ÍNDICE
I PROPOSTA TÉCNICA .................................................................................................................................. 3
1. PREÂMBULO: ........................................................................................................................................... 3
1.1 OBJETIVOS COMUNS: ............................................................................................................................ 3
1.2 OBJETIVOS PARA O SERVIDOR: ........................................................................................................... 3
1.3 SERVIÇOS PROPOSTOS: ....................................................................................................................... 3
ASSESSORIA NA ÁREA DA SAÚDE BUCAL: ................................................................................................ 4
PALESTRAS ODONTOLÓGICAS: .................................................................................................................. 6
DISTRIBUIÇÃO DE KIT´S DE PREVENÇÃO: .................................................................................................. 7
PLANO ODONTOLÓGICO SERVIDOR PUBLICO: .......................................................................................... 7
CUSTOS: ........................................................................................................................................................ 8
CARACTERÍSTICAS DO PLANO:................................................................................................................... 8
PRINCIPAIS COBERTURAS*: ........................................................................................................................ 8
MATERIAIS PLANO SERVIDOR PUBLICO: ................................................................................................... 9
FICHA DE ADESÃO:....................................................................................................................................... 9
CARTEIRINHA:............................................................................................................................................... 9
MANUAL DO ASSOCIADO: .......................................................................................................................... 10
CARTAZ DE DIVULGAÇÃO:......................................................................................................................... 10
E-LETTER: ................................................................................................................................................... 11
BANNER PARA INTERNET: ......................................................................................................................... 11
HOT SITE DO PRODUTO: ............................................................................................................................ 12
FICHA DE ADESÃO ELETRÔNICA: ............................................................................................................. 12
2. FORMALIZAÇÃO: ..................................................................................................................................... 13
II - APRESENTAÇÃO DA PORTARIA NORMATIVA N 3....................................................................................15
III.
IV.
V.
METAS ESTABELECIDAS:........................................................................................................................15
CRONOGRAMA INICIAL:............................................................................................................................16
ANEXOS.................................................................................................................................................... ...17
São Paulo, 19 de Março de 2009.
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I PROPOSTA TÉCNICA
1. PREÂMBULO:
O referido Projeto Prodent Servidor visa uma parceria na aérea de saúde bucal
além dos planos odontológicos em características e condições diferenciadas ao
Servidor Público, prevê a assessoria odontológica completa a este Órgão em todos
os assuntos relativos à odontologia.
Com respeito a efeito de esclarecimentos, ressaltamos:
1.1 OBJETIVOS COMUNS:
Disponibilizar todos os meios de comunicação e serviços relativos à manutenção,
tratamento e conscientização relativa à saúde bucal dos servidores deste Órgão.
1.2 OBJETIVOS PARA O SERVIDOR:
Proporcionar o acesso às informações relacionadas à saúde bucal e aos planos
privados de Assistência Odontológica.
1.3 SERVIÇOS PROPOSTOS:
A Prodent Assistência Odontológica, especializada em convênios odontológicos e
assessoria bucal para as empresas e para o setor odontológico,coloca a disposição,
através do Projeto Prodent Servidor, as seguintes ações/ benefícios, para os órgãos
parceiros:
 Assessoria na Área da Saúde Bucal
 Palestras Odontológicas
 Distribuição de Kit´s/ Manuais de Orientação e Prevenção Bucal
 Plano Odontológico Servidor Publico
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ASSESSORIA NA ÁREA DA SAÚDE BUCAL:
Colaborar com o órgão, prestando assessoria, no tocante ao levantamento
estatístico, gráficos, consultas e analises referente à saúde bucal dos seus
servidores.
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ProdentNet Alerts:
O ProdentNet Alerts é um serviço de avisos instantâneos que traz ainda mais
comodidade aos servidores. Todas as notificações são registradas no histórico de
alertas do ProdentNet Alerts e são enviadas por e-mail aos usuários.
Dados Cadastrais: Solicita atualização dos dados cadastrais dos associados a
cada 3 meses.
Histórico de Tratamentos: Informa ao associado sobre atualizações de seu
prontuário virtual logo após a abertura ou conclusão dos tratamentos.
Retornos Periódicos ao dentista: Após 180 dias da conclusão do último
tratamento realizado, o sistema emite um alerta para o associado marcar nova
consulta preventiva
Cumprimento do programa de prevenção: O sistema emite um novo alerta a
cada 30 dias, informando sobre o não cumprimento do “Retorno Periódico ao
Dentista”
Rede Credenciada: O associado recebe mensalmente informações sobre o
credenciamento de novos dentistas próximos ao seu endereço
Atendimentos: Posiciona o associado sobre o andamento de suas solicitações
realizadas através do ProdentNET
Indique um Dentista: Informa ao associado sobre o andamento de suas
solicitações de credenciamento.
