ANO II – Edição nº 372 – 11 de dezembro de 2013
Deputado Abdala Fraxe
Deputado Fausto Souza
Deputado Ricardo Nicolau
Deputado Adjuto Afonso
Deputado Francisco Souza
Deputado Sidney Leite
Deputado Arthur Bisneto
Deputado Josué Neto
Deputado Sinésio Campos
Deputado Belarmino Lins
Deputado José Ricardo
Deputado Tony Medeiros
Deputado Cabo Maciel
Deputado Luiz Castro
Deputada Vera Lúcia Castelo Branco
Deputada Conceição Sampaio
Deputado Marcelo Ramos
Deputado Vicente Lopes
Deputado Chico Preto
Deputado Marcos Rotta
Deputado Washington Régis
Deputado David Almeida
Deputado Orlando Cidade
Deputado Wilson Lisboa
Presidente: Deputado Josué Neto
1º Vice-Presidente: Deputado Belarmino Lins
2º Vice-Presidente: Deputado Arthur Bisneto
3ª Vice-Presidente: Deputada Conceição Sampaio
Secretário-Geral: Deputado Vicente Lopes
1º Secretário: Deputado Wilson Lisboa
2ª Secretária: Deputada Vera Lúcia Castelo Branco
Corregedor/Ouvidor: Deputado Ricardo Nicolau
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
ATO DO CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO
7.
Indicação: Dep. Ricardo Nicolau
ATO Nº 012 DO CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO.
O CONSELHO DA ORDEM DO MÉRITO
LEGISLATIVO
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLTIVA
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Resolução
Legislativa nº 319/2004, de 14 de agosto
de 2002.
Major QOPM ERIC JOSÉ DA SILVA LIMA – Assistente Militar
da ALEAM
8.
EWERTON CAMPOS WANDERLEY – Suplente de Vereador
Indicação: Dep. Arthur Bisneto
9.
GEDEÃO GRANGEIRO FERNANDES DE MENEZES – Pr. da
Igreja Evangélica Assembleia de Deus Tradicional no Estado
Amazonas.
Indicação: Dep. Vera Lúcia Castelo Branco
CONSIDERANDO as indicações pelos Exmos. Srs. Deputados
Estaduais à Concessão de Medalhas da “Ordem do Mérito”
Conselho:
CONSIDERANDO as análises efetuadas e parecer final do
10. IONE RODRIGUES BRUM – Médica Ginecologista e Obstetra.
Indicação: Dep. Vicente Lopes
11. JAZIEL NUNES DE ALENCAR– Prefeito Municipal de
Manacapuru.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido às personalidades abaixo indicadas, a
MEDALHAS DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO – CATEGORIA
GRANDE MÉRITO ANO 2013.
Indicação: Dep. Wanderley Dallas
12. JÉSSICA NATÁLIA SOUZA SANTOS – Triatleta Amazonense.
Indicação: Dep. Marcelo Ramos
1.
ADELAIDE MACHADO PORTELA – Presidente do Lar das
Marias.
13. JOAQUIM NETO CAVALCANTE MONTEIRO – Prefeito
Municipal de Eirunepé.
Indicação: Dep. Adjuto Afonso
Indicação: Dep. Belarmino Lins
2.
ADRIANO MARTINS – Atleta Amazonense de MMA.
Indicação: Dep. Josué Neto
3.
14. Ten. Coronel JOSÉ CARLOS LOPES DE SOUZA – Comte. do
Grup. de Radiopatrulhamento Aéreo da PMAM.
ALONSO OLIVEIRA DE SOUZA – Verador da cidade de
Manaus.
Indicação: Dep. David Almeida
4.
15. JOSÉ RUBENS PEREIRA GOMES – Dir. Exec. e fundador da
OELA – Oficina Escola de Lutheria da Am.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO – Defensor
Público do Estado.
Indicação: Dep. Marcos Rotta
5.
Indicação: Dep. Francisco Souza
Indicação: Dep. Luiz Castro
16. JOSÉ SUEDNEY DE SOUZA ARAÚJO – Prefeito Municipal de
Fonte Boa.
Tenente Coronel CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA
Indicação: Mesa Diretora
Indicação: Dep. Alcimar Maciel
17. MARIA JOANA SOARES PIMENTEL
6.
EDMILSON MELO DE OLIVEIRA – Fundador e Presidente do
Instituto Raimunda Antônia de Paula Melo.
Indicação: Dep. Tony Medeiros
Aleam
Indicação: Dep. Sinésio Campos
18. Major QOPM MICHEL ANDERSON HOLANDA PEREIRA –
Comandante do 9.º Batalhão da Polícia Militar.
Aleam
cn=Aleam, c=BR,
ou=Assembleia Legislativa
Manaus
2013.12.11 15:52:56
-04'00'
Indicação: Dep. Abdala Fraxe
1
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
19. Padre GELMINO ANTÔNIO COSTA – Paróquia de São Geraldo.
Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO
Indicação: Dep. José Ricardo
20. PEDRO GERALDO RAIMUNDO FALABELLA
Presidente da AFEAM
Deputado SINÉSIO CAMPOS
– Diretor
Indicação: Dep. Orlando Cidade
Visto:
21. ROSSIELI SOARES DA SILVA – Secretário de Estado da
Educação e Qualidade do Ensino.
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor-geral
Indicação: Dep. Sidney Leite
PREGÃO PRESENCIAL
22. SAUL BENCHIMOL – Empresário
Indicação: Conselho da Ordem
23. SUELY BORGES OLIVEIRA
Feminina.
- Diretora da Penitenciária
AVISO
Indicação: Dep. Conceição Sampaio
24. WESLEY SIRLAM LIMA DE AGUIAR – Secretário de Estado de
Justiça e Direitos Humanos.
Indicação: Dep. Fausto Souza
25. EMANUEL FONSECA DO NASCIMENTO – Vereador da Câmara
Municipal de Tefé.
Indicação: Dep. Wilson Lisboa.
26.
MAGALY PORTELA RÉGIS – Secretária Executiva Adjunta
Pedagógica da SEDUC.
Indicação: Dep. Washington Régis
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLTIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 10 de dezembro de 2013.
A Comissão Permanente de Licitação da Assembléia Legislativa
do Estado do Amazonas, comunica ao interessados que dará continuidade
ao certame do PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2013-CPL, destinado a
aquisição através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS por menor preço
global, DE AGUA MINERAL SEM GÁS, ÁGUA TONICA, REFRIGERANTE,
SUCO E GELO, visando atender as necessidades desta Assembléia
Legislativa do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Federal nº
10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, Ato da Mesa Diretora n° 003/2011
de 21/03/2011 e demais normas vigentes à matéria e pelas condições
estabelecidas no Edital, Projeto Básico e seus anexos, no dia 17/12/2013, às
14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Mário
Ypiranga Monteiro (antiga Recife), nº 3950, Parque Dez, Manaus/AM.
Manaus, 10 de dezembro de 2013
Agnaldo Alves Monteiro
Presidente
PORTARIAS
Deputado BELARMINO LINS
Presidente do Conselho
Deputado MARCOS ROTTA
Secretário do Conselho
Membros:
PORTARIA N. 1308/2013/GP
RETIFICAR o nº da Portaria que tornou sem efeito a Portaria
535/2013, com publicação no Diário Eletrônico da ALEAM, edição nº 292 de
21.5.2013.
Onde se lê: Portaria nº 0940/2013/GP
Leia-se: Portaria nº 1308/2013/GP
Deputado VICENTE LOPES
2
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
PORTARIA N. 2343/2013/GP
PORTARIA N. 2453/2013/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, o Senhor abaixo mencionado para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.10.2013.
1º. DISPENSAR a servidora MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO TOSCANO DUARTE BARBOSA, da Função de Confiança FC-2
de Secretário de Diretoria de Comunicação, a contar de 1.11.2013.
ASSESSOR DE DIRETORIA 4 CC-7
JOSUÉ ANDRADE DO NASCIMENTO
PORTARIA N. 2401/2013/GP
Art. 1º. CONCEDER, nos termos dos Artigos 16 e 24 da Lei
n° 3.013/2005 e o Ato da Mesa Diretora n. 08 de 12 de fevereiro de 2007, ao
servidor MÁRIO HUDSON CAUPER DA SILVA, Agente Legislativo Nível
Médio Referência - 13, do Quadro de Provimento Efetivo desta Assembléia
Legislativa do Estado do Amazonas, Progressão Funcional concernente a
uma Referência, por ter concluído o Curso de Especialista em Gestão
Pública, com amparo legal no que preceitua os artigos 16 e 24, I da Lei nº
3.013/2005, passando para Agente Legislativo Nível Médio Referência – 14,
a contar de agosto de 2013.
2º. DESIGNAR a servidora MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO TOSCANO DUARTE BARBOSA, para exercer a Função de
Confiança FC-3 de Secretário de Gerência de Televisão e Rádio, a contar de
1.11.2013.
PORTARIA N. 2502/2013/GP
RETIFICAR a Portaria nº 636/2012/GP, com publicação no
Diário Eletrônico edição nº 157, datado de 28.6.2012, na parte que se refere
aos cargos das servidoras inativas abaixo mencionadas.
CIRENE DE ARAÚJO MARQUES
Onde se lê: Agente Legislativo Nível Médio Referência – 14
Leia-se: Agente Legislativo Nível Médio Referência – 17
Art. 2º. AUTORIZAR o pagamento do Adicional por Titulação,
ao servidor MÁRIO HUDSON CAUPER DA SILVA, no percentual de 20%
(vinte por cento) do vencimento básico, de acordo com o artigo 24, II da Lei
3.013/2005, alterado pela Lei Promulgada nº 171, de 4.9.2013, a contar de
agosto de 2013.
PORTARIA N. 2410/2013/GP
Art. 1º. CONCEDER, nos termos dos Artigos 16 e 24 da Lei n°
3.013/2005 e o Ato da Mesa Diretora n. 08 de 12 de fevereiro de 2007, ao
servidor CLÁUDIO ALBERTO SOTERO DA SILVA, Agente Legislativo Nível
Médio Referência - 17, do Quadro de Provimento Efetivo desta Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, Progressão Funcional concernente a (1)
uma Referência, por ter concluído o Curso de Especialista em Gestão
Pública, passando para Agente Legislativo Nível Médio Referência – 18, a
contar de 12 de setembro de 2013.
Art. 2º. AUTORIZAR o pagamento do Adicional por Titulação,
ao servidor CLÁUDIO ALBERTO SOTERO DA SILVA, no percentual de
20% (vinte por cento) do vencimento básico, com amparo legal no que
preceitua o artigo 24, II da Lei nº 3.013/2005, alterado pala Lei Promulgada nº
171/2013, a contar de 12 de setembro de 2013.
PORTARIA N. 2452/2013/GP
1º. DISPENSAR a servidora PRISCILA RODRIGUES
ALMEIDA DE SOUZA, da Função de Confiança FC-3 de Secretário de
Gerência de Televisão e Rádio, a contar de 1.11.2013.
2º. DESIGNAR a servidora PRISCILA RODRIGUES ALMEIDA
DE SOUZA, para exercer a Função de Confiança FC-2 de Secretário de
Diretoria de Comunicação, a contar de 1.11.2013.
NELSEGINA NORONHA RAMOS
Onde se lê: Agente Legislativo Nível Médio Referência -14
Leia-se: Agente Legislativo Nível Médio Referência – 16
PORTARIA N. 2520/2013/GP
INCLUIR na Comissão criada através da Portaria nº
2209/2013/GP, com o objetivo de cumprir o que determina o Edital referente
ao Pregão Presencial nº 13/2013, a servidora MARIA DAS GRAÇAS NUNES
DE SIQUEIRA.
PORTARIA N. 2521/2013/GP
INCLUIR na Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia,
criada através da Portaria nº 2134/2013/GP, o servidor RAUL VICTOR DA
SILVA MELO, no período de 14.10 a 20.12.2013.
PORTARIA N. 2522/2013/GP
EXCLUIR da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Telefonia, criada através da Portaria nº 2134/2013/GP, o servidor ÂNGELO
JOSÉ FERNANDES FIGUEIREDO, a contar de 1.10.2013.
PORTARIA N. 2523/2013/GP
EXCLUIR da Comissão criada através da Portaria nº
1482/2012/GP, para acompanhar a instalação e fazer o monitoramento da
Rádio Senado/ALE, os servidores ROOSEWELT JACINTO DOS SANTOS e
FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO FILHO, a contar de 1.10.2013.
3
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
PORTARIA N. 2524/2013/GP
PORTARIA N. 2530/2013/GP
INCLUIR, na Assessoria de Comunicação (fotografo) da
Comissão Parlamentar de Inquérito, criada através da Portaria nº 2134, de
18.9.2013, o servidor FRANKLIN HUDSON DA SILVA FONSECA, no
período de 19.9 a 20.12.2013.
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
ASSESSOR DE DIRETORIA 6 CC-9
VANESSA LIMA DE CASTRO
PORTARIA N. 2525/2013/GP
EXCLUIR da Comissão criada através da Portaria nº
1699/2013/GP, para atender as necessidades de trabalho que ocorrem aos
finais de semana e fora do horário de expediente desta Casa Legislativa os
servidores NILSON ARAÚJO e SEBASTIÃO DA MATA MOREIRA, a contar
de 1.10.2013.
PORTARIA N. 2531/2013/GP
EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762 de
14.11.86, o servidor abaixo mencionado do respectivo cargo de confiança, a
contar de 1.11.2013.
ASSESSOR DE DIRETORIA 6 CC-9
PORTARIA N. 2526/2013/GP
EXCLUIR do Grupo de Trabalho criado através da Portaria
nº 1718/2013/GP, criado para elaborar procedimentos e protocolos de todas
as Gerências da Diretoria de Saúde, bem como, acompanhar os processos
de compra dos materiais para adequação de áreas da saúde, as servidoras:
FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, MARIA IZABEL BARBOSA DA SILVA
e YÊDA MARIA DE SOUZA SIMONETTI.
FREDSON NOGUEIRA DA SILVA
PORTARIA N. 2532/2013/GP
EXONERAR a servidora FRANCISCA ANTONIA DE
ANDRADE, do Cargo Comissionado de DIRETOR DE MATERIAL E
PATRIMÔNIO deste Poder, nos termos do artigo 55 item I, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a contar de 12.11.2013.
PORTARIA N. 2527/2013/GP
PORTARIA N. 2533/2013/GP
EXCLUIR da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Telefonia, criada através da Portaria nº 2134/2013/GP, os servidores DENIS
RODRIGUES DE MIRANDA, THIAGO SARKIS CALIXTO, ADRIANA
MEMÓRIA DE ANDRADE e RAUL VICTOR DA SILVA MELO, a contar de
7.11.2013.
1º. EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762
de 14.11.86, o servidor abaixo mencionado do respectivo cargo de confiança,
a contar de 1.11.2013.
SECRETÁRIO DE GABINETE DA VICE-LIDERANÇA DO PMDB
PORTARIA N. 2528/2013/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA
MONICA CYBELLE FERREIRA DE FIGUEIREDO
PORTARIA N. 2529/2013/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, os Senhores abaixo mencionados para exercerem o respectivo
cargo de confiança, a contar de 1.11.2013.
AUXILIAR DE BANCADA-1
OLAVO SILVA NETO
MÁRCIO ARDUINO
2º. NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
SECRETÁRIO DE GABINETE DA VICE-LIDERANÇA DO PMDB
BETE RUIZ DE SOUZA
PORTARIA N. 2535/2013/GP
EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a servidora abaixo mencionada do respectivo cargo de confiança, a
contar de 1.11.2013.
AUXILIAR DE BANCADA-1
TASSIA HELENA SOUZA DA SILVA
YANNE DA SILVA FERMIN
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Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
PORTARIA N. 2536/2013/GP
PORTARIA N. 2541/2013/GP
1º. EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762
de 14.11.86, a servidora abaixo mencionada do respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
AUXILIAR DE BANCADA-1
ASSESSOR DE DIRETORIA 3 CC-6
RAYANE BARROS CARDOSO
FRANCISCA ANTONIA DE ANDRADE
2º. NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
AUXILIAR DE BANCADA-1
ERICA RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA N. 2542/2013/GP
CONCEDER ao servidor ALCIDEMAR AQUINO DE HOLANDA
JÚNIOR, o pagamento de Gratificação pela Execução de Trabalho
Especial com Risco de Vida ou de Saúde, a razão de 20% (vinte por cento)
sobre o vencimento básico do respectivo cargo, de acordo com a Resolução
Legislativa n. 392, de 2.6.2006, a contar de 1.11.2013.
PORTARIA N. 2537/2013/GP
PORTARIA N. 2543/2013/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
ASSESSOR DE DIRETORIA 6 CC-9
IZABEL SARAIVA LIMA
PORTARIA N. 2538/2013/GP
EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a servidora abaixo mencionada do respectivo cargo de confiança, a
contar de 1.11.2013.
ASSESSOR DE DIRETORIA 3 CC-6
INCLUIR na Comissão criada através da Portaria nº
1100/2012/GP, para acompanhar, fiscalizar e adotar todas as providências
necessárias à implantação do SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA-SGI, no
âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas o servidor ALY JORGE
ALMEIDA FILHO, no período de 1.11 a 31.12.2013.
PORTARIA N. 2544/2013/GP
DESIGNAR a servidora LUCINÉIA ROQUE RAPOSO, para
exercer em substituição a Função de Confiança FC-3 de Secretário de
Gerência, no período de 30.9 a 29.12.2013, durante o impedimento legal da
titular MARIA DAS GRAÇAS SILVA LINS.
MAHIRA GARCIA MAIA
PORTARIA N. 2545/2013/GP
PORTARIA N. 2539/2013/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
COORDENADOR DE IMPRENSA DA PRESIDÊNCIA CC-5
ACRESCER a produtividade do servidor constante na Portaria
nº. 0232/2013/GP, o percentual de 130% (cento e trinta por cento), a contar
de 1.11.2013.
PORTARIA N. 2549/2013/GP
MAHIRA GARCIA MAIA
PORTARIA N. 2540/2013/GP
ACRESCER a produtividade da servidora constante na Portaria
nº. 0566/2013/GP, o percentual de 140% (cento e quarenta por cento), a
contar de 1.11.2013.
EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a servidora abaixo mencionada do respectivo cargo de confiança, a
contar de 1.11.2013.
PORTARIA N. 2550/2013/GP
ASSESSOR DE DIRETORIA 6 CC-9
KARINE MEDEIROS CAVALCANTE
DESIGNAR o servidor ARÃO DO NASCIMENTO BENTES, para
exercer a Função de Confiança FC-3 de Secretário da Mesa Diretora, a
contar de 1.11.2013.
5
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
PORTARIA N. 2560/2013/GP
PORTARIA N. 2590/2013/GP
CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, para efetuar o Leilão
dos Bens Móveis, na forma do art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
combinado com o inciso V, art. 22, do mesmo diploma legal, composta pelos
servidores: ROBERT WAGNER FONSECA DE OLIVEIRA, Presidente,
ITACENI ÍNDIO DO BRASIL DURSO JACOB, AGNALDO ALVES
MONTEIRO, EDSON DA SILVA MASSULO e ELINSON SILVA LIMA,
membros.
EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762
de 14.11.86, o servidor abaixo mencionado do respectivo cargo de confiança,
a contar de 1.11.2013.
PORTARIA N. 2568/2013/GP
ACRESCER a produtividade da servidora constante na
Portaria nº. 054/2013/GP, o percentual de 154,38% (cento e cinquenta e
quatro, vírgula, trinta e oito por cento), a contar de 1.11.2013.
PORTARIA N. 2569/2013/GP
ACRESCER a produtividade da servidora constante na
Portaria nº. 0379/2012/GP, o percentual de 168,70% (cento e sessenta e oito,
vírgula, setenta por cento), a contar de 1.11.2013.
PORTARIA N. 2570/2013/GP
ACRESCER a produtividade do servidor constante na
Portaria nº. 909/2013/GP, o percentual de 239,86% (duzentos e trinta e nove,
vírgula, oitenta e seis por cento), a contar de 1.11.2013.
PORTARIA N. 2576/2013/GP
ACRESCER a produtividade do servidor constante na Portaria
nº. 842/2013/GP, o percentual de 281,47% (duzentos e oitenta e um, vírgula,
quarenta e sete por cento), a contar de 1.11.2013.
ASSESSOR DE BANCADA
SAVIO DOS SANTOS NASCIMENTO
PORTARIA N. 2591/2013/GP
EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762
de 14.11.86, a servidora abaixo mencionada do respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
ASSESSOR ESPECIAL DE COMISSÃO TÉCNICA
LÚCIA MELO FERREIRA
PORTARIA N. 2592/2013/GP
EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762
de 14.11.86, a servidora abaixo mencionada do respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
ASSESSOR DE DIRETORIA 3 CC-6
CRYSTIANE LOPES PEREIRA
PORTARIA N. 2593/2013/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
ASSESSOR ESPECIAL DE COMISSÃO TÉCNICA
CRYSTIANE LOPES PEREIRA
PORTARIA N. 2588/2013/GP
PORTARIA N. 2594/2013/GP
1º. EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762
de 14.11.86, a servidora abaixo mencionada do respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA
ASSESSOR DE BANCADA
TAMIA PICANÇO DE JESUS
TAMIA PICANÇO DE JESUS
2º. NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, o Senhor abaixo mencionado para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
CHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA
CARLOS IRAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA
PORTARIA N. 2595/2013/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, o Senhor abaixo mencionado para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
ASSESSOR ESPECIAL DE COMISSÃO TÉCNICA
SÁVIO DOS SANTOS NASCIMENTO
6
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
PORTARIA N. 2596/2013/GP
PORTARIA N. 2622/2013/GP
EXONERAR, nos termos do artigo 55, item I, da Lei n. 1762
de 14.11.86, o servidor abaixo mencionado do respectivo cargo de confiança,
a contar de 1.11.2013.
PRORROGAR até o dia 31.12.2013, a Comissão criada
através da Portaria nº 794/2012, bem como, a designação do servidor
RONALDO ANDRÉ BACRY BRASIL, como Secretário da referida Comissão
Especial.
ASSESSOR ESPECIAL DE COMISSÃO TÉCNICA
CARLOS IRAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA
PORTARIA N. 2624/2013/GP
PORTARIA N. 2597/2013/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
COLOCAR à disposição o servidor MANOEL CRISTOVÃO
DE OLIVEIRA, Agente Legislativo Nível Médio Referência – 10 deste Poder,
junto à Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas, para exercer o cargo em
Comissão de Assessor I ADI, com ônus para o órgão de origem, pelo prazo
de 12 (doze) messe, no período de 7.11.2013 a 6.11.2014.
ASSESSOR DE DIRETORIA 3 CC-6
LUCIA MELO FERREIRA
PORTARIA N. 2603/2013/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, no período de 1 a 30.10.2013.
PORTARIA N. 2626/2013/GP
ACRESCER a produtividade da servidora constante na
Portaria nº. 510/2012/GP, o percentual de 124,70% (cento e vinte e quatro,
vírgula, setenta por cento), a contar de 1.11.2013.
PORTARIA N. 2632/2013/GP
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR
MARTA REGINA SOUTO PACHECO
INCLUIR na Equipe Técnica do Grupo de Trabalho criado
através da Portaria nº 785/2013/GP, o nome do servidor FRANCISCO
JOSÉ GRANA DE ALMEIDA JÚNIOR, no período de 1.10 a 31.12.2013.
PORTARIA N. 2604/2013/GP
PORTARIA N. 2633/2013/GP
NOMEAR, nos termos do artigo 7, item II, da Lei n. 1762 de
14.11.86, a Senhora abaixo mencionada para exercer o respectivo cargo de
confiança, a contar de 1.11.2013.
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO PARLAMENTAR
EXCLUIR da Portaria nº 2134/2013/GP, que criou a
Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, o nome da servidora ADMA
DE BARROS CAMPELO, a contar de 2.12.2013.
FLÁVIA LIDIANE BATISTA ABTIBOL
PORTARIA N. 2605/2013/GP
Deputado JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA NETO
Presidente
DESIGNAR o servidor JORGE AZEVEDO COELHO
JÚNIOR, para exercer em Substituição a Função de Confiança FC-2 de
Secretário de Diretoria de Orçamento e Finanças, no período de 5.11.2013 a
3.1.2014.
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor Geral
PORTARIA N. 2621/2013/GP
PORTARIA N. 2682/2013/GP
INCLUIR na Comissão criada através da Portaria nº
1100/2012/GP, para acompanhar, fiscalizar e adotar todas as providências
necessárias à implantação do SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA-SGI, no
âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas o servidor JACKSON DA
SILVA BRAGA, no período de 1.11 a 31.12.2013.
AUTORIZA viagem ao servidor MARIGILDO SMITH
MARTINS, para o município de RIO PRETO DA EVA/AM.
7
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
PORTARIA N. 2683/2013/GP
no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 334, datado de 12.9.2013, no percurso
MANAUS/PALMAS/MANAUS.
AUTORIZA viagem a servidora TÂNIA MARIA RODRIGUES
ALBUQUERQUE, para o município de CAREIRO CASTANHO/AM.
PORTARIA N. 2684/2013/GP
AUTORIZA viagem ao servidor JÚLIO MARQUES MONTEIRO,
para os municípios de ITACOATIARA e URUCURITUBA/AM.
PORTARIA N. 2703/2013/GP
CANCELAR, a viagem concedida ao servidor NILSON
SOARES CARDOSO JÚNIOR, através da Portaria nº 2311, de 8.10.2013,
com publicação no Diário Oficial Eletrônico Edição nº 350, datado de
14.10.2013, no percurso MANAUS/TABATINGA/MANAUS.
PORTARIA N. 2716/2013/GP
PORTARIA N. 2685/2013/GP
AUTORIZA viagem ao servidor RAIMUNDO MENDONÇA
NOGUEIRA, para o município de RIO PRETO DA EVA/AM.
AUTORIZA viagem a servidora VIVETE CORREA DE SOUZA,
para as cidades de CURITIBA/PR e RIO DE JANEIRO/RJ.
PORTARIA N. 2718/2013/GP
PORTARIA N. 2686/2013/GP
AUTORIZA viagem ao servidor RAFAEL CANTUÁRIO DOS
SANTOS, para os municípios de ITACOATIARA e URUCURITUBA/AM.
AUTORIZA viagem a servidora LINDINALVA MENEZES DE
SENA, para a cidade de RIO BRANCO/AC.
PORTARIA N. 2721/2013/GP
PORTARIA N. 2687/2013/GP
AUTORIZA viagem a servidora ADRIANA ARAÚJO PAULA,
para o município de ITACOATIARA/AM.
AUTORIZA viagem ao servidor MARCELLO DA SILVA
ARAÚJO, para os municípios de BENJAMIN CONSTANT, ATALAIA DO
NORTE e TOCANTINS/AM.
PORTARIA N. 2688/2013/GP
PORTARIA N. 2722/2013/GP
AUTORIZA viagem ao servidor FÁBIO MOREIRA LIMA, para
os municípios de ITACOATIARA e URICURITUBA/AM.
AUTORIZA viagem ao servidor DAVID NUNES BEMERGUY,
para o município de BENJAMIN CONSTANT/AM.
PORTARIA N. 2689/2013/GP
Deputado JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA NETO
Presidente
AUTORIZA viagem ao servidor ROBERTO LÚCIO DA SILVA
BENTES, para o município de NOVO AIRÃO/AM.
WANDER ARAÚJO MOTTA
PORTARIA N. 2690/2013/GP
AUTORIZA viagem ao servidor AUGUSTO
MONTENEGRO, para o município de RIO PRETO DA EVA/AM.
Diretor Geral
BANEGA
PORTARIA N. 2702/2013/GP
CANCELAR, a viagem concedida ao servidor PAULO JOSÉ
ISRAEL JÚNIOR, através da Portaria nº 2007, de 29.8.2013, com publicação
PORTARIA N. 466/2013/DG
1º. EXONERAR
o servidor abaixo
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.11.2013.
NOME
Sidney de Oliveira Bentes
mencionado
do
CARGO
APC-13
8
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
2º. NOMEAR os Senhores abaixo mencionados para
exercerem os respectivos cargos de confiança, a contar de 1.11.2013.
NOME
CARGO
GL
Sidney de Oliveira Bentes
APC-12
32,32%
Janice Mara Pinto Gomes
APC-3
-
Priscila Cabral Correia
APC-3
-
Heider dos Santos Lucena Filho
APC-5
Izaiel Silva dos Santos
APC-5
Walciney Xavier de Souza
APC-12
Wilame Alves da Silva
APC-1
2º. NOMEAR os Senhores abaixo mencionados para
exercerem os respectivos cargos de confiança, a contar de 2.12.2013.
3º. ALTERAR o percentual da Gratificação Legislativa GL da
servidora abaixo mencionada, a contar de 1.11.2013.
NOME
Maria das Graças Conceição de
Souza
CARGO
GL
CARGO
GL
Alipio Pereira Marinho
APC-13
300%
APC-13
140%
Cicero Romão de Lima Netto
APC-12
57,90%
Heider dos Santos Lucena Filho
APC-13
43,34%
Izaiel Silva dos Santos
APC-13
226,67%
Walciney Xavier de Souza
APC-13
200%
Wilame Alves da Silva
APC-13
50%
PORTARIA N. 475/2013/DG
NOMEAR os Senhores abaixo mencionados para exercerem
os respectivos cargos de confiança, a contar de 1.11.2013.
NOME
NOME
CARGO
GL
Helen Susane Machado de Miranda
APC-13
67%
Manoel Soares
APC-1
-
PORTARIA N. 476/2013/DG
NOMEAR a Senhora abaixo mencionada para exercer o
respectivo cargo de confiança, a contar de 1.10.2013.
NOME
CARGO
GL
Maria Elcileme da Cruz Castro
APC-13
-
PORTARIA N. 478/2013/DG
3º. ALTERAR o percentual da Gratificação Legislativa GL
dos servidores abaixo mencionados, a contar de 2.12.2013.
NOME
CARGO
GL
Cristiane de Souza Campos
APC-12
189,48%
Darlene Maquiné dos Santos
APC-8
218,19%
Fernanda Brandão Barata
APC-12
242,12%
Luiz Fabiano Silva de Souza
APC-13
116,68%
Michael Serafim Passos
APC-13
133,34%
Roberto Carlos Mota dos Santos
APC-12
294,75%
Sandra Janã Paes Barreto
APC -13
166,68%
Warlen Pereira de Melo
APC-11
194,13%
1º. EXONERAR os servidores abaixo mencionados do
respectivo cargo de confiança, a contar de 2.12.2013.
NOME
CARGO
4º. INCLUIR o percentual da Gratificação Legislativa GL para
os servidores abaixo mencionados, a contar de 2.12.2013.
Alipio Pereira Marinho
APC-12
NOME
CARGO
Cicero Romão de Lima Netto
APC-1
Alessandro Araújo de Almeida
APC-10
GL
133,34%
9
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
Jucely Barroso
APC-3
285,72%
Deputado BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE
Vice-Presidente
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor Geral
ATAS PLENÁRIAS
ATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS CONVOCADA PARA DISCUTIR A SUSPENSÃO
E REDUÇÃO DE VÔOS DA EMPRESA AZUL LINHAS AÉREAS. 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª LEGISLATURA. MANAUS, 11 DE
SETEMBRO DE 2013. PRESIDENTE: DEPUTADO BELARMINO LINS.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia onze do mês de setembro do ano
de dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar Belarmino Lins, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marco Antonio
Chico Preto, Sidney Leite, Tony Medeiros, Wanderley Dallas e Wilson
Lisboa, ausentes os demais. O Dirigente da Sessão, após explicar o
objetivo da presente, convocada para discutir a suspensão e redução de
vôos da Empresa Azul Linhas Aéreas, em atenção ao requerimento nº
4934/13, de autoria do deputado Marco Antonio Chico Preto, pediu para
compor a Mesa, além do autor, os Senhores: Victor Celestino, Diretor de
Relações Institucionais da Empresa Azul Linhas Aéreas; Rubens Ferreira
Lima - Superintendente Regional da INFRAERO; José Suedney Araújo,
Cícero Lopes, René Coimbra, Mariolino Almeida, respectivamente Prefeitos
de Fonte Boa, Maraã, São Gabriel da Cachoeira, e Santa Izabel do Rio
Negro; vereadores: Sebastião Pinheiro Silva, e Genuíno Ferreira,
respectivamente de Eurunepé e São Gabriel da Cachoeira; e Alípio,
representante da SEPLAN. A seguir o parlamentar Marco Antonio Chico
Preto, justificando sua iniciativa, por considerar que a atitude gerava forte
prejuízo para o Estado, repudiou a ausência da ANAC na presente
Audiência. Com a palavra, os senhores: Victor Celestino, justificou a
suspensão e redução de alguns vôos por falta de operacionalidade dos
aeroportos, incluindo aí combate a incêndio e pista de pouso; na
oportunidade informou não haver interesse em deixar de atender a
municípios amazonenses e alegou que a decisão foi em obediência à ANAC;
prefeito Suedney fez um apelo ao Governo do Estado para intervir na
questão, por conta dos prejuízos causados, a exemplo da entrega de
vacinas em Fonte Boa; vereadores Sebastião e Jerônimo, questionaram o
alto preço das passagens praticadas pela Azul; tendo este último defendido
que faltava concorrência para o segmento; Prefeitos de: São Gabriel da
Cachoeira, Rener Coimbra, Santa Izabel do Rio Negro, Mariolino Almeida
questionaram a redução de vôos; assim como o alto preço das passagens
que a empresa Azul cobrava, que, dependendo da localidade era até três mil
reais; Rubem Ferreira Lima enumerando os sete aeroportos subordinados
pela zona noroeste e, apenas o aeroporto Eduardo Gomes estava atuando
normalmente, assegurou que a INFRAERO estava à disposição para
receber os representantes do governo federal; Alípio Tolentino
representante da SEPLAN salientou o esforço feito para que as empresas
voassem ao interior; e, também, a diminuição do imposto de 25% para 7%;
daí sugeriu, que todas as autoridades envolvidas no assunto poderiam
conversar e, posteriormente partir para uma solução. A seguir, os deputados:
Vera Castelo Branco, Vicente Lopes e Sidney Leite posicionaram-se
acerca do assunto consideraram abusiva a atitude da empresa Azul, na
diminuição dos vôos para o interior, tendo a primeira comentado
detalhadamente sobre o Projeto de Lei de sua autoria que não foi aprovado,
pedindo a revogação do artigo 1º da Lei nº 3.430, de 03 de setembro de
2009, que estabelece incentivo fiscal à Companhia de Aviação Trip,
concernente a redução da alíquota do ICMS para 7%. Em seguida, o
deputado Wilson Lisboa, mencionou que, os aeroportos municipais
possuíam particularidades diversas e, por esse motivo, um ou outro não era
atingido por certos entraves, por se tratar de ponto estratégico. Em outro
assunto, questinou o elevado custo do valor das passagens aéreas. Neste
instante, O Dirigente da Sessão, sugeriu a seu colega Marco Antonio Chico
Preto que, enviasse um documento indicativo ao Governo solicitando a
suspensão dos incentivos de ICMS por 60 dias, até a regularidade na
prestação do serviço. Com a palavra o tribuno Luis Castro, lamentou a
ausência da ANAC, e, pediu ao Governador do Estado que, auxiliasse os
gestores municipais, propiciando estrutura de segurança adequada nos
aeroportos. Neste instante, o autor da propositura assumiu a Direção dos
Trabalhos. Com a palavra os deputados: Adjuto Afonso,José Ricardo,
Tony Medeiros Marcelo Ramos, Abdala Fraxe e Sinésio Campos, se
posicionaram sobre o tema, cobrando uma atitude da empresa e da ANAC;
por não ter enviado representante para a Audiência Pública, assim como
dos órgãos governamentais para resolver imbróglio. Na seguência, os
senhores Victor Celestino mencionou que a aviação aérea sofria com a
flutuação do dólar, haja vista que 70% de seus custos são atrelados a
moeda, sendo que 40% destinados ao combustível e o restante com aluguel
de aeronaves, peças e seguros dos aviões; bem como informou que a crise
cambial nos últimos dez anos estava comprometendo o caixa da empresa;
Chagas repudiou com veemência o desrespeito da Empresa Trip por
sempre se ausentar antes do termino da audiência. Em outro tema,
questionou a tabela de preços oscilantes e absurdos, o não recebimento
pela empresa de vacinas e bolsas de sangue, e, a suspensão de vôos para o
município de Fonte Boa. Em seguida, para as considerações finais, o
deputado Marco Antonio Chico Preto, informou estar despreocupado pois
a Empresa iria continuar pousando nos municípios em que ela sempre
operou, de acordo com entendimento com o representante legal da mesma.
Em outro assunto, pediu a Diretoria de Comunicação da Casa que, enviasse
ao seu gabinete o DVD desta Audiência, e, prometeu apresentar
requerimento solicitando que este Poder represente, no Ministério Público,
contra a direção da ANAC por improbidade administrativa. Nada mais
ocorrendo, foi a reunião encerrada e
convocada a Ordinária do dia
seguinte,
à
hora
regimental.
Eu,.........................................................................................................., lavrei
esta ATA
Presidente
Secretário.
