MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
JORNAL OFICIAL DE MOSSORÓ
* Ano V * Número 176 * R$ 1,00
Prefeita: Maria de Fátima Rosado Nogueira
Poder Legislativo
EMENDA A LEI ORGÂNICA 01/2012
ALTERA, CRIA, REVOGA ARTIGOS PREVISTOS NA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte emenda:
Art. 1º Os artigos, parágrafos, incisos, alíneas e outros dispositivos da Lei Orgânica Municipal, conforme
segue abaixo, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.14. (...)
...
III – elaborar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual;
“III – elaborar o orçamento anual e plano plurianual
de investimentos;” (texto original)
Art.17. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município de
Mossoró, obedece aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e
também ao seguinte:
“Art.17. A administração pública direta, indireta ou
fundacional, de qualquer dos poderes do Município
de Mossoró, obedece aos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e, também
ao seguinte:” (texto original)
Art.20. A estabilidade do servidor público municipal,
nomeado em virtude de concurso público, dar-se-á
nos termos do que determina a Constituição Federal.
“Art.20. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores públicos municipais nomeados
em virtude de concurso público.” (texto original)
Art.31. As deliberações da Câmara serão tomadas
por maioria de votos, presente a maioria de seus
membros, salvo disposição em contrário prevista na
Constituição Federal, nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno.
“Art.31. As deliberações da Câmara serão tomadas
por maioria de votos, presente a maioria de seus
membros, salvo disposição em contrário prevista na
Constituição Federal e nesta Lei Orgânica.” (texto original)
Art.35-A. Na Câmara Municipal de Mossoró são
2(dois) os processos de votação:
I – simbólico;
II – nominal por chamada ou por processo eletrônico;
Parágrafo único – O Regimento Interno da Câmara
Municipal determinará o procedimento a ser utilizado
nos processos de votação previstos nos incisos
acima, bem como as matérias atinentes aos mesmos.
Art.36. (...)
...
III – plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias,
orçamento anual e autorização para abertura de créditos suplementares e especiais;
“III – orçamento anual, plano plurianual e autorização
para abertura de créditos suplementares e especiais;”
(texto original)
Art.37.(...)
...
VIII – (...)
b) é vedado o julgamento ficto;
“b) decorrido o prazo de sessenta dias, sem deliberação pela Câmara, as contas serão consideradas
aprovadas ou rejeitadas, de acordo com a conclusão
do parecer do Tribunal de Contas; (texto original)
c) no decurso do prazo previsto neste inciso as contas do Prefeito ficarão à disposição de qualquer contribuinte do Município de Mossoró para exame e
apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei;
“c) no decurso do prazo previsto na alínea anterior as
contas do Prefeito ficarão à disposição de qualquer
contribuinte do Município de Mossoró pra exame e
apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos de lei; (texto original)
d) rejeitadas as contas e publicado o resultado do julgamento através de Decreto Legislativo no Diário Oficial do Município ou veículo de publicidade
equivalente, serão elas imediatamente remetidas ao
Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e
Procuradoria Regional Eleitoral para os fins de direito.
“d) rejeitadas as contas serão estas imediatamente
remetidas ao Ministério Público para os fins de di-
reito.” (texto original)
...
IX – decretar a perda do mandato do Prefeito, de
Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos indicados
na Constituição Federal, nesta Lei Orgânica, na legislação municipal, estadual e federal, aplicável;
“IX – decretar a perda do mandato do Prefeito, de
Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos indicados
na Constituição Federal, nesta Lei Orgânica e na legislação federal aplicável;” (texto original)
...
XV – encaminhar pedidos escritos de informação a
secretário do Município ou autoridade equivalente,
para atendimento no prazo de trinta dias, podendo representar os interessados por desvios e prestação de
informações falsas;
“XV – encaminhar pedidos escritos de informação a
secretário do Município ou autoridade equivalente,
importando crime de responsabilidade a recusa ou o
não atendimento no prazo de trinta dias, bem como
prestação de informações falsas; (texto original)
...
XXIII – Fixar o subsídio dos Vereadores mediante
projeto de lei de iniciativa privada até 60 (sessenta)
dias antes da data das eleições para a nova legislatura, obedecendo ao seguinte regime jurídico:
“XXIII – fixar, observado o que dispõem os arts.37,XI,
50, II, 153 §2º, I, da Constituição Federal, a remuneração dos vereadores, em cada legislatura para a
subsequente, sobre a qual incidirá o imposto sobre a
renda e proventos de qualquer natureza;” (texto original)
Art.39. (...)
§1º - Revogação
“§1º - Desde a expedição do diploma, os membros da
Câmara Municipal não poderão ser presos, salvo em
flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença da Casa, observado
o disposto no §2º do art.53, da Constituição Federal.”
(texto original)
§2º - Revogado
“§2º - No caso de flagrante de crime inafiançável, os
autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro
horas. A Câmara Municipal, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a
prisão e autorize, ou não, a formação de culpa.” (texto
original)
§3º - Revogado
“§3º - Os vereadores serão submetidos a julgamento
perante o Tribunal de Justiça.” (texto original)
Art.42.(...)
...
§2º - Revogado
“§2º - Ao Vereador licenciado, nos termos do inciso I,
a Câmara Municipal determinará o pagamento, no
valor que estabelecer e na forma que especificar, de
auxílio-doença.” (texto original)
§3º - Revogado
“§3º - O auxílio de que trata o parágrafo anterior poderá ser fixado no curso da Legislação e não será
computado para o efeito de cálculo da remuneração
do Vereador.” (texto original)
Art.45. O mandato da Mesa Diretora da Câmara será
de 2 (dois) anos, não sendo permitida a reeleição na
mesma legislatura. No caso de eleição em legislatura
subsequente, inexistirá incompatibilidade para quem
desejar se candidatar em qualquer cargo.
“Art.45. O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição
imediatamente subsequente.” (texto original)
Art.65. (...)
...
§2º As contas do Prefeito e da Câmara Municipal,
prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara,
dentro de sessenta dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual
a que for atribuída essa competência, vedado o julgamento ficto, ou seja, o parecer deverá ser necessariamente deliberado pelo Poder Legislativo, único
com atribuição e competência para julgar aludidas
contas.
“§2º As contas do prefeito e da Câmara Municipal,
prestadas anualmente serão julgadas pela Câmara
dentro de sessenta dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual
a que for atribuída essa competência, considerandose julgadas nos termos das conclusões desse parecer, se não houver deliberação dentro desse prazo.”
(texto original)
Art.74. O mandato de Prefeito é estipulado nos termos do que determina a Constituição Federal, tendo
início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua elei-
ção.
“Art.74. O mandato de Prefeito é de quatro anos, vedada a reeleição para o período subsequente, e terá
início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.” (texto original)
Art.78. (...)
...
XII – enviar à Câmara, até trinta de setembro, os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual do
Município e das suas autarquias;
“XII – enviar à Câmara, até trinta de setembro, os projetos de lei relativos ao orçamento anual e ao plano
plurianual do Município e das suas autarquias;” (texto
original)
Art.130. (...)
I – (...)
...
c) Revogado
“c) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto de óleo diesel.” (texto original)
Art.141. (...)
...
II – cinquenta por cento do produto da arrecadação
do imposto da União sobre propriedade territorial
rural, relativamente aos imóveis situados no Município, cabendo a totalidade na hipótese de ser tal imposto por ele fiscalizado e cobrado mediante opção,
na forma da lei, desde que não implique redução do
imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
“II – cinquenta por cento do produto da arrecadação
do imposto da União sobre a propriedade territorial
rural, relativamente aos imóveis situados no Município;” (texto original)
Art.148. A elaboração e a execução do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual obedecerão às regras estabelecidas
na Constituição Federal, na Constituição do Estado,
nas normas de Direito Financeiro e Orçamentário.
“Art.148. A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e do plano plurianual obedecerão às regras estabelecidas na Constituição Federal, na
Constituição do Estado, nas normas de Direito-Financeiro e orçamentário.” (texto original)
Art.149. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e ao orçamento
anual, bem como os créditos adicionais serão apreciados pela Comissão Permanente de Orçamento e
Finanças da Câmara, a qual caberá:
“Art.149. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual e ao orçamento anual, bem como os créditos
adicionais serão apreciados pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara, a qual
caberá:” (texto original)
Art.151. (...)
§1º Revogado
“§1º O não cumprimento do disposto no “caput” deste
artigo implicará a elaboração pela Câmara, independentemente do envio da proposta, da competente Lei
de Meios, tomando por base a lei orçamentária em
vigor.” (texto original)
Art.167. (...)
...
§2º Revogado
“§2º O montante das despesas de saúde não deverá
ser inferior a dez por cento da receita resultante de
impostos e transferências recebidas do Estado e
União.” (texto original)
Art. 2º A presente Emenda à Lei Orgânica entrará
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Rodolfo Fernandes
Mossoró/RN, 04 de dezembro de 2012.
Vereador Francisco José Júnior
Presidente
Vereador Jório Nogueira
1º Vice-Presidente
Vereador Ricardo de Dodoca
2º Vice-Presidente
Vereador Lahyre Rosado Neto
1º Secretário
Vereador Daniel Gomes
2º Secretário
Vereador Genivan Vale
3º Secretário
Vereador Zé Peixeiro
4º Secretário
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
PORTARIA Nº 152/2012 – GP/RH
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS
ASSESSORIA PARLAMENTAR”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso
II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do Gabinete da Parlamentar Sra. MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, a seguinte Assessora Parlamentar:
160013 – ALLANAH ELLEN DANTAS LOPES
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
2
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso
II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do Gabinete da Parlamentar Sra. MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, a seguinte Assessora Parlamentar:
160012 – MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
PALÁCIO RODOLFO FERNANDES
Mossoró – (RN), 24 de novembro de 2012.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
PALÁCIO RODOLFO FERNANDES
Mossoró – (RN), 23 de novembro de 2012.
Francisco José Lima Silveira Júnior
PRESIDENTE
__________________________________________
PORTARIA Nº 153/2012 – GP/RH
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS
ASSESSORIA PARLAMENTAR”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso
II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do Gabinete da Parlamentar Sra. MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, o seguinte Assessor Parlamentar:
160010 – ALYSSON CAMILO ALVES DE LACERDA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Francisco José Lima Silveira Júnior
PRESIDENTE
__________________________________________
PORTARIA Nº 157/2012 – GP/RH
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS
ASSESSORIA PARLAMENTAR”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso
II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do Gabinete da Parlamentar Sra. MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, o seguinte Assessor Parlamentar:
160001 – THIAGO VICTOR REBOUÇAS DE MEDEIROS
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
PALÁCIO RODOLFO FERNANDES
Mossoró – (RN), 23 de novembro de 2012.
PALÁCIO RODOLFO FERNANDES
Mossoró – (RN), 23 de novembro de 2012.
Francisco José Lima Silveira Júnior
PRESIDENTE
__________________________________________
Francisco José Lima Silveira Júnior
PRESIDENTE
__________________________________________
PORTARIA Nº 154/2012 – GP/RH
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS
ASSESSORIA PARLAMENTAR”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso
II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do Gabinete da Parlamentar Sra. MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, a seguinte Assessora Parlamentar:
160010 – GISLAINE TALITA VILLELA CORTEZ
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
PALÁCIO RODOLFO FERNANDES
Mossoró – (RN), 23 de novembro de 2012.
Francisco José Lima Silveira Júnior
PRESIDENTE
_________________________________________
PORTARIA Nº 155/2012 – GP/RH
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS
ASSESSORIA PARLAMENTAR”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso
II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa;
RESOLVE: Art. 1º - Exonerar do Gabinete da Parlamentar Sra. MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, o seguinte Assessor Parlamentar:
160003 – LEONARDO DA COSTA SOBRINHO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO 07/2012
MODIFICA O ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº
001/97 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ), REVOGA O PARÁGRAFO
ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 13 da Resolução 001/97 (Regimento
Interno da Câmara Municipal de Mossoró) passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.13. O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró será de 2 (dois) anos, não sendo
permitida a reeleição na mesma legislatura. No caso
de eleição em legislaturas subsequentes, inexistirá
incompatibilidade para quem desejar se recandidatar.
“Art. 13 A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Mossoró será eleita para um mandato de dois anos
consecutivos, vedada a recondução para os mesmos
cargos na eleição imediatamente subsequente, inclusive para a legislatura seguinte, quando se tratar
de segundo biênio.” (texto original)
“Parágrafo Único – o que estabelece o caput deste
artigo fará efeito para a eleição do 2º biênio
(2007/2008), reservados aos atuais detentores de
cargos na Mesa Diretora o direito de pleitearem a recondução.” (texto original)
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data
de sua promulgação e publicação revogadas as disposições em contrário e em especial extingue o parágrafo único do artigo 13.
Palácio Rodolfo Fernandes
Mossoró/RN, 04 de dezembro de 2012.
Vereador Francisco José Júnior
Presidente
Vereador Jório Nogueira
1º Vice-Presidente
DE
DEZEMBRO
DE
2012
Poder Executivo
LEI Nº 2.967, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
Denomina de rua Alexandre Masrua, a rua projetada
“B”, do loteamento Isla Verde, bairro Santa Julia,
Zona Norte, área urbana da cidade de Mossoró, que
tem início na Estada da Raiz e término na rua projeta
“P” e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mossoró
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada de RUA ALEXANDRE MASRUA, a rua projetada “B”, do loteamento Isla Verde,
bairro Santa Julia, Zona Norte, área urbana da cidade
de Mossoró, que tem início na Estada da Raiz e término na rua projeta “P”.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró/RN, 6 de
dezembro de 2012.
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Prefeita
__________________________________________
LEI Nº 2.968, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
Denomina de rua Pierina Ferrário Leite Firmo, a rua
projetada “A”, existente sem denominação oficial do
loteamento Ninho Residencial, bairro Rincão, que tem
início no Condomínio Ecovile e término no Loteamento Planalto das Chácaras no município de Mossoró e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mossoró
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada de RUA PIERINA FERRÁRIO LEITE FIRMO, a rua projetada “A”, existente sem
denominação oficial do loteamento Ninho Residencial, bairro Rincão, que tem início no Condomínio
Ecovile e término no Loteamento Planalto das Chácaras no município de Mossoró.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró/RN, 6 de
dezembro de 2012.
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Prefeita
__________________________________________
LEI Nº 2.969, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
Denomina de avenida Luiz Colombo Ferreira Pinto
Neto (Luiz Pinto) a avenida projetada do Distrito Industrial de Mossoró, bairro Santa Júlia, zona norte,
área urbana, que tem início na avenida Industrial Dehuell Vieira Diniz e término na Estrada da Raiz e dá
outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mossoró
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada de AVENIDA LUIZ COLOMBO FERREIRA PINTO NETO (Luiz Pinto) a avenida projetada do Distrito Industrial de Mossoró,
bairro Santa Júlia, zona norte, área urbana, que tem
início na avenida Industrial Dehuell Vieira Diniz e término na Estrada da Raiz .
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró/RN, 6 de
dezembro de 2012.
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Prefeita
__________________________________________
LEI Nº 2.970, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
Denomina de rua João Ferreira da Cruz a rua projetada localizada no bairro Itapetinga, zona oeste, que
tem início na RN117 e término às margens do Rio
Mossoró e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mossoró
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada de RUA JOÃO FERREIRA
DA CRUZ a rua projetada localizada no bairro Itapetinga, zona oeste, que tem início na RN117 e término
às margens do Rio Mossoró.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Vereador Ricardo de Dodoca
2º Vice-Presidente
PALÁCIO RODOLFO FERNANDES
Mossoró – (RN), 23 de novembro de 2012.
Vereador Lahyre Rosado Neto
1º Secretário
Francisco José Lima Silveira Júnior
PRESIDENTE
__________________________________________
Vereador Daniel Gomes
2º Secretário
PORTARIA Nº 156/2012 – GP/RH
Vereador Genivan Vale
3º Secretário
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró/RN, 6 de
dezembro de 2012.
Vereador Zé Peixeiro
4º Secretário
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Prefeita
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS
ASSESSORIA PARLAMENTAR”.
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
3
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
LEI Nº 2.971, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
Denomina de rua Rômulo César de Barros a rua projetada localizada no bairro Itapetinga, zona oeste, que tem início na rua João Ferreira da Cruz e término na RN 117
e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada de RUA RÔMULO CÉSAR DE BARROS a rua projetada localizada no bairro Itapetinga, zona oeste, que tem início na rua João Ferreira da Cruz
e término na RN 117.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró/RN, 6 de dezembro de 2012.
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Prefeita
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
LEI Nº 2.972, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
Denomina de rua Lourival Enedino da Costa a rua projetada “D”, do Loteamento Alto da Pelonha II, bairro Presidente Costa e Silva e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada de RUA LOURIVAL ENEDINO DA COSTA a rua projetada “D”, do Loteamento Alto da Pelonha II, bairro Presidente Costa e Silva.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró/RN, 6 de dezembro de 2012.
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Prefeita
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
LEI Nº 2.973, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012.
Denomina de rua Laumir Moreira da Costa a rua projetada localizada atrás da Igreja São Vicente, bairro Centro, que tem início na rua Dr. Francisco Ramalho e término
na rua Alfredo Fernandes e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada de RUA LAUMIR MOREIRA DA COSTA a rua projetada localizada atrás da Igreja São Vicente, bairro Centro, que tem início na rua Dr. Francisco Ramalho e término na rua Alfredo Fernandes.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró/RN, 6 de dezembro de 2012.
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Prefeita
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 849/2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, e com base no artigo
5º da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, c/c os artigos 11 e 12 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, e;
CONSIDERANDO o teor da Decisão Interlocutória, extraída dos autos do Processo nº 0017613-57.2012.8.20.0106, oriunda do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR LEINA RISOLANGE DE PAIVA, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Nível I, Classe B, do Grupo Ocupacional da Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e lotação na Gerência Executiva da Saúde – Unidade Básica de Saúde Neide da Silva Souza (Nova Vida).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró-RN, 3 de dezembro de 2012.
