10 – sábado, 04 de Outubro de 2014Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0150960-1320/2014-2 (Sipro) /
00206564-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 355.046-4, ADEMIR
ANCHIETA ARAÚJO MARTINS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0149658-1320/2014-9 (Sipro) /
00206567-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 383.927-1, EDSON
BRANDÃO DE OLIVEIRA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0124177-1320/2014-6 (Sipro) /
00117903-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 914.952-7, EVALDO
RUI DE OLIVEIRA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0150999-1320/2014-6 (Sipro) /
00206563-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 383.355-5, JOSE DO
CARMO SILVA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0149112-1320/2014-6 (Sipro) /
00206568-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 361.301-5, NILSON
CLÉRIO MANZAN.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0137888-1320/2014-9 (Sipro) /
00206580-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 199.613-1, SÔNIA
TEREZINHA DE JESUS LIMA.
03 615500 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°09/2012.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Laboratório São José Ltda, foi
notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº 09/2012(fls.517 e 518) em 22/07/2014 e não interpôs recurso,
torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual
13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam,
-Advertência: Ficando a empresa advertida de que constitui infração
sanitária: descumprir lei, norma ou regulamento destinado a promover,
proteger e recuperar a saúde nos termos do artigo 99, inciso XXXVI
da Lei Estadual nº. 13.317/99 e que a reincidência acarretará agravamento das sanções;
-Pena Educativa- Reciclagem dos dirigentes técnicos e dos empregados, a expensas do estabelecimento; Veiculação, pelo estabelecimento,
das mensagens expedidas pelo SUS acerca do tema objeto da sanção,
a expensas do infrator.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Varginha, 30 de Setembro de 2014.
Fernanda Figueireso de Morais Teodoro
Coordenador de Vigilância Sanitária
SRS/Varginha
03 615581 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.669424-4, ERLEN
ELKEN MOTA E SANTOS por um período de 120 dias, a partir de
11/08/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1235618-4, JOICE CARVALHO
PINTO por um período de 120 dias, a partir de 05/09/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias das
servidoras: Masp.382179-9, EDILMA GONÇALVES DOS SANTOS
HORTA, a partir de 18/09/2014; Masp. 916624-0, ANA IZABEL FRONER DE MELO, a partir de 14/09/2014.
03 615685 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 914321-5, WANIA APARECIDA DE A FREITAS,
referente ao 5º quinquênio publicado em 08/06/2011: onde se lê a partir de 15/05/2011, leia-se a partir de 14/05/2011, conforme Nota Técnica nº 0807/2014; Masp 914733-1, MARIA EDESIA DE ANDRADE
FIGUEIREDO, referente ao 1º quinquênio publicado em 07/11/1995:
onde se lê a partir de 03/06/1991, leia-se a partir de 05/08/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 09/07/2003: onde se lê a partir de
09/06/1996, leia-se a partir de 11/08/1996, referente ao 3º quinquênio
publicado em 09/07/2003: onde se lê a partir de 09/06/2001, leia-se
a partir de 11/08/2001; Masp 914561-6, SELMA REGINA DE OLIVEIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 19/08/1995: onde se
lê a partir de 02/07/1991, leia-se a partir de 27/07/1991, referente ao 2º
quinquênio publicado em 05/07/1996: onde se lê a partir de 01/07/1996,
leia-se a partir de 26/07/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 14/02/2002: onde se lê a partir de 13/07/2001, leia-se a partir de
07/08/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 26/07/2007: onde
se lê a partir de 25/08/2006, leia-se a partir de 13/09/2006.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 914718-2, Alda Lea Aparecida Gonçalves, publicado
em 14/02/2004: onde se lê 02 meses a partir 01/03/2007, referente ao 1º
decênio, leia-se 02 meses a partir de 01/03/2007 referente ao 3º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 914733-1, MARIA
EDESIA DE ANDRADE FIGUEIREDO, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 17/09/2014.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de conversão de férias premio, publicado
em 23/09/2014, que converteu em espécie o saldo de 9 meses, referente
o servidor: Masp 293107-9, Mauro Zeferino Seiberlich.
