1ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA PROGRAMA DE EXECUÇÃO Outubro 2014 ÍNDICE 1. PRINCÍPIOS GENÉRICOS ________________________________________________________________ 4 2. OBJECTIVOS PROGRAMÁTICOS DE URBANIZAÇÃO ________________________________________ 5 3. PROGRAMAÇÃO E FINANCIAMENTO ______________________________________________________ 7 3.1 ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES __________________________________________________________________ 8 3.2 EQUIPAMENTOS COLETIVOS _______________________________________________________________________ 9 3.3 TURISMO____________________________________________________________________________________ 10 3.4 INFRAESTRUTURAS URBANAS _____________________________________________________________________ 11 3.5 PLANEAMENTO E GESTÃO _______________________________________________________________________ 11 3.6 QUADRO SÍNTESE _____________________________________________________________________________ 12 1. PRINCÍPIOS GENÉRICOS A operacionalização do Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova passa, entre outros aspectos, pela execução de um conjunto de propostas para o concelho, as quais são materializáveis em investimentos dando lugar, por um lado, à elaboração de um programa que sistematiza todas as propostas e enuncia o seu faseamento temporal e, por outro lado, à identificação dos meios de financiamento mobilizáveis para a execução das propostas e, bem assim, à indicação das entidades a envolver na implementação deste Plano Director Municipal. Conforme sustenta o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), o plano director municipal é acompanhado pelo “programa de execução, contendo designadamente disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas”. Assim, o plano terá de demonstrar a forma como se executarão as intervenções de iniciativa ou responsabilidade municipal previstas e necessárias à concretização da estratégia de desenvolvimento municipal e da proposta de ordenamento definidas, sendo esse o objetivo central do presente documento. 4 | 14 Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2) 2. OBJECTIVOS PROGRAMÁTICOS DE URBANIZAÇÃO Tanto o Decreto Regulamentar n.º 11/ 2009, de 29 de Maio, bem como o PROT-Centro reforçam a necessidade dos PMOT contrariarem padrões de povoamento disperso ou linear, estabelecendo, para tal, modelos de uso e ocupação do solo que promovam a concentração da edificação. Efectivamente, a contenção da expansão do solo urbano torna-se premente numa lógica de sustentabilidade do território, assente em critérios de economia de recursos territoriais e de infraestruturas, equipamentos e serviços. Para tal, e dentro de uma lógica de melhoria funcional e de eficácia, o PROT-C define orientações fundamentais para a organização territorial já referidos no relatório do Plano e diversos requisitos a ter em consideração na classificação do solo como espaço urbano e/ ou urbanizável, definindo uma estratégia para o solo urbano assente num grande conhecimento do território em causa, das dinâmicas existentes e da capacidade de infraestruturação face ao horizonte do plano. No que se refere à ocupação do solo urbano surgem, duas situações diferenciadas: por um lado, as áreas urbanizadas, já consolidadas e infraestruturadas onde as intervenções de novas construções se limitam à colmatação ou preenchimento de espaços vazios, que não necessitam por isso de planificação prévia (para além da inerente ao projecto e à sua integração na envolvente). Nestes espaços a execução faz-se através das operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE) sem necessidade de previsão de mecanismos específicos de programação do solo, excepto se a autarquia o entender conveniente; por outro, as áreas a urbanizar que poderão justificar o recurso a intervenções suportadas em projetos urbanos que detalhem a sua conceção, devendo a autarquia avaliar a sua concretização por via da constituição de unidades de execução. A transformação do solo urbanizável em solo urbanizado, deverá perseguir uma perspetiva de sustentabilidade económica e territorial a par de um desenvolvimento urbano coerente e progressivo, preferencialmente mediante a elaboração de planos de pormenor, de operações de loteamento ou de unidades de execução, de iniciativa pública ou privada, e da execução de