ISSN 1677-7050
Ano LIII N o- 239
Brasília - DF, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Sumário
.
PÁGINA
Atos do Poder Executivo.................................................................... 1
Presidência da República .................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .................................. 5
Ministério da Cultura .......................................................................... 5
Ministério da Defesa........................................................................... 5
Ministério da Educação ...................................................................... 9
Ministério da Fazenda....................................................................... 23
Ministério da Integração Nacional ................................................... 27
Ministério da Justiça ......................................................................... 27
Ministério da Pesca e Aquicultura ................................................... 29
Ministério da Previdência Social...................................................... 29
Ministério da Saúde .......................................................................... 30
Ministério das Comunicações........................................................... 33
Ministério das Relações Exteriores .................................................. 33
Ministério de Minas e Energia......................................................... 34
Ministério do Desenvolvimento Agrário.......................................... 34
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... 38
Ministério do Meio Ambiente .......................................................... 38
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.......................... 39
Ministério do Trabalho e Emprego .................................................. 41
Ministério do Turismo ...................................................................... 41
Ministério dos Transportes ............................................................... 41
Ministério Público da União ............................................................ 42
Tribunal de Contas da União ........................................................... 49
Poder Legislativo............................................................................... 49
Poder Judiciário................................................................................. 50
Editais e Avisos................................................................................. 54
.
VILIAN BOLLMANN, membro suplente, em substituição a Sérgio
Eduardo Cardoso.
Brasília, 11 de dezembro de 2012; 191o da Independência e
124o da República.
DECRETOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da Medida Provisória
no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2o do Decreto no 6.605,
de 14 de outubro de 2008, resolve
DESIGNAR
os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil:
O
I
C
MICHEL TEMER
José Eduardo Cardozo
Brasília, 11 de dezembro de 2012; 191o da Independência e
124o da República.
MICHEL TEMER
Gleisi Hoffmann
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da Medida Provisória
no 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2o do Decreto no 6.605,
de 14 de outubro de 2008, resolve
IM
DESIGNAR
os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil:
REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A
S
N
ALTERAR
o Decreto de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da
União do dia 30 de agosto de 2012, Seção 2, página 1, referente a
delegação para visitas técnicas em portos e aeroportos europeus, para
fazer constar que o Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Aviação Civil realizou visitas aos aeroportos de Frankfurt, Alemanha, e de
Paris, França, mantidas as demais condições.
Brasília, 11 de dezembro de 2012; 191o da Independência e
124o da República.
MICHEL TEMER
Ruy Nunes Pinto Nogueira
ALEXANDRE CARDOSO DE BARROS, membro titular, em substituição a Marcia Pelegrini; e
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO, membro suplente, em substituição a
Paulo Machado.
Brasília, 11 de dezembro de 2012;
124o da República.
191o
da Independência e
MICHEL TEMER
Gleisi Hoffmann
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3o
da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, e de acordo
com o que consta do Processo no 08025.001907/2012-61, do Ministério da Justiça, resolve
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do
cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de acordo com o art. 28
da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região, nos autos
da Apelação Cível no 534993/PE (0007783-13.2011.4.05.8300), e tendo em vista o que consta do Processo no 23000.015488/2012-17,
NA
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, e no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso II, da Constituição,
tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 1.565, de 5 de setembro
de 1939, regulamentado pelo Decreto no 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve
E
R
P
DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
CASA CIVIL
L
A
N
GEORGE MARMELSTEIN LIMA, membro titular, em substituição a
Alexandre Ferreira Infante Vieira; e
VALDEMAR CARNEIRO LEÃO NETO, para exercer, interinamente, o
cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores, no dia 15 de dezembro de 2012, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.
A
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A
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M
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Atos do Poder Executivo
NOMEAR
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 16 de outubro de 2012, a HELOISA PINTO MARQUES,
no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região,
com sede em Brasília, Distrito Federal.
Brasília, 11 de dezembro de 2012; 191o da Independência e
124o da República.
MICHEL TEMER
José Eduardo Cardozo
REINTEGRA
ELIZABETE MARINA COSTA, matrícula SIAPE no 0586937, no
cargo de Farmacêutico-Habilitação do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Pernambuco.
Brasília, 11 de dezembro de 2012; 191o da Independência e
124o da República.
MICHEL TEMER
José Henrique Paim Fernandes
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício
do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200001
.
Presidência da República
DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO
DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SECRETARIA-GERAL
Processo nº 00140.000808/2010-72. Recurso interposto por EDSON
CLÁUDIO PISTORI, no sentido de que seja anulada a penalidade de
demissão que lhe foi imposta pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, consumada pela Portaria nº
358, de 11 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União
de 13 de outubro de 2011, Seção 2, página. 5. Em face das informações, nego provimento ao Recurso. Em 11 de dezembro de 2012.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
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ISSN 1677-7050
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Processo no 00190.040621/2009-82. Recurso interposto por ALEXANDRE LIMA, no sentido de que seja anulada a penalidade de
demissão que lhe foi imposta nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar referenciado, efetivada pela Portaria no 1.402, de 14 de
dezembro de 2010, do Ministro de Estado da Educação, publicada no
Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção 2, página 11. Em face
das informações, nego provimento. Em 11 de dezembro de 2012.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Processo nº 17276.000069/2008-61. Recurso interposto por FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA, no sentido de que seja anulada a penalidade de demissão que lhe foi imposta nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 17276.000069/2008-61, efetivada pela Portaria nº 71, de 2 de março de 2011, do Ministro de
Estado da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de
março de 2011, Seção 2, página 33. Em face das informações, nego
provimento. Em 11 de dezembro de 2012.
CO
PORTARIA N o- 77, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA N 250, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA IMPRENSA
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 147, de 9 de março de
2006, alterado pela Portaria nº 446, de 26 de junho de 2008, da
Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora ILMA DE FÁTIMA MENDES
FERREIRA, matrícula SIAPE n° 440583, ocupante do cargo de Assistente código DAS 102.2, para exercer o encargo de substituta da
Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional, código DAS 101.3, no período de
12 a 28 de dezembro de 2012.
RC
IA
LIZ
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 270, de 12
de abril de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
Nº 340 - NOMEAR
GABRIELLA VIEIRA OLIVEIRA GONÇALVES para exercer o cargo de Coordenador na Coordenação da Secretaria-Executiva desta
Secretaria-Geral, código DAS 101.3, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
ÃO
Nº 341 - NOMEAR
No 317, de 10 de dezembro de 2012. Utilização de férias pela Ministra
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no período de 12 a
16 de dezembro de 2012. Autorizo. Em 11 de dezembro de 2012.
DISPENSAR, a pedido,
MÁRCIO RONEI SABINO DE OLIVEIRA da função de Supervisor,
código GR-V, da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Secretaria
de Relações Institucionais da Presidência da República.
IDELI SALVATTI
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PR
LAURA THALITA LIMA DA COSTA para exercer o cargo de Assistente no Gabinete da Secretaria-Executiva desta Secretaria-Geral,
código DAS 102.2, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
OI
BID
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria no 270, de 12 de abril de 2012, do Ministro de Estado Chefe
da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve
Nº 342 - DESIGNAR
A
ROGÉRIO SOTTILI
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA N o- 56, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no art 1° da Portaria n° 1056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil
da Presidência da República, resolve
EXONERAR, a pedido,
MIRIAM MEDEIROS DA SILVA do cargo de Coordenador-Geral de
Acompanhamento da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, código DAS 101.4, a partir de 12 de dezembro de 2012.
JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 12/DGP/SPOA/ABIN/GSIPR, publicada no
DOU nº 22, de 01/02/2011, referente à concessão de aposentadoria do
ex-servidor, matrícula Abin nº 031123, incluir na fundamentação legal
a menção ao "inciso III, do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº
47/2005".
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200002
Nº 571 - Art. 1º DECLARAR que o Processo nº 23026.003829/199499 foi reexaminado em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no MS nº 16.291/DF, e, atendidos os
requisitos do art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 (originária da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), a
servidora inativa SUZANA NEGRITA FALCÃO WANDERLEY foi
transposta, sub judice, com o respectivo cargo, para a extinta carreira
de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art.
20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da
União da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da
União, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de
2002, ficando posicionada na categoria que atualmente ocupa.
Art. 2º Determino que se promova o apostilamento da alteração da nomenclatura do cargo público antes ocupado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Medida Provisória
nº 2.229, de 2001, e considerando o que consta do Processo nº
00400.012214/2012-68, resolve
N o- 572 - Art. 1º Enquadrar a Assistente Jurídico ADRIANE JESUS
SANTOS MARQUES, matrícula Siape nº 0007112, Classe A, Padrão
III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento com exercício na Delegacia Federal de Agricultura em
Minas Gerais, no cargo de Assistente Jurídico do Quadro Suplementar da Advocacia-Geral da União, ficando posicionada na Categoria Especial.
PO
ANA MÁRCIA DOS SANTOS, 1º Sgt PMDF, para a função de
Especialista, código GR-II, na Coordenação da Coordenação-Geral de
Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva desta Secretaria-Geral.
Publicada de acordo com o Art. 9º, da Lei 9.883/99.
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na decisão proferida no MS nº
16.291/DF-STJ, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e
o que consta do Processo nº 23026.003829/1994-99, acolhendo proposta do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos, resolve
SANDOVAL LUIZ DE SOUZA
AÇ
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso
I do art. 1o da Portaria no 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA EXECUTIVA
ME
Exposição de Motivos
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
o-
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Processos nos 25351.823886/2008-79 e 25000.092466/2010-34. Recurso interposto por JULITA ÁUREA ALVES DA SILVA, no sentido
de que seja reformada a penalidade de demissão que lhe foi imposta
nos
autos
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
no
25351.823886/2008-79, efetivada pela Portaria no 669, de 13 de abril
de 2012, do Ministro de Estado da Saúde, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de abril de 2012, Seção 2, página 39. Em face das
informações, nego provimento. Em 11 de dezembro de 2012.
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
RT
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IRO
S
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na decisão proferida no MS nº
15.555/DF-STJ, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e
o que consta do Processo nº 44000.002463/2002-51, acolhendo proposta do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos, resolve
Nº 573 - Art. 1º DECLARAR que o Processo nº 44000.002463/200251 foi reexaminado em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no MS nº 15.555/DF, e, atendidos os
requisitos do art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 (originária da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), a
servidora inativa RAIMUNDA CARVALHO LUZ foi transposta, sub
judice, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente
Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo
foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União da
carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da União, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, ficando
posicionada na categoria que atualmente ocupa.
Art. 2º Determino que se promova o apostilamento da alteração da nomenclatura do cargo público antes ocupado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na decisão proferida no MS nº
16.621/DF-STJ, o art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e
o que consta do Processo nº 00400.009873/2011-36, acolhendo proposta do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos, resolve
Nº 574 - Art. 1º DECLARAR que o Processo nº 00400.009873/201136 foi reexaminado em cumprimento à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no MS nº 16.621/DF, e, atendidos os
requisitos do art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995 (originária
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), a servidora
inativa MARIENE MARIA MAGDALENA BARLANZA foi transposta, sub judice, com o respectivo cargo, para a extinta carreira de
Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20,
inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
cujo cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da
União da carreira de igual denominação da Advocacia-Geral da
União, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de
2002, ficando posicionada na categoria que atualmente ocupa.
Art. 2º Determino que se promova o apostilamento da alteração da nomenclatura do cargo público antes ocupado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Medida Provisória
nº 2.229, de 2001, e considerando o que consta do Processo nº
00400.009793/2012-61, resolve
Nº 575 - Art. 1º Enquadrar a Assistente Jurídico AMENAIDE SOARES
QUEIRÓZ, matrícula Siape nº 0029182, Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
com exercício na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira,
no cargo de Assistente Jurídico do Quadro Suplementar da AdvocaciaGeral da União, ficando posicionada na Categoria Especial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Medida Provisória
nº 2.229, de 2001, e considerando o que consta do Processo nº
00400.001187/2007-31, resolve
Nº 124 - DESIGNAR
ANA ELIZABETH DE ALMEIDA GOMES, para ocupar a função de
Assistente, código GR IV, na Coordenação-Geral de Produção e Divulgação de Informações da Secretaria de Imprensa desta Secretaria.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal com fundamento no
art. 40 da Lei 12.527/2011, resolve:
Nº 125 - Art. 1º Designar SYLVIO RÔMULO GUIMARÃES DE
ANDRADE JUNIOR, Secretário de Gestão, Controle e Normas, para,
no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da
República, exercer as atribuições estabelecidas no artigo 40 da Lei
12.527, de 18 de novembro de 2011.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 25, de 16 de fevereiro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 17 de fevereiro de 2012.
HELENA CHAGAS
SECRETARIA DE PORTOS
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
suas atribuições legais e considerando a orientação contida na NOTA
Nº 04/2010/CGU/AGU/GM, de 21 de maio de 2010, da Consultoria
Geral da União resolve:
Nº 576 - Art. 1º Enquadrar o Assistente Jurídico ADERBAL SOUZA
SANTOS, matrícula Siape nº 0031253, Classe A, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
com exercício na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira,
no cargo de Assistente Jurídico do Quadro Suplementar da AdvocaciaGeral da União, ficando posicionado na Categoria Especial.
Nº 264 - Art. 1º Designar os servidores, Luís Cláudio Menezes de
Andrade, Matrícula SIAPE Nº 1038060, e Raul Moura de Sá, Matrícula SIAPE Nº 1319979, sob a coordenação do primeiro, para
realizarem sindicância investigativa visando apurar eventuais irregularidades no deferimento de pedidos de declaração de utilidade
pública, para fins de obtenção de licença ambiental, no âmbito da
Secretaria de Portos da Presidência da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos.
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LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 80, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 3º. do Regimento Interno da Vice-Presidência da República, aprovado pela Portaria 001, de 26 de maio de 2003, resolve
DESIGNAR,
LEONARDO CARVALHO DE PAULA para exercer a Função de
ASSISTENTE, código GR IV na Assessoria Administrativa da VicePresidência da República.
NARA DE DEUS VIEIRA
PORTARIA Nº 81, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 3º. do Regimento Interno da Vice-Presidência da República, aprovado pela Portaria 001, de 26 de maio de 2003 e tendo em vista o
disposto no art. 15 da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006,
alterada pela Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, o art. 4o do
Decreto no 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e na Portaria no 85, de
17 de abril de 2009, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, resolve
CONCEDER
ao servidor requisitado HEBER ROCHA E SILVA, matrícula SIAPE
no 1844520, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, no Macroprocesso de Elaboração da Programação Financeira
Setorial - MPPFS, na Assessoria Administrativa da Vice-Presidência
da República.
NARA DE DEUS VIEIRA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º
da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, do Ministro de Estado
Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
Decreto nº 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA
DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 6º, § 6º do
Anexo I do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, com a redação
dada pelo Decreto nº 7.863, de 8 de dezembro de 2012, resolve:
Nº 265 - Art. 1º Designar FERNANDO JOSÉ DE PADUA COSTA
FONSECA, Matrícula SIAPE nº 6839966, Especialista em Regulação
de Serviços Aquaviários do Quadro Efetivo da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários, para exercer interinamente, o cargo de Diretor da ANTAQ, até a posse do novo membro da Diretoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 266 - Art. 1º Designar MÁRIO POVIA, Matrícula SIAPE nº
1517342, Especialista em Regulação de Serviços Aquaviários do
Quadro Efetivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
para exercer interinamente o cargo de Diretor da ANTAQ, até a posse
do novo membro da Diretoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEÔNIDAS CRISTINO
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto na Portaria nº 6, de 5 de agosto de 2008, do
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos,
publicada no DOU de 6 de agosto de 2008, resolve:
Nº 403 - Dispensar o servidor LUCAS FERRAZ VASCONCELOS,
SIAPE nº 1732113, do encargo de substituto eventual do Diretor de
Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura,
código DAS 101.5.
Nº 404 - Designar o servidor LUIZ RICARDO MATTOS TEIXEIRA
CAVALCANTE, Matrícula SIAPE nº 1651860, para o encargo de
substituto eventual do Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de
Inovação, Regulação e Infraestrutura, código DAS 101.5, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200003
Nº 405 - Dispensar o servidor LUIS FERNANDO TIRONI, SIAPE nº
777140, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura,
código DAS 101.4 da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de
Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET.
Nº 406 - Designar a servidora LENITA MARIA TURCHI, Matrícula
SIAPE nº 777086, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura, código DAS 101.4 da Diretoria de Estudos e
Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Nº 407 - Dispensar a servidora FLAVIA DE HOLANDA SCHMIDT,
SIAPE nº 1742441, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos em Estratégias de Crescimento das Firmas
(COESF), código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos e
Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET,
da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação
e Infraestrutura - DISET.
Nº 408 - Designar o servidor AGUINALDO NOGUEIRA MACIENTE, SIAPE nº 1282050, para substituir eventualmente o Coordenador
de Estudos em Estratégias de Crescimento das Firmas - (COESF),
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas
Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e
Infraestrutura - DISET, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares, ficando dispensado da atual designação.
L
A
N
O
I
C
NA
Nº 409 - Dispensar o servidor ALEXANDRE GERVASIO DE SOUSA, .SIAPE nº 1730816, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Estudos em Ciência e Tecnologia e Cooperação - (COOPE), código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura -CGSET, da
Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e
Infraestrutura - DISET.
A
S
N
RE
P
M
I
3
ISSN 1677-7050
Nº 410 - Designar o servidor JOSE MAURO DE MORAIS, SIAPE nº
128267, para substituir eventualmente o Coordenador de Estudos em
Ciência e Tecnologia e Cooperação - (COOPE), código DAS 101.3,
da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura -CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Nº 411 - Dispensar o servidor FABIANO MEZADRE POMPERMAYER, SIAPE nº 1288954, do encargo de substituto eventual do
Coordenador de Estudos em Financiamento e Investimento- (COFII),
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas
Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e
Infraestrutura - DISET.
Nº 412 - Designar o servidor CARLOS ALVARES DA SILVA CAMPOS NETO, SIAPE nº 133926, para substituir eventualmente o Coordenador de Estudos em Financiamento e Investimento- (COFII),
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas
Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e
Infraestrutura - DISET, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares.
Nº 413 - Dispensar o servidor PAULO AUGUSTO MEYER MATTOS NASCIMENTO, SIAPE nº 1704948, do encargo de substituto
eventual do Chefe da Divisão de Estudos em Inovação-(DVINO),
código DAS 101.2, da Coordenação Geral de Estudos e Políticas
Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura- CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e
Infraestrutura - DISET.
Nº 414 - Designar o servidor LUCAS FERREIRA MATION, SIAPE
nº 1734051, para substituir eventualmente o Chefe da Divisão de
Estudos em Inovação- (DVINO), código DAS 101.2, da Coordenação
Geral de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e
Infraestrutura- CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais
de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares.
Nº 415 - Designar o servidor ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA
SILVA, SIAPE nº 1458966, para substituir eventualmente o Chefe de
Divisão de Estudos em Sistemas Produtivos - (DVSIP), código DAS
101.2, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de
Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura DISET, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Nº 416 - Designar o servidor JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO VIEIRA
FILHO, SIAPE nº 1702943, para substituir eventualmente o Chefe da
Divisão de Estudos em Agropecuária- (DVAGR), código DAS 101.2,
da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
4
2
ISSN 1677-7050
Nº 417 - Designar a servidora GRAZIELA FERRERO ZUCOLOTO,
SIAPE nº 1641268, para substituir eventualmente o Chefe da Divisão
de Estudos em Infraestrutura - (DVAGR), código DAS 101.2, da
Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação,
Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, ficando dispensada da atual designação.
MARCELO CORTES NERI
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 374, de 20 de novembro de 2012, publicada
no DOU de 21 de novembro de 2012, seção 2, página 3, onde se lê:
... SERGIO SCHIMER CUNHA CAMPOS. leia-se: ... SERGIO
SCHIRMER CUNHA CAMPOS e onde se lê: JORGE LUIZ MORANDI. leia-se: ... JORGE LUIS MORANDI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
CO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art.
1o da Portaria nº 4 de 31 de julho de 2008, do Ministro de Estado
Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, resolve
ME
RC
Nº 76 - EXONERAR, a pedido,
IA
JANDIRA VALENÇA DE ALMEIDA GOUVEIA do cargo de Assessor no Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS
102.4, a partir do dia 11 de dezembro de 2012.
Nº 77 - EXONERAR, a pedido,
LIZ
ROGER STIEFELMANN LEAL
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 242, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 256, de
13 de maio de 2005, resolve efetivar a seguinte cessão:
Nome
Matrícula SIAPE
Emprego
Origem
Para
Amparo legal
Ônus
Processo
País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar da Missão Técnica do Comitê Veterinário Permanente do
Cone Sul, no Laboratório Biogenesis Bagó, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 17 a 21.12.2012, com ônus para
o(a) PI:FEBREAFTOS/SDA. (Processo n° 21000.010133/2012-14)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário DANIEL VILLELA VIEIRA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a)
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da Missão de Avaliação dos sistemas de vacinação, a ser realizada no
marco da execução do Projeto PAMA, em Buenos Aires, República
da Argentina, no período de 10 a 15.12.2012, com ônus para o(a)
PI:FEBREAFTOS/SDA. (Processo n° 21000.010153/2012-87)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário BRUNO REBELO PESSAMILIO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
no(a) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País,
na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da XIV Reunião do Comitê Interamericano de Sanidade Avícola, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 11 a
13.12.2012, com ônus para o(a) PI:PCEANIMAL/SDA. (Processo n°
21000.010154/2012-21)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário ADRIANA SOARES LEITE, do Quadro Permanente deste Ministério, sob o regime
de CLT, lotado no(a) Laboratório Nacional Agropecuário - LANAGRO/PE, tenha o seu prazo de permanência no exterior prorrogado de
5 a 8.12.2012, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de acompanhar a realização da prova de imunohistoquímica,
de forma a garantir sua presença no laboratório até o momento da
emissão do resultado, em Weybridge, Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte, com ônus para o(a) PI:LABANIMAL-CGAL/SDA.
(Processo n° 21000.009995/2012-96)
Alterar, para incluir cidade de destino, o afastamento do país
da Fiscal Federal Agropecuária JANAINA GONÇALVES GARÇONE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Secretaria
de Defesa Agropecuária - SDA, com objetivo de participar de Reuniões com o Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária da Federação da Rússia a fim de discutir assuntos relativos às
exportações de Produtos de Alimentação Animal para àquele país, em
Moscou, Federação da Rússia, no período de 20 a 24.11.2012, com
ônus para o(a) PI:FISCINAN. (Processo n° 21000.009788/2012-31)
Alterar o período de afastamento do país do(a) Fiscal Federal
Agropecuário FÁBIO COELHO CORRÊA DE ARAÚJO, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado no(a) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio - SRI, de 20 a 25.11.2012 para 20 a
24.11.2012. (Processo n° 21000.009648/2012-63)
Tornar sem efeito a autorização que trata do afastamento do
país do Fiscal Federal Agropecuário ELVIO PATATT CAZOLA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Superintendência
Federal de Agricultura - SFA/MS, no período de 20 a 23.11.2012,
publicado
no
D.O.U.
de
22.11.2012.
(Processo
nº
21000.009664/2012-56).
AÇ
MARIA ELOIZA XIMENES DOS SANTOS do cargo de Assistente
Técnico no Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República, código DAS
102.1, a partir do dia 04/12/2012.
.
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
GABRIELA PESSOA MONTEIRO
1493107
Analista - Procurador
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Defensoria Pública da União
Artigo 4º, da Lei nº 9.020, de 30 de março de
1995
Órgão cedente
21000.009158/2012-67
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
da empregada ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
empregada, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS VAZ
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 10 de dezembro de 2012
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 203, de 16
março 2012, no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, autoriza o(a) Fiscal
Federal Agropecuário DALILA ANGÉLICA MOLITERNO DUARTE, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a) Laboratório
Nacional Agropecuário - LANAGRO/PE, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de apresentar
e discutir com os pesquisadores da 3M os resultados da avaliação de
desempenho do equipamento MDS 100 para pesquisa de Salmonella
ssp e os métodos microbiológicos, na cidade de Saint Paul, Minessota, Estados Unidos da América, no período de 16 a 21.12.2012,
com ônus para o(a) PI:LABANIMAL-LANAGRO/PE. (Processo n°
21000.010106/2012-33)
Autoriza o(a) Fiscal Federal Agropecuário AMANDA SANTOS SARTORI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no(a)
Superintendência Federal de Agricultura - SFA/RS, a afastar-se do
ÃO
PR
OI
BID
A
JOSÉ CARLOS VAZ
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PO
PORTARIA Nº 161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria SEGEP nº 1.329, de 2 de agosto de 2012,
publicada no Diário Oficial do dia seguinte e, considerando o disposto no inciso II do artigo 3º, do Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990 e nos Ofícios-Circulares nos 32, de 29 de
dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve prorrogar até 22 de dezembro de 2013, a seguinte cessão.
Nome
Matrícula SIAPE
Cargo
Para
Cargo comissionado
Ônus
Processo
RT
ER
CE
IRO
S
ANTÔNIO VITOR DE SÁ WANDERLEY
1773
Economista, classe S, padrão III
Câmara dos Deputados
Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-27
Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº
8.112/90)
21000.006411/2008-44
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200004
MANOEL RODRIGUES JÚNIOR
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA - SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada
pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e de
acordo com a Portaria Ministerial nº 819, de 7 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, e
em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio
de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2012, resolve:
Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS
E NUCLEARES
O Superintendente do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, unidade conveniada à COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN/SP-IPEN, no uso das
atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria CNEN
nº 23, de 09.04.2008, publicada no DOU de 10.04.2008, complementada pela Portaria CNEN nº 19 de 23.03.2009, publicada no DOU
de 24.03.2009, combinadas com a portaria CNEN nº 21, de
07.04.2008, publicada no DOU de 08.04.2008, do Sr. Presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor LUIS EFRAIN TORRES
MIRANDA, RNE nº W641903-1, CPF nº 917.630.888-04, matrícula
SIAPE nº 0668314, ocupante do cargo permanente de Tecnologista
Sênior, classe H, padrão III, nível superior, vaga nº 418378, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo acima mencionado. (Processo CNEN/IPEN nº
01342001612/2012-53).
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA - SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada
pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e de
acordo com a Portaria Ministerial nº 819, de 7 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, e
em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio
de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2012, resolve:
Nº 1.150 -Designar DIEGO FELIPE CARDOSO DE CARVALHO,
CPF nº 029.797.401-79, para exercer o encargo de substituto do cargo
em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Cooperação, Articulação e Informação, da Diretoria
da Cidadania e da Diversidade Cultural, da Secretaria da Cidadania e
da Diversidade Cultural, atualmente exercido por Ana Lethicia Mattos Assis, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância do cargo. (01400.050909/2011-20).
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA - SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada
pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e de
acordo com a Portaria Ministerial nº 819, de 7 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, e
em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio
de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2012, resolve:
NILSON DIAS VIEIRA JUNIOR
Ministério da Cultura
.
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA - SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada
pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e de
acordo com a Portaria Ministerial nº 819, de 7 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, e
em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio
de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2012, resolve:
Nº 1.147 -Nomear CARLOS ROBERTO DA SILVA CPF nº
290.009.471-20, no cargo em comissão de Chefe de Serviço, código
DAS 101.1, na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
(Proc. 01400.022561/2012-61).
P
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Nº 1.146 -Exonerar ANTÔNIO NELITO DE OLIVEIRA, CPF nº
238.716.521-72, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código
DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. (Proc. nº 01400.000573/2004-25).
RENATA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO
DE SOUZA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 343, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.329, de 2
de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de
agosto de 2012, resolve prorrogar, pelo prazo de 1(um) ano, a seguinte cessão:
Nome: JOÃO BALESTRA DO CARMO FILHO
Matrícula SIAPE nº 1092548
Cargo: Operador de Computador II
Origem: Fundação Biblioteca Nacional
Para: Câmara dos Deputados
Função/cargo: Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-28
Ônus: Órgão cedente (art. 93,§ 1º, da Lei n° 8.112/90)
Processo: 01430.001180/2010-21
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar apresentação do
servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou dispensa do cargo
ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá
providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão
de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
L
A
N
O
I
C
A
S
N
RE
Nº 1.151 -Designar SÉRGIO DE ANDRADE PINTO, CPF nº
482.939.891-49, para exercer o encargo de substituto do cargo em
comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do Sistema Nacional de Cultura, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura e
Programas Integrados, da Secretaria de Articulação Institucional,
atualmente exercido por Pedro Sérgio Lima Ortale, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. (Proc.
01400.009529/2002-19).
SECRETARIA EXECUTIVA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA - SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada
pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e de
acordo com a Portaria Ministerial nº 819, de 7 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, e
em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio
de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2012, resolve:
Nº 1.154 -Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora JÉSSYCA HELLEN FERREIRA PAULINO, CPF nº 023.658.731-54, no
exercício do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS
101.2, da Coordenação-Geral de Incentivo e Fomento às Atividades
Audiovisuais, da Diretoria de Gestão de Políticas Audiovisuais, da
Secretaria do Audiovisual, no período de 15/10/2012 a 25/10/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.149 -Designar MARIA JOSÉ DE AQUINO ARAÚJO, CPF nº
248.804.851-87, para exercer a Função Gratificada - FG-01. (Proc. nº
01400.003718/2003-69).
PORTARIA Nº 429, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA - SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada
pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e de
acordo com a Portaria Ministerial nº 819, de 7 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, e
em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio
de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2012, resolve:
Nº 1.152 -Designar DEBORAH MARIA GARCIA LOBO, CPF nº
205.429.268-06, para exercer o encargo de substituta do cargo em
comissão de Coodenador-Geral, código DAS 101.4, da CoordenaçãoGeral de Cooperação, Articulação e Informação, da Diretoria da Cidadania e da Diversidade Cultural, da Secretaria da Cidadania e da
Diversidade Cultural, atualmente exercido por Antônia Maria do Carmo Rangel, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância do cargo. (Proc. 01400.032029/2012-52).
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA - SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada
pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e de
acordo com a Portaria Ministerial nº 819, de 7 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, e
em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio
de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2012, resolve:
5
ISSN 1677-7050
NA
LUIZ FERNANDO ZUGLIANI
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 21, Inciso V, anexo I, do Decreto nº 6.844, de 07 de
maio de 2009, considerando o disposto na Portaria nº. 92, de 05 de
julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012, resolve:
N° 510 - Exonerar PABLO CHRISTIAN MAIA DA SILVA, CPF n°
019.577.474-47, do cargo em comissão de Chefe da Divisão Técnica,
código DAS 101.2, da Superintendência do IPHAN no Estado de
Alagoas.
N° 511 - Nomear SANDRO GAMA DE ARAUJO, CPF n°
787.516.594-68, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão
Técnica, código DAS 101.2, da Superintendência do IPHAN no Estado de Alagoas, ficando, dispensado do encargo de substituto.
N° 512 - Nomear ARYNE LOPES ABUD, CPF n° 096.254.577-55,
para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código
DAS 101.3, da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio de
Janeiro, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa, e dispensada do encargo de Substituta.
N° 513 - Nomear RONALDO MAUÉS DA COSTA E SILVA, CPF
n° 311.009.617-04, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço,
código DAS 101.1, da Superintendência do IPHAN no Estado do Rio
de Janeiro.
JUREMA DE SOUSA MACHADO
.
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS/MD DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA - SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada
pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e de
acordo com a Portaria Ministerial nº 819, de 7 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, e
em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio
de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2012, resolve:
Nº 1.153 -Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor SAMER
ALVES DE SOUZA, CPF nº 881.887.951-00, no exercício do cargo
em comissão de Coordenador, código DAS 101.3, da CoordenaçãoGeral de Cultura Digital, da Diretoria de Estudos e Monitoramento de
Políticas Culturais, da Secretaria de Políticas Culturais, no período de
19/11/2012 a 22/11/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87
da Constituição, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.790, de
29 de setembro de 1998, e de conformidade com o disposto no art. 7º
do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, (Processo nº
67003.005063/2012-45), resolve:
Nº 1.148 -Designar SAMIRA PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº
860.467.301-63, para exercer o encargo de substituta do cargo em
comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da CoordenaçãoGeral de Cooperação, Articulação e Informação, da Diretoria da Cidadania e da Diversidade Cultural, da Secretaria da Cidadania e da
Diversidade Cultural, atualmente exercido por Zildelene de Medeiros,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. (01400.005601/2011-20).
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA - SUBSTITUTA, no uso da competência subdelegada
pelo art. 2º da Portaria Ministerial nº 334, de 12 de junho de 2002,
publicada no Diário Oficial da União, de 14 de junho de 2002, e de
acordo com a Portaria Ministerial nº 819, de 7 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2011, e
em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.743, de 31 de maio
de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de
2012, resolve:
Nº 3.307 -DESIGNAR o Capitão Aviador DIOGO PIASSI DALVI
(CECOMSAER/NO 3051790) para, na cidade Braga - Portugal, cumprir a missão nº 11/GABAER/PARTE III/PLAMENS EXT 2013.
A missão terá dois períodos, conforme discriminação abaixo, com
ônus para o Comando da Aeronáutica, fazendo jus à retribuição no
exterior estabelecida na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
alterado pelo Decreto nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, nº 5.992,
de 19 de dezembro de 2006, e nº 6.907, de 21 julho de 2009:
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6
2
ISSN 1677-7050
Periodos no exterior
5 de janeiro de 2013 a
30 de março de 2014
30 de outubro a
2 de dezembro de 2014
TOTAL
Totais de dias
450
Tipo de missão
Transitória, com mudança de sede
34
Eventual
484
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87
da Constituição, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.790, de
29 de setembro de 1998 e em conformidade com o disposto no art. 7º
do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Nº 3.308 -DESIGNAR o S Ten Inf SÉRGIO ROBERTO DA COSTA
LIMA, da 6ª Cia Intlg, para viagem a La Paz, no Estado Plurinacional
da Bolívia, a fim de cumprir Missão PCENA Atv V13/273/Gab Cmt
Ex/2013 - Frequentar o Curso Básico de Inteligência para Subtenentes
e Sargentos; com início previsto para a 2ª quinzena de dezembro de
2012 e duração aproximada de doze meses, incluindo os deslocamentos, com ônus total para o Comando do Exército.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com
dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea
"b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º e do § 1º do art.
5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro
de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009.
CO
ME
RC
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87
da Constituição, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.790, de
29 de setembro de 1998 e em conformidade com o disposto no art. 7º
do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
IA
LIZ
Nº 3.309 DESIGNAR o Maj QEM DANIEL MAIER DE CARVALHO, do CDS, para viagem a Buenos Aires, na República Argentina, a fim de cumprir Missão PCENA Atv V13/196/Gab Cmt
Ex/2013 - Frequentar o Curso de Especialização em Sistemas de
Controle; com início previsto para a 1ª quinzena de fevereiro de 2013
e duração aproximada de onze meses, incluindo os deslocamentos,
com ônus total para o Comando do Exército.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com
dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea
"b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º e do § 1º do art.
5º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, de 26 de outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro
de 2006, 6.258, de 19 de novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21 de julho de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87
da Constituição, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.790, de
29 de setembro de 1998 e em conformidade com o disposto no art. 7º
do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
Nº 3.310- DESIGNAR o Maj Art LUCIO ALVES DE SOUZA, do
Cmdo 16ª Bda Inf Sl, para desempenhar a função de Oficial de
Ligação junto ao Exército Argentino, em Buenos Aires, na República
Argentina, com início previsto para a 1ª quinzena de fevereiro de
2013 e duração aproximada de vinte e quatro meses, com ônus total
para o Comando do Exército.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com
dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea
"b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, de 26 de
outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 de
novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21
de julho de 2009.
AÇ
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87
da Constituição, o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 2.790, de
29 de setembro de 1998 e em conformidade com o disposto no art. 7º
do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:
ÃO
PR
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Nº 3.311- DESIGNAR o Cel Inf JOSÉ ARNON DOS SANTOS
GUERRA, do Cmdo Fron RORAIMA / 7º BIS, e o Cel Inf ROBERTH ALEXANDRE EICKHOFF, do Cmdo 5ª Bda C Bld, para
viagem a Varsóvia, na República da Polônia, a fim de cumprir Missão
PCENA Atv V13/400/Gab Cmt Ex/2013 - Frequentar o Curso de
Pós-Graduação em Estudos de Política de Defesa; com início previsto
para a 1ª quinzena de janeiro de 2013 e duração aproximada de dez
meses, incluindo os deslocamentos, com ônus total para o Comando
do Exército.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com
dependentes e com mudança de sede, estando enquadrada na alínea
"b" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809,
de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, modificado pelos Decretos nº 3.643, de 26 de
outubro de 2000, 5.992, de 19 de dezembro de 2006, 6.258, de 19 de
novembro de 2007, 6.576, de 25 de setembro de 2008, e 6.907, de 21
de julho de 2009.
Gen. Ex.ENZO MARTINS PERI
DESPACHO DO MINISTRO
Em10 de dezembro de 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, Interino, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nºs 2.349, de 15 de
outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, e nos termos do
item II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
autoriza o afastamento do País, com ônus limitado, da servidora
NORMA NILZA FRAGA GOUVEIA, Matrícula SIAPE no 1248293,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D", Nível 303, do Quadro de Pessoal do Comando
da Aeronáutica, lotada na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, a fim
de participar de Missão Extra PLAMENS EXT 2013 - Curso para
Professor de Inglês, a realizar-se na Canadian Forces Language School, na cidade de Ottawa, Ontário - Canadá, no período de 10 de
janeiro a 12 de maio de 2013, incluindo o trânsito (Processo nº
67500.016048/2012-11).
Gen. Ex. ENZO MARTINS PERI
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
OI
PORTARIAS/GC1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
resolve:
BID
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009,
Nº 1.267 -Dispensar, por
Segundo-Tenente QOEA
Segundo-Tenente QOEA
Segundo-Tenente QOEA
necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados de servirem neste Gabinete, por terem sido nomeados ao atual posto:
SVA
ANDRÉ MAURÍCIO DA SILVA SILVEIRA;
GDS
ABNER DA SILVA RIBEIRO; e
SVA
MANOEL BARBOSA DE MELO.