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PALESTRAS ODONTOLÓGICAS:
Ministração de palestras áudio-visuais com profissionais da área odontológica
visando os temas de interesse dos servidores, como: orientação e técnica de
escovação, odontologia para gestantes e outras de acordo com o perfil estatístico
dos servidores:
Alguns Temas:
- Introdução: Noções Gerais Odontologia
- Estrutura do dente
- Técnicas de Escovação e Uso do Fio Dental
- Cárie: da prevenção ao combate
- Prevenção e Doenças Periodontais
- Odontopediatria
- Noções Gerais de Ortodontia
- Odontologia para Gestantes
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DISTRIBUIÇÃO DE KIT´S DE PREVENÇÃO:
Distribuição de manuais de orientação de saúde bucal, folder e materiais relativos a
estes assuntos, bem como Kit´s básicos de escovação (bolsa + escova + pasta + fio
dental).
PLANO ODONTOLÓGICO PRODENT SERVIDOR:
A Prodent disponibilizará duas opções de planos odontológicos, com abrangência
nacional, com cobertura em todos os procedimentos clínicos.
O plano encontra-se registrado na Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS
sob nº. 405.922/99-1; 405.925/99-5.
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CARACTERÍSTICAS DOS PLANOS PRODENT SERVIDOR:
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
Cobertura: Todo Território Nacional
Rede Credenciada com mais de 15.000 opções de atendimento.
Plano sem carência
Sem co-participação nos eventos cobertos pelo plano
Sem cobrança de taxa de adesão
Sem limitação de consultas e procedimentos
Sem pré-aprovação dos tratamentos
Central de Atendimento Prodent – 24 horas
PLANOS E PRINCIPAIS COBERTURAS*:
MASTER: Plano com cobertura clínica completa nas principais especialidades
odontológicas com 250 itens de cobertura.
Clínica Geral (Consultas)
Dentística (Restaurações/Obturações)
Cirurgia Oral Menor (Extrações)
Radiologia (Radiografias de Diagnósticos)
Periodontia (Tratamento de Gengivas)
Endodontia Completa
Prevenção Odontológica (Limpeza)
Odontopediatria
Próteses Provisórias
Aparelhos Ortodônticos
STANDART ORTO: Todas as coberturas do plano MASTER mais:
Documentação Ortodôntica
Manutenção mensal de aparelhos ortodônticos (fixos e moveis)
CUSTOS:
A adesão ao plano será de livre escolha e custeado pelo Servidor Público aderente
no convênio estabelecido.
Mensalidade:
Plano Master R$ 19,80 per capita
Plano Standard orto R$ 65,00 per capita
A gestão e desconto em folha de pagamento, operação realizada pela Prodent,
detentora do código SIAPE.
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MATERIAIS PLANO SERVIDOR PUBLICO:
FICHA DE ADESÃO:
Layout que representa uma ficha de adesão. Será utilizada na divulgação dos planos aos
servidores. Possui em seu texto todas as principais informações sobre as condições
comerciais dos planos oferecidos.
CARTEIRINHA:
Layout que representa a conhecida “carteirinha de associado”, a ser distribuída aos
servidores.
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MANUAL DO ASSOCIADO:
Layout que representa o Manual do Associado, a ser distribuído aos colaboradores para
consulta a Rede Credenciada. Layout da peça em perspectiva.
CARTAZ DE DIVULGAÇÃO:
Layout que representa um cartaz (tamanho A-4 ou A-3) a ser fixado nos quadros de avisos,
divulgando os planos e condições oferecidas.
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E-LETTER:
Layout que representa uma e-letter (também chamada de e-mail marketing). Será utilizada
na divulgação dos planos aos servidores.
Possui em seu texto todas as principais informações sobre as condições comerciais dos
planos oferecidos.
BANNER PARA INTERNET:
Layout que representa um banner eletrônico, a ser inserido em uma intranet do Ministério.
Ao servidor clicar neste banner o mesmo abrirá um Hot-Site com as principais informações
do beneficio oferecido.
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HOT SITE DO PRODUTO:
Este layout representa o Hot-site do beneficio odontológico, permite que os servidores
possam ter acesso às informações de consulta, como rede credenciada e informações
sobre cada modalidade e coberturas dos planos oferecidos. Também possui uma ficha de
adesão eletrônica para servidor realizar sua inscrição ao plano de assistência odontológica.