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Prefeita
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 850/2012
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, e com base no artigo
5º da Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, c/c os artigos 11 e 12 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, e;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0009470-79.2012.8.20.0106-001, oriundo do Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que determina a imediata nomeação do candidato abaixo identificado, para o exercício do cargo,
CONSIDERANDO ainda, a aprovação do referido candidato em 178º lugar no Concurso Público nº 001/2007, para provimento do cargo de Enfermeiro,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR RAQUEL GURGEL SOARES FERNANDES, sub-judice, para o cargo de Enfermeiro, Nível I, Classe C, do Grupo Ocupacional da Saúde, com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais e lotação na Secretaria Municipal da Cidadania – Gerência Executiva da Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data da posse, revogados às disposições em contrário.
PALÁCIO DA RESISTÊNCIA, em Mossoró-RN, 6 de dezembro de 2012.
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Prefeita
_______________________________________________________________________________________________________________________________________
EXTRATO DE CONVÊNIO
O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ - RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o nº 08.348.971/0001-39, com sede na avenida Alberto Maranhão nº 1751, Centro, Mossoró-RN, neste ato representado pela Excelentíssima Prefeita, Senhora MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade de Mossoró/RN, na rua Ferreira Itajubá, nº 770, bairro Santo Antonio, nesta cidade de Mossoró/RN, cadastrada no RG sob o nº 190.489
– ITEP/RN e inscrita no CPF sob o nº 085.733.524-34, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e a PARÓQUIA DE SANTA LUZIA, entidade religiosa de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o no 08.264.111/0002-06, com sede na Praça Vigário Antonio Joaquim, s/n, Centro, Mossoró/RN, neste ato representado pelo Pároco o Reverendíssimo Padre WALTER COLLINI, inscrito no CPF sob o nº 094.680.134-72, portador da cédula de identidade sob o nº w116258-w,
Órgão Expedidor CGPI/DIREX/XDPF, residente e domiciliado a avenida Dix-sept Rosado, 34, Centro, Mossoró/RN, e, doravante denominado simplesmente PARÓQUIA, resolvem celebrar o presente Termo de Convênio que se regerá mediante as Cláusulas e Condições a seguir especificadas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto prestar as condições entre as partes signatárias para a transferência de recursos financeiros à PARÓQUIA, no propósito de
realizar as ações contempladas no Plano de Aplicação a serem desenvolvidas pela mesma, com posterior prestação de contas. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PREVISÃO LEGAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O presente Convênio é celebrado nos termos do art. 3º, IV, e 183 da Lei Orgânica do Município; Lei Federal nº 6.494 de
7 de dezembro de 1977, no Decreto Federal nº 87.497 de 18 de agosto de 1982, art. 116, da Lei Federal nº 8.666/83; Resolução nº 006/2011-TCE/RN, de 21 de junho
de 2011. As despesas com a execução deste Convênio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária consignada na Lei nº 2815, de 2 de janeiro de 2012, LOAM
– Lei Orçamentária Anual do Município. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO DESEMBOLSO: O valor do presente Convênio é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro
mil reais), a ser desembolsado pelo MUNICÍPIO em duas parcelas iguais de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) cada, na conta bancária específica para este Convênio. CLÁSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO:Transferir a PARÓQUIA a quantia de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), destinados à realização das ações descritas no item 5 e do Plano de Aplicação, que integra o presente Convênio independentemente de transcrição e forma. CLÁUSULA QUINTA - DAS
OBRIGAÇÕES DA PARÓQUIA: Movimentar os recursos financeiros de que trata o item 3 exclusivamente na conta bancária específica deste Convênio; Aplicar os recursos com vistas ao atendimento das ações contempladas no Plano de Aplicação; Prestar contas do presente convênio, em duas vias, no prazo de 30 (trinta) dias após
o seu encerramento, conforme orientação do MUNICÍPIO. CLÁUSULA SÉXTA - A CONTRAPARTIDA: A PARÓQUIA apresentará como contrapartida ao presente convênio as despesas com seu pessoal, instalações e equipamentos. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A prestação de contas será feita pela PARÓQUIA ao MUNICÍPIO de acordo com a Resolução nº 006/2011-TCE/RN, de 21 de junho de 2011, no prazo de até 30 (trinta) dias após o repasse de cada parcela, sob
pena de não receber a parcela seguinte. CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO E RESCISÃO DO CONVÊNIO: O prazo de vigência do presente Convênio
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
4
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
inicia-se na data da assinatura deste instrumento e encerra-se no dia 30 de dezembro de 2012. As partes poderão, a qualquer tempo, denunciar o presente Convênio,
ou considerá-lo rescindido, mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, ressalvado o cumprimento das obrigações assumidas, vencidas ou vincendas, relativas às atividades em execução. CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO: O MUNICÍPIO providenciará, como condição de eficácia, a publicação do presente Convênio no Jornal Oficial de Mossoró – JOM, até o quinto dia útil da data da sua assinatura. CLÁUSUA DÉCIMA - DO FORO: As dúvidas e
controvérsias porventura surgidas na execução deste Convênio, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão apreciadas e julgadas o Foro da Comarca
de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. E, por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições expressas neste Instrumento, as partes firmam o presente
Convênio em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para os efeitos legais. Mossoró (RN), 1º de novembro de 2012.
PELO MUNICÍPIO: MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA – Prefeita. PELA PARÓQUIA: WALTER COLLINI – Padre.
_______________
DECRETO Nº 4.074 , DE 07 de dezembro de 2012
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 128.677,39 , para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, IX, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista tendo em vista as disposições contidas no artigo 49, § 2º, da Lei 2.772, de 03 de novembro de 2011; no art. 4º, II, e art. 8º, §4º, da Lei n. 2.815 de 02 de janeiro de 2012; no art. 2, do Decreto nº3.902 de 10 de janeiro de 2012, e tendo em vista o constante do(s) processo(s) nº(s) 439/2012-SEDETEMA, 441/2012-GEAMBIENTE
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 128.677,39 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e nove
centavos ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no
Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mossoró/RN , 07 de dezembro de 2012
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
PREFEITA
Unidade Orçamentária Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
128.677,39
22 .103 GERÊNCIA EXEC. DA GESTÃO AMBIENTAL
128.677,39
1110 PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO
128.677,39
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102
0001
128.677,39
Anexo II (Redução)
128.677,39
22 .101 SEC MUN DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E AMBIENTAL
128.677,39
1065 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
3.000,12
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
102
0001
3.000,12
1089 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1.491,30
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
102
0001
1.491,30
1090 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1.657,47
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
102
0001
1.657,47
1094 CONSTRUÇÃO DE REDES DE DRENAGENS
23.865,16
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
102
0001
23.865,16
1095 MANUTENÇÃO DE REDES DE DRENAGENS
320,76
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
102
0001
320,76
1105 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
40.299,70
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102
0001
40.299,70
2017 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E AMBIE 58.042,88
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
102
0001
10,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102
0001
58.032,88
______________________________________________________________________________________________________________________________________
DECRETO Nº 4.063 , DE 09 de novembro de 2012
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.119.200,26 , para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, IX, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista tendo em vista as disposições contidas no artigo 49, § 2º, da Lei 2.772, de 03 de novembro de 2011; no art. 4º, II, e art. 8º, §4º, da Lei n. 2.815 de 02 de janeiro de 2012; no art. 2, do Decreto nº3.902 de 10 de janeiro de 2012, e tendo em vista o constante do(s) processo(s) nº(s) 390/2012-SEDETEMA, 391/2012-GEAMBIENTE, 392/2012-GEAMBIENTE,
425/2012-SEMAD, 442/2012-GECOM, 444/2012-FUMDECIS .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.119.200,26 (um milhão, cento e dezenove mil e duzentos reais e vinte e seis centavos ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no
Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mossoró/RN , 09 de novembro de 2012
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
PREFEITA
Unidade Orçamentária Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.119.200,26
02 .103 GER. EXEC. DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
10.000,00
2029 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS GOVERNAMENTAIS.
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102
0001
10.000,00
05 .101 SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
900.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS
900.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
0001
900.000,00
22 .103 GERÊNCIA EXEC. DA GESTÃO AMBIENTAL
209.200,26
1110 PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO
209.200,26
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
100
0001
73.372,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
0001
135.828,26
Anexo II (Redução)
1.119.200,26
05 .101 SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
900.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
900.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
0001
900.000,00
20 .301 FUNDO DESENV ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL
10.000,00
1068 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
102
0001
5.000,00
22 .101 SEC MUN DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E AMBIENTAL
204.865,33
1105 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
95.266,71
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
100
0001
95.266,71
2017 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E AMBIE 109.598,62
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
100
0001
15.718,62
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100
0001
27.580,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
0001
66.300,00
22 .103 GERÊNCIA EXEC. DA GESTÃO AMBIENTAL
4.334,93
2019 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA GER. EX. DA GESTÃO AMBIENTAL
2.816,93
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
100
0001
2.816,93
2199 SISTEMA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
236,00
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
5
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
100
0001
236,00
2200 MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES
927,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
100
0001
927,00
2201 PROGRAMA DE ARBORIZAÇÃO URBANA
355,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
100
0001
355,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________
DECRETO Nº 4.073 , DE 03 de dezembro de 2012
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 999.255,65 , para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, IX, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista tendo em vista as disposições contidas no artigo 49, § 2º, da Lei 2.772, de 03 de novembro de 2011; no art. 4º, II, e art. 8º, §4º, da Lei n. 2.815 de 02 de janeiro de 2012; no art. 2, do Decreto nº3.902 de 10 de janeiro de 2012, e tendo em vista o constante do(s) processo(s) nº(s) 437/2012-FMS .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 999.255,65 (novecentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e
sessenta e cinco centavos ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no
Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mossoró/RN , 03 de dezembro de 2012
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
PREFEITA
Unidade Orçamentária Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
999.255,65
19 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
999.255,65
2068 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - REDE PRIVADA
999.255,65
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103
0001
999.255,65
Anexo II (Redução)
999.255,65
19 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
999.255,65
1048 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
87.022,16
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
103
0001
87.022,16
1049 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
89.157,68
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103
0001
43,51
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
103
0001
89.114,17
1050 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E OUTROS UTENSÍLIOS PARA SAÚDE
100.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
103
0001
100.200,00
2009 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA GER. EX. DA SAÚDE.
27.532,74
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
103
0001
10.342,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103
0001
17.190,74
2066 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO
51.090,75
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
103
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103
0001
1.090,75
2069 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
103
0001
70.000,00
2070 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
305.171,38
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 103
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103
0001
285.171,38
2074 AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL
19.387,18
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 103
0001
19.387,18
2075 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
120.576,31
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
103
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103
0001
70.576,31
2091 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIAS PRÉ-HOSPITALARES
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
103
0001
50.000,00
2106 MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SAÚDE
79.117,45
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
103
0001
79.117,45
_____________________________________________________________________________________________________________________________________
DECRETO Nº 4.069 , DE 23 de novembro de 2012
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 371.500,00 , para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, IX, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista tendo em vista as disposições contidas no artigo 49, § 2º, da Lei 2.772, de 03 de novembro de 2011; no art. 4º, II, e art. 8º, §4º, da Lei n. 2.815 de 02 de janeiro de 2012; no art. 2, do Decreto nº3.902 de 10 de janeiro de 2012, e tendo em vista o constante do(s) processo(s) nº(s) 397/2012-GEC, 424/2012-SMC, 428/2012-SEDEC, 429/2012-FMS,
433/2012-SEDETEMA, 434/2012-FUMDECIS, 435/2012-GECOM, 436/2012-FUMDECIS .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 371.500,00 (trezentos e setenta e um mil e quinhentos reais ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no
Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mossoró/RN , 23 de novembro de 2012
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
PREFEITA
Unidade Orçamentária Ação
Natureza
Anexo I (Acréscimo)
02 .103 GER. EXEC. DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
2029 DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS GOVERNAMENTAIS.
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
19 .104 GERÊNCIA EXECUTIVA DA CULTURA
1011 VIVA O NATAL EM MOSSORÓ
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
19 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2066 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2068 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - REDE PRIVADA
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20 .101 SEC. MUN. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2105 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM EMPRESAS
4.5.90.65 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS
22 .101 SEC MUN DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E AMBIENTAL
1065 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Anexo II (Redução)
Fonte
Região
102
0001
100
0001
103
0001
103
0001
100
0001
102
0001
Valor
371.500,00
36.200,00
36.200,00
36.200,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
200.000,00
80.000,00
80.000,00
120.000,00
120.000,00
104.000,00
104.000,00
104.000,00
11.300,00
11.300,00
11.300,00
371.500,00
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
6
MOSSORÓ
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
19 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA
20.000,00
2007 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA CIDADANIA.
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
0001
12.000,00
19 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
200.000,00
2074 AÇÕES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL
200.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
103
0001
200.000,00
20 .101 SEC. MUN. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
104.000,00
2012 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
99.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
100
0001
28.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
100
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
100
0001
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100
0001
31.000,00
116 CONTRIBUIÇÃO PARA REDE MERCOCIDADES
5.000,00
3.3.80.41 CONTRIBUIÇÕES
100
0001
5.000,00
20 .301 FUNDO DESENV ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL
47.500,00
1067 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
22.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
102
0001
11.500,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
102
0001
6.000,00
1068 IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO AGROINDUSTRIAL
25.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
102
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
102
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
102
0001
15.000,00
_____________________________________________________________________________________________________________________________________
DECRETO Nº 4.070 , DE 23 de novembro de 2012
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 463.059,67 , para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, IX, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista tendo em vista as disposições contidas no artigo 49, § 2º, da Lei 2.772, de 03 de novembro de 2011; no art. 4º, II, e art. 8º, §4º, da Lei n. 2.815 de 02 de janeiro de 2012; no art. 2, do Decreto nº3.902 de 10 de janeiro de 2012, e tendo em vista o constante do(s) processo(s) nº(s) 401/2012-FMAS, 431/2012-FMS, 432/2012-FMS .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 463.059,67 (quatrocentos e sessenta e três mil e cinquenta e nove reais e sessenta
e sete centavos ) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ao excesso de arrecadação apurada no exercício.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mossoró/RN , 23 de novembro de 2012
MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
PREFEITA
Unidade Orçamentária Ação
Anexo I (Acréscimo)
19 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2066 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PRONTO-ATENDIMENTO
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
19 .302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1061 ATENDIMENTO NO CADASTRO ÚNICO (BOLSA FAMÍLIA)
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Natureza
Fonte
Região
103
0001
186
186
186
0001
0001
0001
Valor
463.059,67
85.600,00
85.600,00
85.600,00
377.459,67
377.459,67
256.733,67
100.000,00
20.726,00
Secretaria Municipal do Planejamento Orçamento e Finanças
PORTARIA Nº 31 , DE 07 de dezembro de 2012
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E FINANÇAS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas no artigo 49, § 2o, da Lei 2.772 de 03 de novembro de 2011; art. 4º, II, e art. 8º, §3º, da Lei n. 2.815 de 02 de janeiro de 2012; art. 11 c/c art. 13, § 3o, do Decreto n. 2496,
de 03 de janeiro de 2005; art. 1o do Decreto no 1.884/01, de 3 de março de 2001; e art. 2º do Decreto n. 3.902 de 10 de janeiro de 2012, e tendo em vista o constante do(s) processo(s) nº(s) 440/2012-GEAMBIENTE .
RESOLVE
Art. 1o - Remanejar o valor de R$ 119.326,41 (cento e dezenove mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos ) constante do Quadro de Detalhamento
das Despesas - QDD aprovado pelo Decreto n. 3.902, de 10 de janeiro de 2012, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2o - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mossoró/RN , 07 de dezembro de 2012
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MARQUES
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
Unidade Orçamentária Ação
Natureza
Anexo I (Acréscimo)
22 .103 GERÊNCIA EXEC. DA GESTÃO AMBIENTAL
1110 PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Anexo II (Redução)
22 .103 GERÊNCIA EXEC. DA GESTÃO AMBIENTAL
1110 PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte
Região
102
0001
102
0001
Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas
EXTRATO DE ADITIVOS E INEXIGIBILIDADE
ADITIVO Nº 006 DE PRAZO REFERENTE AO CONVITE Nº 080/2012 – SEDETEMA
DO OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 07(SETE) UNIDADES HABITACIONAIS NA COMUNIDADE RURAL DE SERRA MOSSORÓ.
DO PRAZO: 04 DE DEZEMBRO DE 2012, PRORROGANDO-O POR MAIS 04(QUATRO) MESES, TERMINANDO ASSIM EM 04 DE ABRIL DE 2013.
EMPRESA: A C CONSTRUTORA LTDA.
DATA DA ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO DE 2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA ROSADO NOGUEIRA
Valor
119.326,41
119.326,41
119.326,41
119.326,41
119.326,41
119.326,41
119.326,41
119.326,41
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
ASSINA PELA CONTRATADA: ERIALDO ALVES DE
MELO
ADITIVO Nº 007 DE PRAZO REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2010 – SEDETEMA
DO OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 61 (SESSENTA E
UMA) UNIDADES HABITACIONAIS, NA COMUNIDADE RURAL DE SUSSUARANA, NESTA CIDADE.
DO PRAZO: 04 DE DEZEMBRO DE 2012, PRORROGANDO-O POR MAIS 06(SEIS) MESES TERMINANDO EM 04 DE JUNHO DE 2013.
EMPRESA: SOARES & CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA
DATA DA ASSINATURA: 03 DE DEZEMBRO DE
2012
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOARES DE PAIVA
ADITIVO Nº 006 DE PRAZO REFERENTE AO CONVITE Nº 232/2011 – GETRAN
DO OBJETO: CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE (LOMBADAS) E ACERTOS GEOMÉTRICOS (FECHAMENTO DE CANTEIROS).