10
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
17ª LEGISLATURA. MANAUS, 30 DE OUTUBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia trinta do mês de
outubro do ano dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência
do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos
deputados: Abdala Fraxe, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Cabo Maciel, David
Almeida, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marco
Antonio Chico Preto, Marcos Rotta, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio
Campos, Tony Medeiros, Vera Castelo Branco, Vicente Lopes, Wanderley
Dallas e Wilson Lisboa, ausentes os demais. Na Ordem do Dia, em
Discussão Geral e Votação Única, as Redações Finais dos Projetos de
Lei nºs: nº 279/13, oriundo do Ministério Público do Estado do
Amazonas, “Regula o regime disciplinar e o processo administrativo
disciplinar para os servidores administrativos da Procuradoria Geral do
Estado do Amazonas”; 328/13, oriundo da Mensagem Governamental nº
102/13, “Dispõe sobre a criação da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas
e a maternidade Celina Villacrez Ruiz, na estrutura organizacional da SUSAM
e dá outras providências”; 329/13, oriundo da Mensagem Governamental
nº 103/13, “Altera, na forma que especifica a Lei nº 3.890, de 06.06.2013,
que “Estabelece normas para a concessão de subvenções sociais, na área
da Assistência Social, pelo Estado do Amazonas, e dá outras providências”;
nº 344/13, oriundo da Mensagem Governamental nº 105/13, “Altera, na
forma que especifica, a Lei nº 2.371, de 26.12.1995, que “Dispõe sobre a
reorganização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde – CES e dá
outras providências”; 345/13, oriundo da Mensagem Governamental nº
106/13, “Autoriza o Poder Executivo a realizar negociações com os
devedores remanescentes do Banco do Estado do Amazonas S.A.,
referentes a créditos e dívidas que especifica, e estabelece outras
providências”; 349/13, oriundo da Mensagem Governamental nº 107/13,
“Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da
Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC e dá
outras providências”. A seguir, foram aprovadas as ATAS das reuniões:
42ª Especial; 9ª Audiência Pública; 33ª e 34ª Extraordinária; 89ª à 92ª
Ordinárias. Nada mais ocorrendo, foi a sessão encerrada e convocada uma
ESPECIAL
para
logo
a
seguir.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
17ª LEGISLATURA. MANAUS, 30 DE OUTUBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Presidente
Secretário
ATA DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
17ª LEGISLATURA. MANAUS, 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às treze horas e trinta minutos do dia sete do mês de novembro do ano dois
mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe,
Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Cabo Maciel, David Almeida, Fausto Souza,
Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marco Antonio Chico Preto,
Marcos Rotta, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio
Campos, Tony Medeiros, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa, ausentes os
demais. Em Segunda Discussão e Votação foram aprovados os Projetos
de Lei Complementar nºs: 12/13, oriundo do Tribunal de Justiça do
Amazonas, “Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º ao artigo 98, da Lei
Complementar 17, de 23.01.1997”, aprovado com dezoito votos “SIM”,
incluindo declaração de voto dos deputados Arthur Bisneto e Fausto
Souza; nº 13/13, oriundo do Ministério Público do Amazonas, “Revoga o
artigo 61 e acrescenta o artigo 61-A à Lei Complementar nº 11, de
17.12.1993” foi aprovado com quinze votos “SIM; e, nº 14/13, do Tribunal
de Justiça do Estado do Amazonas, “Altera, na forma que especifica a Lei
Complementar nº 17, de 23.01.1997, que Dispõe sobre a Divisão e a
Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime
Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça”
com dezoito votos “SIM”, incluindo declaração de voto favorável dos
deputados Arthur Bisneto e Fausto Souza, e dois “NÃO”, dos tribunos
Luiz Casto e José Ricardo. Em Discussão Geral e Votação Única, a
Redação Final dos Projetos de Lei nºs: 352/13, oriundo da Mensagem
Governamental nº 110/13, “Altera, na forma que especifica a Lei nº 3719, de
12.03.2012, que “Cria o Sistema Integrado das Ações de Segurança Pública
do Programa Ronda no Bairro, estabelecendo normas para sua organização
e manutenção, Cria cargos de provimento em comissão na SSP, Altera a Lei
Delegada nº 79, de 18.05.2007”; foi aprovada com dezoito votos “SIM”,
incluindo a declaração de voto favorável dos deputados Fausto Souza e
Arthur Bisneto; 285/13 do deputado David Almeida, “Declara de utilidade
pública a Organização Não-Governamental Agência Adventista de
Desenvolvimento e Recursos Assistência Noroeste Brasileira”. Nada mais
ocorrendo, foi a sessão encerrada e convocada
“ex-ofício”, uma outra
Extraordinária
para
logo
a
segui.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
17ª LEGISLATURA. MANAUS, 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às quatorze horas e trinta minutos do dia sete do mês de novembro do ano
dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe,
Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Cabo Maciel, David Almeida, Fausto Souza,
Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marco Antonio Chico Preto,
Marcos Rotta, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio
Campos, Tony Medeiros, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa, ausentes os
demais. Em Discussão Geral e Votação Única, foram aprovadas as
Redações Finais dos Projetos de Lei Complementar nºs: 12/13, oriundo
do Tribunal de Justiça do Amazonas, “Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º ao
artigo 98, da Lei Complementar 17, de 23.01.1997”; 13/13, oriundo do
Ministério Público do Amazonas, “Revoga o artigo 61 e acrescenta o artigo
61-A à Lei Complementar nº 11, de 17.12.1993”; 14/13, oriundo do
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, “Altera, na forma que
especifica a Lei Complementar nº 17, de 23.01.1997, que Dispõe sobre a
Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como
sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços
Auxiliares da Justiça”. A seguir, foram deferidos os requerimentos nºs: 6939
e 6940, do deputado Marcelo Ramos, à SEINFRA, à VIVO; 6941 ao 6950,
da parlamentar Conceição Sampaio, quatro à SEMINF, seis à
11
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
MANAUSTRANS; 6951, do tribuno Tony Medeiros, à SEINFRA; 6952, do
deputado José Ricardo, Moção de Aplauso ao Jornal “Agora”; 6966, do
tribuno Belarmino Lins, Sessão Especial aos 65 anos da Rádio Difusora,
sendo que este foi subscrito por vários deputados, além de ter sido
deferido por ordem do Presidente da Sessão. Em seguida foram
aprovadas as ATAS das reuniões: 93ª 100ª Ordinárias. Em Comunicação
de Liderança, os deputados: José Ricardo lembrando que no próximo
domingo iria acontecer eleição para a Presidência do PT; Belarmino Lins
cumprimentou seu colega Wanderley Dallas por ter sido indicado para o
cargo de Ouvidor do Estado, desejou-lhe êxito no exercício de seu novo
posto. Nada mais ocorrendo, foi a sessão encerrada e convocada a Ordinária
de terça-feira, dia doze do corrente, à hora
regimental.
Eu,.........................................................................................................., lavrei
esta ATA.///////////////////////////////////////////////////////////////
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA.
17ª LEGISLATURA. MANAUS, 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Presidente
Secretário
ATA DA 43ª SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DA
PROVÍNCIA PETROLÍFERA DE URUCU. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 29 AGOSTO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUE NETO.
Às onze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e nove do mês de agosto
do ano de dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar Josué Neto, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, Josué Neto, Luiz
Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antônio Chico Preto, Orlando
Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony Medeiros, Vera
Lúcia Castelo Branco, Vicente Lopes, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa,
ausentes os demais. O Dirigente da Casa, após explicar o objetivo da
presente, em homenagem à Província Petrolífera de Urucu, pelos 25 anos de
existência, em atenção ao requerimento nº 4218/13, do deputado Tony
Medeiros, pediu para compor a Mesa os senhores: Mauro Roberto Mendes e
Gilberto – Gerentes de exploração do Norte e Nordeste da Petrobrás; Geral
da Unidade de Exploração da Amazônia; General de Brigada Iranberg
Freitas; Antonia Suzy; Adão Martins da Silva, Major PM Nilo Correa,
Natividade Cruz, Carlos Bueno, representantes, respectivamente do: CMA,
Correios, Prefeitos amazonenses Coari, 3º CICOM e Carauari, do INPA;
Daniel Nava – Secretário de Estado de Mineração, e Marco Antônio de
Oliveira –Superintendente do CPRM. Ato contínuo, todos de pé ouviram a
execução do Hino Nacional Brasileiro. Com a palavra o Autor da matéria
justificando sua iniciativa mencionou que a Província de Urucu descoberta
no meio da floresta dava um novo alento à economia amazonense. Após, foi
exibido um vídeo institucional; e, na sequência, todos de pé, assistiram a
entrega de uma Placa Comemorativa ao representante da Petrobrás. Com a
palavra os senhores: Mauro Mendes enfatizando se tratar de uma bela
história de sucesso, que nos últimos vinte e cinco anos gerou riquezas para
vários municípios com os royalties do petróleo, salientou que, para produzir
o referido líquido, além das tecnologias foi necessário muita perseverança
das pessoas envolvidas no projeto que acreditavam no potencial existente e
riquezas intactas. Neste instante, houve a entrega de “álbuns” de selos
personalizados e comemorativos pela Gerente dos Correios aos
componentes da Mesa, incluindo o Titular deste Poder; Carlos Bueno ao
externar alegria com o momento, enfatizou que a referida empresa atuava
com uma visão de responsabilidade social e ambiental; Mauro Antônio
emitiu relevantes comentários acerca do papel da Petrobrás aos cursos de
Geologia bem como ao País. Neste instante, o Dirigente da Sessão,
deputado Tony Medeiros, registrou a presença da jornalista, professora e
historiadora Etelvina Garcia. Prosseguindo, os senhores: Vice Prefeita de
Carauari, externou contentamento com a idéia do autor da propositura e
reconheceu a grande atuação da Petrobrás no desenvolvimento econômico
do País; Daniel Borges Nava, apresentou dados oriundos da SEFAZ que,
constatavam a elevada contribuição da usina homenageada no setor de óleo
e gás. Em outro assunto, informou que, a silvinita descoberta em Nova
Olinda, era de responsabilidade da Petrobrás; Adão Martins da Silva
parabenizou a empresa pelos 25 anos de existência a qual se tornou modelo
para o estado do Amazonas. Com a palavra, os deputados: Abdala Fraxe,
Sinésio Campos e José Ricardo ressaltaram a importância do projeto da
Petrobrás para a região, como uma nova tragetória econômica que resultou
na geração de emprego, renda e oportunidade de negócios. Neste instante, a
senhora Natividade Cruz fez a apresentação do Selo Comemorativo dos 25
anos de produção de Urucu; após, a assessoria de imprensa dos Correios
descreveu o selo; em seguida foi entregue o álbum dos selos aos senhores
Mauro Mendes, deputados: Tony Medeiros e Josué Neto e ao gerente geral
da Petrobrás. O Presidente Josué Neto, agradeceu a presença de todos
convidando-os para um coquetel no Salão Rio Amazonas. Nada mais
ocorrendo, foi a reunião encerrada e convocada a Ordinária do dia seguinte,
à
hora
regimental.
Eu,............................................................................................................, lavrei
esta ATA.
Presidente
Secretário.
ATA DA 45ª SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, CONVOCADA PARA A ENTREGA DA
MEDALHA RUY ARAÚJO, AO GENERAL THAUMATURGO SOTERO VAZ.
3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª LEGISLATURA. MANAUS, 12 SETEMBRO
DE 2013. PRESIDENTE: DEPUTADO VICENTE LOPES.
Às onze hora e quarenta e cinco minutos do dia doze do mês de setembro
do ano de dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar Vicente Lopes, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, Josué Neto, Luiz
Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antônio Chico Preto, Orlando
Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony Medeiros, Vera
Lúcia Castelo Branco, Vicente Lopes, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa,
ausentes os demais. O Dirigente da Sessão, após explicar o objetivo da
presente para a entrega da Medalha Ruy Araújo, ao General Thaumaturgo
Sotero Vaz, em atenção à aprovação da Resolução Legislativa nº 549/13, de
autoria do deputado Abdala Fraxe, designou os parlamentares: Arthur
Bisneto e Sinésio Campos para conduzirem os convidados ao plenário. A
seguir, a Mesa foi composta pelo autor, homenageado e senhores: Coronel,
Antonio Santos, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Amazonas;
deputado Sinésio Campos General Franklinberg de Freitas, Ivo Som,
delegado José Campelo Aníbal; e Moisés Israel, respectivamente
representantes do Governo do Estado e Comando Militar do Amazonas,
ALE/Roraima, SSP, e FIEAM. Ato continuo, todos de pé ouviram a execução
do Hino Nacional pela Banda do CMA. Após, o deputado Abdala Fraxe
justificando a referida comenda afirmou que, o general era um homem
preocupado com as causas amazônicas diante das inúmeras dificuldades
enfrentadas na região, atuando inclusive, em áreas de fronteiras. Neste
momento, todos de pé, assistiram a entrega da Medalha Ruy Araújo ao
homenageado, pelos deputados: Vicente Lopes, Sinésio e Abdala Fraxe
Com a palavra, os tribunos: Arthur Bisneto e Sinésio Campos enalteceram
a vida pública do General Thaumaturgo Sotero Vaz, bem como no
desenvolvimento de suas funções em Secretárias e na Prefeitura de
12
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
Presidente Figueiredo. Na sequência, o Agraciado considerando muita
generosidade deste Poder lhe outorgar a comenda, assegurou se sentir
extremamente grato e valioso, bem como que a maior honra era receber uma
Comenda que levava o nome do célebre político amazonense Ruy Araújo,
que, inclusive, ocupou um dos assentos desta Casa. Ao finalizar, informou
que há quatro anos retornou ao CMA, como assessor. Neste momento, o
Presidente da Sessão, deputado Vicente Lopes justificou a ausência do
Titular da Casa, em seguida, elogiou a atuação do General das Forças
Armadas; após, todos de pé, ouviram a execução do Hino do Amazonas. A
seguir, o Dirigente da Sessão agradeceu a presença de todos, convidandoos para um coquetel no Salão Rio Amazonas. Nada mais ocorrendo, foi a
reunião encerrada e convocada a Ordinária do dia seguinte, à hora
regimental.
Eu,.........................................................................................................., lavrei
esta ATA.///////////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Secretário.
ATA DA 47ª SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA
PASTORAL DA CRIANÇA. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 13 SETEMBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
Às quatorze horas e quinze minutos do dia treze do mês de setembro do
ano de dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar José Ricardo que após explicar o objetivo da presente, em
homenagem aos trinta anos da Pastoral da Criança no Brasil, conforme
requerimento 2590/13, de sua autoria, pediu para compor a Mesa os
Senhores: Deuzimar de Ataíde Medeiros e Irmã Terezinha Facrini –
Coordenadores Estadual da Pastoral da Criança, Frei Jorge Luis S. da Silva,
Vice-Presidente de Caritas, e Doutora Suzete dos Santos, Procuradora de
Justiça representando neste ato respectivamente: o Arcebispo Metropolitano
de Manaus e o Ministério Público do Estado do Amazonas; Vera Lúcia
Pereira, Coordenadora Arquidiocesana da Pastoral da Criança, Padre
Erivânio Moraes de Macedo, Assessor Eclesiástico da Pastoral da Criança e
Professor Gedeão Timóteo Amorim – Parceiro da Pastoral da Criança. Na
sequência, o Autor da propositura, justificando sua iniciativa, emitiu
comentários acerca do surgimento da Pastoral da Criança, destacando a
brilhante atuação de sua saudosa fundadora Doutora Zilda Arns. Em outro
assunto, elencou as atribuições e atividades do citado organismo de açõo
social, em prol da segurança constante das crianças e adolescentes. Após,
houve a exibição de um vídeo institucional. Neste instante, foi entregue a
Placa Comemorativa aos representantes da Coordenação da Pastoral da
Criança por seus 30 anos promovendo vida e cidadania. Com a palavra, os
senhores: Professor Gedeão Amorim, saudando todos, enfatizou que as
ações da Instituição contribuíam para a melhoria da saúde infantil. Em outro
assunto, louvou a iniciativa do deputado José Ricardo, desejando-lhe êxito
no exercício de seu mandato. Frei Jorge, acrescentou que, a Pastoral era
vinculada à CNBB e esta, à Comissão Episcopal para o serviço da caridade,
da justiça e da paz, bem como, fez memória aos acontecimentos que
motivaram o surgimento da mesma. doutora Suzete dos Santos externando
alegria por estar participando do evento, destacou que, a principal finalidade
da Entidade era promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6
anos de vida em seu ambiente familiar e comunitário; Vera Lúcia
argumentando que a atuação da Pastoral era de caráter ecumênico,
atendendo vários credos e etnias, e, também, preocupava-se demais com a
prevenção da desnutrição e obesidade em criança; irmã Terezinha Fancrini
comentando sobre a expansão das atividades da mesma, pediu a todos que
a acompanhassem no cântico “ Eu vim para que todos tenham vida”. Neste
instante, o deputado José Ricardo registrou a presença de vários pessoas
engajadas na Instituição de maneira voluntária. Em seguida, os senhores:
Deusimar Pereira fez referência aos líderes da Pastoral que, diariamente
desenvolviam ações em prol da vida em abundância Em outro assunto,
agradeceu o apoio do Clero para o bom desenvolvimento do trabalho que,
necessitava também, da ajuda do poder público; Padre Erivânio, ao
agradecer a homenagem prestada por este Poder, deu ênfase ao amor como
condição primordial para o êxito de todo e qualquer trabalho. Na sequência, o
Dirigente da Sessão, e autor da matéria, fez a entrega de certificados de
reconhecimento aos homenageados
pelos relevantes serviços
prestados a sociedade neste segmento.
Nada mais ocorrendo,
foi a reunião encerrada e convocada a
Ordinária de terça feira do dia
dezessete
à
hora
regimental.
Eu,............................................................................................, lavrei esta
ATA.////////
Presidente
Secretário.
ATA DA 48ª SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, EM HOMENAGEM AO DIA DO
ADMINISTRADOR. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª LEGISLATURA.
MANAUS 18 DE SETEMBRO DE 2013. PRESIDENTE: DEPUTADO
BELARMINO LINS.
Às doze horas do dia dezoito do mês de setembro do ano de dois mil e
treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
Belarmino Lins, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala
Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Cabo Maciel Conceição Sampaio,
David Almeida, Fausto Souza, Josué Neto, Jose Ricardo Luiz Castro,
Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antônio Chico Preto, Orlando Cidade,
Sidney Leite, Vicente Lopes, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa, ausentes os
demais. O Titular da Sessão, após explicar o objetivo da reunião para
homenagear o Dia do Administrador, em atenção ao requerimento nº
1411/13, de autoria dos deputados: Adjuto Afonso e Luiz Castro, designou os
parlamentares: Jose Ricardo e Conceição Sampaio para conduzirem os
convidados ao plenário. Em seguida foi feita a composição da Mesa, com os
autores, e os senhores: José Carlos de Sá Colares, Presidente do CRA/AM;
Serafim Meireles, Nelson Fonseca Rodrigues, respectivamente
representantes da Prefeitura de Manaus, e Conselho Federal de
Administração; Vereador Raimundo Augusto Pinheiro, Presidente da Câmara
Municipal de Eirunepé; Orlando Ferreira Cruz, Presidente do Sindicato de
Administração do Amazonas; Ismael Bichara Filho, presidente da ACA; e,
Senhora Maria da Glória Vitória Guimarães, Chefe do Departamento de
Administração da UFAM. Ato continuo, todos de pé ouviram a execução do
Hino Nacional. Neste momento o Presidente da Sessão justificou sua
ausência na reunião da CCJ por ter assumindo a direção da Casa, em
decorrência da ausência do titular. A seguir, os deputados: Adjuto Afonso,
declarou que a homenagem era justa, por considerar o profissional um dos
mais completos; e, Luis Castro, parabenizando a classe, destacou que o
profissional já obtivera várias conquistas e avanços significativos. Neste
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Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
momento, todos de pé assistiram a entrega das placas comemorativa, ao
senhor José Carlos e Senhora Maria da Glória. Neste instante, o Dirigente
da Sessão, pediu aplausos para a professora doutora Maria da Glória
Guimarães, e, destacando sua alta competência profissional, lembrou que,
em 2006 havia trabalhado na elaboração do PCCR dos servidores deste
Poder. Em seguida, os senhores: Ismael Filho, agradeceu a homenagem
recebida, argumentando que, administrar era sinônimo de gestão eficiente;
Orlando Cruz, felicitando todos os profissionais da área pelo transcurso da
data, lembrou que a citada classe estava regulamentada há 48 anos;
Nelson Aniceto, proferiu a leitura da história do surgimento do curso de
administração; a doutora Glória Guimarães deu destaque às ações
militantes do CRA/AM em prol da qualidade do momento. Com a palavra, os
senhores: Luzivaldo, Carlos Augusto, e José Colares felicitando a
iniciativa conclamaram para que todos os profissionais buscassem a
valorização da ética e os conhecimentos técnicos; bem como, salientaram
que o curso de administração era um dos mais procurados do Pais;
atualmente existiam em torno oito mil profissionais exercendo a atividade no
Amazonas; e, o professor Antônio Jorge Campos apresentou um livro de
sua autoria sobre os problemas, mas, com soluções para o setor de
logística na região amazônica, e, ainda, propondo a interligação de transporte
por meio de vários modais. Com a palavra, o deputado José Ricardo
prestando sua homenagem à classe, considerava que este profissional era
merecedor da condecoração. Nada mais ocorrendo, foi a reunião encerrada
e convocada a Ordinária do dia seguinte, à hora regimental.