03 615786 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0271713/0, Vera Lucia Moreira
Quintão, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 08/06/2013, Masp
0349389/7, Helena Cotrim Furtado Albuquerque, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 26/08/2014, Masp 0354094/5, Marco Tulio De
Aquino, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 04/12/2013, Masp
0919867/2, Maria Beatriz Souza Melo Sarsur, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 08/07/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0919867/2, Maria Beatriz Souza
Melo Sarsur, a partir de 08/07/2013.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0914718-2, Alda Lea Aparecida
Gonçalves, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 22/12/2013, em
cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0914718-2, Alda Lea Aparecida Gonçalves, a partir de 22/12/2013, em cumprimento à resolução
007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0271713-0, Vera
Lúcia Moreira Quintão, referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 24/10/2003 com vigência em 07/09/2003; Masp 0914718-2, Alda
Lea Aparecida Gonçalves, referente ao 5º quinquênio adm., publicado
em 07/09/2013 com vigência em 08/07/2011; Masp 0919867-2, Maria
Beatriz Souza Melo Sarsur, referente ao 5º quinquênio adm., publicado
em 17/09/2008 com vigência em 09/08/2008; em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0271713-0, Vera Lúcia Moreira
Quintão, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 11/06/2003; Masp
0914718-2, Alda Lea Aparecida Gonçalves, referente ao 5º quinquênio
adm., a partir de 21/02/2010; Masp 0919867-2, Maria Beatriz Souza
Melo Sarsur, a partir de 09/07/2008, em cumprimento à resolução
007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0373008-2, Neli
Antônia Mendes, referente ao 6º quinquênio adm. e adicional por tempo
de serviço, publicados em 25/10/2012, com vigência em 19/01/2008
e 7º quinquênio adm., publicado em 25/04/2014, com vigência em
16/01/2013; Masp 0349389-7, Helena Cotrim Furtado Albuquerque,
referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 28/12/1996 com vigência em 31/08/1994; Masp 0920181-5, Maria da Conceição de Souza
Correa, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 25/06/2013, com
vigência em 04/07/2007 e 6º quinquênio adm. e adicional por tempo
de serviço, publicados em 25/06/2013, com vigência em 02/07/2012,
Masp 0373008-2, Neli Antônio Mendes, referente 4º quinquênio adm.,
publicado em 25/10/2012 com vigência em 21/01/1993, 5º quinquênio adm., publicado em 25/10/2012 com vigência em 21/01/1998,
6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em
25/10/2012 com vigência em 20/01/2003 e 7º quinquênio adm., publicado em 25/04/2014 com vigência em 16/01/2013; Masp 0382898-5,
Marialva Lima Santos, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
27/08/2014, com vigência em 27/12/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 27/08/2014, com vigência em 27/12/1997, 4º quinquênio
adm., publicado em 10/08/2013, com vigência em 24/08/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 27/08/2014, com vigência em 22/04/2009
e 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em
20/08/2014 com vigência em 21/04/2014, conforme nota técnica nº
810/2014; conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0373008-2, Neli Antônia Mendes,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 06/08/2008 e 7º quinquênio
adm., a partir de 05/06/2013; Masp 0349389-7, Helena Cotrim Furtado
Albuquerque, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 27/09/1996;;
Masp 0920181-5, Maria da Conceição de Souza Correa, referente ao
5º quinquênio adm., a partir de 22/11/2012; Masp 0373008-2, Neli
Antônio Mendes, 6º quinquênio adm., a partir de 06/06/2008; Masp
0382898-5, Marialva Lima Santos, referente ao 2º quinquênio adm.,
a partir de 28/12/1992, 3º quinquênio adm., a partir de 28/12/1997, 4º
quinquênio adm., a partir de 26/12/2004, 5º quinquênio adm., a partir
de 25/12/2009 e 6º quinquênio adm., a partir de 22/04/2014, conforme
conclusão de processo administrativo.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0373008-2, Neli Antônia Mendes,