DO PRAZO: 29 DE OUTUBRO DE 2012, PRORROGANDO-O POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS, TERMINANDO ASSIM EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
EMPRESA: CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA
DATA DA ASSINATURA: 26 DE OUTUBRO DE 2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA
ASSINA PELA CONTRATADA: CÉLITON LUIZ
COSTA DE OLIVEIRA
__________________________________________
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 669/2012 – SEDETEMA
OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA
REALIZAR OBRAS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE EM
PASSEIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS, NESTA
CIDADE.
DATA DA ASSINATURA: 26 DE NOVEMBRO DE
2012.
CONTRATADA: SP MIDIA SOCIAL SERVIÇOS LTDA
– CNPJ: 15.565.056/0001-60
ASSINA PELA CONTRATADA: BARBARA RODRIGUES DE PAULA
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA (PREFEITA).
ADITIVO 005 DE PRAZO REFERENTE A CONCORRENCIA 005/2007 – SCGP
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PARA PLANEJAR, CRIAR, PRODUZIR,
DISTRIBUIR E EXECUTAR PROJETOS DE VEICULAÇÃO DOS ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL E
CONTROLAR OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE
PROGRAMAS, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA
ADMINISTRAÇÃO, DIRECIONADOS A IMPRENSA
FALADA, ESCRITA, TELEVISIVA E ELETRÔNICA,
CABENDO-LHE, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES,
PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE OPINIÃO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 DE DEZEMBRO DE 2012
PRORROGANDO-O POR MAIS 06 (SEIS) MESES,
TENDO SUA CONCLUSÃO PREVISTA ASSIM PARA
06 DE JUNHO DE 2012.
EMPRESA: FAZ PROPAGANDA LTDA
DATA DA ASSINATURA: 30 DE NOVEMBRO DE
2012
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA (PREFEITA).
ASSINA PELO CONTRATADO: RICARDO ANTONIO
ROSADO DE HOLANDA
ADITIVO 005 DE PRAZO REFERENTE A CONCORRENCIA 005/2007 – SCGP
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PARA PLANEJAR, CRIAR, PRODUZIR,
DISTRIBUIR E EXECUTAR PROJETOS DE VEICULAÇÃO DOS ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL E
CONTROLAR OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE
PROGRAMAS, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA
ADMINISTRAÇÃO, DIRECIONADOS A IMPRENSA
FALADA, ESCRITA, TELEVISIVA E ELETRÔNICA,
CABENDO-LHE, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES,
PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE OPINIÃO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 DE DEZEMBRO DE 2012
PRORROGANDO-O POR MAIS 06 (SEIS) MESES,
TENDO SUA CONCLUSÃO PREVISTA ASSIM PARA
06 DE JUNHO DE 2012.
EMPRESA: JC DOS SANTOS
DATA DA ASSINATURA: 30 DE NOVEMBRO DE
2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA (PREFEITA).
ASSINA PELO CONTRATADO: JOSE CESAR DOS
SANTOS
7
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
ADITIVO 005 DE PRAZO REFERENTE A CONCORRENCIA 005/2007 – SCGP
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PARA PLANEJAR, CRIAR, PRODUZIR,
DISTRIBUIR E EXECUTAR PROJETOS DE VEICULAÇÃO DOS ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL E
CONTROLAR OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE
PROGRAMAS, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA
ADMINISTRAÇÃO, DIRECIONADOS A IMPRENSA
FALADA, ESCRITA, TELEVISIVA E ELETRÔNICA,
CABENDO-LHE, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES,
PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE OPINIÃO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 DE DEZEMBRO DE 2012
PRORROGANDO-O POR MAIS 06 (SEIS) MESES,
TENDO SUA CONCLUSÃO PREVISTA ASSIM PARA
06 DE JUNHO DE 2012.
EMPRESA: F. F DOS SANTOS
DATA DA ASSINATURA: 30 DE NOVEMBRO DE
2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA (PREFEITA).
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO FABIANO DOS SANTOS
ADITIVO 005 DE PRAZO REFERENTE A CONCORRENCIA 005/2007 – SCGP
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PARA PLANEJAR, CRIAR, PRODUZIR,
DISTRIBUIR E EXECUTAR PROJETOS DE VEICULAÇÃO DOS ATOS DO GOVERNO MUNICIPAL E
CONTROLAR OS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE
PROGRAMAS, CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DA
ADMINISTRAÇÃO, DIRECIONADOS A IMPRENSA
FALADA, ESCRITA, TELEVISIVA E ELETRÔNICA,
CABENDO-LHE, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES,
PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE OPINIÃO.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 DE DEZEMBRO DE 2012
PRORROGANDO-O POR MAIS 06 (SEIS) MESES,
TENDO SUA CONCLUSÃO PREVISTA ASSIM PARA
06 DE JUNHO DE 2012.
EMPRESA: ART & C COMUNICAÇÃO INTEGRADA
LTDA
DATA DA ASSINATURA: 30 DE NOVEMBRO DE
2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA (PREFEITA).
ASSINA PELO CONTRATADO: ARTURO SILVEIRA
DIAS DE ARRUDA CAMARA.
__________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
Concorrência nº 026/2012 – SESUTRA/GETRAN
A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Comissão Permanente de Licitação1, nomeada pela portaria nº 553/2011 de 29 de dezembro de 2011, torna
público para conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Concorrência do Tipo MELHOR TECNICA E MENOR TARIFA, marcada para a
data de 22 de outubro 2012, às 08h00min (oito
horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras
na sala de Licitações da COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106, 1º andar – Centro - Mossoró-RN cujo Objeto é a
Operação do Serviço de Transporte Coletivo Urbano
de Passageiros do Município de Mossoró/RN através
da Outorga de Concessão, FOI DESERTA.
Mossoró, 01 de dezembro de 2012.
Georgiany Paula Bessa Campelo
Presidente de Comissão de Licitação 1
__________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência nº 032/2012 – SGP
A Prefeitura Municipal de Mossoró, através da Comissão Permanente de Licitação1, nomeada pela portaria nº 553/2011 de 29 de dezembro de 2011, torna
público para conhecimento dos interessados que
ocorrerá Licitação na Modalidade Concorrência do
Tipo TECNICA E PREÇO na data de 04 DE FEVEREIRO DE 2013, às 08h00min (oito horas), na sede
da Diretoria Executiva de Compras na sala de Licitações, localizada à Rua Idalino de Oliveira, 106, 1º
andar – Centro - Mossoró-RN cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE AGENCIAS DE PUBLICIDADE QUE
FICARÃO RESPONSAVEIS PELO SERVIÇOS A
SEREM DESENVOLVIDOS PELA GERENCIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA ASSEGURAR A
PUBLICIDADE E TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA..
O Edital com as demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados no endereço
acima mencionado, no horário de 07h00min as
13h00min.
DE
DEZEMBRO
DE
2012
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DA
CONCORRENCIA Nº 009/2012 – SEDETEMA
OBJETO: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA BACIA 01 – 2ª ETAPA NOS BAIRROS DA
NOVA BETÂNIA, ABOLIÇÃO, SANTA DELMIRA,
SANTO ANTÔNIO E BARROCAS
VENCEDOR I.M COMERCIO E TERRAPLANAGEM
LTDA- CNPJ: 08.288.581/0001-10
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.574.060,19 ( VINTE
E CINCO MILHOES, QUINHENTOS E SETENTA E
QUATRO MIL, SESSENTA REAIS E DEZENOVE
CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 30(TRINTA) MESES
DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE
2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA.
ASSINA PELA CONTRATADA: ILTON MIRANDA
*Republicado por incorreção no original JOM 172 publicado em 09 de novembro de 2012, pag.07
__________________________________________
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DA
CONCORRENCIA Nº 010/2012 – SEDETEMA
OBJETO: CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DA BACIA 01 – 1º ETAPA, NOS CONJUNTOS: JOSÉ AGRIPINO, INDEPENDÊNCIA I E II.
BAIRROS: SANTO ANTONIO E BARROCAS
VENCEDOR: I.M COMERCIO E TERRAPLANAGEM
LTDA- CNPJ: 08.288.581/0001-10
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.183.984,13 (OITO MILHOES, CENTO E OITENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TREZE
CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 16(DEZESSEIS) MESES
DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE
2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA.
ASSINA PELA CONTRATADA: ILTON MIRANDA
*Republicado por incorreção no original JOM 172 publicado em 09 de novembro de 2012, pag.07
__________________________________________
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DA
CONCORRENCIA Nº 011/2012 – SEDETEMA
OBJETO: CONSTRUÇAÕ DE PAVIMENTAÇÃO A
PARALELEPIPEDO EM RUAS DOS BAIRROS
SANTO ANTONIO E BARROCAS
VENCEDOR: - W.S. E – CONTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 09.534.535/0001-17
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.472.530,88 ( TRES
MILHOES, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS
MIL, QUINHENTOS E TRINTA REAIS E OITENTA E
OITO CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES
DATA DA ASSINATURA: 22 DE OUTUBRO DE 2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA.
ASSINA PELA CONTRATADA: WANDERSON DINIZ
LIMA
*Republicado por incorreção no original JOM 172 publicado em 09 de novembro de 2012, pag.07
__________________________________________
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DA
CONCORRENCIA Nº 012/2012 – SEDETEMA
OBJETO: CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA
DO CONJUNTO JARDIM DAS PALMEIRAS,
BAIRRO DOM JAIME CÂMARA, MOSSORÓ/RN
VENCEDOR SOARES &QUEIROZ CONTRUÇÕES
SERVIÇOSE MANUTENÇÕES LTDA: - CNPJ:
07.082.911/0001-54
VALOR DO CONTRATO: R$ 489.275,94 ( QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E
SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 08(OITO) MESES.
DATA DA ASSINATURA: 23 DE OUTUBRO DE 2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA.
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOARES DE PAIVA.
*Republicado por incorreção no original JOM 174 publicado em 23 de novembro de 2012, pag.07
__________________________________________
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DA
CONCORRENCIA Nº 013/2012 – SEDETEMA
Mossoró-RN, em 07 de DEZEMBRO de 2012.
Georgiany Paula Bessa Campelo
Presidente de CPL1
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE NO CONJUNTO JARDIM DAS
PALMEIRAS, BAIRRO DOM JAIME CÂMARA, MOS-
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
SORÓ/RN
VENCEDOR SOARES &QUEIROZ CONTRUÇÕES
SERVIÇOSE MANUTENÇÕES LTDA: - CNPJ:
07.082.911/0001-54
VALOR DO CONTRATO: R$ 494 400,76 ( QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 08(OITO) MESES.
DATA DA ASSINATURA: 24 DE OUTUBRO DE 2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA.
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOARES DE PAIVA.
*Republicado por incorreção no original JOM 172 publicado em 09 de novembro de 2012, pag.07
__________________________________________
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DA
CONCORRENCIA Nº 014/2012 – SEDETEMA
OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) NO
CONJUNTO JARDIM DAS PALMEIRAS, BAIRRO
DOM JAIME CÂMARA, MOSSORÓ/RN
VENCEDOR: CONSPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA: - CNPJ:
09.090.465/0001-55
VALOR DO CONTRATO: R$ 397.154,97 ( TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 09(NOVE) MESES
DATA DA ASSINATURA: 30 DE OUTUBRO DE 2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA.
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSE PATRICIO DE
OLIVEIRA
*Republicado por incorreção no original JOM 172 publicado em 09 de novembro de 2012, pag .08
__________________________________________
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DA
CONCORRENCIA Nº 016/2012 – SEDETEMA
OBJETO: CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA
DO CONJUNTO JARDIM DAS ORQUÍDEAS NO
CONJUNTO WILSON ROSADO, MOSSORÓ/RN
VENCEDOR: PERCOL – POTIGUAR EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA: - CNPJ:
11.981.289/0001-93
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.102.309,80 ( UM MILHAO, CENTO E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVE
REAIS E OITENTA CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 08(OITO) MESES
DATA DA ASSINATURA: 29 DE OUTUBRO DE 2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA.
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DE LOURDES AIRES FERNANDES
*Republicado por incorreção no original JOM 172 publicado em 09 de novembro de 2012, pag. 08
__________________________________________
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DA
CONCORRENCIA Nº 017/2012 – SEDETEMA
OBJETO: CONSTRUÇÃO DA AREA DE LAZER DO
CONJUNTO JARDIM DAS ORQUIDIAS, NO CONJUNTO WILSON ROSADO, MOSSORÓ/RN.
VENCEDOR: R R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA: - CNPJ: 04.300.654/0001-91
VALOR DO CONTRATO: R$ 423.059,11 ( QUATROCENTOS E VINTE E TRES MIL, CINQUENTA E
NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS)
VIGÊNCIA: 08 ( OITO) MESES
DATA DA ASSINATURA: 30 DE OUTUBRO DE 2012.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA
ROSADO NOGUEIRA.
ASSINA PELA CONTRATADA: SERGIO RICARDO
NOGUEIRA
*Republicado por incorreção no original JOM 172,
publicado em 09 de novembro de 2012, pag.08
__________________________________________
EXTRATO DE TERMOS DE ADITIVOS
ADITIVO Nº 002 (PRAZO) - Referente ao CONVITE
Nº 198/2012 – GEDS.
Processo Licitatório nº. 426/2012.
OBJETO: Reforma e recuperação da unidade do
PETI Alto da Conceição, situada Rua Joaquim Nabuco, Bairro Alto da Conceição, Mossoró-RN.
Prazo: 120 (cento e vinte) dias
Período: 09/12/2012 a 08/04/2013
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2012.
CONTRATADA: R R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
8
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
LTDA – CNPJ: 04.300.654/0001-91
ASSINA PELA CONTRATADA: Sergio Ricardo Nogueira.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rosado Nogueira (Prefeita).
ADITIVO Nº 001 (PRAZO) - Referente ao CONVITE
Nº 188/2012 – GEC.
Processo Licitatório nº. 396/2012.
OBJETO: Serviço de pintura do Prédio do Espaço
Cultural Estação das Artes Elizei Ventania, situado na
Avenida Rio Branco, Praça Ulrick Graff, Centro, Mossoró-RN.
Prazo: 03 (três) meses
Período: 09/11/2012 a 08/02/2013
DATA DA ASSINATURA: 08/11/2012.
CONTRATADA: CONSTRUTORA DE OBRAS VIÁRIAS FERNANDES QUEIROZ LTDA - CNPJ:
06.911.502/0001-50
ASSINA PELA CONTRATADA: Cristianny Fernandes
de Queiroz.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rosado Nogueira (Prefeita).
ADITIVO Nº 001 (PRAZO) - Referente à TOMADA
DE PREÇOS Nº 010/2012 – GES.
Processo Licitatório nº. 283/2012.
OBJETO: Serviços de ampliação da Unidade de
Pronto Atendimento de Saúde – UPA, localizada na
Rua Marinha Mendes, Conjunto Residencial Inocoop,
Bairro Alto de São Manoel, Mossoró/RN.
Prazo: 05 (cinco) meses
Período: 22/11/2012 a 21/04/2013
DATA DA ASSINATURA: 21/11/2012.
CONTRATADA: TECNICENTER ENGENHARIA COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA CNPJ:
12.745.485/0001-21
ASSINA PELA CONTRATADA: MARCO ANTONIO
DE PAIVA LIMEIRA.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rosado Nogueira (Prefeita).
ADITIVO Nº 001 (VALOR) - Referente ao CONVITE
Nº 084/2012 – GES.
Processo Licitatório nº. 204/2012.
OBJETO: serviços de conserto e manutenção em
eletrodomésticos e equipamentos domésticos utilizados nas unidades básicas de saúde, geridas pela Gerência de Saúde.
Valor: R$ 3.594,45
DATA DA ASSINATURA: 29/11/2012.
CONTRATADA: BEL-SERVICE ELETROPECAS
COM. TECNICA LTDA - CNPJ: 40.792.210/0001-84
ASSINA PELA CONTRATADA: Pedro Jeremias Fernandes Neto.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rosado Nogueira (Prefeita).
ADITIVO Nº 019 (PRAZO) - Referente à TOMADA
DE PREÇOS Nº 010/2008 – GEED.
Processo Licitatório nº. 263/2008.
OBJETO: construção de ginásio de esportes da Escola Municipal Celina Guimarães Viana, no Bairro
Barrocas, Mossoró/RN.
Prazo: 90 (noventa) dias
Período: 21/09/2012 a 19/12/2012
DATA DA ASSINATURA: 21/11/2012.
CONTRATADA: MULTIPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 07.153.764/0001-66
ASSINA PELA CONTRATADA: Marcondes Ferreira
do Rosário.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rosado Nogueira (Prefeita).
__________________________________________
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2012-SEDETEMA
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº Portaria nº 554/2011 de 30 de
dezembro de 2011, torna público para conhecimento
dos interessados que a licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 070/2012-SEDETEMA, que tem
como objeto a contratação de empresa especializada
na locação de máquinas para locação de uma retro
escavadeira tipo trator de esteiras e retro escavadeira, com motorista operador e combustível próprios, para prestação de serviços junto ao
Departamento de Estradas Vicinais da Secretaria do
Desenvolvimento Territorial e Ambiental, com realização prevista para o dia 12 de dezembro de 2012,
às 08h00min (oito horas), fica suspensa para análise
de pedido de impugnação do Edital. O Edital com a
nova data e demais especificações e detalhes serão
divulgados nos meios de publicação oficial e estarão
disponíveis à Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º andar,
Bairro Centro, Mossoró-RN, no horário de 07h00min
as 13h00min.