obras de infraestruturação estabelecendo-se, assim, um programa equilibrado para uma ocupação qualificada do espaço, permitindo a diversidade de usos. A delimitação do solo urbanizável é indispensável para uma correta e eficaz política de gestão urbanística do solo urbano, tanto em termos de controlo da ocupação do solo, como da programação dos investimentos para a execução e manutenção das redes de infraestruturas e dimensionamento de equipamentos e de espaços verdes. Assim, a definição dos espaços urbanizáveis, que tenham em atenção as características fisiográficas do meio, as necessidades habitacionais e de equipamentos coletivos, e o traçado das redes de infraestruturas existentes e propostas permitindo, por um lado, a prossecução de um crescimento urbano mais racional e ordenado, e por outro o controlo e equilíbrio dos mercados fundiários. Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2) 5 | 14 A concretização dos espaços urbanizáveis, para além de atender à sua efetiva necessidade, deverá também ter em linha de conta um conjunto de preocupações, fundamentais para a sustentabilidade territorial, económica e ambiental e para a qualificação do ambiente urbano, e consequentemente da qualidade de vida das populações, nomeadamente, procurando dar prioridade às áreas imediatamente contíguas aos espaços já edificados e infraestruturados e programado e estruturando as redes de infraestruturas, as áreas habitacionais, os serviços, o comércio, a indústria e turismo, os espaços verdes e os equipamentos de utilização coletiva. 6 | 14 Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2) 3. PROGRAMAÇÃO E FINANCIAMENTO O Programa de Execução encontra-se subdividido em 5 grandes grupos de intervenção, que aglutinam as intervenções consideradas prioritárias para o horizonte do Plano: Acessibilidades e Transportes, Equipamentos Coletivos, Turismo, Infraestruturas Urbanas e Planeamento e Gestão. No processo de elaboração do presente relatório identificaram-se, então, as ações que concorrem para a materialização do plano, meios de financiamento associados e grau de prioridade para cada um destes grupos. De referir porém que a concretização do PDM de Condeixa-a-Nova, não se esgota nas ações e projetos enunciados, embora sejam estes que, por um lado assumem uma maior relevância no contexto de ordenamento e desenvolvimento territoriais, e por outro, que são passíveis de programar e de perspetivar no atual contexto político-económico. A programação apresentada nos diferentes domínios não se constitui como instrumentos de definição orçamental, mas antes, como instrumentos estratégicos orientadores da planificação camarária a médio e longo prazo. Para além dos aspetos conjunturais, que podem determinar alterações ou mesmo inversão nas prioridades estabelecidas, deve ter-se em conta que a execução de parte das intervenções previstas depende de políticas sectoriais, assim como da disponibilidade financeira das várias fontes consideradas (município, administração central, fundos comunitários, etc.). Para alguns dos projetos/ intervenções considerados não foram definidos custos pelo facto de se desconhecer o investimento necessário à sua implementação face à complexidade ou subjetividade de alguns. Julga-se, no entanto, que a questão dos montantes envolvidos, embora relevante, não seja determinante no presente contexto de definição da programação da execução do plano, assumindo maior destaque a questão do escalonamento temporal e da identificação de prioridades de intervenção. Contudo, são apresentados custos de infraestruturação e de planeamento para as Unidades definidas, resultante da aplicação de um valor médio de mercado, que deve ser encarado como um valor de referência. É a partir deste valor que se procura determinar, ainda que de uma forma meramente indicativa, o custo ou encargo financeiro que recairá sobre o município ou sobre o promotor do investimento, aquando da concretização da Unidade. A calendarização apresentada estabelece como período formal de execução do Plano o decénio seguinte ao início da sua vigência (anos 1 a 10) e foi elaborada tendo em conta critérios como a prioridade/urgência das intervenções, a articulação entre alguns dos planos, a existência de estudos ou procedimentos prévios em curso e ainda critérios relativos à distribuição geográfica pelo concelho, à abrangência