a partir de 06/06/2008 Masp 0373008-2, Neli Antônio Mendes, referente 4º quinquênio adm., a partir de 10/06/1993, 5º quinquênio adm., a
partir de 09/06/1998, 6º quinquênio adm., a partir de 06/06/2008, Masp
0382898-5, Marialva Lima Santos, referente ao 2º quinquênio adm., a
partir de 28/12/1992, 3º quinquênio adm., a partir de 28/12/1997, 4º
quinquênio adm., a partir de 26/12/2004, 5º quinquênio adm., a partir
de 25/12/2009 e 6º quinquênio adm., a partir de 22/04/2014, conforme
conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0271713-0, Vera
Lúcia Moreira Quintão, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 18/06/1992 com vigência em 11/02/1992, 2º quinquênio adm.,
publicado em 14/05/1997 com vigência em 09/02/1997, 1º quinquênio
mag., publicado em 01/08/2000 com vigência em 11/09/1998, 2º quinquênio mag., publicado em 09/11/2000 com vigência em 10/10/2000
e 4º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados
em 16/10/2008 com vigência em 05/09/2008, conforme nota técnica
nº. 808/2014; Masp 0345562-3, João Silvestre Guimarães, referente
ao 2º quinquênio adm., publicado em 13/09/2014 com vigência em
13/06/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 13/09/2014 com vigência em 18/06/1999, 4º quinquênio adm., publicado em 13/09/2014 com
vigência em 17/06/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 13/09/2014
com vigência em 16/06/2009 e 6º quinquênio adm. e adicional por
tempo de serviço, publicados em 15/06/2014, conforme nota técnica
nº. 802/2014; Masp 0348820-2, Francisca Martins de Andrade, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 13/03/2012 com vigência
em 20/11/1995, 4º quinquênio adm., publicado em 13/03/2012 com
vigência em 18/11/2000, adm., publicado em 18/02/2009 com vigência
em 03/04/2003, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço,
publicados em 13/03/2012 com vigência em 11/10/2005 e 7º quinquênio adm., publicado em 13/03/2012 com vigência em 10/10/2010,
conforme nota técnica nº. 805/2014; Masp 0354094-5, Marco Túlio
de Aquino, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 01/10/2011
com vigência em 30/09/2011, conforme nota técnica nº. 814/2014;
Masp 372267-5, Maria Regina Alvim de Figueiredo Jud, referente ao
1º mag., publicado em 07/01/2011 com vigência em 14/12/1996; Masp
0376156-6, Jose Luiz Ferreira Mairink, referente ao 1º quinquênio
adm., publicado em 06/03/1991, com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 30/04/1992, com vigência em 14/12/1991,
3º quinquênio adm., publicado em 07/03/1997, com vigência em
12/12/1996, 4º quinquênio adm., publicado em 26/03/2002, com vigência em 11/12/2001 e 5º quinquênio adm., publicado em 01/03/2007,
com vigência em 10/12/2006, conforme nota técnica nº 810/2014;
Masp 0383967-7, Divalda Batista Queiroz do Carmo, referente ao
3º quinquênio adm., publicado em 03/12/2013, com vigência em
27/04/1993, 4º quinquênio adm., publicado em 03/12/2013, com vigência em 26/04/1998, 5º quinquênio adm., publicado em 03/12/2013, com
vigência em 25/04/2003, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo
de serviço, publicados em 03/12/2013, com vigência em 23/04/2008
e 7º quinquênio adm., publicado em 03/12/2013, com vigência em
22/04/2013, conforme nota técnica nº 803/2014; Masp 0912260-7,
Manoel Honório de Almeida Lacerda, referente ao 2º quinquênio adm.,
publicado em 19/08/1992 com vigência em 12/05/1992, 3º quinquênio
adm., publicado em 07/08/1997 com vigência em 29/06/1997 e 4º quinquênio adm., publicado em 02/08/2014 com vigência em 28/06/2002,
conforme nota técnica nº. 804/2014; Masp 0913172-3, Regis Kersul, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 18/06/2009 com
vigência em 11/05/2009, conforme nota técnica nº. 811/2014; Masp
0914321-5, Wânia Aparecida de A. Freitas, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 12/05/2012 com vigência em 02/05/1992,
3º quinquênio adm., publicado em 12/05/2012 com vigência em
01/05/1997, 4º quinquênio adm., publicado em 12/05/2012 com vigência em 30/04/2002, 5º quinquênio adm., publicado em 12/05/2012 com
vigência em 29/04/2007 e 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de
serviço, publicados em 12/05/2012 com vigência em 27/04/2012, conforme nota técnica nº. 807/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0271713-0, Vera Lúcia Moreira