Mossoró/RN, 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
O Pregoeiro
DE
DEZEMBRO
DE
2012
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 072/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 28 de dezembro de 2012, às
11h00min (onze horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Lote, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAL aquisição de Oxigênio e Ar Comprimido Medicinal para suprimento nas
ações do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência, UPA´S – Unidades de Pronto Atendimento,
Ambulatório Materno Infantil, Centro Clínico Vingt Rosado e Pacientes Domiciliares. Demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos
interessados à Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º
andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, no horário de
07h00min as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
__________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 073/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 07 de janeiro de 2013, às
08h00min (oito horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE QUIPAMENTOS DIVERSOS E MÉDICO-HOSPITALARES para equipar departamentos
e Unidades de Saúde do Município. Demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados à Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º andar,
Bairro Centro, Mossoró-RN, no horário de 07h00min
as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
__________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 074/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 27 de dezembro de 2012, às
08h00min (oito horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA
FARMÁCIA BÁSICA para dar continuidade ao atendimento dos usuários. Demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados à
Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, no horário de 07h00min as
13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
__________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 075/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 07 de janeiro de 2013, às
11h00min (onze horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA
PLANEJAMENTO FAMILIAR para dar continuidade
ao atendimento dos usuários. Demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos inte-
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
ressados à Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º andar,
Bairro Centro, Mossoró-RN, no horário de 07h00min
as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 076/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 08 de janeiro de 2013, às
11h00min (onze horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA
DST/AIDS para dar continuidade ao atendimento dos
usuários. Demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados à Rua Idalino de
Oliveira, 106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN,
no horário de 07h00min as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
__________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 077/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 02 de janeiro de 2013, às
08h00min (oito horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA INSULINAS ESPECIAIS para dar continuidade ao
atendimento dos usuários. Demais especificações e
detalhes ncontra-se à disposição dos interessados à
Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º andar, Bairro Centro,
Mossoró-RN, no horário de 07h00min as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
_______________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 078/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 08 de janeiro de 2013, às
08h00min (oito horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE
SAÚDE MENTAL para dar continuidade ao atendimento dos usuários. Demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados à Rua
Idalino de Oliveira, 106 – 1º andar, Bairro Centro,
Mossoró-RN, no horário de 07h00min as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
__________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 079/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 02 de janeiro de 2013, às
11h00min (onze horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUI-
9
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
SIÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS, para dar continuidade ao atendimento dos usuários.
Demais
especificações e detalhes encontra-se à disposição
dos interessados à Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º
andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, no horário de
07h00min as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
__________________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 080/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 03 de janeiro de 2013, às
08h00min (oito horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, para uso e manutenção nas Unidades Básicas
de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Centros
de Atenção Psicossocial, Hospital Municipal São Camilo de Léllis, do nosso município. Demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos
interessados à Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º
andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, no horário de
07h00min as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
_______________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 081/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 26 de dezembro de 2012, às
08h00min (oito horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES de materiais de consumo hospitalar, para utilização nas Unidades integrantes do Sistema de
Municipal de Saúde, para dar continuidade ao atendimento dos usuários. Demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados à
Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º andar, Bairro Centro,
Mossoró-RN, no horário de 07h00min as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
_______________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 082/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 04 de janeiro de 2013, às
08h00min (oito horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS injetáveis, para procedimentos de urgência nas Unidades de Pronto
Atendimento – UPA e Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência - SAMU. Demais especificações e detalhes encontra-se à disposição dos interessados à Rua
Idalino de Oliveira, 106 – 1º andar, Bairro Centro,
Mossoró-RN, no horário de 07h00min as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
_______________________________________
DE
DEZEMBRO
DE
2012
meado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 09 de janeiro de 2013, às
08h00min (oito horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS destinados
ao consumo dos pacientes internados e profissionais
lotadas na Casa De Saúde São Camilo De Léllis,
CAPS II, CAPSI, CAPS-AD, Unidade De Pronto Atendimento Tarcisio Maia – UPATM, Unidade De Pronto
Atendimento Conhecita Ciarlini – UPACC e Serviço
De Atendimento Móvel De Urgência - SAMU. Demais
especificações e detalhes encontra-se à disposição
dos interessados à Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º
andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, no horário de
07h00min as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
_______________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 084/2012-GES
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, nomeado pela Portaria nº 544/2011 de 30 de dezembro
de 2011, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 10 de janeiro de 2013, às
08h00min (oito horas), na sede da Diretoria Executiva de Compras, localizada à Rua Idalino de Oliveira,
106 – 1º andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, realizará
licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo
Menor Preço Por Item, cujo objeto é o REGISTRO
DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES) Destinados A
Garantir A Alimentação Escolar Da Educação Infantil
(Creches) e do ensino fundamental, nas unidades de
ensino da rede municipal integrantes dos programas
nacionais de alimentação escolar - PNAE. Demais
especificações e detalhes encontra-se à disposição
dos interessados à Rua Idalino de Oliveira, 106 – 1º
andar, Bairro Centro, Mossoró-RN, no horário de
07h00min as 13h00min.
Mossoró-RN, em 07 de dezembro de 2012.
MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI
Pregoeiro
_______________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 – SEMUT
OBJETO: O registro de preços para eventual fornecimento de mobiliário para a Secretaria da Tributação do Município.
EMPRESA: ESCRITA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:
07.845.028/0001-79.
VALOR R$ 80.584,00
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rosado Nogueira (PREFEITA).
ASSINA PELA CONTRATADA: Cleyton José de Oliveira
DATA DE ASSINATURA: 28.06.2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2012 – SEMUT
OBJETO: O registro de preços para eventual fornecimento de mobiliário para a Secretaria da Tributação do Município.
EMPRESA: MOVEST MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO
LTDA – ME - CNPJ: 09.428.282/0001-05.
VALOR R$ 76.839,16
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rosado Nogueira (PREFEITA).
ASSINA PELA CONTRATADA: Gilmaxwell Costa
Nunes
DATA DE ASSINATURA: 28.06.2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2011 – GES
OBJETO: A aquisição de medicamentos do programa
de medicamentos excepcionais para dar continuidade ao atendimento dos usuários.
EMPRESA: R. T. MACEDO DE LIMA - EPP - CNPJ:
12.690.038/0001-12.
VALOR R$ 563.704,89
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rosado Nogueira (PREFEITA).
ASSINA PELA CONTRATADA: Fábio Pinto de Lima
DATA DE ASSINATURA: 30.10..2012
_______________________________________
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 083/2012-GES
EXTRATOS DE ADITIVOS
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mossoró, no-
ADITIVO 006 - PRAZO - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2009 – GES - AO CON-
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
10
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
TRATO FIRMADO EM 10/12/2009
Objeto: A renovação do contrato por mais 06 (seis) meses cujo objeto é a contratação de uma empresa especializada em vigilância/segurança eletrônica para locação, instalação, monitoramento e gerenciamento de equipamentos de sistema de alarme e segurança eletrônica, a serem instalados nas unidades de saúde.
ENPRESA: OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA – EPP - CNPJ: 01.782.498/0001-54
PRAZO: 13.12.2012 A 13.06.2013
DATA DA ASSINATURA: 06.11.2012
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rosado Nogueira (Prefeita)
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Santiago Sobrinho
ADITIVO 001 - PRAZO - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2011 – GES - AO CONTRATO FIRMADO EM 21/11/2011
Objeto: A renovação do contrato por mais 12 (doze) meses cujo objeto é a contratação de uma empresa pra realizar exames laboratoriais (DNA) Investigação
de Paternidade.
ENPRESA: MEDGEN TECNOLOGIA AVANÇADA EM DNA LTDA - EPP - CNPJ: 11.319.200/0001-28
PRAZO: 22.11.2012 A 22.11.2013
DATA DA ASSINATURA: 06.12.2012
ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Fátima Rosado Nogueira (Prefeita)
ASSINA PELA CONTRATADA: Luciano Alves Corrijo
Secretaria Municipal da Tributação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
O Secretário da Tributação do Município de Mossoró, no uso das atribuições legais, convoca os contribuintes a seguir relacionados a regularizarem os débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, no prazo de 30 dias após a data desta publicação. Para tanto, deverão comparecer à sede
da Secretaria Municipal da Tributação, situada na Avenida Alberto Maranhão, nº. 1180, Centro, Mossoró-RN, no horário das 7 às 13 horas.
O não atendimento a esta convocação implicará na inscrição na Dívida Ativa do Município.
No caso de ter havido a regularização dos débitos, a presente notificação deve ser desconsiderada.
Mossoró, 06 de dezembro de 2012.
Antônio Ubiracy de Assunção
Secretário Municipal da Tributação
Sequencial
Nome
10127127
10127135
10127143
10127151
10127178
10127186
10127194
10127208
10127240
10127267
10127283
10127291
10127305
10127330
10127348
10127470
10127577
10127623
10127690
10127739
10127747
10127860
10127879
10127887
10127895
10127909
10127950
10127976
10128000
10128042
10128069
10128204
10128212
10128220
10128239
10128255
10128271
10128298
10128301
10128310
10128328
10128344
10128352
10128360
10128395
10128425
10128441
10128484
10128492
10128514
10128522
10128549
10128557
10128573
10128590
10128670
10128719
10128751
10128760
10128794
10128867
10128875
10128883
10128891
OTAVIO FERREIRA DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
OTAVIO FERREIRA DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
OTAVIO FERREIRA DA SILVA
2008/2009/2011/2012
OTAVIO FERREIRA DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
OTAVIO FERREIRA DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
FLANDPECAS - FLANDELAGENS E PEÇAS LTDA
PORCINO F DA COSTA E CIA
2009/2011/2012
ELIEZER FERREIRA
2008/2009/2011
OTAVIO FERREIRA DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
OTAVIO FERREIRA DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
OTAVIO FERREIRA DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE RODRIGUES MAIA
2008/2009/2010/2011/2012
MANOEL NOGUEIRA SOBRINHO
2008/2009/2010/2011
JOSE ALVES DE AQUINO
2008/2009/2011/2012
JOSE RODRIGUES MAIA
2008/2009/2010/2011/2012
DEHUEL VIEIRA DINIZ
2008/2009/2010/2011/2012
JOAO SALATIEL COSTA
2008
KAITANE CABRAL DE PAULA E OUTRA
2009/2010/2011/2012
FRANCISCO BEZERRA DE FREITAS
2009/2010/2011/2012
ALZENOR EPITACIO DE MORAIS
2009/2010/2011/2012
ALZENOR EPITACIO DE MORAIS
2009/2010/2011/2012
ALZENOR EPITACIO DE MORAIS
2009/2010/2011/2012
ALZENOR EPITACIO DE MORAIS
2009/2010/2011/2012
ZELEIA BEZERRA LEITE
2008/2009/2010/2011/2012
MARCIA BEZERRA LEITE
2008/2009/2010/2011/2012
MAGNOLIA BEZERRA LEITE
2008/2009/2010/2011/2012
OTAVIO FERREIRA DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
RITA BESSA DA SILVA
2009/2010/2011/2012
ALVANEIDE MARIA DE MORAIS
2008/2009/2010/2011/2012
CIA INTEGRADA DE DES. AGROPECUARIO CIDA
2009/2010/2011/2012
MARIA FERREIRA DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
JOAO APRIGIO DE MORAIS
2008/2009/2010/2011/2012
DONATA FERREIRA SOARES
2008/2009/2010/2011/2012
ALZENOR EPITACIO DE MORAIS
2009/2010/2011/2012
ALZENOR EPITACIO DE MORAIS
2009/2010/2011
JOAO APRIGIO DE MORAIS
2008/2009/2010/2011/2012
PEDRO AVELINO DE MORAIS
2008/2009/2010/2011/2012
JOAO JOSE DO NASCIMENTO
2008/2009/2010/2011/2012
JOAO JOSE DO NASCIMENTO
2008/2009/2010/2011/2012
JOAO JOSE DO NASCIMENTO
2008/2009/2010/2011/2012
FRANCISCA MARIA DE FREITAS
2008/2009/2010/2011/2012
JOAO BOSCO BATISTA
2008/2009/2010/2011/2012
ANUNCIATO RODRIGUES SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA SALETE SOUZA LOPES
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES
2008/2009/2010/2011/2012
RAIMUNDO ALCANTARA PINTO
2008/2009/2010/2011/2012
EXPEDITO DIAS DO NASCIMENTO
2008/2009/2012
ALZENOR EPITACIO DE MORAIS
2009/2010/2011
RAIMUNDO GOMES BARRETO
2008/2009/2010/2011/2012
HAMILTON PAULINO GADELHA
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO BRAZ DA SILVA E OUTROS
2008/2009/2010/2011/2012
ALZENOR EPITACIO DE MORAIS
2008/2009/2010/2011/2012
VALDEMAR XAVIER DA COSTA
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO BATISTA FILHO
2008/2009/2010/2011/2012
FRANCISCO DE ASSIS FREIRE
2008/2009/2010/2011/2012
ALDEMIR DE CASTRO DANTAS
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE SOMBRA DE LIMA
2008/2009/2010/2011/2012
FRANCISCO BATISTA FILGUEIRA
2008/2010/2011/2012
FRANCISCO EDSON PEREIRA DOS SANTOS 2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO LOPES DE MEDEIROS
2008/2009/2010/2011/2012
JOAO BATISTA SOBRINHO E ANTONIAB MEIRA
2008
MARIA DE FATIMA SILVA COELHO
2008
ZILDA FREIRE DE CARVALHO
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA DARC DO NASCIMENTO
2008/2009/2010/2011/2012
Anos
JOM J
ORNAL
DE
10128999
10129014
10129057
10129065
10129073
10129081
10129090
10129103
10129111
10129154
10129189
10129227
10129243
10129251
10129294
10129316
10129324
10129332
10129340
10129359
10129391
10129405
10129413
10129421
10129430
10129456
10129464
10129472
10129480
10129510
10129537
10129553
10129561
10129570
10129588
10129600
10129626
10129650
10129677
10129715
10129723
10129731
10129774
10129782
10129790
10129804
10129820
10129855
10129880
10129901
10129910
10129936
10129944
10129952
10129987
10129995
10130039
10130101
10130110
10130136
10130144
10130179
10130195
10130276
10130292
