (341.68 T266s)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Oferece uma Teoria Geral do Direito Previdenciário, desde a
origem da Legislação Previdenciária no Direito Brasileiro, perpassando por suas
características e finalidades. Sobre a normatização previdenciária brasileira estuda artigos
da legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais atinentes à matéria. Diferencia as
modalidades de segurado, contribuinte, beneficiário e dependente. Apresenta meios de
proteção contra riscos e aborda o acidente de Trabalho e suas consequências jurídicas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BALERA, Wagner. Sistema de Seguridade Social. 3ª ed. São Paulo: LTr, 2003.
CASTRO, C. A. P.; LAZZARI, J. B.; Manual de Direito Previdenciário. 4ª ed. São Paulo:
LTr, 2003.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 16ª ed. São Paulo: Atlas, 2001.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 11ª ed. São Paulo: Malheiros,
2001.
FELIPE, Jorge Franklin Alves. Teoria e pratica do direito previdenciário. 13.ed. Belo
Horizonte: Del Rey, 2010.
BALERA, Wagner. Curso de direito previdenciário, homenagem a Moacyr Velloso
Cardoso de Oliveira. 5.ed. São Paulo: LTr, 2002.
SARAU JUNIOR, Marco Aurélio. Curso de processo judicial previdenciário. 3.ed. São
Paulo: Método, 2010.
ALENCAR, Hermes Arrais. Calculo de benefícios previdenciários: regime geral de
previdência social, teses revisionais. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
FUNDAMENTO DAS CIÊNCIAS CRIMINAIS: A disciplina como ciência autônoma e
interdisciplinar aborda o fenômeno criminal composto pelo crime, delinqüente, controle
social do comportamento delitivo, reação social frente ao delito e a vítima. Com abordagem
crítica e reflexiva sobre as teorias que estudam a composição do fenômeno criminal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COSTA, Álvaro M. da. Raízes da Sociedade Criminógena. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2010.
HASSEMER, Wassemer e MUÑOZ CONDE, Francisco. Introdução a Criminologia. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
SHECAIRA, Sérgio S. Criminologia. 5ª ed. São Paulo: RT, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ZAFFARONI, Eugenio R. e OLIVEIRA, Edmundo. Criminologia e Política Criminal. Rio
de Janeiro: GZ editora, 2010.
CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. 5º ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2012.
YOUNG, Jock. A Sociedade Excludente: Exclusão Social, criminalidade e diferença na
modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
SÁ, Alvino A. de e SHECAIRA, Sérgio S.(org.) Criminologia e os Problemas da
Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
SANTOS, Juarez C. dos. A Criminologia Radical. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2011.
METODOLOGIA DA PESQUISA: Apresenta a conceituação, classificação e tipos de
pesquisa, e orienta metodologicamente a elaboração do projeto de pesquisa, ancorado na
estrutura teórico-metodológica, e nas Normas Técnicas da ABNT.
BIBLIOGRAFIAS BÁSICAS:
FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Pesquisa em direito e redação da monografia
jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. (340.4 F363p)
BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 3ª ed., Revista, atualizada e
ampliada. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia
para os cursos de direito. 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007. (340. 4 B624m)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 4.ed. São Paulo: Atlas,
2009.
GUSTIN, Miracy B.S.; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica.
Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de pesquisa. 6ª ed., São
Paulo: Atlas, 2006. (0014 M321t)
MÁTTAR NETO, João Augusto. Metodologia científica na era da informática 2ª ed., São
Paulo: Saraiva, 2003. (001.42 M435m)
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa
no direito. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006. (340.4M617m)
MONOGRAFIA I – Consiste na elaboração de um trabalho de conclusão do curso, na
modalidade monográfica, realizado pelo discente sob a o orientação de professorsupervisor, constituindo-se em: entrega do projeto de monografia, no período de avaliação
referente à 1ª NI e entrega de cinqüenta por cento (50%) dos capítulos apresentados no
item ―sumário‖ a que se refere o projeto, no período de avaliação correspondente à 2ª NI.
DIREITO AMBIENTAL: Apresenta a evolução do pensamento ambiental, relacionando
desenvolvimento e sustentabilidade. Aborda as principais questões ambientais
internacionais e introduz o direito ambiental, com seus conceitos, princípios, objeto e
fontes. Discute a política ambiental, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, estudando
seus principais instrumentos. Conclui tratando das tutelas administrativa, civil e penal
ambientais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 16ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2008. (341.347 M149d)
MILARÉ, Edis. Direito do ambiente. 4ª ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2005. (341.347 M637d)
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 6ª ed., São Paulo: Malheiros,
2007. (341. 347 S586d)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRAGA, Rodrigo; SION, Alexandre; BARRETO JÚNIOR, Luis Fernando. (org.) Amazônia:
os desafios da região sob perspectiva jurídica. 1ª ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
FIORILLO, Antonio Celso Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 8º ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. (341.347 F519c)
ROCHA, João Carlos; Henriques Filho, TARCISIO; CAZETTA, Ubiratan. (org). Política
Nacional de Meio Ambiente .1ª ed., Belo Horizonta: Del Rey, 2007.