Quintão, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 01/08/1990, 1º
Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO DE
ALIMENTOS SRS/POUSO ALEGRE Nº 14/2014
quinquênio mag., a partir de 14/02/1992, 1º quinquênio mag., publicado em 01/08/2000 com vigência em 11/09/1998, 2º quinquênio adm.,
a partir de 12/02/1997, 3º quinquênio adm., a partir de 15/06/2000 e 5º
quinquênio adm., a partir de 09/06/2008; Masp 0345562-3, João Silvestre Guimarães, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 04/05/1994,
3º quinquênio adm., a partir de 09/05/1999, 4º quinquênio adm., a partir
de 08/05/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 07/05/2009 e 6º quinquênio adm., a partir de 06/05/2014; Masp 0348820-2, Francisca Martins
de Andrade, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 22/10/1995,
4º quinquênio adm., a partir de 20/10/2000, 6º quinquênio adm., a partir de 12/09/2005 e 7º quinquênio adm., a partir de 11/09/2010; Masp
0354094-5, Marco Túlio de Aquino, referente ao 3º quinquênio adm., a
partir de 08/08/2011; Masp 372267-5, Maria Regina Alvim de Figueiredo Jud, referente ao 1º mag., a partir de 18/07/1995; Masp 0376156-6,
Jose Luiz Ferreira Mairink, referente ao 1º quinquênio adm., a partir
de 01/08/1995; 2º quinquênio adm., a partir de 30/07/2000; 3º quinquênio adm., a partir de 29/07/2005 e 4º quinquênio adm., a partir de
28/07/2010; Masp 0383967-7, Divalda Batista Queiroz do Carmo, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 26/02/1996; 4º quinquênio adm.,
a partir de 24/02/2001; 5º quinquênio adm., a partir de 23/02/2006
e 6º quinquênio adm., a partir de 22/02/2011; Masp 0912260-7, Manoel
Honório de Almeida Lacerda, referente ao 2º quinquênio adm., a partir
de 21/08/1993; 3º quinquênio adm., a partir de 08/10/1998 e 4º quinquênio adm., a partir de 07/10/2003; Masp 0913172-3, Regis Kersul, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 12/05/2009; Masp 0914321-5,
Wânia Aparecida de A. Freitas, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 03/05/1992, 3º quinquênio adm., a partir de 02/05/1997, 4º quinquênio adm., a partir de 01/05/2002, 5º quinquênio adm., a partir de
30/04/2002 e 6º quinquênio adm., a partir de 28/04/2012.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0271713-0, Vera Lúcia Moreira
Quintão, quinquênio adm., a partir de 09/06/2008; Masp 0345562-3,
João Silvestre Guimarães, a partir de 06/05/2014; Masp 0348820-2,
Francisca Martins de Andrade, a partir de 12/09/2005; Masp 0383967-7,
Divalda Batista Queiroz do Carmo, a partir de 22/02/2011; Masp
0914321-5, Wânia Aparecida de A. Freitas, a partir de 28/04/2012.
R & A IND. e COM. DE BATATAS LTDA
CNPJ: 10.635.637/0001-08
ENDEREÇO: Rua Tereza Macedo da Silva, 138/B – Bairro Adega
– Ipuiuna/MG
ATIVIDADE: Fabricação de Outros Produtos Alimentícios não especificados Anteriormente
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/SRS/Pouso Alegre nº. 26/2014
INFRAÇÕES: rotular o produto: BATATA PALHA, marca: KARIS
FRITAS, data de fabricação: não consta, data de validade 05/11/2014,
lote: B0010, contrariando norma destinada a promover e proteger a
saúde em virtude do resultado insatisfatório no ensaio de rotulagem
contrariando item 6.1 (ausência da declaração da denominação do produto), 6.2.4 (os aditivos devem ser declarados fazendo parte da lista
de ingredientes e quanto à ausência da função para o aditivo “Glutamato Monossódico”) e 8.1 (não atende a apresentação e distribuição
das informações obrigatórias) - da Resolução RDC nº. 259/02/Anvisa,
itens 3.4.3. (cifra decimal na declaração do do valor de gordura trans)
e 3.4.4.1 (ausência da medida caseira e quanto à declaração do %VD
para gordura trans) - da Resolução RDC nº. 360/03/Anvisa, conforme
comprovado pelo Laudo de Análise nº. 2276.00/2014 emitido pela Fundação Ezequiel Dias – FUNED em 10/06/2014.
DECISÃO ADVERTÊNCIA: fica a autuada advertida de que rotular
produto sujeito ao controle sanitário em desacordo com as normas
legais, constitui infração sanitária, nos termos do Inciso V do Art. 99
da Lei Estadual nº. 13.317/99 e que a reincidência conforme § 1º do
Art. 108 da Lei Estadual nº 13.317/99, “torna o infrator passível de
enquadramento na penalidade máxima e a infração sanitária será caracterizada como gravíssima”.