10130322
10130330
10130365
10130373
10130390
10130438
10130462
10130470
10130489
10130497
10130500
10130535
10130543
10130560
10130586
10130616
10130748
10130764
10130780
0130926
10130934
10130942
10130969
10130977
10130985
10131051
10131060
10131108
10131116
10131159
10131167
10131183
10131205
10131221
10131230
10131248
10131272
10131280
OFICIAL
MOSSORÓ
KATARINA MELO CHAVES
PEDRO JOSE DE SOUZA
ANTONIO VICENTE DE MORAIS
VERA LUCIA BEZERRA
ANTONIO VICENTE DE MORAIS
JOSE REGIS SOBRINHO
MARIA DARC DO NASCIMENTO
CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PINTO
LILI GERALDO
ANTONIO DAS CHAGAS GOMES
FRANCISCO IRINEU
FRANCISCO VARELA JACOME
MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE
PAULO BEZERRA DE QUEIROZ
MARIA DO SOCORRO FILHA VIEIRA CHAVES
JOSE AGRIPINO ALMEIDA
LUIZ NUNES GERALDO
ANTONIA LADYANE MELO DE MORAIS
MARIA DO SOCORRO FILHA
CAMILO COUTINHO DA COSTA
ANITA MARIA SANTOS DA COSTA
FRANCISCO DOMINGOS DE BRITO
MARIA VILMA DE OLIVEIRA
ANTONIO DE OLIVEIRA
MARIA VILMA DE OLIVEIRA
PAULO CARDOSO JALES
FRANCISCO JANIO FIRMINO
LUIZA HERMINIO DA SILVA
LUZIA HERMINIO DA SILVA
ANTONIA MENDES DO ROSARIO
MARIA MATOSO DE MELO
ANTONIA NAZARE DE MELO
JOSE LUIZ DE MELO
VANIA MARIA FIRMINO
FRANCISCA ALVES BEZERRA
FRANCISCO ROMANO FILGUEIRA
ANTONIA ROSA DA SILVA
JOSE CECILIO DA FONSECA
VANIA MARIA FIRMINO
JACO JOSE DA SILVA
LUZIA HERMINIO DA SILVA
RAIMUNDO NONATO DA COSTA
FRANCISCO PAULA FILGUEIRA
ANTONIO BEZERRA COSTA
MARIA ANISIA BEZERRA
ANTONIO SOARES DO COUTO
FRANCISCO LIMA OLIVEIRA
LUZIA MARIA DA CONCEICAO
JOSE GALDINO DA COSTA
REGINA NOGUEIRA DE LUCENA
JUAREZ TRAJANO DA SILVA
MANOEL EVANGELISTA DE FREITAS
FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA ME
ANTONIO DAS CHAGAS GOMES
RAIMUNDO SALES DE FREITAS
JOSE MARIA DE MORAIS
GENESIO XAVIER DE MEDEIROS
JOSE FELIPE SILVA
LUIZ SILVINO
SATIRO FERREIRA DUARTE
LAURA CRISTINA
ALBERTO MENDES DO ROSADO
GENESIO XAVIER DE MEDEIROS
ANTONIO NOGUEIRA FILHO
SEVERINO FRANCISCO DA SILVA
MANOEL ANTONIO DE PAIVA
MAURINO ALVES DO MONTE
MANOEL CIRILINO DA COSTA
RITA RODRIGUES DE ALMEIDA
ANTONIO PEDRO DANTAS
MARIA JACOME DE OLIVEIRA
ANTONIO FERNANDES DA SILVA
MIGUEL BARBOSA FILHO
TEREZA ALVES DA SILVA
GILBERTO RODRIGUES DA SILVA
MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO
ANTONIO ISMAEL DE MEDEIROS
ANTONIO SALES NETO
JULIO COSTA
ANTONIO SALES NETO
LUIZ FELIX BEZERRA
VALDENILSON DE FREITAS DANTAS
HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO MEDEIROS DE ARAUJO
FRANCISCO DE ASSIS XAVIER
AMALIA EVANGELISTA DE FREITAS
IRENALDO ALVES RODRIGUES
MARIA SALETE DE FREITAS BEZERRA
AILSON MEDEIROS FILGUEIRA
JOSENILDO CORDEIRO DE LIMA
GERALDO PIMENTA
AGAPE AGAPITO DE FREITAS
FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS
FRANCISCO SOARES FILHO
GERALDO VICTOR CANDIDO
IRENALDO ALVES RODRIGUES
MARIA DA CONCEICAO
GENESIO XAVIER DE MEDEIROS
MARIA DULCE FREITAS DA SILVA
PATRICIA BRITO DE MEDEIROS
LUZIA MARTINS DE FREITAS
DEOCELE LUCENA BARRETO
FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO FREITAS
11
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2009/2010/2011/2012
2010
2008/2010/2011
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2009
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/20112012
2008/2009/2010/2011/2012
2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2010/2011/2012
2008/2009/20102011//2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
DE
DEZEMBRO
DE
2012
JOM J
ORNAL
DE
10131299
10131302
10131337
10131361
10131396
10131477
10131507
10131515
10131523
10131531
10131558
10131574
10131582
10131604
10131612
10131620
10131647
10131655
10131663
10131671
10131680
10131701
10131710
10131760
10131795
10131809
10131850
10131868
10131884
10131892
10131906
10131930
10131949
10131965
10132007
10132040
10132074
10132120
10132139
10132147
10132201
10132228
10132287
10132317
10132325
10132333
10132341
10132350
10132368
10132376
10132392
10132406
10132414
10132457
10132481
10132503
10132511
10132520
10132546
10132554
10132562
10132600
10132627
10132660
10132678
10132686
10132694
10132708
10132724
10132759
10132813
10132872
10132880
10132902
10132910
10132929
10132937
10132945
10133232
10133259
10133275
10133356
10133402
10133488
10133496
10133526
10133585
10133615
10133631
10133682
10133690
10133739
10133780
10133801
10133810
10133828
10133852
10133879
10133925
10133933
10133941
10133950
OFICIAL
MOSSORÓ
12
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
MARIA GORETH DE SOUZA GURGEL
2010/2011/2012
ANTONIO DE CASTRO FREITAS NETO
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA GORETTI DE CASTRO FREITAS
2009/2010/2011/2012
FRANCISCA VIRGINIA PEREIRA JUVENCIO
2008/2009/2010/2011/2012
EXPEDITO LUIZ DA COSTA
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA NILVAMAR AVELINO BEZERRA
2010/2011
RITA ALVES DE ARAUJO
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE EDUARDO PEREIRA
2008/2009/2010/2011/2012
FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO
2008/2009/2010/2011/2012
ALDEMIR LOPES DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
SILVINA CARVALHO BEZERRA
2008/2009/2010/2011/2012
GENESIO XAVIER DE MEDEIROS
2008/2010/2011/2012
JOSE ALBINO DE FREITAS
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE SATURNO DE LIMA
2008/2009/2010/2011/2012
FRANCISCO MEDEIROS DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011/2012
PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011/2012
LISANGELA SOARES NOGUEIRA
2010/2011
ANTONIO LIMA DE MOURA
2008/2009/2010/2011/2012
SUELY GOMES DE MEDEIROS
2009/2010/2011/2012
FRANCISCO WILSON
2008/2009/2010/2011/2012
RAIMUNDO SABINO
2008/2009/2010/2011/2012
GENESIO XAVIER DE MEDEIROS
2008/2010/2011/2012
FRANCISCO DA CUNHA
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO LIMA MOURA
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO LIMA DE MOURA
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIA MARIA DE FREITAS
2008/2009/2010
VERONICA FERREIRA DE OLIVEIRA E
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA DAS DORES VIANA FIRMINO
2008/2009/2010/2011/2012
LEILA MORAIS OLIVEIRA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA DA CONCEICAO VIEIRA
2008/2009/2010/2011/2012
PAULO DIAS BEZERRA
2009
MARIA ZELIA FERREIRA GUERRA
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA DA CONCEICAO COSTA MEDEIROS
2009/2010/2011
MARIA DA CONCEICAO COSTA MEDEIRO
2009/2010/2011
GILDETE BARBOSA DE MELO
2008
FRANCISCO BEZERRA DO COUTO
2009
FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA
2008/2009/2010/2011/2012
GENESIO XAVIER DE MEDEIROS
2008/2010/2011/2012
JOSE ANTONIO FILGUEIRA
2008/2009/2010/2011/2012
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO GERONCIO MEDEIROS DE OLIVEIRA
2008/2009/2010
JOSE FELIPE FILHO
2008/2009/2010/2011/2012
CARLOS AUGUSTO LOPES
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE FERREIRA
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE EVANGELISTA DE FREITAS
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO LIMA DE MOURA
2008/2009/2010/2011/2012
SILVINA CARVALHO BEZERRA
2008/2009/2010/2011/2012
RAIMUNDO MELO NEPOMUCENO
2008/2009/2010/2011/2012
SILVINA CARVALHO BEZERRA
2008/2009/2010/2011/2012
JUAREZ SOARES PEREIRA
2008/2009/2010/2011/2012
PATRICIO CARVALHO COSTA
2008/2009/2010/2011/2012
JUAREZ SOARES PEREIRA
2008/2009/2010/2011/2012
LEOPOLDO HENRIQUE DE LUCENA
2009/2010/2012
LIDIANE MARIA DA COSTA MELO
2008/2009/2010/2011/2012
SEVERINO ALVES DO REGO
2008/2009/2010/2011/2012
JOAO DANTAS DOS SANTOS
2008/2009/2010/2011/2012
RAIMUNDO GONZAGA DE FREITAS
2008/2009/2010/2011/2012
AURELIO FERNANDES MEDEIROS
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO ALDINO DE FREITAS
2008/2009/2010/2011/2012
AURELIO FERNANDES MEDEIROS
2008/2009/2010/2011/2012
WELLINGTON DE MEDEIROS
2008/2009/2010/2011/2012
SEVERINO BERNARDINO DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE LOURENCO DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
FRANCISCO FRANCILDO MARQUES PINTO
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO XAVIER DA SILVA
2012
ANTONIO RODRIGUES NETO E OUTRA
2008/2009/2010/2011/2012
RAIMUNDO LINO DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA LOPES PEREIRA
2008/2009/2010/2011/2012
ROBERTO SOARES DA COSTA
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE FRANCISCO DA COSTA
2008/2009/2010/2011/2012
JOAO BATISTA LOPES
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE LUCAS MENDES
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE LUCAS MENDES
2008/2009/2010/2011/2012
JOCASIO ALVES DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
JULIO ANTONIO DA COSTA
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE LUCAS MENDES
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE LUCAS MENDES
2008/2009/2010/2011/2012
DEUSDETE DUARTE BEZERRA
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE ARIOSMAR NOGUEIRA JUNIOR
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO VELAZIO DE FREITAS
2008
JOSE ROBERTO
2008/2009/2010/2011/2012
LUIZ MARQUES SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
2008/2009/2010/2011/2012
LAUDOMIRO GOMES DO CARMO
2008/2009/2010/2011/2012
CICERO ANTONIO DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011/2012
RAIMUNDO CARNEIRO DOS SANTOS
2008/2009/2010/2011/2012
FRANCISCO FILGUEIRA
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA MADALENA MIRANDA LEONARDO NOGUEIRA
ELIS REGINA DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO NERES DE AZEVEDO
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA
2008/2009/2010/2011/2012
LAUDEMIRO GOMES DO CARMO
2008/2009/2010/2011/2012
SEVERINO ROCHA DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011/2012
RAIMUNDO NONATO FERNANDES
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIA GENEROSA DOS SANTOS
2008/2009/2010/2011/2012
ANTONIO PAULINO BEZERRA
2009
LUIZ GONZAGA FILHO
2008/2009/2010/2011/2012
MANOEL IVANILDO FERREIRA
2008/2009/2010/2011/2012
MANOEL IVANILDO FERREIRA
2008/2009/2010/2011/2012
MARIA MARGARIDA MEDEIROS
2008/2009/2010/2011/2012
HEROTILDES NOGUEIRA DE LUCENA
2008/2009/2010/2011/2012
DE
DEZEMBRO
DE
2012
JOM J
ORNAL
DE
10133992
10134018
10134026
10134034
10134042
10134069
10134077
10134085
10134093
10134140
10134158
10134166
10134204
10134255
10134263
10134271
10134280
10134298
10134344
10134352
10134379
10134417
10134441
10134476
10134522
10134549
10134565
10134573
10134590
10134638
10134654
10134662
10134689
0134697
134700
10134719
10134727
10134778
10134786
10134794
10134808
10134832
10134840
10134875
10134891
10134913
10134930
10134948
10134956
10134964
10134972
10135006
10135057
10135081
10135154
10135189
10135197
10135200
10135219
10135235
10135251
10135375
10135383
10135413
10135430
10135456
10135464
10135529
10135537
10135545
10135553
10135561
10135618
10135634
10135650
10135685
10135693
10135715
10135774
10135804
10135820
10135871
10135928
10135936
10135979
10135995
10136002
10136053
10136070
10136096
10136100
10136118
10136150
10136177
10136185
10136193
10136207
10136223
10136240
10136274
10136282
10136304
OFICIAL
MOSSORÓ
13
ARLETE DE ARAUJO
FRANCISCO DE ASSIS DANTAS
ANTONIO NOGUEIRA DE LUCENA
FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO
ANTONIO THOMAS
MARIO VENTURA DE AZEVEDO
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS
ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO
LUZIA FIRMINO DE MELO DANTAS
JOAO HONORIO
TEREZINHA MARQUES DE LIMA
JOAO FRANCISCO DA SILVA NETO
LUZIA ZINEUDA MACEDO DE MORAIS
SEVERINO JUSTINO DA SILVA
JOAO NOGUEIRA DE LUCENA
FRANCISCO FELIPE
VENELIANO HOLANDA DA SILVA
LUIZ PEDRO DA SILVA
JOSE ELIVAN
LUIS JOAQUIM FILHO
ANTONIO MIGUEL DE ARAUJO
DIONISIO JOAQUIM DE MOURA
ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA
LUIZ GONZAGA DA COSTA
JOAO RODRIGUES DA SILVA
CLOTILDE ANGELICA DE OLIVEIRA NETA
EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA
JOAO BATISTA
NILMA SOUZA DE MORAIS
LUZIA ZINEUDA MACEDO DE MORAIS
MAURO FERNANDES DANTAS
RAIMUNDO VALERIANO DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
CIRO MARIANO DE CARVALHO
RAIMUNDO AZEVEDO DA CUNHA
CICERO TIBERIO DA SILVA
FRANCISCO PEDRO DA SILVA
ANACLETO CANDIDO DA SILVA
JOAO RANULFO DOS SANTOS
LUZIA ZINEUDA MACEDO DE MORAIS
FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA
JULIO JOSE CICERO
ERMILSON LAURINDO DE JESUS
FELICIANA MARIA DA CONCEICAO
MOACIR BATISTA DA SILVA
JOSE AUGUSTO FERREIRA
SEVERINO BORGES SANTANA
GERALDO MARINHO NOGUEIRA
FRANCISCO BORGES DE SOUZA
JOSIAS CANDIDO DA SILVA
MARIA SALETE DE MORAIS
ANTONIO ANDRE DA CRUZ
MARIA MADALENA DE MEDEIROS
FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS
EDMILSON NOGUEIRA DE LUCENA
ANTONIO DA COSTA MENDES
MARIA IVONE DA SILVA COSTA
ARAUDO RUBIMAR GURGEL
JOSE MARIA AVELINO
LUIZ MENDES DE CARVALHO
JESE PEREIRA DE LIMA
MANOEL ISIDIO DA SILVA
MARCOS RAIMUNDO DA COSTA
MANOEL ISIDIO DA SILVA
JOAO PEREIRA DE LIMA
FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA
FRANCISCO FIRMINO
ANTONIO DE LIMA
JOSE SATIRO DE MELO
FRANCISCO FRANCINETO DE MELO
LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA
ADELIA MARIA DA CONCEICAO
ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS
RAIMUNDO MORAIS
SEVERINO VENTURA DE MOURA
SEVERINO VENTURA DE MOURA
JOSE ALVES NOGUEIRA
LUIZ PAULINO DA SILVA
MARCOS ANTONIO DE CARVALHO
FRANCISCO DE ASSIS DO ROSARIO
FRANCISCO NASCIMENTO FILHO
ANTONIO FRANCISCO BEZERRA
ANTONIO DIONISIO PEREIRA
TEREZINHA MARIA DE MEDEIROS
GERALDO JOSE DE MEDEIROS
SEVERINO VENTURA DE MOURA
MIDIA MEDEIROS PINTO
RAIMUNDO NILSON MARINHO
GERALDO BRAGA AVELINO
FRANCISCO HOLANDA MONTENEGRO
N. K. DA COSTA ROQUE REGO ME
NILSIONE OLIVEIRA ALVES
GENIVALDO BEZERRA DE FREITAS
ALUIZIO CAETANO DE LIMA
NICACIA MEDEIROS
JEFFERSON CAVALCANTE
ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA
SATURNINO NOGUEIRA NETO
JULIO FILGUEIRA DE FREITAS
MARIA LUIZA DA CONCEICAO
FRANCISCA ZILENE FILGUEIRA FERREIRA
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
2010/2011
2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2011
2008/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2009
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2010
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/201/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/011/2012
2008/2009/2010/02011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010//2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
DE
DEZEMBRO
DE
2012
JOM J
ORNAL
DE
10136312
10136320
10136355
10136363
10136371
10136401
10136410
10136428
10136444
10136487
10136495
10136509
10136517
10136568
10136576
10136592
10136606
10136665
10136673
10136690
10136738
10136754
10136762
10136770
10136797
10136819
10136827
10136835
10136843
10136860
10136908
10136916
10136924
10136932
10136959
10136967
10136991
10137009
10137041
10137106
10137130
10137149
10137157
10137165
10137203
10137211
10137220
10137238
10137246
10137254
10137262
10137297
10137327
10137335
10137343
10137351
10137360
10137378
10137386
10137416
10137432
10137459
10137483
10137505
10137599
10137629
10137645
10137653
10137661
10137670
10137696
10137718
10137726
10137734
10137750
10137769
10137777
10137785
10137807
10137866
10137874
10137890
10137904
10137912
10137920
10137939
10137947
10137963
10137998
10138021
10138153
10138188
10138200
10138218
10138250
10138269
10138293
10138315
10138323
10138358
10138366
10138374
OFICIAL
MOSSORÓ
14
LUZIA NUNES DE MEDEIROS
RAMIRO MIRANDA FILHO
LEA MARIA SOARES PEREIRA
RAIMUNDO GALVAO DE LIMA
FRANCISCO NUNES DE MEDEIROS
JOSE PEREIRA PRIMO
ADAUTO FIRMINO MENDES
JOSE MANOEL ASSUNCAO
MANOEL EVANGELISTA FREIRE
PEDRO EVARISTO DA CUNHA
ANTONIO ALMEIDA FILHO
EUCLIDES LOPES GUIMARAES
FRANCISCA SOARES DE SOUZA
JOSE ALVES DO CARMO
SEBASTIAO TINTINO DE LIMA
SEBASTIAO TINTINO DE LIMA
FRANCISCO FERNANDES SARAIVA
ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA
JULIO FILGUEIRA DE FREITAS
SINVAL REGALADO DE MEDEIROS
ANTONIO SOARES DO COUTO
ANTONIO SOARES DO COUTO
ANTONIO SOARES DO COUTO
JOSE FERREIRA DE MACEDO
ANTONIO SOARES DO COUTO
FRANCISCO FEITOSA DE LIMA
FRANCISCO FLORENCIO DO COUTO
ANTONIA BEZERRA DA COSTA
FRANCISCA TANIA CARDOSO DE CASTRO
CERVAP COOP DE ENERG RURAL VALE APODI LTDA
ANTONIO BENIGNO DA COSTA
ANTONIA LAENE DE MACEDO
MANOEL RICARTE DA COSTA
OTACILIO DUARTE QUEIROZ
ANTONIO SOARES DO COUTO
ALCINDA MARIA MELO COUTO
FRANCISCO QUIRINO DE OLIVEIRA
ANITA MARIA SANTOS DA COSTA
ABIGAIL FRANCISCA DA SILVA MORAIS
FRANCISCO LOPES DE ASSIS
MANOEL LUCAS SANTIAGO
FRANCISCO RODRIGUES
PEDRO PAULO CORDEIRO
JOANA LOPES FIRMINO
FRANCISCA DAS C. CARVALHO DE MEDEIROS
JOSE ADILIO DA SILVA
SUENIA DANTAS ALVES CHIANCA
JOSE RIBAMAR CARNEIRO
RAIMUNDO SANTOS DE FREITAS
MANOEL ESTEVAO DE MORAIS
RITA BRITO DE OLIVEIRA
TARCISIO LUCAS BEZERRA
ANTONIA LUCIA PEREIRA XAVIER
ALDERI LOPES DA SILVA
FRANCISCA DAS C. BATISTA MEDEIROS
CICERA ROMANA DA SILVA
MARIA MATOSO DE MELO
LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS
JOSE ALVES FERREIRA
LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS
SILVESTRE FERREIRA DE SENA
OZORIO NERES VARELA
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ
JOSE PEREIRA DE AZEVEDO
ELIAS MARQUES DIAS
OZORIO NERES VARELA
LUIZ GONZAGA DA SILVA
GERSON LUCAS BEZERRA
JOAO VALENTIM DE SALES
MARIA NEUSA NEREE
MANOEL ANACLETO DE LIMA
FRANCISCO GREGORIO DE MELO
SEBASTIAO DA CUNHA
PEDRO AVELINO DE MORAIS
JOAO JOSE DE SOUZA
RAIMUNDA NUNES DE FREITAS
LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA
EXPEDITA GOMES DE SOUZA
FRANCISCA ALVES BEZERRA DA COSTA
AURELINA PEREIRA LOPES
TEREZA DA SILVA CRUZ
ECIA CONSTANTINA
LUIZ GONZAGA DA SILVA
ANTONIA CAMARA DE FREITAS
ODIVAN LOPES DE MEDEIROS
VICENTE BRAGA DE SOUZA
MARIA DE LOURDES POMPEU
JORGE DE MORAIS PEREIRA
EUVIDIO XAVIER REBOUÇAS
JOAO BATISTA DE MEDEIROS
FRANCISCO DAS CHAGAS FILGUEIRA
RAIMUNDO NOGUEIRA DE LUCENA
FRANCISCO DAS CHAGAS FILGUEIRA
ANTONIO FERREIRA DE MACEDO
LUIZ NUNES DE MEDEIROS
JOAO DANTAS DOS SANTOS
JOAO DANTAS DOS SANTOS
JOAO DANTAS DOS SANTOS
LUIZ MANOEL DE MEDEIROS
JOAO BATISTA DE MEDEIROS
MARIA DO BONSUCESSO FREITAS
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
2008/2009/2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011/2012
2010/2011/2012
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010//2011
2008/2009/2010/2011
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2010
2008/2009/2010/2011
2009/2011
2010
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2010/2011
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
DE
DEZEMBRO
DE
2012
JOM J
ORNAL
DE
10138412
10138439
10138463
10138471
10138501
10138579
10138595
10138668
10138684
10138692
10138714
10138722
10138790
10138838
10138846
10138862
10138889
10138897
10138900
10139010
10139036
10139052
10139060
10139087
10139095
10139117
10139133
10139214
10139249
10139257
10139290
10139303
10139311
10139320
10139346
10139354
10139389
10139400
10139427
10139435
10139451
10139460
10139478
10139486
10139508
10139524
10139559
10139575
10139591
10139605
10139648
10139656
10139672
10139680
10139702
10139710
10139753
10139761
10139770
10139800
10139818
10139826
10139834
10139850
10139893
10139982
10139990
10140026
10140034
10140077
10140085
10140093
10140204
10140212
10140239
10140247
10140255
10140263
10140271
10140298
10140301
10140310
10140328
10140360
10140395
10140409
10140417
10140441
10140450
10140468
10140476
10140484
10140514
10140522
10140530
10140565
10140573
10140590
10140611
10140620
10140662
10140697
OFICIAL
MOSSORÓ
15
MANOEL LAURINO SORIANO
2008/2009/2010/2011
ANTONIA ALVES EUFRASIO
2008/2009/2010/2011
JOSE ANTONIO DE LIMA
2008/2009/2010/2011
ANTONIO ALFREDO DE OLIVEIRA
2009/2010/2011
MARIO DE ASSIS GOMES
2008/2009/2010/2011
ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
JOSIMAR CAETANO DE SOUZA
2008/2009/2010/2011
MARCOS LEOCADIO DE MELO
2008/2009/2010/2011
FRANCISCO ASSIS NOGUEIRA
2008/2009/2010/2011
JOAO JANUARIO DO COUTO
2008/2009/2010/2011
RAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
JOAO GOMES DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
RITA RAIMUNDA GOMES
2010/2011
BENTO BORGES DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
ANTONIA FERNANDES DAS NEVES
2008/2009/2010/2011
DEYVISON DA SILVA GALDINO
2010
GERALDO JOSE DE MEDEIROS
2008/2009/2010/2011
FRANCISCO EVANGELISTA DE FREITAS
2008/2009/2010/2011
ADAUTO MARTINS LOPES
2008/2009/2010/2011
MANOEL FILGUEIRA DE FREITAS
2008/2009/2010/2011
MANOEL CARLOS FILHO
2008/2009/2010/2011
JAILSON FREITAS DA SILVA
2008/2009/2010/2011
DEHUEL VIEIRA DINIZ
2008/2009/2010/2011
JOSE MARIA DA SILVA E EMILIA DE SOUZA 2008/2009/2010/2011
MANOEL LUCAS SANTIAGO
2008/2009/2010/2011
BERNARDO DA COSTA NETO
2008/2009/2010/2011
LEOPOLDO HENRIQUE DE LUCENA
2009/2010
COSME LUCAS DE PAULA
2008/2009/2010/2011
ANASTACIO FLORENCIO DE FREITAS
2008/2009/2010/2011
FLORIANO ETELVINO DE ALMEIDA
2008/2009/2010/2011
FIRMINO RODRIGUES DE LIMA
2008/2009/2010/2011
TEREZINHA GALVAO MONTENEGRO
2008/2009/2010/2011
TEREZINHA GALVAO MONTENEGRO
2008/2009/2010/2011
RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
JOSE JERONIMO DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
JULIMAR GOMES DE MELO
2009/2010/2011
MANOEL LUCAS SANTIAGO
2008/2009/2010/2011
SEBASTIAO DIAS DO NASCIMENTO
2008/2009/2010/2011
PEDRO CARDOSO DO VALE
2008/2009/2010/2011
MARIA DE LOURDES CARVALHO
2008/2009/2010/2011
JOSE MARIA DE SOUZA
2008/2009/2010/2011
ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO
2010
FRANCISCO FELIX DE SOUZA
2008/2009/2010/2011
AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
2009/2010/2011
ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO
2010/2011
EDNOR SALUSTINO DE SOUZA
2008/2009/2010/2011
MANOEL QUIRINO SOBRINHO
2008/2009/2010/2011
JOSE HILTON LOPES
2008/2009/2010/2011
PEDRO ALVES
2008/2009/2010/2011
ROSIMAR FREITAS DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
ODIZIO BRAZ SOBRAL
2009
CICERO BERNARDES DA COSTA
2008/2009/2010/2011
MANOEL SANTANA
2008/2009/2010/2011
JOAO LISBOA NOBRE
2008/2009/2010/2011
MARIA LUCINDA DA SILVA
2008/2009/2010/2011
JOSE MANU DE SOUZA
2008/2009/2010/2011
DAIZIO LOPES BEZERRA
2008/2009
ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
2008/2009/2010/2011
VAGNO JESUS COSTA DE MIRANDA
2008/2009/2010/2011
AMONIO VICENTE DE MORAIS
2008/2009/2010/2011
MARIA GIVANEIDE DE FREITAS CAVALCANTE2008/2009/2010/2011
SEBASTIAO MARQUES SOBRINHO
2008/2009/2010/2011
ANTONIO FLORENCIO DE MELO
2008/2009/2010/2011
JOSE VENTURA DA SILVA
2010/2011
CRISTIANE PEREIRA LEMOS DA SILVA
2008/2009/2010/2011
JOAO BATISTA DA SILVA
2008/2009/2010/2011
EMPRESA INDUSTRIAL E COM. ABOLICAO LTDA
DOZITEU OSANAN MOREIRA
2008/2009/2010/2011
DANIEL EDUARDO DE MELO
2008/2009/2010/2011
DOZITEU OSANAN MOREIRA
2008/2009/2010/2011
DOZITEU OSANAN MOREIRA
2008/2009/2010/2011
DOZITEU OSANAN MOREIRA
2008/2009/2010/2011
LAECIO BEZERRA DA COSTA
2008/2009/2010/2011
EDVALDO NUNES DE MEDEIROS
2008/2009/2010/2011
EDVALDO NUNES DE MEDEIROS
2008/2009/2010/2011
ADELMAR DANTAS CONRADO
2008/2009/2010/2011
FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA
2008/2009/2010/2011
RAIMUNDO NONATO DA SILVA
2008/2009/2010/2011
MARIA ALDENIZA DE MELO
2008/2009/2010/2011
LILI GERALDO DE MEDEIROS
2008/2009/2010/2011
JOSE NUNES DE MEDEIROS
2008/2009/2010/2011
DAGMAR SUASSUNA VERISSIMO
2008/2009/2010/2011
MARIA IRENILDE DE OLIVEIRA BORGES
2008/2009/2010/2011
JOAO CLIMAR DE SOUZA
2008/2009/2010/2011
ANTONIO FERREIRA DA COSTA
2008/2009/2010
MARIA ALDENIZA DE MELO
2008/2009/2010/2011
LUIZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
MARIA NEUZA GOMES
2008/2009/2010/2011
FRANCISCO ANANIAS DE MELO
2008/2009/2010/2011
JOSENE ALVES DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
JOSE INACIO DE SOUZA
2008/2009/2010/2011
JOSE OVIDIO DE LIMA
2008/2009/2010/2011
ARISCO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 2008/2009/2010/2011
JOSE BARBOSA DE MELO
2008/2009/2010/2011
JOSENE ALVES DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA
2008/2009/2010/2011
HAMILTON ALBUQUERQUE
2010/2011
MARIA CELINA DE MORAIS
2008/2009/2010/2011
VITAL FELIX DA SILVA
2008/2009/2010/2011
FRANCISCO CAETANO DE ANDRADE
2008/2009/2010/2011
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
JOM J
ORNAL
DE
10140719
10140743
10140751
10140760
10140778
10140786
10140808
10140832
10140840
10140859
10140867
10140883
10140891
10140905
10140913
10140930
10140964
10141014
10141030
10141049
10141081
10141103
10141138
10141154
10141170
10141189
10141197
10141219
10141227
10141235
10141251
10141286
10141294
10141308
10141316
10141340
10141359
10141367
10141375
10141391
10141405
10141421
10141480
10141502
10141510
10141537
10141553
10141561
10141570
10141626
10141634
10141642
10141669
10141677
10141685
10141693
10141707
10141715
10141731
10141740
10141758
10141790
10141804
10141839
10141847
10141855
10141863
10141898
10141952
10142029
10142045
10142088
10142100
10142118
10142126
10142134
10142142
10142177
10142185
10142215
10142223
10142231
10142258
10142266
10142282
10142304
10142320
10142355
10142363
10142371
10142398
10142401
10142410
10142428
10142436
10142479
10142517
10142533
10142550
10142576
10142592
10142606
OFICIAL
MOSSORÓ
JOAO BATISTA DE ALMEIDA
FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA
JOAO BEZERRA NETO
LACERDA LAÍRE FERREIRA DE PAULA
ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
LUIZ RODRIGUES DE PAULA
JOAO BOSCO BATISTA
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
JOSE DANTAS CONRADO
VALDEMIR JOSE DE QUEIROZ
MARIA ISABEL
MANOEL ALVES CORREIA
ANTONIO ALVES CORREIA
MARIA LIVONETI FREITAS DE OLIVEI
JOAO PEDRO SOBRINHO
MARIA DA SALETE MARINHO DA SILVA
FRANCISCA DE ASSIS ROCHA DE ALME
JOSE AVELINO CARVALHO SOBRINHO
JOSE AVELINO CARVALHO SOBRINHO
JOSE AVELINO CARVALHO SOBRINHO
FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA
GENESIO XAVIER DE MEDEIROS
JOAO CAVALCANTE
JOSE QUEIROZ BARBOSA
EDGAR CANDIDO DE SOUZA
NILTON MEDEIROS DE GOIS
FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA
FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA
RAIMUNDA ANTONIA DE FREITAS
MARIA DANTAS DA SILVA
DEOCLECIO TEODOSIO FILHO
ANTONIO JOAO DE FREITAS
BENTO MARINHO NOGUEIRA
ANTONIO JOAO DE FREITAS
MANOEL LOPES DE OLIVEIRA
RITA BEZERRA COSTA
JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA
SABINO VARELA DA SILVA
SEBASTIAO ALVES DA SILVA
FABIO WENDSON XAVIER DE MORAIS
EDVALDO CANDIDO DE SOUZA
PEDRO ANTONIO DE SOUZA
JOSE NILTON DE OLIVEIRA
CLIDENOR FERREIRA LINHARES
MARIA DE LOURDES DA FONSECA
JOSE TELINO FERNANDES
ADELIA FERREIRA DANTAS
ANISIA OLIVEIRA SILVA
RAIMUNDO MORAIS
LUZIMAR DIONISIO DA COSTA
BEATRIZ BEZERRA DA SILVA
ETANILA MARINHO DE MORAIS
MARIA CARLOS DO NASCIMENTO
PEDRO ANTONIO DE SOUZA
PEDRO ANTONIO DE SOUZA
RAIMUNDO MORAIS
JACINTA DE FATIMA XAVIER MORAIS
RAIMUNDO MARINHO DE MORAIS
ANTONIO XAVIER DE MEDEIROS
ANTONIA LUCIA MORAIS DE FREITAS
JOSE PEREIRA DIAS
CELIA FERREIRA
MARIA CONSTANTINA
COSMO FELIX DANTAS
JULIO GOMES DE MELO
FRANCISCO DA COSTA MENDES
JONAS FERREIRA DA SILVA
FRANCISCO LEANDRO DA COSTA
BENEDITO FERREIRA FILHO
JONAS FERREIRA DA SILVA
ANTONIO SILVESTRE DA SILVA
MANOEL SABINO DE SOUZA
COSMO LUCAS DE PAULA
LUIZ GONZAGA DA COSTA
ANTONIA MARIA DA CONCEICAO
EXPEDITO RAIMUNDO DANTAS
RAIMUNDO GOMES DE LIMA
MANUEL JANUARIO DE MEDEIROS
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA
EXPEDITO CARLOS DE FREITAS
RAIMUNDO HERMINIO DA SILVA
JOSE MARIA DANTAS
ZENILDA AVELINO DE CARVALHO
FRANCISCO BANDEIRA DE LIMA
OCIVAN FLORENCIO DE MELO
MARIA DE FATIMA DE SOUZA
FRANCISCO MENDES DE MORAIS
CATARINA MARIA DA CONCEICAO
FRANCISCO BANDEIRA DE MOURA
FRANCISCO BANDEIRA DE MOURA
ANTONIO LEOCADIO DE MELO
JOSE JANIO DO COUTO NOGUEIRA
VALDENIR PEREIRA DE SOUZA
JOAO DUARTE NETO
ANTONIO ALEXANDRE NETO
CICERO ROMAO BATISTA
IRINEU REBOUCAS LEITE JUNIOR
SEVERINO NETO DE MELO
JONAS FERREIRA DA SILVA
SEVERINO NETO DE MELO
RAIMUNDO JOSE DA SILVEIRA FILHO
JOSE DE LIMA SOBRINHO
16
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2009/2011
2008/2009
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2010/2011
2008/2010
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2009
2010/2011
2008/2009/2010/2011
2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
DE
DEZEMBRO
DE
2012
JOM J
ORNAL
DE
10142614
10142622
10142630
10142657
10142665
10142673
10142690
10142703
10142797
10142827
10142843
10142851
10142860
10142878
10142959
10142967
10142975
10143017
10143025
10143041
10143050
10143076
10143084
10143092
10143106
10143114
10143122
10143181
10143190
10143203
10143211
10143220
10143289
10143327
10143335
10143343
10143360
10143378
10143394
10143408
10143416
10143459
10143483
10143491
10143513
10143548
10143556
10143564
10143572
10143629
10143653
10143661
10143700
10143726
10143734
10143750
10143777
10143785
10143815
10143831
10143858
10143882
10143939
10143971
10144013
10144102
10144153
10144161
10144188
10144218
10144242
10144250
10144285
10144315
10144323
10142703
10142797
10144374
10144382
10144412
10144420
10144447
10144471
10144501
10144587
10144633
10144641
10144684
10144714
10144749
10144757
10144781
10144790
10144803
10144838
10144870
10144900
10144943
10145010
10145044
10145052
10145060
OFICIAL
MOSSORÓ
GELIZA GOMES SOARES
TEREZINHA CARVALHO DA COSTA
MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA LOPES
JOSE INACIO ARAUJO
PEDRO BRAGANCA DOS SANTOS
JOSE LOPES SOBRINHO
ANTONIO ROMUALDO DE OLIVEIRA
KLEYLSON CANDIDO DE SOUZA
AURINO ALVES DO MONTE
MANOEL AMARAL DE OLIVEIRA
RITA VALCASIA DA SILVA
JOSE FELIPE NERI
ANTONIO LOPES DA SILVA
FRANCISCO FRANCISMAR DA SILVA
DILMA SOARES DE MEDEIROS
FRANCISCO MARCELINO DA SILVA
ANTONIO ROMUALDO DE OLIVERIA
MANOEL AMARAL DE OLIVEIRA
PEDRO ALVES FILHO
FELICIANO PEREIRA DA CRUZ
PEDRO JERONIMO DE OLIVEIRA
JOSE OLIVEIRA DE FREITAS
FRANCISCO ERINALDO ANDRADE
JOAO FERREIRA DE AZEVEDO
COSME LOPES NOGUEIRA
LAURENIZA GALDINO DA SILVA
GERALDO PEREIRA DA CRUZ
CIRILO BERNARDES DA COSTA
JOSE FERREIRA DE AQUINO
DOMINGOS BARBOSA PEIXOTO
DELMA VIEIRA
MAURO LOPES DOS SANTOS
JOAO HONORIO
MARIA GORETI NUNES
RAIMUNDO NONATO MARINHO
TOMAZ BEZERRA
HERMES SOARES DE MEDEIROS
ANTONIO BARBOSA DE MEDEIROS
CLEONILDO XAVIER DE PAULA
FRANCISCO A. CARVALHO
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA
LUIZ FIRMINO
FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
JOSE ALVES DA SILVA
FRANCISCO CARLOS DA COSTA
FRANCISCO PEDRO DAS CHAGAS
ANTONIO LUIZ GOMES
FRANCISCO LETONIO OLIVEIRA
ALBERTO FERREIRA NUNES
ANTONIO VITURINO DA SILVA
GENESIO XAVIER DE MEDEIROS
MANOEL GOMES DE PAIVA
FRANCISCA ELIZABETE RODRIGUES
FIRMINO SOARES DO COUTO
FRANCISCO NETO
LUIZ GONZAGA DE MORAIS
MARIA ZELIA ALVES
MARIA ZELIA ALVES
JOSE AIRTON SILVA
ADELSON PAULO ROSA
FRANCISCO DE ASSIS PRAXEDES
FRANCISCO DE ASSIS COSTA
FRANCISCO DE ASSIS PRAXEDES
JOAO AMORIM DE LIMA
EDI GERALDO DE MEDEIROS
MANOEL FERNANDES DE PAIVA
LUIZ LUCAS DA SILVA
LUIZ LUCAS DA COSTA
LENILDO GONCALVES DA SILVA
LUIZ SILVA DE ALMEIDA
FRANCISCO LUCAS DA COSTA
ANTONIO FERREIRA LOPES
FRANCISCO ANTONIO TOBIAS
FRANCISCO WELLINGTON DE MEDEIROS
ANTONIO BATISTA DAS CHAGAS
KLEYLSON CANDIDO DE SOUZA
AURINO ALVES DO MONTE
ANTONIO BATISTA DA SILVA
JOAO JOSE DA SILVA
JOSE MARIA ROBERTO DA SILVA
JOSE DOURADO DE FREITAS
ANTONIO CUSTODIO DE FREITAS
MARCELO ALVES DA SILVA
MARCELO ALVES DA SILVA
FRANCISCO LEANDRO DA COSTA
VALDIR DA SILVA FERREIRA
RAIMUNDO NELSON MARINHO
ROSILENE MARTINS DE SOUZA
FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA
MARIA DE LOURDES LOPES
LUIZ GONZAGA DA COSTA
FRANCISCO JOSE DE FREITAS
JOSE MENDES CARVALHO
VIVALDO ANDRADE DE FREITAS
ANTONIO CASSIMIRO
JOSE INACIO DE LIMA
VITAL SIMPLICIO DE ANDRADE
ANTONIA ANUNCIATA DE OLIVEIRA
JOSE IZIDIO MOURA
MARIA DE LOURDES BARBOZA
JOSE IZIDIO MOURA
ANTONIO ELISMAR DE FREITAS
17
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2010
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010
2008/2009/2010
2008/2009/2010
2008/2009/2010
2010/2011
2008/2009/2010
2010
2007/2008/2009/2010
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
2008/2009/2010/2011
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
18
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
10145087
ANTONIO SOARES DE COUTO
2008/2009/2010/2011
10145117
ARISTEU ALVES DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10145133
REGINA FRANCISCA DA CONCEICAO
2008/2009/2010/2011
10145150
ANTONIO ALFREDO DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
10145176
ANTONIO ALFREDO DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
10145192
SATURNINO ALVES DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10145214
JOSE GERALDO NOGUEIRA
2008/2009/2010/2011
10145230
PMM-CONSELHO COMUNITARIO CARNAUB
2008/2009/2010/2011
10145249
ALTAIR PATRICIO DO NASCIMENTO
2008/2009/2010/2011
10145265
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10145273
AIRTON ALVES FERNANDES
2008/2009/2010/2011
10145311
AIRTON ALVES FERNANDES
2008/2009/2010/2011
10145320
AIRTON ALVES FERNANDES
2008/2009/2010/2011
10145338
VALCIONE FERNANDES
2008/2009/2010/2011
10145354
ARISTEU ALVES DA SILVA
2010/2011
10145362
FRANCISCO CASSIANO DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10145397
LUANA KARISSA DUARTE DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
10145400
SEBASTIAO FRANCISCO GOMES
2008/2009/2010/2011
10145419
ANTONIO AVELINO
2008/2009/2010/2011
10145460
ACELINO JOAO DE SOUZA
2008/2009/2010/2011
10145494
GOVERNO EST RN-CRECHE NSA SRA IM
2008/2009/2010/2011
10145516
PEDRO ANTONIO
2008/2009/2010/2011
10145540
FRANCISCO FELIX
2008/2009/2010/2011
10145567
ANTONIO ALVES MAIA
2008/2009/2010/2011
10145591
VALDECIR DE FREITAS
2008/2009/2010/2011
0145605
JOSE BATISTA DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10145630
FRANCISCO JOAO DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
10145656
JAQUES CLEMENTINO DE MEDEIROS N.