Eu,.........................................................................................................., lavrei
esta ATA.
Antônio Chico Preto em São Paulo; em seguida, foi apresentado um vídeo do
segundo autor homenageando o Programa; e o primeiro deixou seu discurso
nos Anais da Casa. A seguir, foi exibido um outro vídeo,institucional sobre os
serviços prestados à população interiorana Neste momento foi realizada a
entrega de Placas Comemorativas; assim como Certificados de Honra ao
Mérito à diversos convidados. Com a palavra os senhores: Luquézia Lemos,
emitiu comentários relevantes acerca das ações de cidadania realizados pelo
mencionado Projeto em prol dos municípios do Amazonas; Prefeito de
Itamarati, também externou alegria pela homenagem prestada por esta
Casa, ressaltando que este serviço facilitou bastante a vida dos moradores
que residiam distantes, da capital. Na seguência, o deputado Abdala Fraxe,
fez menção aos lugares beneficiados com o Projeto com destaque à cidade
de Uarini. Em seguida, os senhores: Secretária da SEAS, senhora Regina
Fernades, reportou-se aos acontecimentos que motivaram o surgimento do
Projeto, elogiando o trabalho das equipes dos barcos; Alexandre fez uma
explanação da estrutura geral do barco no decorrer dos 10 anos de
funcionamento. Em outro assunto, declarou um poema de agradecimento
pela existência do Barco. Após, a cantora Márcia Siqueira, apresentou a
música intitulada “Caminho dos Rios”. Na sequêcia o Dirigente da Sessão,
reconheceu a importância do Projeto, mencionando as estatísticas de
benefícios recebidos pelas famílias contempladas. Nada mais ocorrendo,
todos foram convidados para um coquetel no Salão de eventos “Rio
Amazonas”; e foi convocada uma Audiência Pública para o dia vinte e três,
segunda
feira.
Eu,..................................................................................................., lavrei esta
ATA. /////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Presidente
Secretário
Secretário.
.
ATA DA 49ª SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO
PROJETO BARCO PAI, NO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 20 DE SETEMBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO: RICARDO NICOLAU.
Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte do mês de setembro do
ano de dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar Ricardo Nicolau, com a presença, apenas, em plenário do
deputado: Abdala Fraxe. O Dirigente da Sessão, após explicar o objetivo da
reunião, convocada para homenagear os dez anos do Projeto “Barco Pai”, no
Amazonas, conforme requerimentos 577 e 3.681/13, dos parlamentares
Marco Antônio Chico Preto e Sinésio Campos, pediu para compor à Mesa, os
senhores: Regina Fernandes do Nascimento; Júlio César Brandão; João
Medeiros, Raimundo Klinger; Tenente Kon Wang; e, Carmelita Alves –
representantes, respectivamente: do Governador; do Prefeitos: de Manaus e
Humaitá; do IX COMAR; DA 12ª Região Militar; da SUSAM; Luquésia
Mustafá Lemos – Diretora Regional dos Correios; Celso Fernandes e Maria
de Lourdes Rocha – Coordenadores dos Barcos Zona Franca Verde e
PoxiUM. Ato Continuo todos de pé ouviram a interpretação do Hino Nacional
Brasileiro pela cantora Márcia Siqueira. Após, o Presidente da Sessão,
deputado Ricardo Nicolau justificou as ausências dos tribunos: Sinésio
Campos por estar em Boca do Acre com a Comitiva do Governador; e Marco
ATA DA 53ª SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, EM HOMENAGEM A DEFESA CIVIL. 3ª
SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª LEGISLATURA. MANAUS, 09 DE OUTUBRO
DE 2013. PRESIDENTE: DEPUTADO BELARMINO LINS.
Às doze horas e quarenta minutos do dia nove do mês de outubro do ano
de dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar Belarmino Lins, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, Josué Neto, Luiz
Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antônio Chico Preto, Orlando
Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony Medeiros, Vera
Lúcia Castelo Branco, Vicente Lopes, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa,
ausentes os demais. O Dirigente da Sessão, após explicar o objetivo da
presente, em homenagem à Defesa Civil pelos importantes serviços
prestados ao povo do Amazonas, em atenção ao requerimento nº 5803, do
deputado Marco Antônio Chico Preto; em seguida à Mesa foi composta
pelos senhores: Coronel Roberto Rocha – Coordenador da Defesa Civil;
Autor da propositura; doutora Kamila Amaral – Secretária da SDS; Veríssimo
de Assis e Bruno Monteiro – Chefes do: INMT e SIPAN; e Rubens Ferreira
Lima – Superintendente da INFRAERO. Da tribuna, o deputado Marco
Antonio Chico Preto lembrou os desafios que a Defesa Civil enfrentava no
estado com as características do Amazonas, com suas grandes distâncias e
períodos de forte secas e cheias, e defendeu que o órgão se torne uma
secretaria de estado para o melhor desenvolvimento dos trabalhos;
acrescentou ainda que outros estados com menores desafios naturais já
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Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
possuem uma Secretaria de Estado; daí solicitar ao Chefe do Executivo
Estadual que pensasse na possibilidade uma estrutura permanente. Após, foi
feita a entrega de uma Placa Comemorativa ao Coronel Roberto Rocha; em
seguida foram entregues Certificados à diversos convidados. Com a palavra,
a senhora Kamila Botelho lembrou a parceria entre a Defesa Civil e a
Secretaria de Estado. Na sequência os parlamentares: José Ricardo
ressaltando a importância da atuação da Defesa Civil na garantia da
integridade e do amparo à população em ações emergências, citou um
projeto de sua autoria, que cujo objetivo era aumentar os recursos destinados
à instituição; Luiz Castro reportando-se sobre a relevância da iniciativa de
seu colega Marco Antonio Chico Preto, destacando o papel fundamental da
Defesa Civil não só no “socorro” como também na prevenção de catástrofe
natural. Com a palavra,o Coronel Roberto Rocha,agradecendo a
homenagem fez referência
às ações desenvolvidas pela CPRM
como grande parceira de um trabalho
conjunto. Após, o Dirigente da
Sessão convidou todos para um coquetel no Salão Rio Solimões. Nada mais
ocorrendo, foi a presente encerrada
e convocada a do dia
seguinte,
à
hora
regimental.
Eu,.............................................................................................................,lavrei
esta ATA.
Presidente
Secretário.
ATA DA 61ª SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, CONVOCADA PARA HOMENAGEAR OS 43
ANOS DA PRODAM. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª LEGISLATURA.
MANAUS, 12 DE NOVEMBRO DE 2013. PRESIDENTE: DEPUTADO
BELARMINO LINS.
Às onze horas e quarenta minutos do dia doze do mês de novembro do ano
de dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar Belarmino Lins, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, Josué Neto, Luiz
Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando
Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony Medeiros, Vera
Lúcia Castelo Branco, Vicente Lopes, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa,
ausentes os demais. O Dirigente da Sessão, após explicar o objetivo da
presente, para homenagear os 43 anos da PRODAM, em atenção ao
requerimento nº 6.851, do deputado Marco Antonio Chico Preto, designou
o parlamentar José Ricardo para acompanhar os convidados até o plenário.
A seguir tomaram assento à Mesa, além do autor, os senhores: Thiago
Monteiro de Paiva – diretor Presidente da PRODAM; e Eduardo Costa
Ferreira; Henrique Brasil; Airton Angelo Galdino, respectivamente,
representantes da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, da SSP, e
do Executivo Estadual; Frank Lima- Coordenador Executivo da Unidade de
Gerência do Programa Social e Ambiental dos Igarapés; Daniel Piccolatto
Carvalho, Comando Geral da PM/AM; e senhoras: Magali Régis; Ralime
Oliveira, respectivamente, representantes da SEDUC e FAPEAM. Ato
contínuo todos de pé, ouviram a execução do Hino Nacional Brasileiro. Na
sequência, o Autor da matéria, justificando sua iniciativa atestou que o
órgão homenageado era de gestão pública do estado com um papel
fundamental, principalmente em época de tecnologia, de acessibilidade e
inclusão digital. Após, foi feita a entrega de uma Placa Comemorativa ao
senhor Thiago Paiva, pelo deputado Marco Antonio Chico Preto e pelo
representante do Governador; ato contínuo,, foram entregues Diplomas de
Honra ao Mérito à vários servidores da Instituição. Da tribuna, o parlamentar
José Ricardo ressaltando a importância da PRODAM para o estado,
discorreu sobre as atividades do órgão, enfatizando que era necessário
valorizar a Instituição, bem como os seus servidores. Com a palavra, os
senhores: Thiago Monteiro de Paiva mencionando que a homenagem veio
em boa hora, quando o órgão que possuía diversas gerações de técnicos
que iam de três há trinta anos de serviço, com uma visão bem moderna de
Governo, todos eram especializados; em seguida, nominou os órgãos que se
integravam a PRODAM, permitindo ao Executivo se comunicar e ter acesso a
vários tipos de comunicação. Continuando informou que até fevereiro de dois
mil e quatorze a PRODAM iria ter a missão de implantar fibra óptica do
gasoduto Coari-Manaus; assim como a implantação do Diário Digital da
SEDUC; doutor Airton Angelo parabenizando a Instituição pelos quarenta e
três anos de atuação; enfatizou que o Governo havia se empenhado em
todos os sentidos para melhorar o setor estadual a fim de alcançar um
desenvolvimento eficaz. Após, o Dirigente da Sessão, ao agradecer a
presença de todos, reconheceu a relevância da PRODAM, destacando o seu
valioso papel em gerenciar as informações da folha de pagamento do estado,
empresas privadas e município, no ramo de processamento de dados. Nada
mais ocorrendo, foi a reunião encerrada e convocada a Ordinária do dia
seguinte,
à
hora
regimental.
Eu,.........................................................................................................., lavrei
esta ATA. ////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Secretário.
ATA DA 62ª SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, CONVOCADA PARA HOMENAGEAR O DIA
DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 18 NOVEMBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO BELARMINO LINS.
Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dezoito do mês de outubro do
ano de dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar Belarmino Lins, com as presenças em plenário dos deputados:
Luiz Castro, José Ricardo e Washington Régis, Luiz Castro, José Ricardo e
Washington Régis, ausentes os demais. O Dirigente da Sessão, após
justificar o objetivo da reunião convocada em homenagem ao Dia da
Consciência Negra, conforme a aprovação dos requerimentos nºs. 6.683 e
5941/13, de autoria dos tribunos: Luiz Castro e José Ricardo, convidou
para compor à Mesa os senhores: os Autores da matéria; Alberto Jorge da
Silva- Coordenador Geral da Articulação Amazônica dos Povos Tradicionais
de Matriz Africana – ARATRAMA; Coronel QOPM Nilo Corrêa e Jurivaldo do
Espírito Santo – Mestre “Gato”; representantes, respectivamente: Comando
Geral da Polícia Militar; e a Capoeira do Estado do Amazonas; Elisângela
Almeida – Presidente da União de Negros pela Igualdade de – UNEGRO;
Mãe Lucimar de Seu Jatepequara – Sacerdotiza mais antiga; Raimundo Djar
Vieira Filho – Movimento Político Pró Unidade – FOLCOLARES. Ato
contínuo, todos foram convidados para de pé, ouvirem a execução do Hino
Nacional. Após, o deputado José Ricardo saudando todos chamou a
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Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
atenção para a necessidade de uma reflexão sobre a realidade dos
afrodescendentes, o tempo de escravidão negra no Brasil e as
conseqüências da política de estado para o País. Em seguida, o tribuno Luiz
Castro lamentou o fato do preconceito estar arraigado no subconsciente da
sociedade brasileira proveniente escravocratas da colonização do País,
porém ressaltou que alguns avanços foram alcançados, devidos a militância
de diversos cidadãos. Neste instante, o Dirigente da Sessão justificou a
ausência da deputada Conceição Sampaio por estar em uma reunião no
quarto andar. Após, foi feita a entrega de Certificados aos representantes do
setor em destaque. Na sequência, o senhor Alberto Jorge, denunciou o fato
de que os programas televisivos estavam disseminando o ódio religioso, por
utilizar, inclusive, de concessão pública. Em outro assunto, emitiu
comentários sobre a importância da implementação pelo poder público do
Estatuto da igualdade racial. Após, exibiu slides de seu trabalho social; ato
contínuo houve apresentação de uma arte pelo grupo cultural Yuaretê; e, o
grupo” Arte Revelação”, mostrou através de capoeira, a sua arte musical e
convidou todos para participarem de uma caminhada amanhã, no bairro da
Compensa, em atenção a data de vinte de novembro. A seguir, o parlamentar
Washington Régis afirmou que, o preconceito refletia a ignorância de quem
o cometia, e, felicitou os autores pela propositura de ambos. Na sequência, o
povo tradicional de terreiros entregou ôches aos deputados Luiz Castro e
José Ricardo, por considerá-los comprometidos com a igualdade racial. Com
a palavra, o professor Igor externou indignação com o terrorismo sofrido pelo
povo negro, na ocasião fez referência à vários militantes que reivindicaram
melhorias devida. Em outro assunto, elencou motivos que levaram os negros
a buscarem proteção social. Em seguida o parlamentar José Ricardo
lembrou que, o vereador Jorge Luiz era o autor do Projeto de Lei que havia
transformado a referida data em feriado municipal e, o deputado Sinésio
Campos apresentou um de igual teor no âmbito estadual. Após, houve uma
apresentação cultural pelo grupo “Sombreiro Azul”. O Dirigente da Sessão,
agradeceu a presença de todos convidou-os para participarem de um
coquetel no Salão Rio Solimões. Nada mais ocorrendo, foi a reunião
encerrada e convocada a Ordinária do dia seguinte, à hora regimental.
Eu,.........................................................................................................., lavrei
esta ATA.
Presidente
Secretário.
ATA DA 101ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 30 DE OUTUBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às nove horas do dia trinta do mês de outubro do ano dois mil e treze, foram
abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com
as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Arthur Bisneto,
Belarmino Lins, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David Almeida, Fausto
Souza, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marco
Antonio Chico Preto, Marcos Rotta, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio
Campos, Tony Medeiros, Vera Castelo Branco, Vicente Lopes, Wanderley
Dallas e Wilson Lisboa, ausente apenas o tribuno Orlando Cidade, sendo
que o parlamentar Adjuto Afonso teve sua falta justificada para os dias trinta
e trinta e um através do memorando nº 32/13. Não havendo EXPEDIENTE a
relatar, na Fase Preliminar dos Trabalhos, o deputado Cabo Maciel
lamentou a ausência dos oficiais designados pela CGPM para debater o
RDPMAM no seio da Comissão de Segurança Pública, pois o considerava
bastante arcaico necessitando de alterações, bem como lembrou que foram
realizados oito encontros sem a presença dos mesmos. Em outros assuntos,
pediu à SEINFRA o envio de uma equipe técnica de engenheiros para
avaliar a situação da Ponte da Poranga por seu precário estado e fez
críticas a medida adotada pelo CGPM, em considerar inaptos os
concursados do cadastro reserva, no ato da entrega de documentos, devido
a idade atingida. Neste instante, o deputado David Almeida assumiu a
direção dos Trabalhos. A seguir, o tribuno Tony Medeiros atendo-se a
aprovação da Lei nº 416 ainda não sancionada pela Presidente Dilma,
declarou-se totalmente favorável a emancipação dos municípios,
favorecendo, assim, o desenvolvimento econômico de cada local. Em
aparte os parlamentares: José Ricardo expendeu opinião que o citado
tema deveria ser bastante debatido, de acordo com a realidade do estado
como um todo; Sinésio Campos salientou que os atingidos diretamente
deveriam ser ouvidos atentamente; Luiz Castro esclareceu que na
Assembléia Legislativa não existia parlamentares contrários a matéria,
todavia era necessário ser estabelecido critérios; Marcos Rotta se irmanou
à voz do Líder do PPS pela importância do tema, salientando que o mesmo
necessitava de viabilidade econômica, plebiscito e etc. Neste instante, o
deputado Belarmino Lins assumiu a direção dos Trabalhos. Com a
palavra, o parlamentar Marcelo Ramos reiterou suas colocações acerca
da obra na Orla de Boca do Acre, informando que o corpo técnico da
SEINFRA e demais empresas responsáveis, iria comparecer dia sete de
novembro no citado lugar, para constatar in loco a necessidade do serviço.
Em outro assunto, reportando-se ao caso dos concursados da Polícia
Militar, abordado pelos seu colega Cabo Maciel, informou que o limite de
idade para ocupação do cargo era constitucional, e, que caberia ao
Governo apresentar alterações flexibilizadas na Lei aprovada nesta Casa
pertinente à matéria. A seguir, o tribuno José Ricardo saudou todos os
comerciários pela passagem de seu dia, comemorado hoje e aos
professores que estavam na galeria da Casa, para apreciar a votação do
PCCS do magistério. Em outros temas, manifestou-se a favor da aprovação
da PEC de prorrogação da Zona Franca de Manaus, sugeriu debate aberto
com professores antes da aprovação do Projeto referente ao PCCS dos
docentes, no seio da Comissão de Educação, prometendo que iria
apresentar emendas ao mesmo. A seguir, o deputado Luiz Castro
emitindo comentários ao Plano de Cargos e Salários dos Professores; fez
severas críticas ao Executivo face aos inúmeros cargos comissionados,
razão pela qual não poderia conceder aumento. Neste momento o
Dirigente da Sessão esclareceu que de acordo com o Regimento Interno
da Casa não era permitida a manifestação do público, e, se as exaltações
continuassem suspenderia a reunião. Na sequência, o tribuno Sinésio
Campos prometendo abordar o assunto da Mensagem do PCCS dos
professores no tempo certo, discorreu sobre sua visita ao local do Projeto
silvinita, em Itacoatiara, bem como exibiu as imagens do empreendimento.