PENALIDADE CUMPRIDA.
PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
POUSO ALEGRE, 02 de Outubro de 2014.
Rita Pucci
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Pouso Alegre
03 615387 - 1
03 615832 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1006/2014, 03 de outubro de 2014.
Concede Promoção pela Regra Geral aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais – FHEMIG.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto 45.691,
de 12 de agosto de 2011, mediante aprovação pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças – CCGPGF e tendo em vista os
Art.18 da Lei 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Promoção pela Regra Geral aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme data indicada no anexo:
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ANTÔNIO CARLOS DE BARROS MARTINS
PRESIDENTE DA FHEMIG
MASP
ADM
NOME
1042899/3
1 ADAO FERREIRA DE MORAIS
1042899/3
2 ADAO FERREIRA DE MORAIS
1041474/6
1 ADILMA PEREIRA DOS SANTOS SILVA
CARLA
DE
MIRANDA
0275707/8
2 ADRIANA
MAGALHAES
1037261/3
1 AFRANIO DE GODOY GOMIDES FILHO
1039076/3
2 AILNA DE PAULA FARIA
1039969/9
1 ALCY MOREIRADOS SANTOS PEREIRA
1039847/7
1 AMARILIS BATISTA TEIXEIRA
1087817/1
2 ANA CLAUDIA MACIEL RIBEIRO
TARCISIO DE OLIVEIRA
1037620/0
1 ANTONIO
LEMOS
1040228/7
1 AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS
1042753/2
1 BEATRIZ ANGELA SANTOS LEAO
1039881/6
1 BERNADETE CATTETE BLOM
1037173/0
1 CARMEM LUCIA DE PAULA
1042787/0
1 CYNTHIA MARIA DOS ANJOS FONSECA
1082817/6
1 DANIELA ANDRE GONCALVES
1040875/5
1 DANIELLE TEIXEIRA ROSA
1039258/7
1 EDUARDO GEO VERCOZA
1119760/5
1 EDUARDO JOSE DA SILVA
1039053/2
1 ELIANA ANDRADE RODRIGUES LIMA
1089686/8
2 ELISETE TEIXEIRA DE FREITAS
1040084/4
1 ELIZABETH HERZOG
1037311/6
1 EUSTAQUIO JOAQUIM DOS SANTOS
LUCAS
GONCALVES
DOS
1038538/3
1 FABIO
SANTOS
FERNANDA
CRISTINA
DA
SILVA
1094171/4
1 OLIVEIRA
MONTEIRO
DE
C.
1073352/5
2 FERNANDA
CARVALHO
RODRIGUES BRASIL DE
1091553/6
2 FERNANDA
SOUZA
1091252/5
2 FERNANDO CABRAL DINIZ
1083177/4
1 FLAVIO LUIZ DE AGUIAR MARTINS
1041486/0
1 GERALDO BENICIO SIQUEIRA
1058270/8
2 HEDIMILSON JOSE DE OLIVEIRA
MARCIA DE AVILA AGUIAR
1042783/9
1 HELENA
PUFF
1094392/6
1 HERICA EMILIA DA COSTA PASQUALINI
0557677/2
1 HILDALEA DIAS
1095876/7
1 IRISLENE FONSECA PENA DOS SANTOS
1040054/7
1 JUDITH PACHECO
1051916/3
2 JULIO CESAR PEREIRA
1037909/7
1 KATIA MARIA PENIDO BUENO
1 LARISSA TEIXEIRA SANTOS
1100811/7
1090474/6
2 LILIAN MARTINS OLIVEIRA DINIZ
1063061/4
2 MAISA APARECIDA RIBEIRO
1089815/3
2 MARCIA ALVES SARMENTO PEREIRA
1041509/9
1 MARCIA DE OLIVEIRA DUARTE
1094356/1
1 MARCIO DE OLIVEIRA ROSA
1041064/5