territorial, à complexidade do sistema urbano e ao universo populacional atingido. Consideraram-se projetos de Prioridade 1 aqueles cuja realização deverá ser iniciada nos primeiros 3 anos de vigência do Plano; de Prioridade 2 os projetos cuja realização deverá ser iniciada entre os anos 4 e 7; e de Prioridade 3 os projetos a iniciar nos anos subsequentes. A validade do Programa de Execução está diretamente associada às opções feitas em determinado contexto, pelo que dado o seu carácter dinâmico, deverá ser aferido à medida que surjam evoluções capazes de afetar os Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2) 7 | 14 resultados previstos. Deste modo, este documento deve funcionar como uma orientação geral das atividades a realizar no futuro, não constituindo um programa de gestão financeira de aplicação direta. De notar que a concretização da maioria do projetos não se encontra exclusivamente dependente da iniciativa municipal, não podendo por isso ser imputada ao município a responsabilidade pela sua eventual não concretização, sobretudo num contexto económico-financeiro como o atual. Também estes fatores contribuem para o facto de não ser possível estimar, de momento, o custo associado a estes; assim, o que se procurou foi essencialmente determinar o grau de prioridade de execução dos projetos, recomendando-se que o município procure fazer cumprir temporalmente as intervenções, na medida do que venha a ser a sua disponibilidade financeira. Por uma questão de simplificação da análise os projetos/ intervenções programados encontram-se sistematizados por domínios de intervenção, seguindo o contexto metodológico adotado na Proposta de Plano. 3.1 ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES As propostas relacionadas com a rede viária representam um forte investimento que irá alterar significativamente a questão das acessibilidades existente no concelho, melhorando o funcionamento da rede e fomentando a minimização do impacto que esta actualmente possui sobre o território. Neste âmbito está prevista a reformulação da EN1-desclassificada, que atravessa do concelho, e a construção da variante à EN341/347, que permitirá efetuar a ligação entre o IP3/ A14, a ER347 e a EN341, não existindo, contudo, segundo informação da EP, uma data definida para a sua execução. Encontram-se também previstas diversas variantes urbanas, nomeadamente em Condeixa-a-Nova – V4 (circular Poente), V6 e V7 (circular Sul) -, Belide (V1), Sebal (V2), Ega (V3), Sobreiro (V8) E Bendafé (V9), numa perspectiva de retirar o tráfego de atravessamento do interior dos aglomerados. A circular Sul tem como apoio duas vias propostas: V5 e a V13. Na sequência da reformulação da EN1-desclassificada, está prevista uma nova ligação (V12) que vai permitir maior fluidez na distribuição do tráfego gerado por Condeixa-a-Nova. São também representadas algumas vias previstas em Casal da Estrada e Pocinhos (V10, V11 e V14), e na Zona Industrial de Condeixa-a-Nova (V15, V16 e V17), prevendo novas ligações a assegurar aquando da sua ampliação. No que diz respeito à melhoria do sistema de transporte apresentam-se as seguintes propostas: criação de em interface que integre um terminal de autocarros, estacionamento e praça de táxis. Considera-se ainda importante a implementação de parques de estacionamento nos aglomerados de Ega, Anobra e Sobreiro/Avenal, para possibilitar maior adesão ao sistema de transportes colectivos. É também desejável que os aglomerados de Ega, 8 | 14 Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2) Anobra e Sobreiro/Avenal possuam uma praça de táxis, associada à bolsa de estacionamento proposta e à paragem de autocarros. 3.2 EQUIPAMENTOS COLETIVOS Conforme diagnosticado e sustentado pelos diversos elementos que integram a revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, a dotação de equipamentos do concelho face à população residente é bastante satisfatória, embora persistam, naturalmente, algumas debilidades que é necessário ultrapassar. É sobre essas que se centram, no essencial, as propostas de plano para este domínio, muito embora outras haja. Assim, no domínio dos equipamentos coletivos os projetos e intervenções cuja execução se programa são os seguintes: Ensino: Ampliação e remodelação das EB1 Belide; Ampliação e remodelação das EB1 Sebal; Edificação de raiz de um segundo Centro