A
PO
RT
ER
CE
IRO
S
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o
que consta no Processo nº 67012.003224/2012-57, resolve
Nº 1.268 -Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Tenente-Coronel Aviador RENATO LIMA (NO 1556177) para servir no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009, e o
que consta do Processo no 67400.004995/2012-98, resolve:
Nº 1.269 -Designar, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Tenente QCOA ANV ROGÉRIO DE SOUZA AUGUSTO para servir no Musel Aeroespacial.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009, e o
que consta no Processo no 67400.004995/2012-98, resolve:
Nº 1.270 -Designar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo relacionados para servirem no Centro de Comunicação Social da Aeronáutica:
Segundo-Tenente QOEA FOT
Segundo-Tenente QOEA FOT
JOSÉ MAURÍCIO BRUM DE MELLO; e
LUIS CARLOS PIMENTA SOUZA.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o
Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009,
e o que consta do processo nº 67500.016995/2012-11, resolve:
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o
disposto no Art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de
1999; no Art. 1º, inciso II, do Decreto nº 2.790, de 29 de setembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo nº
67410.022907/2012-11, resolve:
Nº 1.271 -Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel
Intendente ALEXANDRE FALCONIERE DE TORRES (NO
0357014) à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele Gabinete,
sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Nº 1.273 -Reformar, ex officio, a contar de 22 de outubro de 2012,
por haver atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o disposto nos Art. 104, inciso II; 106,
inciso I, letra "a"; e 107, parágrafo único, da Lei no 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o
Ten Brig Ar R/1 NEIMAR DIEGUEZ BARREIRO
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o
Art. 23, inciso VI, letra "g", da Estrutura Regimental do Comando da
Aeronáutica, aprovada pelo Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009,
resolve:
Ten Brig Ar JUNITI SAITO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP/4PC, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 1.272 -Tornar sem efeito a designação do Coronel Intendente
CARLOS MARCELO CARDOSO FERNANDES para o cargo de
Prefeito de Aeronáutica de Belo Horizonte, constante da Portaria no
580/GC1, de 3 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da
União no 172, de 4 de setembro de 2012, Seção 2.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU
nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.001345/2012-32, da PIPAR, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200006
Nº 5.818- Conceder pensão vitalícia a SONIA MARIA JOSÉ PINTO,
companheira de NELSON SALLES BARBOSA (Nr Ord 4668260),
SIAPE n.º 0204643, falecido em 15 de janeiro de 2012, aposentado
no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a cem por cento da classe "C", padrão VI, NI, com os
proventos da classe "S", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso
I, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, considerando o disposto
nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do óbito.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU
nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67720.016000/2012-19, do GIA-SJ, resolve:
Nº 5.819 -Conceder pensão vitalícia a SEBASTIÃO CRISTOFANO,
viúvo de APARECIDA DE ARAÚJO CRISTOFANO (Nr Ord
4696204), SIAPE nº 0188468, falecida em 23 de julho de 2012,
aposentada no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, equivalente à proporcionalidade de vinte e cinco, trinta avos
da classe "Assistente 2", padrão II, NI, considerando o disposto nos
artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
dezembro de 1990, combinado com o art. 2º inciso I, da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do óbito.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU
nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n°
67613.023764/2012-88, do CINDACTA II, resolve:
Nº 5.820 -Conceder pensão vitalícia a MARIA TEREZA
SIQUEIRA CORTES GUIMARÃES, viúva de ROBERTO ALVES
GUIMARÃES (Nr Ord 4704371), SIAPE nº 0208665, falecido em
29 de junho de 2012, aposentado no cargo de Auxiliar Ope-
BENEFICIÁRIOS
SILVANA DA SILVA RODRIGUES
STHEFANY RODRIGUES
RIBEIRO DA SILVA
racional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079,
equivalente à proporcionalidade de vinte e três, trinta e cinco
avos da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 2º, inciso
I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do
óbito.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1°, inciso VI, publicada
no DOU n° 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e con-
7
ISSN 1677-7050
siderando os Processos nº 67422.100014/2011-01
67422.101121/2011-49, da PIPAR, resolve:
e
nº
Nº 5.821- Conceder pensão às beneficiárias do inativo CARLOS
ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (Nr Ord. 4552806), SIAPE nº
0210287, falecido em 21 de maio de 2011, aposentado no cargo de
Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código 444017 equivalente a
cem por cento da classe "S", padrão III, NI, a contar da data do óbito,
observado a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012,
publicada no DOU, de 30 de março de 2012, conforme discriminado
abaixo:
COTA-PARTE
NATUREZA
FUNDAMENTO
PORTARIAS DIRAP /2SM, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
1/2
VITALÍCIA
1/2
TEMPORÁRIA
Artigos 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90,
combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.
Artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112/90,
combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em face da Subdelegação de Competência estabelecida no art. 5º, inciso V, da Portaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 de setembro de 2010,
resolve:
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo n° 67280.019061/2012-DV, do COMAR
VI, resolve:
Nº 5.528 -Reformar "ex-officio" os militares abaixo relacionados, a contar das datas adiante de seus
nomes grafadas, em virtude de haverem atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada,
de acordo com o disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso I, alínea "c"; e no parágrafo único do art.
107, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.
POSTO
Cap QOEA ANV R/1
Cap QOEA SVA R/1
Cap QOEA SVM R/1
Cap QOEA GDS R/1
Cap QOEA SVM R/1
1º Ten QOEA GDS R/1
1º Ten QOEA CTA R/1
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela antecipada concedida nos autos do
processo nº 0513243-84.2012.4.05.8300, que tramita perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Pernambuco (PE) e considerando o que consta no Ofício nº 5721/FVAR/PRU/AGU, de 21 de novembro
de 2012 e no Protocolo COMAER nº 00418.012757/2012-96, do COMAR II, resolve:
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, em face da Subdelegação de Competência estabelecida no art. 5º, inciso V, da Portaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 de setembro de 2010,
resolve:
Nº 5.830-Conceder, até ulterior decisão, pensão temporária, com fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, a HELENA ALVES BARBOSA, na condição de filha inválida de ELIEZER SOUZA
BARBOSA (Nr Ord 4602013), SIAPE nº 0191972, falecido em 28 de novembro de 2003, aposentado no
cargo de Agente Administrativo, código SA 801, equivalente a cem por cento da classe "B", padrão VI,
NI, com proventos da classe "A", padrão III, NI, por força do art. 184, inciso I, da Lei nº 1.711, de 28
de outubro de 1952, a contar da data do óbito.
Nº 5.831- Conceder pensão vitalícia a CARLOS FERREIRA CECIM, viúvo de JACIRA OLIVEIRA
BARRETO CECIM (Nr Ord 4611721), SIAPE nº 0189078, falecida em 10 de abril de 2012, aposentada
no cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a cem por cento da classe "S",
padrão III, NI, com acréscimo de vinte por cento, por força do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de
28 de outubro de 1952, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004, a contar da data do óbito.
E
R
P
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso
III, da Portaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 SET 2010, e considerando o Processo nº 67112.006594/2012-18, resolve:
Nº 5.834 -Conceder transferência para a reserva remunerada ao Cel
Int JANIR DANTAS (Nr Ord 1555480), do efetivo do Parque de
Material Aeronáutico do Galeão, de acordo com o art. 96, inciso I, e
art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, com a remuneração
a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da mencionada Lei,
alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO
2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 5º, inciso
III, da Portaria COMGEP nº 164/5EM, de 09 SET 2010, e considerando o Processo nº 67200.006343/2012-44, resolve:
Nº 5.835 -Conceder transferência para a reserva remunerada ao Cel Inf
ROBERTO SANTIAGO SOARES (Nr Ord 1352946), do efetivo do
Comando-Geral de Operações Aéreas, de acordo com o art. 96, inciso
I, e art. 97, ambos da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50, inciso II, da mencionada
Lei, alterado pelo art. 28 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31
AGO 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 JUL 2002.
Maj Brig Ar LUIZ FERNANDO DUTRA BASTOS
PORTARIA DIRAP Nº 5.813/3HI1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no
uso da competência subdelegada pelo art. 5º, inciso IV da Portaria
COMGEP nº 164/5EM, de 09 SET 2010, e considerando o processo
nº 67720.003153/2012-04, resolve:
Cel
Cel
Cel
Cel
Cel
IM
POSTO
Av R/1
Av R/1
Av R/1
Av R/1
Av R/1
Cel Int R/1
Cel Av R/1
Cel Av R/1
Cel Eng R/1
Cel Av R/1
Ten Cel Int R/1
Ten Cel Int R/1
Maj Inf R/1
NOME COMPLETO
ADILSON MARQUES DA CUNHA
ANTONIO FERNANDO BERNARDO DA SILVA
ANTONIO MILTON BRAGA
ARMANDO ANTONIO RODRIGUES
EDIVAR SEBASTIÃO FERRARESSO ARMIGLIATO
FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS PESSOA
LUIS DA SILVA GUIMARÃES
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SANTOS
RIVALDO DA SILVA ALVES
WAGNER MUSSATO
AUGUSTO CESAR RIBEIRO
LUIS CARLOS PELICI
LUIZ CARLOS NUNES DE QUEIROZ
Nr Ord
2181215
0136425
0105821
0105813
0848883
VIGÊNCIA
12 OUT 2012
15 OUT 2012
07 OUT 2012
09 OUT 2012
05 OUT 2012
0018864
1576712
0475564
0686107
2083370
0346675
0609064
0640506
16
15
24
25
29
14
18
14
OUT
OUT
OUT
OUT
OUT
OUT
OUT
OUT
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
2012
Maj Brig Ar LUIZ FERNANDO DUTRA BASTOS
Reformar a Ten Cel QFO PED R/1 MARIA CECILIA BETTISCH (Nr Ord 1548662), nos termos do art. 106, inciso II; art 108,
inciso V e seu parágrafo 2º da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 1980, a
contar de 17 FEV 2011, em virtude de ter, nessa data, sido julgada
incapaz definitivamente para o serviço militar, não estando impossibilitada total e permanentemente para qualquer trabalho, conforme
parecer da Junta Superior de Saúde do Comando da Aeronáutica,
Sessão nº 030, de 18 JUL 2012.
Maj Brig Ar LUIZ FERNANDO DUTRA BASTOS
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES
PORTARIA Nº 73/BNVC, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012
O COMANDANTE DA BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES,
no uso das atribuições legais e de acordo com o art. 51 da Lei nº
8.666/1993, resolve:
Art. 1º Designar os Oficiais abaixo mencionados, como
membros titulares, para a Comissão Permanente de Licitação da Base
Naval de Val-de-Cães, no período de 23NOV2012 a 22NOV2013.
Presidente:
Capitão-de-Fragata JOÃO FRANSWILLIAM BARBOSA
Membros:
Capitão-Tenente (EN) CÉSAR AUGUSTO GOMES DOS
SANTOS
Primeiro-Tenente (RM2-T) ADRIANA NENO DE CARVALHO
Primeiro-Tenente (RM2-T) SHIMENE MOURI BARATA
Art. 2º Designar como membros suplentes:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200007
NA
VIGÊNCIA
20 OUT 2012
06 OUT 2012
24 OUT 2012
20 OUT 2012
04 OUT 2012
11 OUT 2012
23 OUT 2012
Nº 5.529 -Reformar "ex-officio" os militares abaixo relacionados, a contar das datas adiante de seus
nomes grafadas, em virtude de haverem atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada,
de acordo com o disposto nos art. 104, inciso II; 106, inciso I, alínea "b", e no parágrafo único do art.
107, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.
Maj Brig Ar LUIZ FERNANDO DUTRA BASTOS
PORTARIAS DIRAP/1HI2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Nr Ord
0704180
0328642
0037362
0543993
0705756
0510459
0620785
O
I
C
A
S
N
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº
130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67210.007530/2012-26, do COMAR
I, resolve:
NOME COMPLETO
FRANCISCO JOSE RIBEIRO
JOSÉ LUIZ AFFONSO DA COSTA
MARIO GILBERTO GARCIA LEÃO
ODAIR BASSI
RAIMUNDO LUIZ GOMES NUNES
VALTER BAPTISTA DOS SANTOS FILHO
VILI KRIECK
L
A
N
Nº 5.822 -Conceder pensão vitalícia a RUY MOISES DIAS, viúvo de WALDÉA LUCIA MIRANDA
DIAS (Nr Ord 4747933), SIAPE nº 0213411, falecida em 4 de fevereiro de 2012, aposentada no cargo
de Agente Administrativo, código AGADM 481004, equivalente a cem por cento da classe ''S'', padrão
III, NI, com proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI, e a classe "C", padrão
III, NI, por força do art. 192, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea ''a'', da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 2º inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a contar da data do
óbito.
Presidente:
Capitão-de-Fragata (EN) LUIZ RONALDO DA CUNHA
TELES
Membros:
Primeiro-Tenente(RM2-EN) PATRICIA DE CASTRO LIMA
Primeiro-Tenente (EN) LUIZ GABRIEL PALMEIRA CHICARINO
Primeiro-Tenente (EN) RICARDO ORTIZ PINTO
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 4º Revoga-se a Portaria 33, de 19 de junho de 2012.
CMG RICARDO BARBOSA DE BARROS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 1.880/DPCVM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando
da atribuição que lhe confere a Portaria nº 145, de 19 de novembro de
2009, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II, § 1º, art. 40, da
Constituição Federal, com a redação dada pelo art. 1º, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
proporcionais, a partir de 12 de dezembro de 2012, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-III, JOSÉ EDGAR TOMÉ
83.6109.01, SIAPE 0958014, Código de Vaga 0555884 (Processo nº
17090/2012, da DPCvM/GCM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CA MARCOS SAMPAIO OLSEN
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
8
2
ISSN 1677-7050
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei
nº 6880, de 09/12/1980.
2
66.3126.71
3ºSG-Refº-CP
EDNALDO JOSÉ DOS
A partir de 30/11/2011.
SANTOS
Termo de Inspeção de Saúde nº 012.000.15304, de
01/08/2012, da JRS1/CPMM, homologado na mesma
data, pela JSD/CPMM.
Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea b da
Lei nº 6880, de 09/12/1980.
PORTARIAS/SIPM DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de
novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral
do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 2º Assegurar aos militares identificados no art. 1º a isenção do pagamento do Imposto de
Renda na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº
8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004, em conformidade com os laudos exarados nos termos de Inspeção de Saúde informados ao lado dos respectivos nomes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Nº 316 - Art. 1º Consignar para os militares abaixo relacionados a alteração de situação de inatividade,
de Reformado por Idade-Limite de Permanência na Reserva Remunerada para Reformado por Invalidez
Definitiva, conforme discriminado nos quadros a seguir:
Nº
1
NIP
56 . 0083 . 3 3
Posto/Grad.
SO- Ref° TL
O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de
novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral
do Pessoal da Marinha, resolve:
NOME
Data da concessão e d o cumento que consigna o Benefício
JOÃO JOSÉ DOS A partir de 17 / 07 / 1997 .
SA N TOS
Termo de Inspeção de Saúde nº 0 12 .000.16109 , de 08 / 08
/201 2 , da JRS 1 / CPMM , hom o logado na mesma data , p
e la JSD/ CPMM .
Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea a , da
Lei nº 6880, de 09/12/1980 , devendo ser observada a prescrição qui n quenal de que trata o Decreto nº 20.910/32.
2
4 9 . 0611 . 35
SO-Ref°PEDRO GOMES
A partir de 03 / 09 / 20 1 0 .
OR
DE OLIVE I RA
Termo de Inspeção de Saúde nº 0 12 .000.16160 , de 14 / 0 8
/201 2 , da JRS 1 / CPMM , hom o logado na mesma data , pela
JSD/ CPMM .
Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei
nº 6880, de 09/12/1980.
CO
ME
Nº 319 -Art.1º Alterar a situação de inatividade do 3ºSG-Refº-ES 65.3057.36 AUGUSTO VITAL DA
COSTA, reformado por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, pela Portaria nº 19, de 19
de fevereiro de 2003, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2003, e no
Boletim nº 07/2003, da Marinha do Brasil, para nos termos do presente ato, considerá-lo reformado por
invalidez definitiva, a partir de 18 de maio de 2011, época em que se verificou a preexistência de sua
invalidez, de acordo com o Art. 104 inciso II, Art. 106 inciso II, Art. 107 parágrafo único, Art. 108
inciso V e Art. 110 §§ 1º e 2º alínea b, da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
nº 7580, de 23 de dezembro de 1986 e Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001,
regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, com os proventos, gratificações e
indenizações incorporáveis a que faz jus, de acordo com o contido no Termo de Inspeção de Saúde nº
1209554, datado de 10 de outubro de 2011, da Junta Superior Distrital do 4º Distrito Naval.
Art. 2º Conceder ao referido militar o Auxílio-Invalidez, a partir de 18 de maio de 2011, nos
termos do Art. 2º, inciso I, alínea g, Art. 3º, inciso XV, Art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.21510, de 31 de agosto de 2001; e nos termos da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, de acordo com
o Termo de Inspeção de Saúde supracitado.
Art. 3º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda, a partir de 18 de
maio de 2011, nos termos do Art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº
8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RC
O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de
novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral
do Pessoal da Marinha, resolve:
IA
LIZ
Nº 317 -Art. 1º Consignar para os militares abaixo relacionados a alteração de situação de inatividade,
de Reformado por Idade-Limite de Permanência na Reserva Remunerada para Reformado por Invalidez
Definitiva, conforme discriminado nos quadros a seguir:
Nº
1
NIP
48.0674.31
Posto/Grad.
SO-Ref°-TL
AÇ
NOME
Data da concessão e documento que consigna o Benefício
ANTONIO
HENRI- A partir de 25/11/2011.
QUE DE SOUZA
Termo de Inspeção de Saúde nº 1208386, de 14/02/2012, da
1ªJRS/HNRE, homologado em 20/07/2012, pela JSD/3ºDN.
2
69.4081.49
SO-Ref°-ES
JOSÉ MILTON MOA partir de 17/11/2010.
(falecido)
REIRA DE VASCON- Termo de Inspeção de Saúde nº 1208400, de 27/02/2012, da
CELOS
JRS/HNBe, homologado em 16/03/2012, pela JSD/4ºDN. Falecido em 02/12/2011.
Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea a, da Lei
nº 6880, de 09/12/1980.
3
50.0319.37
2ºSG-Refº-AT
SILVINO FERREIRA A partir de 14/02/2012.
Termo de Inspeção de Saúde nº 1208385, de 14/02/2012, da
1ªJRS/HNRE, homologado em 19/07/2012, pela JSD/3ºDN.
Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea b da Lei
nº 6880, de 09/12/1980.
ÃO
O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de
novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral
do Pessoal da Marinha, resolve:
Nº 318 -Art. 1º Consignar para os militares abaixo relacionados a alteração de situação de inatividade,
de Reformado por Idade-Limite de Permanência na Reserva Remunerada para Reformado por Invalidez
Definitiva, conforme discriminado nos quadros a seguir:
Nº
NIP
Posto/Grad.
1
58.1494.49
SO-Ref°-DT
NOME
Data da concessão e documento que consigna o Benefício
SEVERINO DA CONCEI- A partir de 17/02/2012.
ÇÃO NASCIMENTO
Termo de Inspeção de Saúde nº 012.000.14980, de
11/07/2012, da JRS1/CPMM, homologado em
26/07/2012, pela JSD/CPMM.
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto no 5.751,
de 12 de abril de 2006, e o art. 9o, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto no 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4o e 19 da Lei Complementar no 97, de
9 de junho de 1999, resolve
Nº 1.045 - 1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio,
do cargo de Diretor da Organização Militar abaixo relacionada, o
seguinte Oficial:
- do IPCFEx (Rio de Janeiro-RJ), o Cel Inf RICHARD FELIPOV;
e
2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o
desempenho do cargo de Diretor da Organização Militar abaixo relacionada, o seguinte Oficial:
- do IPCFEx (Rio de Janeiro-RJ), o Ten Cel ART ANTÔNIO
FERNANDO ARAÚJO DUARTE.
O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145, de 19 de
novembro de 2009, alterada pela Portaria nº 157, de 22 de dezembro de 2009, ambas do Diretor-Geral
do Pessoal da Marinha, resolve:
PR
Art. 2º Assegurar aos militares identificados no art. 1º a isenção do pagamento do Imposto de
Renda na fonte, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº
8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004, em conformidade com os laudos exarados nos termos de Inspeção de Saúde informados ao lado dos respectivos nomes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Nº 320 - Art. 1º Consignar para os militares abaixo relacionados a alteração de situação de inatividade
e a concessão do benefício do auxílio-invalidez, conforme discriminado nos quadros a seguir:
I) ALTERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE INATIVIDADE - De Reformado por Idade-Limite de Permanência na Reserva Remunerada para Reformado por Invalidez Definitiva.
OI
Nº
BID
NOME
Data da concessão e documento que consigna o Benefício
ISAIAS DA SILVA A partir de 15/09/2009. Termo de Inspeção de Saúde nº
012.000.15571, de 01/08/2012, da JRS1/CPMM, homologado
na mesma data, pela JSD/CPMM.
Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea b, da Lei
nº 6.880, de 09/12/1980.
2
60.3125.48
CB-Refº-MA
MANOEL PINTO A partir de 26/05/2004. Termo de Inspeção de Saúde nº
(falecido)
DE SOUZA
012.000.15301, de 30/07/2012, da JRS1/CPMM, homologado
em 01/08/2012, pela JSD/CPMM.
Legislação Aplicada: Art. 104, inc. II; Art. 106, inc. II; Art. 107, parágrafo único; Art. 108, inc. V; e Art. 110, §§ 1º e 2º alínea c, da Lei
nº 6.880, de 09/12/1980, devendo ser observada a prescrição quinquenal de que trata o Decreto nº 20.910/32.
1
NIP
55.1388.45
Posto/Grad.
3ºSG-Refº-MR
(falecido)
A
II) AUXÍLIO-INVALIDEZ
Nº
Posto/Grad.
3ºSG-Refº-MR
(falecido)
RT
ER
CE
IRO
S
NOME
Data da concessão e documento que consigna o Benefício
ISAIAS DA SILVA No período de 07/11/2011 a 25/12/2011.Termo de Inspeção de
Saúde nº 012.000.15571, de 01/08/2012, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data, pela JSD/CPMM. Falecido em
25/12/2011.
2
60.3125.48
CB-Refº-MA
MANOEL PINTO No período de 27/05/2010 a 25/01/2011. Termo de Inspeção de
(falecido)
DE SOUZA
Saúde nº 012.000.15301, de 30/07/2012, da JRS1/CPMM, homologado em 01/08/2012, pela JSD/CPMM. Falecido em
25/01/2011.
Legislação Aplicada: Art. 2º, inciso I, alínea g, Art. 3º, inciso XV, Art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto
de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006.
1
NIP
55.1388.45
PO
CMG (IM) WAGNER CORRÊA DOS SATOS
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 20, inciso VI, da Estrutura Regimental do
Comando do Exército, aprovada pelo Decreto no 5.751, de 12 de abril
de 2006, e de acordo com o disposto no art. 67, inciso I, da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação
Nacional); art. 16 da Lei no 9.786, de 8 de fevereiro de 1999 (Lei do
Ensino no Exército); art. 18 das Instruções Gerais para os Professores
Militares (IG 60-02), aprovadas pela Portaria no 293, de 9 de maio de
2005, do Comandante do Exército, e considerando o disposto no art.
4o da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nº 1.047 - NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o
cargo de Professor Militar Permanente no Colégio Militar de BrasíliaDF, integrante do Sistema Colégio Militar do Brasil, os oficiais abaixo, habilitados em processo seletivo de títulos e provas, conforme
regulado na Port no 046 - DECEx, de 28 de maio de 2010, do
Departamento de Educação e Cultura do Exército:
- TC Cav EDUARDO FETTER NUNES;
- Maj QEM RONALD ALEXANDRE MARTINS;
- Maj Cav MÁRCIO EDSON DANIEL; e
- Maj Art FABIO LUIS CARDOSO DE PAIVA.
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pelo código 00022012121200008
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Gen Ex ENZO MARTINS PERI
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
PORTARIA Nº 61-PES MIL 5.3/5ªRM-5ª DE,
DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR e 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727, de 8 de outubro de 2007, combinada
com o Art 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
Agregar de acordo com o inciso II do Art. 82 da Lei nº 6880,
de 09 de dezembro de 1980, por terem ultrapassado 1 (um) ano
contínuo em licença para tratamento de saúde própria;
- Sd RA (15 162 216657-8) WELLINGTON RICARDO
FERREIRA TREMBA, do 5º BE Cmb Bld (PUN-SC), a contar de 16
Set 11;
- Sd RA (16 118 212137-6) WAGNER DIOVAN MOREIRA, do 5º BE Cmb Bld (PUN-SC), a contar de 02 Fev 12;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
- Sd RA (16 118 212040-2) ALAN DIEGO SANTOS DE
ALBUQUERQUE, do 5º BE Cmb Bld (PUN-SC), a contar de 02 Fev
12;
- Sd RA (15 162 216320-7) ROBSON JEAN DE OLIVEIRA, do 5º BE Cmb Bld (PUN-SC), a contar de 28 Fev 12;
Gen Div WILLIAMS JOSÉ SOARES
PORTARIA Nº 65-PES MIL 5.3/5ª RM-5ª DE,
DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR e 5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 727, de 8 de outubro de 2007, combinada
com o Art 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
Reverter de acordo com Art. 86 da Lei nº 6880, de 09 de
dezembro de 1980, por ter cessado o motivo que determinou sua
agregação;
Cb Mus Idt (053886264-0) EDSON TEODORO MOSSELIN, do 20º BIB (Curitiba-PR), a contar de 12 Nov 12.
Gen Div WILLIAMS JOSÉ SOARES
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIAS DGP DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º,
inciso II, alínea d, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de 2007,
em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto
nos arts. nº 115, 116 e 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, e Portaria nº 65-DGP, de 26 de abril de 2012, resolve:
Nº 195 - DEMITIR ex officio, do serviço ativo do Exército, sem
indenização à União Federal, a contar de 8 de novembro de 2011, o
Cap Int (011155944-9) WILSON ICASATTI RAMIRES, por ter sido
nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o
mesmo posto na reserva não remunerada.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º,
inciso II, alínea d, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de 2007,
em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto
nos arts. nº 115, 116 e 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, e Portaria nº 65-DGP, de 26 de abril de 2012, resolve:
pela Portaria no 372/MD, de 3 de março de 2011, publicada no Diário
Oficial da União do dia 4 subsequente, considerando o disposto no
Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 2010, alterado pelo Decreto
no 7.476, de 10 de maio de 2011, e na Portaria Normativa no
2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União no 171, Seção 1, de 3 de setembro de 2012, resolve:
Nº 3.312 -NOMEAR o Maj Art RAFAELLE DE CARVALHO DE
NARDI para o cargo de Assessor Militar, código Grupo 0002 (B), da
Subchefia de Inteligência Estratégica da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas deste Ministério.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo contido na alínea "d", inciso I
do Art. 4o da Portaria no 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente, alterada
pela Portaria no 372/MD, de 3 de março de 2011, publicada no Diário
Oficial da União do dia 4 subsequente, considerando o disposto no
Decreto no 7.364, de 23 de novembro de 2010, alterado pelo Decreto
nº 7.476, de 10 de maio de 2011, e na Portaria Normativa no
2.323/MD, de 31 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da
União no 171, Seção 1, de 3 de setembro de 2012, resolve:
Nº 3.313- DISPENSAR o CB PEDRO HENRIQUE RODRIGUES
FERNANDES da função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Integração Logística da Chefia de Logística do EstadoMaior Conjunto das Forças Armadas deste Ministério.
No 3314 DESIGNAR o SD NADSON RODRIGUES ALEXANDRE
para a função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de
Integração Logística da Chefia de Logística do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas deste Ministério.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria nº
1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria nº 372/MD, de 3
de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 4
seguinte e considerando o disposto no Decreto no 7.364, de 23 de
novembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 7.476, de 10 de maio de
2011, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e o
contido no Ofício-Circular nº 01-SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005,
resolve:
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
Nº 196 - DEMITIR ex officio, do serviço ativo do Exército, com
indenização à União Federal, a contar de 14 de maio de 2010, o 1º
Ten QEM (010144075-8) LUCIANO DE ASSUMPÇÃO FRANÇA,
por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, e
incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL,
no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 2º,
inciso II, alínea d, da Port Cmt Ex nº 727, de 8 de outubro de 2007,
em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto
nos arts. nº 115, 116 e 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, e Portaria nº 65-DGP, de 26 de abril de 2012, resolve:
Nº 197 - DEMITIR ex officio, do serviço ativo do Exército, com
indenização à União Federal, a contar de 15 de novembro de 2011, o
Cap QEM (011542354-3) CASSIUS MARCELUS FERREIRA PEREIRA, por ter sido nomeado e investido em cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Div LUIZ ALBERTO MARTINS BRINGEL
Resp.p/Chefe do Departamento/
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N° 2.249-DCIPAS.21, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 091-DGP, de 2 de julho de 2012, e em
cumprimento do julgado nos autos do processo n°
2009.03.99.004576-7, junto ao Juízo da 26ª Vara Única Federal de
São Paulo-SP, resolve
ALTERAR a Portaria nº 1.663-DCIP.21, de 6 de novembro
de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de
novembro de 2009, ONDE SE LÊ: "reformar, provisoriamente, o
Segundo-Sargento Temporário RUY ROCHA JÚNIOR na mesma
graduação, com os proventos de Segundo-Sargento", LEIA-SE: "reformar, provisoriamente, o Terceiro-Sargento (CPF 125.552.578-96)
RUY ROCHA JÚNIOR na mesma graduação, com os proventos de
Terceiro-Sargento".
Ministério da Educação
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO,
no uso das atribuições delegadas por meio do Decreto no 3.669, de 23
de novembro de 2000; tendo em vista o disposto nos artigos 143, 146,
e 152 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os
elementos constantes do Processo no 00190.042641/2009-98, e ainda
a solicitação contida no Ofício no 34107/2012/CSMEC/CORAS/CRG/CGU-PR, resolve:
N o- 1.434-Art. 1o Ficam designados os servidores estáveis FERNANDO CÉSAR PEREIRA FERREIRA, Policial Rodoviário Federal, Matrícula SIAPE no 1070860; DARCY DE SOUZA BRANCO NETO,
Analista de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE no 1572481 e
MARIANA FERREIRA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE no 40351, para, sob a presidência do primeiro, darem
continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar designada pela Portaria MEC no 1.058, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2012, Seção 2, página 11,
podendo aproveitar a instrução e os documentos já produzidos.
Art. 2o Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
L
A
N
O
I
C
NA
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO,
no uso das atribuições delegadas por meio do Decreto no 3.669, de 23
de novembro de 2000; tendo em vista o disposto nos artigos 143, 146,
e 152 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os
elementos constantes dos Processos no 00190.040623/2009-71,
00190.042644/2009-21 e do Relatório de Demandas Especiais nº
00190.014992/2008-28-B, item 3.2, da Controladoria-Geral da União,
e
ainda
a
solicitação
contida
no
Ofício
no
06/2012/CPAD/MEC/CRG/CGU-PR, resolve:
A
S
N
E
R
P
IM
Nº 3.315 -DESIGNAR GENI DA SILVA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0.077.673, para o encargo de substituta eventual de GABRIELA SIQUEIRA BORGES COUTINHO, matrícula SIAPE nº
1.644.365, Coordenadora da Subchefia de Política e Estratégia da
Chefia de Assuntos Estratégicos deste Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, código DAS 101.3 em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.
N o- 1.436-Art. 1o Ficam designados os servidores estáveis JARILDO
DE ALMEIDA QUEIROZ, Analista de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE no 1537674; GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico
de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE no 0093462 e PATRÍCIA
RAMOS E SILVA SANTOS, Analista de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE no 1571419, para, sob a presidência do primeiro, darem
continuidade aos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar designada pela Portaria MEC no 1.200, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2012, Seção 2, página 11,
podendo aproveitar a instrução e os documentos já produzidos.
Art. 2o Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria nº
1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da
União do dia 10 subsequente, alterada pela Portaria nº 372/MD, de 3
de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 4
seguinte e considerando o disposto no Decreto no 7.364, de 23 de
novembro de 2010, alterado pelo Decreto nº 7.476, de 10 de maio de
2011, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e o
contido no Ofício-Circular nº 01-SRH/MP, de 28 de janeiro de 2005,
resolve:
Nº 3.316 DESIGNAR MARIA DA GLÓRIA CONSTANTINO DA
SILVA DUARTE, matrícula SIAPE nº 0.660.864, para o encargo de
substituta eventual de LUIZ FERNANDO FONSECA VIANA, matrícula SIAPE nº 3.293.848, Gerente da Subchefia de Assuntos Internacionais da Chefia de Assuntos Estratégicos deste Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas, código DAS 101.4 em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.565, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Secretário-Executivo do Ministério da Educação, no uso
das atribuições subdelegadas pelo Art. 2º, Portaria nº 1508, publicada
no DOU de 17 de junho de 2003, de conformidade com a delegação
de competência outorgada pela Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro
de 2002, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, e em cumprimento à decisão proferida nos autos
da Ação Ordinária nº 566.80.2011.4.01.3303, que tramita na Subseção
Judiciária de Barreiras-BA da Justiça Federal de Primeira Instância,
resolve redistribuir:
Servidor(a): RENATA MONTEIRO GARCIA
Mat. SIAPE: 1645118
Cargo: Professor 3º Grau, Classe 5, Nível 001
Código da vaga: 219397
Do(a): Universidade Federal da Bahia
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo: 23066.031754/2012-94
Gen Ex JOSÉ CARLOS DE NARDI
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
RETIFICAÇÕES
Gen Div MARCO EDSON GONÇALVES DIAS
PORTARIAS/EMCFA/MD, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
Nas Portarias nº 470 e 471/DIR-HFA, DE 22 de novembro
de 2012, publicadas no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de
dezembro 2012, seção 2, página 8, no ato onde se lê: "Portarias nºs
470 e 471/DIR-HFA, de 22 de novembro de 2012", leia-se: "Portarias
nºs 470 e 471/DIR-HFA, de 30 de novembro de 2012".
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo contido na alínea "b", inciso I
do art. 4o da Portaria no 1.839/MD, de 9 de dezembro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente, alterada
Nas Portarias nº 474 a 477/DIR-HFA, de 22 de novembro de
2012, publicadas no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro 2012, seção 2, página 8, no ato onde se lê: "Portarias nºs 474
a 477/DIR-HFA, de 22 de novembro de 2012", leia-se: "Portarias nºs
474 a 477/DIR-HFA, de 03 de dezembro de 2012".
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS
ARMADAS
9
ISSN 1677-7050
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200009
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA N o- 652, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
I - Dispensar:
EDELZIO DOLOR DE PAULA, matrícula SIAPE 1073496,
da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Apoio, FG-06.
II - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
MÁRCIO SILVA BASÍLIO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
10
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 696, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
N o- 3.654 - Designar o servidor Carlos Tadeu de Carvalho Moreira
ocupante do cargo de Professor de Magistério Superior, para exercer
a função de Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade
de Direito (FG-01).
ISSN 1677-7050
A REITORA pro tempore do COLÉGIO PEDRO II, no uso
de suas atribuições legais ex vi da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 24 de setembro de 2012, a
servidora ANA PAULA DE CARVALHO GUEDES, Assistente em
Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-I, Padrão de
Vencimento 2, matrícula SIAPE nº 1808930, conforme determina o
artigo 34 da Lei nº 8.112/90. Processo nº 23040.003752/2012-01.
VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA pro tempore do COLÉGIO PEDRO II, no uso
de suas atribuições legais ex vi da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, resolve:
N o- 704 - Retificar a Portaria nº 537 de 25 de outubro de 2012,
publicada no D.O.U. de 29 de outubro de 2012, seção 2, página 8,
onde se lê: Conceder aposentadoria a CARMEN WERNECK MERCANTE FERREIRA; Leia-se: Conceder aposentadoria a CARMEN
WERNECK MERCANTE PEREIRA.
CO
ME
N o- 705 - Conceder Pensão Vitalícia a partir de 16 de novembro de
2012, de acordo com os artigos 215, 216, parágrafo 1º e 217, inciso I,
alínea "a" da Lei nº 8.112/90, combinados com o artigo 40, parágrafo 2º
da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 e com o artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, a
JOSÉ CARLOS BATALHA, viúvo da ex-servidora NEUSA SAMPAIO BATALHA, matrícula SIAPE nº 265424, do Quadro Permanente
desta Autarquia, correspondendo a remuneração do cargo de Estatístico, Nível de Classificação/Capacitação E-I, Padrão de Vencimento 15,
tendo em vista o que consta no Processo nº 23040.004088/2012-18.
RC
IA
LIZ
N o- 3.096-RETIFICAR os termos da Portaria nº 2265/2012, de 17 de
setembro de 2012, publicada no DOU do dia 19 do mesmo mês e
ano, que passa a vigorar com o seguinte texto:
"DESIGNAR em conformidade com o disposto no artigo 28,
do Estatuto da Universidade, MARIOMAR DE SALES LIMA, para
exercer "pro-tempore" o cargo de Diretor, símbolo CD-3, da Faculdade de Estudos Sociais, com efeito a partir de 1º de setembro de
2012 e até a nomeação e posse dos novos dirigentes dessa Unidade
Acadêmica, a serem eleitos, ratificados os atos praticados pela designada desde a data supra."
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
N o- 3.100-NOMEAR, em caráter efetivo, de acordo com o Artigo 9º,
Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, KLEIBE
MELO LOPES, para o cargo de Técnico Laboratório/Área Patologia,
Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 1, 40 horas semanais, objeto do Edital nº 015, de 15/3/2012,
publicado no DOU de 16/3/2012, com lotação na FACULDADE DE
MEDICINA, no código de vaga nº 0310793, oriundo da exoneração
de Elma Carla Luna Rodrigues de Sá por meio da Portaria GR nº
2949, de 26/11/2012, publicada no DOU de 28/11/2012.
MÁRCIA PERALES MENDES SILVA
PORTARIA Nº 709, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA pro tempore do COLÉGIO PEDRO II, no uso
de suas atribuições legais ex vi da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, resolve:
Conceder aposentadoria a NELSON RIBEIRO, no cargo de
Médico-Área, Nível de Classificação/Capacitação E-IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 263988, do Quadro Permanente desta
Autarquia, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47
de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005.
Fica assegurada a gratificação de 24% (vinte e quatro por cento), a título
de adicional por tempo de serviço. Processo nº 2340.000218/2012-35.
PORTARIA N 3.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º
2988/2012, datada de 28 de novembro de 2012, que autorizou o
afastamento integral do país da servidora Maria do Perpetuo Socorro
Rodrigues Chaves, publicada no D.O.U de 29/11/2012.
VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES
FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO
PORTARIA Nº 288, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Presidente da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 7.694, de 2 de março de 2012, e Considerando a identificação de incorreção na Portaria Fundaj nº 253, de 5 de novembro
de 2012, constante do Processo nº 231010001295/2012-41, resolve:
Retificar a Portaria FUNDAJ nº 253, de 5 de novembro de
2012, da seguinte forma: onde se lê: "com ônus limitado para a
Fundação Joaquim Nabuco, nos termos do que dispõe o inciso IV do
Art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação
dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997", leia-se: "com
ônus para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (Capes), nos termos do que dispõe o inciso VI do Art. 1º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997".
ÃO
MÁRCIA PERALES MENDES SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
PR
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO E REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e tendo em vista o art. 93, inciso I, da Lei n. 8.112/1990,
alterado pela Lei n. 8.270/1991 e regulamentado pelo Decreto n.
4.050/2001, c/c o art. 3º da Portaria MEC n. 404, de 23/4/2009,
resolve:
Autorizar a cessão da servidora Noris Costa Dinis, matrícula
SIAPE n. 1341944, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para
que a mesma passe a atuar na Empresa de Planejamento e Logística
S.A. (EPL), empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes,
exercendo o cargo de Assessora Técnica (DAS 101.4), com ônus para
o órgão cedente e sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo.
BID
A
DESPACHO DO REITOR
Em 1 o- de outubro de 2012
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, torna
sem efeito a publicação no DOU nº 156 de 13 de agosto de 2012,
seção 2, página 13, que autorizou o afastamento de LUCIVAL MALCHER, Processo n. 23106.004836/2012-39, para Viena-Áustria.
JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando de suas atribuições estatutárias, resolve:
A DECANA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelo Ato da Reitoria n. 8, de 7 de janeiro de 2011, publicado no DOU
n. 5, de 7 de janeiro de 2011, e de acordo com a competência que lhe
foi delegada por meio do Ato da Reitoria n. 211, de 9 de fevereiro de
2011, publicado no DOU n. 33, de 16 de fevereiro de 2011, e à vista
do constante do UnBDoc n 127756/2012, resolve:
N o- 3.030 - AUTORIZAR o afastamento integral do país (trânsito
incluso) do servidor NAZIANO PANTOJA FILIZOLA JÚNIOR, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras, para apresentação de
dois trabalhos científicos, no Seminário da Sociedade Latino Americana de Seneoriamento Remoto e Sistemas Espaciais (SELPER
2012), a ser realizado em Caiena, na Guiana Francesa, no período de
14/11 a 24/11/2012, com ônus limitado à Administração Pública Federal.
N o- 3.031 - AUTORIZAR o afastamento integral do país (trânsito
incluso) do servidor NAZIANO PANTOJA FILIZOLA JÚNIOR, lotado no Instituto de Ciências Humanas e Letras, para realizar palestra
e reuniões técnicas no Institute of Water Management, Hydrology and
Hydraulic Engineering University of Natural Resources and Life
Sciences, a ser realizado em Viena, Áustria, no período de 28/11 a
04/12/2012, com ônus limitado à Administração Pública Federal.
MÁRCIA PERALES MENDES SILVA
N o- 3.624 - Dispensar a servidora Cleriane dos Santos Matias Borges,
ocupante do cargo de Secretário Executivo, da função de Secretária
de Pós-Graduação do Instituto de Geociências (FG-04).
N o- 3.625 - Designar o servidor Marcos Marcilo Sobral ocupante do
cargo de Marceneiro, para exercer a função de Coordenador Predial e
da Frota de Veículos do Instituto de Geociências (FG-04).
o-
N 3.653 - Dispensar , a pedido, o servidor Valcir Gassen , ocupante
do cargo de Professor de Magistério Superior, da função de Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito
(FG-01).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200010
N o- 3.669- Designar o servidor Carlos André Ornelas Ricart ocupante
do cargo de Professor Magstério Superior, para exercer a função de
Coordenador de Pós-Graduação em Patologia Molecular da Faculdade
de Medicina (FCC).