Em aparte, o parlamentar José Ricardo salientando que esta atividade
merecia maior atenção, argumentou que este benefício deveria ficar apenas
para o Amazonas. Reavendo a palavra, o tribuno concordando com o
orador, ratificou suas colocações. A seguir, o deputado Sidney Leite
informando que a Casa do escritor Thiago de Melo, em Barreirinha seria
mantida como patrimônio cultural, e, também de sua participação, ontem
das atividades dos farmacêuticos, que inclusive não eram valorizados.
Neste momento, o Presidente Belarmino Lins suspendeu a sessão em
razão dos ânimos acirrados dos professores, na galeria. Reabertos os
trabalhos, na fase da Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber
emendas os seguintes Projetos de: Lei Complementar nº 13/13, oriundo
do Ministério Público do Estado do Amazonas (terceiro dia); Lei nºs:
346/13, do deputado Tony Medeiros; 347 e 348/13, do tribuno Orlando
Cidade; 349/13, oriundo da Mensagem Governamental nº 107/13
(segundo dia). O Presidente Josué Neto submeteu ao plenário o
requerimento nº 6626, do parlamenta Sinésio Campos, solicitando
Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 349/13, “Institui o PCCR dos
servidões da SEDUC”, subscrito por vários deputados, em seguida foi
aprovado com voto contrário do deputado Luiz Castro. Neste momento, o
parlamentar Luiz Castro sugeriu que deveriam acolher as emendas e,
posteriormente emitir o Parecer. O Dirigente da Sessão informou que os
deputados Fausto Souza e Conceição Sampaio deixaram declarações de
voto por escrito às matérias das Pautas. Em Discussão Geral e Votação
Única do Veto Governamental nº 04/13, oriundo da Mensagem
Governamental nº 93/13 – Veto Total ao Projeto de Lei nº 132/12, do
deputado Adjuto Afonso, que ‘Institui no âmbito do estado do Amazonas, a
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Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
obrigatoriedade de os condomínios, edifícios residenciais, shopping centers,
centros comerciais, hotéis, pousadas e similares manterem, em suas
dependências, os contêineres seletivos e as lixeiras próprias destinadas à
coleta seletiva de lixo” Com Parecer Favorável da Comissão Especial.
Relator deputado Sidney Leite; em Discussão os tribunos: José Ricardo
indagou o motivo do Veto uma vez que o beneficio era necessário; Luiz
Castro não concordando com o Veto votaria contrário; Sinésio Campos
informando que a Comissão de Constituição e Justiça recebeu cinco
emendas ao Projeto da SEDUC, dos deputados Marcelo Ramos, Luiz Castro
e José Ricardo, razão pela qual iria analisar e, posteriormente retornaria ao
plenário, sendo acatado; após o Secretário Geral leu as fundamentações
pedida pelo deputado José Ricardo do Veto Total ao Projeto de Lei 04/13;
após o Veto foi aprovado com os votos contrários dos parlamentares
Marcelo Ramos, José Ricardo e Luiz Castro. Prosseguindo em
Discussão Geral e Votação Única, do Veto Governamental nº 05/13, da
Mensagem Governamental nº 94/13 – Veto Total ao Projeto de Lei nº
292/11, do tribuno Vicente Lopes, “Dispõe sobre a obrigatoriedade da
aplicação de teste vocacional aos alunos do ensino médio das redes
públicas e particular no âmbito do Amazonas”. Com Parecer Favorável da
Comissão Especial, relator deputado Sidney Leite; o deputado Marco
Antonio Chico Preto, solicitou a leitura do Veto; e, em Discussão o
deputado Luiz Castro enfatizou que a redação deveria ter sido mudada
pois não poderiam obrigar os alunos a fazerem o teste vocacional; após o
Veto foi aprovado. Em Discussão Geral e Votação Única, foram
aprovados: o Veto Governamental nº 06/13, oriundo da Mensagem
Governamental nº 95/13, Veto Parcial incidente sobre o artigo 4º do
Projeto de Lei nº 359/11, do deputado Marcelo Ramos, que “Estabelece
normas para o transporte de veículos automotores em embarcações em
todos os portos do Estado do Amazonas”. Com Parecer Favorável da
Comissão Especial. Relato deputado Vicente Lopes; os Projetos de Lei
nºs: 279/13, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas,
“Regula o regime disciplinar e o processo administrativo disciplinar para os
servidores administrativos da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas”.
Com Parecer Favorável, Conjunto, das Comissões de Constituição Justiça e
Redação; de Finanças Públicas e de Gestão e Serviços Públicos. Relator
deputado Sidney Leite, este, com voto contrário dos deputados: Marcelo
Ramos, que considerou a matéria inconstitucional, José Ricardo e Luiz
Castro; 328/13, oriundo da Mensagem Governamental nº 102/13,
“Dispõe sobre a criação da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e a
maternidade Celina Villacrez Ruiz, na estrutura organizacional da SUSAM e
dá outras providências”. Com Parecer Favorável Conjunto das Comissões:
Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas, de Gestão e
Serviços Públicos, e de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho.
Relator deputado Belarmino Lins; 329/13, oriundo da Mensagem
Governamental nº 103/13, “Altera, na forma que especifica a Lei nº 3.890,
de 06.06.2013, que “Estabelece normas para a concessão de subvenções
sociais, na área da Assistência Social, pelo Estado do Amazonas, e dá
outras providências”. Com Parecer Favorável, Conjunto das Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Públicas, de Gestão e
Serviços Públicos e de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho.
Relator deputada Conceição Sampaio; 344/13, oriundo da Mensagem
Governamental nº 105/13, “Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.371,
de 26.12.1995, que “Dispõe sobre a reorganização e atribuições do
Conselho Estadual de Saúde – CES e dá outras providências”. Com Parecer
Favorável, Conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de
Finanças Públicas, de Gestão e Serviços Públicas e de Saúde, Previdência,
Assistência Social e Trabalho. Relator deputado Vicente Lopes; 345/13,
oriundo da Mensagem Governamental nº 106/13, “Autoriza o Poder
Executivo a realizar negociações com os devedores remanescentes do
Banco do Estado do Amazonas S.A., referentes a créditos e dívidas que
especifica, e estabelece outras providências”. Com Parecer Favorável,
Conjunto, das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças
Públicas e de Gestão e Serviços Públicos. Relator deputado Adjuto Afonso;
com voto contrário do deputado José Ricardo e abstenção do tribuno
Luiz Castro. Neste momento, o Dirigente da reunião suspendeu os
trabalhos por dez minutos, para aguardar análise e manifestação do
deputado Sinésio Campos a respeito das emendas apresentadas ao
próximo item. Reabertos os trabalhos, em Questão de Ordem, o
deputado Luiz Castro, pediu destaque para as emendas de sua autoria, e
de seus colegas Marcelo Ramos e José Ricardo. Neste momento, o
Dirigente da Casa informou que na fase da votação não era permitida
facultar a palavra ao público, diante do exposto iria abrir espaço para ouvir
os representantes dos professores. Com a palavra, os professores: Elma
Sampaio justificando a luta da ASPROM em prol da educação, solicitou
uma Audiência Pública a fim de expor a situação destes profissionais, e, fez
comparação entre as tabelas dos salários da SEMED e SEDUC, e, ainda,
reivindicou para a categoria planos de: saúde, alimentação e vale transporte;
Marcos Libório sendo de opinião que o PCCR da categoria deveria ser
revisto de dois em dois anos e não há dez anos, também, pediu uma
reunião a fim de discutirem as propostas da classe. Na sequência, o
deputado Sinésio defendendo a aprovação imediata do PCCR embora
reconhecesse os bons propósitos das emendas apresentadas pela
oposição, justificou a sua rejeição pelo fato de serem em grande parte
prerrogativas do Governo, e, lembrou que esta Casa não poderia aprovar
matérias de teor orçamentário. Posto em Discussão Geral e Votação
Única, o Projeto de Lei nº 349/13, oriundo da Mensagem Governamental
nº 107/13, “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino –
SEDUC e dá outras providências”. Com Parecer Favorável, Conjunto das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Públicas; de
Gestão e Serviços Públicos e de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas.
Relator deputado Sinésio Campos”; este recebeu a manifestação
favorável de todos os deputados sendo aprovado com dezoito votos
“SIM”, e as declarações de voto dos deputados: Conceição Sampaio,
Cabo Maciel e Fausto Souza, e, rejeitadas as emendas, dos tribunos:
Marcelo Ramos, Luiz Castro e José Ricardo, auxilio transporte, auxílio
alimentação, plano de saúde, jornada de trabalho a ser empreendida
em um único estabelecimento, HTP para todos os níveis e modalidades
de ensino de educação básico, revisão do plano a cada cinco anos;
com voto
contrário dos autores. Nada mais ocorrendo, foi a sessão
encerrada
e convocada “ex-ofício”, uma Extraordinária para logo a
seguir.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário
ATA DA 102ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 31 DE OUTUBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às nove horas e quinze minutos do dia trinta e um do mês de outubro do
ano dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Belarmino Lins, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David
Almeida, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos,
Marco Antonio Chico Preto, Marcos Rotta, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau,
Sidney Leite, Tony Medeiros, Vicente Lopes e Wanderley Dallas, ausente
apenas o deputado Wilson Lisboa, sendo que os tribunos: Arthur Bisneto,
Fausto Souza, Sinésio Campos e Vera Castelo Branco, tiveram suas faltas
justificadas através dos memorandos nºs: 68, 65, 96 e 25/13,
respectivamente; e Adjuto Afonso, anteriormente. Neste instante foi relatado
o EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios: Secretários de Estado de
Cultura – SEC; Geral da Assembléia Legislativa; Diretores Presidente do
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do
Estado do Amazonas – IDAM; e Administrativo Financeira do Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM. Na Fase Preliminar dos
Trabalhos, a deputada Conceição Sampaio agradeceu ao Titular desta
Casa e aos demais colegas a indicação de seu nome para representar a
Assembléia Legislativa nos eventos alusivos da visita a Manaus da Ministra
de Políticas Públicas para as Mulheres. Em aparte os deputados: Sidney
Leite elogiou a militância da oradora em prol da causa da mulher, inclusive
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Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
por considerar a classe muito bem representada; Luiz Castro salientou que
a família só seria protegida se os direitos da mulher também fossem
resguardados; José Ricardo reconheceu o empenho de sua colega e da
Presidente Dilma, voltado a missão, todavia, questionou o fato de a
Secretária Regina Fernandes não liberar recursos destinados as mais
variadas ações sociais. Após, o tribuno Tony Medeiros fez referência ao
dia do repórter policial, nominando os mais famosos do ramo. Em outro
tema, reportando-se ao dia nacional da cultura a ser festejado em 5 de
novembro, justificou e endereçou à Mesa, requerimentos solicitando a
implantação do “Vale Cultura” a todos os colaboradores da Assembléia
Legislativa e ao Governo do Estado que providenciasse via MINC, a
implantação de uma representação do referido Ministério, com sede em
Manaus. Em aparte, a parlamentar Conceição Sampaio enalteceu o
discurso de seu colega. Neste instante, o deputado Belarmino Lins
assumiu a condução dos Trabalhos. Com a palavra, o tribuno Cabo
Maciel, felicitou a representante do Sindicato dos Professores por ter
comparecido ontem a esta Casa, por ocasião da votação do PCCS da
mencionada classe. Em outro assunto, pediu ao Chefe do Poder Executivo
mais atenção com a Lei de Carreira dos Praças, ainda não analisada pelo
mesmo e a quem de direito, celeridade na construção do terminal de carga,
no município de Itacoatiara, e, o recapeamento na AM 010. Em aparte, os
deputados: José Ricardo, Vicente Lopes, Conceição Sampaio, todos
solidários à voz de seu par, argumentaram ser inaceitável a recuperação
mal feita e onerosa de vias pois deveriam estar sempre em bom estado.
Com a palavra o tribuno Luiz Castro, cobrando do Governo do Estado um
posicionamento sobre a renovação dos convênios com as entidades sociais
que recebiam ajuda governamental para prestar assistência às crianças,
jovens, adolescentes, e idosos, afirmou que faltavam apenas 60 dias para
terminar o ano e ainda não havia sido feito o repasse dos convênios a essas
entidades, bem como, alertou que todas essas instituições sustentavam
políticas sociais do governo, porém, não vinham recebendo a verba, na sua
opinião, causavam sérios problemas na área da assistência social ao
cidadão. Em aparte, o deputado José Ricardo, corroborou com seu
colega. Retomando a palavra, o orador, comungou com o seu par. Em
seguida, o parlamentar José Ricardo, explicou que após uma visita feita
as instalações da unidade de saúde do município de Itacoatiara, defendeu a
necessidade da construção de uma maternidade e ampliação do hospital
daquela cidade, em razão da precariedade deste para atender os
moradores, inclusive na falta de manutenção em equipamentos básicos
como Raio-X e ultrassom, e, igualmente, apontou os mesmos problemas no
Hospital Francisca Mendes, na capital. A seguir, o deputado Marcos
Rotta, fazendo um breve relato sobre uma pesquisa feita no interior do
estado, pela CPI da Telefonia, envolvendo cerca de 28 municípios do
Amazonas, constatou que nenhum deles possuía uma lei específica para a
instalação de antenas que levavam o sinal de telefonia. daí anunciar que a
Comissão havia feito um pacto com a Associação Amazonense dos
Municípios para que as cidades do interior pudessem ter acesso a esta
legislação, bem como, lembrou que a CPI tinha a missão de investigar os
problemas, e, também de firmar acordos e conciliações a fim de buscarem
alternativas diante dos maus serviços prestados pelas referidas empresas.
Após, o tribuno Orlando Cidade, elogiando os investimentos em vários
municípios feitos pelo Chefe do Executivo Estadual, principalmente no setor
primário, com a aquisição de novas barcaças, para o escoamento dos
produtos ligados a atividade local da agricultura, pecuária, piscicultura e
mineral, salientou que grande parte do insumo que atendia o Estado era
importado de outras cidades, e, com o mencionado investimento essa
dependência seria extinta com a redução dos custos dos produtores rurais
amazonenses. Em Comunicação de Liderança, os parlamentares:
Marcelo Ramos, repudiou a postura dos deputados federais Arlindo
Chinaglia e Carlos Sampaio, seu ver, ambos de maneira “estranha”
apresentaram emendas ao Projeto de Emenda a Constituição de
prorrogação da Zona Franca de Manaus, que iria ser votado hoje, e, em
razão dessa “manobra” política, inviabilizou, a votação da referida matéria,
porém, reconheceu o esforço do prefeito de Manaus, governador do Estado,
e dos deputados e senadores da bancada federal do Amazonas, por
tentarem colocar em pauta de votação o projeto; Marco Antonio Chico
Preto, elogiou a SUFRAMA, por sua grande contribuição dada ao povo
amazonense com geração de emprego e renda e ao País com importes
federais girando em torno de 9 milhões de reais. Na Ordem do Dia, foi
anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos de: Lei
Complementar nº 13/13, oriundo do Ministério Público do Estado do
Amazonas (quarto dia); Lei nºs: 346/13, do deputado Tony Medeiros; 347
e 348/13, do tribuno Orlando Cidade; 349/13, oriundo da Mensagem
Governamental nº 107/13 (terceiro dia); 350/13, oriundo da Mensagem
Governamental nº 108/13, “Altera o Plano Plurianual do Estado do
Amazonas para o período 2012 – 2015” (primeiro dia). A seguir, foram
deferidos os requerimentos nºs: 6627, do deputado José Ricardo, Moção
de Aplauso à rádio do Castanho FM 103,3, pelos seis anos de atuação;
6628 ao 6632, do deputado Sinésio Campos, ao Prefeito de Humaitá, ao
Presidente da FUNASA, ao Ministério da Saúde, dois à SEINFRA; 6633, do
parlamentar Belarmino Lins, ao Governador, subscrito por vários
parlamentares; 6634 a 6636, do tribuno Sidney Leite, dois ao Governador,
à SEMINF; 6637, do deputado Adjuto Afonso, Moção de Parabenização à
CBN pelos 26 anos de fundação; 6638 ao 6643, da deputada Vera Castelo
Branco, todos ao Governador; 6644, do tribuno Tony Medeiros, ao Chefe
do Executivo Estadual; 6645 ao 6660, do deputado Arthur Bisneto, à
SEMINF, quinze à SEMINF, à SEMULSP; 6661 ao 6682, do deputado
Wanderley Dallas, à SEMULSP, à SMTU, dois à SSP, quatro à Amazonas
Energia, três à Manaus Ambiental, onze à SEMINF; 6683, do deputado
Luiz Castro, Sessão Especial em data a ser definida, em homenagem ao
Dia da Consciência Negra, este foi anexado ao de nº 5941, do deputado
José Ricardo, por ser tratar de igual teor; 6684 ao 6759, da deputada
Conceição Sampaio, quarenta ao Gerente do Programa Luz para Todos, à
SEMMAS, nove à SEMINF, quatro à SEMULSP, três à Manaus Luz, doze à
MANAUSTRANS, quatro à SSP e três ao Comandante Geral da Polícia
Militar; indo às Comissões Técnicas da Casa os Projetos de Lei dos
deputados: Wanderley Dallas, “Obriga a reserva de espaço para afixação
de painel ou similar indicando itinerário nos transportes coletivos no âmbito
do Estado do Amazonas”; Conceição Sampaio, “Dispõe sobre a Política
Estadual de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social para pessoas
portadoras de dependência química no Estado do Amazonas”; “Estabelece
que seja disponível exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que indica
para consulta da população no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras
providências”; “Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre doença
raras nas Escolas do Estado do Amazonas, e dá outras providências”;
“Dispõe sobre a criação do programa de fisioterapia para idosos no âmbito
do Estado do Amazonas e dá outras providências”; David Almeida,”Torna
obrigatória a divulgação dos telefones dos órgãos policiais em pet shops,
clínicas veterinárias e similares, visando o combate aos maus tratos a
animais silvestres, domésticos ou domesticados”; Adjuto Afonso, “Institui
no âmbito do Estado do Amazonas, política estadual de coleta, tratamento e
reciclagem de óleo e gordura de origem animal ou vegetal de uso culinário e
dá outras providências”. Neste momento, o deputado José Ricardo
convidou seus pares para uma reunião, hoje às quatorze horas quando será
discutida a situação dos trabalhadores da construção civil. Nada
mais ocorrendo, foi a sessão encerrada e convocada a Ordinária,
de terça-feira, dia cinco de novembro, à hora regimental.
Eu,..........................................................................................., lavrei esta
ATA./////////
Presidente
Secretário
ATA DA 103ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 05 DE NOVEMBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO BELARMINO LINS.