SANTOS, Luzia do Socorro Silva dos. Competências Constitucionais Ambientais e a
Proteção da Amazônia. Belém: Unama, 2009.
DIREITO AGRÁRIO: Compreender e discutir as questões fundiárias através do
conhecimento do Sistema Fundiário Brasileiro, do Direito Agrário, e da Política Agrária, do
Estatuto da Terra e Reforma Agrária, da Posse e da Propriedade, do Instituto do
Usucapião, da topografia judiciária e dos terrenos de marinha e terrenos marginais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Welington Pacheco. Direito Agrário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
BORGES, Paulo Tormin. Institutos básicos do Direito Agrário. São Paulo: Saraiva,
2007.
OPITZ, Osvaldo e Silvia. Curso completo de Direito Agrário. São Paulo: Saraiva, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ÉLERES, Paraguassú. Intervenção territorial federal na Amazônia. Belém/Pa: IOE,
2002.
MATTOS NETO, Antonio José. Posse agrária. Belém: CEJUP, 1988.
MIRANDA, Alcyr Gursen de. Direito agrário e ambiental. São Paulo: Forense, 2003.
TRECCANI, Girolamo Domenico. Violência & Grilagem. Belém: UFPa/ITERPA,
CARVALHO, Edson Ferreira de. Manual didático de direito agrário. Curitiba: Juruá, 2010.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – PRÁTICA PENAL: Elaboração de peças que ensejam a
formação do Processo Penal como as peças defensivas, os pedidos relacionados à prisão
e liberdade provisória, os recursos e ações necessárias à prática do processo penal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DELMANTO Jr., Roberto; DELMANTO, Roberto; DELMANTO, Celso. Código Penal
Comentado. 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 4ª ed., São Paulo: RT, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 32ª ed., São Paulo:
Saraiva. 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FERNANDES, Antônio Scarance; GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio
Magalhaes. As nulidades no Processo Penal. 11ª ed., São Paulo: RT. 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas. 2ª ed., 2010.
LOPES Jr., Aury. Introdução Crítica ao processo penal: fundamentos da
instrumentalidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MALAN, Diogo Rudge; PRADO, Geraldo. Processo penal e democracia: Estudos em
Homenagem aos 20 Anos da Constituição da República de 1988. Rio de janeiro: Lumen
Juris, 2010.
PACHECO, Denilson Feitoza. Direito Processual Penal: teoria, crítica e práxis. Rio de
Janeiroi: Impetus, 2005.
LEP IV – LINHA 01 - CONSTITUIÇÃO E PROCESSO: Relaciona jurisdição e processo
dando ênfase ao papel dos princípios de ordem constitucional nos processos
administrativos e judiciais. Apresenta questões conceituais e de interesse especifico da
jurisdição constitucional, aprofundando temáticas já desenvolvidas superficialmente nas
disciplinas pretéritas de direito constitucional. Conclui com uma abordagem
contextualizada, aplicando os temas gerais à realidade jurisdicional e constitucional
brasileira.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARACHO, Jose Alfredo de Oliveira. Direito Processual Constitucional: aspectos
contemporâneos. 1a. Reimpressão. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2008.
TAVARES, André Ramos. Teoria da Justiça Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
______. Paradigmas do Judicialismo Constitucional. São Paulo: Saraiva,2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
MORO, Sergio Fernando. Jurisdição constitucional como democracia. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2004.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de. Jurisdição constitucional, democracia e
racionalidade prática. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
ROCHA, Luiz Alberto G. S. Estado, Democracia e Globalização. Rio de Janeiro: Forense,
2008.
SAMPAIO, José Adércio. Jurisdição constitucional e direitos fundamentais. Belo
Horizonte: Del Rey, 2003.
TAVARES, André Ramos. Tribunal e Jurisdição Constitucional. São Paulo: Celso
Bastos Editor, 1998.
LEP IV – LINHA 02 - DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: A disciplina desenvolve
abordagens direcionadas aos principais temas do Direito Internacional do Trabalho,
enfatizando a tutela do trabalho humano, nas suas variadas formas, e vislumbrando a
internacionalização e a consequente harmonização das legislações nacionais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Tratados internacionais. São Paulo: LTr, 1999.
MELLO, Celso R.D.de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 10ª ed., Rio
de Janeiro: Renovar, 1994.