Escolar; Solidariedade e Segurança Social: Duplicação da capacidade atual da valência creche no centro urbano de Condeixa-a-Nova; Dotação de creches nas freguesias de Ega, Anobra e em Sebal/Belide; Ampliação das valências de Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário no centro urbano de Condeixa-a-Nova; Criação de Centros Sénior de Excelência em Ega, Anobra e Sebal/Belide Saúde: Unidade de Cuidados Continuados; Desporto: Pista de Atletismo, em Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha; Ringue de patinagem, em Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha; Campos de ténis, em Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha; Grande Campo de Jogos em Anobra; Polidesportivos em Sebal/Belide, Vila Seca/Bendafé e Zambujal; Cultura: Estruturação/ organização do Arquivo Municipal; Segurança e Proteção Civil: relocalização dos Bombeiros Voluntários de Condeixa-a-Nova; Cemitérios – A CM tem intenção de ampliar o cemitério de Condeixa-a-Velha. Alguns destes equipamentos não se encontram programados cronologicamente, pelo facto de grande parte destes projetos não ser de iniciativa municipal, não existindo informações concretas sobre a previsão da concretização destas intenções, contudo considera-se fundamental a integração destes projetos na programação do Plano. Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2) 9 | 14 3.3 TURISMO O Turismo é encarado pela política regional, uma das alavancas “chave” para o seu desenvolvimento, devendo ser criadas estruturas que fomentem a atracção de turistas. Neste sentido, estão já em curso algumas intervenções que visam alcançar este grande objectivo, e que serão complementares à oferta existente, nomeadamente o Centro de Eventos de Sicó - P.O.R.O.S. em construção na Quinta de São Tomé, em Condeixa-a-Nova. Não se constituindo como UOPG, mas dada a sua importância turística: Canhão fluviocársico: Este local de interesse geológico apresenta excelentes potencialidades para integrar um percurso pedestre ao longo do interessante vale do rio de Mouros, ligando a zona do canhão ao aglomerado de Poço onde, através da reabilitação de uma edificação, poderá ser criado um centro de interpretação geológica para a divulgação e preservação da geologia do local. O projeto que venha a ser desenvolvido deve ser interligado com o centro de interpretação previsto para as Buracas de Casmilo. Buracas do Casmilo: Poderá ser criado um percurso pedestre/ equestre/ BTT, complementado com a instalação de painéis explicativos da geologia, fauna e flora do local, e a criação de um centro de interpretação geológica, num edifício a reabilitar no aglomerado de Casmilo. Os projetos a desenvolver deverão estar interligados com o canhão Fluviocársico. Senhora do Circulo: Aqui poderia ser viabilizada a criação de um espaço de apoio à festa da Senhora do Círculo, através da implementação de um conjunto de infraestruturas, nomeadamente parque de merendas, instalações sanitárias e parque de estacionamento, assim como a requalificação do espaço existente. Poderia ainda ser equacionada a instalação de painéis explicativos da geologia, fauna e flora da serra de Sicó, e a integração deste ponto na rede de percursos pedestres, existentes, que permita ligar as várias unidades que se localizam nesta Serra. Parque de Campismo de Conímbriga: é uma pretensão da CM, cuja possível localização tem em consideração a proximidade às Ruínas de Conímbriga e o facto de estar integrado numa zona com uma ocupação arbórea de carvalhos e pinheiros mansos, e com boas acessibilidades (próximo da EN342). Paul de Arzila: A “Valorização ambiental e turística do Paul de Arzila” é um dos projetos complementares previstos na estratégia do Concelho. Constituindo a Reserva Natural um local de atração turística, com elevado valor natural e paisagístico, será pertinente equacionar a criação de unidades de alojamento que permitam, aos seus visitantes, ficarem instalados na sua envolvente imediata. Pretende-se, então, que seja criado um empreendimento de turismo da natureza de qualidade que, sem colidir com os valores naturais em presença, uma vez que se localiza fora da reserva, promova a visita e o usufruto desta. 