1 MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA
APARECIDA MOREIRA DE
1091323/4
2 MARIA
OLIVEIRA
1088645/5
3 MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA
DO CARMO REIS RAPOSO
1107425/9
1 MARIA
GOMES
MARIA
FRANCISCA
1041393/8
1 FIGUEIREDO HELENA
1091791/2
2 MARISTELA MOREIRA DOS SANTOS
1042412/5
1 MARIZA DASSUMPCAO
1040187/5
1 MONICA ADELAIDE DE ALMEIDA
1091374/7
2 PATRICIA COSTA FONSECA
1099884/7
1 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA MOTA
1038920/3
1 PAULO SERGIO NETO SOARES
1091007/3
2 RENATA CALDEIRA DINIZ
1041039/7
1 SERGIO PASSOS R DE CAMPOS
1041821/8
1 SIMONE CLAUDIA FACURI LOPES
1041066/0
1 SONIA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA
1091223/6
2 SORAIA CRISTINA GOMES
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
UNIDADE
MED
III
D
IV
A
03/01/2011
HJK
MED
III
D
IV
A
31/12/2010
HJK
PENF
II
H
III
A
05/01/2011
HJXXIII
MED
V
C
VI
A
30/06/2014
ADC
TOS
PENF
MED
MED
PENF
III
IV
III
V
IV
J
D
E
C
C
IV
V
IV
VI
V
D
A
A
A
A
01/01/2011
18/06/2012
01/01/2011
10/07/2014
07/01/2014
HJXXIII
HMAL
ADC
HIJPII
MOV
MED
V
C
VI
A
30/06/2013
HJXXIII
PENF
AGAS
MED
TOS
AGAS
MED
AGAS
MED
TOS
TOS
PENF
AGAS
TOS
II
III
V
III
III
III
III
III
I
III
IV
III
III
H
D
C
H
C
D
C
E
D
I
D
C
J
III
IV
VI
IV
IV
IV
IV
IV
II
IV
V
IV
IV
A
A
A
B
A
A
A
A
A
C
A
A
D
01/01/2011
HJXXIII
30/06/2013
IRS
04/07/2013
HJXXIII
14/01/2011
HIJPII
30/06/2013
ADC
31/12/2010
HJK
30/06/2014
ADC
01/01/2011
HAC
12/07/2013
CHPB
02/01/2011 APOSENTADOS
07/07/2012
CHPB
30/01/2011 APOSENTADOS
01/01/2012
IRS
TOS
III
J
IV
D
01/01/2011
HJXXIII
PENF
IV
D
V
A
03/04/2012
CEPAI
MED
III
D
IV
A
31/12/2010
ADC
AGAS
I
D
II
A
01/05/2012
CMT
TOS
MED
MED
TOS
I
III
V
II
G
D
C
J
II
IV
VI
III
A
A
A
D
25/04/2012
27/12/2010
30/06/2014
31/03/2012
ADC
HJXXIII
HJXXIII
HRJP
AGAS
III
D
IV
A
30/06/2013
ADC
AGAS
AGAS
TOS
TOS
AGAS
AGAS
AGAS
MED
MED
PENF
AGAS
AUAS
PENF
I
I
II
III
I
IV
I
III
III
IV
III
II
IV
D
D
J
J
D
D
D
D
D
D
C
D
F
II
II
III
IV
II
V
II
IV
IV
V
IV
III
V
A
A
D
D
A
A
A
A
A
A
A
A
A
31/03/2012
01/01/2013
22/04/2012
01/01/2011
01/12/2012
04/07/2013
28/05/2012
05/04/2012
29/11/2011
02/04/2012
30/06/2013
07/04/2012
01/01/2011
HRJP
CHPB
MOV
HAC
HRJP
CEPAI
HRJP
HIJPII
HEM
HIJPII
HJXXIII
HJXXIII
IRS
AGAS
I
E
II
A
01/09/2012
CHPB
PENF
I
D
II
A
29/04/2014
HIJPII
AGAS
I
D
II
A
18/01/2013
CHPB
PENF
I
H
II
A
11/01/2011
HJXXIII
PENF
PENF
AGAS
AGAS
AUAS
MED
TOS
MED
MED
AGAS
PENF
I
I
II
I
I
III
II
V
V
I
I
G
H
H
C
D
J
J
C
C
H
G
II
II
III
II
II
IV
III
VI
VI
II
II
A
A
B
A
A
D
D
A
A
B
A
30/06/2012
11/01/2011
06/01/2011
01/01/2013
15/07/2012
01/01/2011
20/04/2012
07/07/2013
30/06/2014
02/01/2011
05/04/2012
HAC
HJXXIII
HCM
MOV
HRAD
HJXXIII
MOV
IRS
CEPAI
CEPAI
HJXXIII