FICHA DE ADESÃO ELETRÔNICA:
Layout que representa uma ficha de adesão eletrônica, que será utilizada na inclusão dos
servidores, bem como seus dependentes e agregados.
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2. FORMALIZAÇÃO:
A formalização desta proposta do órgão pertinente com a Prodent Assistência
Odontológica se dará através de um convenio/ acordo/ termo de compromisso entre
as partes.
Ressaltamos que:
 Não haverá participação financeira do órgão
 Não haverá participação operacional do órgão
 Não haverá
faturamento)
participação
administrativa
(movimentação
cadastral/
VALIDADE DA PROPOSTA
A presente proposta terá validade de 60 (sessenta) dias
CONTATO
Responsáveis pela emissão da proposta:
_________________________
Dr. Ademir Fratric Bacic
Diretor de Projetos Estratégicos
Tel.: (11) 3138-6220
[email protected]
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II Considerações sobre a Portaria Normativa n.º 3, de 30 de julho de 2009, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Recursos Humanos.
PORTARIA:
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal – SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus
dependentes e pensionistas e dá outras providências.
DA ELEGIBILIDADE DO AUXÍLIO:
Art. 26 “O servidor ativo, inativo e o pensionista poderão requerer o auxílio de caráter
indenizatório, realizado mediante ressarcimento, por beneficiário, ainda que o órgão ou entidade
ofereça assistência direta ou por convênio de autogestão, desde que comprovada a contratação
particular de plano de assistência à saúde suplementar que atenda às exigências contidas no termo
de referência básico, anexo desta Portaria”.
COMENTARIOS:
A - O dispositivo normativo acima permite aos servidores de órgãos e entidades vinculados ao SIPEC
que mantenham convênio com autogestões ou que mantenham o serviço internamente, requeiram
auxílio de assistência à saúde suplementar, de responsabilidade da união .
SOBRE O BENEFICIO ODONTOLOGICO:
Art. 3º - Parágrafo 4º - “É facultada aos órgãos ou entidades do SIPEC a contratação de planos de
saúde que contemplem a cobertura odontológica.”
Art. 3º - Parágrafo 5º - “A contratação dos planos de assistência médico-hospitalar e odontológica
deverá ser feita separadamente sempre que for técnica e economicamente viável.”
DO AUXILIO ODONTOLOGICO:
Art. 29 “O auxílio poderá também ser requerido para cobrir despesas com planos de assistência
odontológica", observadas as regras contidas no art. 26 desta Portaria.
DA REGULAMENTAÇÃO DO ORGÃO:
Art. 38 – “A operacionalização dos serviços para fins de aplicação do benefício de que trata esta
Portaria é de responsabilidade exclusiva dos órgãos e entidades do SIPEC”.
CONCLUSÃO:
B - Observadas as regras contidas no art. 3o parágrafo 4o e 5o, art. 26 art. 29 e art.38 desta Portaria
Normativa. Órgãos e entidades do SIPEC podem reservar um percentual ou valor pré-fixado para
restituição exclusivamente para planos odontológicos.
C - Os servidores ativos, inativos, ocupantes de cargos efetivos, comissionados ou de natureza
especial da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, poderão ter acesso
ao auxílio desde que o órgão não tenha contrato com operadora (lei n.º 8.666) para assistência
odontológica.
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1. MODELO ADMINISTRATIVO
1 - COMPROVAÇÃO INICIALApresentação pelo Servidor Público do comprovante de contratação plano
odontológico Prodent.
2 - COMPROVAÇÕES MENSAISRecorrência da alínea Prodent no desconto em folha impresso no holerite.
2.
MODELO OPERACIONAL
ORGÃO
SERVIDOR
3 –SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO
PRODENT
1 -ADESÃO
2 –LIBERAÇÃO DE
ATENDIMENTO
5 – CREDITO EM FOLHA
4 – DEBITO EM FOLHA
1 – Servidor adere ao plano odontológico com autorização para desconto em folha;
2–Servidor solicita o Ressarcimento do Plano Odontológico ao departamento competente;
3 – Órgão Público credita auxilio no salário do servidor;
4 - Prodent desconta em folha de pagamento o valor do plano.
3.