SÜSSEKIND, Arnaldo Lopes. Direito internacional do trabalho. 2ª ed., São Paulo: LTr,
1987.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Globalização & desemprego: mudanças nas
relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
_____________. Competência internacional da Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr,
1998.
_____________. Globalização do trabalho: rua sem saída. São Paulo: LTr, 2001.
_____________. Ética, Direito & Justiça. São Paulo: LTr, 2004.
_____________. Trabalho na Amazônia: a questão dos migrantes. Belém: Unama,
2006.
10º SEMESTRE
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II: O Direito Processual do Trabalho II visa
identificar os principais aspectos jurídicos contidos na disciplina, tais como: recursos
trabalhistas, execução. Cautelares e tutela antecipada. Procedimentos especiais, dissídio
coletivo e prática de processo do trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Direito Processual do trabalho. São Paulo: Ltr. 2012.
MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva,
2012.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8ª ed. São Paulo: Método,
2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALMEIDA, Amador Paes. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011.
GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho 16º ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
(341.68 G459d)
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 22º ed. São
Paulo: Saraiva, 2007. (341.68 N244c)
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A prova no processo do trabalho. 8º ed. São Paulo:
LTr. 2003. (341.68 L533c)
.___________________________. A sentença no processo do trabalho. 3º ed. São
Paulo: LTr., 2004. (341.68 T266s)
FORMAÇÃO CIENTÍFICO-PROFISSIONAL (ÁREA CÍVEL): A disciplina desenvolve os
conteúdos propostos por intermédio de estudos de casos concretos e de situações-
problema que proporcionem a aplicação de estratégias jurídico-processuais constantes de
conteúdos das disciplinas de Processo Civil e de Estágio Supervisionado I.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BARROSO, Darlan; ARAUJO JUNIOR, Marco Antonio(Coord.). Prática Civil. Vol. 4, 3ª ed.,
São Paulo: RT, 2010.
MELO, Nehemias Domingos de. Manual de Prática Jurídica Civil. Para graduação e
exame da OAB. São Paulo: Atlas, 2010.
TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio. Manual de Prática Civil, 6ª
ed. São Paulo: Método, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino. Prática no Processo Civil. 13ª ed., São Paulo: Atlas, 2010.
BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2010.
CASELLA, Jose Erasmo. Manual de Prática Forense - Processo Civil.7ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2008.
HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica: Solução de Dificuldades,
Expressões Latinas. São Paulo: Atlas, 2010.
SOUZA, Josyanne Nazareth de; COLNAGO. Rodrigo. Prática Forense Civil, São Paulo:
Saraiva, 2010.
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no Direito. 16ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2010.
FORMAÇÃO CIENTÍFICO-PROFISSIONAL (ÁREA PENAL): A disciplina desenvolve os
conteúdos propostos por intermédio de estudos de casos concretos e de situaçõesproblema que proporcionem a aplicação de estratégias jurídico-processuais constantes de
conteúdos das disciplinas de Processo Penal e de Estágio Supervisionado II.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DELMANTO Jr., Roberto; DELMANTO, Roberto; DELMANTO, Celso. Código Penal
Comentado. 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.
NUCCI, Guilherme de Souza. Prática Forense Penal. 4ª ed., São Paulo: RT, 2010.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. 32ª ed., São Paulo:
Saraiva. 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FERNANDES, Antônio Scarance; GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio
Magalhaes. As nulidades no Processo Penal. 11ª ed., São Paulo:RT. 2010.
ISHIDA, Valter Kenji. Processo Penal. São Paulo: Atlas. 2ª ed. 2010.
LOPES Jr., Aury. Introdução Crítica ao processo penal: fundamentos da
instrumentalidade constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MALAN, Diogo Rudge; PRADO, Geraldo. Processo penal e democracia: Estudos em
Homenagem aos 20 Anos da Constituição da República de 1988. Rio de janeiro: Lumen
Juris, 2010.
PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: a presente disciplina tem por
escopo propiciar a compreensão do funcionamento do sistema internacional de proteção
dos direitos humanos. O conteúdo parte da análise crítica da teoria da responsabilidade
internacional. Em seguida, serão abordados os mecanismos global e regional de proteção,
com suas respectivas peculiaridades estruturais. A disciplina permite enfoque especial no
sistema interamericano, com abordagem de leading cases da Corte Interamericana de
Direitos Humanos, além das consequências e impactos das decisões no ordenamento
jurídico brasileiro.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 9º ed.
São Paulo: Max Limonad, 2008. (341.27 P662d)
RAMOS, André de Carvalho. Processo internacional de direitos humanos. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
__________. Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos. Rio
de Janeiro: Renovar, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
FEFERBAUM, Marina. Proteção internacional dos direitos humanos: análise do sistema
africano. São Paulo: Saraiva, 2012.
GARCIA, Emerson. Proteção internacional dos direitos humanos: breves reflexões
sobre os sistemas convencional e não convencional. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2009.