N o- 3.670- Dispensar a servidora Kelly Elias Vitoriano, ocupante do
cargo de Secretário Executivo, da função de Secretária do Instituto de
Ciência Política (FG-04).
N o- 3.671- Designar o servidor Marcos Felipe Morais Oliveira ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de Secretário do Instituto de Ciência Política (FG-04).
N o- 3.674- Dispensar a servidora Doris Aleida Villamizar Sayago,
ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, da função de
Coordenador de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do
Centro de Desenvolvimento Sustentável (FCC).
N o- 3.675-Dispensar , a pedido, a servidora Janaína de Aquino Ferraz,
ocupante do cargo de Professor Magistério Superior, da função de
Coordenadora de Graduação Licenciatura em Letras à Distância do
Decanato de Extensão (FCC).
N o- 3.677-Designar a servidora Lívia Freitas Fonseca ocupante do
cargo de Professor Magistério Superior, para exercer a função de
Chefe do Departamento de Teoria e Fundamentos (FG-01).
N o- 3.678- Designar a servidora Viviane Neves Legnani ocupante do
cargo de Professor Magistério Superior, para exercer a função de
Subchefe do Departamento de Teoria e Fundamentos (FG-02).
PO
IVAN CAMARGO
FERNANDO JOSÉ FREIRE
N o- 3.668- Dispensar o servidor Bergmann Morais Ribeiro, ocupante
do cargo de Professor Magistério Superior, da função de Coordenador
de Pós-Graduação em Patologia Molecular da Faculdade de Medicina
(FCC).
N o- 3.676- Dispensar o servidor Bernardo Kipnis, ocupante do cargo
de Professor Magistério Superior, da função de Chefe do Departamento de Teoria e Fundamentos (FG-01).
PORTARIA N o- 1.392, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
OI
N o- 3.667- Designar o servidor Erlando da Silva Rêses ocupante do
cargo de Professor de Magistério Superior, para exercer a função de
Coordenador de Extensão do Departamento de Teoria e Fundamentos
(FG-02).
N o- 3.672- Designar a servidora Vanessa Cardoso Montezuma Bento
ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a
função de Secretária do Departamento de Engenharia Elétrica (FG04).
o-
AÇ
VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES
N o- 3.666-Dispensar o servidor Erlando da Silva Rêses, ocupante do
cargo de Professor de Magistério Superior, da função de Coordenador
de Extensão do Departamento de Teoria e Fundamentos (FG-02).
N o- 3.679- Dispensar o servidor Hatmut Ghunther, ocupante do cargo
de Professor Magistério Superior, da função de Coordenador de PósGraduação em Psicologia Social do Trabalho e das Organizações do
Departamento de Psicologia Social e do Trabalho (FCC).
RT
ER
CE
IRO
S
N o- 3.680- Dispensar a servidora Wania Cristina de Souza, ocupante
do cargo de Professor Magistério Superior, da função de Coordenador
de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento do Departamento
de Processor Psicológicos Básicos (FCC).
N o- 3.681- Dispensar a servidora Wilsa Maria Ramos, ocupante do
cargo de Professor Magistério Superior, da função de Vice-Diretora
do Instituto de Psicologia (FG-01).
N o- 3.682- Designar a servidora Wania Cristina de Souza ocupante do
cargo de Professor Magistério Superior, para exercer a função de
Vice-Diretora do Instituto de Psicologia (FG-01).
N o- 3.683- Designar o servidor Renato Almeida dos Santos ocupante
do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função de
Coordenador de Aposentadoria e Pensão do Decanato de Gestão de
Pessoas (FG-01).
N o- 3.684- Designar a servidora Nara Cardoso de Oliveira Neto ocupante do cargo de Secretário Executivo, para exercer a função de
Coordenadora de Registro e Controle Funcional do Decanato de Gestão de Pessoas (FG-01).
GARDÊNIA DA SILVA ABBAD
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ABC (UFABC), nomeado por Decreto da Presidência da República de 26 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, página 1, de 27 de janeiro de 2010, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
N o- 1.097 - Autorizar o afastamento, com ônus de passagens para
UFABC, do servidor Francisco Javier Ropero Peláez, Professor Adjunto da UFABC, no período de 12 a 13/12/2012 (trânsito incluso),
para participação no WSON2012 - 9th Workshop on Self-Organizing
Maps, em Santiago do Chile - Chile.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
N o- 1.098 - Autorizar o afastamento, com ônus de passagens para
UFABC, da servidora Gisele Cristina Ducati, Professora Associada da
UFABC, no período de 10 a 15/12/2012 (trânsito incluso), para participação no XIX Coloquio Latinoamericano de Álgebra - em Pucón
- Chile.
SIAPE n.° 1559563, da função de Sub-Prefeito do Campus Floresta
de Cruzeiro do Sul, Símbolo FG-001, a contar de 31 de novembro de
2012.
Onde se lê: "a contar de 31 de novembro de 2012"
Leia-se: "a contar de 30 de novembro de 2012"
N o- 1.099 - Autorizar o afastamento, com ônus limitado para UFABC,
do servidor Giorgio Romano Schutte, Professor Adjunto da UFABC,
no período de 11 a 16/12/2012 (trânsito incluso), para participação na
Conferência Internacional Resource Wealth and Regional Transformations in Latin América na the Caribbean, em Amsterdam - Holanda.
MINORU MARTINS KIMPARA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO
PORTARIAS N o- 1.312, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
o-
N 1.100 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Quadro de Pessoal da
Fundação Universidade Federal do ABC, o candidato aprovado no
Concurso Público, objeto do Edital nº 43, publicado no DOU, de 22
de março de 2012, com resultado homologado pelo Edital nº 155, de
23 de novembro 2012, publicado no DOU, de 26 de novembro 2012,
seção 3, página 40, conforme anexo a presente portaria.
ANEXO I
O Reitor em exercício da Universidade Federal de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Retificar o Artigo 2º da Portaria GR nº 993/2012, de 30 de
outubro de 2012, referente à concessão do afastamento para prestar
colaboração técnica, do servidor PAULO SÉRGIO DELGADO, onde
se lê: "Esta Portaria conta seus efeitos no período de 26/11/2012 a
18/05/2012", leia-se: "Esta Portaria conta seus efeitos no período de
26/11/2012 a 18/05/2013". (Processo nº 23108.027001/12-4).
Nome do candidato
Gilberto Maringoni de Oliveira
ANEXO I
Cargo: Professor Adjunto - Área: Materiais - Subárea: Materiais para
Tecnologia de Informação e Design de Dispositivos
Nome do candidato
Daniel Scodeler Raimundo
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO MATO GROSSO DO SUL
Cód. vaga
0853927
N o- 1.101 - Nomear, em caráter efetivo, nos termos do Artigo 9º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Quadro de Pessoal da
Fundação Universidade Federal do ABC, o candidato aprovado no
Concurso Público, objeto do Edital nº 115, publicado no DOU, de 09
de novembro de 2011, com resultado homologado pelo Edital nº 119,
de 22 de junho 2012, publicado no DOU, de 27 de junho 2012, seção
3, página 32, conforme anexo a presente portaria.
Cód. vaga
0853928
PORTARIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º
23104.004932/2012-19, resolve:
N o- 824 - Conceder aposentadoria voluntária a Maria do Carmo Lacerda Filha, matrícula Siape nº 0433808, integrante da Carreira Técnico-Administrativa, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de
Capacitação 3, Padrão 16, nos termos do artigo 3º, incisos I a III, da
Emenda Constitucional nº 47/05, com proventos integrais e treze por
cento de anuênio.
N o- 1.103 - Designar o servidor Leandro Sumida Garcia, SIAPE nº
1680229, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor
de Relações Internacionais da UFABC, código CD-4, no período de
21 de dezembro de 2012 a 10 de janeiro de 2013.
HELIO WALDMAN
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ACRE
IM
N o- 825 - Conceder aposentadoria voluntária a Telma de Souza Flores
Paulon, matrícula Siape nº 0433839, integrante da Carreira TécnicoAdministrativa, do quadro de pessoal desta Universidade, ocupante do
cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Nível de Capacitação 1,
Padrão 14, nos termos do artigo 3º, incisos I a III, da Emenda
Constitucional nº 47/05, com proventos integrais e onze por cento de
anuênio.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta da CI nº 72/2012 - CPCS, resolve:
o-
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
N 833 - Dispensar Marcella Maria Medeiros Ovelar Camargo, matrícula Siape nº 1767953, da função gratificada de Chefe (FG-7) da
Secretaria de Apoio Pedagógico do Câmpus de Chapadão do Sul, a
contar da data de publicação desta portaria.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o Art. 68, alínea "c", do Regimento Geral, e o que consta no processo 23107.016957/2012-27,
resolve:
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta da CI nº 72/2012 - CPCS, resolve:
N o- 2.392-RETIFICAR, a Portaria n.º 2242, de 29 de novembro 2012,
que exonerou a servidora FILOMENA MARIA OLIVEIRA DA
CRUZ, Auxiliar em Administração, Classe C, Padrão 410, Matrícula
Siape n.º 1126472, da função de Pró-Reitora de Desenvolvimento e
Gestão de Pessoas, Símbolo (CD-003), a contar de 31 de novembro
de 2012.
Onde se lê: "a contar de 31 de novembro de 2012"
Leia-se: "a contar de 30 de novembro de 2012"
N o- 834 - Designar Simone Barros Viegas, matrícula Siape nº
1651090, para exercer a função gratificada de Chefe (FG-7) da Secretaria de Apoio Pedagógico do Câmpus de Chapadão do Sul, a
contar da data de publicação desta portaria.
O REITOR da Universidade Federal do Acre, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o Art. 68, alínea "c", do Regimento Geral, e o que consta no processo 23107.016957/2012-27,
resolve:
N o- 2.394-RETIFICAR, a Portaria n.º 2243, de 29 de novembro 2012,
que exonerou a servidora ISLA MARIA AMORIM DE SOUZA,
Pedagoga, Classe E, Padrão 406, Matrícula Siape n.º 1448401, da
função de Assessora da Reitoria, Símbolo (CD-004), a contar de 31
de novembro de 2012.
Onde se lê: "a contar de 31 de novembro de 2012"
Leia-se: "a contar de 30 de novembro de 2012"
O REITOR da Universidade Federal do Acre, no uso das
atribuições legais que lhe conferem o Art. 68, alínea "c", do Regimento Geral, e o que consta no processo 23107.016957/2012-27,
resolve:
N o- 2.396-RETIFICAR, a Portaria n.º 2244, de 29 de novembro 2012,
que dispensou o servidor MARCUS AUGUSTO DAMASCENO DO
VALE, Técnico de Laboratório, Classe D, Padrão 407, Matrícula
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta da CI nº 070/2012 - PREAE,
resolve:
N o- 839 - Designar Marlene Daré Martins, matrícula Siape nº
1913608, para exercer a função gratificada de Chefe (FG-1) da Divisão de Assistência Acadêmica da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura
e Assuntos Estudantis, a contar da data da publicação desta Portaria.
CÉLIA MARIA SILVA CORREA OLIVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PAMPA
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta da CI nº 118/2012 - CBC/PREG,
resolve:
N o- 835 - Dispensar Alessandra Regina Borgo, matrícula Siape nº
1636573, da função gratificada de Chefe (FG-1) da Divisão de Circulação da Coordenadoria de Biblioteca Central da Pró-Reitoria de
Ensino de Graduação, a contar da data da publicação desta Portaria.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta da CI nº 118/2012 - CBC/PREG,
resolve:
N o- 836 - Designar Leandro Gustavo Albertão dos Santos, matrícula
Siape nº 1638820, para exercer a função gratificada de Chefe (FG-1)
da Divisão de Circulação da Coordenadoria de Biblioteca Central da
Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, a contar da data da publicação
desta Portaria.
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta da CI nº 069/2012 - PREAE,
resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200011
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
L
A
N
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: CONSIDERANDO, o que consta no artigo 12 do Decreto nº. 94.664 de 23
de julho de 1987, no Decreto nº 7.485 de 18 de maio de 2011,
publicado no DOU de 19 de maio de 2011, e o que consta no
Processo nº. 23100.000690/2012-16, resolve:
O
I
C
NA
N o- 998 - NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo de Professor da
Carreira do Magistério Superior, Classe Professor Assistente, Nível I,
no regime de Dedicação Exclusiva e lotação nesta Instituição, de
acordo com o item I, do artigo 9º, da Lei nº. 8.112, de 11.12.90,
FABIO LUMERTZ GARCIA, habilitado em Concurso Público de
Provas e Títulos, conforme Edital nº 160 de 21/06/2012, publicado no
DOU de 22/06/2012, homologado através do Edital nº 205 de
24/09/2012, publicado no DOU de 25/09/2012, no código de vaga nº
826558 decorrente da vacância de Fabricio de Oliveira Ourique.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, no art. 2º do Decreto nº 1387, de 07 de Fevereiro
de 1995, na Portaria/MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, que dispõe
sobre afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e os termos do Processo protocolado sob o nº
23100.002049/2012-16,
A
S
N
E
R
P
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo n.º
23104.006212/2012-80, resolve:
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
N o- 1.102 - Designar o servidor Armando César Franco, SIAPE nº
1552134, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador do Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, código CD-4, no
período de 18 a 20 de dezembro de 2012.
N o- 838 - Nomear Waneide Ferreira dos Santos, matrícula Siape nº
1837011, para exercer o cargo de direção de Chefe (CD-4) da Coordenadoria de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis, a contar da data da publicação desta
Portaria.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MAIA
Cargo: Professor Adjunto - Área: Relações Internacionais - Subárea:
América Latina
11
ISSN 1677-7050
N o- 999 - AUTORIZAR o afastamento do País, da Professora Assistente ALINE VIEIRA DE MELLO, Siape 1894083, no período de
10 a 20 de janeiro de 2013, inclusive trânsito, com ônus limitado para
esta Universidade, para fins de realização de "Defesa da Tese de
Doutorado", no Laboratoire d´Informatique de Paris 6 (LIP 6), da
Université Pierre ET Marie Curie (UPMC), na cidade de Paris, França.
ULRIKA ARNS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE PELOTAS
PORTARIA N o- 1.977, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 24
de dezembro de 2008, do Ministro do Estado da Educação, publicada
no Diário Oficial de União, de 26 de dezembro de 2008, Considerando o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990, e no art. 2º do Decreto nº 1387, de 07 de Fevereiro de 1995,
que dispõe sobre afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, resolve:
Autorizar o afastamento do servidor MATEUS MADAIL
SANTIN, ocupante do cargo de Técnico-Administrativo, lotado no
Centro de Informática, no período de 01 de fevereiro a 31 de julho de
2013, inclusive trânsito, com ônus limitado e bolsa CAPES/PDSE, a
fim de realizar Doutorado Sanduíche no Departamento de Didática,
Organização Escolar e Métodos na Universidade de Salamanca.
ANTONIO CESAR GONÇALVES BORGES
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto de 24
de dezembro de 2008, do Ministro do Estado da Educação, publicada
no Diário Oficial de União, de 26 de dezembro de 2008, Considerando o disposto no artigo 95, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990, e no art. 2º do Decreto nº 1387, de 07 de Fevereiro de 1995,
que dispõe sobre afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, resolve:
N o- 1.987 - Autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO
DE CASTILHO JACINTO, ocupante do cargo de Professor Adjunto
da Faculdade de Odontologia, no período de 20 de janeiro de 2013 a
19 de janeiro de 2014, inclusive trânsito, com ônus limitado e bolsa
CAPES para esta Universidade, a fim de realizar Estágio Pós-Doutoral, na área de Endodontia na School of Dentistry - Oregon health
and science university nos Estados Unidos, conforme processo nº
23110.008001/2012-01.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
12
N o- 1.988 - Alterar a Portaria nº 1.252, de 23 de agosto de 2012,
publicada no DOU de 27/08/2012, Seção 2, Página 13, referente ao
afastamento do País do servidor CLAUDIO ROBERTO COGO LEIVAS, onde se lê: "01 de setembro de 2012 a 01 de março de 2013",
leia-se: "01 de dezembro de 2012 a 31 de maio de 2013".
ANTONIO CESAR GONÇALVES BORGES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SÃO CARLOS
DESPACHO DO REITOR
Em 11 de dezembro de 2012
O Reitor da Universidade Federal de São Carlos, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 404/MEC, de 23
de abril de 2009, autoriza a prorrogação do afastamento do País da
servidora REGINA VICENZI OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor Adjunto, lotada no Departamento de Química/CCET desta
IFES, no período de 17/02/2013 a 31/07/2013, para realizar pósdoutorado em Instituto de Pesquisa em Ithaca, Nova Iorque, EUA,
com ônus limitado (processo 23112.003348/2011-65).
CO
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o disposto no
Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria
n° 1.334 de 13/11/2012 do Ministro de Estado da Educação; resolve:
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o
Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
ISSN 1677-7050
TARGINO DE ARAÚJO FILHO
ME
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE SERGIPE
RC
PORTARIA Nº 3.230, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
IA
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o que dispõe o
Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o
Ofício n° 130/DEFIN de 20 de novembro de 2012; resolve:
Art.1º - Exonerar, a pedido, o Economista JUVIANO BORGES GARCIA, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação 1,
Padrão de Vencimento 16, Matrícula SIAPE nº 425388, em regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Departamento
Financeiro da Pró-Reitoria de Administração - DEFIN/PROAD, do
Cargo de Direção CD-3, de Diretor do Departamento Financeiro da
Pró-Reitoria de Administração - DEFIN/PROAD.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
LIZ
N o- 3.271-Art.1º - Nomear o Professor Associado, Nível 01, MARCUS EUGÊNIO OLIVEIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº 2222766,
lotado no Departamento de Psicologia do Centro de Educação e
Ciências Humanas - DPS/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer o Cargo de Direção CD-2, de PróReitor de Pós-Graduação e Pesquisa - POSGRAP.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o
Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
N o- 3.272-Art.1º - Exonerar, a pedido, o Professor Adjunto, Nível 04,
ROSALVO FERREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE n.º 1254765,
lotado no Departamento de Economia do Centro de Ciências Sociais
Aplicadas - DEE/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Cargo de Direção CD-3, de Coordenador Geral de Planejamento - COGEPLAN.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o disposto no
Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria
n° 1.334 de 13/11/2012 do Ministro de Estado da Educação; resolve:
PORTARIA N o- 3.240, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na
portaria nº 188 de 08/03/95 do Ministério de Estado da Educação e do
Desporto e no Decreto nº 1.387 de 07/02/95, considerando o que
consta no processo nº 23113.020218/12-61, resolve:
Art. 1o - Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado
para cursar pós-doutorado, do servidor PAULO MÁRIO MACHADO
ARAÚJO, Professor Adjunto 01, matrícula SIAPE nº. 16380526,
lotado no Núcleo de Engenharia Mecânica do Centro de Ciências
Exatas e Tecnologia, para cursar pós-doutorado, referente ao projeto
CAPES/BRAFITEC nº 037/12, pelo período 19/12/2012 a
18/12/2013, na Polytech'Lille/ Université Lille Nord, na cidade de
Lille, França.
Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, devendo
ser publicada no Diário Oficial da União.
ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: o que consta no
disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990,
publicada no D.O.U. em 12/12/1990, o que consta do Processo nº.
23113.020946/12-19/UFS; resolve:
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no
Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria
n° 1.334 de 13/11/2012 do Ministro de Estado da Educação; resolve:
N o- 3.279-Art.1º - Nomear o Professor Associado, Nível 01, MARIA
LÚCIA MACHADO ARANHA, Matrícula SIAPE n.º 1101080, lotado no Departamento de Serviço Social do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - DSS/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação
Exclusiva, para exercer o Cargo de Direção CD-2, de Pró-Reitor de
Assuntos Estudantis - PROEST.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o
Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
N o- 3.273-Art.1º - Nomear o Professor Adjunto, Nível 04, ROSALVO
FERREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE n.º 1254765, lotado no Departamento de Economia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas DEE/CCSA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para
exercer o Cargo de Direção CD-2, de Coordenador Geral de Planejamento - COGEPLAN.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
N o- 3.280-Art.1º - Exonerar, a pedido, o Pedagogo EDNALVA FREIRE CAETANO, Matrícula SIAPE nº 6425989, em regime de trabalho
de 40 (quarenta) horas semanais, do Cargo de Direção CD-3, de
Gerente de Recursos Humanos - GRH.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o
Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o disposto no
Art. 9º, inciso II, da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria
n° 1.334 de 13/11/2012 do Ministro de Estado da Educação; resolve:
AÇ
ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI
N o- 3.278-Art.1º - Exonerar, a pedido, o Professor Associado, Nível
01, MARIA LÚCIA MACHADO ARANHA, Matrícula SIAPE n.º
1101080, lotado no Departamento de Serviço Social do Centro de
Ciências Sociais Aplicadas - DSS/CCSA, em regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, do Cargo de Direção CD-3, de Pró-Reitor de
Assuntos Estudantis - PROEST.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
ÃO
o-
PR
OI
N 3.274-Art.1º - Exonerar, a pedido, o Professor Associado, Nível
03, JONATAS SILVA MENESES, Matrícula SIAPE n.º 0426543,
lotado no Departamento de Ciências Sociais do Centro de Educação
e Ciências Humanas - DCS/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Cargo de Direção CD-3, de Pró-Reitor de
Graduação - PROGRAD.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
BID
A
PO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o disposto no
Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria
n° 1.334 de 13/11/2012 do Ministro de Estado da Educação; RESOLVE:
N o- 3.275-Art.1º - Nomear o Professor Associado, Nível 03, JONATAS SILVA MENESES, Matrícula SIAPE n.º 0426543, lotado no
Departamento de Ciências Sociais do Centro de Educação e Ciências
Humanas - DCS/CECH, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer o Cargo de Direção CD-2, de Pró-Reitor de
Graduação - PROGRAD.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o
Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
N o- 3.265-Art. 1º - Declarar vago, a partir de 30/11/2012, o cargo
efetivo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D,
Nível de Capacitação 3, Padrão de Vencimento 03, até então ocupado
pela Servidora FERNANDA BISPO CORREIA, matrícula SIAPE n.º
1645704, lotado no Campus de Laranjeiras - CAMPUSLAR, em
regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência
de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
N o- 3.276-Art.1º - Exonerar, a pedido, o Professor Associado, Nível
01, MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA VASCONCELOS, Matrícula SIAPE n.º 1086453, lotado no Departamento de Serviço Social
do Centro de Ciências Sociais Aplicadas - DSS/CECH, em regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, do Cargo de Direção CD-3, de PróReitor de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o
Art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando; o disposto no
Art. 9º, inciso II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Portaria
n° 1.334 de 13/11/2012 do Ministro de Estado da Educação; resolve:
N o- 3.270- Art.1º - Exonerar, a pedido, o Professor Associado, Nível
01, MARCUS EUGÊNIO OLIVEIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº
2222766, lotado no Departamento de Psicologia do Centro de Educação e Ciências Humanas - DPS/CECH, em regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, do Cargo de Direção CD-3, de Pró-Reitor de
Pós-Graduação e Pesquisa - POSGRAP.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
N o- 3.277-Art.1º - Nomear o Professor Associado, Nível 01, MARIA
DA CONCEIÇÃO ALMEIDA VASCONCELOS, Matrícula SIAPE
n.º 1086453, lotado no Departamento de Serviço Social do Centro de
Ciências Sociais Aplicadas - DSS/CECH, em regime de trabalho de
Dedicação Exclusiva, para exercer o Cargo de Direção CD-2, de PróReitor de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200012
N o- 3.281-Art.1º - Nomear o Pedagogo EDNALVA FREIRE CAETANO, Matrícula SIAPE nº 6425989, em regime de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais, para exercer o Cargo de Direção CD-2, de
Gerente de Recursos Humanos - GRH.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI
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PORTARIA Nº 3.361, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº
2.387, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial da União em
26.08.2002 e, Considerando o disposto no art. 3º, I, II e III da
Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no D.O.U.
em 06/07/2005, Considerando o que consta do Processo nº
23113.019649/12-76/UFS, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de
contribuição, ao servidor HÉLIO ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 0426181, ocupante do cargo de Professor Adjunto, Nível
04, do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, lotado no
Departamento de Medicina do Centro de Ciências Biológicas e da
Saúde, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com proventos
integrais, observado o disposto no Artigo 189 da Lei 8.112/90.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANGELO ROBERTO ANTONIOLLI
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO TOCANTINS
PORTARIA N o- 1.677, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Tocantins,
designado pelo Decreto de 4 de junho de 2012, publicado no DOU n°
108, de 5 de junho de 2012, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo:
23101.001665/2008-63, resolve:
Art. 1º - Cessar a cota parte da pensão temporária de JANAIRA BATISTA LIMA DOS SANTOS, beneficiária de Márcia de
Oliveira Giusti, ex-servidora desta IFES, na condição de menor sob
guarda, tendo em vista o disposto no Acórdão N.º 8773/2012 - TCU
- 2ª Câmara.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MÁRCIO SILVEIRA
o-
Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO VALE DO SÃO FRANCISCO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE VIÇOSA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
RETIFICAÇÃO
o-
PORTARIA N 1.393, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 493, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A Secretária de Gestão de Pessoas da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas
atribuições conferidas pela Portaria nº. 207, de 08 de fevereiro de
2012, publicada no DOU nº. 29, de 09 de fevereiro de 2012 e
competência delegada pela Portaria nº. 482, de 22 de março de 2012,
publicada no DOU nº. 64, de 02 de abril de 2012, resolve:
Designar, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 8.112/90, a
servidora KILMA CARNEIRO DA SILVA MATOS, Coordenadora
de Capacitação e Desempenho, matrícula SIAPE nº. 1729113, para
responder cumulativamente pelo Departamento de Desenvolvimento
de Pessoas, no período de 12 a 21.12.2012, em virtude de férias da
titular e da substituta do referido Cargo, código CD-04.
A Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo Decreto de 16/05/2011, publicado no Diário Oficial da União de 17/05/2011, considerando o que consta do
Processo 013704/2012, resolve
1. conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, a JOSÉ NORBERTO MUNIZ, matrículas 1624-1/UFV e 0427435-3/SIAPE, ocupante da vaga no
336133 do cargo de Professor de 3o Grau, Titular, com doutorado, em
regime de dedicação exclusiva, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Viçosa, nos termos do artigo 3o, incisos I, II e III,
da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de julho de 2005, com a vantagem
pessoal prevista no artigo 62-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, correspondente a 10/10 (dez décimos) da Função Gratificada
FG-2; 2. declarar vago o referido cargo.s.
ALINE BRAGA DE CARVALHO GUEDES
13
ISSN 1677-7050
NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES
Na Portaria n.º 36, de 14 de março de 2011, publicada no
D.O.U., de 18 de março de 2011, seção 2, página 17:
Onde se lê: "art. 6° § 5° da EC 41/03", leia-se: "art. 6° da EC
41/2003 e § 5° do art. 40 da CF/88".
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e 14 da Lei nº
11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria nº 987/MEC, de
29.07.2010, publicada no D.O.U. de 30.07.2010, e tendo em vista o
que consta no Memorando nº 72/2012/DG - Campus Santana do
Ipanema, de 06.12.12, resolve:
N o- 2.186-Designar a servidora TAIZA LIMA DA CUNHA, ocupante
do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº
1981082, para a função de Coordenadora da Coordenação de Registro
Acadêmico, Código FG-02, vinculada à Coordenação de Ensino do
Campus Santana do Ipanema.
L
A
N
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria nº 987/MEC, de 29.07.2010,
publicada no D.O.U. de 30.07.2010, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 126/2012-DG - Campus Piranhas, de 30.11.2012., resolve:
O
I
C
N o- 2.192 - Dispensar os servidores das funções gratificadas, conforme quadro abaixo:
SIAPE
SERVIDOR
Antônio Iatanilton Damasceno França
CARGO
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Renata Maria Wanderley da Rocha
Joventino Fernandes Moreira
Pedagogo-Area
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Pedagogo-Area
Laura Neta Dias do Sacramento
FUNÇÃO
1880563
Coordenação de Administração
1829920
1892378
Coordenadoria de Apoio ao Ensino
Coordenadoria de Ensino
1832298
Chefe de Gabinete
EXONERAÇÃO (CARGO DE DIREÇÃO)
SIAPE
A
D
E
T
N
A
N
I
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S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
SERVIDOR
Valdomiro Odilon Pereira
CARGO
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
0267127
CÓDIGO
A
S
N
E
R
P
IM
NA
FG-01
FUNÇÃO
Chefe do Departamento de Ensino
VINCULAÇÃO
Direção Geral
FG-04
FG-04
Departamento de Ensino
Departamento de Ensino
FG-02
Direção Geral
CÓDIGO
CD-04
VINCULAÇÃO
Direção Geral
N o- 2.193 - Designar os servidores para as funções gratificadas, conforme quadro abaixo:
SIAPE
SERVIDOR
Diego Gourthieres Campos Fernandes
Luana Vital Cavalcante Brandão
Renata Maria Wanderley da Rocha
Vagner Gomes Ramalho
Fabrício Júnior de Oliveira Avelino
Joventino Fernandes Moreira
Clemerson Correia de Andrade
Cláudia Vivian de Oliveira Amorim
Rodrigo Lima Correia
Laura Neta Dias do Sacramento
Rodolpho Jucá Wanderley
Regys Laneesi Cabral Mendonça
CARGO
Administrador
Assistente em Administração
Pedagogo-Area
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Assistente em Administração
Assistente em Administração
Contador
Pedagogo-Area
Assistente em Administração
Auxiliar em Administração
FUNÇÃO
de
de
de
de
CÓDIGO
Administração e Manutenção
Gestão de Pessoas
Apoio ao Ensino
Ensino
FG-01
FG-01
FG-01
FG-01
VINCULAÇÃO
1755195
1939582
1829920
1914990
Coordenação
Coordenação
Coordenação
Coordenação
Departamento de Administração
Direção Geral
Departamento Acadêmico
Departamento Acadêmico
1676002
Coordenação de Extensão
FG-02
Departamento Acadêmico
1892378
Coordenação de Pesquisa
FG-02
Departamento Acadêmico
1941417
Coordenação de Suprimentos
FG-02
Departamento de Administração
1955262
1969917
1832298
1626645
1966451
Coordenação de Registro Acadêmico
Coordenação de Contabilidade e Finanças
Coordenação Pedagógica
Coordenadoria de Materiais
Chefe de Gabinete
FG-02
FG-02
FG-02
FG-04
FG-04
Coordenação de Ensino
Departamento de Administração
Coordenação de Ensino
Coordenação de Suprimentos
Direção Geral
NOMEAÇÕES (CARGOS DE DIREÇÃO)
SIAPE
SERVIDOR
Valdomiro Odilon Ferreira
Antônio Iatanilton Damasceno de França
CARGO
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
FUNÇÃO
CÓDIGO
VINCULAÇÃO
0267127
Chefe do Departamento de Administração
CD-04
Direção Geral
1880563
Chefe do Departamento Acadêmico
CD-04
Direção Geral
SÉRGIO TEIXEIRA COSTA
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e 14 da Lei nº
11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria nº 987/MEC, de
29.07.2010, publicada no D.O.U. de 30.07.2010, e tendo em vista o
que consta no Memorando nº 180/2012-DG - Campus Satuba, de
05.12.2012, resolve:
N o- 2.212 - Exonerar o servidor SOLON RAMOS AGUIAR, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
Matrícula SIAPE nº 1567422, do cargo de Chefe do Departamento de
Empreendedorismo e Produção, Código CD-04, vinculado à Diretoria
de Ensino do Campus Satuba.
N o- 2.213 - Nomear o servidor FRANCISCO RAFAEL DA SILVA
PEREIRA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1726232, para o cargo de
Chefe do Departamento de Empreendedorismo e Produção, Código
CD-04, vinculado à Diretoria de Ensino do Campus Satuba.
do Chefe do Departamento de Empreendedorismo e Produção, Código CD-04, vinculada à Diretoria de Ensino do Campus Satuba, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular.
N o- 2.214 - Dispensar o servidor JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, Técnico
em Agropecuária, Matrícula SIAPE nº 1514078, do encargo de substituto permanente da Chefia do Departamento de Empreendedorismo
e Produção, Código CD-04, vinculada à Diretoria de Ensino do Campus Satuba.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e 14 da Lei nº
11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria nº 987/MEC, de
29.07.2010, publicada no D.O.U. de 30.07.2010, e tendo em vista o
que consta no Memorando nº 110/2012/DG - Campus São Miguel dos
Campos, de 30.11.12, resolve:
N o- 2.215 - Designar o servidor JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA MADALENA, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE nº 1466478, para o encargo de substituto permanente
N o- 2.216-Alterar a Portaria nº 2.137/GR, de 06/12/12, que trata da
nomeação de cargos comissionados:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200013
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
14
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
II. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos, de acordo com o disposto no art. 152 e § 1º,
c/c o art. 238 da Lei nº 8.112/90, admitida a prorrogação por igual
prazo mediante justificativa fundamentada.
III. Os trabalhos da Comissão desenvolver-se-ão com observância ao disposto nos artigos 153, 156 e Parágrafo único do art.
150 da Lei nº 8.112/90.
IV. Tornar sem efeito a Portaria nº 1.302-GR/IFAM/2012,
publicada no DOU Nº 237, de 07.12.2012, Seção 2, página 17.
V. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO CEARÁ
CAMPUS CEDRO
ISSN 1677-7050
Onde se lê: "... José Hélio dos Santos, Direção do Campus
Santana do Ipanema ..."
Leia-se: José Hélio dos Santos, Direção do Campus São
Miguel dos Campos ..."
SÉRGIO TEIXEIRA COSTA
PORTARIA Nº 2.217, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no
uso das atribuições que lhe conferem os Artigos 11 e 14 da Lei nº
11.892, de 29.12.2008, nomeado pela Portaria nº 987/MEC, de
29.07.2010, publicada no D.O.U. de 30.07.2010, resolve:
Delegar competências inerentes ao cargo de Reitor ao servidor JOSÉ CARLOS PESSOA DE MELO, Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional, matrícula SIAPE nº 1376563, no período de
12 a 14/12/2012, por motivo do titular estar participando de reuniões
no CONIF.
SANDRA MAGNI DARWICH
CAMPUS TABATINGA
PORTARIA N o- 178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012
SÉRGIO TEIXEIRA COSTA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
CO
PORTARIA N o- 1.282 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
ME
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe conferem a Portaria MEC Nº
1.370, de 07.12.2010; CONSIDERANDO o teor do processo nº.
23043.000805/2012-02, de 26 de novembro de 2012; CONSIDERANDO o disposto no inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº
91.800/85, combinado com o artigo 2º do Decreto nº 1.387/95 e
artigo 95 da Lei nº 8.112/90, resolve:
I. AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO PAÍS do servidor
JOSÉ PINHEIRO DE QUEIROZ NETO - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matricula SIAPE Nº 1245889, lotado no
Campus Manaus - Distrito Industrial, para participar de visita técnica
na ABIMOTA - Assiciação Nacional das Industrias de Duas Rodas,
Ferragens, Mobiliárias e Afins, com sede na freguesia de Borralha, na
cidade de Águeda em Portugal, no período de 12 a 14.12.2012, com
ônus limitado.
II. À DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, para as
providências que se fizerem necessárias.
RC
IA
LIZ
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS TABATINGA, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando o Memo. n.º 347/2012-DEPE/IFAM/TBT, de 19 de outubro de 2012, o qual solicita dispensa da Coordenação de Pesquisa e
Inovação, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, a servidora AURINÊS
QUEIROZ BORGES, matrícula SIAPE 1848655, ocupante do cargo
de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, da função de
Coordenadora de Pesquisa e Inovação do Campus Tabatinga (FG 02),
a partir de 31 de outubro de 2012.
JAIME CAVALCANTE ALVES
Substituto
AÇ
JOÃO MARTINS DIAS
PORTARIA N o- 179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
O DIRETOR GERAL DO CAMPUS TABATINGA, do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR, o servidor DIRCEU DA SILVA DÁCIO, matrícula SIAPE 1800280, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para exercer a função de
Coordenador de Pesquisa e Inovação do Campus Tabatinga (FG 02),
a partir de 01 de novembro de 2012.
JAIME CAVALCANTE ALVES
Substituto
PORTARIA Nº 1.332, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o seu afastamento temporário, por motivo de viagem à Brasilia - DF, resolve:
DELEGAR COMPETÊNCIA a servidora SANDRA MAGNI
DARWICH - PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO, matrícula SIAPE Nº
1046989, para responder cumulativamente, pelo expediente da REITORIA deste Instituto Federal, no período de 11 a 14.12.2012.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DA BAHIA
ÃO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso
de suas atribuições legais, considerando o processo nº.
23279.008586/2012-38 e o disposto no art. 26-A da Lei 11.091/2005,
resolve:
OI
PORTARIA N 1.371, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO, no exercício do cargo
de reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias que lhe conferem a Portaria nº 1.332-GR/IFAM, de
10.12.2012; CONSIDERANDO os fatos constantes no Processo nº
23042.000619/2009-70 e Processo nº 23042.001456/2008-61; CONSIDERANDO o teor da Nota Técnica nº 2.366/2012/CGU-RegionalAM/CGR-PR, especificamente a Constatação nº 007 - Recomendação
nº 005 e Constatação nº 034 - Recomendação nº 002, resolve:
I. Designar os servidores ROSALICE CHAVES MELLO Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 1164304, CPF nº. 417.283.602-00, pertencente ao quadro efetivo do Campus Manaus - Distrito Industrial; IVAMILTON DE SOUZA ARAÚJO - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
matrícula SIAPE Nº. 1190483, CPF nº. 146.645.772-49, pertencente
ao quadro efetivo do Campus Manaus Centro; FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA - Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, matrícula SIAPE Nº 0267703, CPF Nº 054.056.882-15,
pertencente ao quadro efetivo do Campus Manaus - Distrito Industrial; e, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão
incumbida de apurar os fatos constantes da denúncia que originou o
referido Processo nº 23443.000045/2012/12, consoante com o disposto no artigo 143 e 146 da Lei nº 8.112/90.
BID
N o- 3.053-Art. 1º. Autorizar a cessão da servidora VALÉRIA DOS
SANTOS NASCIMENTO, ocupante do cargo de Produtor Cultural,
matrícula SIAPE nº. 1616007, pelo prazo de 02 (dois) ano, a contar
de 11 de dezembro de 2012, para prestar colaboração técnica no
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - Reitoria.
A
N o- 3.054-Art. 1º. Autorizar a cessão do servidor FÁBIO BARBOSA
FERRAZ, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº. 1566923, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 05
de dezembro de 2012, para prestar colaboração técnica no Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - Campus
Cajazeiras.
RENATO DA ANUNCIAÇÃO FILHO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA BAIANO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO, no uso das
suas atribuições delegadas pela Portaria nº 751, de 23/09/2010, publicada no D.O.U. de 24/09/2010, resolve
N o- 1.258 - Designar o servidor VINÍCIUS GOMES DE ARAÚJO
LIMA, Técnico em Tecnologia da Informação, Matrícula SIAPE
1983085 e CPF 969.278.955-15, para exercer a função de Chefe da
Unidade de Processamento de Dados, Código FG-02, Campus Governador Mangabeira.
N o- 1.259 - Designar o servidor EVANGIVALDO BATISTA DOS
SANTOS, Técnico em Contabilidade, Matrícula SIAPE 1983524 e
CPF 668.417.985-20, para exercer a função de Chefe do Setor de
Patrimônio, Código FG-02, Campus Governador Mangabeira.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200014
NILTON DE SANTANA DOS SANTOS
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - CAMPUS
DE CEDRO, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe
na Portaria 885/GR, de 06/10/2009, da Reitoria do IFCE, resolve,
Art. 1º - Dispensar, a pedido, LUCIANO MARINHO DE
LIMA, (SIAPE 1677694), ocupante do cargo de Assistente em Administração, integrante do Quadro Permanente deste Instituto Federal,
para Função Gratificada como Titular da Coordenadoria de Contratos/Departamento de Administração e Planejamento/Diretor Geral,
Código FG-04, para a qual fora designado pela portaria nº 031/GDG,
de 03 de maio de 2012, DOU de 04/05/2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação do DOU.