10 | 14 Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2) 3.4 INFRAESTRUTURAS URBANAS No que respeita às redes de abastecimento de água e drenagem e tratamento de águas residuais considerou-se no programa de execução as intervenções previstas para o concelho, algumas da competência municipal e outras da Águas do Mondego. Encontra-se prevista a construção da adutora entre Alcabideque e Ega que irá permitir transportar a água a um novo reservatório a instalar em Ega que servirá os sistemas de Ega e de Alcabideque. Relativamente a intervenções municipais, encontra-se prevista a substituição de tubagens existentes nos sistemas dos aglomerados de Lameira de Cima e Lameira de Baixo, Casal Novo/ Mata, Casmilo, Zambujal e Ega, sendo que neste último trata-se de uma nova ligação a efetuar na EN342. Em termos de drenagem e tratamento de águas residuais encontra-se prevista a execução de: Rede de drenagem da zona poente da freguesia de Anobra - este subsistema passará a integrar 2.135m de intercetores, 1.550m de condutas elevatórias e duas estações elevatórias; Obras de remodelação na ETAR de Anobra; Construção de uma nova ETAR, no concelho de Coimbra (sem localização definida) que irá tratar alguns dos efluentes produzidos no concelho de Condeixa-a-Nova. Para além destas intervenções, a CMCN já lançou a elaboração de projetos para a rede de drenagem e tratamento de águas residuais de Lameira de Cima, Lameira de Baixo, Caneira/ Inculca, Casal de São João/ Perdigueira, Casal Seco, Ameixeira, Casal Novo, Beiçudo, Mata, Casmilo e Zambujal, assim como a execução de ETAR compactas em Casal Novo, Casmilo e Zambujal. Encontra-se também prevista a ampliação da rede de drenagem de Ega (a sul). Para além dos projetos concretos enunciados há ainda que referir, no que à responsabilidade da Autarquia se refere, intervenções de manutenção, conservação e monitorização do funcionamento das infraestruturas existentes, recomendando-se, por exemplo, a progressiva renovação das condutas de distribuição domiciliária de água melhorando os caudais e pressão disponíveis. 3.5 PLANEAMENTO E GESTÃO As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) são um mecanismo através do qual o PDM propõe uma ocupação específica de uma parte do território concelhio garantindo que ela se processa de forma regrada e de acordo com os objetivos globais do Plano. Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2) 11 | 14 Para o concelho de Condeixa-a-Nova foram definidas 9 UOPG, que abrangem áreas de aglomerados que se pretendem requalificar, no sentido de estabelecer a programação da implementação de cada uma e os respectivos custos de infraestruturação e de planeamento. O financiamento destas intervenções será assegurado por diversos parceiros públicos e privados, entre os quais se encontra a câmara municipal de Condeixa-a-Nova. Por este motivo, apenas se identificam os custos de planeamento das unidades onde se prevê a elaboração de plano de pormenor ou unidade de execução a desenvolver pelo Município, uma vez que a concretização das restantes intervenções será da responsabilidade dos privados. Nos casos que correspondam a candidaturas e devido à atual conjuntura não é possível definir com rigor que encargo caberá à câmara municipal na concretização de cada um dos projetos. Para além destas UOPG delimitadas no PDM a autarquia pode, naturalmente, promover a qualquer instante a elaboração de unidades de execução para outras áreas do seu território, por exemplo para concretização de espaços urbanizáveis, se entender ser este o mecanismo de programação mais adequado para tal. Para aferir os custos de infraestruturação apresentados, procedeu-se à aplicação de um custo de referência (40€/m2 de área total de construção), resultante de valores de referência, à área total de construção permitida para os Solos Urbanizáveis. Os Solos Urbanizados não entraram para o custo da infraestruturação por se entender que correspondem a espaços consolidados e já infraestruturados. 