Às nove horas e dez minutos do dia cinco do mês de novembro do ano dois
mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala
Fraxe, Adjuto Afonso, Belarmino Lins, Conceição Sampaio, David Almeida,
Fausto Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marco Antonio
Chico Preto, Marcos Rotta, Orlando Cidade, Sidney Leite, Sinésio Campos,
Tony Medeiros, Vera Castelo Branco, Vicente Lopes e Wanderley Dallas,
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Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
ausentes os demais, sendo que os tribunos: Francisco Souza, Cabo Maciel
e Ricardo Nicolau, tiveram suas faltas justificadas através dos memorandos
nºs: 65, 48 e 122/13, respectivamente. Neste instante, foi relatado o
EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios: dos Secretários de Estado
da SEINFRA e Chefe da Casa Civil; dos Subsecretários de Assuntos
Legislativos da Casa Civil e da Casa Civil. Na Fase Preliminar dos
Trabalhos, o deputado Adjuto Afonso fez referência a sua participação no
estado de Pernambuco, nos dias trinta de outubro e primeiro de novembro,
na “8ª Edição do Fomenta Nacional”, promovido pelo SEBRAE. Em outro
assunto, justificou e endereçou à Mesa, requerimento de Moção de
Parabenização ao grupo Simões, por seus 70 anos de criação. Neste
instante, o deputado Sinésio Campos assumiu a condução dos
Trabalhos. A seguir, o parlamentar José Ricardo atendo-se a sua visita
ao Hospital Adriano Jorge, em companhia de seu par Luiz Castro, elencou
as principais deficiências ali existentes, reiterando seu posicionamento
favorável à realização de concurso público, para suprir as demandas do
local. Em outro tema, reportando-se ao orçamento de 2014, lamentou o fato
de o governo reduzir significativamente o percentual destinado às entidades
que atuavam nos mais diversos setores, principalmente na saúde. Neste
instante, o deputado Belarmino Lins assumiu a condução dos
Trabalhos. Após, o parlamentar Marcelo Ramos manifestando-se
contrário a polêmica advinda do Tribunal de Justiça do Amazonas, quanto
ao desejo de aumentar o número de desembargadores lembrou que esta
Casa havia disponibilizado verba ao Poder Judiciário, com a finalidade de
interiorizar as ações do órgão, para melhor servir a população. Em aparte,
os deputados: José Ricardo, Sidney Leite e Luiz Castro todos se
irmanaram à voz do orador, pro entenderem que os municípios estavam
descobertos neste segmento, pela nítida ausência de juízes. Na sequência,
o Líder do Governo parabenizou o belíssimo trabalho da CPI da telefonia.
Em outro tema, reiterou o compromisso da Presidente Dilma em prorrogar
por mais cinqüenta anos a Zona Franca de Manaus. Em aparte, os
deputados: Adjuto Afonso reconheceu a importância do assunto abordado
pelo orador, acreditando na aprovação da citada PEC que, em muito iria
alavancar a economia local; José Ricardo acrescentou que o deputado
federal Praciano sempre militou em prol da causa, com o intuito de proteger
o Amazonas. A seguir, o parlamentar Luiz Castro fez referência histórica
aos três anos de tombamento pelo IPHAM do “Encontro das Águas”,
lembrando de todos os envolvidos em benefício da causa, bem como
comentou a importância cultural deste processo. Em aparte, o deputado
Tony Medeiros se irmanou ao orador nesta luta. Reavendo a palavra, o
tribuno ratificou suas colocações. Em seguida, a parlamentar Conceição
Sampaio fazendo referencia ao Fórum da Mulher de Partidos Políticos
realizado ontem, nesta Casa, para decidirem as metas a serem alcançadas,
ressaltou a campanha dos dezesseis dias de ativismo, bem como, comentou
sobre um concurso de redação e desenho quanto a violência contra a
mulher. Ao finalizar, prometeu formalizar propositura à Delegacia
Especializada a fim de que a mulher vitima de violência fosse atendida a
qualquer hora. Neste momento, o Presidente da Sessão, deputado
Belarmino Lins registrou a presença dos integrantes da escola municipal
Paulo Graça, do Parque das Laranjeiras. Na sequência, o tribuno Tony
Medeiros lembrando da comemoração, hoje, do Dia da Cultura, destacou o
patrono desta data o escritor Ruy Barbosa, informou da realização neste
Poder da Semana da Cultura, sob o tema “Sustentabilidade Cultura
Amazônica”, com o objetivo de dar viabilidade ao segmento que faz parte da
sociedade. Na sequência, o deputado Sidney Leite lamentando o fato da
Prefeitura de Manaus ter diminuído o número de bolsas universitárias em
mais de 100% este ano, ao oferecer um total de 8.618 mil, com percentuais
de 50%, 75% e 100%, parabenizou a estudante Ana Luiza, da escola São
Pedro, de Maués, aprovada no processo de seleção da UFAM, para
trabalhar no setor de tecnologia da informação. Ao finalizar, voltou a
denunciar o corporativismo da Polícia Civil e Militar de Maués por perseguir
extorquir, estuprar e torturar pessoas, salientou que apesar da investigação
do Ministério Público e Corregedoria da Polícia e nada foi feito até agora,
acrescentou ainda, que o Governador precisava ser informado da situação.
Não havendo oradores inscritos no Grande Expediente os trabalhos
foram transpostos a Ordem do Dia, e anunciada a Pauta constante dos
seguintes Projetos de: Lei Complementar nº 13/13, oriundo do
Ministério Público do Estado do Amazonas (quinto dia); Lei nºs: 350/13,
oriundo da Mensagem Governamental nº 108/13 (segundo dia); 352/13,
oriundo da Mensagem Governamental nº 110/13, “Altera, na forma que
especifica, a Lei nº 3.719, de 12 de março de 2012, que “Cria o Sistema
Integrado das Ações de Segurança Pública do Programa Ronda no Bairro,
estabelecendo normas para a sua organização e manutenção, Cria Cargos
de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Altera a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 20907, e dá outras
providências”; 353/13, do deputado Adjuto Afonso, “Institui no âmbito do
Estado do Amazonas, política estadual de coleta, tratamento e reciclagem
de óleo e gordura de origem animal ou vegetal de uso culinário e dá outras
providências”; 354/13, do tribuno Wanderley Dallas, “Obriga a reserva de
espaço para afixação de painel ou similar indicando itinerário nos
transportes coletivos no âmbito do Estado do Amazonas”; 355/13, do
parlamentar David Almeida, ”Torna obrigatória a divulgação dos telefones
dos órgãos policiais em pet shops, clínicas veterinárias e similares, visando
o combate aos maus tratos a animais silvestres, domésticos ou
domesticados”; 356, 357, 358, 359/13, da deputada Conceição Sampaio,
“Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Reinserção
Social para pessoas portadoras de dependência química no Estado do
Amazonas”; “Estabelece que seja disponível exemplar da Lei Maria da
Penha nos locais que indica para consulta da população no âmbito do
Estado do Amazonas e dá outras providências”; “Institui a Semana Estadual
de Conscientização sobre doença raras nas Escolas do Estado do
Amazonas, e dá outras providências”; “Dispõe sobre a criação do programa
de fisioterapia para idosos no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras
providências”; 360/13, oriundo da Mesa Diretora, “Institui Regime de
Previdência Complementar para os deputados estaduais e servidores não
efetivos da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas; autoriza a
adesão à criação do LEGISPREV” (primeiro dia). A seguir, foram deferidos
os requerimentos nºs: 6760, do deputado Adjuto Afonso, Moção de
Parabenização ao grupo Simões por seus 70 anos; 6761 ao 6764, do
parlamentar Sinésio Campos, à SUSAM, à ELETROBRÁS Amazonas
Energia, à SEINFRA, à SEPROR; 6765 e 6766, do tribuno Marcelo
Ramos, à MANAUSTRANS, à SEMSA; 6767, do deputado Josué Neto, à
Superintendência Regional do DNIT; 6768 ao 6770, do tribuno José
Ricardo, Moções de Aplauso: ao Sindicato dos Empregados do Comércio
de Manaus, ao CDL, à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
do Amazonas; 6771 ao 6800, da deputada Conceição Sampaio, dez ao
Gerente do Programa Luz para Todos, vinte à SEMINF; 6801 ao 6849, do
parlamentar Wanderley Dallas, à SEMULSP, três à Manaus Ambiental,
três à SMTU, oito à SSP, oito à Amazonas Energia, vinte e seis à SEMINF;
indo às Comissões Técnicas da Casa, o Projeto de Resolução
Legislativa do deputado Belarmino Lins, “Concede a Medalha Ruy Araújo
ao senhor José Lupércio Ramos”. Nada mais ocorrendo, foi a sessão
encerrada e convocada a Ordinária, do dia seguinte, à hora regimental.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA./////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Secretário
ATA DA 104ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 06 DE NOVEMBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às nove horas e quinze minutos do dia seis do mês de novembro do ano
dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Cabo Maciel,
Conceição Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, José
Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marco Antonio Chico Preto, Marcos
Rotta, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos,
Tony Medeiros, Vera Castelo Branco, Vicente Lopes e Wanderley Dallas,
ausente apenas o deputado Wilson Lisboa, sendo que os tribunos: Fausto
Souza e Francisco Souza, tiveram suas faltas justificadas através dos
19
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
memorandos nºs: 68 e 66/13, respectivamente. Neste instante, foi relatado o
EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios: Secretário Municipal Chefe
da Casa Civil, Chefe de Gabinete do Senador Eduardo Baga, Presidente da
Câmara Municipal de Manacapuru, Diretores do Departamento de Banda
Larga da Secretaria de Telecomunicações, Departamento de Gestão Interna
do Ministério da Instituição Nacional e Administrativo-Financeira do Instituto
de Proteção Ambiental da Amazônia – IPAAM, e-mail do senhor David Sales
Souza, Agente Administrativo da Coordenação Orçamentária e Financeira
do Ministério do Meio Ambiente. Na Fase Preliminar dos Trabalhos, o
tribuno Tony Medeiros fez o registro de suas viagens ao município de
Parintins no último final de semana, quando participou de várias ações
sociais ali realizadas. Em outro tema, lamentou com veemência o estado de
deteriorização da Casa do Poeta Thiago de Melo em Barreirinha, daí
solicitar à SEC e ao IPHAM o tombamento da referida residência, projetado
pelo arquiteto Lúcio Costa, em virtude de sua relevante significativo ao setor
cultura. Neste instante, o deputado Vicente Lopes assumiu a condução
dos trabalhos. Após, o tribuno Orlando Cidade fez referência as ações
do Governador Omar Aziz, no Porto de São Raimundo, ao integrar barcaças
aos trabalhadores do local, incentivando assim, o setor primário. Em outros
assuntos, externou alegria pela aprovação da PEC 346, alusiva a
indenização no valor de 25.000,00 ao soldado da borracha da segunda
guerra mundial, e, atendo-se à criação de mais sete vagas de
desembargadores, discordou do fato, argumentando que a primeira
instância das Comarcas estava necessitando urgentemente de
investimentos para tornar eficientes os serviços de jurisprudência. Em
aparte o deputado Tony Medeiros corroborou com o orador pela
importância de sua abordagem quanto ao beneficio destinado aos
seringueiros. Com a palavra, o tribuno Marco Antonio Chico Preto
reportando-se a prorrogação da Zona Franca de Manaus, ressaltou que a
postura do governo federal diante do episódio deveria ser revista e
repensada a luz da legislação vigente, bem como pediu ao Congresso
Nacional mais respeito e seriedade para com o PIM. Na sequência, o
parlamentar Sinésio Campos emitindo comentários quanto a importância
da instalação do Pólo Naval em Puraquequara como gerador de emprego e
renda à economia local, sugeriu um debate nesta Casa, no seio da
Comissão pertinente ao tema, a fim de esclarecer as pendências em torno
do mesmo. Em aparte, o deputado Luiz Castro informou que o Ministério
Público Federal estava correto em querer corrigir as falhas do teor do
decreto, mas não contra a construção da obra na mencionada região. A
seguir, o parlamentar Cabo Maciel deu destaque a sentença judicial
emitida pela Magistrada Jaci Cavalcante Gomes Atanázio, em determinar a
homologação dos concursados do cadastro reserva, anteriormente
impedidos de assumir, por motivo de já terem adquirido idade superior a
estipulada no edital para o ingresso na corporação. Em aparte, os
tribunos: Marcelo Ramos e Sidney Leite se irmanaram ao discurso do
orador, fazendo votos que o processo transcorresse com a maior celeridade
possível. Reavendo a palavra, o orador felicitou a população, por ter se
manifestado contrária as ações da segurança pública, destacando o papel
dos bons e poucos policiais necessitados de apoio e incentivo para dar
continuidade aos seus ofícios. Em aparte o deputado Belarmino Lins
elogiou a conduta de se colega como grande representante da classe, na
Assembléia Legislativa. A seguir, o parlamentar Sidney Leite anunciou
que o Governador do Acre conseguiu junto ao governo federal restabelecer
o fuso horário da localidade, e, reportando-se à CPI da telefonia, lamentou o
compromisso da empresa para com o consumidor, assim com o serviço de
internet que não era levado ao Baixo Amazonas. Em aparte o deputado
Belarmino Lins corroborou com o orador. Reavendo a palavra, o tribuno
ratificou suas colocações, em seguida saudou os alunos da escola municipal
Francisco Pereira de Souza de Araújo, do bairro Parque das Nações. Com a
palavra, o parlamentar José Ricardo saudou os estudantes que estavam
na sessão, e, atendo-se ao número de desembargadores para interior,
prometeu formalizar propositura solicitando Audiência Pública para discutir o
assunto, e, também uma reunião na Comissão de Finanças a fim de
discutirem o Orçamento do estado, e, finalizando, comentou sobre o VII
anuário da segurança, bem como o descrédito da população. Em Questão
de Ordem, o tribuno Marco Antonio Chico Preto assegurou ao orador
antecedendo que as informações contidas no anuário eram confiáveis. Em
seguida, o deputado Luiz Castro ateve-se a sua visita, juntamente com
seu colega José Ricardo ao hospital Adriano Jorge e CECON onde
constataram falhas no atendimento. Em aparte o deputado José Ricardo
endossando as palavras do orador, lembrou que apresentara emendas à Lei
Orçamentária também para o hospital Francisca Mendes, após comunicou
que iria se ausentar da reunião. Neste momento a parlamentar Vera
Castelo Branco assumiu a direção dos trabalhos. Com a palavra, o
deputado Marcelo Ramos emitiu comentários aos novos cargos de
desembargadores, em seguida expendeu opinião acerca do assunto. Em
aparte o tribuno Luiz Castro esclareceu que não havia nenhum termo
impeditivo quanto ao número de vagas para o interior. Em Comunicação de
Liderança, o parlamentar Marco Antonio Chico Preto justificou e
endereçou à Mesa Projeto de Lei que “Cria o Fundo Estadual de Fomento a
Infraestrutura de Serviços de Telecomunicações – FINFCOM”. Na Ordem
do Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas constantes dos
seguintes Projetos de: Lei Complementar nº 13/13, oriundo do
Ministério Público do Estado do Amazonas (sexto dia); Lei nºs: 350/13,
oriundo da Mensagem Governamental nº 108/13 (terceiro dia); 352/13,
oriundo da Mensagem Governamental nº 110/13; 353/13, do deputado
Adjuto Afonso; 354/13, do tribuno Wanderley Dallas; 355/13, do
parlamentar David Almeida; 356, 357, 358, 359/13, da deputada
Conceição Sampaio; 360/13, oriundo da Mesa Diretora (segundo dia);
Lei Complementar nº 14/13, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado
do Amazonas, “Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar nº 17,
de 23 de janeiro de 1997, que “Dispõe sobre a divisão e a organização
judiciária do estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da
Magistratura e a organização dos serviços auxiliares de justiça” (primeiro
dia). A seguir, foi aprovado o requerimento nº 6850, do deputado
Belarmino Lins, Regime de Urgência para o Projeto de Lei Complementar
nº 14/13, subscrito por vários deputados. Após, foram deferidos os de nºs:
6851, do tribuno Marcos Antonio Chico Preto, Sessão Especial à
PRODAM; 6852 ao 6854, do parlamentar Tony Medeiros, à UEA, SEC,
SEINFRA; 6855 e 6856, do deputado Josué Neto, à MANAUSTRANS e
Moção de Parabenização à COOTEMPA; 6857 ao 6859, do deputado
Sinésio Campos, à SEDUC, SEINFRA, INCRA; 6810 e 6881, do tribuno
Wanderley Dallas, dois à Manaus Ambiental, quatro à SSP, cinco à
Amazonas Energia, onze à SEMINF; 6882 ao 6936, da parlamentar
Conceição Sampaio, ao CGPM/AM, à SSP, vinte e sete à
MANAUSTRANS, dez ao Gerente do Programa Luz para Todos, dezesseis
à SEMINF; indo às Comissões Técnicas da Casa os Projetos de Lei dos
deputados: Fausto Souza, “Considera de Utilidade Pública a Associação
para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Comunidade Antonieta
Ataíde – APRAA”, Marco Antonio Chico Preto, “Cria o Fundo Estadual de
Fomento a Infraestrutura de Serviços de Telecomunicação – FINFCOM”. Em
Comunicação de Liderança, os deputados: Marco Antonio Chico Preto,
anunciando que na próxima sexta-feira, haverá reunião da Comissão de
Gestão Pública, para debater sobre o projeto de o Amazonas oferecer vagas
no poder público para presos; Luiz Castro reportando-se a Audiência
Pública realizada sobre os igarapés de Manaus, no sentido de melhorar a
balneabilidade do local, daí considerar que ainda muito havia a ser feito.
Nada mais ocorrendo, foi a sessão encerrada e convocada a Ordinária, do
dia
seguinte,
à
hora
regimental.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário
ATA DA 105ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 07 DE NOVEMBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às nove horas e trinta minutos do dia sete do mês de novembro do ano dois
mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
DAVID ALMEIDA, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala
20
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
Fraxe, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Cabo Maciel, Fausto Souza,
Francisco Souza, Josué Neto, José Ricardo, Luiz Castro, Marco Antonio
Chico Preto, Marcos Rotta, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite,
Sinésio Campos, Tony Medeiros, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa, sendo
que os deputados: Adjuto Afonso, Conceição Sampaio, Marcelo Ramos,
Vera Castelo Branco e Vicente Lopes, tiveram suas faltas justificadas
através dos memorandos nºs: 33, 337, 334, 21 e 331/13, respectivamente.