JOSÉ NUNES AQUINO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 2.168, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, nomeado através da Portaria MEC nº 265, de 24.03.2009, publicada no D.O.U. de
25.03.2009, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
Decreto nº 7.312, publicado no DOU em 23.09.2010, a Portaria Interministerial nº 56, publicada no DOU em 25.04.2011, o Decreto nº
6.944, publicado no DOU em 24.08.2009, e a Portaria nº 243, publicada no DOU em 04.03.2011, resolve:
I - Nomear, em caráter efetivo, FRANCIS CARLOS MORELATO MARIN, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, referente ao Edital nº 03/2011, publicado no D.O.U. de
25.08.2011, homologado pela Portaria nº 1.306, de 25.11.2011, publicada no D.O.U. de 28.11.2011, cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D I, Nível 01, para o Quadro de
Pessoal deste Ifes, com lotação no Campus Aracruz, em regime de 40
(quarenta) horas semanais, em vaga redistribuída pelo MEC conforme
Portaria nº 396, de 13.04.2012, publicada no D.O.U. de 17.04.2012,
código de vaga nº 0847768.
II - A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme parágrafo
1º, artigo 13, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, alterada pela Lei nº
9.527, de 10.12.1997, publicada no D.O.U. de 11.12.1997.
DENIO REBELLO ARANTES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA FARROUPILHA
PO
O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso
de
suas
atribuições
legais,
considerando
o
processo
23279005775/2012-59 e o disposto no artigo 47, inciso II do Decreto
nº. 94.664 de 1987, resolve:
JOÃO MARTINS DIAS
o-
PR
PORTARIA N o- 52, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
RT
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PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA - RS, nomeada
pelo Decreto Presidencial de 29 de outubro de 2012, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2012, empossada no dia
19 de novembro de 2012, no uso de suas atribuições legais e estatutária, resolve:
N o- 1.847- NOMEAR o servidor Alberto Pahim Galli, Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula 1225534, para exercer o cargo de Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Farroupilha, Código CD-01, a contar de
11/12/2012.
N o- 1.848- Exonerar o servidor Albino de Moura Antunes, Matrícula
SIAPE n° 1895709, ocupante do Cargo Técnico Administrativo em
Educação - Assistente em Administração, do cargo de Diretor de
Administração e Planejamento Substituto, Código da Função CD 0004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Câmpus Panambi.
N o- 1.849- Nomear o servidor Alexsandro Lima dos Santos, Matrícula
SIAPE n° 1898619, ocupante do Cargo Técnico Administrativo em
Educação - Assistente em Administração, para exercer o cargo de
Diretor de Administração e Planejamento Substituto, Código da Função CD - 0004, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Câmpus Panambi.
N o- 1.850- I - Tornar sem efeito a Portaria nº 1649, de 19/11/2012,
publicada no DOU nº 223, Seção 2, página 25, de 20 de novembro de
2012;
II - Exonerar a servidora Nídia Heringer, Matrícula SIAPE
n° 2647110, ocupante do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do cargo de Pró-Reitora de Desenvolvimento
Institucional Substituta, Código da Função CD - 0002, do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - Reitoria, a
partir do dia 19/11/2012.
CARLA COMERLATO JARDIM
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 15 de agosto de 2012, publicado no
DOU de 16 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições legais; e, considerando o que consta nos
artigos 105, 106, 107, 108, 109, 11 e 121 da MP nº 431, de 14 de maio de 2008, convertida na Lei
11.784, de 22.09.2008 e o constante na Resolução do CONDIR nº 57 de 25 de agosto de 2008;considerando ainda o disposto na Emenda Constitucional nº 70 de 29 de março de 2012 e da Orientação
Normativa da SGP?MP nº 6, de 25 de julho de 2012, publicada no DOU de 27 de julho de 2012 e o que
consta do processo nº 23048.002972/05-76 e 23048.003266/08-30,resolve:
o-
N 5.918- Enquadrar o docente MANOEL DE JESUS SILVA, aposentado na Carreira de Magistério de
1º e 2º Graus deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão no Plano de
Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a MP nº 431, de
14 de maio de 2008, transformada na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, na forma abaixo.
SITUAÇÃO ATUAL - APOSENTADA (Lei
7.596/87 - PUCRCE)
CLASSE
NÍVEL
D
002
SITUAÇÃO NOVA (Lei 11.784/08)
CLASSE
D II
NÍVEL
02
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 15 de agosto de 2012, publicado no
DOU de 16 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições legais; e,considerando a solicitação constante
no Processo nº 23048.003266/08-30,resolve:
N o- 5.919- Alterar a Portaria nº 1.391, de 20 de outubro de 2005, publicada no DOU de 26 de outubro
de 2005, que declarou aposentado por invalidez com proventos integrais ao servidor MANOEL DE
JESUS SILVA, Matrícula SIAPE nº 1045648, no cargo de Professor de 1º e 2º Graus, Classe "D", Nível
02, com Dedicação Exclusiva e Especialização, transformado em Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, Classe D II, Nível 02, com base na MP 431 de 14 de maio de 2008, convertida na Lei
11.784 de 22 de setembro de 2008, para constar que seus proventos passam a ser calculados com base
na remuneração do cargo efetivo em que se deu a sua aposentadoria, na forma do artigo 6º A da Emenda
Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, publicada no DOU de
30.03.2012, observado o artigo 3º, Inciso I, da Orientação Normativa MPOG/SGP nº 06, de 25.07.2012,
publicada no DOU de 27.07.2012. Os efeitos retroagirão em 30.03.2012, data da promulgação da EMC
nº 70/2012.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
MARANHÃO, nomeado nos termos do Decreto Presidencial de 15 de agosto de 2012, publicado no
DOU de 16 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições legais; e,considerando a solicitação constante
no Processo nº 23048.003266/08-30,resolve:
N o- 5.920- Retificar a Portaria nº 1.375, de 19 de junho de 2008, publicada no DOU de 14 de julho de
2008, que concedeu pensão vitalícia à companheira MARIA DO SOCORRO SILVA LAGES, Matrícula
SIAPE nº 05083346, para fazer constar o novo fundamento legal nos termos do art. 216 e 217, Inciso
I, Alínea "c" da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 7º, Inciso I, § 8º da Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o art. 2º da Lei nº 10.887/04, e art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído
pela Emenda Constitucional nº 70/2012, observado o artigo 4º, Inciso II, da Orientação Normativa
MPOG/SGP nº 06, de 25.07.2012, publicada no DOU de 27.07.2012. Os efeitos retroagirão em
30.03.2012, data da promulgação da EMC nº 70/2012.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 921, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
RETIFICAÇÃO
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), no uso de suas atribuições
legais, considerando a Portaria Ministerial nº 39, de 07 de janeiro de
2009, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2009; considerando o
Memo nº 096/2012 - DIRGE-PP de 03 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar NELSON TSUJI JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1956957, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração para exercer a função de Coordenador de Administração,
Materiais e Serviços Gerais (COMAT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, Câmpus Ponta
Porã, código FG-2.
Art. 2º Atribuir-lhe a responsabilidade pelos encargos patrimoniais inerentes à função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Na Portaria nº 1.405, de 19/11/2012, publicada no DOU de
21/11/2012, Seção 2, página 14, onde se lê: Coordenadora do Curso
de Licenciatura em Matemática do referido Campus, Código FG-2,
leia-se: Coordenadora do Curso de Licenciatura em Matemática do
referido Campus, Código FG-1.
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade com a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U.
de 30/12/2008, seção 1, página 1/3, nomeada pelo Decreto Presidencial de 11/10/2011, publicado no D.O.U. de 13/10/2011, seção 2,
página 3, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Parágrafo 1º, do Artigo 6º e Inciso I, do Artigo 7º, do
Decreto nº. 3.712, de 22/092010, D.O.U. de 23/09/2010 e Edital de
Abertura nº. 26, de 30/03/2012, D.O.U. de 02/04/2012, resolve:
N o- 1.586- Nomear, em caráter efetivo, para o cargo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, os candidatos aprovados em
concurso público, homologados através do Edital nº. 61/2012, D.O.U.
de 05/07/2012, conforme abaixo:
ALEXANDER PATRICK CHAVES DE SENA - no Eixo
Profissional CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS (Opção
318), Classe/Padrão D-101, com Graduação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga decorrente da exoneração de Ermes
Ferreira Costa Neto - código da vaga nº. 0846583, com lotação para
o Campus CARUARU.
N o- 1.587 - JOSÉ RANULFO DE PAULA MELO - no Eixo Profissional CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS
TECNOLOGIAS (Opção 327), Classe/Padrão D-101, com Graduação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga decorrente
da exoneração de Bruno Gomes da Costa - código da vaga nº.
0846597, com lotação para o Campus GARANHUNS.
CLÁUDIA DA SILVA SANTOS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº. 1.190, de 13/09/2012, publicada no D.O.U.
de 14/09/2012, seção 2, páginas 20 e 21, onde se lê "aposentadoria de
Carlos Augusto do Nascimento", leia-se: "exoneração de Carlos Augusto do Nascimento Oliveira".
IM
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Decreto Presidencial de 11/10/2011, publicado no
DOU de 13/10/2011, resolve:
N o- 652 - EXONERAR o servidor VINICIUS LIMA LOUSADA,
Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE
n° 1373769, da Função de Pró-Reitor Adjunto de Ensino, Reitoria,
Código CD-0004.
N o- 653 - NOMEAR o servidor VINICIUS LIMA LOUSADA, Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Matrícula SIAPE n°
1373769, para exercer a Função de Pró-Reitor Adjunto de Ensino,
Reitoria, Código CD-0003.
CLÁUDIA SCHIEDECK SOARES DE SOUZA
CAMPUS OSÓRIO
o-
PORTARIA N 198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR GERAL PRO TEMPORE DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA RIO
GRANDE DO SUL - CÂMPUS OSÓRIO, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Portaria nº 59, de 24 de fevereiro de 2010,
publicada no DOU de 01/03/2010, resolve:
DESIGNAR a servidora FRANCIELI FUCHINA, Matrícula
1824055, Auxiliar de Biblioteca, para exercer a função de Coordenadora de Compras e Licitações, código FG-0002, deste Câmpus.
ROBERTO SAOUAYA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro nomeado pela Portaria do Ministério da
Educação nº. 347 de 29 de março de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de março de 2010, no uso de suas atribuições
regimentais e considerando o Edital nº. 083/11, publicado no D.O.U
de 12 de dezembro de 2011 e sua classificação final homologada
através do Edital nº. 045/2012, publicado no D.O.U. de 13 de junho
de 2012, resolve:
N o- 1.475 - 1. Nomear nos termos do artigo 9º inciso I da Lei
8.112/90, VALMIR CARNEIRO CESCHINI para o cargo Técnico em
Alimentos e Laticínios do Quadro Permanente do Instituto Federal do
Rio de Janeiro, classe "D I", nível 1, em regime de quarenta horas
semanais, código de vaga nº. 835369; 2. Esta portaria entra em vigor
na data da sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200015
O
I
C
N o- 1.476 - 1. Nomear nos termos do artigo 9º inciso I da Lei
8.112/90, VINICIUS MOURA QUINTAS para o cargo Assistente em
Administração do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de
Janeiro, classe "D I", nível 1, em regime de quarenta horas semanais,
código de vaga nº. 478171; 2. Esta portaria entra em vigor na data da
sua publicação.
A
S
N
NA
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro nomeado pela Portaria do Ministério da
Educação nº. 347 de 29 de março de 2010, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de março de 2010, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o disposto no Memorando nº.
181/12/DG Campus Paracambi, resolve:
E
R
P
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
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D
R
A
L
P
M
E
EX
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
L
A
N
FRANCISCO ROBERTO BRANDÃO FERREIRA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO DO SUL
MARCUS AURÉLIUS STIER SERPE
15
ISSN 1677-7050
N o- 1.479 - 1.Designar a servidora MARGARETH MARA CORREA
DA SILVA, Matrícula SIAPE nº. 1545665, CPF nº. 016.307.917-09,
ocupante do cargo Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Instituto Federal do Rio de Janeiro,
para a função de Coordenador da Coordenação de Licenciatura em
Matemática, código FG.1, subordinada à Diretoria de Ensino/Campus
Paracambi; 2.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROEN/IFRO nº 311, de 05/12/2012, resolve:
N o- 872-Art. 1º NOMEAR o Professor do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, SÉRGIO FRANCISCO LOSS FRAZIN, Mat. SIAPE nº
1681224, para exercer o cargo de Pró-Reitor de Ensino Substituto do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia,
código CD-02, no período de 06 a 10/12/2012.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
A REITORA SUBSTITUTA DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no
uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando/PROPESP/IFRO nº 204, de 05/12/2012, resolve:
N o- 873-Art. 1º NOMEAR a Técnica em Assuntos Educacionais, ROSA MARTINS COSTA PEREIRA, Mat. SIAPE nº 1322744, para
exercer o cargo de Pró-Reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Substituta do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, código CD-02, no período de 10 a 11 de
dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
MARILISE DOEGE ESTEVES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 1.644, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 42, de
07/01/2009, do Ministério da Educação, publicada no DOU de
08/01/2009, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
16
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Leia-se:
"... Mariana Pereira Chaves Pimentel ... código de vaga nº
837776."
N o- 2.254 - Designar o servidor FERNANDO COLOMBY PIEPER,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de
Coordenador da Coordenadoria do Curso Técnico em Eletrotécnica
(FG-2), do Departamento Ensino, Pesquisa e Extensão, campus Camaquã, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense.
ISSN 1677-7050
Efetivar a cessão do servidor EVANDRO CANTÚ, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, CPF
nº 501843939-49, Matrícula SIAPE nº 0278185, do Quadro de Pessoal deste Instituto Federal - Campus São José, para Colaboração
Técnica junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Paraná, pelo período de 03/12/2012 a 31/12/2013, podendo a
mesma ser revogada a qualquer tempo por uma das partes. Processo
23292.001039/2012-53.
MARIA CLARA KASCHNY SCHNEIDER
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS
GERAIS
o-
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
Ministerial Nº. 32, publicada no DOU de 08.01.2009, assim como na
Lei 11.892, de 29.12.2008, publicada no DOU de 30.12.2008, e ainda
de acordo com o Decreto nº 7.312/2010, resolve:
NOMEAR em Caráter Efetivo, para o cargo de Professor de
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "DI", nível "01", para
o Quadro de Pessoal deste Instituto, com lotação e exercício no
câmpus Barbacena, nos termos do art. 9º, I, da Lei 8.112/90, a
candidata RENATA VITARELE GIMENES PEREIRA, aprovada em
2º lugar, em Concurso Público de Provas e Títulos, área de conhecimento R001 - Medicina Veterinária, conforme edital de homologação, publicado no DOU de 25.04.2012, seção 3, página 61, em
regime de trabalho de 40 horas semanais, código de vaga 0347939.
ME
RC
IA
LIZ
MÁRIO SÉRGIO COSTA VIEIRA
RETIFICAÇÃO
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº 689, de 27/05/2010, publicada no DOU de
28/05/2010, seção 2, página 13, em conformidade com a Lei
11.892/08, resolve:
o-
PORTARIA N 1.047, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
CO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS
N 1.047-Nomear, o servidor JOSÉ JORGE GUIMARÃES GARCIA,
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "DIV",
Nível 01 para exercer a função de REITOR INTERINO, entre nos
dias 11 e 12.12.2012.
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria nº 689, de 27/05/2010, publicada no DOU de
28/05/2010, seção 2, página 13, em conformidade com a Lei
11.892/08, resolve:
N o- 1.048-Nomear, o servidor MARCELO BREGAGNOLI, Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "DV", Nível 02,
para exercer a função de REITOR INTERINO, entre nos dias 13 e
14.12.2012.
SERGIO PEDINI
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE
AÇ
Na Portaria nº 787/12, de 31.08.2012, publicada no Diário
Oficial da União nº 173, de 05.09.2012, seção 2, página 21:
Onde se Lê:
"... Mariana Pereira Chaves Pimentel .... código de vaga nº
846502."
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
ÃO
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, no uso de suas atribuições legais; resolve:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO
PORTARIA Nº 1.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
PR
O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria IFTM nº 1.069 de 03/12/2012,
publicada no DOU de 04/12/2012, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008,
resolve:
I - Dispensar, a partir de 19/11/2012, o Titular da Função Gratificada do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme abaixo:
A) Campus Avançado Uberlândia
Servidor
Matrícula
SIAPE
Márcia Aparecida Bellotti
1852268
Cargo
Função ou Cargo
Bibliotecário-Documentalista
Denominação
Coordenadora de Biblioteca
N o- 2.255 - Designar o servidor MARCELO RIOS KWECKO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de
Coordenador da Coordenadoria do Curso Técnico em Informática
(FG-2), do Departamento Ensino, Pesquisa e Extensão, campus Camaquã, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense.
N o- 2.256 - Designar o servidor RICHARD SILVA MARTINS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de
Coordenador da Coordenadoria do Curso Técnico em Eletromecânica
(FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, campus
Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Sul-rio-grandense.
N o- 2.257 - Designar o servidor ANDRÉ RUSCHEL DE ASSUMPÇÃO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, do Quadro
de Pessoal desta IFE, para a função de Coordenador da Coordenadoria de Apoio e Controle Administrativo (FG-2), do Departamento
de Administração e de Planejamento, campus Venâncio Aires, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.
N o- 2.258 - Dispensar o servidor GELSON LUIS PETER CORREA,
ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal desta IFE, da função de Coordenador
do Curso Técnico em Refrigeração e Climatização (FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, campus Venâncio Aires,
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.
N o- 2.259 - Designar o servidor DARIO DA ROSA CRUZ, ocupante
do cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do
Quadro de Pessoal desta IFE, para exercer a função de Coordenador
do Curso Técnico em Refrigeração e Climatização (FG-2), do Departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão, campus Venâncio Aires,
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.
ANTÔNIO CARLOS BARUM BROD
N o- 1.120 - I - Designar, a partir de 10/12/2012, o titular da Função Gratificada do Instituto Federal de
OI
Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme abaixo:
BID
A) Campus Uberaba:
Servidor
A
Fernanda Barbosa Borges
Jardim
Matrícula
SIAPE
PO
1760608
Cargo
Professor EBTT
Função ou Cargo
Denominação
Coordenadora de Produção
Agroindustrial
Código
FG-05
RT
ER
CE
IRO
S
Estas Portarias entram em vigor nesta data.
Código
FG-05
O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria IFTM nº 1.069 de 03/12/2012,
publicada no DOU de 04/12/2012, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008,
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 9º, inciso I e Artigo 10 da Lei 8.112, de 11/12/1990, com
JOSÉ ANTÔNIO BESSA
redação dada pela Lei nº 9.527 de 10/12/1997; a Portaria nº 589-MEC, de 21/06/2007, publicada no
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
DOU de 22/06/2007 e Portarias SRH/MP nº 123 de 24/04/2007, conforme detalhamento abaixo de Edital
O Substituto do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Portaria IFTM nº 1.069 de 03/12/2012,
publicada no DOU de 04/12/2012, e Lei nº 11.892 de 29/12/2008, publicada no DOU de 30/12/2008,
resolve:
o-
N 1.113 - I - Nomear, a partir de 07/12/2012, os substitutos para os Cargos de Direção do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme abaixo:
A) Campus Uberaba/Reitoria
Servidor
Matrícula
SIAPE
Cargo
Lucas Borges Kappel
1853173
Administrador
Uilia Ferreira de Borba Alves
1748566
Contador
Função ou Cargo
Denominação
Coordenador-Geral de Material
e Logística
Coordenadora-Geral de Contabilidade, Orçamento e Finanças
Rodrigo Furtado Machado
Guimarães
Matrícula
SIAPE
Cargo
1668887
Zootecnista
08.2008.4.01.3802, do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, resolve:
N o- 1.115-I - Nomear, em caráter efetivo, o candidato habilitado em Concurso Público para a Carreira de
Técnico Administrativo em Educação do Quadro Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Triângulo Mineiro, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, em consonância com a
Lei 11.091/2005 e conforme detalhamento abaixo:
1. CARGO: TÉCNICO EM ALIMENTOS E LATICÍNIOS
Código
CD-04
CD-04
N o- 1.118 - I - Dispensar, a partir de 10/12/2012, o titular da Função Gratificada do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme abaixo:
A) Campus Uberaba:
Servidor
de Abertura e Edital de Homologação, e por força de sentença judicial proferida no Processo nº 1118-
1.1. CLASSE E NÍVEL INICIAL: Nível de Classificação "D", Nível de Capacitação I, Padrão
de Vencimento 01
1.2. CAMPUS UBERABA
Candidato
Mariana Torres de
Castro
Código de Vaga
Edital de Abertura Nº
Edital de Homologação Nº
0813452
12/2007 de 02/10/2007 DOU de 02/2008 de 17/01/2008 DOU
04/10/2007
de 18/01/2008
Função ou Cargo
Denominação
Coordenador de Produção
Agroindustrial
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200016
Código
FG-05
II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
JOSÉ ANTÔNIO BESSA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS
E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA
II- Dispensar, a partir de 26.11.12, WANDER GUSTAVO
BOTERO, Professor Adjunto, mat./SIAPE nº 1697766, da referida
função. (Proc. nº 23065.027441/12-41).
PORTARIA Nº 434, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
N o- 2.179-Autorizar o afastamento de THIAGO TRINDADE MATIAS, Professor Assistente, SIAPE nº 1841905, para participar de
aperfeiçoamento e desenvolvimento complementar de estudos e pesquisas, em Alcalá de Henares/Espanha, no período de 29.01.13 a
10.05.13, com ônus limitado pela UFAL e ônus pela CAPES, de
acordo com o Inciso V, do art. 1º, do Dec. nº 1.387, de 07.02.95, c/c
art. 1º, da Port. nº 404/MEC, de 23.04.09. (Proc. nº 23065.026588/1214).
O Presidente do Instituto NacIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VIII do artigo 16 do
Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, publicado no Diário
Oficial da União de 21 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23036.005195/2012-14, resolve:
Declarar a vacância, com vigência a partir de 30 de novembro de 2012, do cargo de Técnico em Informações Educacionais,
Padrão de Vencimento Básico III, Classe de Capacitação A, da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações
Educacionais do Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, ocupado
pela servidora SAMARA ARAÚJO ALVES DAMASCENO, matrícula SIAPE n° 1663741, CPF 005.446.151-07, em virtude de posse
em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do
artigo 33 da Lei n° 8.112/90.
LUIZ CLÁUDIO COSTA
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO
DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 269, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 762, de 14 de junho de 2011, publicada no
Diário Oficial da União, seção 2, de 15 de junho subsequente, e
republicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 24 de junho de
2011, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor CARLOS ALBERTO DA
SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1748254, para atuar, na
condição de substituto, como responsável pelo Registro de Conformidade de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 152390 - Secretaria
de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no período de 24 a
28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PORTARIAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 15, do
Estatuto da UFAL, aprovado pela Port. nº 4067/MEC, de 29.12.03,
resolve:
o-
N 2.140-Designar JOSÉ DA SILVA BARROS, Professor Adjunto,
mat./SIAPE nº 2621229, para exercer a função de Coordenador do
Curso de Matemática/Licenciatura, do Campus Arapiraca, cód. FCC0001. (Proc. nº 23065.026909/12-81).
N o- 2.145-Designar SHEYLA CHRISTINE SANTOS FERNANDES,
Professora Adjunta, mat./SIAPE nº 1449933, para exercer a função de
Coordenadora do Curso de Graduação em Psicologia, do ICHCA,
cód. FCC-0001.
II- Dispensar, a partir de 17.11.12, HENRIQUE JORGE SIMÕES BEZERRA, Professor Adjunto, mat./SIAPE nº 1453073, da
referida função. (Proc. nº 23065.027339/12-46).
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
FREDERICH DUQUE EBRAHIM
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 15, do
Estatuto da UFAL, aprovado pela Port. nº 4067/MEC, de 29.12.03,
resolve:
N o- 2.188-Autorizar o afastamento de ILDNEY DE FÁTIMA SOUZA
CAVALCANTI, Professor Associado, mat./SIAPE nº 1121063, para
participar da "Literature, Science and the Arts - An International
Conference", em Porto/Portugal, no período de 11.12.12 a 16.12.12,
com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V, do art. 1º,
do Dec. nº 1.387, de 07.02.95, c/c art. 1º, da Port. nº 404/MEC, de
23.04.09. (Proc. nº 23065.026616/12-01).
N o- 2.207-Autorizar o afastamento de ALEJANDRO CESAR FRERY
ORGAMBIDE, Professor Titular, mat./SIAPE nº 1224108, para participar de reunião no ITBA - Instituto Tecnológico de Buenos Aires,
na Argentina, no período de 17.12.12 a 19.12.12, com ônus limitado
pela UFAL, de acordo com o Inciso V, do art. 1º, do Dec. nº 1.387,
de 07.02.95, c/c art. 1º, da Port. nº 404/MEC, de 23.04.09. (Proc. nº
23065.026355/12-11).
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
N o- 2.169-Autorizar o afastamento de GLINZER SANTA CRUZ DA
SILVA COSTA, Professor Associado, mat./SIAPE nº 1119875, para
participar da "16ª Convención Cientifica de Ingenieria y Aquitectura",
em Havana/Cuba, homologando-se o período de 25.11.12 a 02.12.12,
com ônus limitado pela UFAL, de acordo com o Inciso V, do art. 1º,
do Dec. nº 1.387, de 07.02.95, c/c art. 1º, da Port. nº 404/MEC, de
23.04.09. (Proc. nº 23065.026616/12-01).
N o- 2.171-Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor BENEDITO MARCIO DA SILVA, mat./SIAPE nº
1119859, ocupante do cargo de Copeiro, classe B, nível IV, padrão
16, do quadro de pessoal da UFAL, com fundamento no art. 3º,
incisos I, II e III e parágrafo único da EC nº 47, publicada no DOU
de 06.07.05, c/c o art. 40, §18 da CRFB/88. (Proc. nº
23065.024735/12-11).
o-
N 2.173-Designar VINICIUS DEL COLLE, Professor Adjunto,
mat./SIAPE nº 1609640, para exercer a função de Coordenador do
Curso de Graduação em Química/Licenciatura, do Campus Arapiraca,
cód. FCC-001.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA N o- 190, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista
o que consta do Processo 23066 050015/10-31 e 23066 020099/1212, resolve:
Exonerar, "ex officio", com fundamento no inciso I, do artigo 34 da Lei 8.112/90, AURÉLIO LEITE BITTENCOURT JUNIOR, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classificação D, Capacitação 3,Padrão 04., em regime de 40 horas semanais lotada no Instituto Multidisciplinar em Saúde desta Universidade.
Declarar vago o respectivo cargo.
L
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O
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C
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DORA LEAL ROSA
A
S
N
DESPACHO DO REITOR
Em 11 de dezembro de 2012
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, usando da competência subdelegada pela Portaria Ministerial nº.
1496/MEC, de 05 de maio de 2005, e de acordo com as determinações do decreto nº. 1.387, de 07.02.95, AUTORIZA, os Afastamentos do País dos seguintes servidores:
ELIANA PAES CARDOSO FRANCO, ocupante do cargo
de Professor Associado, lotada no Instituto de Letras no Departamento de Letras Germânicas desta Universidade, no período de 11 a
22 de março de 2013, pretende participar do " IV Advanced Research
Seminar on Audiodescripition and IV International Symposium on
Live Subtitling", a se realizar na Universidade Autônoma da Espanha/Espanha, com ônus limitado, (Proc. Nº. 23066.059258/12-24).
FRANCISCO FONTES HUPSEL, ocupante do cargo de Professor Auxiliar, lotado na Faculdade de Direito no Departamento de
Direito Privado desta Universidade, no período de 10 de outubro de
2011 a 10 de outubro de 2012, realizou curso de Mestrado em Direito
Civil, junto a Universidade de Coimbra, em Portugal, com ônus
limitado, (Proc. Nº. 23066.005916/12-12).
JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES VIANA NETO, ocupante do cargo de Professor Adjunto, lotado no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências desta Universidade, no período de 01 de
março de 2013 a 28 de fevereiro de 2014, pretende realizar estágio
Pós-Doutoral junto à Universidade Paris 8, na França, com ônus
CAPES, (Proc. Nº. 23066.053949/12-32).
E
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PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, com fundamento no art. 3°, inciso XI, e no uso da atribuição
que lhe confere o art. 15, § 1°, ambos do Estatuto da Universidade,
aprovado pela Port. MEC 4067, de 29 de dezembro de 2003, resolve:
IM
N o- 2.209-Atribuir ao cargo de Diretor do NTI/UFAL, o cód. CD-3, a
partir de 1° de dezembro do ano corrente. (Proc. nº 23065.028708/1218).
N o- 2.210-Atribuir ao cargo de Superintendente da SINFRA/UFAL, o
cód. CD-2, a partir do dia 1° de dezembro do corrente ano. (Proc. nº
23065.028709/12-62).
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 15 do
Estatuto da UFAL, aprovado pela Port. nº 4067/MEC, de 29.12.03,
resolve:
N o- 2.224-Dispensar, a partir de 01.07.12, PAULO CÉSAR CORREIA
GOMES, Professor Associado, mat./SIAPE nº 2120767, da função de
Coordenador do NPT, cód. FG-01. (Proc. n° 23065.027027/12-32).
DORA LEAL ROSA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO
DE PESSOAS
PORTARIA N o- 385, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
o-
N 2.225-Designar ROBERALDO CARVALHO DE SOUZA, Professor Associado, mat./SIAPE nº 1120744, para exercer a função de
Coordenador do NPT, cód. FG-01. (Proc. n° 23065.027027/12-32).
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 15, do
Estatuto da UFAL, aprovado pela Port. nº 4067/MEC, de 29.12.03,
resolve:
Alterar, em parte, a Port. nº 1868/DAP, de 09.10.12, publicada no DOU de 16.10.12, Seção 2, pág. 21, que concedeu pensão
vitalícia, na cota parte de ½, a RENI FRANCISCO DA SILVA ROBERTO, na condição de cônjuge, bem como pensão temporária, na
cota parte de ½, a BIANCA ROBERTA LIMA DA SILVA, na condição de filha, por morte do servidor SEVERINO ROBERTO DA
SILVA, ocupante do cargo de Operador de Máquinas Agrícolas,
Mat./SIAPE nº 1120075, da seguinte forma:
I- Incluir WELDJA PEREIRA DA SILVA, como beneficiária
de pensão temporária, na cota parte de ¼, na condição de filha;
II- Alterar a cota parte da pensão temporária concedida a
BIANCA ROBERTA LIMA DA SILVA, onde se lê: "na cota parte de
1/2", leia-se; "na cota parte de 1/4".
EURICO DE BARROS LOBO FILHO
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JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
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ISSN 1677-7050
RETIFICAÇÕES
Na Port. nº 1771/GR, de 22.10.12, publicada no DOU em
08.11.12, Seção 02, pág. 21, que autorizou o afastamento de MARTA
DE MOURA COSTA, SIAPE nº 1121080, onde se lê: "Professor
Assistente", leia-se: "Professor Adjunto".
Na Port. nº 1799/GR, de 25.10.12, publicada no DOU de
09.11.12, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora MARIA
HELENA FERREIRA PASTOR CRUZ, Professor de 3º Grau, SIAPE
nº 1121091, onde se lê: "com fundamento no art. 6º da EC nº 47,
publicada no DOU de 06.07.05", leia-se: "com vigência a partir de
03.10.12 e fundamento no art. 6º da EC nº 41, publicada no DOU de
31.12.03".
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
PORTARIA Nº 2.221, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, conforme
delegação de competência constante da Port. nº 86/GR, de 25.02.08,
e tendo em vista o que consta dos Processos nº 23065.019986/12-84,
019933/12-63 e 021142/12-01 resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200017
O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso das
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência n°
448, de 17/05/2011, tendo em vista o constante da Portaria Normativa
MEC nº 13/06 e Portaria Autorizativa MEC nº 22/2007, alterada pela
Portaria MEC nº 08/2008, resolve:
Nomear, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11.12.90, Giselle Pinto de Faria, habilitado(a) em concurso
público de provas e títulos, homologado em 29/11/2012 para o cargo
de Professor Adjunto, nível 01, em regime de 40 Horas semanais,
com lotação no Depto. de Bio-Regulação do(a) Instituto de Ciências
da Saúde desta Universidade, em vaga de código nº 0216899.
ANTÔNIO EDUARDO MOTA PORTELA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA
GRANDE
PORTARIA N o- 3.426, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto e,
tendo em vista o disposto na Lei 8.112/90, resolve:
Alterar a Portaria R/SRH/UFPB/Nº. 1083 de 17/06/1996,
publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., seção 02, em
21/06/1996, que concedeu aposentadoria proporcional a JEREMIAS
JERÔNIMO DE LIMA, matrícula 0335835, com fundamento no artigo 40, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 186, inciso II, alínea "c" da Lei 8.112/1990, para
integralizar os proventos do servidor em epígrafe com fundamento no
artigo 190 da Lei 8.112/1990, por força do Acórdão Nº. 2778/2007-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
TCU, publicado no D.O.U. de 09/03/2007 e da Orientação Normativa
Nº. 05 de 14/07/2008, publicada no D.O.U. de 16/07/2008, e em
conformidade com o laudo médico pericial Nº. 0.103.018/2012, datado de 09/10/2012 (Processo Nº. 23096.030677/12-43).
N o- 4.517 - Autorizar o Afastamento da Professora Associada GLÓRIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES, de 02/01/2013 a
20/12/2013, improrrogável, a fim de realizar Pós Doutorado, no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa, Portugal, com ônus CAPES
(Processo nº 23067-P19761/12-64).
THOMPSON FERNANDES MARIZ
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto,
resolve:
N o- 3.456 - Rescindir o termo de contrato de prestação de serviço de
nº 142/2010, celebrado entre esta Universidade e a Sra. Rebeca de
Andrade e Silva, com prestação de serviço junto ao Hospital Universitário Alcides Carneiro, com vigência a partir de 20 de dezembro
de 2012. (processo n° 23096.039754/12-65)
o-
N 3.475 - Contratar, com fundamento na Lei 8.745/93, como Professor Temporário de Magistério Superior, com salário correspondente ao de Professor Auxiliar I (Especialização), T - 20, pelo período de 10.12.2012 a 09.06.2013, Regina Coelli Brasileiro de Souza
Holanda, para prestar serviço junto a Unidade Acadêmica de Ciências
da Saúde do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde. (Processo n°
23096.018504/12-10)
CO
ME
N o- 4.519 - Autorizar o Afastamento da Professora Assistente JULIANA BUSE DE OLIVEIRA, de 18/02/2013 a 17/02/2014, a fim de
Cursar Doutorado em Conservação e Restauro, na Universidade Nova
de Lisboa, em Lisboa, Portugal, com ônus limitado (Processo nº
23067-P20244/12-10).
N o- 4.520 - Autorizar o Afastamento da Professora Adjunta RENATA
FERREIRA DE CARVALHO LEITÃO, de 17/12/2012 a 16/12/2013,
improrrogável, a fim de realizar Pós Doutorado, na Universidade de
Harvard, em Boston, Estados Unidos, com ônus CNPq (Processo nº
23067-P19801/12-87).
N o- 4.521 - Autorizar o Afastamento do Professor Adjunto EDUARDO HENRIQUE SILVA DE SOUSA, de 27/01/2013 a 26/01/2014,
improrrogável, a fim de realizar Pós Doutorado, na Universidade de
Warwick, na Inglaterra, Reino Unido, com ônus CAPES (Processo nº
23067-P19409/12-19).
JESUALDO PEREIRA FARIAS
o-
PORTARIA N 4.540, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
THOMPSON FERNANDES MARIZ
RC
PORTARIA N o- 3.488, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Decreto de 5 de fevereiro de 2009 do Ministério da Educação (D.O.U
06/02/09), tendo em vista o disposto na Lei 8.112/90, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora RENATA DE SOUZA COELHO , matrícula SIAPE nº 1864879, ocupante do cargo de Professor
de 3º grau, lotada na Unidade Acadêmica de Ciências Biológicas do
Centro de Saúde e Tecnologia Rural, com vigência a partir de 05 de
dezembro de 2012.
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LIZ
THOMPSON FERNANDES MARIZ
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, resolve:
Dispensar, a pedido, FRANCISCO ERIVELTON FERNANDES DE ARAGÃO, Matrícula SIAPE nº 1580961, CPF nº
323.192.153-87, SIAPECAD nº 1344668, da função comissionada de
Coordenador do curso de Sistema de Informação, Código: FUC-1, do
Campus da UFC em Quixadá desta Universidade, a partir de 03 de
dezembro de 2012.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 25502/12-91).
AÇ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PORTARIA N o- 4.455, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1.496, de 04 de
maio de 2005, do Ministro de Estado da Educação, combinada com o
Art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e com o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o Afastamento do Professor Associado JORGE
HERBERT SOARES DE LIRA, de 07/01/2013 a 13/02/2013, a fim
de participar com Colaboração Científica na Universidade Dell'Insubria - Programa Ciência Sem Fronteiras, em Como, Itália, com
ônus limitado, (Processo nº 23067- P27746/12-26).
JESUALDO PEREIRA FARIAS
ÃO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
N o- 4.512 - Autorizar o Afastamento do Professor Adjunto ANTONIO
WELLINGTON DE OLIVEIRA JÚNIOR, de 01/12/2012 a
30/11/2013, improrrogável, a fim de Cursar Pós Doutorado, na Universidade de Aveiro, em Aveiro, Portugal, com ônus CNPq (Processo
nº 23067-P27201/12-65).
N o- 4.513 - Autorizar o Afastamento da Professora Assistente RENATA GUIMARÃES DE CARVALHO, de 28/01/2013 a 27/01/2014,
a fim de Cursar Doutorado em Psicologia, na Universidade de Fortaleza, em Fortaleza, Ceará, com ônus limitado (Processo nº 23067P12980/12-40).
o-
N 4.514 - Autorizar o Afastamento do Professor Assistente MARCELO MARQUES SIMÕES DE SOUZA, de 01/08/2012 a
31/07/2013, a fim de Cursar Doutorado, na Universidade Federal do
Ceará, em Fortaleza, Ceará, com ônus FUNCAP (Processo nº 23067P19264/12-20).
N o- 4.515 - Autorizar o Afastamento da Professora Adjunta NILCE
VIANA GRAMOSA POMPEU DE SOUSA BRASIL, de 07/01/2013
a 06/01/2014, improrrogável, a fim de realizar Pós Doutorado, na
Universidade de Manchester, na Inglaterra, Reino Unido, com ônus
CNPq (Processo nº 23067-P15383/12-77).
N o- 4.516 - Autorizar o Afastamento do Professor Adjunto LEONEL
FIGUEIREDO DE ALENCAR ARARIPE, de 01/04/2013 a
30/07/2013, improrrogável, a fim de realizar Pós Doutorado Sênior,
na Universidade de Constança, em Constança, Alemanha, com ônus
CAPES (Processo nº 23067-P27281/12-02).
PR
PORTARIA Nº 607, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas e Assistência Estudantil
da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições
legais, e tendo em vista o que consta no Protocolado nº
23068.773838/2012-89, resolve:
Dispensar JOSE JORGE DA SILVA, matrícula SIAPE nº.
1193492, da função de Diretor da Divisão de Serviços Técnicos
Auxiliares, FG-04, do HUCAM, a partir de 19/11/2012.
MARIA LUCIA CASATE
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO
LATINO-AMERICANA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor Pro Tempore, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), designado pela Portaria nº.
212/2010, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação,
no uso das suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I do art.
35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no
processo nº 23422.003204/2012-89, resolve:
N o- 660 - Art. 1º Exonerar, a partir de 11 de dezembro de 2012, a
servidora KELLY CRISTINA RESQUETI PAZ, SIAPE 1822298, do
cargo de Auditora Chefe, nomeada pela Portaria UNILA Nº
214/2011, publicada em Diário Oficial da União de 09 de junho de
2011, seção 2, página 21, código CD-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O Reitor Pro tempore, da Universidade Federal da Integração
Latino-Americana - UNILA, designado pela Portaria nº 212, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, no uso de suas
atribuições legais, e de acordo com o inciso II do art. 9º da Lei 8.112
de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no processo
23422.003205/2012-89, resolve:
N o- 661 - Art. 1º Nomear o servidor CESAR HENRIQUE BUENO,
Administrador, SIAPE 1841167, para exercer o cargo de Auditor
Chefe, código CD-4.