3.6 QUADRO SÍNTESE Domínio de Intervenção Projetos/ Intervenções Prioridade de Execução 1 2 3 Entidade responsável Custos (€) Fontes de financiame nto previstas - Rede Rodoviária EN1 desclassificada - via a reformular EP OE Variante à EN341/347 EP OE Circular Sul (V6 e V7) CM/ EP 1.000.000 CM Circular Poente (V4) CM/ EP 3.500.000 CM Variante a Belide (V1) CM/ EP CM/ OE Variante a Sebal (V2) Acessibilidades Variante a Ega (V3) e Transportes Variante a Sobreiro (V8) CM/ EP CM/ OE CM/ EP CM/ OE CM/ EP CM/ OE Variante a Bendafé (V9) CM/ EP CM/ OE Via 5 e V13 (Condeixa-a-Nova) CM CM Via 10, V11 e V14 (Casal da Estrada e Pocinhos) CM CM Via 12 - ligação à EN1/ IC2 V15, V16 e V17 (Zona Industrial de Condeixa-aNova) - Transportes CM CM CM CM 12 | 14 Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2) Domínio de Intervenção Entidade responsável Custos (€) Fontes de financiame nto previstas Interface - terminal de autocarros; estacionamento; praça de taxis CM concluido CM parques de estacionamento nos aglomerados de Ega, Anobra e Sobreiro/Avenal CM Projetos/ Intervenções Prioridade de Execução 1 2 3 CM - Equipamentos Educativos Ampliação e remodelação das EB1 Belide CM 100.000 CM/ OE/ FC Ampliação e remodelação das EB1 Sebal CM 100.000 CM/ OE/ FC Edificação de raiz de um segundo Centro Escolar CM 500.000 CM/ OE/ FC - Equipamentos de Solidariedade e Segurança Social Duplicação da capacidade atual da valência creche no centro urbano de Condeixa-a-Nova CM/ P CM/ FC/ P Dotação de creches nas freguesias de Ega, Anobra e em Sebal/Belide CM/ P CM/ FC/ P Ampliação das valências de Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário no centro urbano de Condeixa-a-Nova CM/ P CM/ FC/ P Criação de Centros Sénior de Excelência em Ega, Anobra e Sebal/Belide Equipamentos Coletivos Turismo P - Equipamentos de Saúde Unidade de Cuidados Continuados - Equipamentos Desportivos Pista de Atletismo, em Condeixa-aNova/Condeixa-a-Velha Ringue de patinagem, em Condeixa-aNova/Condeixa-a-Velha Campos de ténis, em Condeixa-aNova/Condeixa-a-Velha Grande Campo de Jogos em Anobra Polidesportivos em Sebal/Belide, Vila Seca/Bendafé e Zambujal - Equipamentos Culturais CM/ ARS CM/ OE/ FC CM 500.000 CM/ OE/ FC CM 80.000 CM/ OE/ FC CM 80.000 CM/ OE/ FC CM 1.500.000 CM/ OE/ FC CM 240.000 CM/ OE/ FC Estruturação/ organização do Arquivo Municipal CM 50.000 - Equipamentos de Segurança e Proteção Civil relocalização dos Bombeiros Voluntários de Condeixa-a-Nova - Cemitérios CM 300.000 CM/ OE/ FC Ampliação do cemitério de Condeixa-a-Velha JF 100.000 CM/ JF Projeto turístico do Canhão fluviocársico CM CM/ FC Projeto turístico das Buracas de Casmilo CM CM/ FC Projeto turístico da Senhora do Circulo CM CM/ FC Parque de Campismo de Conímbriga CM/ P CM/ P CM/ P Águas do Mondego Águas do Mondego CM/ P CM CM/ FC Projeto turístico do Paul de Arzila Construção da adutora entre Alcabideque e Ega Construção de reservatório em Ega Infraestruturas Urbanas Substituição de redes de abastecimento de água nos sistemas dos aglomerados de Lameira de Cima e Lameira de Baixo, Casal Novo/ Mata, Casmilo, Zambujal e Ega Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2) OE OE 13 | 14 Domínio de Intervenção Projetos/ Intervenções Prioridade de Execução 1 Rede de drenagem da zona poente da freguesia de Anobra Obras de remodelação na ETAR de Anobra Rede de drenagem e tratamento de águas residuais de Lameira de Cima, Lameira de Baixo, Caneira/ Inculca, Casal de São João/ Perdigueira, Casal Seco, Ameixeira, Casal Novo, Beiçudo, Mata, Casmilo e Zambujal 2 3 Entidade responsável Custos (€) Águas do Mondego Águas do Mondego Fontes de financiame nto previstas OE OE CM 1.500.000 CM/ FC Ampliação da rede de drenagem de Ega (a sul) ETAR compacta em Casal Novo, Casmilo e Zambujal - Urbanização dos espaços residenciais (solo urbanizável) CM em execução CM/ FC Anobra CM 1.200.000 CM/ P Casal de São João / Perdigueira CM 1.200.000 CM/ P Condeixa-a-Nova CM 16.000.000 CM/ P Arrifana CM 100.000 CM/ P Campizes CM 400.000 CM/ P Casével CM 1.200.000 CM/ P Ega CM 2.000.000 CM/ P Rebolia CM 500.000 CM/ P Casmilo CM 700.000 CM/ P Belide CM 1.500.000 CM/ P Sebal / Dadas / Quinta da Arrocha CM 1.200.000 CM/ P Alcouce CM 160.000 CM/ P Planeamento e Bendafé Gestão Bruscos CM 1.000.000 CM/ P CM 700.000 CM/ P Mata CM 300.000 CM/ P Traveira CM 200.000 CM/ P Vila Seca - UOPG (elaboração dos projetos) U1 – Zona Industrial de Condeixa-a-Nova Expansão; U2 - Zona Industrial do Sangardão; U3 – Condeixa-a-Nova – Corredor EN1 (desclassificada); U4 – Área Central de Condeixa-a-Nova; CM 500.000 CM/ P CM 20.000.000 CM/ FC/ P CM 3.300.000 CM/ FC/ P 14 | 14 CM CM/ FC - - CM CM CM CM U5 - Condeixa-a-Velha; CM CM U6 - Lugar do Poço; CM CM U7 - Lugar de Casmilo; CM CM U8 - Lugar do Furadouro; CM CM U9 - Lugar de Serra de Janeanes CM CM Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Programa de Execução (versão 2)