LEÃO, Renato Zerbini Ribeiro. La construccion jurisprudencial de los sistemas
europeo e interamericano de proteccion de losderechos. Porto alegre: Nuria Fabris,
2009.
LIMA JUNIOR, Jayme Benvenuto. Manual de direitos humanos internacionais: acesso
aos sistemas global e regional de proteção dos direitos humanos. São Paulo: Loyola,
2002.
RAMOS, André de Carvalho.Direitos humanos em juízo: comentários aos casos
contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo:
Max Limonad, 2001.
MONOGRAFIA II: Consiste na conclusão da elaboração de um trabalho de conclusão do
curso, a modalidade monográfica, realizado pelo discente sob a o orientação de professorsupervisor, constituindo-se em: entrega do texto final da Monografia, no período de
avaliação referente à 1ª NI e defesa perante Banca Examinadora, a ocorrer a partir do
período de avaliação correspondente à 2ª NI.
ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – PRÁTICA REAL
LABORATÓRIO DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: A disciplina desenvolve
o aprendizado e o uso de técnicas de conciliação, mediação e arbitragem, por intermédio
de estudos bibliográficos, estudo de casos e situações-problema arbitrais. Propõe a
simulação e o atendimento em Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, a ser
instalada no espaço do Núcleo de Prática Jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,
2011.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo: um comentário à Lei nº 9.307/96. 3ª
ed., rev., amp. e atual. São Paulo: Atlas. 2009.
SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Manual de arbitragem. 4ª ed. rev. e atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2010.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ALVIM, J. E. Carreira. Comentários à lei de arbitragem: lei 9.307, de 23 de setembro de
1996. 2. ed., rev. e atual. Curitíba, PR: Juruá, 2009.
BAPTISTA, Luiz Olavo. Arbitragem comercial e internacional. São Paulo: Lex Magister,
2011.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem — Lei nº 9.307/96. 5. ed., Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2009.
MARTINS, Pedro A. Batista. Apontamentos sobre a Lei da Arbitragem. Rio de Janeiro:
Forense,
MUNIZ, Tânia Lobo. Arbitragem no Brasil e a Lei 9.307/96. Curitiba, PR: Juruá, 2009.
LEP V – LINHA 01 - DIREITO E DESENVOLVIMENTO URBANO NA AMAZÔNIA: A
disciplina discute a relação entre o desenvolvimento sustentável e o espaço urbano, no
contexto dos princípios normativos da gestão ambiental urbana e das diretrizes
estabelecidas pelas conferências Habitat I e II. Os princípios constitucionais para a gestão
ambiental são estudados, bem como os fundamentos da reforma urbana no Brasil.
Conceitos e temas urbanístico-constitucionais são apresentados, entre os quais se
destacam: a função social da propriedade urbana, o estatuto da cidade, os instrumentos da
política urbana, com vistas a proporcionar uma análise contextualizada das políticas
públicas de desenvolvimento urbano na Amazônia.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da cidade: comentários à lei
federal 10257/2001. 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
DIAS, Daniella dos Santos. Desenvolvimento Urbano. Curitiba: Juruá, 2005.
MEDAUAR, Odete (Coord.). Estatuto da cidade. Lei 10257/2001. Comentários. 2.ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
BRASIL. MINISTÈRIO DAS CIDADES. Regularização Fundiária Plena: referências
conceituais. Brasília: Ministério das cidades, 2007.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2001
MUKAI, Toshio. Direito Urbano-ambiental brasileiro. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Comentários aos Estatuto da Cidade. São Paulo: 2002.
LEP V – LINHA 02 - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO: A presente disciplina inicia
abordando a evolução histórica das relações de trabalho no Brasil e seu estágio
contemporâneo. Trata dos direitos da personalidade do trabalhador e da proteção de sua
dignidade, além de abordar questões relativas à fiscalização e controle do meio ambiente
do trabalho.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ANTUNES, Ricardo, Os sentidos do trabalho: ensaios sobre a afirmação e a negação
do trabalho. São Paulo: Bom tempo, 2001.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 4. ed. - Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2000.
FRANCO, T. M. A. (Org.). Trabalho, riscos industriais e meio ambiente: rumo ao
desenvolvimento sustentável?. Salvador: UFBA, 1997.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BISSO, E. M. O que é segurança do trabalho? São Paulo: Brasiliense, 1990.
MINARDI, Fábio Freitas. Meio ambiente do trabalho: proteção jurídica a saúde mental.
Curitiba: Juruá, 2010.
OLIVEIRA, Sebastião Geraldo. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 2 ed. São
Paulo: LTr, 1998.
PIZA, F. T. Informações básicas sobre saúde e segurança no trabalho. São Paulo:
CIPA, 1997.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2001.