HÉLGIO HENRIQUE CASSES TRINDADE
OI
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria n.° 4.158, de 20.11.2012, do
Magnífico Reitor, resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado em
22.12.2011, pelo Edital 358/2011, nos termos do art. 9.°, inciso I e
art. 10 da Lei 8.112/90, Alessandra Cristina da Silva, em regime de
40 horas semanais de trabalho, Dedicação Exclusiva, para exercer o
cargo de Professor de 3º Grau, Classe Adjunto, Padrão I, decorrente
da vaga criada através da Portaria nº 1181/2012, em 20.09.2012,
código 916416.
Art. 2º - A posse ocorrerá, improrrogavelmente, no prazo de
30 (trinta) dias, nos termos ao art. 13, § 1º, da Lei 8.112/90 (Processo
Nº P22072/12-37).
BID
A
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando
de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 23068.021485/2012-38, resolve:
o-
N 2.994-Designar MARIANA REBELO HADDAD, SIAPE nº
1760334, como Substituto Eventual do Diretor do Depto de Gestão de
Restaurantes
CD-04
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando
de atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do
Processo nº. 23068.021639/2012-91, RESOLVE:
N o- 2.996-Conceder aposentadoria a ALTAIR LOPES, SIAPE 297006,
Técnico de Laboratório/Área, D-IV, padrão 16, na forma do artigo 3º
da EC nº 47/2005, acrescidos de 14% (quatorze por cento) de adicional por tempo de serviço.
EMILIO MAMERI NETO
Em exercício
PORTARIA Nº 2.997, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando
de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 23068.022343/2012-98, resolve:
Designar HILDOMAR HOFFMANN BUCHER, SIAPE
296031, como Substituto Eventual do Ouvidor Geral, CD-04.
EMILIO MAMERI NETO
Em exercício
RETIFICAÇÃO
Na Portaria UNILA nº 625 de 03 de dezembro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 05 de dezembro de 2012,
seção 2, página 26: onde se lê: com fulcro no Art. 132, inciso V, da
Lei 8.112/90, em decorrência da prática de infração disciplinar tipificada pelo Art. 117, inciso IX, da referida Lei, leia-se: com fulcro
no Art. 132, inciso V, da Lei Nº 8.112/90, por prática de "incontinência pública e conduta escandalosa" na instituição e em decorrência de infração disciplinar tipificada pelo Art. 117, inciso IX, da
referida Lei.
PO
MARIA NAIULA MONTEIRO DA SILVA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200018
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N o- 4.539, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 1.496, de 04 de
maio de 2005, do Ministro de Estado da Educação, combinada com o
Art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e com o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
JESUALDO PEREIRA FARIAS
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PORTARIA Nº 1.482, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL ITAJUBÁ, no uso
de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, resolve:
ALTERAR, a partir desta data, a atribuição de Função Gratificada - FG-02 para Cargo de Direção - CD-04, do Chefe da Auditoria Interna, ANDERSON CHRISTI DUARTE PINTO FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1551779.
RENATO DE AQUINO FARIA NUNES
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 1.485, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A Diretora do Departamento de Pessoal da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Magnífico Reitor, conforme Portaria nº 640, de
29/07/2009, publicada no DOU de 31/07/2009, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 23088.003426/2012-40, resolve:
Tornar sem efeito, a partir de 12/12/2012, a Portaria n° 1.442
de 30/11/2012, publicada no DOU de 03/12/2012, Seção 2, Página
21.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES ARAUJO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA Nº 1.047, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012
O Reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso da
competência que lhe foi delegada através da Portaria 404-MEC, de 23
de Abril de 2009, considerando o ofício nº 15/2012 - Mestrado
Acadêmico em Matemática, resolve:
Retificar a portaria nº 902, de 26/10/12, publicada no DOU
de 05/11/12, Seção 02, página 24, referente ao afastamento do País do
servidor docente LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FARIA, conforme se segue:
Onde se lê: "com ônus para esta IFE (transporte) e para a
FAPEMIG (inscrição e diárias)", leia-se: "com ônus para esta IFE
(transporte e inscrição) e para a FAPEMIG (diárias)".
HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
Clas
1º
ADRIANO DE
NASCIMENTO
PORTARIAS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas
atribuições legais e as competências que lhe foram delegadas pelo Magnífico Reitor através da Portaria
nº 115, de 07/02/2011, DOU de 20/04/2012, ratificada pela Portaria nº 334 de 19/04/2012, DOU de
20/04/2012, resolve:
N o- 1.083-NOMEAR, os candidatos habilitados nos concursos públicos para a carreira do Magistério
Superior, da UFJF - Campus Juiz de Fora de acordo com a Portaria de Homologação nº 14 de
05/01/2011, DOU de 07/01/2011, seção 1, páginas 31 e 32, e prorrogado pela Portaria nº 1030, de
21/12/2011, DOU de 22/12/2011, página 35, seção1, referente ao Edital nº 40/2010-PRORH, de
20/09/2010, DOU de 22/09/2010, seção 3.
A - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO
A.1 - DEPTO. DE FINANÇAS E CONTROLADORIA
A.1.1 - Concurso 161 - Processo nº 23071.014303/2010-51-UAB
Classe: Professor "Assistente, Nível 1" - Regime de trabalho: DE
Clas
2º
FLAVIA VITAL JANUZZI
Código de vaga 0917090, decorrente da redistribuição realizada pelo MEC, Portaria nº 1.181, DOU de 20/09/2012,
Seção 1. (Processo nº 23071.014926/2012-96).
3º
LUCIANA DE LIMA DUSI Código de vaga 0917091, decorrente da redistribuição reaCAMPOS
lizada pelo MEC, Portaria nº 1.181, DOU de 20/09/2012,
Seção 1. (Processo nº 23071.014929/2012-20).
ROSIMEIRE
PIMENTEL Código de vaga 0917092, decorrente da redistribuição reaGONZAGA
lizada pelo MEC, Portaria nº 1.181, DOU de 20/09/2012,
Seção 1. (Processo nº 23071.014931/2012-07).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas
atribuições legais e as competências que lhe foram delegadas pelo Magnífico Reitor através da Portaria
nº 115, de 07/02/2011, DOU de 20/04/2012, ratificada pela Portaria nº 334 de 19/04/2012, DOU de
20/04/2012, resolve:
o-
N 1.084-NOMEAR as candidatas habilitadas nos concursos públicos para a carreira de Magistério
Superior, homologado pela Portaria nº 495 de 08/06/2011, DOU de 09/06/2011, páginas 85 e 86, seção
1 e prorrogado pela Portaria nº 553, de 05/06/2012, DOU de 06/06/2012, página 45, seção 1, referente
ao Edital nº 10/2011-PRORH, DOU de 03/03/2011, seção 3.
A - FACULDADE DE LETRAS
A.1 - DEPTO. DE LETRAS
A.1.1 - Concurso 08 - Processo nº 23071.001501/2011-36
Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de trabalho: DE
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas
atribuições legais e as competências que lhe foram delegadas pelo Magnífico Reitor através da Portaria
nº 115, de 07/02/2011, DOU de 20/04/2012, ratificada pela Portaria nº 334 de 19/04/2012, DOU de
20/04/2012, resolve:
N o- 1.086-NOMEAR as candidatas habilitadas nos concursos públicos para a carreira do Magistério
Superior, da UFJF - Campus Juiz de Fora de acordo com a Portaria de Homologação nº 565 de
11/06/2012, DOU de 15/06/2012, seção 1, página 20, referente ao Edital nº 09/2012-PRORH, de
16/04/2012, DOU de 17/04/2012, seção 3.
A - FACULDADE DE DIREITO
A.1 - DEPTO. DE DIREITO PRIVADO
A.1.1 - Concurso 01 - Processo nº 23071.003837/2012-14
Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de Trabalho: DE
Clas
2º
3º
ELIANA CONCEIÇÃO PERI- Código de vaga 0917212, decorrente da redistribuição reaNI
lizada pelo MEC, Portaria nº 1.181, DOU de 20/09/2012,
Seção 1. (Processo nº 23071.014055/2012-19).
B - FACULDADE DE LETRAS
B.1 - DEPTO. DE LETRAS ESTRANGEIRAS MODERNAS
B.1.1 - Concurso 06 - Processo nº 23071.003397/2012-03
Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de Trabalho: DE
Clas
3º
ANA PAULA GRILLO EL- Código de vaga 0917179, decorrente da redistribuição reaJAICK
lizada pelo MEC, Portaria nº 1.181, DOU de 20/09/2012,
Seção 1. (Processo nº 23071.013340/2012-12).
MERCEDES MARCILESE
Código de vaga 0917180, decorrente da redistribuição realizada pelo MEC, Portaria nº 1.181, DOU de 20/09/2012,
Seção 1. (Processo nº 23071.013341/2012-59).
O
I
C
A
S
N
o-
1º
Clas
1º
1º
ÉRIKA SAVERNINI LOPES
Código de vaga 0285313, decorrente da aposentadoria de
Aluízio Ramos Trinta, DOU de 24/05/2012, Seção 2.
(Processo nº 23071.013784/2012-40).
TELMA
SUELI
JOHNSON
PINTO Código de vaga 0679048, decorrente do falecimento de Nelma
Sandra Gonçalves Fróes, DOU de 04/06/2012, Seção 2.
(Processo nº 23071.013785/2012-94).
B - INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
B.1 - DEPTO. DE BIOQUÍMICA
B.1.1 - Concurso 42 - Processo nº 23071.009287/2012-47
Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de trabalho: DE
VALQUÍRIA
MEDEIROS
PEREIRA
DE Código de vaga 0694475, decorrente da aposentadoria de
Cláudio de Oliveira Dias, DOU de 04/05/2012, Seção 2.
(Processo nº 23071.013787/2012-83).
C - INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS
C.1 - DEPTO. DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO
C.1.1 - Concurso 43 - Processo nº 23071.009148/2012-13
Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de trabalho: DE
A.1.2 - Concurso 04 - Processo nº 23071.003666/2012-23
Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de trabalho: DE
1º
2º
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200019
GABRIELA BORGES MAR- Código de vaga 0694484, decorrente da aposentadoria de José
TINS CARAVELA
Luiz Ribeiro, DOU de 15/05/2012, Seção 2.
(Processo nº 23071.013782/2012-51).
A.2 - DEPTO. DE JORNALISMO
A.2.1 - Concurso 37 - Processo nº 23071.009090/2012-16
Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de trabalho: DE
1º
B - FACULDADE DE MEDICINA
B.1 - DEPTO. DE PATOLOGIA
B.1.1 - Concurso 07 - Processo nº 23071.004209/2012-56
B.1.1.1 Classe: Professor "Assistente, Nível 1" - Regime de trabalho: DE - 2º Período de
inscrição
IM
A.1.2 - Concurso 36 - Processo nº 23071.009150/2012-92
Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de trabalho: DE
N o- 1.085-NOMEAR os candidatos habilitados nos concursos públicos para a carreira do Magistério
Superior, da UFJF - Campus Juiz de Fora de acordo com a Portaria de Homologação nº 878 de
19/10/2012, DOU de 23/10/2012, seção 1, página 11, referente ao Edital nº 09/2012-PRORH, de
16/04/2012, DOU de 17/04/2012, seção 3.
A - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
A.1 - DEPTO. DE EDUCAÇÃO
A.1.1 - Concurso 02 - Processo nº 23071.003607/2012-55
Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de trabalho: DE
Código de vaga 0677878, decorrente da aposentadoria de
MAXIMILIANO VALERIO LO- Marcio Silveira Lemgruber, DOU de 12/03/2012, Seção 2.
PEZ
(Processo nº 23071.013477/2012-69).
E
R
P
N 1.087-NOMEAR, os candidatos habilitados nos concursos públicos para a carreira do Magistério
Superior, da UFJF - Campus Juiz de Fora de acordo com a Portaria de Homologação nº 893 de
24/10/2012, DOU de 26/10/2012, seção 1, página 10, referente ao Edital nº 44/2012-PRORH, de
09/08/2012, DOU de 13/08/2012, seção 3.
A - FACULDADE DE COMUNICAÇÃO
A.1 - DEPTO. DE COMUNICAÇÃO E ARTES
A.1.1 - Concurso 35 - Processo nº 23071.009149/2012-68
Classe: Professor "Adjunto, Nível 1" - Regime de trabalho: DE
1º
Clas
1º
NA
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas
atribuições legais e as competências que lhe foram delegadas pelo Magnífico Reitor através da Portaria
nº 115, de 07/02/2011, DOU de 20/04/2012, ratificada pela Portaria nº 334 de 19/04/2012, DOU de
20/04/2012, resolve:
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Juiz de Fora, no uso de suas
atribuições legais e as competências que lhe foram delegadas pelo Magnífico Reitor através da Portaria
nº 115, de 07/02/2011, DOU de 20/04/2012, ratificada pela Portaria nº 334 de 19/04/2012, DOU de
20/04/2012, resolve:
Código de vaga 0676481, decorrente da aposentadoria de
NUBIA APARECIDA SCHA- Maria Teresa de Assunção Freitas, DOU de 28/09/2011, SePER SANTOS
ção 2. (Processo nº 23071.013476/2012-14).
L
A
N
SANDRA APARECIDA FA- Código de vaga 0917142, decorrente da redistribuição reaRIA DE ALMEIDA
lizada pelo MEC, Portaria nº 1.181, DOU de 20/09/2012,
Seção 1. (Processo nº 23071.013191/2012-83).
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
Clas
2º
Código de vaga 0678856, decorrente da aposentadoria de
CARVALHO Ângela Maria Gollner, DOU de 04/10/2011, Seção 2.
(Processo nº 23071.013478/2012-11).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A.1.2 - Concurso 162 - Processo nº 23071.014304/2010-04-UAB
Classe: Professor "Assistente, Nível 1" - Regime de trabalho: DE
Clas
2º
19
ISSN 1677-7050
MARCOS KALINOWSKI
Código de vaga 0854841, decorrente da exoneração de Maicon Ribeiro Correa, DOU de 12/04/2012, Seção 2.
(Processo nº 23071.013790/2012-05).
VICTOR STROELE DE AN- Código de vaga 0917128, decorrente da redistribuição reaDRADE MENEZES
lizada pelo MEC, Portaria nº 1.181, DOU de 20/09/2012,
Seção 1. (Processo nº 23071.013792/2012-96).
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACKELINE FERNANDES FAYER
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
20
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
PORTARIA Nº 1.701, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS, no exercício do cargo de reitora, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Contratar JOÃO PAULO DE OLIVEIRA TEIXEIRA,
como professor substituto, na área de História da Filosofia/Introdução
à Filosofia, com lotação junto ao Departamento de Ciências Humanas, nos termos do inciso I, § 1º, do artigo 2º e do inciso I,
parágrafo único, do artigo 4º, ambos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.849 de 26 de outubro de 1999,
pela Lei nº 10.667/2003 e pela Lei nº 12.425/11, no regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de Professor Assistente, Nível 1, com Mestrado,
com início em 10/12/2012 até a nomeação de professor efetivo, desde
que o prazo total não exceda dois anos do início, ressalvadas as
hipóteses de rescisão contratual por outros fatos supervenientes. Art.
2º A contratação temporária tem como objetivo suprir a vaga de João
José Rodrigues Lima de Almeida, exonerado a pedido, tendo a vacância declarada pela Portaria nº 62, publicada no D.O.U. de
2/3/2010, Seção 2, p. 18.
CO
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
N o- 7.350 - Nomear, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/90, CARLOS AUGUSTO ROSA, aprovado e classificado em 1º (primeiro)
lugar em concurso público de provas e títulos, homologado através do
Edital nº. 766, de 20/11/2012, publicado no DOU de 21/11/2012, para
o cargo de Professor Titular, conforme código de vaga SIAPE nº
696120, gerado pela vacância da Professora Eliana Amarante de
Mendonça Mendes, publicada no DOU de 25/05/2011, para exercer
suas funções junto ao Departamento de Microbiologia do Instituto de
Ciências Biológicas, área de conhecimento: Microbiologia, em regime
de trabalho de Dedicação Exclusiva.
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, usando da competência
que lhe é delegada pela Portaria nº 183-MEC, de 04 de março de
2011, ALTERA o afastamento do País dos seguintes servidores:
Consuelo Alcioni Borba Duarte Schlichta, cuja autorização
foi publicada no Diário Oficial da União do dia 05/11/12, Seção II,
pág. 26, onde se lê: 06/01/2013 a 11/01/2013, leia-se: 05/01/2013 a
16/01/2013. (Processo nº 23075.037435/2012-83).
ISSN 1677-7050
ÉDILA VILELA DE RESENDE VON PINHO
ME
RETIFICAÇÃO
RC
Na publicação da Portaria nº 1.699, de 10/12/2012, publicada
no D.O.U. nº 238, de 11/12/2012, Seção 2, página 23, onde se lê:
"JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO", leia-se: "ÉDILA VILELA DE RESENDE VON PINHO".
IA
LIZ
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de
atribuição que lhe confere a Portaria nº 404/2009, de 23/04/2009, do
Ministro de Estado da Educação, e considerando as disposições regimentais e a legislação pertinente, resolve:
o-
N 7.354 - Autorizar o afastamento do país da servidora RAQUEL
RODRIGUES BRITTO, Professor Associado, no período de
03/02/2013 a 20/12/2013, para realizar Pós-Doutorado na York University, em Toronto/Canadá, com ônus, mediante concessão de auxílio
pela CAPES. Processo nº 23072.033421/2012-11.
N o- 7.355 - Homologar o afastamento do país do servidor ANTÔNIO
ALFREDO FERREIRA LOUREIRO, Professor Titular, no período de
19/10/2012 a 28/10/2012, que participou do "15th ACM International
Conference on Modeling, Analysis and Simulation of Wireless and
Mobile Systems", em Paphos/Chipre, com ônus limitado. Processo nº
23072.041295/2012-78.
N o- 7.341 - Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE MENDES ABRÃO, Professor Associado, no período de
01/02/2013 a 31/01/2014, para realizar Pós-Doutorado na Universidade de Hannover, em Hannover/Alemanha, com ônus, mediante a
concessão de bolsa pela CAPES. Processo nº 23072.034690/201202.
N o- 7.343 - Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE SALLES DA CUNHA, Professor Adjunto, no período de
05/01/2013 a 28/01/2013, para realizar visita técnica ao laboratório de
Informática, Modelagem e Otimização de Sistemas da Universidade
Blaise-Pascal, em Clermont-Ferrand/França, com ônus, mediante a
concessão de apoio pelo CNPq. Processo nº 23072.041301/2012-97.
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO
DA BAHIA
PORTARIA Nº 7.340, DE 10 DE DEZEMBRODE 2012
PORTARIA Nº 714, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da UFMG, no uso de atribuições conferida pela Portaria de
Delegação de Competências nº 015, de 01/03/2012, do Magnífico
Reitor, resolve:
Designar a servidora HELOISA MARIA BARBOSA, inscrição UFMG nº 13595-X, matrícula SIAPE nº 1192841, CPF nº
419.841.706-78, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 04,
lotada na Escola de Engenharia, para exercer a função de Chefe do
Departamento de Engenharia de Transporte e Geotecnia, código FG1, com mandato de 02 (dois) anos, a partir de 23/11/2012.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
resolve:
Exonerar, a partir do dia 14 de novembro de 2012, com
fundamento no Artigo nº 34, da Lei nº8. 112/90, do cargo de Professor Assistente, classe 5 , nível 1, o professor Thadeu Borges Souza
Santos, matricula SIAPE 1769262, lotado no Centro de Ciências da
Saúde desta Universidade, a pedido do servidor, conforme processo nº
23007.012221/2012-16.
ÃO
PR
o-
N 7.346-Nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, aposentar MOACYR NUNES DE OLIVEIRA, inscrição UFMG nº 08029-2, matrícula SIAPE nº 0321358, ocupante do cargo de Motorista, Nível de
Classificação C, Nível de Capacitação II, Padrão de Vencimento 12,
lotado na Faculdade de Medicina, com proventos integrais, por ter
provado contar 48 (quarenta e oito) anos de contribuição.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição legal e estatutária, tendo em vista as
Portarias Interministeriais nº. 22, de 30/04/2007, publicada no DOU
de 02/05/2007, e nº 08/2008 de 26/08/2008, publicada no DOU de
27/08/2008, e a Nota Técnica nº. 01/2007/DEDES/SESU/MEC, resolve:
N o- 7.349- Nomear, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/90, GILBERTO MEDEIROS RIBEIRO, aprovado e classificado em 1º (primeiro) lugar em concurso público de provas e títulos, homologado
através do Edital nº. 820, de 29/11/2012, publicado no DOU de
30/11/2012, para o cargo de Professor Titular, conforme código de
vaga SIAPE nº 247233, gerado pela aposentadoria do Professor Antônio Aguirre, publicada no DOU de 07/06/2010, para exercer suas
funções junto ao Departamento de Física do Instituto de Ciências
Exatas, área de conhecimento: Astrofísica (Estelar, Galáctica, Extragaláctica, Interestelar); Física Atômica e Molecular (Teoria); Física
da Matéria Condensada; Física Estatística; Física Matemática; Óptica;
Física de Sistemas Biológicos; Teoria Quântica de Campos e Sistemas
Quânticos Abertos, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva.
OI
BID
PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF
HELENA MARIA DE DEUS CASTRO
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO NORTE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
o-
A
PORTARIA N 4.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
HORÁCIO SCHNEIDER
Em exercício
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
DESPACHOS DO REITOR
Em 11 de dezembro de 2012
O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, usando da competência
que lhe é delegada pela Portaria nº 183-MEC, de 04 de março de
2011, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores:
Alice Marlene Grimm, ocupante do cargo de Professor do
Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotado no Departamento de Física, Setor de Ciências Exatas, no período de 04/01/2013
a 12/01/2013, para participar e apresentar trabalho no "93rd American
Meteorological Society Annual Meeting", em Texas/EUA, com ônus
CNPq. (Processo nº 23075.047540/2012-21).
Clarissa Menezes Jordão, ocupante do cargo de Professor do
Grupo Magistério Superior, Classe Associado, lotada no Departamento de Letras Estrangeiras Modernas, Setor de Ciências Humanas,
Letras e Artes, no período de 28/02/2013 a 27/02/2014, para realizar
estágio Pós-Doutoral Senior na Universidade of York, em Toronto/Canadá, com ônus CAPES. (Processo nº 23075.044654/2012-19).
Glaucia da Silva Brito, ocupante do cargo de Professor do
Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto, lotada no Departamento
de Comunicação Social, Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes,
no período de 19/12/2012 a 28/12/2012, para participar de reuniões
de planejamento, Simpósio Ibérico Americano em Educação Cibemética e Informática - SIECI 2013, em Orlando/EUA, com ônus
limitado. (Processo nº 23075.046811/2012-21).
Marienne do Rocio de Mello Maron da Costa, ocupante do
cargo de Professor do Grupo Magistério Superior, Classe Adjunto,
lotado no Departamento de Construção Civil, Setor de Tecnologia, no
período de 01/02/2013 a 31/01/2014, para realizar Pós-Doutorado em
Engenharia Civil, na Universidade de Stanford, em Palo Alto/USA,
com ônus limitado. (Processo nº 23075.041990/2012-18).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200020
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
PO
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ,
no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Designar para exercer a função de Coordenador de Planejamento, Gestão e Avaliação, FG-01, do Campus Universitário do
Marajó-Soure, JULIANO CÁSSIO DA SILVA CONCEIÇÃO.
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, resolve:
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto,
de 04/10/2011, publicado no D.O.U. de 05/10/2011, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a LINDACIR SAMPAIO
DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1132656, ocupante do cargo de
Médico/Área, Nível Superior, Nível de Classificação "E", Nível de
Capacitação II, Padrão 16, do Quadro de Pessoal desta Universidade,
com fundamento no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003,
com os proventos integrais do cargo. (Processo nº
23076.045958/2012-93).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAL
o-
N 7.342 - Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE RAGAZZI, Professor Adjunto, no período de 01/01/2013 a
24/03/2013, para realizar intercâmbio acadêmico na "Villa I Tatti The Harvard University Centre for Italian Renaissance Studies", em
Florença/Itália, com ônus limitado. Processo nº 23072.037342/201289.
PORTARIA N o- 5.478, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
SÍLVIO ROMERO DE BARROS MARQUES
AÇ
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais no uso de
atribuição que lhe confere a Portaria nº 404/2009, de 23/04/2009, do
Ministro de Estado da Educação, e considerando as disposições regimentais e a legislação pertinente, resolve:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CLÉLIO CAMPOLINA DINIZ
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
ROGÉRIO ANDRADE MULINARI
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições
inerentes ao cargo, considerando o que dispõe o Decreto no 1.387, de
07.02.1995, alterado pelo Decreto no 2.349, de 15.10.1997, e a delegação de competência que lhe concede a Portaria MEC no 404, de
23.04.2009, resolve:
RT
ER
CE
IRO
S
N o- 1.980 - Autorizar o afastamento do país de SEBASTIÃO GUILHERME ALBANO DA COSTA, matrícula no 1645141, Professor
Adjunto do Departamento de Comunicação Social - CCHLA, para
"realizar Estágio Pós-doutoral na Universidad Nacional Autónoma de
México - UNAM", no México, no período de 01.02.2013 a
31.01.2014, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES, conforme
processo nº 23077.053218/2012-11.
N o- 1.981 - Autorizar o afastamento do país de CLAUDIONOR GOMES BEZERRA, matrícula no 1345774, Professor Associado do Departamento de Física Teórica e Experimental - CCET, para "realizar
Estágio Pós-doutoral no Trinity College Dublin - TCD", na cidade de
Dublin, na Irlanda, no período de 01.01.2013 a 31.12.2013, inclusive
trânsito, com ônus para a CAPES, conforme processo nº
23077.054432/2012-94.
N o- 1.982 - Autorizar o afastamento do país de JULLIANE TAMARA
ARAÚJO DE MELO, matrícula no 1837354, Professora Assistente da
Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi - FACISA, para "realizar
curso de Doutorado no Laboratory for Research in Genetic Instability
- LRIG", na cidade de Paris, na França, no período de 14.01.2013 a
31.12.2013, inclusive trânsito, com ônus para o CNPq, conforme
processo nº 23077.023455/2012-57.
N o- 1.983 - Autorizar o afastamento do país de VANILDO PEREIRA
DA FONSECA, matrícula no 350649, Professor Adjunto do Departamento de Geologia - CCET, para "realizar curso de Pós-Doutorado
na Universidade de Algarve", na cidade de Faro, em Portugal, no
período de 24.12.2012 a 04.04.2013, inclusive trânsito, com ônus para
a CAPES, conforme processo nº 23077.041071/2012-16.
MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE MELO XIMENES
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no artigo 1º da Portaria nº 404, do Ministro de Estado da
Educação, publicada no DOU de 24 de abril de 2009, com base no
que dispõe o artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, autoriza o(s) afastamento(s) do País do(s) seguinte(s) servidor(es):
N o- 7.285 - PEDRO CEZAR DUTRA FONSECA, Professor Titular,
lotado e com exercício no Departamento de Economia e Relações
Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas, com a finalidade de participar do "III Congreso Ciencias, Tecnologías y Culturas. Diálogo entre las disciplinas del conocimiento. Mirando al
futuro de América Latina y el Caribe", em Santiago - Chile, no
período compreendido entre 06 e 11 de janeiro de 2013, incluído
trânsito, com ônus limitado. Processo nº 23078.037872/12-14.
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO REITOR
Em 11 de dezembro de 2012
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada
pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da
Portaria nº 4766 de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de julho de 2011 resolve:
N o- 10.880-Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de ALDENILSON DOS SANTOS VITORINO COSTA como Professor Substituto do(a) Instituto de Geociências com salário correspondente a
classe de Professor Auxiliar I com especialização, conforme processo
nº. 23079. 028826/12-14
N o- 11.274- Designar EVERALDO DIAS VIEIRA, Matrícula Siape nº
1566149, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Almoxarifado DAG/HU, do(a) Divisão
de Atividades Gerenciais/HU, FG-6, processo nº 23079.001349/1286.
N o- 10.887- Prorrogar até 31-agosto-2013 o contrato de PATRICK
FRANCISCO FUHR DAL BO como Professor Substituto do(a) Instituto de Geociências com salário correspondente a classe de Professor Adjunto I, conforme processo nº. 23079. 030469/12-81
N o- 11.275- Designar MARCOS PORTO FREITAS DA ROCHA, Matrícula Siape nº 1675729, Assistente em Administração, para exercer
a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades Gerenciais de
Xerém, do(a) Campus de Xerém, FG-1, processo nº
23079.001345/20-12.
O
I
C
O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada
pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da
Portaria nº 4766 de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de julho de 2011 resolve:
N o- 11.286- Dispensar, CEZAR DA SILVEIRA FERREIRA, Matrícula Siape nº 0377467, Assistente em Administração, da Função
Gratificada de Chefe da Seção Financeira e Gerencial, do(a) Núcleo
de Pesquisa de Produtos Naturais, FG-3, processo nº
23079.001345/12-25.
DA
IM
O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada
pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da
Portaria nº 4766 de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de julho de 2011 resolve:
E
T
N
N o- 10.889- Prorrogar até 31-agosto-2013 o contrato de THIAGO
TELES ALVARO como Professor Substituto do(a) Instituto de Geociências com salário correspondente a classe de Professor Auxiliar I,
conforme processo nº. 23079. 030582/12-94
A
N
SI
O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada
pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da
Portaria nº 4766 de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de julho de 2011 resolve:
N o- 10.890- Prorrogar até 31-março-2013 o contrato de ALDO ROSADO FERNANDES NETO como Professor Substituto do(a) Instituto de Física com salário correspondente a classe de Professor
Auxiliar I ,conforme processo nº. 23079. 017950/11-09
O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada
pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da
Portaria nº 4766 de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de julho de 2011 resolve:
N o- 10.891- Prorrogar até 31-março-2013 o contrato de FELIPE RAFAEL RIBEIRO MELO como Professor Substituto do(a) Instituto de
Matemática com salário correspondente a classe de Professor Assistente I, conforme processo nº. 23079. 017322/11-98
ROBERTO ANTONIO GAMBINE MOREIRA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
N o- 10.882- Prorrogar até 31-agosto-2013 o contrato de ANDREA
SILVEIRA DE SOUZA como Professor Substituto do(a) Instituto de
Ciências Biomédicas com salário correspondente a classe de Professor Adjunto I, conforme processo nº. 23079. 057556/12-95
N o- 11.085- Dispensar, CASSIUS ROMMEL NOGUEIRA PRADO E
SILVA, Matrícula Siape nº 1651163, Assistente em Administração, da
Função Gratificada de Chefe do Setor de Licitações e Compras PFUFRJ, do(a) Procuradoria Geral, FG-2, processo nº
23079.001335/12-71.
N o- 11.086- Designar JOSE LUCIANO PINTO RIBEIRO, Matrícula
Siape nº 1803477, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Assistente Adjunto de Gabinete, do(a) Procuradoria Geral, FG-2, processo nº 23079.001335/12-71.
N o- 11.265- Dispensar, a pedido, ANDRE DIAS DE ALMEIDA, Matrícula Siape nº 1497346, Assistente em Administração, da Função
Gratificada de Chefe de Apoio Administrativo, do(a) Procuradoria
Geral, FG-7, processo nº 23079.001335/12-71.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200021
A
S
N
NA
E
R
P
O Pró-Reitor de Pessoal PR-4, no uso de suas atribuições
delegadas pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro,
através da Portaria nº 4766 de 15 de Julho de 2011, publicada no
Diário Oficial da União nº 136 de 18/07/2011, resolve:
N o- 10.884- Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de CARLOS
HUMBERTO ANDRADE MORAES como Professor Substituto
do(a) Instituto de Ciências Biomédicas com salário correspondente a
classe de Professor Assistente I, conforme processo nº. 23079.
030893/12-44
L
A
N
N o- 11.284, Dispensar, ANA LUCIA DE MORAES SANTOS, Matrícula Siape nº 1125107, Técnico em Secretariado, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades Gerenciais IF/CCMN, do(a)
Instituto de Física, FG-3, processo nº 23079.001350/12-65.
N o- 11.285- Designar ANA LUCIA DE MORAES SANTOS, Matrícula Siape nº 1125107, Técnico em Secretariado, para exercer a
Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades Gerenciais
IF/CCMN, do(a) Instituto de Física, FG-1, processo nº
23079.001350/12-65.
N o- 10.881- Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de ANDERSON MULULO SATO como Professor Substituto do(a) Instituto de
Geociências com salário correspondente a classe de Professor Assistente I, conforme processo nº. 23079. 030698/12-79
N o- 10.883- Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de BRUNO
LEONARDO BARTH SOBRAL como Professor Substituto do(a) Faculdade de Direito com salário correspondente a classe de Professor
Adjunto I, conforme processo nº. 23079. 018160/12-04
N o- 11.276- Designar ALINE MOREIRA, Matrícula Siape nº
1864545, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Atividades Gerenciais, do(a) Núcleo de
Estudos em Políticas Públicas de Direitos Humanos, FG-1, processo
nº 23079.001332/12-83.
N o- 10.896- RETIFICAR, a Portaria nº 10502 de 30 de novembro de
2012, publicada no DOU nº 233, de 04 de dezembro de 2012 considerando que o término do contrato da Professora Substituta PRISCILLA MOUTA MARQUES é 14-agosto-2013, conforme consta no
processo nº 23079.039887/11-90.
N 10.897- Contratar STEPHANIA RENATA NOGUEIRA FURTADO na vaga de professor substituto do/a Faculdade de Odontologia,
com salário correspondente à classe de Auxiliar I, em regime de 20
horas semanais de trabalho, durante o período de 07-novembro-12 à
31-dezembro-12, conforme processo nº. 23079. 053496/12-13
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
PRÓ-REITORIA DE PESSOAL
N o- 10.886 -Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de MARCELO MARINHO SIMAS como Professor Substituto do(a) Instituto
de Geociências com salário correspondente a classe de Professor
Auxiliar I, com especialização, conforme processo nº. 23079.
017139/12-82
o-
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 404/MEC de 23 de abril de 2009 resolve autorizar o afastamento
do país, dos seguintes servidores:
DILSON SILVA DOS SANTOS, Matricula SIAPE 6363313
Professor 3 grau, lotado na Escola Politécnica, nesta Universidade, de
19/12/2012 A 21/01/2013, Para Missão Científica dentro do Projeto
com aFINEP e Convênio da UFRJ-CEA/INST - Universidade Joseph
Fourier - Universite de Grenoble - Grenoble - França - com ônus
FUJB (Processo 23079.05822/2012-11).
CARLOS LEVI
N o- 11.273- Dispensar, SONIA NOGUEIRA BRAZIL, Matrícula Siape nº 0376742, Enfermeiro/área, da Função Gratificada de Chefe da
Seção de Almoxarifado DAG/HU, do(a) Divisão de Atividades Gerenciais/HU, FG-6, processo nº 23079.001349/12-86.
O Pró-Reitor de Pessoal, no uso da competência delegada
pelo Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da
Portaria nº 4766 de 15 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de julho de 2011 e amparado no artigo 114 da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, resolve:
CARLOS ALEXANDRE NETTO
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 404/MEC de 23 de abril de 2009 resolve autorizar o afastamento
do país, dos seguintes servidores:
MARIANA DA SILVA LIMA, Matrícula SIAPE 1966309,
Professor, lotado na Faculdade de Letras, nesta Universidade, de
17/12/2012 a 18/12/2012, Para Participar de Seminário Internacional
na Universidade de Lisboa - Lisboa - Portugal - com ônus CAPES
(Processo 23079.062231/2012-70).
N o- 10.885 -Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de ERIKA
VELLOSO LEMOS SCHWARZ como Professor Substituto do(a) Escola de Belas Artes com salário correspondente a classe de Professor
Auxiliar I, conforme processo nº. 23079. 030758/12-07
N o- 10.888 -Prorrogar até 31-dezembro-2013 o contrato de RAFAEL
DA COSTA GONCALVES DE ALMEIDA como Professor Substituto do(a) Instituto de Geociências com salário correspondente a
classe de Professor Assistente I, conforme processo nº. 23079.
025365/12-37
N o- 7.286 - ANDRÉ MOREIRA CUNHA, Professor Associado, lotado e com exercício no Departamento de Economia e Relações
Internacionais da Faculdade de Ciências Econômicas, com a finalidade de ministrar o curso "El nueno desarrollismo: perspectivas
teóricas y aplicación a Brasil", na Universidad Autónoma de Madrid
- Espanha, no período compreendido entre 22 de fevereiro e 02 de
março de 2013, incluído trânsito, com ônus limitado. Processo nº
23078.037873/12-87.
21
ISSN 1677-7050
N o- 11.287- Designar CEZAR DA SILVEIRA FERREIRA, Matrícula
Siape nº 0377467, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Atividades Gerenciais, do(a) Núcleo de
Pesquisa de Produtos Naturais, FG-1, processo nº 23079.001345/1225.
N o- 11.289- Designar ANA GISELE GRISOLIA LEONETTI ALVES,
Matrícula Siape nº 1805404, Assistente em Administração, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Protocolo, do(a) Procuradoria
Geral, FG-7, processo nº 23079.001335/12-71.
N o- 11.290- Designar JULIANA DE SOUZA RODRIGUES FEITOSA
CANDIDO, Matrícula Siape nº 2494830, Técnico em Contabilidade,
para exercer a Função Gratificada de Assistente de Gabinete, do(a)
Procuradoria Geral, FG-1, processo nº 23079.001335/12-71.
N o- 11.291- Designar CASSIUS ROMMEL NOGUEIRA PRADO E
SILVA, Matrícula Siape nº 1651163, Assistente em Administração,
para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor Consultivo,
do(a) Procuradoria Geral, FG-1, processo nº 23079.001335/12-71.
N o- 11.292- Designar ANDRE DIAS DE ALMEIDA, Matrícula Siape
nº 1497346, Assistente em Administração, para exercer a Função
Gratificada de Chefe do setor contencioso, do(a) Procuradoria Geral,
FG-1, processo nº 23079.001335/12-71.
ROBERTO ANTONIO GAMBINE MOREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 14/07/2009, publicado no DOU de 15/07/2009 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 23084.014443/2012-42, resolve:
N o- 2.766-HOMOLOGAR a exoneração da Professora KÁTIA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 1356962, da Função Gratificada FG-1 de Coordenadora do Curso de Graduação em Engenharia de Pesca, a partir de 04/12/2012.
Tornar sem efeito a Portaria nº 2734 de 04/12/2012, publicada no
DOU de 06/12/2012.
O Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 14/07/2009, publicado no DOU de 15/07/2009 e tendo em vista o que consta na
Portaria/MEC nº 1.172 de 17/09/2012, publicada no DOU de
18/09/2012 e Processo nº 23084.014443/2012-42, resolve:
N o- 2.767-HOMOLOGAR a nomeação da Professora KÁTIA CRISTINA DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 1356962, para a Função
Comissionada (FCC) de Coordenadora do Curso de Graduação em
Engenharia de Pesca, a partir de 04/12/2012.
Tornar sem efeito a Portaria nº 2749 do dia 04/12/2012, publicada no
DOU de 06/12/2012.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
22
2
ISSN 1677-7050
O Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, no
uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Presidencial de
14/07/2009, publicado no DOU de 15/07/2009, e tendo em vista o
que consta no processo n° 23084.014595/2012-45 de 29/11/2012,
resolve:
o-
N 2.776-CONCEDER: Aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição, ao servidor, Sr. RAIMUNDO LOBO GOMES, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 0388541,
Nível "316", Classe "B", do Quadro de Pessoal desta Universidade,
com fundamento legal no art.n° 40, § 1°, inciso III, item "a", da
CF/88, art. n° 186, inciso III, item "a" da Lei 8.112/90, com redação
pela EMC n°47/2005, art. 3º. Declarar vago o respectivo cargo a
partir da presente data.
SUEO NUMAZAWA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
resolve:
CO
N o- 1.867 - CONCEDER ao(à) servidor(a) desta Universidade RITA
DE CASSIA CAVALCANTI GONCALVES DE BIASE, Matrícula
SIAPE nº 1022308, ocupante do cargo de Professor do 3º Grau,
Regime de Trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva,
Código de Vaga 261600, lotado(a) no(a) Unidade Acadêmica de Serra
Talhada, aposentadoria por invalidez, de acordo com o art. 40, § 1º da
Constituição Federal, na redação dada pela EC nº 41/2003, c/c o art.
1º da Emenda Constitucional nº 70/2012 e o art. 186, I, §1º, da Lei nº
8.112/90, a partir de 23.10.2012, conforme Ata do Exame Médico nº
03/2012 - fls. 3/4, e conforme folha 20 do processo acima mencionado (Processo UFRPE Nº 23082.019432/2012-79).