METAS ESTABELECIDAS:
• Promover a todos os servidores públicos, a importância dos tratamentos odontológicos,
bem como a sua manutenção para obtenção da saúde bucal e, por conseguinte saúde
geral dos servidores públicos;
• Promover assessoria ao ministério e aos servidores públicos na participação dos
programas de prevenção, semanas de saúde, SIPAT`s, na área odontológica;
• Promover análises, bucais e banco de dados (prontuários virtuais na internet) de todos
os servidores públicos, como instrumento de prevenção e manutenção da saúde bucal;
• Levar ao conhecimento de todos os servidores públicos, as técnicas de escovação
dental, principais doenças bucais e suas conseqüências e reflexos na saúde geral, bem
como outros temas relevantes às especialidades odontológicas;
• Disponibilizar a todos os servidores públicos, meios e condições especiais para o
acesso ao tratamento e manutenção odontológica.
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4.
AÇÕES:
Mapeamento da estrutura dos servidores do órgão (quantidade, locações, responsáveis);
RESPONSAVEL:
DATAS SUGERIDAS:
CONFIRMAÇÃO:
Ministração de palestras audiovisuais para orientação de temas sobre especialidades odontológicas e
também sobre prevenção odontológica e técnica de escovação.
Plantões pessoais com profissionais treinados para esclarecimentos de dúvidas sobre palestras;
RESPONSAVEL:
DATAS SUGERIDAS:
CONFIRMAÇÃO:
Distribuição de manuais de prevenção bucal e técnicas de escovação e outros temas relativos à
conscientização da saúde bucal;
RESPONSAVEL:
DATAS SUGERIDAS:
CONFIRMAÇÃO:
Distribuição de kits odontológicos básicos, contendo escova dental, pasta e fio dental;
RESPONSAVEL:
DATAS SUGERIDAS:
CONFIRMAÇÃO:
Fixação de cartazes / banners alusivos à saúde bucal, as palestras e plantões em murais ou locais
específicos para tal;
RESPONSAVEL:
DATAS SUGERIDAS:
CONFIRMAÇÃO:
Divulgação dos temas, esclarecimentos odontológicos e divulgação das palestras através dos meios
eletrônicos e impressos (comunicados e holerite) para o servidor público;
RESPONSAVEL:
DATAS SUGERIDAS:
CONFIRMAÇÃO:
Colocação de materiais, outros esclarecimentos odontológicos e divulgação das palestras no portal do
Ministério em área específica, através de link desenvolvido ou intranet.
RESPONSAVEL:
DATAS SUGERIDAS:
CONFIRMAÇÃO:
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V. ANEXOS:
COMUNICADO FRENTE PRODENT
REQUERIMENTO
COMUNICADO VERSO –
AUXILIO RESSARCIMENTO
Auxílio de Caráter Indenizatório Mediante Ressarcimento
Portaria Normativa nº 03, de 30/07/2009
Nome completo do titular do beneficio
Cargo
Matrícula SIAPE:
CPF
Situação Funcional [ ] Ativo
Telefone residencial com DDD
E-mail
Local de Exercício (Endereço/Telefone)
[ ] Inativo [ ] Pensionista
Celular com DDD
Endereço residencial completo
Bairro
Cidade
dependente
UF
Data de Nascimento
CEP
Relação de dependencia
Sexo
1
2
3
4
5
6
Venho requerer junto à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas / Recursos Humanos (CGGP/CGRH), o
ressarcimento do auxílio de caráter indenizatório, por dependente legal, referente ao mês de______________
tendo em vista não ser optante do Plano de Saúde da Fundação de Seguridade Social-GEAP.
local
data
assinatura
Definição
Benefício devido ao servidor ativo, inativo e o pensionista, de caráter indenizatório, realizado
mediante ressarcimento, por beneficiário, desde que comprovada a contratação particular de plano de
assistência à saúde suplementar que atenda às exigências contidas no termo de referência anexo à
Portaria Normativa SRH nº 3.
Documentação
1. Contrato assinado com a operadora de planos de saúde (SOMENTE NA PRIMEIRA SOLICITAÇÃO)
2. Recibo de pagamento da mensalidade.
Informações gerais
1. O auxílio será consignado no contracheque do titular do benefício e será pago sempre no mês
subseqüente à apresentação, pelo servidor, de cópia do comprovante de pagamento do beneficio,
desde que apresentada ao CGGP/CGRH até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
2. O auxílio poderá também ser requerido para cobrir despesas com planos de assistência odontológica,
observadas as regras contidas no art. 26 da Portaria Normativa.
3. O referido requerimento deve ser devidamente protocolado.
Fundamentação legal
1. Art. 230 da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
2. Decreto nº 4.978, de 03/02/2004, (DOU 04/02/2004).
3. Portaria Normativa SRH nº 03/2009, de 30/07/2009 (DOU 31/07/2009)
MODELO DE FORMULARIO DE REQUERIMENTO
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