RELATÓRIO Nº
, DE 2010
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E
DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº 119,
de 2010 (nº 212, de 05/05/2010, na origem), do
Senhor Presidente da República, que submete a
escolha da senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE
LUNA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de
Diplomata do Quadro Permanente do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Embaixadora do Brasil junto à República do
Senegal e, cumulativamente, junto à República da
Gâmbia.
RELATOR: Senador VALDIR RAUPP
O Senhor Presidente da República submete à apreciação do
Senado Federal a indicação da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE
LUNA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro
Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal e, cumulativamente,
junto à República da Gâmbia.
A Constituição Federal, no art. 52, inciso IV, atribui competência
privativa ao Senado Federal para examinar previamente, e deliberar por voto
secreto, sobre a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter
permanente.
O Ministério das Relações Exteriores, atendendo a preceito
regimental, elaborou curriculum vitae da interessada, do qual extraímos para
o presente Relatório as seguintes informações:
Nascida no Rio de Janeiro, filha de Luiz Pessoa de Luna e de
Izolda Pessoa Teófilo de Luna, após a conclusão do Curso de Preparação à
Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco, em 1981, foi nomeada
Terceira Secretária, sendo subseqüentemente promovida a Segunda
Secretária, em 1987, Primeira Secretária, por merecimento, em 1997,
Conselheira, por merecimento, em 1999, e Ministra de Segunda Classe, em
2007, por merecimento.
Dentre os cargos e missões importantes que realizou, cumpre
destacar as seguintes: Segunda Secretária em Abu-Dhabi e em Havana;
Consulesa Geral Adjunta em Milão e em Assunção; Conselheira no Panamá;
cedida como Conselheira ao Secretariado executivo da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP), Lisboa; Ministra Conselheira em
Bruxelas; Assessora Internacional do Ministério de Agricultura e de
Abastecimento; Chefe da Divisão de Imigração; Chefe da Divisão de África I.
Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a senhora
Maria Elisa Teófilo de Luna possui diversas condecorações.
No que concerne ao posto para o qual é atualmente indicada,
ressaltamos a importância de que se reveste, haja vista a relevância que
adquire o continente africano para a política externa brasileira, e, em
particular, a República do Senegal, país da África Subsaariana com o qual
mantemos relações bilaterais profusas e consolidadas. Não isenta de
movimentos separatistas, na região meridional de Casamance, e de constantes
tensões eleitorais, a República do Senegal possui elogiável tradição cultural e
democrática, com alternância de poder, com imprensa livre e com partidos de
oposição fortes e operosos.
No que concerne às relações com o Brasil, verifica-se importante
cooperação nas áreas técnica e cultural, com uma série de projetos já em
funcionamento e em fase de implantação, o que trouxe o presidente senegalês
Abdoulaye Wade três vezes ao Brasil, desde 2006. No plano comercial e de
investimentos verifica-se, no entanto, campo em que muito resta por fazer,
como bem o sabe a Embaixadora Maria Elisa Teófilo de Luna, que dirigiu
recentemente o Departamento de África do Itamaraty. A relativa proximidade
do país à costa do nordeste brasileiro, bem como a boa presença comercial
brasileira em outros países da região, principalmente da África lusófona,
podem constituir fatores alvissareiros para aumentarmos o comércio bilateral
em fronteira diplomática em que muito resta por fazer.
Hoje, conforme relatório do Ministério de Relações Exteriores, o
Brasil exporta commodities, como óleos vegetais, açúcar e cereais,
importando apenas adubos e fertilizantes, o que está muito aquém das
possibilidades recíprocas. A propósito, recente viagem do Ministro brasileiro
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de Desenvolvimento Indústria e Comércio àquele país sinaliza para a melhora
qualitativa e quantitativa do comércio bilateral, como também para o setor de
investimentos. Como verificamos, são muitos os desafios a serem enfrentados
com competência e criatividade pelo ocupante da embaixada brasileira em
Dakar. Vale acrescentar que a indicação inclui como posto cumulativo o
pequeno país incrustado ao Senegal, a República da Gâmbia, no qual os
desafios diplomáticos serão semelhantes aos que se apresentam no posto
principal.
Diante do exposto, creio que os membros desta Comissão já
dispõem de elementos suficientes para deliberar sobre a indicação
presidencial.
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator
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