ME
RC
IA
LIZ
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
RETIFICAÇÃO
No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU n.º
238, de 11/12/2012, Seção 2, página 27, do Prof. LEANDRO BELINASO GUIMARÃES, onde se lê [...] 02/06/2013, leia-se [...]
30/06/2013 (Processo n.º 23080.035590/2012-96).
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.419, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
A Secretária de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a ELIANE DA SILVA DUTRA,
matrícula 5644798, e Pensão Temporária a THÁSSILA DA SILVA
DUTRA, matrícula SIAPE 5645158, respectivamente, cônjuge e filha
do servidor EDUARDO LOURENÇO DE SOUZA DUTRA, matrícula SIAPE 1159613, ocupante do cargo de Pedreiro, Nível de
Classificação B, Nível de Capacitação 2, Padrão de Vencimento 15,
falecido em 09 de novembro de 2012, em conformidade com os arts.
216, §§ 1º e 2º, 217, inciso I, alínea "a" e inciso II, alínea "a", da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 40, § 7º da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41, de 31 de dezembro de 2003, regulamentado pelo art. 2°, da Lei
n° 10.887 de 18 de junho de 2004.(Processo nº 23080.057115/201271)
MARIA JOSÉ DE SENA
o-
PORTARIA N 1.881, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
resolve:
DESIGNAR para a Função (FG-01) de Diretor do Departamento de Física, Quadriênio 2012-2016, o(a) servidor(a) JAIRO
RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1293822,
do Quadro Único de Pessoal desta IFES, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, Classe Associado, Nível 03, a partir da publicação
no Diário Oficial da União (Processo UFRPE nº 23082.017500/201265).
MARIA JOSÉ DE SENA
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA N o- 1.385, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
art. 11, inciso VI do Estatuto, tendo em vista os ditames da Lei
8.745/1993 e legislação complementar, resolve:
Contratar GABRIEL PHILIPPI PEREIRA GOULART, como
Professor (a) Substituto (a), na área de Hidráulica e Recursos Hídricos, do Departamento de Engenharia, do Instituto de Tecnologia,
em regime de 40 horas semanais de trabalho, aprovado em processo
seletivo simplificado, de que trata o Edital 93/2012, DOU de
16/10/2012, durante o período de 04/12/2012 a 31/07/2013.
(Processo N° 23083.007791/2012-73)
RICARDO MOTTA MIRANDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA
CATARINA
PORTARIA N o- 1.954, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais,
resolve,
Retificar o artigo 1º da Portaria nº 1877/2012/GR, de 28 de
novembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 230,
seção 2, página 28, em 29 de novembro de 2012, modificando o
trecho onde se lê "Revogar a Portaria nº 1170/2012/GR" para "Revogar a Portaria nº 1770/2012/GR" e o trecho onde se lê "em 8 de
outubro de 2012" para "em 8 de novembro de 2012".
LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de
acordo com a Delegação de Competência concedida mediante a Portaria n. 56.715, de 12/01/2010, resolve:
N o- 64.195-CONCEDER Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, a LERIS SALETE BONFANTI HAEFFNER, Matrícula SIAPE 379564, ocupante do cargo de Professor Associado, Nível 3, em
regime de Dedicação Exclusiva, com Doutorado, lotada no Departamento de Pediatria e Puericultura/CCS, do Quadro de Pessoal da
Universidade Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 3º,
inciso I, II e III, da Emenda Constitucional n. 47, de 05/07/2005.
(Processo n. 009908/2012-73)
N o- 64.196-APOSENTAR, com proventos integrais, GILBERTO
TIMM FLORES, Matrícula SIAPE 381956, ocupante do cargo de
Administrador, Nível de Classificação E, Nível de Capacitação IV,
Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade
Federal de Santa Maria, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I,
da Constituição Federal de 1988, e § 21, combinado com o Artigo 6ºA da Emenda Constitucional n. 41 de 2003, com redação dada pela
Emenda Constitucional n. 70 de 2012, combinado com o Artigo 186,
§ 1º da Lei n. 8.112/1990. (Processo n. 017953/2012-00)
DALVAN JOSÉ REINERT.
NEIVA APARECIDA GASPARETTO CORNÉLIO
CENTRO DE TECNOLOGIA
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A Secretária de Gestão de Pessoas da Universidade Federal
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:
N o- 1.474- Alterar a portaria que concedeu pensão civil vitalícia a
Zélia da Silva, para incluir o beneficiário de pensão temporária EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 05641331, filho
maior inválido do ex-servidor Valter Ferreira de Oliveira, matrícula
SIAPE 1157249, em conformidade com os Arts. 216, § 2º, 217, inciso
II, alínea "a" da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o Art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, regulamentado pelo art. 2°, da Lei n° 10.887 de 18 de junho de 2004.
(Processo n° 23080.029390/2012-02)
AÇ
N o- 1.868- DESTITUIR, da Função de Coordenador de Curso (FCC)
de Bacharelado em Economia Doméstica, da Pró-Reitoria de Ensino
de Graduação, o(a) servidor(a) DAISYVANGELA EUCREMIA DA
SILVA LIMA SANTANA, ocupante do cargo de Professor do 3º
Grau, Matrícula SIAPE nº 2509248, a partir de 16 de Dezembro de
2012, conforme Memo nº 33/2012-Coordenação Bacharelado em
Economia Doméstica, de 29.11.2012, constante da folha 01 do Processo acima mencionado. Em decorrência, a partir da mesma data,
revogar os efeitos da Portaria nº 1575/2012-GR, de 30.10.2012, publicada no DOU de 08.11.2012, que designou o(a) servidor(a) acima
mencionado(a) para a referida Função (Processo UFRPE nº
23082.021287/2012-96).
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
ÃO
PR
OI
O VICE-DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, nomeado pela
Portaria n. 60.042, de 23 de maio de 2011, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria n. 55.927, de 29 de setembro de 2009-UFSM,
resolve:
DESIGNAR RINALDO JOSÉ BARBOSA PINHEIRO, Matrícula SIAPE 382419, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, do
Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função de Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil
(FUC-0001), para um mandato de dois anos.
GÉDSON MÁRIO BORGES DAL FORNO.
A Secretária de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:
BID
N o- 1.475-Conceder Pensão Civil Vitalícia a MÁRIO ABADI RIFFEL
BORDOLI, matrícula SIAPE 05648513, companheiro do ex-servidor
ADILSON JOSE CURTIUS, matrícula SIAPE 0386522, ocupante do
cargo de Professor, Classe Titular, Nível 01, falecido em 05 de novembro de 2012, em conformidade com os arts. 216, § 1º, 217, inciso
I, alínea "c" da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado
com o Art. 40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, regulamentado pelo art. 2°, da Lei n° 10.887 de 18 de junho de 2004.
(Processo nº 23080.054724/2012-78)
A
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO
MINEIRO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeado pelo Presidente da República por Decreto de 19 de julho de 2010, publicado no DOU do dia 20 subsequente, no uso das atribuições regimentais, resolve:
PO
A Secretária de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:
N o- 1.476-Conceder Pensão Civil Vitalícia a MONICA KLOBLE
HAHN, matrícula SIAPE 05647487, cônjuge do ex-servidor PLINIO
FRANCISCO HAHN, matrícula SIAPE 1155247, ocupante do cargo
de Professor, Classe Titular, Nível 01, falecido em 27 de novembro de
2012, em conformidade com os arts. 216, § 1º, 217, inciso I, alínea
"a" da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art.
40, § 7º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, regulamentado pelo
art. 2°, da Lei n° 10.887 de 18 de junho de 2004.
(Processo nº 23080.059221/2012-99)
A Secretária de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve:
N o- 1.477-Conceder Pensão Civil Vitalícia a ELI CATARINA DA
SILVA MARTINS, matrícula SIAPE 05647495, cônjuge do ex-servidor VALMIR MARTINS, matrícula SIAPE 1156266, ocupante do
cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível 04, falecido em 30 de
novembro de 2012, em conformidade com os arts. 216, § 1º, 217,
inciso I, alínea "a" da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, combinado com o Art. 40, § 7º da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003,
regulamentado pelo art. 2°, da Lei n° 10.887 de 18 de junho de
2004.(Processo nº 23080.059370/2012-58)
NEIVA APARECIDA GASPARETTO CORNÉLIO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1.181/SEGESP/2012 de nomeação de EDSON
MARIO GAVRON, publicada no Diário Oficial da União em
09/11/2012, seção 2, pág. 41, onde se lê: "...código de vaga
900765...", leia-se "...código de vaga 900763".
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200022
PORTARIA N o- 151, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
RT
ER
CE
IRO
S
N o- 878 - Art. 1º - Nomear o servidor Acir Mário Karwoski, SIAPE
1544349, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o Cargo de
Direção de Pró-Reitor de Ensino (CD-2) desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 427, DOU
de 26/08/2011.
N o- 879 - Art. 1º - Nomear o servidor Dalmo Correia Filho, SIAPE
1085533 ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o Cargo de
Direção de Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (CD-2) desta
Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 358, DOU
de 07/12/2005.
N o- 880 - Art. 1º - Nomear a servidora Rosimar Alves Querino,
SIAPE 1278578, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o
Cargo de Direção de Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis (CD-2) desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 430, DOU
de 26/08/2010.
N o- 881 - Art. 1º - Nomear a servidora Ana Palmira Soares dos
Santos, SIAPE 0388980, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais, para o Cargo de Direção de Pró-Reitora de Recursos
Humanos (CD-2) desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 429, DOU
de 26/08/2010.
N o- 882 - Art. 1º - Nomear a servidora Carla Costa Figueiredo, SIAPE
1121935, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, para o Cargo de Direção de Pró-Reitora de Planejamento e
Desenvolvimento (CD-2) desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 358, DOU
de 07/12/2005.
N o- 883 - Art. 1º - Nomear a servidora Virgínia Resende Silva Weffort,
SIAPE 0389782, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o
Cargo de Direção de Pró-Reitora de Extensão Universitária (CD-2)
desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 93, DOU de
06/04/2006.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO
INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFROBRASILEIRA
N o- 884 - Art. 1º - Nomear o servidor João Ulisses Ribeiro, SIAPE
0389181, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o Cargo de
Direção de Pró-Reitor de Administração (CD-2) desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 428, DOU
de 26/08/2010.
o-
N 885 - Art. 1º - Nomear o servidor Luiz Fernando Resende dos
Santos Anjo, SIAPE 1731642, ocupante do cargo de Professor de 3º
Grau, para o Cargo de Direção de Diretor do Instituto de Ciências
Tecnológicas e Exatas - ICTE (CD-3) desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 644, DOU
de 09/11/2011.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria N° 511, de 07.12.2012, publicada no DOU de
11.12.2012, Seção II, página 28, onde se lê: "matrícula SIAPE nº
1960731", leia-se: "matrícula SIAPE nº 1944219 ".
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL
DO PARANÁ
o-
N 886 - Art. 1º - Nomear o servidor Fábio César da Fonseca, SIAPE
1707821, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o Cargo de
Direção de Diretor do Instituto de Educação, Letras, Artes, Ciências
Humanas e Sociais - IELACHS (CD-3) desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 640, DOU
de 09/11/2011.
N o- 887 - Art. 1º - Nomear a servidora Darlene Mara dos Santos
Tavares, SIAPE 2171628, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau,
para o Cargo de Direção de Diretora do Instituto de Ciências da
Saúde - ICS (CD-3) desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 642, DOU de
09/11/2011.
o-
N 888 - Art. 1º - Nomear o servidor Luiz Fernando Rodrigues,
SIAPE 1752496, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o
Cargo de Direção de Diretor do Instituto de Ciências Exatas, Naturais
e Educação - ICENE (CD-3) desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 641, DOU
de 09/11/2011.
N o- 889 - Art. 1º - Nomear a servidora Roseli Aparecida da Silva
Gomes, SIAPE 6389226, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau,
para o Cargo de Direção de Diretora do Instituto de Ciências Biológicas e Naturais - ICBN (CD-3) desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 643, DOU
de 09/11/2011.
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, considerando o Decreto datado de 04 de julho de
2012, publicado no D.O.U. de 05 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19
subsequente; considerando a Portaria/MEC nº 1.181, de 19.09.2012,
publicada no DOU de 20 subsequente, resolve:
N o- 1.953 - nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e
10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de
Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 1, em regime
de trabalho de Dedicação Exclusiva, EDNEI FELIX REIS, habilitado
em concurso público, homologado através do Edital nº 74/2012, publicado no D.O.U. de 19.11.2012, para o Câmpus Ponta Grossa, na
vaga nº 0919964, criada pelo art. 1º, inciso I, da Lei nº 12.677, de 25
de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.
N o- 1.954 - nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e
10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de
Professor do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 1, em
regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ISABEL CRISTINA
MORETTI, habilitada em concurso público, homologado através do
Edital nº 59/2012, publicado no D.O.U. de 20.08.2012, para o Câmpus Ponta Grossa, na vaga nº 0919972, criada pelo art. 1º, inciso I, da
Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26
subsequente.
N 890 - Art. 1º - Nomear o servidor Paulo Roberto da Silva, SIAPE
8390012, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico
Tecnológico, para o Cargo de Direção de Diretor do Centro de Formação Especial de 2º Grau em Saúde - CEFORES (CD-3) desta
Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 172, DOU
de 25/03/2011.
N o- 892 - Art. 1º - Nomear o servidor Wendell Sérgio Ferreira Meira,
SIAPE 1551243, ocupante do cargo de Professor de 3º Grau, para o
Cargo de Direção de Assessor de Cooperação Internacional (CD-4)
desta Universidade.
Art. 2º - Em consequência, revogar a Portaria nº 514, DOU
de 08/01/2010.
VIRMONDES RODRIGUES JUNIOR
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, considerando o Decreto datado de 04 de julho de
2012, publicado no D.O.U. de 05 subsequente; considerando o contido no Decreto nº 7.485, de 18.05.2011, publicado no DOU de 19
subsequente; considerando a Portaria/MEC nº 1.181, de 19.09.2012,
publicada no DOU de 20 subsequente, resolve:
nomear, em caráter efetivo, de acordo com os artigos 9º e 10
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de
Professor do Magistério Superior, Classe Assistente, Nível 1, em
regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, ANGELA INES KLEIN,
habilitada em concurso público, homologado através do Edital nº
77/2012, publicado no D.O.U. de 19.11.2012, para o Câmpus Ponta
Grossa, na vaga nº 0919971, criada pelo art. 1º, inciso I, da Lei nº
12.677, de 25 de junho de 2012, publicada no D.O.U. de 26 subsequente.
CARLOS EDUARDO CANTARELLI
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Reitor em Exercício da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições, resolve:
o-
N 1.955 - Art. 1º - Designar a professora MARIA INÊS VASCONCELOS FELICE, Siape nº 0413029 para exercer a função de
Diretora do Instituto de Letras e Linguística (CD-4), desta Universidade. Art. 2º - Revoga-se a Portaria R Nº 998/2008.
o-
N 1.956 - Art. 1º - Tornar sem efeito a publicação da Portaria R Nº
1936 de 06 de Dezembro de 2012, publicada na página 31, seção 2 do
Diário Oficial da União nº 237, de 10 de Dezembro de 2012.
DARIZON ALVES DE ANDRADE
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 2.451, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRÓ-REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso da competência
delegada pela Portaria R nº 1046, de 12 de dezembro de 2008,
publicada no D.O.U. em 16 de dezembro de 2008, CONSIDERANDO que o servidor RODRIGO BÉTTEGA, matrícula no SIAPE nº
1796495, Professor, Classe de Adjunto nível 2, com Doutorado, solicitou vacância do cargo, nos termos do inciso VIII, do artigo 33 da
Lei nº 8.112/90, e documentação constante do processo nº
23117.011426/2012-29, resolve:
Declarar vago, a partir de 11 de dezembro de 2012, o cargo
efetivo de Professor, Classe de Adjunto nível 2, da Faculdade de
Engenharia Química desta Universidade, ocupado pelo servidor RODRIGO BÉTTEGA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável.
SINÉSIO GOMIDE JÚNIOR
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PORTARIA N o- 1.956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
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Período de Prorrogação: 28.10.2012 a 27.10.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Processo nº 19603.000737/2005-84
Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
Nº 369 -Empregado: Josemir Martins da Silva
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Prefeitura Municipal de Gravatá/PE
Cargo ocupado: Secretário de Administração e Finanças
Período da Prorrogação: 6.5.2012 a 5.5.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº. 10168.000953/2010-07
Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
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A
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O
I
C
Nº 370 -Empregado: Mounir Chaowiche
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Governo do Estado do Paraná
Cargo ocupado: Diretor-Presidente, na Companhia de Habitação do
Paraná - COHAPAR
Período da Prorrogação: 30.12.2012 a 29.12.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº. 10168.002769/2010-93
Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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CARLOS EDUARDO CANTARELLI
o-
23
ISSN 1677-7050
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
Nº 367 - Empregado: Roberto de Sena Bentes
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Governo do Estado do Pará
Cargo ocupado: Assessor Técnico, na Casa Civil da Governadoria do
Estado do Pará
Período da Prorrogação: 11.07.2012 a 10.07.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº. 19603.000034/2007-18
Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
Nº 371 -Empregado: Anderson Teixeira Berto
Origem: Serviço Federal de Processamento de Dados
Para: Governo do Distrito Federal
Cargo a ser ocupado: Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, na
Corregedoria do Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal
Período da Prorrogação: 07.05.2012 a 06.05.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 19603.000250/2008-44
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve efetivar a seguinte requisição:
Nº 372 -Empregada: Neuza Adriana dos Santos Machado
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Presidência da República
Cargo a ser ocupado: Assistente, código GR-IV
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, art.2º
da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 10168.001365/2012-44
Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso I, do art. 1o da Portaria GMF no 392, de 14 de julho de 2009,
publicada no DOU de 16 de julho de 2009, resolve:
No 373- Dispensar, ANDRÉ COELHO VIANNA, Analista de Finanças e Controle matrícula SIAPE no 1568372, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador da Coordenação de Informação em
Mídia Digital - CODIG da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Ministro da Fazenda, código DAS 101.3.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
No 374 -Designar GUILHERME MATOSO MACEDO, matrícula
SIAPE no 1577059, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador da Coordenação de Informação em Mídia Digital - CODIG da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro
da Fazenda, código DAS 101.3, em seus afastamentos ou impedimentos legais, temporários e eventuais.
Nº 368 -Empregada: Helena Maria Carvalho Barbosa Leite
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Tribunal Regional Federal da Primeira Região
Cargo ocupado: Supervisora de Seção, na 12ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200023
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
24
2
ISSN 1677-7050
Nº 375 -Art. 1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria GMF n°
239 de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de
5 de outubro de 2012, na Seção 2, página 35, referente à cessão do
empregado DEIVI LOPES KUHN, do Serviço Federal de Processamento de Dados, para o Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
Nº 376 -Empregada: Messias Natal de Lorena
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Governo do Estado de São Paulo
Cargo ocupado: Assistente Técnico I, na Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional
Período da Prorrogação: 21.10.2012 a 20.10.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº. 10168.001889/2011-54
Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CO
ME
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
RC
IA
Nº 377 -Empregada: Aurinívia Dias Macedo
Origem: Serviço Federal de Processamento de Dados
Para: Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL/Ministério
das Comunicações
Cargo a ser ocupado: Cargo Comissionado Técnico - CCT V
Período da Prorrogação: 27.04.2012 a 26.04.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, alterado
pelo Decreto nº 5.213, de 24 de setembro de 2004
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº 10168.000695/2001-60
Art. 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIZ
No 848-Dispensar, a partir de 7 de dezembro de 2012, ARTHUR
DEMLEITNER CAFURE, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE no 1750784, da Função Comissionada Técnica, código
FCT-8, da área de Orçamento e Finanças da Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso
do Sul.
No 849 -Designar CAROLINA CUSTÓDIO MOLINARI, Assistente
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE no 1750785, para exercer a
Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na área de Orçamento
e Finanças da Superintendência de Administração do Ministério da
Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
No 850 -Designar ELISEO FERNANDES NETO, Motorista Oficial,
matrícula SIAPE no 6141664, para exercer a Função Comissionada
Técnica, código FCT-10, na área de Logística da Superintendência de
Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso
do Sul.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso V do art. 1o da Portaria MF nº 393, de 14 de
julho de 2009, resolve:
No 851 -Dispensar ELISEO FERNANDES NETO, Motorista Oficial,
matrícula SIAPE no 6141664, da Função Gratificada, código FG-3, da
Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul.
No 852 -Designar CONCEIÇÃO APARECIDA DE PAULA, Técnico
de Nível Médio, matrícula SIAPE no 0747700, para exercer a Função
Gratificada, código FG-3, na Superintendência de Administração do
Ministério da Fazenda no Estado do Mato Grosso do Sul.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VI do art. 1o da Portaria MF nº 392, de 14 de julho
de 2009, resolve:
AÇ
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
inciso III do art. 1º, da Portaria MF nº 238, de 02 de julho de 2012,
DOU de 03 de julho de 2012, resolve prorrogar a seguinte cessão:
Nº 378 -Empregado: Luciano Valério Bello Machado
Origem: Caixa Econômica Federal
Para: Governo do Estado do Paraná
Cargo ocupado: Diretor de Programas e Obras da Companhia de
Habitação do Paraná-COHAPAR
Período da Prorrogação: 30.12.2012 a 29.12.2013
Amparo legal: Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001.
Responsabilidade do ônus: Órgão Cessionário
Processo nº. 10168.002770/2010-18
Art. 1º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO ESTRELA FICHE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso VI do art. 1o da Portaria MF nº 392, de 14 de julho
de 2009, resolve:
No 846 -Dispensar, a pedido, THIAGO SANTOS MEDEIROS, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1776246, do
encargo de Substituto Eventual da Superintendente de Administração
do Ministério da Fazenda no Estado de Alagoas, Interina, Marilda
Santana Bezerra, código DAS 101.3.
No 847- Designar CAMYLLA BEZERRA DE QUEIROZ IZIDORO,
Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1753742, para exercer o encargo de Substituta Eventual da Superintendente de
Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Alagoas, Interina, Marilda Santana Bezerra, código DAS 101.3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 4.908, de 4 de dezembro de 2003,
publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2003, e
considerando a competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº
326, de 12 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de dezembro de 2003, resolve:
ÃO
No 853- Dispensar SANDRA REGINA SOBRAL E SOBRAL, Agente Administrativo, matrícula SIAPE no 1052245, do encargo de Substituta Eventual do Gerente de Gestão de Pessoas, código DAS 101.3,
da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no
Distrito Federal.
PR
OI
No
854 -Designar ISMAEL BRONÍZIO PAIGNEZ, Agente Administrativo, matrícula SIAPE no 0094488, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Gerente de Gestão de Pessoas, código DAS
101.3, da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
BID
A
AUGUSTO AKIRA CHIBA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 58, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
LAURO LUIZ ARAÚJO CARVALHAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
NO PARANÁ
PORTARIA Nº 333, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria SRF nº 1671 de 16.06.05, DOU
de 20.06.05, por delegação de competência e tendo em vista o que
consta do Processo nº 12099.000027/2012-81 resolve:
Aposentar com proventos proporcionais o servidor RUBEN
LEONARDO OBREGON, matricula SIAPECAD nº1134731, matricula SIAPE nº 1356017, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil - NS - 236002, Classe S, Padrão I, lotado
na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR, com
fundamento no Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c o Art. 6-A da
Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional
70/2012.
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SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM RORAIMA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições que lhe conferem o artigo 66, § 3º, inciso I, da
Portaria nº 81 do Ministro de Estado da Fazenda de 27 de março,
publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 30 de março de 2012,
e competência subdelegada pela Portaria/SPOA/MF nº 986, artigo 1º,
inciso I, alínea K, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário
Oficial da União nº 216, de 12 de novembro de 2009, Resolve:
Nº 1436 - Tornar sem efeito a portaria nº 1032 de 14.09.2011, publicada no DOU de 15.09.2011, matrícula SIAPE nº 0706270. (Processo nº 16419.000216/2004-35).
Nº 1437 - Alterar o fundamento da Portaria nº 1244, de 04.10.2005,
publicada no D.O.U de 05.10.2005, de aposentadoria da servidora
Hilda Cristina Briglia Araújo, matrícula SIAPE nº 0706270, para
constar o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.(Processo nº
16419.000216/2004-35).
GILMAR HORTA THOMÉ
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000093/2008-81, resolve:
Nº 773 -Alterar a Portaria nº 304 de 29/07/2008, publicada no D.O.U.
de 07/08/2008, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos integrais da servidora DEBORAH SARNO MARTINS, matricula Siape 120617, Siapecad 1921, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, para fazer
constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e
§ 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluido
pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da Lei nº
8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a 30/03/2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000168/2009-12, resolve:
PO
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO MARANHÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria Nº. 81, de 27/03/2012, do Ministro
de Estado da Fazenda, publicada no DOU de 30/03/2012 e considerando o teor do parágrafo 2º do artigo 74 do Decreto-Lei Nº
200/67, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras RAIMUNDA IRISLANDIA
VIEIRA, Matrícula Siape.: 0109355, OTINETE AMADOR DE
ALENCAR, Matrícula SiapeCad.: 555590, nessa ordem, para o encargo de substitutos eventuais do co-gestor orçamentário e financeiro
da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no
Maranhão, em seus afastamentos e impedimentos legais e eventuais.
REALINO PAULINO DE ARAUJO FILHO
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Nº 774 -Alterar a Portaria nº 86 de 26/02/2010, publicada no D.O.U.
de 05/03/2010, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos integrais da servidora MARIA ANGELICA DE ARRUDA
GUERRA VIDO, matricula Siape 954066, Siapecad 877289, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe
S, Padrão IV, para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, §
1º, inciso I da CF 88 e § 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional
nº 41/2003, incluido pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art.
186, § 1º da Lei nº 8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos
a 30/03/2012.
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O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000447/2010-10, resolve:
Nº 775 -Alterar a Portaria nº 649 de 18/10/2010, publicada no D.O.U.
de 20/10/2010, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos integrais do servidor MARCOS PELEGRINI, matricula Siape
1259017, Siapecad 65668, ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, para fazer constar
o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e § 21, c/c
o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluido pela
Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da Lei nº
8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a 30/03/2012.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000019/2010-89, resolve:
Nº 777 -Alterar a Portaria nº 275 de 12/05/2010, publicada no D.O.U.
de 14/05/2010, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos proporcionais do servidor EDUARDO SINTOKU ASSATO,
matricula Siape 1180432, Siapecad 56973, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV,
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da
CF 88 e § 18, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003,
incluido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, sendo os efeitos
financeiros retroativos a 30/03/2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000220/2010-66, resolve:
Nº 778 -Alterar a Portaria nº 357 de 16/06/2010, publicada no D.O.U.
de 18/06/2010, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos integrais do servidor FLAVIO MORATORI MANFRINI, matricula Siape 1256056, Siapecad 65126, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, para fazer
constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF 88 e
§ 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluido
pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da Lei nº
8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a 30/03/2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000520/2009-10, resolve:
Nº 779 -Alterar a Portaria nº 49 de 29/01/2010, publicada no D.O.U.
de 04/02/2010, retificada pela Portaria nº 135 de 19/03/2010, publicada no D.O.U. de 24/03/2010, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos proporcionais do servidor JOSÉ MARCOS
FRANCISCO ABRAHÃO, matricula Siape 97637, Siapecad 20477,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Classe S, Padrão IV, para fazer constar o novo fundamento legal: Art.
40, § 1º, inciso I da CF 88 e § 18, c/c o Art. 6-A da Emenda
Constitucional nº 41/2003, incluido pela Emenda Constitucional nº
70/2012, sendo os efeitos financeiros retroativos a 30/03/2012.
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000312/2009-11, resolve:
Nº 789 -Alterar a Portaria nº 308 de 26/05/2010, publicada no D.O.U.
de 31/05/2010, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos proporcionais da servidora GLAURA GUIMARÃES LEMOS,
matricula Siape 116151, Siapecad 6826, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV,
para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da
CF 88 e § 18, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003,
incluido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, sendo os efeitos
financeiros retroativos a 30/03/2012.
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000003/2009-32, resolve:
Nº 787 - Alterar a Portaria nº 472 de 20/10/2009, publicada no
D.O.U. de 29/10/2009, referente a aposentadoria por invalidez, com
os proventos integrais do servidor CLOVIS TADEU CHRISTOFARO, matricula Siape 987663, Siapecad 877932, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão IV, para
fazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da CF
88 e § 21, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003,
incluido pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e Art. 186, § 1º da
Lei nº 8.112/90, sendo os efeitos financeiros retroativos a
30/03/2012.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66,
inciso XII da Portaria MF nº 81 de 27/03/2012, publicado no Diário
Oficial da União de 30/03/2012 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 16115.000429/2009-96, resolve:
Nº 788 -Alterar a Portaria nº 392 de 30/06/2010, publicada no D.O.U.
de 06/07/2010, referente a aposentadoria por invalidez, com os proventos proporcionais da servidora DEBORAH DE MESQUITA PAES
DE VASCONCELOS, matricula Siape 936503, Siapecad 866093,
ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão IV,
para fazer constar o novo fundamento legal: Art. 40, § 1º, inciso I da
CF 88 e § 18, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003,
incluido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, sendo os efeitos
financeiros retroativos a 30/03/2012.
PORTARIA Nº 73.951, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A Gerente Administrativa Regional do BANCO CENTRAL
DO BRASIL em SÃO PAULO, no uso da competência que lhe
confere o art. 107, inciso II, alínea 'j", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, resolve:
- Dispensar, a contar de 12 de dezembro de 2012, o servidor
JOSEMILSON GUILHERME BEZERRA, matrícula 5.949.388-7, da
função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Administrativa em São Paulo (Adspa/Adspa/Copes-01);
- Designar o servidor CARLOS MENDES GONCALVES
TORKOMIAN, matrícula 1.860.551-6, para o exercício da função de
Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Administrativa em São Paulo
(Adspa/Adspa/Copes-01).
ANA TERESA HOLANDA DE ALBUQUERQUE
DIRETORIA DE RELACIONAMENTO
INSTITUCIONAL E CIDADANIA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
PORTARIA Nº 73.954, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
L
A
N
RETIFICAÇÃO
Na Portaria PGFN nº 860, de 6 de dezembro de 2012, publicada no DOU de 10 de dezembro de 2012, Seção 2, página 32,
onde se lê: "...Exonerar MARINA...", leia-se: "...Exonerar, a pedido,
MARINA..."
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
A Chefe do DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO do
BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 22, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, divulgado pela Portaria 29.971, de 4 de março de 2005, resolve:
Designar o servidor ENILDO AMARAL, matrícula
2.928.400-7, para exercer a função comissionada de Coordenador,
sigla FDO-1, na Coordenação de Televisão Corporativa (Comun/Dijor/Cotec).
O
I
C
A
S
N
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO
ECONÔMICO
E
R
P
A Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe confere o artigo 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado
pela Portaria 29.971, de 4 de março de 2005, e alterações posteriores,
resolve:
IM
N° 73.943 - Conceder aposentadoria a FABIO DOS SANTOS FONSECA, matrícula 3.165.344-8, ocupante do cargo de Analista, Classe
Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do
Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5
de julho de 2005 , tendo em vista o que consta do Processo
1201565573;
N° 73.945 - Conceder aposentadoria a ISMAEL MONTEIRO DE
MENDONCA, matrícula 4.446.070-8, ocupante do cargo de Analista,
Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central
do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47,
de 5 de julho de 2005 , tendo em vista o que consta do Processo
1201569862;
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso V do Art. 1o, da Portaria GMF no 393,
de 14 de julho de 2009, resolve:
Nº 118-Nomear LUCAS BISPO DE OLIVEIRA ALVES para exercer
o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, desta
Secretaria.
Nº 119- Nomear CAIO ASSUMPÇÃO SILVA para exercer o cargo
em comissão de Assistente, código DAS 102.2, desta secretaria.
ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
N° 73.946 - Conceder aposentadoria a JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA BARROS, matrícula 5.818.458-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005 , tendo em vista o que consta do
Processo 1201570029;
N° 73.947 - Conceder aposentadoria a PAULO ROBERTO CABRAL
CORREIA, matrícula 8.174.709-8, ocupante do cargo de Analista,
Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central
do Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47,
de 5 de julho de 2005 , tendo em vista o que consta do Processo
1201569536;
N° 73.948 - Conceder aposentadoria a PAULO ROBERTO VAZ E
SILVA, matrícula 8.177.521-0, ocupante do cargo de Analista, Classe
Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do
Brasil, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5
de julho de 2005 , tendo em vista o que consta do Processo
1201570168.
NILVANETE FERREIRA DA COSTA
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
E GESTÃO PATRIMONIAL
PORTARIA Nº 73.957, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Chefe do DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E
GESTÃO PATRIMONIAL do BANCO CENTRAL DO BRASIL, no
uso da competência que lhe confere o art. 22, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria 29.971, de 4 de março de
2005, e alterações posteriores, resolve:
- Designar a servidora REGINA MARIA SILVA DAS NEVES, matrícula 8.502.513-5, para exercer a função comissionada de
Supervisor Operacional II, sigla FST-2, na Coordenação de Gestão
(Demap/Coges).
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200025
NA
CAROLINA DE ASSIS BARROS
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
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EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EDSON CARLOS ODA DOS SANTOS
PORTARIA N° 783, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA EM SÃO PAULO- SUBSTITUTO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 66, item XII
da Portaria Ministerial n.º 81 de 27.03.2012, publicada no Diário
Oficial da União de 30.03.2012 e art. 2º da Portaria SRF nº 1671 de
16.06.2005, publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2005 e
tendo em vista o que consta no Processo n.º 16177.000004/2012-58,
resolve:
REVERTER à atividade o servidor, Sr. LAERTE SUMARIVA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S,
Padrão IV, matrícula Siape 98760, Siapecad 20800, aposentado por
invalidez através da Portaria SAMF/SP Nº 479 de 12/08/2010, publicada no D.O.U. de 18/08/2010, com a vaga de código 40332.
25
ISSN 1677-7050
ANTONIO CARLOS MENDES OLIVEIRA
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 268, de 6 de março de 2012, e tendo em vista as
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 281 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Nº 2.502 - Dispensar CLAUDIA FIGUEIREDO CAMPOS, AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 65172, do
encargo de Substituto Eventual do Presidente da Sétima Turma da
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de
Janeiro (RJ), Código DAS-101.2.
Nº 2.503 - Designar VALERIA GUIMARAES AMARANTE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº
708217, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente
da Sétima Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro (RJ), Código DAS-101.2.
Nº 2.504 - Designar EURICO JOSÉ GARCIA FERREIRA, AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1217424,
para exercer o mandato de julgador na Décima Turma da Delegacia
da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro (RJ),
até 31/12/2014.
Nº 2.505 - Dispensar VERA LUCIA BARBOSA FILARDI, AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 877914, do
mandato de julgador na Vigésima Primeira Turma da Delegacia da
Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro (RJ).
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.
281 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Nº 2.506 - Dispensar CARLOS EDUARDO CHAVES MACK, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº
1171416, do mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia da
Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo (SP), em
virtude de remoção.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
26
2
ISSN 1677-7050
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 268, de 6 de março de 2012, e tendo em vista as
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 281 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Nº 2.507 - Dispensar, a pedido, MARIA CATHARINA VILLALVAS
MORENO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
Siapecad nº 65648, do encargo de Substituto Eventual do Presidente
da Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de
Julgamento em Campinas (SP).
Nº 2.508 - Designar MAURICIO SOARES RODRIGUES, AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 880977,
para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campinas (SP).
ZAYDA BASTOS MANATTA
CO
IA
PORTARIA Nº 730, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 148, de 16 de
março de 2012, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de março
de 2012, tendo em vista o que consta no Processo nº
10320.723110/2012-26 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela servidora BRUNA ARIANE AIRES
LUSTOSA, matrículas SIAPEcad n° 1495227 e SIAPE nº 1683587,
Assistente Técnico Administrativo, Classe A, padrão III, lotada e em
exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil de São Luís MA, a partir de 19 de novembro de 2012.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
PORTARIAS, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 530,
de 11 de novembro de 2009, defere o pedido de interrupção da
licença para capacitação e afastamento do País, na forma do disposto
no inciso V do art. 1º do citado Decreto, com ônus limitado, da
Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil, IRENE LUSTOSA
LIRA, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2012,
seção 2, página 29, por motivos de saúde. (Processo nº
11131.720643/2012-46)
RC
6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM UBERABA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO LUÍS
DESPACHO DO SECRETÁRIO
Em 29 de outubro de 2012
ME
3ª REGIÃO FISCAL
LIZ
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO LUÍS-MA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de
06 de setembro de 1979, e considerando o disposto no artigo 307, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB),
aprovado pela Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 203, de
14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012,
resolve:
Nº 90 - Delegar competência ao servidor AFONSO CELSO SANCHES PRAZERES, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 00826136, para prática de atos regimentais e
demais atribuições inerentes ao Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís/MA, no período de 11 a 14 de dezembro de 2012, em
virtude das ausências simultâneas do titular e do substituto eventual,
código DAS 101.2.
AÇ
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS
1ª REGIÃO FISCAL
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CORUMBÁ
PORTARIA Nº 81, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº
203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de
2012 e, considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelos Decretos nº s
83.937, de 6 de setembro de 1979 e 86.377, de 17 de setembro de
1981, resolve:
Art. 1º Delegar competência à servidora ELIZA HELENA
DELGADO DE OLIVEIRA, AFRFB, Matrícula Siapecad nº
1656578, para, no período de 26/12/2012 a 28/12/2012, praticar os
atos de que tratam os arts. 302 e 314 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº
203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de
2012, com exceção àqueles atos elencados no art. 13 da Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o afastamento simultâneo do
Inspetor Chefe e de seu Substituto.
Art. 2º Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada serão mencionados, após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO FUJITA
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PONTA PORÃ
PORTARIA Nº 54, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A Inspetora Chefe da Receita Federal do Brasil de Ponta
Porã/MS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo
314, e tendo em vista o disposto no o artigo 13, do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF
nº 203, de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012, e alterações
posteriores, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do DecretoLei nº 200, de 25/02/1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de
06/09/1979, e alterações posteriores e Portaria SRRF01 nº 278, de
08/10/2009, publicada no DOU de 13/10/2009, resolve:
Art. 1º - Delegar competência para o servidor Edney Saburo
Arakaki, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula Siapecad nº 1573643, para praticar os atos de que trata o Artigo 314, do
Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, durante o expediente
dos dias 27 e 28 de dezembro de 2012, por motivo de afastamento
simultâneo do titular da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Ponta Porã-MS e de seu substituto eventual.
ÃO
PR
Nº 91 - Delegar competência à servidora ANNA VALÉRIA GOMES
BARBOSA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01575394, para prática de atos regimentais e
demais atribuições inerentes ao Chefe da Agência da Receita Federal
do Brasil em Pedreiras/MA, no período de 10 a 14 de dezembro de
2012, em virtude da inexistência do titular e do substituto eventual.
OI
BID
ANTONIO AUGUSTO SIMAS NETO
A
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM ITABUNA
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM ILHÉUS
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 3 -Art. 1º. Delegar competência ao Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil ALEJANDRO DANIEL CORBACHO, matrícula
SIAPECAD nº 1285039, para praticar - no período de 26 a 28 de
dezembro de 2012 - os atos de que trata o artigo 13 da Portaria
DRF/ITA nº 28, de 06.04.2011, publicada no DOU, seção 2, de
08.04.2011, e demais atribuições inerentes ao cargo de Chefe do
Siana tendo em vista o afastamento legal do Titular e do seu Substituto Eventual, código FG-2.
Art. 2º. Determinar que, em todos os atos praticados em
função da competência ora delegada, sejam mencionados, após a
respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.
O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ILHÉUS-BA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21.12.2010,
publicada no DOU de 23.12.2010, resolve:
Nº 4 -Art. 1º. Delegar competência a Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil MÁRCIA SAKURAI SAKAGUCHI, matrícula
SIAPECAD nº 01132257, para - no período de 02 a 04 de janeiro de
2013, no âmbito da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ilhéus
- praticar os atos de que trata o artigo 295 do referido Regimento
Interno, tendo em vista o afastamento legal do Titular e do seu
Substituto Eventual, Código DAS 101.1.