Neste instante, foi relatado o EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios:
Secretários Executiva Adjunta de Planejamento de Estado da Produção
Rural – SEPROR; Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS;
Infraestrutura – SEINFRA; Política Fundiária; departamento estadual do
PSD; Comunicado do Ministério da Educação; Fax da Diretora de Gestão
Interna do Gabinete Adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da
República. Na Fase Preliminar dos Trabalhos, o deputado Cabo Maciel
atendo-se aos investimentos do governo federal em prol do Amazonas,
agradeceu ao Governador Omar Aziz, Ministro César Borges e ao senhor
Alfredo Nascimento pelo empenho do repasse do montante para a
construção do Porto de Itacoatiara, recapeamento da BR 319 e Terminal
Hidroviário. Em outro assunto, atendo-se a uma matéria publicada em um
jornal envolvendo seu nome, assegurou não ter participação nenhuma
quanto a indicação de Eliézio Almeida de Souza para substituir o senhor
Moisés Cardoso no Subcomando da Polícia Militar, pois a decisão era
competência do Governador. Com a palavra, o tribuno Tony Medeiros
felicitou todos os radialistas pelos relevantes serviços prestados à sociedade
amazonense, face a passagem de seu dia. Em outro tema, reiterou seu
posicionamento favorável a criação de novos municípios. Após, o
parlamentar Marcos Rotta também prestou esclarecimentos sobre a
notícia equivocada do jornal “A Critica”, quanto ao episódio já mencionado
pelo seu colega Cabo Maciel, responsabilizando a ambos pela indicação do
novo subcomandante da Polícia Militar. Em outro assunto, ao agradecer o
apoio de toda equipe de trabalho da CPI da telefonia deste Poder,
informando que após a conclusão das oitivas sobre a questão, foi concluído
que em nenhum estado existia tanta pendência neste setor, prometeu dar
uma resposta para a sociedade. Neste instante, o deputado Belarmino
Lins pediu permissão para se ausentar, a fim de emitir parecer na qualidade
de relator ao Projeto de Lei do Tribunal de Justiça do Amazonas, alusivo ao
aumento do número de desembargadores. A seguir, o parlamentar Luiz
Castro fez referência ao Dia Estadual do Clima e da Floresta, comemorado
hoje, reconhecendo a suma importância da mesma para o equilíbrio do
ecossistema em vários aspectos. Com a palavra, o tribuno Orlando
Cidade registrou com alegria, os avanços significativos no ramo do
agronegócio, inclusive, revolucionando fortemente a economia brasileira, na
oportunidade fez votos que a citada realidade chegasse ao Amazonas. Em
outro assunto, referindo-se ao Projeto do judiciário, referente a novas vagas
para desembargadores, considerou o fato um avanço grandioso, mas deu
prioridade ao fortalecimento das Comarcas de Primeira Instância. Na
sequência, o parlamentar Marco Antonio Chico Preto reportando-se à
matéria intitulada “Plano reativa telefonia local em Ribeirão Preto”, propôs às
autoridades competentes que apresentassem alternativas iguais ou
semelhante, com mecanismos de modernização, a fim de reduzir custos
altos de serviço de telefonia no Amazonas. Em outro tema, reportando-se
acerca da proposta do Poder Judiciário, assegurou a legalidade da matéria
possível para a devida apreciação desta Casa. Em aparte o deputado Luiz
Castro discordando de seu colega, em sua opinião, não era o momento
adequado para o Projeto ser votado, pois havia necessidade de ser
discutido com mais transparência, em razão do alto dispêndio que iria
representar o judiciário. Novamente com a palavra, o tribuno reafirmando
sua defesa à matéria, salientou que o Projeto já havia sofrido discussão e
aprovação, quanto ao repasse de 24 milhões para o judiciário, porém o
aumento de vagas para o cargo de desembargadores e Juízes, além da
necessidade verificada para alteração em favor daquela Corte e da
população, tinha que passar pelo crivo de votação, nesta Casa. Em
Comunicação de Liderança, o deputado Arthur Bisneto convidou todos
para um encontro regional do PSDB, em homenagem ao Prefeito Arthur
Bisneto, por seus 35 anos de vida pública. A seguir, o tribuno Luiz Castro
felicitou o Prefeito de Manaus, pela passagem da data alusiva aos anos de
atividade política. Após, reavendo o teor do seu discurso anterior, quanto a
votação do Projeto de Lei Complementar do Tribunal de Justiça, explicou
que na votação anterior desse Projeto foi favorável ao aumento do
percentual do repasse feito por esta Casa ao órgão, porém, expendeu
opinião contrária a presente matéria, apontando falhas, entre elas,
interesses pessoais, oriundos do Executivo. Em Comunicação de
Liderança, o deputado Abdala Fraxe justificando a ausência momentânea
do tribuno Belarmino Lins, por estar na Comissão de Constituição e Justiça
elaborando sua relatoria do Projeto de Lei Complementar a ser votado.
Neste momento, o Titular da Casa assumiu a condução da reunião. Em
seguida, o parlamentar Wanderley Dallas prestando contas de suas
matérias apresentadas nesta Casa no decorrer do ano, informou que
amanhã, estará se licenciando para assumir a Ouvidoria do estado a pedido
do Governador. Em Comunicação de Liderança, o parlamentar
Francisco Souza parabenizou seu colega Wanderley Dallas. Neste
momento, assumiu a direção dos Trabalhos o Presidente Josué Neto.
Em Comunicação de Liderança, o tribuno Marco Antonio Chico Preto
convidando os deputados para, amanhã, às nove horas no Auditório
Natanael Rodrigues para a Audiência da Comissão de Gestão e Serviços
Públicos quando discutirão a possibilidade dos presos trabalharem. Na
sequência, o deputado José Ricardo prometeu enviar à Mesa propositura
de parabenização pelos 10 anos de fundação ao jornal “Agora”; assim como
uma outra, para a realização de Audiência Pública na Comissão de Serviços
Públicos para discutirem a Lei Orçamentária; em seguida discorreu sobre o
aumento do número vagas para desembargadores. Em Comunicação de
Liderança, os deputados; Luiz Castro informando que leu o Regimento do
Tribunal de Justiça e existia um item que “feria”, a matéria, sugeriu que o
Projeto fosse retirado de pauta a fim de esperar a decisão da Liminar pelo
Conselho Nacional de Justiça; e, Sinésio Campos anunciando sua saída da
reunião por problemas de saúde, todavia, estava deixando por escrito, seu
voto favorável à matéria do Tribunal de Justiça. O Presidente deste Poder
suspendeu a reunião a fim de que os parlamentares comparecessem ao
plenário. Reabertos os trabalhos, o deputado Arthur Bisneto registrou a
presença do vereador Francisco Marques. Neste instante, foram
aprovados os requerimentos nºs: 6937, do deputado Belarmino Lins,
solicitando dispensa de interstício para o Projeto de Lei Complementar
nº 13/13, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas, com
voto contrário do tribuno Luiz Castro; 6938, do deputado Fausto Souza,
solicitando dispensa de interstício para o Projeto de Lei Complementar
nº 12/13, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas, com voto
contrário dos parlamentares José Ricardo e Luiz Castro, ambos subscritos
por vários deputados. Neste instante, o Presidente informou que os
tribunos Sinésio Campos e Fausto Souza deixaram declaração de voto por
escrito. A seguir, na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber
emendas os seguintes Projetos de: Lei nºs: 352/13, oriundo da
Mensagem Governamental nº 110/13; 353/13, do deputado Adjuto
Afonso; 354/13, do tribuno Wanderley Dallas; 355/13, do parlamentar
David Almeida; 356, 357, 358, 359/13, da deputada Conceição Sampaio;
360/13, oriundo da Mesa Diretora (terceiro dia); Lei Complementar nº
14/13, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (segundo
dia); Lei nºs: 361, do tribuno Fausto Souza, “Considera como de utilidade
pública a “Associação para o Desenvolvimento dos Produtores Rurais da
Comunidade Antonieta Ataíde – APRAA”; 362/13, do deputado Marco
Antonio Chico Preto, “Cria o Fundo Estadual de Fomento a Infraestrutura
de Serviços de Telecomunicação – FINFCOM” (primeiro dia). Em Primeira
Discussão e Votação, foi aprovado com quinze votos “SIM”, o Projeto
de Lei Complementar nº 13/13, oriundo do Ministério Público do
Amazonas, “Revoga o artigo 61 e acrescenta o artigo 61-A à Lei
Complementar nº 11, de 17.12.1993”. Com Parecer Conjunto, das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas; e de
Gestão e Serviços Públicos Favorável ao Projeto nos Termos do Substitutivo
apresentado pelo Relator, deputado Belarmino Lins, o qual modificou a
ementa que passará a ser a seguinte: Dá nova redação ao artigo 61, da Lei
Complementar nº 11, de 17.12.1993”. Em Discussão Geral e Votação
Única, o Projeto de Lei nº 352/13, oriundo da Mensagem Governamental
nº 110/13, “Altera, na forma que especifica a Lei nº 3719, de 12.03.2012,
que “Cria o Sistema Integrado das Ações de Segurança Pública do
Programa Ronda no Bairro, estabelecendo normas para sua organização e
manutenção, Cria cargos de provimento em comissão na SSP, Altera a Lei
Delegada nº 79, de 18.05.2007”. Com Parecer Favorável Conjunto, das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas, de
Gestão e Serviços Públicos e de Segurança Pública: Relator deputado Cabo
Maciel; em seguida a matéria foi aprovada com dezoito votos “SIM”,
incluindo a declaração de voto favorável dos deputados Fausto Souza e
21
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
Sinésio Campos, da mesma forma obteve o mesmo resultado o Projeto
de Lei nº 285/13, do deputado David Almeida, “Declara de utilidade
pública a Organização Não-Governamental Agência Adventista de
Desenvolvimento e Recursos Assistência Noroeste Brasileira”. Com Parecer
Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Relator
deputado Orlando Cidade. A seguir, em Primeira Discussão e Votação, o
Projeto de Lei Complementar nº 12/13, oriundo do Tribunal de Justiça
do Amazonas, “Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º ao artigo 98, da Lei
Complementar 17, de 23.01.1997”. Com Parecer Favorável Conjunto, das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação de Finanças Públicas; e de
Gestão e Serviços Públicos. Relator deputado Orlando Cidade; em seguida
a matéria foi aprovada com dezesseis votos “SIM”, incluindo a declaração de
votos favoráveis dos tribunos Sinésio Campos e Fausto Souza. Em
Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar nº 14/13,
oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, “Altera, na
forma que especifica a Lei Complementar nº 17, de 23.01.1997, que Dispõe
sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem
como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos
Serviços Auxiliares da Justiça”. Com Parecer Favorável, Conjunto, das
Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas, e de
Gestão de Serviços Públicos. Relator deputado Belarmino Lins; para
discutir a matéria os deputados: José Ricardo e Luiz Castro, ambos
declarando voto contrário ao Projeto; sendo que o segundo considerava
que o Conselho Nacional de Justiça invalidasse a referida votação, fato que
envergonharia este parlamento; Wilson Lisboa, Marcos Rotta, Marco
Antonio Chico Preto, Sinésio Campos e Belarmino Lins, todos
favoráveis à matéria; tendo o último justificado a relatoria da mesma; após
foi aprovada com dezoito votos “SIM”, incluindo a declaração de voto
favorável dos deputados Arthur Bisneto e Fausto Souza; e dois “NÃO”.
Em Discussão Geral e Votação Única, foi aprovado o Projeto de Lei nº
285/13, do deputado David Almeida, “Declara de utilidade pública a
Organização Não-Governamental Agência Adventista de Desenvolvimento e
Recursos Assistenciais Noroeste Brasileiro”. Com Parecer Favorável da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Relator deputado Orlando
Cidade. Nada mais ocorrendo, foi a sessão encerrada e convocada “exofício”,
uma
Extraordinária
para
logo
a
segui.
Eu,............................................................................................................,
lavrei esta ATA./////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Secretário
ATA DA 106ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 12 DE NOVEMBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO BELARMINO LINS.
Às nove horas e cinco minutos do dia doze do mês de novembro do ano
dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, José Ricardo,
Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marco Antonio Chico Preto, Marcos Rotta,
Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony
Medeiros, Vicente Lopes, e Wilson Lisboa, ausente apenas o deputado
Wanderley Dallas, sendo que os tribunos: Cabo Maciel e Vera Castelo
Branco, tiveram suas faltas justificadas através dos memorandos nºs: 52 e
22/13, respectivamente. Neste instante, foi relatado o EXPEDIENTE
constante dos seguintes ofícios: Gerente de Filial de Desenvolvimento
Urbano e Rural da Caixa Econômica Federal; Secretários de Estado de
Infraestrutura – SEINFRA; Chefe da Casa Civil. Na Fase Preliminar dos
Trabalhos, o deputado Tony Medeiros novamente fez apologia ao Projeto
“Universidade Rural”, informando que estivera ontem com o Reitor da UEA,
Cleinaldo Rocha, que solicitou um
levantamento dos lugares mais necessitados do mesmo, a fim de propiciar
ao homem do campo, a oportunidade. Em aparte, os tribunos: Sidney
Leite, José Ricardo e Luiz Castro, todos parabenizaram o orador pela
relevância do tema abordado; tendo o primeiro solicitado breves
explicações sobre como a UEA iria atuar na implantação anunciada. Em
resposta o orador argumentou que não havia empecilho algum, para
concretizar a idéia, pois seria aproveitada toda a estrutura tecnológica já
existente na SEDUC. Neste instante, o parlamentar Francisco Souza
assumiu a condução dos Trabalhos. Em Comunicação de Liderança, o
deputado Marcelo Ramos confirmou que o plenário do Conselho Nacional
de Justiça havia confirmando por unanimidade a liminar impedindo a
nomeação de sete novos cargos de desembargadores para o Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas. Com a palavra, o tribuno Sidney Leite
fez referência ao Dia do Gestor de Escolas, comemorado hoje,
reconhecendo o papel dos mesmos para a sociedade. Em outro assunto,
refutou com veemência o cenário caótico no setor educacional no município
de Rio Preto da Eva, informando que o Tribunal de Contas do Amazonas iria
realizar auditoria para apurar o fato de as crianças não terem acesso à sala
de aula, pela ausência de transporte. Em aparte o parlamentar Luiz
Castro corroborando com o orador, enfatizou que a citada intervenção
deveria ser imediata. Em seguida, o tribuno Marcelo Ramos externando
profunda preocupação com o elevado endividamento do governo do estado,
através de constantes empenhos, além de valores arrecadados e não pagos
devidamente, argumentou que a responsabilidade da Assembléia Legislativa
com a LDO 2014 era bem maior que a dos anos anteriores e necessitava de
debates mais profundos para assegurar o equilíbrio da economia e a
concretização de projetos sociais. Em aparte, o deputado Luiz Castro ao
elogiar o discurso de seu par, salientou que a CEPLAN deveria fazer o
acompanhamento destes casos atentamente. Neste instante, o
parlamentar Belarmino Lins assumiu a direção dos Trabalhos. Na
sequência, o deputado José Ricardo reportando-se ao discurso de seu
antecessor, solicitou um debate aprofundado sobre o orçamento, após,
emitiu comentários acerca das estradas do Distrito Industrial que estavam
em estado precário, e o Governador não tinha competência de efetuar as
obras. Ao finalizar, reclamou que no inicio dos trabalhos os membros da
Mesa Diretora não estavam no plenário para a leitura do Expediente; tendo
Dirigente da Sessão, esclarecido que na falta de qualquer integrante da
Mesa qualquer tribuno poderia fazer a leitura. A seguir, o parlamentar Luiz
Castro registrando com pesar o falecimento do Padre Theodoro, do
município de Envira, discorreu sobre os relevantes trabalhos do religioso
naquela localidade, e, emitiu comentários sobre a decisão do CNJ a respeito
do aumento do número de desembargadores, daí afirma que esta Casa não
teve bom senso e, que não foi convidado e nem o deputado José Ricardo
para a reunião conjunta das Comissões, daí pedir o cumprimento do
Regimento Interno. Na sequência, o tribuno Sinésio Campos rebateu de
forma incisiva as colocações do deputado do PPS, sobre o posicionamento
do Conselho Nacional de Justiça, bem como pediu todos os esclarecimentos
quanto suas colocações. Em aparte, o deputado Luiz Castro voltou a
afirmar que esta Casa errou. Neste momento, o parlamentar Marcos
Rotta comunicou à Mesa que iria se ausentar juntamente com seu colega
Marcelo Ramos para uma reunião técnica da CPI da telefonia, no quarto
andar. Em Questão de Ordem, o deputado Marco Antonio Chico Preto
afirmou ter votado consciente e este Poder não cometeu nenhum ato de
ilegalidade e a decisão do Conselho Nacional de Justiça não anulava a
decisão desta Assembléia. A seguir, o parlamentar Francisco Souza
informou da visita da Comissão de Turismo, a comunidade Bela Vista com o
objetivo de conhecer o ponto mais estreito do Rio Solimões a fim de ser
construída a Ponte sobe o referido rio, e já estava colhendo assinaturas para
a concretização do trabalho. Em aparte, os deputados: José Ricardo
parabenizando o orador pelo discurso, aplaudiu a iniciativa do governo
federal em reaver os serviços de pavimentação da BR 319, todavia cobrou
do Chefe do Executivo Estadual, definição de prioridades e uma solução nos
problemas infraestruturias detectados em vários setores do Amazonas,
como no hospital do município de Iranduba, atualmente em estado de
abandono, entre outros; Abdala Fraxe lembrando que a BR 319 já existia há
muito tempo, argumentou a necessidade de o governo federal dar uma
solução final com a entrega dessa estrada. Em Comunicação de
Liderança, os deputados: Marcelo Ramos atendo-se ao Projeto sobre o
aumento do cargo de desembargadores, proferiu a leitura dos artigos e
parágrafos contidos na Lei Complementar nº 35/79, que impõe critérios e
normas para aplicabilidade de aumento desses cargos, verificou que a
22
Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
referida matéria, estava crivado de erros e havia sido aprovado de forma
ilegal, e o Conselho Nacional de Justiça havia entrado com uma liminar
pedindo a suspensão da lei; Luiz Castro inicialmente, informando que não
iria participar da Sessão Especial marcada para logo mais, em razão de
compromissos assumidos na Comissão sob sua responsabilidade. Em outro
tema, de igual modo, focou na questão da Lei sobre o aumento de cargo de
desembargadores, reafirmou não ser contrário ao repasse financeiro dado
por esta Casa ao judiciário, mas externou sua indignação pelo aumento
desses cargos, todavia era favorável ao concurso para o cargo de juiz tanto
na capital como no interior do Estado, em razão da alta demanda de
processos pendentes; José Ricardo informou que tinha dado entrada em
uma propositura para o Secretário da Fazenda fazer um balanço nos
investimentos fitos pelo Executivo. Em outro assunto, comungou com seus
antecessores sobre a questão do judiciário, apoiando integralmente a
ampliação dos cargos de magistrados para atuarem na capital e interior.
Finalizando, demonstrou sua indignação com o Governador Omar Aziz, pela
rapidez com que sancionou a polêmica Lei, em detrimento aos demais
projetos aprovados há muito tempo por esta Casa, a seu ver, todos
importantes, pois iriam trazer benefícios nas áreas de educação e saúde;
Sidney Leite registrou com pesar o falecimento do artista Gaudêncio Melo,
irmão do escritor Thiago de Melo, e, pediu apoio de seus pares, a uma
propositura de sua autoria, pedindo o tombamento de um conjunto de obras
do arquiteto urbanista Lúcio Costa, hoje ameaçado pelo Prefeito de
Barreirinha. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber
emendas os seguintes Projetos de: Lei nºs: 361/13, do tribuno Fausto
Souza; 362/13, do deputado Marco Antonio Chico Preto (segundo dia);
337/13, do tribuno Arthur Bisneto, “Concede o Título de Cidadão do
Amazonas ao senhor Henrique Nelson Calandra”; Lei Complementar nº
15/13, oriundo da Mensagem Governamental nº 114/13, “Altera, na forma
que especifica, a Lei Complementar nº 60, de 29 de fevereiro de 2006, a
qual “Cria a Secreta4ria Executiva do Conselho de Desenvolvimento
Sustentável da Região Metropolitana de Manaus – SRMM e Institui o Fundo
Especial da Região Metropolitana de Manaus e dá outras providências”
(primeiro dia). Após, foram deferidos os requerimentos nºs: 6967 e 6968,
do deputado Tony Medeiros, ao TRE/AM ; 6969, do tribuno Marcelo
Ramos, Moção de Aplausos ao senhor Hélio Veiga Lima, por sua eleição
como Presidente da FLDM; 6970 ao 6987, da parlamentar Conceição
Sampaio, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, à Manaus
Luz, três ao MANAUSTRANS, treze à SEMINF; 6988, do tribuno Sidney
Leite, ao Chefe do Poder Executivo Estadual; indo às Comissões
Técnicas da Casa, o Projeto de Lei do deputado Orlando Cidade, que
“Dispõe sobre Ações Sócio-Educativas na Rede Pública de Ensino, visando
a prevenção de violência contra pessoa idosa”. Nada mais ocorrendo, foi
a sessão encerrada e convocada uma ESPECIAL para logo a seguir.