2008/2009/2010/2011
10145664
FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO
2008/2009/2010/2011
10145699
MARIA BERNADETE DA COSTA
2008/2009/2010/2011
10145710
FRANCISCO JOSE VARELA
2008/2009/2010/2011
10145737
JOSE DA COSTA
2008/2009/2010/2011
10145745
MARIA DAS DORES COSTA PEREIRA
2008/2009/2010/2011
10145761
JULIO JOSE DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
10145770
MARIA DE MIRANDA DUARTE SILVA
2008/2009/2010/2011
10145796
EDLAURO JOSE DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10145800
JULIO JOSE DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
10145818
EDLAURO JOSE DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10145842
ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
10145850
ALZIRA LUCENA DE AZEVEDO
2008/2009/2010/2011
10145877
LAURO JOSE DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10145915
LAURO JOSE DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10145923
JUSTO VENCESLAU SOBRINHO
2008/2010
10145931
MARIA BERNADETE DA COSTA
2008/2009/2010/2011
10145940
LUIS CECILIO DE MEDEIROS
2008/2009/2010/2011
10145974
MANOEL SOBRINHO DE OLIVEIRA
2008/2009/2010/2011
10146016
ANTONIO ABISTENIO DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10146032
RAIMUNDO CASSUNDE DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10146067
CRISTOVAO RODRIGUES DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10146083
JOSUE FREIRE DE CARVALHO
2008/2009/2010/2011
10146091
RAIMUNDO CASSUNDE DA SILVA
2008/2009/2010/2011
10146105
MANOEL INACIO DE MEDEIROS
2008/2009/2010/2011
10146113
EXPEDITA MARQUES DA COSTA
2008/2009/2010/2011
10146121
JOSIAS SATURNO DA SILVA
2008/2009/2010/2011
____________________________________________________________________________________________________________________________________
EDITAL Nº 24/2012 - DEPAIJ
A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ da Secretaria Municipal da Tributação do Município de Mossoró/RN, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no art. 251, II e parágrafo único, da Lei nº 538/90, torna público para conhecimento dos interessados que existem em seu poder
os AUTOS DE INFRAÇÃO, objetos dos seguintes Processos Administrativos:
PROC. Nº: 2012.014824-7
CONTRIBUINTE: ATUALLE COMERCIAL LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 960, ILHA SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 009.640.7
CPF/CNPJ Nº: 05.369.965/0002-50
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00404/12-7
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART. 1º,
DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014873-5
CONTRIBUINTE: ALIMENTOS PARA ALMA E CORPO LTDA- ME
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 836, ALTO SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 001.498.2
CPF/CNPJ Nº: 00.949.046/0001-51
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00414/12-2
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART. 1º,
DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014869-7
CONTRIBUINTE: ANTONIO JERONIMO DA SILVA ROLIM-ME
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, S/N, ALTO SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 001.730.2
CPF/CNPJ Nº: 70.053.061/0001-00
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00391/12-2
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART. 1º,
DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014822-0
CONTRIBUINTE: ALZENIZA NUNES DE LIMA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 862, ILHA SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 003.316.2
CPF/CNPJ Nº: 02.372.277/0001-70
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00408/12-2
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART. 1º,
DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014763-1
CONTRIBUINTE: ASSOC. COMUNIT. CULT. DE R. DE F. P. DE Q. AIRES
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 388, ILHA SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 008.412.3
CPF/CNPJ Nº: 05.617.542/0001-21
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00402/12-4
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
CONTRIBUINTE: ALAIDE Q F FROTA ME
ENDEREÇO: RUA BENJAMIM CONSTANT, 65,
DOZE ANOS, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 007.962.6
CPF/CNPJ Nº: 05.648.832/0001-32
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00396/12-4
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
19
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.013193-0
CONTRIBUINTE: FRANGO PADRÃO COMER. DE
ALIMENTOS LTDA ME
ENDEREÇO: AV RIO BRANCO, 580, BOM JARDIM,
MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 011.246.1
CPF/CNPJ Nº: 08.283.994/0001-02
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00340/12-9
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014434-9
CONTRIBUINTE: J A DOS SANTOS ESCRITÓRIO
ENDEREÇO: RUA NSRA DA CONSOLAÇÃO, 2.198,
ABOLIÇÃO III,IV, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 003.113.5
CPF/CNPJ Nº: 02.198.263/0001-82
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 500384/12-6
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014761-5
CONTRIBUINTE: FILTROLEO COMERCIAL LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 1.011, ALTO
SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 001.182.7
CPF/CNPJ Nº: 40.756.645/0001-73
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00390/12-6
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014766-6
CONTRIBUINTE: JOÃO MARIA BATISTA DE
ARAUJO
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 860, ALTO
SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 004.026.6
CPF/CNPJ Nº: 02.623.417/0001-36
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 500386/12-9
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014870-0
CONTRIBUINTE: GLENIO ALVES DINIZ SOARES
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 890, ILHA
SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 009.703.9
CPF/CNPJ Nº: 12.984.332/0003-07
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00407/12-6
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014814-0
CONTRIBUINTE: LUIZ JUETE DIAS FILGUEREDO
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 870, ILHA
SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 000.725.0
CPF/CNPJ Nº: 00.999.762/0001-43
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00397/12-0
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014875-1
CONTRIBUINTE: GLENIO ELETRO COMERCIO
LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 890, ILHA
SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 009.704.7
CPF/CNPJ Nº: 04.197.789/0004-16
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00409/12-9
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014808-5
CONTRIBUINTE: MACEDO DISTRIBUIDORA DE
MADEIRA E BEBIDAS LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 388, ALTO
SÃO MANOEL , MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 002.129.6
CPF/CNPJ Nº: 09.100.215/0001-59
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00401/12-8
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014874-3
CONTRIBUINTE: JOÃO DECIO FREIRE MARTINS
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 836, ALTO
SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 002.124.5
CPF/CNPJ Nº: 40.769.994/0001-20
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00416/12-5
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014810-7
CONTRIBUINTE: M J DA SILVA SOUSA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 41, ALTO
SUMARÉ, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 007.796.8
CPF/CNPJ Nº: 05.512.670/0001-00
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00393/12-5
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014816-6
CONTRIBUINTE: DARIO PNEUS E PEÇAS LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 900, ILHA
SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 000.836.2
CPF/CNPJ Nº: 12.986.485/0001-13
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00406/12-0
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014817-4
CONTRIBUINTE: JOÃO BATISTA FERREIRA DE
OLIVEIRA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 772, ILHA
SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 004.876.3
CPF/CNPJ Nº: 316.550.924-72
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00410/12-7
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014708-9
CONTRIBUINTE: NISSAUTO COM. DE VEIC. E
PEÇAS LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 890, ALTO
SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 008.316.0
CPF/CNPJ Nº: 04.114.549/0002-49
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00394/12-1
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014921-9
CONTRIBUINTE: DUNAS VEÍCULOS MOTORS
LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 892, ALTO
SÃO MANOEL , MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 002.109.1
CPF/CNPJ Nº: 08.504.714/0009-04
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00413/12-6
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
PROC. Nº: 2012.014811-5
CONTRIBUINTE: JMJ COMERCIO DE VEÍCULOS E
PEÇAS LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 890, ALTO
SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 005.864.5
CPF/CNPJ Nº: 02.867.473/0002-05
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 500395/12-8
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
PROC. Nº: 2012.014825-5
CONTRIBUINTE: OVNI COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA,870, ILHA
SANTA LUZIA , MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 000.730.7
CPF/CNPJ Nº: 40.798.951/0005-04
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00399/12-3
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
CONTRIBUINTE: A FELIX DUARTE
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 428, ILHA
SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 008.390.9
CPF/CNPJ Nº: 06.157.162/0001-14
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00403/12-0
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.13244-8
CONTRIBUINTE: CONTERRA CONSTRUÇÕES
TÉCNICA LTDA
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO, 1.409,
BARROCAS , MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 002.429.5
CPF/CNPJ Nº: 08.238.297/0001-30
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00343/12-8
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014812-3
CONTRIBUINTE: CARLOS EDUARDO F F LIMA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 870, ALTO
SÃO MANOEL , MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 000.934.2
CPF/CNPJ Nº: 70.308.952/0001-52
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 500419/12-4
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014235-4
CONTRIBUINTE: CLEODON CARLOS SOBRINHO
ENDEREÇO: RUA RODERICK GRANDALL, S/N,
CENTRO , MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 006.751.2
CPF/CNPJ Nº: 154.563.154-91
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 500380/12-0
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA
TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E 114 DA LEI Nº
538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELO ART. 1º, DA LEI Nº 1.155/97.
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
20
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014871-9
CONTRIBUINTE: OESTE MOTOS LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 890, ALTO SÃO MANOEL , MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 009.639.3
CPF/CNPJ
Nº:
07.089.445/0001-39
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00405/12-3
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.013667-2
CONTRIBUINTE: P MAX F DE F MELO ME
ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO, 1.409, BARROCAS, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 010.998.3
CPF/CNPJ
Nº:
08.034.760/0001-21
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00373/12-4
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014762-3
CONTRIBUINTE: P S CAR LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 904, ILHA SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 006.180.8
CPF/CNPJ Nº: 04.242.579/000150
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00389/12-8
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014826-3
CONTRIBUINTE: RIVALDO ANTÔNIO HERMINIO DE O FREITAS
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, S/N , ALTO SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 001.455.9
CPF/CNPJ
Nº:
968.500.194-49
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00420/12-2
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014809-3
CONTRIBUINTE: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA DA SILVA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 97, ALTO SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 001.121.5
CPF/CNPJ
Nº:
35.645.175/0001-30
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00398/12-7
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014706-2
CONTRIBUINTE: ROBERTO ALVES DE LIMA-ME
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 143, ALTO SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 004.162.9
CPF/CNPJ
Nº:
03.116.085/0001-66
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00400/12-1
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014819-0
CONTRIBUINTE: SOGAS SERVIÇOS LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 213, ILHA SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 006.762.8
CPF/CNPJ
Nº:
04.798.358/0001-62
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00412/12-0
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014821-2
CONTRIBUINTE: SIGMA ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 870, ALTO SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 001.087.1
CPF/CNPJ
Nº:
01.115.080/0001-93
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00418/12-8
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014818-2
CONTRIBUINTE: TECNERCENTER ELETRÔNICA LTDA ME
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 772, ILHA SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 006.926.4
CPF/CNPJ
Nº:
04.008.969/0001-60
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00411/12-3
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014707-0
CONTRIBUINTE: TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 904, ILHA SANTA LUZIA, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 007.302.4
CPF/CNPJ
Nº:
01.122.617/0002-23
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00388/12-1
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014813-1
CONTRIBUINTE: V S CLEMENTINO ME
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 844, ALTO SÃO MANOEL, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 009.328.9
CPF/CNPJ
Nº:
35.298.041/0001-90
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00417/12-1
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.013241-3
CONTRIBUINTE: VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA
ENDEREÇO: AV RIO BRANCO, 1.200, CENTRO, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 001.225.4
CPF/CNPJ
Nº:
08.481.152/0001-65
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00344/12-4
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
PROC. Nº: 2012.014705-4
CONTRIBUINTE: ZERO GRAU COM. DE AR COND. E ACESS. P/ VEICULO
LTDA
ENDEREÇO: AV PRESIDENTE DUTRA, 862, ALTO SÃO MANOEL , MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 001.492.3
CPF/CNPJ
Nº:
70.157.599/0001-57
AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5.00387/12-5
FATO GERADOR: FALTA DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTS. 95, PARÁGRAFO ÚNICO, 102, 112, 113 E
114 DA LEI Nº 538/90 – CTM, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELO ART.
1º, DA LEI Nº 1.155/97.
Isto posto, ficam intimadas as empresas e pessoas aqui citadas para comparecerem ao Departamento de Arrecadação e Controle da Dívida Ativa – DEPARC,
localizado na Secretaria Municipal da Tributação, Av. Alberto Maranhão, 1.180,
Centro, Mossoró-RN, para tratarem dos respectivos Autos de Infração e recolherem os valores correspondentes a estes, que serão atualizados monetariamente e acrescido dos juros moratórios cabíveis até a data do seu pagamento,
ou, ainda, apresentarem DEFESA dirigida ao Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data
da publicação deste Edital.
Ressalte-se que, conforme art. 253, parágrafo único, inciso I, o valor da multa
será reduzido em 50% (cinquenta por cento) se o contribuinte renunciar, expressamente, à defesa e pagar a multa no prazo concedido para esta.
Mossoró, 29 de Novembro de 2012.
HELENE KARLA FERREIRA ARAÚJO – Julgadora Chefe do DEPAIJ – Mat.