Art. 2º. Determinar que, em todos os atos praticados em
função da competência ora delegada, sejam mencionados, após a
respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200026
OSMAR EXPEDITO MADEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 59, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
UBERABA-MG, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 11
e 12 do Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto Lei nº 83.937, de 06 de setembro de 1979 e
alterações posteriores, e nos artigos 12, 13, e 14 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, e, considerando o disposto no artigo 302 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n.º 203, de 14 de maio de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012. resolve:
Art. 1º - Delegar competência à servidora FÁBIA DE PAULA BERNARDES, ocupante do cargo Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPEcad nº 76149, para nos dias 12 a
14 de dezembro de 2012, praticar os atos de que trata os art. 302, 307
e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,
publicada no DOU de 17 de maio 2012, tendo em vista o afastamento
legal do titular e do substituto eventual desta Delegacia.
Art. 2º - Determinar que em todos os atos praticados em
decorrência da competência ora delegada sejam mencionados, após
assinatura, o número e data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WARLEN PEREIRA DA SILVA
8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PRESIDENTE PRUDENTE
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE-SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012,
publicada no DOU de 17/05/2012, resolve:
Nº 54 - Art. 1º - Delegar competência ao servidor Cesar Ronaldo
Pereira, AFRFB, matrícula SIAPECAD no 6594, para, no período de
31/12/2012 a 11/01/2013, praticar os atos previstos no art. 246 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/2012, e os decorrentes de
delegação de competência, tendo em vista o afastamento simultâneo
do chefe da Seção de Fiscalização desta Delegacia e do seu substituto
eventual.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PRESIDENTE PRUDENTE-SP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012,
publicada no DOU de 17/05/2012, resolve:
PO
O INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ILHÉUS-BA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21.12.2010,
publicada no DOU de 23.12.2010, resolve:
ANDREZA VIANA RAMOS
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
RT
ER
CE
IRO
S
Nº 55 -Delegar competência ao servidor Eduardo Marcelo Bezerra,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD no 1570057, para, no período de 26/12/2012 a 28/12/2012,
praticar os atos de competência do Agente da Receita Federal do
Brasil em Dracena-SP., previstos no art. 231, do Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF
no 203, de 14/05/2012, e os decorrentes de delegação de competência,
tendo em vista o afastamento do titular e do substituto eventual.
RÓGER AUGUSTO GOULART SIQUEIRA
DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EM SÃO PAULO (SP), usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 4.338, de 09 de setembro de 2005,
publicada no DOU de 12 de setembro de 2005, convalidada pela
Portaria RFB nº 4.071, de 02 de maio de 2007, publicada na edição
extra do DOU de 02 de maio de 2007, resolve:
Nº 434 - Dispensar, a pedido, o servidor FERNANDO ANTONIO D
ANGELO JUNIOR, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPECAD 1280742, SIAPE 1526324, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC/9, da
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração
Tributária em São Paulo (SP), código FG-1.
Nº 435 - Dispensar, a pedido, o servidor CASSIANO CARLOS
LOBO, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula
SIAPECAD 01213750, SIAPE 1447720, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC/6, da Delegacia
Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em
São Paulo (SP), código FG-1.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Nº 436 - Designar o servidor CASSIANO CARLOS LOBO, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD
01213750, SIAPE 1447720, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC/9, da Delegacia
Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em
São Paulo (SP), código FG-1.
Nº 437 - Designar o servidor IVAN ZANUTTO ROSA, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD
01294827, SIAPE 1540114, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Arrecadação e Cobrança - EAC/6, da Delegacia
Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em
São Paulo (SP), código FG-1.
CARMINE RULLO
9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA N° 270, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e
considerando o que dispõem os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº
83.937, de 6 de setembro 1979 e suas alterações, resolve:
DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor ARNO EDGAR
TIETZ, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula SIAPECAD nº
733, no período de 11 a 14 de dezembro de 2012, para praticar os
atos de que trata o artigo 231 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, tendo em vista o afastamento simultâneo
do titular e do substituto eventual da Agência da Receita Federal do
Brasil em Marechal Cândido Rondon-PR, jurisdição desta Delegacia.
RAFAEL RODRIGUES DOLZAN
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM PELOTAS
Delegar competência à servidora FABIANA SCARRONE
CAVALLI, AFRFB, matricula SIAPECAD 1570373, para, no dia
14.12.2012, praticar os atos de que trata o artigo 240 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria nº 203 de 14/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012, em
razão da ausência do chefe e substituto da IRF/Jaguarão.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PELOTAS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 314, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/12, publicada no DOU de
17/05/12, resolve:
Nº 155 - Delegar competência à servidora CONCEIÇÃO CALDEIRA
SIMÕES, ATRFB, matricula SIAPECAD 0102059, para, no dia
14.12.2012, praticar atos de que tratam os artigos 231 e 310 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 203 de 14/05/2012, publicada no DOU de
17/05/2012, em razão da ausência do chefe e do substituto da Agência da Receita Federal em São Lourenço do Sul.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PELOTAS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 314, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/12, publicada no DOU de
17/05/12, resolve:
Nº 157 -Delegar competência à servidora NELI GEHLING, ATRFB,
matricula SIAPECAD 11802506, para, no período de 13.12.12 a
14.12.2012, praticar os atos de que tratam os artigos 231 e 310 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 203 de 14/05/2012, publicada no DOU de
17/05/2012, em razão da ausência do chefe da Agência de Dom
Pedrito.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PELOTAS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 314, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/12, publicada no DOU de
17/05/12, resolve:
Nº 158 -Delegar competência ao servidor NEWTON MACHADO DE
ALMEIDA, ATRFB, matricula SIAPECAD 102173, para, no dia
14.12.2012, praticar os atos de que tratam os artigos 231 e 310 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 203 de 14/05/2012, publicada no DOU de
17/05/2012, em razão da ausência do chefe e substituto da Agência de
Rio Grande.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
PORTARIA Nº 159, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
PELOTAS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 314, do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14/05/12, publicada no DOU de
17/05/12, resolve:
§ 2º O Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação em
suas reuniões de servidores que, por sua experiência e conhecimento
do assunto, possam contribuir para a consecução de seus objetivos.
§ 3º O Grupo de Trabalho reunir-se-á semanalmente, mediante convocação de seu coordenador.
Art. 3º A participação no Grupo de Trabalho é considerada
serviço público relevante, não remunerado.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO
PORTARIA Nº 729, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O COORDENADOR-GERAL DE GERENCIAMENTO DE
FUNDOS E OPERAÇÕES FISCAIS, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o que dispõe o
artigo 124, do Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional,
constante do Anexo da Portaria GM/MF Nº 244, de 16 de julho de
2012 (DOU de 20 de julho 2012), resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2012, VINÍCIUS PINTO DE MENEZES, Analista de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1282794, da atribuição de Gestor Financeiro
Titular da unidade gestora 170705 - COFIS/STN.
Art. 2º Designar EZIO DE LUNA FREIRE JUNIOR, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1098404, ocupante
do cargo em comissão de Gerente da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais da Subsecretaria de Política Fiscal, DAS 101.2, para assinar, na condição de Gestor Financeiro Titular, em conjunto com o(a) Ordenador(a) de Despesa, e
praticar todos os atos necessários à gestão financeira das unidades
gestoras 170705 - COFIS/STN e 170526 - COFIS-PROJETO
BIRD.
Art. 3º Designar NATHALIA BAÊNA OHANA, Analista de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 3346066, Gestora Financeira Substituta nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Gestor Financeiro Titular na unidade gestora 170526 COFIS-PROJETO BIRD.
Art. 4º Designar FABIO EIJI KATO, Analista de Finanças e
Controle, matrícula 1492268, para exercer o encargo de Gestor Financeiro Interino nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Gestor Financeiro Titular e do(a) Gestor(a) Financeiro(a) Substituto(a), simultaneamente, nas unidades gestoras 170705
- COFIS/STN e 170526 - COFIS-PROJETO BIRD.
Art. 5º Ficam convalidados todos os atos de gestão financeira praticados, até a data de 29 de agosto de 2012, pelo servidor
mencionado no art. 1º desta Portaria na unidade gestora 170526 COFIS-PROJETO BIRD.
Art. 6º Ficam convalidados todos os atos de gestão financeira praticados pelo servidor constante no art. 2º desta Portaria na
unidade gestora 170705 - COFIS/STN.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
27
ISSN 1677-7050
IM
Ministério da Integração Nacional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 676, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art.
69 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011, resolve:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de
disciplinar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a execução e o
acompanhamento de convênios relativos à implementação de obras
não enquadradas no conceito de pequeno valor, na forma prevista no
art. 69 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de
novembro de 2011, com vistas à regulamentação, no âmbito deste
Ministério, dos seguintes aspectos:
I - estratificação das formas de acompanhamento por faixa
de valor do convênio;
II - requisitos e condições técnicas necessárias para aprovação dos projetos de engenharia;
III - elementos mínimos a serem observados na formação dos
custos do objeto do convênio;
IV - mecanismos e periodicidade para aferição da execução
das etapas de obra; e
V - dispositivos para verificação da qualidade das obras.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes, titular e suplente, das seguintes unidades:
I - Secretaria Nacional de Defesa Civil, que o coordenará:
a) Titular: Ricardo Martins da Silva;
b) Suplente: Eduardo Dubaj.
II - Secretaria Nacional de Irrigação:
a) Titular: Valdir Juswiak;
b) Suplente: Antônio Felipe Guimarães Leite.
III- Secretaria de Infraestrutura Hídrica:
a) Titular: Marcílio Lira de Araújo;
b) Suplente: Maria Cecília Jorge Maciel.
IV - Secretaria de Desenvolvimento Regional:
a) Titular: Wellyngton Sandrelly Caldas Ferreira;
b) Suplente: Viviane Coelho de Castro Bahia.
§ 1º Os representantes, titular e suplente, poderão ser substituídos mediante designação formal do titular da unidade.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200027
PORTARIA Nº 60, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto Nº.: 7.471, de 4 de maio de
2011, publicada no D.O.U. nº 85, Seção 1, de 5 de maio de 2011, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR FERNANDA MUNIZ DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 1842597, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Auditor-Chefe, código DAS 101.4, desta
Superintendência, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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MARCELO CONTREIRAS DE ALMEIDA
DOURADO
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MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO FILHO
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SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO CENTRO-OESTE
NA
Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo art. 87 da Constituição, combinado com o
disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010,
resolve:
N o- 3.177- Art. 1º Designar VALTER CORREIA DA SILVA e CRISTINA KIOMI MORI, na qualidade de representantes do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, titular e suplente, respectivamente, para comporem o Comitê Gestor do Sistema Nacional de
Registro de Identificação Civil - CGSNRIC, objeto da Portaria MJ nº
2.048, de 4 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União
nº 149, de 5 subseqüente, Seção 2, página 35, e suas alterações, em
substituição a Corinto Meffe e Bruno Carvalho Palvarini.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições previstas no Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007,
considerando a Portaria nº 2784, de 9 de dezembro de 2011 e a
Portaria nº 436 de 12 de março de 2012, resolve:
N o- 3.178-Art. 1º O Art. 1º da Portaria 436, de 12 de março de 2012,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2012, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica designado o Delegado de Polícia Federal DELCI CARLOS TEIXEIRA, e nas suas ausências a Assessora Especial
do Ministro FERNANDA AMORIM SANNA, para assessorar o Ministro da Justiça nos assuntos relacionados a atividades correcionais e
disciplinares, bem como na instauração de sindicâncias e composição
de comissões disciplinares". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na
Portaria nº 519, de 31 de outubro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da
União, de 1º de novembro de 2012, Seção I, página 105, que autorizou a realização de concurso público para provimento de cento e
trinta e oito cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça,
destinados ao Departamento Penitenciário Nacional, resolve:
N o- 1.812-Art. 1º Instituir Comissão de Concurso para estudar e sugerir normas específicas relativas ao concurso público de que trata a
Portaria supra, mediante propostas de editais, portarias e quaisquer
outros instrumentos legais.
Art. 2º A Comissão de Concurso será composta pelos seguintes integrantes:
I - JULIO CÉSAR BARRETO - Diretor-Executivo do Departamento Penitenciário Nacional, matrícula SIAPE nº 1.524.825 Presidente;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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2
ISSN 1677-7050
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
II - CÁSSIO ARANTES DO NASCIMENTO - Coordenador-Geral de Administração, matrícula SIAPE nº 1.546.165 - VicePresidente;
III - RAFAEL DE LIMA CHAVES - Coordenador de Orçamento e Finanças, matrícula SIAPE nº 1.524.957 - Membro;
IV - WEIDEN LIMA BARBOSA PALACE - Coordenador
de Recursos Materiais, matrícula SIAPE nº 2479323 - Membro;
V - WILLIAM MARQUES - Chefe da Divisão de Cadastro,
Lotação e Movimentação - SIAPE nº 1.396.022 - Membro;
VI - CRISTIANE MUNIZ SANTOS REZENDE - Chefe da
Divisão de Legislação de Pessoal, matrícula SIAPE nº 1.773.252 Membro;
VII - ADILSON VALÉRIO SOUZA - Agente Penitenciário
Federal, matrícula SIAPE nº 1.554.063 - Membro;
VIII - JOÃO CLEVERSON PEREIRA, Agente Penitenciário
Federal, matrícula SIAPE nº 1.545.839 - Membro; e
IX - FERNANDA MONTEIRO SANTOS, Especialista em
Assistência Penitenciária, matrícula SIAPE nº 1.735.527.
Parágrafo único. O mencionado Colegiado será automaticamente extinto quando da conclusão de todas as etapas relativas ao
Concurso Público em questão.
Art. 3º Delegar competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, e na sua ausência ao seu substituto,
para a prática dos atos descritos no art. 3º da Portaria nº 519, de 31
de outubro de 2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de novembro de
2012, Seção I, página 105.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e X, da Lei
Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
Considerando a Portaria DPU nº 609, de 9.10.2012, publicada no Diário Oficial da União em 10.10.2012, na página 43 da
seção 2;
Considerando o requerimento formulado por meio do Memorando nº 4/2012-DPU/CATESP/EVB, de 3.12.2012, pelo Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar autuado
sob o número 08038.050047/2012-41, dirigido à prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;
Considerando
o
Despacho
nº
0105206/2012
GABDPGF/DPGU, de 10.12.2012, emitido no Processo nº
08038.050047/2012-41; resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por sessenta dias a contar de 20 de
dezembro de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar reconduzida pela Portaria DPU nº 609, de 9 de outubro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União em 10 de outubro de 2012, seção 2, página 43.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 3º, da
Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve:
PORTARIA Nº 2.071, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012
CO
ME
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LIZ
N o- 1.813 - Nomear o Policial Rodoviário Federal ANTONEUDO
RIBEIRO LIMA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Multas
e Penalidades da Coordenação-Geral de Operações do Departamento
de Polícia Rodoviária Federal, código DAS 101.2.
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do
Artigo 32, do Regimento Interno do DPF, aprovado pela Portaria MJ
nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no Diário Oficial da União nº 1,
de 2.1.2012, Seção I, pp. 36/44, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08490.016856/2012-86, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária a FLAVIO DE
CASTRO VALLADARES, Matrículas DPF 2756 e SIAPE nº
0177688, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal,
com fundamento no artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51,
de 20 de dezembro de 1985, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com o artigo
38, alínea "a", da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965 c/c a Lei
nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
AÇ
N o- 1.814 - Nomear LEONARDO GOMES DE SIQUEIRA para exercer o cargo de Assistente Técnico da Diretoria de Projetos Estratégicos e Assuntos Internacionais da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas, código DAS 102.1.
o-
N 1.815 - Nomear ROSANE MENDES PARMAGNANI para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Biblioteca da Coordenação de
Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Modernização
e Administração da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, código DAS 101.2.
N o- 1.816 - Nomear LÍCIA FERREIRA FONTENELE para exercer o
cargo de Assistente da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário
Federal da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 102.2, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
N o- 1.817 - Nomear LUNNA LUZ COSTA para exercer o cargo de
Assistente Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva, código DAS 102.1.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso IV, do art. 3º, da
Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, incluído pela
Portaria nº 2.783, de 9 de dezembro de 2011, publicada no Diário
Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, resolve:
N o- 1.818 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE
MELO TEIXEIRA do encargo de substituto do Delegado Regional de
Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal, código DAS 101.1.
N o- 1.819 - Designar o Delegado de Polícia Federal MARINHO DA
SILVA REZENDE JÚNIOR para exercer o encargo de substituto do
Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Minas
Gerais do Departamento de Polícia Federal, código DAS 101.1, em
seus afastamentos e impedimentos eventuais.
N o- 1.820 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JADER PINTO
LUCAS GOMES do encargo de substituto do Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado
de Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal, código DAS
101.1.
N o- 1.821 - Designar o Delegado de Polícia Federal LÚCIO MEIJON
CAMPOLINA para exercer o encargo de substituto do Delegado
Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal
no Estado de Minas Gerais do Departamento de Polícia Federal,
código DAS 101.1, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.
N o- 1.822 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal VICTOR ANTÔNIO LOPES do encargo de substituto do Delegado Regional de
Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Estado do Paraná do Departamento de
Polícia Federal, código DAS 101.1.
MARCIA PELEGRINI
PORTARIA Nº 961, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
ÃO
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VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE
A
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Art. 1º Publicar a relação dos empregados terceirizados que
serão dispensados em função dos provimentos dos cargos do Plano
Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal,
decorrentes da autorização de realização de concurso concedida pela
Portaria nº 338, de 9 de agosto de 2012, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
NOMES
ADRIANA ALVES COSTA
ADRIANA FERREIRA DE ANDRADE
ALESSANDRA DIAS SILVINO
ALESSANDRO ALCANTARA DA COSTA
ANA PAULA DA SILVA
ANGELITA DE FATIMA VIANA
ARLETE DOS SANTOS SILVA
BRENDA ARAUJO DA COSTA
BRUNA PEREIRA DA SILVA
CARINE ISABELE DE OLIVEIRA
CAROLINA CLAUDINO DOS SANTOS
CELENE SOEIRIO CRAVO
DANIEL GOMES DA SILVA
DANIELA DE LIMA AGUIAR
DANIELE DE LIMA ALVES
DANIELE PEREIRA DA SILVA
DURCILENE MARTINS DOS SANTOS
EDENILDE FONSECA DE OLIVEIRA
EDILEUZA SANTOS DE SOUZA
EDITE MENDES DE SOUSA
ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS
ERNESTO LUCAS ANDRADE
EVANIA EVANGELISTA DE ALVES
FERNANDA DE CARVALHO BORGES
FERNANDA VENTURA DA SILVA
FLAVIA DOS SANTOS MACEDO
GABRIELA RODRIGUES ALVES
GLAUCIA SANTOS LEITE
HELAINE SABRINA PEREIRA MISSEL
HENRIQUE GARCIA DA SILVA
IRON PEREIRA DE SOUZA
JANISON HENRIQUE DE SOUSA
JEICY ELEN ARAÚJO
JESSICA CAROLINY DE SOUZA
JESSICA DA SILVA BATISTA
JESSICA SOPHIA FRAGA
JHEYNE LORRANY ALMEIDA
JHONATAN ROQUE DA COSTA
JOELMA RODRIGUES DUARTE MARTINS
JOSE WELLINTON DA SILVA OLIVEIRA
JOSENILDA ARAUJO SANTOS
JUSCELHA PEREIRA BATISTA
KAMILA MUNIZ DE ANDRADE
KASSIA GOMES MAIA
KENIA DA SILVA COSTA
LEIDIANE DA SILVA DE SOUZA
LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA
LUCIMAR ALVES DA SILVA
MAIARA MIRANDA COSTA
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA DE JESUS OLIVEIRA
MONICA DOS SANTOS GOMES
MONICA EVANGELISTA DOS SANTOS
NATALIA RODRIGUES DA SILVA
NATALIA VARGAS FERNANDES
NOEMIA RIOS SERAFIM
PAMELA BELO SANTOS
PAULA GRASIELLE BERTACCINI
PAULO AMARO DA SILVA
PRISCILA BARBOSA DE OLIVEIRA
RENILDA DE JESUS MARQUES
RICARDO DE SOUSA DO NASCIMENTO
ROBERTO JUNIO DE ARAUJO
ROMILDA ROCHA DE SOUZA
RUBENIA OLIVEIRA EUZEBIO
SABRINA BORGES DE OLIVEIRA
SCARLET HELOISA ALVES
SONIA RODRIGUES CARVALHO
SUZANA ARAUJO SALES
SUZANA TRAVESSOS CORREIA
TAYARA PAES GUIAMRÃES
THAIS ANTONIA TAVARES
VALDIRENE SANTOS VIEIRA
VALERIA VENANCIO COSTA
WANDERSON JUNIOR ARAÚJO SALES
WELLYMA MICHELLE FREIRE
YASMIM CRISTINA MARTINS
YGOR ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
PO
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL EM EXERCÍCIO
DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, XI e XVI, do Regimento Interno do
DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/11, publicada no
DOU nº 001, de 02/01/12, e considerando o que consta no procedimento sob protocolo n° 08295.029025/2012-81, resolve:
N o- 2.353-Declarar vago, a partir de 20 de novembro de 2012, de
acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o
cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, ocupado por WESLEY FARIA CALISTO, matrícula SIAPE 1479550, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL EM EXERCÍCIO
DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, XI e XVI, do Regimento Interno do
DPF, aprovado pela Portaria MJ nº 2.877, de 30/12/11, publicada no
DOU nº 001, de 02/01/12, e considerando o que consta no procedimento sob protocolo n° 08500.070084/2012-61, resolve:
N o- 2.354-Exonerar a pedido, a partir de 22 de outubro de 2012,
VITOR SILVA MARTINS COSTA, matrícula SIAPE 1803835, do
cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, de acordo com o art. 34, da
Lei nº 8.112, de 11.12.1990, declarando, por conseqüência, a vacância
do mencionado cargo.
JORGEVAL SILVA COSTA
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL
PORTARIA N o- 149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A DIRETORA-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 101, incisos
XX e XXI, do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal,
aprovado pela Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, do Senhor
Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União
de 6 de agosto de 2007, e em cumprimento ao determinado pelo art.
1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº494, de 18 de dezembro de
2009 e pelo art. 2º, inciso III, da Portaria nº 338, de 9 de agosto de
2012, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200028
CPF
042.533.281-05
048.630.841-37
585.263.581-20
004.541.611-74
013.922.824-11
991.542.001-30
780.370.421-20
040.217.141-11
005.868.741-60
723.233.371-49
023.633.321-64
984.317.141-15
930.072.991-87
016.888.791-61
016.771.131-89
012.184.201-03
911.767.191-49
645.844.961-53
059.121.065-78
003.424.275-98
703.127.701-97
050.607.381-59
978.390.511-20
034.474.221-06
040.025.081-02
039.603.341-50
049.566.711-05
020.250.661-47
043.152.331-29
014.343.321-01
031.547.151-42
027.379.821-97
044.602.081-80
047.401.581-59
028.522.041-18
006.504.661-79
045.582.321-95
049.242.211-71
005.146.701-18
034.231.141-77
725.214.141-15
016.036.611-90
036.910.451-03
032.483.601-51
827.780.71-49
770.555.861-00
036.484.751-42
770.555.861-00
035.960.311-41
928.667.511-91
003.998.143-61
028.426.281-10
605.307.071-87
030.982.591-16
041.202.931-65
002.036.621-30
733.854.171-04
024.567.471-35
029.543.441-48
737.521.941-04
706.125.441-68
002.393.361-51
044.179.751-24
706.689.651-34
045.673.241-10
043.673.821-09
030.192.771-59
524.510.621-34
473.083.541-72
088.943.171-53
039.621.831-83
031.828.831-19
722.375.541-53
043.394.621-01
019.259.751-50
033.291.081-42
753.529.581-91
051.870.271-58
MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA N
o-
1.568, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ÍNDIO FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº. 7.778, de 27 de julho de 2012, combinado
com o disposto no Decreto nº. 7.689/MPOG/2012, e com a Portaria
nº. 493/GM/MJ, de 16/03/2012, e considerando o processo de regularização fundiária da Terra Indígena Apyterewa, localizada no
município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto no 7.778, de 27 de julho de 2012, e
pela Portaria no 2.586/MJ, de 16 de outubro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União no 201, de 17 de outubro de 2012, resolve:
Art.1º Excluir da Comissão de Pagamento constituída pela
Portaria nº 1.117/PRES, de 05/09/2012, publicada no DOU de
10/09/2012, seção 2, pág. 47, o servidor Marcus Vinicius Aniszewski
e Silva, a partir do dia 03 de dezembro de 2012, por motivo de estar
participando nos trabalhos de pagamento de indenizaçao na Terra
Indígena Krikati/MA. Delegar competência ao servidor Georthon Aurélio Lima Brito, lotado na CR Araguaia Tocantins, para coordenar a
continuidade dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
N o- 1.575- Dispensar a servidora CAROLINA AUGUSTA DE MENDONÇA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula no 1307162, CPF
no 692.262.881-00, do encargo de substituta do servidor LÍVIO COELHO CAVALCANTI, matrícula no 1585388, CPF no 915.498.503-00,
Coordenador, código DAS 101.3, da Procuradoria Federal Especializada desta Fundação.
N o- 1.576 - Designar o servidor FRANCISCO NEVES SIQUEIRA,
matrícula no 1547609, CPF no 097.029.557-00, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código DAS 101.3, da Procuradoria Federal Especializada desta Fundação, atualmente ocupado
pelo servidor LÍVIO COELHO CAVALCANTI, matrícula no
1585388, CPF no 915.498.503-00, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e no caso de vacância.
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 7.778, de 27 de julho de 2012,
combinado com o Decreto nº. 7.689 de 02 de março de 2012 e ainda,
tendo em vista o que consta do Memo nº.872/2012/CGMT-DPTFUNAI-MJ, de 06/12/2012, subscrito pela servidora Thais Dias Gonçalves, Coordenadora Geral de Monitoramento Territorial, anexo, resolve:
MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Portaria nº 1244, da Fundação Nacional do
Índio, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2012,
Seção 2, páginas 49, onde se lê "... localizadas nos municípios de
Amambaí, Paranhos e Tacuru, no Estado do Mato Grosso do Sul...",
leia-se "...localizadas nos municípios de Amambaí, Coronel Sapucaia,
Eldorado, Iguatemi, Japorã, Mundo Novo, Paranhos, Sete Quedas e
Tacuru, no Estado do Mato Grosso do Sul...".
N o- 1.571- Art.1º- Prorrogar, por mais trinta (30) dias, no período de
19/12/2012 a 16/01/2013, do prazo relativo ao artigo 5° da Portaria n°
1.179/PRES/Funai, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre as
ações de monitoramento territorial e fiscalização na Terra Indígena
Maraiwatsede em conjunto com Departamento de Polícia Federal DPF, Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF, Força
Nacional de Segurança Pública - FNSP e demais órgãos federais, em
observância aos direitos dos povos indígenas, publicada no DOU
nº184 de 21 de setembro de 2012, seção 2, página 47, prorrogada
pelas Portarias nº1386/PRES/Funai, de 26/10/2012 e Portaria
nº1412/PRES/Funai, de 08/11/2012.
Art.2º- Excluir os servidores Hugo Meireles Heringer; Assistente Técnico - lotado na AAEP/PRES; matrícula Siape nº2541298,
CPF:635.727.371-68 e Vitorino Nascimento de Souza; Assistente
Técnico - lotado no Gab/PRES/Funai; matrícula Siape nº2259412,
CPF: 098.467.861-15, a contar do dia 18/12/2012.
Art.3º- A Comissão Técnica deverá apresentar, mensalmente,
à CGMT - DPT relatório circunstanciado, no tocante a área administrativa - logística e operacional, bem como apresentar relatório
semanal referente aos trabalhos realizados em campo.
Art.4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº. 7.778, de
27/07/2012, combinado com o Decreto nº. 7.689, de 2/03/2012, e
com as Portaria nº. 955/PRES/FUNAI, de 23/07/2012, e n°
493/GM/MJ, de 16/03/2012, e considerando os procedimentos de
regularização fundiária da Terra Indígena Krikati, situada nos Municípios de Amarante do Maranhão, Lajeado Novo, Montes Altos e
Sitio Novo, Estado do Maranhão/MA, resolve:
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº. 7.778, de 27/07/2012, combinado
com o Decreto nº. 7.689, de 2/03/2012, e com a Portaria nº.
493/GM/MJ, de 16/03/2012, e considerando os procedimentos de
regularização fundiária da Terra Indígena Xukuru-Kariri, situada no
Município de Palmeiras dos Índios - AL, resolve:
o-
N 1.573-Art. 1º Prorrogar por mais 7 dias, o prazo estabelecido no
art. 3º da Portaria nº. 1421/PRES/2012, publicada no DOU de
16/11/2012, Seção 2, pág.34, que trata do pagamento de indenização
aos ocupantes não índios, na Terra Indígena Xucuru - Kariri, localizada no Município de Palmeira dos Índios/AL, com exceção do
servidor Djalma Antonio Guimarães, Coordenador, lotado na
CGAF/DPT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
DA
IM
N o- 341-Art. 1º - Declarar vago o cargo de Agente Administrativo,
Classe A, Padrão II, ocupado por VINÍCIUS DE CASTRO DUDÚ,
matrícula 1816115, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do artigo 33, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, a contar de 6 de dezembro de 2012.
Art. 2º - Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente
vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da
mesma lei (Processo nº 00350.005768/2012-41).
E
T
N
A
N
SI
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, nomeado pelo Decreto da Presidência da
República de 13 de março de 2012, publicado no Diário Oficial da
União de 14/03/2012, Seção 2, Página 1, no uso de suas competências
e consoante a delegação contida na Portaria nº 523, de 1º/12/2010,
publicada no Diário Oficial da União de 03/12/2010, Seção 1, Páginas 80 a 88 e o disposto no art. 10, do Decreto nº 5.450, de 31 de
maio de 2005, resolve:
N o- 342-Art. 1º - Designar a servidora Daniela Gomes Pessoa, matrícula no SIAPE nº 1507665, CPF nº 985.293.311-69, para atuar
como Pregoeira na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura
no Estado de Goiás - UG - 580019.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
ÁTILA MAIA DA ROCHA
.
N o- 587 - Exonerar ELCY NELY GOMES RODRIGUES, matrícula no
0.886.282, CPF no 273.433.401-15, do cargo em comissão de Coordenador de Gerenciamento do Atendimento da Coordenação-Geral
de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento, código DAS 101.3,
da Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social.
N o- 588 - Nomear FLÁVIO EDUARDO MIYASHIRO, matrícula no
1.526.291, CPF no 006.005.581-26, para exercer o cargo em comissão
de Coordenador de Gerenciamento do Atendimento da CoordenaçãoGeral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento, código DAS
101.3, da Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro
Social, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição,
resolve
N o- 589 - Art. 1o Constituir Grupo de Trabalho - GT, coordenado pelo
representante do Comitê Interministerial para Governo Aberto - CIGA do Ministério da Previdência Social, com a finalidade de elaborar
o conteúdo do compromisso do Ministério e de suas entidades vinculadas, a ser incluído no Plano de Ação do Brasil da Parceria para o
Governo Aberto - OGP.
Art. 2o Compete ao Grupo de Trabalho - GT:
I - Identificar as ações estratégicas da Previdência Social de
relevância dentro das áreas de desafio constantes na Parceria para o
Governo Aberto - OGP; e
II - Estruturar as ações estratégicas com as descrições, objetivos, fases de implementação, correlação com desafios e princípios,
responsabilidades, prazos e resultados esperados.
Art. 3o O Grupo de Trabalho - GT será composto pelos
seguintes representantes:
L
A
N
O
I
C
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
NA
Nome
Nicir Maria Gomes Chaves
Eduardo Bergamaschi Felizola
Cibele Magalhães de Pinho de Castro
Lulio Descartes Silva Azevedo
Bruna Romão Borges
Roberto Mendes Altavilla Luttner
Mauricio de Castro Oliveira.
Rafhael Pacheco
A
S
N
E
R
P
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria MPA/GM nº 453, de 6 de setembro de 2010, bem como a
competência subdelegada pelo § 3º do inciso XXIX do Art. 61 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 523, de 1º
de dezembro de 2010, resolve:
AS
N o- 1.572-Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 562, de 23/11/2012,
publicada no DOU de 28/11/2012, seção 2, pág. 31, que trata dos
procedimentos de indenização de benfeitorias de boa-fé instaladas por
não índios na Terra Indígena Krikati, para excluir da Comissão de
Pagamento o servidor Renan Franco de Oliveira, Técnico em Agropecuária e, incluir o servidor Daniel Cunha de Carvalho, Indigenista
Especializado, lotado na Coordenação Regional do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
.
29
ISSN 1677-7050
Órgão/Entidade
MPS
MPS
INSS
INSS
Previc
Previc
Dataprev
Dataprev
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARIBALDI ALVES FILHO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EM RECIFE
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CAMPINA
GRANDE
SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO
PORTARIA Nº 55, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A CHEFIA DA SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE
PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS, no uso de suas atribuições que lhe foram subdelegada na forma
do Artigo 171, do Regimento Interno aprovado pela Portaria PT/MPS
nº 296, de 09/11/2009, publicada no DOU nº 214, de 10/11/2009.Considerando o disposto no art. 34 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de
1990.Considerando o pedido de exoneração, contido no processo n°
35174.000991/2012-65.resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 10/12/2012, o servidor GUSTAVO ALMEIDA DA COSTA, Matrícula SIAPE n°
1948506, do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I,
do Quadro Permanente deste Instituto.
JOANA VALERIANO DE ALMEIDA AGUIAR
E SILVA
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM TERESINA
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N o- 141, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto no 7.778, de 27 de julho de 2012, e
pela Portaria no 2.586/MJ, de 16 de outubro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União no 201, de 17 de outubro de 2012, resolve:
N o- 585 - Nomear MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA, matrícula
no 1.420.085, CPF no 962.468.390-53, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Controle e Avaliação da Rede de
Atendimento, código DAS 101.4, da Diretoria de Atendimento do
Instituto Nacional do Seguro Social, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
N o- 1.574 - Nomear o servidor CECÍLIO RODRIGUES VIEIRA,
matrícula no 0445928, CPF no 297.501.481-34, para exercer o cargo
em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Ouvidoria
desta Fundação, ficando dispensado da Função Comissionada Técnica
que ocupa.
N o- 586 - Nomear CLEOSMILDA DE SOUSA SANTOS, matrícula
no 1.095.047, CPF no 386.651.901-04, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Suporte à Rede, código DAS 101.4,
da Diretoria de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social,
ficando exonerada do que atualmente ocupa.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200029
A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE
PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUBSTITUTA, no Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 171, inciso III, alíneas "a e b" do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria nº 296, de
09/11/2009, DOU nº 214, de 10/11/2009, e tendo em vista o que
consta do processo n.º 35226.003553/2012-25, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor Aluísio Lopes
de Carvalho, matrícula SIAPE 905503, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, Classe NI "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 3º, da
Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, acrescidos de 17% (dezessete por cento) da Gratificação Adicional de
Tempo de Serviço-Anuênio, art. 244, Lei 8.112/90 e das demais
vantagens a que faz jus.
Declarar vago o cargo na forma do Art. 33, inciso VII, da lei
8.112/90.
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MAGALHÃES
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
30
2
ISSN 1677-7050
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - SÃO JOÃO DA
BOA VISTA
NÚCLEO ESTADUAL EM GOIÁS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 67, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 1.072, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A GERENTE EXECUTIVA Substituindo em São João da
Boa Vista/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria
MPS 286 de 03/07/2006, publicada no Dou 126 de 04/07/2006 e no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 5º, parágrafo único 7º
e 167 da Portaria MPS/GM nº 296 de 09/11/2009 publicada no DOU
nº 214 de 10/11/2009, Portaria INSS nº 800 de 06/09/2011, publicada
no DOU nº 173 de 08/09/2011, seção1, pág 95. resolve:
Declarar vago, a contar de 04/12/2012, o cargo de Técnico
do Seguro Social, Classe A, Padrão I, do Quadro Permanente deste
Instituto, ocupado pela servidora CAROLINE FIAMENGHI MISSE
GOUVEA, matrícula 1947611, em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável.
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE EM GOIÁS
- SUBSTITUTA, no uso das atribuições subdelegadas pela PT
CGRH/SAA/MS nº 999, de 28.09.2010, DOU- 187 de 29/09/2010 e
PT N.º GM/MS 2.235 de 05/08/2010, publicada no DOU-149, de
05/08/2010, resolve:
Conceder PENSÃO VITALÍCIA à MARGARIDA WENDT
GODOY, viúva do servidor aposentado OSWALDO GODOY, matrícula 0545719, Médico, Classe "S", Padrão III, do Nível Superior, a
contar de 04.10.2012 - data do falecimento, com fundamento no
Artigo 215 combinado com o Art. 217, inciso I, alínea "a", da Lei
8.112/90, no percentual de 100% da remuneração percebida pelo exservidor na data do óbito, em conformidade com o Art. 2º da Lei
10.887/04 (Proc. n.º 25005.006131/2012-23).
RETIFICAÇÃO
Na PT/INSS/GEXTER/PI/ SOGP n.º 127, de 09/11/2012,
publicada no DOU n.º 218, de 12/11/2012, Seção 2, pág. 46: onde se
lê: ... "art. 3º da Emenda Constitucional nº 43/2005 "... leia-se: ... "art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 ...".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTROOESTE EM BRASÍLIA
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM DOURADOS
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O GERENTE EXECUTIVO (SUBSTITUTO) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM DOURADOS/MS, designado pela Portaria/MPS/GM n. 1.839, de 14.08.2006,
publicada no DOU n. 156, de 15.08.2006, no uso das suas atribuições
delegadas pelo inciso XXII, artigo 167 da Portaria/MPS/GM nº 296,
de 09 de novembro de 2009, Considerando o disposto no inciso
XXIII, do artigo 20, do Decreto n. 7.556, de 24.08.2011, publicado no
D.O.U n. 164, de 25.08.2011,Considerando o disposto no inciso II, do
artigo 3°, da Portaria n. 800/PRES/INSS, de 06 de setembro de
2011,resolve:
CO
ME
N o- 70-Exonerar a pedido, a servidora Maria de Fátima Barros Pagani,
Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE n. 0886226, CPF n.
447.790.031-72, Classe "S", Padrão "IV", do Quadro Permanente
deste Instituto, do Cargo em Comissão de Substituta do Chefe do
Serviço de Benefícios da Gerência Executiva do INSS em Dourados/MS, código DAS-01011.
RC
IA
O GERENTE EXECUTIVO (SUBSTITUTO) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM DOURADOS/MS, designado pela Portaria/MPS/GM n. 1.839, de 14.08.2006,
publicada no DOU n. 156, de 15.08.2006, no uso das suas atribuições
delegadas pelo inciso XXII, artigo 167 da Portaria/MPS/GM nº 296,
de 09 de novembro de 2009, Considerando o disposto no inciso
XXIII, do artigo 20, do Decreto n. 7.556, de 24.08.2011, publicado no
D.O.U n. 164, de 25.08.2011,Considerando o disposto no inciso II, do
artigo 3°, da Portaria n. 800/PRES/INSS, de 06 de setembro de
2011,resolve:
LIZ
DELMA APARECIDA CARRERA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EM FLORIANÓPOLIS
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL - SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FLORIANÓPOLIS/SC - nomeado pela PT Nº 739/INSS/PRES, de
19/06/2012 publicada no DOU Nº 118, pág.42 de 20/06/2012 e no
uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Decreto 7.556,
de 24/08/2011, publicado no DOU 164, de 25/08/11, e pelo inciso II
do artigo 2º da Portaria nº 800, de 06 de setembro de 2011, publicada
no DOU Nº 173, de 08 de setembro de 2011, Seção 1, pág. 95.
resolve:
N o- 378 - Dispensar a servidora MORGANA GUESSER, Técnico do
Seguro Social, matrícula 1527070, CPF 037.207.079-54, do encargo
de Gerente Substituto da Agência da Previdência Social de Pinhais,
código FCINSS - 1, vinculada a Gerência Executiva do INSS em
Curitiba/PR.
N o- 379 - Designar a servidora ODETE FERNANDES, Analista do
Seguro Social, matrícula 1708223, CPF 470.064.049-91, para o encargo de Gerente Substituto da Agência da Previdência Social de
Pinhais, código FCINSS - 1, vinculada a Gerência Executiva do INSS
em Curitiba/PR.
ÃO
o-
NOÉ COSTA DA SILVA
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM MANAUS
RETIFICAÇÃO
Na portaria de nº 82, de 04/12/2012, publicada no DOU nº
235, de 06/12/2012, Seção 2, Página 56, onde se lê: Chefie, leia-se:
Chefe.