Eu,................................................................................................., lavrei esta
ATA.//////
Presidente
Secretário
ATA DA 107ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 13 DE NOVEMBRO DE 2013. PRESIDENTE:
DEPUTADO BELARMINO LINS.
Às nove horas e vinte minutos do dia treze do mês de novembro do ano dois
mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala
Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Cabo Maciel,
Conceição Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, José
Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marco Antonio Chico Preto, Marcos
Rotta, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Tony Medeiros e Vicente Lopes, sendo
que os tribunos: Orlando Cidade, Sinésio Campos e Wilson Lisboa, tiveram
suas faltas justificadas através dos memorandos nºs: 128, 99 e 117/13,
respectivamente; e, Vera Castelo
Branco, anteriormente. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na Fase
Preliminar dos Trabalhos, o tribuno Tony Medeiros solicitou à Mesa
Diretora oficialmente uma licença num período de quinze dias com certa
brevidade possível. Em outro assunto, ao reconhecer a militância de seu
colega Marcos Rotta, em prol de um melhorado serviço de telefonia móvel
na área rural e centros urbanos, fez referência à parceira público privada
como alternativa apresentada pelo governo para solucionar as pendências
existentes no setor. Com a palavra, o deputado Cabo Maciel lamentando
com veemência o cenário de insegurança em geral vivido na cidade de
Humaitá, responsabilizou a atual gestão pelas ocorrências, daí pedir ao
Governador que o apoiasse com ações solucionáveis. Em aparte os
tribunos: José Ricardo ao se irmanar à voz de seu par, mencionou que o
sistema de segurança pública estava desaparelhado há muito tempo;
Fausto Souza informando que a cidade mencionada seria contemplada com
o programa “Ronda no Bairro” e aumento de efetivo para atender as
demandas do segmento. Após, a parlamentar Conceição Sampaio
agradecendo ao Presidente Josué Neto o apoio sempre dispensado para
com as ações sociais da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher e das
Famílias, destacou a atenção dos demais colegas às suas iniciativas. Em
outro tema, parabenizou a UNINORTE pelos debates sobre o tráfico de
pessoas e a violência contra crianças e adolescentes, onde participou com
alegria. Neste instante, o Titular deste Poder, reportando-se aos dez
meses de sua administração, fez um balanço geral das medidas adotadas e
executadas, lembrou que a Lei Complementar Estadual nº 126/13,
pertinente a criação de mais sete cargos de desembargadores, havia sido
aprovada por esta Casa, obedecendo os mesmos trâmites que as demais.
Em outro assunto, atendo-se aos comentários “indevidos” quanto a sua
presença na sessão de ontem, argumentou não admitir em hipótese alguma,
conversas desta natureza, por ter comparecido na Assembléia Legislativa e
abertos os trabalhos na hora regimental. A seguir, o deputado Luiz Castro
reiterando suas colocações contrárias a criação de novos cargos de
desembargadores, enfatizou que a prioridade seria ampliar o número de
juízes no interior e capital, para julgar as ações pendentes, daí
respeitosamente ressaltar que houve falha gravíssima por parte desta Casa
em aprovar a matéria. Em aparte os tribunos: José Ricardo e Marcelo
Ramos, destacaram o protagonismo do orador diante do fato em questão,
esclarecendo que não havia nada contra o Poder Judiciário, em si e muito
menos com seus colegas deputados; tendo o primeiro salientado que era
necessário viabilizar o acesso da justiça aos mais carentes. Na sequência,
o parlamentar José Ricardo deu destaque à medida cautelar de autoria do
desembargador José Manoel Lopes Lins, em atenção à ADIN, de sua
autoria e seus companheiros Luiz Castro e Marcelo Ramos. Em outro
assunto, esclareceu ao Presidente do Poder que sua critica referente a
ausência de deputados não estava direcionada ao mesmo, mas aos demais
parlamentares da Mesa. Em outro assunto, deu conhecimento sobre uma
notícia veiculada na imprensa local, de que o Ministério Público do Estado,
iria exigir das empresas de transporte coletivo beneficiadas com incentivo
fiscal da isenção de ICMS do diesel, certidão negativa de FGTS, entre
outros documentos, em contrapartida aos subsídios no montante de R$ 1
milhão destinados as mesmas por parte do governo do Estado, daí defender
uma emenda de sua autoria já em tramitação nesta Casa, autorizando o
poder estadual a cobrar dessas empresas beneficiadas com tal incentivo,
toda a documentação necessária para o repasse da verba. Após, o
deputado Marco Antonio Chico Preto, baseado no artigo 85 do Regimento
Interno, rebateu o pronunciamento do seu colega Luiz Castro, por ter
afirmado que o projeto de aumento do cargo de desembargadores havia
sido votado de forma ilegal, fazer uma explanação em defesa da matéria, e
que havia sido votado na legalidade, respeitando integralmente o relatório
do Conselho Nacional de Justiça. Neste momento, o tribuno Luiz Castro,
informou que logo mais iria se ausentar para, na ULBRA participar de um
workshop sobre resíduos sólidos. Na sequência, o parlamentar Marcelo
Ramos, comunicou que o Conselho Nacional de Justiça, havia anunciado a
deliberação de uma liminar julgando improcedente os efeitos da Lei recém
aprovada sobre o aumento de desembargadores no Judiciário Amazonense.
Em outro assunto, ressaltou que o Amazonas, tinha “batido” recorde de
arrecadação do ICMS, entretanto, afirmou que o mesmo apesar da alta
arrecadação enfrentava um grave desequilíbrio fiscal desde o ano de 2009,
e, que, através do site de Transparência da SEFAZ, era visível um déficit
nas contas públicas do governo de R$ 1 bilhão, daí sugerir a visita do
Secretário da Fazenda a esta Casa, para um debate sobre as finanças no
Estado. Em aparte, os deputados: José Ricardo, Marco Antonio Chico
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Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
Preto, Belarmino Lins e Luiz Castro, todos comungaram com o
pensamento do tribuno. Neste instante, o Presidente da Casa, registrou a
presença de alunos e gestores da Escola Estadual Presidente Castelo
Branco. Em seguida, o parlamentar Marco Antonio Chico Preto, mostrou
através de slides um relatório denominado “Justiça em Números”, elaborado
pelo Conselho Nacional de Justiça, e a Assembléia havia respeitado o que
determinava a Lei orgânica da magistratura, ao aprovar o aumento do
número de vagas de desembargadores, e afirmou que conforme dados
obtidos pelo relatório do referido Conselho referente ao ano de 2012, o
número de processos julgados no segundo grau no Estado tinha sido de
581, valor acima dos 300 exigidos pela Lei da magistratura, porém
respeitava o posicionamento do desembargador George Lins ao expedir a
liminar em favor do Conselho. Em aparte, o deputado Luiz Castro,
discordando de seu colega, informou que a base de cálculos dos processos
tinham que ser todos da 1ª Instância, além de já estarem julgados, em sua
opinião, os dados mostrados pelo seu colega, eram divergentes e errôneos.
Retomando a palavra o orador, reafirmou suas colocações anteriores, e
pediu ao Titular da Casa, recorrer através da Procuradoria Geral da decisão
judicial, bem como, prometeu distribuir aos seus colegas o relatório do
Conselho Nacional de Justiça. No Grande Expediente, o deputado
Marcelo Ramos voltou a denunciar a situação dos lobistas do município de
Tapauá que estavam tendo dificuldade de receber, daí sugerir que se o
Prefeito não podia mais pagar o valor definido, encaminhasse um Projeto de
Lei para mudar a referida lei. Em outro assunto, prometeu solicitar à SEFAZ
a abertura de um dialogo com os representantes do comércio no sentido de
estabelecer critérios claros para a definição da margem do valor agregado,
cobrado pelo governo na entrada dos produtos no estado. A seguir, o
tribuno José Ricardo comunicou ter protocolado, à Mesa, duas indicações
ao governo do estado, respectivamente, pedindo a construção de um
hospital maternidade em Itacoatiara, e construção de um laboratório de
eletrotécnica no CETAM. Em outro tema, defendeu que o orçamento da
Assembléia Legislativa fosse discutido em Audiência Pública, e, assim,
evitar que os recursos destinados ao Parlamento fossem objeto de
investigação do Ministério Público. A seguir, o deputado Arthur Bisneto
afirmou estar esperançoso com relação à prorrogação da Zona Franca de
Manaus. Em aparte o tribuno Marcelo Ramos considerava pouco provável
a referida prorrogação acontecer sem estar acompanhada de concessões
em relação a Lei de Informática. Na sequência, o deputado Sidney Leite
destacando a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a SEDUC
e UEA para a implementação de um programa de pós-graduação, que iria
beneficiar seis mil professores da rede pública do estado, informou o
período e o site para as inscrições. Em aparte os tribunos: Marco Antonio
Chico Preto e Abdala Fraxe, corroboraram com o orador por entenderem
que o assunto era de relevada importância. Neste momento, o Presidente
da Sessão, deputado Belarmino Lins registrou as presenças no plenário
do Prefeito de Benjamim Constant, David Bensegui e João Filomena, da
Comunidade do Feijoal. Na sequência, o parlamentar Marco Antonio
Chico Preto saudou os convidados, em seguida, ressaltou a importância
das redes sociais, assim como o trabalho da CPI da Telefonia, após
respondeu algumas dúvidas que recebeu dos internautas sobre o assunto,
e, informou que desde o primeiro dia de seu mandato juntamente com este
Poder, lutava por um melhor serviço de telefonia, daí dizer que o governo
federal poderia olhar de forma diferenciada para a Amazônia devido a
complexidade da região. Ao finalizar, comentou sobre o Projeto de Lei de
sua autoria, “Dispõe sobre o Fundo Estadual de Fomento a Infraestrutura de
Serviços de Telecomunicações – FINCON”, e, na segunda-feira, às dez
horas na Comissão de Constituição e Justiça acontecerá uma reunião para
discutir o assunto. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber
emendas os seguintes Projetos de: Lei nºs 361/13, do tribuno Fausto
Souza; 362/13, do deputado Marco Antonio Chico Preto (terceiro dia);
337/13, do tribuno Arthur Bisneto; Lei Complementar nº 15/13, oriundo
da Mensagem Governamental nº 114/13 (segundo dia); Lei nºs: 363/13,
do deputado Orlando Cidade, “Dispõe sobre Ações Sócioeducativas na
Rede Pública de Ensino, visando a prevenção de violência contra pessoa
idosa”; 364/13, oriundo da Mensagem Governamental nº 115/13, “Dispõe
sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de
Cargos da Casa Civil, constante da Lei Delegada nº 120, de 18 de maio de
2007, e dá outras providências”; 365/13, oriundo da Mensagem
Governamental nº 116/13, “Altera, na forma que especifica, a Lei nº 3.938,
de 09 de outubro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a
conceder subsídio para custeio do
serviço público de transporte coletivo urbano convencional de passageiros,
no município de Manaus” (primeiro dia). A seguir, foram deferidos os
requerimentos nºs: 6989 ao 6991, do deputado Sinésio Campos, à
Secretaria de Estado da Saúde, SEINFRA, SEAS; 6992 ao 6994, do
tribuno Josué Neto, dois ao DETRAN/AM, à SEPROR; 6995 e 6996, do
parlamentar Cabo Maciel, ambos ao Governador; 6997 e 6998, do
deputado Fausto Souza, Moções de Parabenização: ao Delegado Federal,
Sérgio Fontes, ao Rio Negro Clube, em homenagem aos 100 anos de
fundação; 6999 e 7000, do tribuno José Ricardo, ambos ao Chefe do
Poder Executivo Estadual; 7001, do tribuno Adjuto Afonso, Moção de
Parabenização à PETROBRÁS pelo aniversário de 60 anos; 7002 e 7003,
do parlamentar Arthur Bisneto, Votos de Parabenização ao Prefeito Arthur
Neto, pela passagem de seu natalício; de Pesar à família do senhor Élcio
Assayag; 7004, do deputado Tony Medeiros, ao Governador; 7005 ao
7058, da parlamentar Conceição Sampaio, dois ao Gerente do Programa
Luz para Todos, dois à MANAUSTRANS, quatro à SEMULSP, três à
FM/ENGEFORM, seis à SEMINF, nove ao Comandante Geral da Polícia
Militar, vinte e oito à SSP; indo às Comissões Técnicas da Casa os
Projetos de Lei dos deputados: Marcelo Ramos, “Dispõe sobre a
instalação de câmeras de segurança nas rodovias estaduais”; José
Ricardo, “Dispõe sobre o Programa Estadual de Universitários das
Bibliotecas nos estabelecimentos de ensino integrantes do Sistema de
Educação do Estado do Amazonas”. Nada mais ocorrendo, foi a sessão
encerrada e convocada a Ordinária, do dia seguinte, à hora regimental.
Eu,......................................................................................................., lavrei
esta ATA./////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Secretário
ATA DA 109ª REUNIÃO ORDINÁRIA ( COMPENSATÓRIA ) DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA. 17ª LEGISLATURA. MANAUS, 18 DE NOVEMBRO DE
2013. PRESIDENTE: DEPUTADO BELARMINO LINS.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia dezoito do mês de
novembro do ano dois mil e treze, foram abertos os trabalhos sob a
Presidência do parlamentar BELARMINO LINS, com as presenças em
plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Conceição Sampaio, David Almeida,
Fausto Souza, Josué Neto, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos,
Marco Antonio Chico Preto, Marcos Rotta, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau,
Sidney Leite, Sinésio Campos, Washington Régis e Wilson Lisboa, ausentes
os demais, sendo que os tribunos: Arthur Bisneto, Francisco Souza, Cabo
Maciel e Vicente Lopes, tiveram suas faltas justificadas através dos
memorandos nºs: 73, 69, 33 e 339/13, respectivamente. Neste instante, foi
relatado o EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios: Secretária
Executiva Adjunta da SEJEL, Gerente da GNTES, Chefes de Gabinete do
Senador Eduardo Braga, Casa Civil da Presidente da República, Diretor
Presidente do IDAM, Secretaria de Estado Chefe da Casa Civil, Secretaria
Executiva da UGPI, e Fax da Diretora de Gestão Interna do Gabinete
Adjunto e Atendimento da Presidência da República. Na Fase Preliminar
dos Trabalhos, o deputado José Ricardo parabenizando os conselheiros
tutelares pela passagem de seu dia, comemorado hoje, lembrou da luta pela
criação de uma legislação em defesa dos direitos das crianças e
adolescentes que culminou no ECA, cujo o texto defini o papel deste
profissional. Em aparte, o tribuno Luiz Castro corroborou com o orador,
afirmou a necessidade de mais políticas publicas voltadas às crianças e
adolescentes, e, como orador demonstrou preocupação com a deficiência
de segurança pública no interior, lamentando o crescimento do tráfico de
drogas no Rio Madeira, tendo Novo Aripuanã como porta de entrada. Em
aparte o deputado Sidney Leite afirmou que o efetivo das policias no
interior era bastante reduzido. Após, o tribuno Sinésio Campos dando
continuidade ao assunto discutido pelos colegas que o antecederam,
prometeu remeter um requerimento à Comissão de Segurança Pública deste
Poder, para que tratassem de forma interna o tema com o objetivo de definir
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Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
a razão da troca de delegados e policiais para por fim encaminhar ao
Executivo Estadual. Em aparte, os deputados: José Ricardo e Sidney
Leite concordando com o orador, afirmaram que a questão de delegados
era séria e tinha que ser averiguada. A seguir, o parlamentar Orlando
Cidade condenando o veto presidencial que criava novos municípios,
defendeu a revisão do referido Projeto em prol do desenvolvimento de
algumas comunidades do Amazonas em que estavam em processo de
crescimento. Em aparte os tribunos: Sidney Leite, Washington Régis e
Wilson Lisboa, todos concordaram com o orador; Wilson Lisboa contrário
ao Veto da Presidente Dilma quanto a criação de novos municípios.
Retomando a palavra, o orador enfatizou que o Amazonas precisava de
mais oportunidades para o homem do interior. Na sequência, o
parlamentar Sidney Leite reportando-se sobre o alto índice de mortes no
trânsito, prometeu solicitar ao DETRAN que intensificasse as ações e que a
legislação fosse cumprida tanto na capital quanto no interior. Em aparte o
deputado Washington Régis salientou que as pessoas deveriam ter
conscientização de beber e não dirigi. Na sequência, o tribuno Wilson
Lisboa inicialmente, saudando os integrantes da escola estadual João
Bosco Ramos de Lima que se encontrava nas galerias. Após, informou que
estava retirando de Pauta o Projeto de Lei de sua autoria, que previa uma
moratória para a pesca do tambaqui no Amazonas, durante o período de
quatro anos, após lamentou que enquanto nos lagos o tambaqui é
exterminado e nas feiras se comprava o peixe criado em viveiro. Ao finalizar,
elogiou o Governador Omar Aziz pela edição do Decreto 34.100, de
23.10.2013, abrindo perspectivas para que as pessoas aqui no Amazonas
possam criar o pirarucu, como estava sendo criado no Peru e em Rondônia;
em seguida disse ainda esperar que em 2014, quando reapresentar seu
Projeto ele seja aprovado. Transpostos os Trabalhos ao Grande
Expediente, não havendo oradores inscritos, na Ordem do Dia foi
anunciada a Pauta, para receber emendas os seguintes Projetos de: Lei
Complementar nº 15/13, oriundo da Mensagem Governamental nº
114/13 (quarto dia); Lei nºs: Lei nºs: 363/13, do deputado Orlando
Cidade; 364/13, oriundo da Mensagem Governamental nº 115/13;
365/13, oriundo da Mensagem Governamental nº 116/13 (terceiro dia);
366/13, do deputado José Ricardo; 367/13, do parlamentar Marcelo
Ramos; Lei Complementar nº 16/13, oriundo da Mensagem
Governamental nº 117/13 (segundo dia); Lei Complementar nº 17/13,
oriundo da Mensagem Governamental nº 118/13, “Altera, na forma que
especifica, a remuneração dos Procuradores do Estado e dá outras
providências” (primeiro dia). Nada mais ocorrendo, foi a sessão encerrada e
convocada
uma
ESPECIAL
para
logo
a
seguir.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário
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Manaus, quarta-feira, 11 de dezembro de 2013
Edição nº 372
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