09407-2
________________________________________________________________
EDITAL Nº 25/2012
A Chefe do Departamento de Instrução e Julgamento de Processos – DEPAIJ da
Secretaria Municipal da Tributação do Município de Mossoró/RN, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 265-A, inciso I, da Lei nº
538/90 - CTM, torna público para conhecimento e ciência dos interessados, que
se encontram em lugar incerto e não sabido, que este Departamento julga PROCEDENTE ao Processos Fiscais Administrativos, oriundos dos AUTOS DE INFRAÇÃO a seguir relacionados:
JOM J
ORNAL
DE
PROCESSO
2011.008312-6
2011.008313-4
2011.008750-4
TAS
2011.008808-0
2011.008748-2
2011.008749-0
2011.008889-6
2011.008888-8
2011.008811-0
2011.008810-1
2011.008805-5
MONTEIRO ME
2011.008707-5
2011.008711-3
2011.008747-4
2011.004269-1
2011.008807-1
2011.008806-3
2011.008803-9
2011.008708-3
2011.008744-0
2011.008802-0
2011.008706-7
2011.008804-7
DORA LTDA
2011.008710-5
ROCHA
2011.008746-6
2011.008890-0
2011.008809-8
REIRA ME
2011.008709-1
VÃO ME
2011.008751-2
OFICIAL
21
MOSSORÓ
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
AUTO DE INFRAÇÃO
5.00403/11-2
5.00402/11-6
5.00431/11-6
INTERESSADO
ADEMIR BARBOSA BICALHO
ADEMIR BARBOSA BICALHO
ADONIAS VALCACIO DE FREI-
5.00439/11-7
5.00429/11-1
5.00430/11-0
5.00444/11-0
5.00443/11-4
5.00442/11-8
5.00441/11-1
5.00436/11-8
A IRENE BRITO DA SILVA
ALDEMIR ALVES DA COSTA
A R DE ASSIS
AUGUSTO SERGIO P NEO
AUGUSTO SERGIO P NEO
BERLENE ALVES BELMONT
EDINARDO J LUCIANO
FRANCISCA DAS CHAGAS
5.00420/11-4
5.00424/11-0
5.00428/11-5
5.00211/11-6
5.00438/11-0
5.00437/11-4
5.00434/11-5
5.00421/11-0
5.00425/11-6
5.00433/11-9
5.00419/11-6
5.00435/11-1
G D DUARTE ME
I F DE M BEZERRA
J. A. ROSA
J B CAVALCANTE BONFADA ME
LIDUINA FONTES DE LIMA
LUCIANA LEITÃO DOS SANTOS
LUCIMAR GOMES DE OLIVEIRA
M A DE ARAUJO ALVES ME
MARIZETE AZEVEDO DA SILVA
M P DA SILVA VAREJISTA ME
PAULO LUCILIO DANTAS - ME
R. G. COMERCIAL E DISTRIBUI-
5.00423/11-3
ROCELITO
5.00427/11-9
5.00445/11-7
5.00440/11-5
ROSE MARY SOARES PEREIRA
R S FREITAS NETO
SAMUEL DOS SANTOS PE-
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
5.00422/11-7
SUZANA MARIA DE PAIVA GAL-
5.00432/11-2
T J LUCAS - ME
CLÉZIA DA ROCHA BARRETO
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Presidente da Comissão Gestora do PMFC
MIRANDA
DA
Isto posto, ficam intimadas as empresas e pessoas aqui citadas para comparecerem ao Departamento de Arrecadação e Controle da Dívida Ativa – DEPARC,
localizado na Secretaria Municipal da Tributação, Av. Alberto Maranhão, 1.180,
Centro, Mossoró-RN, para tratarem dos respectivos Autos de Infração e recolherem os valores correspondentes a estes, que serão atualizados monetariamente e acrescido dos juros moratórios cabíveis até a data do seu pagamento,
ou, ainda, segundo os arts. 266 e 267, da Lei nº 538/90 – CTM, apresentarem RECURSO VOLUNTÁRIO ao Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM,
no prazo de 15 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital.
Ressalte-se que, conforme art. 253, parágrafo único, inciso II, o valor da multa
será reduzido em 30% (trinta por cento) se o contribuinte renunciar, expressamente, o recurso para segunda instância, desde que pague o débito total no
prazo fixado para sua interposição.
Mossoró, 28 de junho de 2012.
HELENE KARLA FERREIRA ARAÚJO (Mat. 09407-2) – Julgadora Chefe do DEPAIJ
________________________________________________________________
EDITAL Nº 001/2012
O Chefe do Departamento de Fiscalização de Receitas Mobiliárias - DEFREM
da Secretaria Municipal da Tributação do Município de Mossoró/RN, no uso de
suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que
existe em seu poder o TERMO DE SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS, objeto do
seguinte Processo Administrativo:
PROC. Nº: 2012.001238-8
CONTRIBUINTE: Z M DA SILVEIRA ME
OBJETO: SUSPENSÃO DE ATIVIDADE
ENDEREÇO: RUA FELIPE CAMARÃO, 2211, AEROPORTO, MOSSORÓ/RN
INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 009.722-5
CNPJ Nº: 40.767.865/0001-00
Isto posto, fica notificada a empresa aqui citada para comparecer ao Departamento de Fiscalização de Receitas Mobiliárias - DEFREM, localizado na Secretaria Municipal da Tributação, Av. Alberto Maranhão, 1.180, Centro, Mossoró-RN,
para tratar do referido Termo de solicitação de Documentos e apresentar os 2
(dois) talonários referentes às Notas Fiscais de Serviço nº 000.001 a 000.100, no
prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 85, inciso V, do CTM, sem prejuízo do arbitramento cabível.
Mossoró, 04 de dezembro de 2012.
MÁRLIO VITOR DA SILVA – Chefe do DEFREM
[CIDADANIA - CULTURA]
PORTARIA Nº 03/2012–CMC, em 03 de dezembro de 2012.
Nomeia os Membros da Comissão de Análise Técnica dos Projetos submetidos
ao Programa Municipal de Financiamento à Cultura Lei Vingt-un Rosado e dá
outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o Art. 4º da Lei Complementar Nº 016/2007, Ato
Nº 34/2009, e a Portaria Nº 887/2009;
CONSIDERANDO o Edital de Seleção Pública para Fomento à Cultura Mossoroense, da 3ª Edição do SISTEMA DE INCENTIVO FISCAL ou MECENATO do
PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA (PMFC) LEI
VINGT-UN ROSADO;
CONSIDERANDO a necessidade de compor a COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA (CAT) dos Projetos submetidos ao Edital da 3ª Edição do Sistema de Incentivo Fiscal do PMFC;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, sob a Presidência do primeiro, os representantes abaixo relacionados, MEMBROS da COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA (CAT) dos Pro-
DE
DEZEMBRO
DE
2012
jetos submetidos ao Edital da 3ª Edição do Sistema de Incentivo Fiscal do PMFC
do Município de Mossoró:
ADONIAS VIDAL DE MEDEIROS – Secretaria Municipal da Cidadania
EDMILSON FREIRE JUNIOR – Secretaria Municipal da Tributação
ANTONIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Controladoria do Município
MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA – Gerência Executiva da Educação
ECILVIA BATISTA DE ARAÚJO – Gerência Executiva da Educação
CRISTIANE CAVALCANTI SOARES DE MIRANDA – Gerência Executiva da Educação
JOÃO CÉLIO CORDEIRO DE SOUSA – Banda Sinfônica Municipal Artur Paraguai
MARCOS BATISTA DE SOUZA - Banda Sinfônica Municipal Artur Paraguai
FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES – Teatro Municipal Dix-huit Rosado
BOANERGES PERDIGÃO JUNIOR – Escola de Artes de Mossoró
MARIA HONORATA AIRES – Gerência Executiva do Meio Ambiente
Art. 2º – Os Membros da CAT poderão ser substituídos a qualquer tempo, em
caso de impedimento ou impossibilidade de atuação, devendo, entretanto, serem
observadas as condições estabelecidas no Edital da 3ª Edição do Sistema de Incentivo Fiscal do PMFC, publicado no JOM, Nº 159, de 10 de agosto de 2012.
Art. 3º – O processo de julgamento e seleção dos projetos a serem contemplados pelo PMFC, será orientado a partir dos critérios de pontuação estabelecidos
no Item 4 do referido Edital.
Art. 4º – A CAT deverá lavrar ata contendo o resultado de suas decisões com relação ao julgamento e seleção dos projetos, e submetê-lo para homologação do
Conselho Municipal de Cultura de Mossoró.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Cultura, em Mossoró-RN, 04 de dezembro de 2012.
Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Territorial e Ambiental
Gerência Executiva da Gestão Ambiental
RELAÇÃO DOS PROCESSOS DE AUTO DE INFRAÇÃO/JULGAMENTO
No uso das atribuições a Gerência Executiva da Gestão Ambiental – GGA, de
acordo com a Lei Complementar 026/2008 Art. 155 III § 2° e § 3°, torna público
o referido Auto de Infração:
063/12
22/11/2012
J F MORAIS INDUATRIA E COMERCIO EPP
2012-000836/GGA/TEC/AIDM-0023
DEFERIDO
064/2012
22/11/2012
FACENE – FACULDADE DE ENFERMAGEM DE MOSSORO
2012-000956/GGA/TEC/AIDM-0044
DERFERIDO
065/2012
22/11/2012
MOTOESTE AUTOMOVEIS LTDA
2012-000890/GGA/TEC/AIDM-0033
DERFERIDO
066/2012
22/11/2012
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 3 IRMÃOS
2012-001213/GGA/TEC-AIDM/0067
DEFERIDO
067/2012
22/11/2012
EXPRESSO LAVA CAR LAVAJATO
2012-001011/GGA/TEC/AIDM/0057
DEFERIDO
068/2012
22/11/2012
CONDOMINIO SAINT LOUIS
2012-000972/GGA/TEC/AIDM/0049
DEFERIDO
069/2012
22/11/2012
REGINALDO ARAÚJO
2012-001201/GGA/TEC/AIDM/0066
DEFERIDO
070/2012
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
MOSSORÓ
22
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
22/11/2012
FRANCINEIDE MORAIS
2012-001009/GGA/TEC/AIDM/0056
DEFERIDO
________________________________________________________________
Concedida a Licença Simplificada para Empreendimento Residencial Veredas de
Mossoró. (Residencial Mossoró I SPE Ltda .)
PEDIDO DE LICENÇA
Secretaria Municipal da previdência Social
do Município de Mossoró - PREVI-MOSSORÓ
Edgard Torres de Oliveira Terceiro. CNPJ07. 480.547/0001-80torna Público que
está requerendo à Gerência Executiva da Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Mossoró-GGA/PMM, à Licença de Regularização de Operação para Madeireira Terceiro Localizada à Rua: Prudente de Morais, 950 Bairro:Santo Antônio
CEP 59.611-100MOSSORÓ/RN.
Edgard Torres de Oliveira Terceiro
Proprietário
________________________________________________________________
PEDIDO DE LICENÇA
Igreja do Evangelho Quadrangular. CNPJ62. 955.505/064-98torna Público que
está requerendo à Gerência Executiva da Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Mossoró-GGA/PMM, à Autorização Especial para 12ªCaminhada da Paz
Localizada à Rua: Artur Bernardes, 93 Bairro: Bom Jardim CEP 59.618-260MOSSORÓ/RN.
Marcelo Menezes de Souza
Responsável
________________________________________________________________
PEDIDO DE LICENÇA
Josinaldo Maia Rebouças. CPF663. 840.284-68torna Público que está requerendo à Gerência Executiva da Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Mossoró-GGA/PMM, à Vistoria para Averbação de Reserva Legal para sitio Picada
Localizada à Rodovia RN 117, S/N Bairro: Zona Rural CEP 59.600-000MOSSORÓ/RN.
Josinaldo Maia Rebouças
Proprietário
________________________________________________________________
PEDIDO DE LICENÇA
Josinaldo Maia Rebouças. CPF663. 840.284-68torna Público que está requerendo à Gerência Executiva da Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de Mossoró-GGA/PMM, à Autorização para Supressão vegetal para Uso Alternativo do
Solo para sitio Picada Localizada à Rodovia RN 117, S/N Bairro: Zona Rural CEP
59.600-000MOSSORÓ/RN.
Josinaldo Maia Rebouças
Proprietário
________________________________________________________________
PEDIDO DE LICENÇA
W C de Oliveira Ind.e Com Ltda. CNPJ11. 113.507/0002-59torna Público que está
requerendo à Gerência Executiva da Gestão Ambiental da Prefeitura Municipal de
Mossoró-GGA/PMM, à Licença de Regularização de Operação para S P Portas
Localizada à Rua: Tibério Bulamarque, 198 Bairro: Paredões CEP 59.618130MOSSORÓ/RN.
Wanderlania Clécia de Oliveira
Proprietária
________________________________________________________________
PEDIDO DE LICENÇA
Educandário Santa Maria das Graças. CNPJ02. 225.384/0001-76torna Público
que está requerendo à Gerência Executiva da Gestão Ambiental da Prefeitura
Municipal de Mossoró-GGA/PMM, à Autorização Especial para Caminhada do
Educandário Localizada à Rua: Dona Maria Perdigão, 33 Bairro: Barrocas CEP
59.600-550MOSSORÓ/RN.
Maria das Graças Elias Dantas
Responsável
________________________________________________________________
PORTARIA Nº 094/2012 – GP/PREVI
Concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Mossoró – PREVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso
I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, art.
2º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº
41/03, bem como em atenção ao que é preceituado na Lei nº 060/2011 – Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró, em seu artigo 86, incisos I, II e III, c/c § 3º, art. 12, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. RAIMUNDA BEZERRA DE FRANÇA, ocupante da função de PROFESSORA NÍVEL II, inscrita sob a matrícula nº 3856-9,
lotado na Gerência Executiva da Educação deste Município, com proventos integrais, no valor de R$ 2.121,99 (dois mil cento e vinte e um reais e noventa e
nove centavos), assim discriminados:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base ............................................. R$ 1.670,86
Ad. Tempo de Serviço ..................................... R$
451,13
Valor do Benefício ............................................ R$ 2.121,99
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se
Mossoró-RN, 27 de Novembro de 2012
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró
________________________________________________________________
PORTARIA Nº 095/2012 – GP/PREVI
Concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Mossoró – PREVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso
I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, art.
2º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº
41/03, bem como em atenção ao que é preceituado na Lei nº 060/2011 – Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró, em seu artigo 86, incisos I, II e III, c/c § 3º, art. 12, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. FRANCISCA LINDALVA LOPES, ocupante
da função de MERENDEIRA, inscrita sob a matrícula nº 2224-1, lotado na Gerência Executiva da Educação deste Município, com proventos integrais, no valor
de R$ 1.084,87 (hum mil e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), assim
discriminados:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base .............................................. R$
815,69
Ad. Tempo de Serviço ....................................... R$
269,18
Valor do Benefício ............................................. R$ 1.084,87
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se
Mossoró-RN, 27 de Novembro de 2012
Concessão de Licença
Concedida a Licença de Regularização de Operação para Restaurante Cândidus. (S.S.de O.Silva-ME.)
________________________________________________________________
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró
________________________________________________________________
PORTARIA Nº 096/2012 – GP/PREVI
Concessão de Licença
Concedida a Licença de Regularização de Operação para S e S pães e Massas.
(Sebastião Bezerra França-ME.)
________________________________________________________________
Concessão de Licença
Concedida a Dispensa de Licença para Lojas Santa Lúcia. (Lojas Santa Lúcia
Higiene e Beleza Ltda.)
________________________________________________________________
Concessão de Licença
Concedida a Autorização Especial para Festa da Padroeira de Santa Luzia 2012.
(Diocese de Santa Luzia.)
________________________________________________________________
Concessão de Licença
Concedida a Autorização Especial para 12ªCaminhada da Paz. (Igreja do Evangelho Quadrangular.)
Concessão de Licença
Concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social do Município de Mossoró – PREVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso
I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, art.
2º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº
41/03, bem como em atenção ao que é preceituado na Lei nº 060/2011 – Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró, em seu artigo 86, incisos I, II e III, c/c § 3º, art. 12, benefício de APOSENTADORIA POR IDADE E
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Sra. FRANCISCA DAS CHGAS ANDRADE, ocupante da função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, inscrita sob a matrícula
nº 3053-3, lotado na Gerência Executiva da Educação deste Município, com proventos integrais, no valor de R$ 1.236,98 (hum mil duzentos e trinta e seis reais
e noventa e oito centavos), assim discriminados:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento Base .............................................. R$
944,26
Ad. Tempo de Serviço ....................................... R$
292,72
Valor do Benefício ............................................ .R$ 1.236,98
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
23
MOSSORÓ
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se
Mossoró-RN, 03 de Dezembro de 2012
PAULO AFONSO LINHARES
Presidente do PREVI-Mossoró
Conselho municipal dos Direitos da Criança e do ADOLESCENTE - COMDICA
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a divulgação das Instituições Habilitadas a participar do Processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição deste órgão – COMDICA - Gestão 2013/2014.
O COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no uso de suas atribuições legais, com fundamentos nas disposições contidas na Lei Municipal nº. 585/91 alterada pelas Leis nº. 1.426/2000 e 2.011/2004, e com fulcro em seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO o Edital Nº 01/2012;
CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Eleitoral, em reunião realizada em 06 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO que as instituições abaixo elencadas apresentaram documentação conforme dispõe o Edital Nº 01/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público o nome das instituições habilitadas para participar do Processo de escolha dos representantes da sociedade civil para composição deste órgão
– COMDICA - Gestão 2013/2014:
Art. 2º - As instituições habilitadas de que tratam os artigos 1º são as seguintes:
1.
Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região – AAPCMR,
2.
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE,
3.
Centro de Integração Empresa Escola – CIEE,
4.
Conselho Fraterno das Comunidades Integradas de Mossoró e Baraúna,
5.
Fundação Potiguar,
6.
Pastoral da Criança.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
SALA DE REUNIÕES DO COMDICA, em Mossoró-RN, 06 de dezembro de 2012.
Mirna Aparecida de Souza Lima
Presidente do COMDICA
JOM J
ORNAL
DE
OFICIAL
24
MOSSORÓ
MOSSORÓ (RN), SEXTA-FEIRA, 7
DE
DEZEMBRO
DE
2012
Memorial da Resistência
EXPEDIENTE
Jornal Oficial de Mossoró é uma publicação da Prefeitura Municipal de Mossoró,
instituído pela LEI N.º 2.378/2007, de responsabilidade da Gerência da Comunicação Social.
Maria de Fátima Rosado Nogueira
Prefeita
Ruth Alaíde da Escóssia Ciarlini Medeiros
Vice-prefeita
Jerônymo Gustavo de Góis Rosado
Secretário-Chefe do Gabinete da Prefeita
Edna Paiva de Souza
Gerente Executiva
de Expediente
Comissão do Jornal Oficial de Mossoró
Diretor-Geral
Ivanaldo Fernandes Costa Júnior
gerente de Comunicação Social
Antonio Duarte Neto
Diretor Financeiro
Israel Sousa da Silva
Diagramação
José Wanderley Faustino
Assinatura/Distribuição
Endereço:
Palácio da Resistência – Avenida Alberto Maranhão, 1751 – Centro - CEP: 59600-005 – Fone: (84)3315-4929
Email: [email protected]