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM PORTO VELHO
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº. 82, publicada no D.O.U. nº 237 de
10/12/2010, Seção 2, pág. 38, que designou o servidor JORGE LUIZ
DE CARLHO, Matrícula SIAPE nº 0943902, onde se lê: JORGE
LUIZ DE CARLHO leia se: JORGE LUIZ DE CARVALHO.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EM SÃO PAULO
GERÊNCIA EXECUTIVA - B - PRESIDENTE
PRUDENTE
SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O CHEFE SUBSTITUT0 DA SEÇÃO OPERACIONAL DA
GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS
PRESIDENTE PRUDENTE, no Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, do Art. 171 do
Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS/GM nº 296,
de 09/11/2009, publicada no DOU nº 214, de 10/11/2009, e tendo em
vista o que consta do processo nº 35423.000308/2012-19, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor AROLDO
FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº. 0939211, ocupante do
cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "D", Padrão III do
Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no art. 3º da EC 47/2005, com proventos integrais e
demais vantagens previstas na legislação vigente. Em conseqüência,
declarar vago o referido cargo.
LEONICE FRAGA DUARTE LEAL
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
AÇ
N 71-Nomear a servidora Abigail da Silva Lopes, Técnica do Seguro
Social, matrícula SIAPE n. 0886386, classe "S", padrão "IV", CPF n.
105.856.991-00, do Quadro Permanente deste Instituto, para exercer o
Cargo em Comissão de Substituta do Chefe do Serviço de Benefícios
da Gerência Executiva do INSS em Dourados/MS, código DAS01011.
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
.
LUIS CÂNDIDO RODRIGUES DA SILVA
PR
NÚCLEO ESTADUAL NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 386, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Portarias,
nº GAB/MS - Nº 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de
20/05/10, Seção 2 e Portaria nº CGRH/MS - 999 de 28/09/10, publicadas no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2, e em conformidade
com o Decreto nº 7.797, de 30/08/2012, publicado no DOU Nº 170,
Seção 1, de 31/08/2012, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição à servidora LAURA COSTA DE SOUZA, matrícula 570002,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro do Ministério da
Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 3º, Incisos I, II, III, e
parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos
integrais correspondentes ao cargo acima citado, acrescido de 15% de
Adicional de Tempo de Serviço e demais vantagens inerentes ao
cargo. (Processo n.º 25023.008803/2012-17)
Ministério da Saúde
OI
GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 392, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
BID
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 481, de 18 de março de 2011, resolve:
PO
N° 2.812 -Designar MARCOS SANTOS DA SILVA, para exercer a
Função Gratificada de Assistente III, código FG-3, n° 01.0053, da
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.056, de 11 de
junho de 2003 da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
N° 2.813 -Nomear CAMILA DAYRELL RESENDE, para exercer o
cargo de Assistente Técnico, código DAS 102.1, n° 05.0013, da
Secretaria-Executiva, ficando exonerada a contar de 3 de dezembro
de 2012, HULDA SOUZA CARVALHO.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
nº 1.339, publicada no Diário Oficial da União nº 125, de 29 de junho
de 2012, Seção 1, página 60, e na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.046 - Autorizar o afastamento do país da servidora CLAUDE
PIRMEZ, Vice-Presidente de Pesquisa e Laboratórios de Referência,
da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Reunião Anual da Fundação Bill & Melinda Gates, intitulada: "Grand
Challenges for Human Health", em Ottawa, Canadá, no período de 10
a 14 de dezembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus para o MS
(Processo nº 25380.003254/12-25).
Nº 1.047 - Autorizar o afastamento do país do servidor SAMUEL
GOLDENBERG, Gerente de Projeto da Vice-Presidência da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Reunião
Anual da Fundação Bill & Melinda Gates, intitulada: "Grand Challenges for Human Health", em Ottawa, Canadá, no período de 10 a
14 de dezembro de 2012, inclusive trânsito, com ônus para o MS
(Processo nº 25028.000097/12-15).
RODRIGO TRINDADE DA SILVA
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200030
MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Portarias,
nº GAB/MS - Nº 1.196 de 19/05/10, publicada no DOU Nº 95 de
20/05/10, Seção 2 e Portaria nº CGRH/MS - 999 de 28/09/10, publicadas no DOU Nº 187 de 29/09/10, Seção 2, e em conformidade
com o Decreto nº 7.797, de 30/08/2012, publicado no DOU Nº 170,
Seção 1, de 31/08/2012, resolve:
Art. 1º - Alterar a PORTARIA/MS/SE/FNS/DICON-RH N°
052, de 05/04/2004, publicada no DOU n° 68, de 08/04/2004, que
concedeu aposentadoria à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA, matrícula 654608, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, para fazer constar que, a contar da inicial, Onde se Lê:
"...com proventos mensais correspondentes à 70% do vencimento,..."
Leia-se "... com proventos mensais correspondentes à 75% do vencimento,...", em virtude de averbação de tempo de serviço trabalhado
sob condições insalubres - Acórdão TCU 2008/06. ( Processo n°
25023.001591/2004-37)
Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria MS/SE/DICON-RH N.º
556, de 14/04/2008, publicada no DOU n.º 76, de 22/04/2008, da
mesma servidora.
RT
ER
CE
IRO
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GISLANE MARI FRANÇA DE OLIVEIRA
NÚCLEO ESTADUAL EM PERNAMBUCO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 11.109, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS NO
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições e de acordo
com a competência que lhe foi subdelegada na forma da Portaria/CGRH/SAA/SE/MS Nº 999/2010, publicada no DOU 187/
29.09.2010, de acordo com a Portaria n° 65, de 16/01/2012, resolve:
Conceder, a partir de 16/07/2012, pensão vitalícia a DULCIMAR PEREIRA DE LIMA SANTANA, na proporção de 100% na
qualidade de viúva do servidor DJALMA MARCELINO DO NASCIMENTO, SIAPE 587689, Agente Administrativo, NI, Classe S,
Padrão III, com fundamento legal no artigo 215, combinado com
artigo 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90; o parágrafo único do
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005; calculado com base no
art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e da Lei nº 10.887/2004
em seu artigo 2º, incisos I e II.
(Processo n° 25019.01.2081/2012-64)
MARIA DO CARMO ALVES DE CASTRO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
31
ISSN 1677-7050
NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.302, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012
PORTARIA Nº 13.930, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 439, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições
conferidas pela PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à
vista das informações constante no Processo nº 25001.034776/201296, tendo em apenso o de nº 25001.019106/2004-30, resolve:
Conceder Pensão Civil Vitalícia, a partir de 21.02.2012 à
viúva MARIA DO CARMO TAVARES DE MELO FORSTER, com
fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90,
equivalente a 100% (cem por cento) do provento que fazia jus o exservidor RODOLPHO FLAVIO FORSTER, matrícula SIAPE nº
0.626.874 (Identificação Única nº 0.626.874-9), Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, Aposentado com fundamento no artigo
186, inciso II, e artigo 187, da Lei nº 8.112/90, combinado com o
artigo 40, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 20/98, com provento
proporcional a 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos), calculado
conforme artigo 1º da Lei nº 10.887 de 18.06.2004 e na forma
prevista nos parágrafos 3º e 17º da Emenda Constitucional nº
41/2003
O CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL INATIVO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso da atribuição conferida pela Portaria CGRH/SAA/MS nº
1001 de 28/09/2010 publicada no DOU 187 de 29/09/2010, e tendo
em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Autorizar a reversão à atividade da servidora, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 597587, ao cargo de
Datilógrafo, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº
8.112/90.
(Processo
nº
25004.002349/1998/SIPAR
nº
25004.938638/2009-52).
Retificar a Portaria nº. 13.929/2012, publicada no DOU nº.
238, seção 2, página 38, na parte referente ao servidor matrícula
SIAPE nº. 602306, onde se lê: "SERGIO SERAGI PEREIRA DE
LIMA"; leia-se: "SERGIO SERAGI PEREIRA LIMA". (Processo nº
25004.008480/2011-17).
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, no Estado do Maranhão, no
uso de suas atribuições conferidas pela portaria nº 327, de 25 de Abril
de 2012, publicado no DOU de 26.04.2012, e tendo em vista que
consta no processo nº 25170.007.584/2004-55. resolve:
Art. 1º -Alterar a Portaria nº 27 de 15.02.2005, publicada no
DOU de 17.02.2005, que aposentou compulsoriamente Jose Carlos
Morais Maia, matricula do SIAPE nº 0496571, onde se lê: "... Art. 40,
Inciso II, da Constituição Federal/88, com redação dada pelo artigo 1º
da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.2003, pub. no DOU de
31.12.2003..."; leia- sê: "... art. 6º, incisos I,II,III,IV, da EC nº
41/2003...", com efeito financeiro a partir de 17.01.2005.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
DENISE JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.536, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela
PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 470, de 04.06.2010, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 106 de 07.06.2010 e à vista das informações constante no Processo nº 25001.015662/2012-47, tendo
junto o de nº 25001.045809/2007-66, resolve
Retificar a PT/INAMPS nº 517-003.2/ 3841 de 16.09.1994,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 186 de 28.09.1994,
referente à servidora MARIA BONFIM BACELAR DA SILVA, matricula SIAPE nº 0.640.773 (Identificação Única 0.640.773-0), Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, a
fim de acrescentar o tempo insalubre no cômputo do tempo de Serviço, conforme a Ordem Normativa SRH/MPOG nº 03 de
18.05.2007, publicada no DOU de 21.05.2007, o Memorando Circular/CGRH/SAA/SE/MS nº 37/2007, o Memorando Circular/CGESP/SAA/SE/MS nº 06 de 06.05.2012 e o Mandado de Injunção nº 2.492 do STF, publicado no Diário de Justiça Eletrônico nº
064 de 05.04.2011, - onde se lê: com provento proporcional a 21/30
(vinte e um, trinta avos) - leia-se: com provento proporcional a 23/30
(vinte e três, trinta avos).
PEDRO GETÚLIO FERREIRA DE SOUZA
NÚCLEO ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 315, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de sua competência subdelegada pela Portaria nº
471/CGRH/SAA//MS, de 4/6/2010, publicada no DOU nº 106, de
07.06.2010, resolve:
Indeferir a solicitação de Pensão Vitalícia, a JOSEFA BENTO DA COSTA, pelo falecimento ocorrido em 18.11.2011, da exservidora MARIA DO SOCORRO MEDEIROS, matrícula SIAPE nº
572117, Odontóloga, aposentada, por não atender os requisitos previstos no art. 217, inciso I, alínea "c", da Lei 8.112/90, considerando
que a mesma não apresentou provas suficientes que caracterizasse a
união estável. (Processo nº 25017.003161/2012-49)
MARINALDA LIMEIRA DO AMARAL ALMEIDA.
NÚCLEO ESTADUAL DE SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 267, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO
NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA
CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
CGRH/SAA/SE/MS n.º 999 de 28/09/10, publicada no DOU n.º 187
de 29/09/10, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia, a contar de 25.09.2012, a senhora
IVETTE WALLBACH BARRETO, na qualidade de viúva do servidor aposentado JULIBYO JUPY BARRETO, matrícula 0837557,
no cargo de Médico, classe S, padrão NS-III, pertencente ao Quadro
Permanente deste Ministério, correspondente a totalidade dos proventos que o mesmo fazia jus na data anterior ao óbito, observado o
limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social, acrescidos de 70%(setenta por cento), da parcela
excedente a este limite com fundamento no artigo 217, inciso I, alínea
"a", da Lei n.º 8112/90, e artigo 2.º, inciso I, da Lei 10.887/04.
(Processo n.º 25024.005452/2012-82)
L
A
N
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
NO MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 13.923, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS do
núcleo estadual do ministério da saúde em são paulo, no uso das
atribuições delegadas pela PORTARIA CGRH/SAA/MS 1.000, de
28/09/2010, publicada no DOU n.º 187 de 29/09/2010, e tendo em
vista o que consta do processo abaixo especificado, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 17 de novembro de 1983, o
servidor JOEL DO NASCIMENTO FLORIANO, CPF 693.085.27834, matrícula nº 409.996.6, Agente Administrativo, Classe "B", Referência NM-21, regido pela Legislação Trabalhista, lotado na Superintendência Regional, ficando rescindido de pleno direito o Contrato de Trabalho celebrado entre e empregado e a entidade originária,
INPS.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR
IM
PORTARIA Nº 5.384, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do art. 82 do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 24 de
setembro de 2009, em reunião ordinária de 12 de julho de 2012
resolve:
Art. 1º - Fica nomeada, conforme os documentos constantes
no processo administrativo nº 33902.540226/2012-86, a Sra. Lumena
Almeida Castro Furtado, registro de identidade nº 24620818-1
SSP/SP, para exercer a função de Diretora-Técnica na operadora ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS, registro ANS nº 340146, e inscrita no CNPJ. sob o nº 61.740.791/000180.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 248, DE 5 DE DEZEMBBRO DE 2012
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 13, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 7.335, publicado no DOU de 20 de outubro de 2010, e de
acordo com o exercício da delegação de competência que lhe confere
a Portaria nº 379 de 28 de julho de 2011, publicada no DOU nº 145
- Seção 2, de 29 de julho de 2011, resolve:
Art.1º - COLOCAR à disposição da Secretaria Estadual de
Saúde no Estado de Goiás, conforme o convênio nº 01/2000, publicada no DOU de 07 de agosto de 2000, que trata da cessão de
servidores da FUNASA/SUEST-GO que atuam nas atividades relacionadas às ações de controle de doenças transmitidas por vetores,
a servidora LUCIANA DE ABREU E SILVA, do quadro de pessoal
permanente da FUNASA/SUEST-GO, matrícula SIAPE n.º 0495392,
ocupante do cargo de Laboratorista, Classe S, Padrão III, a partir de
10/12/2012,
conforme
informações
do
processo
nº
25160.004.924/2012-15.
Art.2º - CABE a FUNASA/SUEST-GO a responsabilidade
do ônus referente ao servidor de que trata o art. 1º.
Art.3º - CUMPRE ao órgão de pessoal da Secretaria Municipal Saúde de Aparecida de Goiânia - GO, comunicar mensalmente
à FUNASA/SUEST-GO, a freqüência da servidora mencionado, com
eventuais ocorrências.
Art.4º ESTA Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEILA MARIA CLARO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200031
O
I
C
PORTARIA Nº 438, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS SEREH, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 325,
publicado no DOU nº 81, de 26.04.2012, c/c a Portaria nº 588, de 28
de dezembro de 2010, publicado no Boletim de Serviço nº 01, de 03
de janeiro de 2011, e tendo em vista o Decreto nº 7.335, de 19 de
outubro de 2010, publicado no DOU de 20, subseqüente, e considerando a inclusão do tempo de serviço prestado em condições
insalubres de acordo com o Mandado de Injunção nº 880, de
06.05.2009, IN/MPS nº 1, de 22.07.2010, e, na ON/SRH/MP nº 10,
de 05.11.2010, sendo regulamentada no âmbito da Funasa pelo Memorando Circular nº 49/Cgerh/Deadm/funasa de 24.05.2012 e o que
consta no processo nº 25185.012.304/2012-71, resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 1578, de 10.11.1993, publicado
no DOU de 12.11.1993 e Apostila nº 01, publicado no BS nº 45 de
07.11.2008, que aposentou e retificou a aposentadoria do servidor
JOSÉ GARCIA, matrícula SIAPE nº 468.820, onde se lê:"...com os
proventos proporcionais ao Tempo de Serviço à razão de 34/35 (trinta
e quatro, trinta e cinco avos) ..."; leia-se: "... com os proventos
integrais...".
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ELIANA RODRIGUES DE SOUZA
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MARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES
GISLENE FERREIRA BEZERRA SANTOS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
MÁRCIA FREIRE DANTAS COUTINHO
ANDRÉ DOS SANTOS SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 979, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
A CHEFE DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria nº 147, de 22.04.2003, publicada no BS nº 017 de
25.04.2003 e tendo em vista o que consta do processo nº
25190.019.909/2009-19, resolve:
Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 1054 de 29 de junho de
2009, publicada no DOU nº 123 de 01.07.2009, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais a IRINEU PEREIRA
DA SILVA, matrícula SIAPE 0481898, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, Nível NI, Classe "S", Padrão III, do Quadro da
FUNASA, onde se lê: "...com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 40, Inciso III, alínea
"a" da CF/88 na sua redação original com as vantagens do art. 192,
Inciso II da Lei 8112/90", leia-se : "...com fundamento no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47/2005 com as vantagens do art. 192,
Inciso II da Lei 8112/90''.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
MÔNICA WARDI CRUZ FERREIRA LEITE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
EM PERNAMBUCO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 77, de 13 de fevereiro de 2012, publicada no
MDOU nº47, Seção 2, página 49, de 08 de março de 2012, referente
ao processo nº 25225.005.463/2012-04, onde se lê: "... Maria Trajano
da Silva Moura "..., leia-se: " ... Maria Trajano da Silva ".
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
32
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SERGIPE
PORTARIA Nº 235, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela Portaria nº 635
de 21 de outubro de 2011, publicada no DOU nº 204, Seção 2, de 24
de outubro de 2011, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.335 de 19 de outubro de 2010,
publicado no DOU de 20 de outubro de 2010 e tendo em vista o que
consta no Processo nº. 25280.000.707/1996-54, resolve:
Art. 1º - Excluir da Portaria nº 562, publicada no DOU nº
246, seção 2, de 23.12.1998, que coloca servidores do quadro de
pessoal da Fundação Nacional de Saúde à disposição da Secretaria
Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, o servidor JOSÉ ADELSON
BISPO DE GOIS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
Classe S, Padrão III, Matrícula no SIAPE nº 0.472.702
Art. 2º - Incluir o servidor, de que trata o artigo anterior, na
Portaria nº 219, publicada no DOU nº 189-E, seção 2, de 29.09.2000,
que coloca servidores da Fundação Nacional de Saúde à disposição
da Secretaria Municipal de Saúde de Frei Paulo/SE, conforme Convênio ECD-043/2000, publicado no DOU nº 180-E, de 18.09.2000.
Art. 3º - Cabe à Fundação Nacional de Saúde a responsabilidade do ônus referente ao citado servidor.
Art. 4º- Cumpre ao órgão de pessoal da Secretaria Municipal
de Saúde de Frei Paulo/SE, comunicar mensalmente à Superintendência Estadual em Sergipe, a freqüência do referido servidor, com
eventuais ocorrências.
Art. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CO
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Nº 1.533 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a CELENE VIEIRA PINTO, ocupante do
cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 3, Padrão: III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da Portaria
nº 597 de 31/08/2005 da Diretoria de Recursos Humanos, publicada
no DOU de 01/09/2005, Seção 2, pág. 41, para: "aposentadoria por
invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição com
base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação
dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído
pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a partir de
30/03/2012".
nº 151 de 02/02/2005 da Diretoria de Recursos Humanos, publicada
no DOU de 04/02/2005, Seção 2, pág. 25, para: "aposentadoria por
invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição com
base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação
dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído
pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a partir de
30/03/2012".
ISSN 1677-7050
ME
RC
IA
LOURIVAL JÚNIOR ALVES DE HOLANDA
LIZ
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 1.534 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a CRISTINA MARIA DA CONCEIÇÃO,
ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 3, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio
da Portaria nº 358 de 12/05/2010 da Diretoria de Recursos Humanos,
publicada no DOU de 14/05/2010, Seção 2, pág. 45, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art.
6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012".
Nº 1.535 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a ELOA ALVES DE OLIVEIRA, ocupante
do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI, Classe 3,
Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por
meio da Portaria nº 1.485 de 29/08/2008 da Diretoria de Recursos
Humanos, publicada no DOU de 01/09/2008, Seção 2, pág. 43, para:
"aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art.
6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012".
Nº 1.536 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a GILBERTO MENDES DE ARAUJO, ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por
meio da Portaria nº 200 de 22/03/2005 da Diretoria de Recursos
Humanos, publicada no DOU de 31/03/2005, Seção 2, pág. 36, para:
"aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art.
6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012".
AÇ
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no Uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do
MS/nº 938, de 22.07.99, resolve:
Nº 1.127 - Designar LUCIO RIBEIRO GUERRA para exercer a
Função Gratificada, FG 2, código n.º 45.0675, da Instituto de Tecnologia em Fármacos de Manguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 1.128 - Designar LUIZ FERNANDO DA SILVA para exercer a
Função Gratificada, FG 1, código n.º 45.0145, da Diretoria de Administração do Campus, da Fundação Oswaldo Cruz, em consequência, fica dispensado da referida função BRUNO PERAZZO PEDROSO BARBOSA.
PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A Direção de Recursos Humanos da Fundação Oswaldo
Cruz, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria da
Presidência n.º 037/1992-PR, de 1.º de junho de 1992, resolve:
Nº 1.530 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a ANA MARIA JUSTINO FEITOSA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 1, Padrão
VI, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da
Portaria nº 209 de 30/03/2006 da Diretoria de Recursos Humanos,
publicada no DOU de 31/03/2006, Seção 2, pág. 33, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art.
6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012".
Nº 1.531 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a ANA MARIELLA GOLDRING SOARES,
ocupante do cargo de Tecnologista em Saúde Pública, NS, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por
meio da Portaria nº 181 de 15/03/2010 da Diretoria de Recursos
Humanos, publicada no DOU de 17/03/2010, Seção 2, pág. 43, para:
"aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art.
6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012".
Nº 1.532 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a ARLETE JUREMA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 1, Padrão II,
do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da
Portaria nº 17 de 09/01/2008 da Diretoria de Recursos Humanos,
publicada no DOU de 10/01/2008, Seção 2, pág. 21, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art.
6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012".
ÃO
PR
OI
Nº 1.537 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a ILANA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 1,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por
meio da Portaria nº 360 de 12/05/2010 da Diretoria de Recursos
Humanos, publicada no DOU de 14/05/2010, Seção 2, pág. 45, para:
"aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art.
6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012".
BID
A
Nº 1.543 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a MARLENE DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 3, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da Portaria
nº 500 de 17/06/2010 da Diretoria de Recursos Humanos, publicada
no DOU de 16/07/2010, Seção 2, pág. 73, para: "aposentadoria por
invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição com
base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação
dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído
pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a partir de
30/03/2012".
Nº 1.544 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a REGINALDO VIEIRA CAPTIVO, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 3, Padrão
III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da
Portaria nº 420 de 25/04/2008 da Diretoria de Recursos Humanos,
publicada no DOU de 28/04/2008, Seção 2, pág. 32, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art.
6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012".
Nº 1.545 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a RENATO DE SOUZA TORQUILHO,
ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI,
Classe 3, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da Portaria nº 15 de 09/01/2008 da Diretoria de
Recursos Humanos, publicada no DOU de 10/01/2008, Seção 2, pág.
21, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da
Constituição Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com
efeitos financeiros a partir de 30/03/2012".
PO
Nº 1.538 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a JOÃO ROBERTO BARBOSA, ocupante
do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI, Classe 2,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por
meio da Portaria nº 164 de 12/03/2008 da Diretoria de Recursos
Humanos, publicada no DOU de 14/03/2008, Seção 2, pág. 41, para:
"aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art.
6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012".
Nº 1.539 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a LUCIA MARIA LINO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI,
Classe 3, Padrão: III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da Portaria nº 717 de 11/11/2005 da Diretoria de
Recursos Humanos, publicada no DOU de 14/11/2005, Seção 2, pág.
38, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da
Constituição Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com
efeitos financeiros a partir de 30/03/2012".
Nº 1.540 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a LUIZ HENRIQUE DE JESUS RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Gestão em Saúde, NI, Classe 3, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da Portaria nº 134 de 13/02/2009
da Diretoria de Recursos Humanos, publicada no DOU de
16/02/2009, Seção 2, pág. 46, para: "aposentadoria por invalidez com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição com base no art.
40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC
Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC nº
70/2012, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012".
Nº 1.541 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a MARCIA LIMA NEUMANN RODRIGUES, ocupante do cargo de Médica, NS, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da Portaria
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Nº 1.542 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a MARIANGELA BORRET BONJOUR
NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública,
NI, Classe 3, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente desta
Instituição, por meio da Portaria nº 1.016 de 28/08/2009 da Diretoria
de Recursos Humanos, publicada no DOU de 31/08/2009, Seção 2,
pág. 61, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I
da Constituição Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com
efeitos financeiros a partir de 30/03/2012".
Nº 1.546 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida RICARDO CALDEIRA GUIMARAES,
ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 1, Padrão V, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição por meio
da Portaria nº 499 de 17/06/2010 da Diretoria de Recursos Humanos,
publicada no DOU de 16/07/2010, Seção 2, pág. 73, transformada em
aposentadoria com proventos integrais pela Portaria nº 287 de
06/04/2011, publicada no DOU de 08/04/2011 para: "aposentadoria
por invalidez com proventos integrais ao tempo de contribuição com
base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação
dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 190 da Lei nº 8.112/90
e com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC 70/2012, com efeitos
financeiros a partir de 30/03/2012".
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Nº 1.547 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a SANDRA REGINA MENDES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da Portaria nº 782 de 10/07/2009 da Diretoria de
Recursos Humanos, publicada no DOU de 15/07/2009, Seção 2, pág.
46, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da
Constituição Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com
efeitos financeiros a partir de 30/03/2012".
Nº 1.548 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a SUELI ALVES DE SOUZA, ocupante do
cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 1, Padrão I, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da Portaria
nº 794 de 03/09/2010 da Diretoria de Recursos Humanos, publicada
no DOU de 06/09/2010, Seção 2, pág. 43, para: "aposentadoria por
invalidez com proventos proporcionais ao tempo de contribuição com
base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação
dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído
pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a partir de
30/03/2012".
Nº 1.549 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a SUELI MOURA DA SILVA SOBRAL,
ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 2, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por
meio da Portaria nº 911 de 14/10/2010 da Diretoria de Recursos
Humanos, publicada no DOU de 19/10/2010, Seção 2, pág. 31, para:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
"aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo
de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art.
6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com efeitos financeiros a
partir de 30/03/2012".
Nº 1.550 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO LINHARES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI, Classe 1, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente
desta Instituição, por meio da Portaria nº 182 de 15/03/2010 da
Diretoria de Recursos Humanos, publicada no DOU de 17/03/2010,
Seção 2, pág. 43, retificada pela Portaria nº 246 de 09/04/2010 da
Diretoria de Recursos Humanos, publicada no DOU de 14/04/2010,
Seção 2, pág. 35, para: "aposentadoria por invalidez com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição com base no art. 40, § 1º,
Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03,
combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012,
com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012".
Nº 1.551 - Alterar, a partir de 30/03/2012, a fundamentação legal da
aposentadoria concedida a ZENILDA BERNARDO SALDANHA,
ocupante do cargo de Assistente Técnico em Saúde Pública, NI,
Classe 1, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, por meio da Portaria nº 90 de 30/01/2012 da Diretoria de
Recursos Humanos, publicada no DOU de 01/02/2012, Seção 2, pág.
65, para: "aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição com base no art. 40, § 1º, Inciso I da
Constituição Federal, com redação dada pela EC Nº 41/03, combinado com o art. 6-A da EC 41 incluído pela EC nº 70/2012, com
efeitos financeiros a partir de 30/03/2012".
JULIANO DE CARVALHO LIMA
PORTARIA Nº 1.553, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A Direção de Recursos Humanos da Fundação Oswaldo
Cruz, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria da
Presidência n.º 037/1992-PR, de 1.º de junho de 1992, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a MARIA DE FATIMA MALIZIA ALVES, na qualidade de companheira do ex-servidor MOACELIO VERANIO SILVA FILHO, mat. Siape 307718, ocupante do
cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de
Pessoal Permanente desta Instituição, falecido em 15/11/2012, com
fundamento na Alínea "c", Inciso I, do Artigo 217, da Lei n.º
8.112/1990, a partir de 15/11/2012, observado o disposto no Artigo
2.º da Lei n.º 10.887/2004 (Proc. 25380.003198/2012-29).
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 483, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e nº 7.446, de 1º de março de 2011, e considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo n°.
53000.059363/2012-60, resolve :
Art. 1º Autorizar o Afastamento do País, do Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA, para participar da Assinatura do Memorando de Entendimento entre a Empresa Brasileira de Correios e
telégrafos - ECT e o Grupo La Poste, em Paris - FRANÇA, no
período de 09 a 12 de dezembro de 2012, incluído trânsito, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 105, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo inciso X do art. 70, Capítulo IV, Anexo II do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 143, de 09 de março de
2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 seguinte, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011,
resolve
NOMEAR, SÉRGIO HABIB BAZI, CPF nº 149.737.581-91,
para exercer o cargo de Coordenador de Imprensa e Comunicação
Digital, código DAS 101.3, da Assessoria de Comunicação Social do
Gabinete do Ministro deste Ministério.
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 500 da DIREH de 17/06/2010, publicada no
DOU de 16/07/2010, Seção 2, pág. 73, referente à aposentadoria de
MARLENE DOS SANTOS, onde se lê: "...MARLENE DOS SANTOS PEREIRA...", leia-se: "...MARLENE DOS SANTOS...".
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA
E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD
PORTARIA Nº 446, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria nº. 750/GM/MS, de 23 de abril de 2008, publicada no Diário
Oficial da União - DOU nº. 78, de 24 de abril de 2008 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009,
resolve:
Alterar a Portaria INTO/MS nº 272 de 01/04/2008 publicada
no DOU nº 68 de 09/04/2008 que concedeu a aposentadoria por
invalidez proporcional à servidora OLENA MARQUES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 008.032-5, Auxiliar de Enfermagem:
onde se lê:"... Artigo 40, Paragrafo 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003...".
leia-se: "Artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de
1988 e § 18, c/c o Art. 6-A da Emenda Constitucional nº. 41/2003,
incluído pela Emenda Constitucional nº. 70/2012".
GERALDO DA ROCHA MOTTA FILHO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA Nº 656, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
no
uso
das
atribuições
conferidas
pela
PT/CGRH/SAA/SE/MS N° 1.041, DE 30/10/2009, publicada no
DOU Nº. 209 de 03/11/2009, Seção 2, página 31, resolve:
Exonerar a pedido, a servidora Flavia Cotias Vasconcellos,
matrícula 5482192, ocupante do cargo de Médico, código 422069,
Nível Superior, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Ativo deste
Ministério, a partir de 06/09/2012. "Processo N° 33374.
017035/2012-31 /2012-02"
FLÁVIO ADOLPHO SILVEIRA
IM
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo inciso X do art. 70, Capítulo IV, Anexo II do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 143, de 9 de março de
2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 seguinte, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011,
resolve
N o- 106-EXONERAR, a pedido, RONALD EMERSON SCHEROLT
DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1587799, CPF nº 002.014.881-08,
do cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, do Departamento
de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério,
a partir de 07 de dezembro de 2012.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo Inciso XIV, do art. 70, Capítulo IV, Anexo II do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 143, de 09 de março de
2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 seguinte, e considerando o disposto no art. 93, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90,
regulamentado pelo Decreto n.º 4.050, de 12 de dezembro de 2001,
resolve autorizar a cessão do servidor pertencente ao Quadro de
Pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na
forma abaixo indicada:
N o- 107Nome: GUSTAVO NERY E SILVA
Cargo efetivo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações Classe "A", Padrão II.
Matrícula SIAPE: nº 1704800
Órgão cessionário: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Função: Assessor, código DAS 102.4.
Amparo Legal: Decreto nº 4.050, de 12/12/01, combinado com a Lei
nº 8.112/90, art. 93, Inciso I.
Responsabilidade do ônus: Órgão cedente.
Processo nº: 53000.055445/2012-35
LILA PAULA DE SOUSA GANZER
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 511, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XI do
art. 72, Capítulo IV, Anexo II do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 143, de 09 de março de 2012, publicada no Diário Oficial
da União de 12 seguinte, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
7.462, de 19 de abril de 2011, resolve
NOMEAR, LUCIANA PIMENTEL CHAVES, CPF nº
010.906.341-45, para exercer o cargo de Chefe de Serviço de Análise
de Recurso Administrativo, código DAS 101.1, da Divisão de Análise
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200033
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 306, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi atribuída pelo inciso X, § 1º do art. 74, Capítulo IV, Anexo II do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 143, de 09 de março de
2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 seguinte, resolve
DESIGNAR, WENDY BATISTA DE ARAÚJO, matrícula
SIAPE nº 1787010, CPF nº 031.439.061-89, para exercer o encargo
de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Serviços do
Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete do Ministro deste Ministério, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
L
A
N
O
I
C
ZULEIDE GUERRA ANTUNES ZERLOTINI
.
NA
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
A
S
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PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
E
R
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LILA PAULA DE SOUSA GANZER
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A
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S
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D
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A
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P
M
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JULIANO DE CARVALHO LIMA
de Outorga de Serviço de Radiodifusão Comunitária da Coordenação
de Outorga de Serviço de Radiodifusão Comunitária da CoordenaçãoGeral de Radiodifusão Comunitária do Departamento de Outorga de
Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de
Comunicação Eletrônica deste Ministério.
Ministério das Comunicações
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
33
ISSN 1677-7050
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, parágrafo 3º, do Decreto no 93.325, de 1°
de outubro de 1986, e nos termos da Lei no 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, CLODOALDO HUGUENEY FILHO,
Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do
Brasil em Pequim para a Secretaria de Estado.
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1° de
outubro de 1986, e segundo os artigos 75, inciso II, e 78 do Anexo I
ao Decreto n° 7.304, de 22 de setembro de 2010 e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, GISELA MARIA FIGUEIREDO PADOVAN, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em
Washington para a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, designando-a para exercer a função de Ministra-Conselheira naquela Missão Diplomática.
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1° de
outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro
de 2006, resolve:
Remover, ex officio, CELSO LEMOS DA COSTA BELLO,
Conselheiro do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em São José
para a Secretaria de Estado.
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de
suas atribuições, resolve:
N o- 776 - Nomear HENRIQUE ARCHANJO FERRARO, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1284830, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador-Geral de Protocolo (CGPL), código DAS-101.4.
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUNIQUE
PORTARIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MUNIQUE, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 10 e 11 na
Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de
Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de
Responsáveis do Posto como Unidade Gestora do Sistema Integrado
de Administração Financeira (SIAFI), resolve:
Designar MONICA RENATA SALSKI, Ministra de Segunda
Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores,
CPF 763.038.298-72, para assinar e praticar todos os atos próprios à
gestão orçamentário-financeira dos recursos consignados ao Posto,
como Ordenadora de Despesas, substituta.
Designar MONICA RENATA SALSKI, Ministra de Segunda
Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores,
CPF 763.038.298-72, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
34
2
ISSN 1677-7050
Designar MOEMA FRANCINETE DE MEDEIROS, Oficial
de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, CPF
101.566.071-15, como Responsável, substituta, pelos Atos de Gestão
Orçamentária e Financeira;
Designar SANDRO TAVARES DOS SANTOS, Oficial de
Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, CPF 624.925.27115, como Responsável, titular, pela Conformidade de Registro de
Gestão;
Designar MÁRCIA ANTONIA APARECIDA DA SILVA,
Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, CPF
239.090.481-53, como Responsável, substituta, pela Conformidade de
Registro de Gestão;
Designar CRISTINA LÚCIA CAMPOS BROCH, Auxiliar
Administrativa, CPF 163.111.671-15, como Responsável, titular, pela
Arrecadação de Receitas;
Designar VIVIANE BRÜGGEMANN, Auxiliar Administrativa, CPF 021.419.949-50, como Responsável, substituta, pela Arrecadação de Receitas;
Designar MOEMA FRANCINETE DE MEDEIROS, Oficial
de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, CPF
101.566.071-15, como Responsável pela Gestão do Patrimônio;
Designar CRISTINA LÚCIA CAMPOS BROCH, Auxiliar
Administrativa, CPF 163.111.671-15, como Responsável, substituta,
pela Gestão do Patrimônio.
CO
ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA
ME
DELEGAÇÃO PERMANENTE EM GENEBRA
RC
PORTARIA Nº 3, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012
IA
O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À CONFERÊNCIA DO DESARMAMENTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto nos Artigos 10 e 11 da
Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de
Contas da União (TCU), no que se refere à composição do Rol de
Responsáveis do Posto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), resolve:
Dispensar o Embaixador ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO (CPF nº 151.048.181-87) como Ordenador de Despesas desta
Unidade Gestora;
Designar o Ministro-Conselheiro NEIL GIOVANNI PAIVA
BENEVIDES (CPF nº 461.724.753-04) como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência;
Designar a Segunda-Secretária BIANCA XAVIER DE
ABREU (CPF nº 909.515.571-49) como Ordenador de Despesas,
substituto;
Dispensar o Ministro-Conselheiro NEIL GIOVANNI PAIVA
BENEVIDES (CPF nº 461.724.753-04) como Gestor Orçamentário e
Financeiro, titular;
Designar o Segundo-Secretário MÁRCIO AUGUSTO DOS
ANJOS (CPF nº 948.103.977-34) como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular;
Designar a Segunda-Secretária BIANCA XAVIER DE
ABREU (CPF nº 909.515.571-49) como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto;
Confirmar a Segunda-Secretária BIANCA XAVIER DE
ABREU (CPF nº 909.515.571-49) como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular;
Designar o Ministro-Conselheiro NEIL GIOVANNI PAIVA
BENEVIDES (CPF nº 461.724.753-04) como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto.
LIZ
PORTARIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2012
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM HANÓI, no uso de
suas atribuições e nos termos da Portaria n. 457, de 2 de agosto de
2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no Posto, JULIANO
DE ALMEIDA ELIAS, Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior
Brasileiro, classe A, padrão I, Siape nº 1915386, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de Vice-Cônsul nesta
Missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
EMBAIXADA DO BRASIL EM BRATISLAVA
PORTARIA DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM BRATISLAVA, nos
termos do disposto no artigo 10, parágrafo 2º, da Portaria de 15 de
setembro de 2010 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e
tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no Posto, à Ministra
Conselheira ADRIANA RODRIGUES MARTINS competência para
executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial da
Chefe do Posto.
SUSAN KLEEBANK
PORTARIA DE 29 DE OUTUBRO DE 2012
A MINISTRA-CONSELHEIRA ADRIANA RODRIGUES
MARTINS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria da
Embaixadora do Brasil em Bratislava de 26 de outubro de 2012 e
considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve, com
a anuência da autoridade delegante:
Subdelegar, até o término de sua missão no Posto, ao Segundo-Secretário PEDRO DE SOUZA DANTAS a competência para,
nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos
os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados
com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial da Chefe do Posto.
Amparo Legal: art. 93 da Lei no 8.112, de 1990; Decreto no
4.050, de 2001; e art. 29 da Lei no 12.269, de 21 de junho de
2010.
Processo: 48000.002017/2012-71
Art. 2o O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação do
servidor ao seu órgão de origem ao término da requisição.
Art. 3o Cumpre ao órgão requisitante comunicar, mensalmente, ao órgão cedente a frequência do servidor.
JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
VITORIA ALICE CLEAVER
PORTARIA Nº 361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
PORTARIA Nº 774, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR,
no uso das atribuições conferidas pela Portaria 1329 SEGEP/MP, de
02 de agosto de 2012, e pelo inciso ii, art. 3º, do Decreto nº 4.050, de
12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, considerando o disposto nos
ofícios-circulares nos 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de
dezembro de 2001, resolve prorrogar, até 31 de dezembro de 2013, a
seguinte cessão:
SERVIDOR: PATRICIA NEUMAN MORUM AURICHIO
Matrícula SIAPE: 1359272
Cargo: Oficial de Chancelaria
Para: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Função/cargo: Supervisor de Seção, código FC-05
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
AÇ
ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO
ADRIANA RODRIGUES MARTINS
EMBAIXADA DO BRASIL EM HANÓI
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
ÃO
GABINETE DO MINISTRO
OI
PORTARIA N o- 608, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
BID
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
o
n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
Designar FÁBIO IVO RODRIGUES MONTEIRO, para
exercer o encargo de substituto do Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro de Estado desta Pasta, código
DAS 101.4, em seus afastamentos ou impedimentos regulamentares.
EDISON LOBÃO
A
DESPACHO DO MINISTRO (*)
Em 7 de dezembro de 2012
.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
GABINETE DO MINISTRO
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto nos arts. 11, 12 e 80 do Decreto-Lei nº. 200, de 25 de
fevereiro de 1967, no art. 12 da Lei nº. 9.784, de 29 de janeiro de
1999, no Decreto nº. 83.937, de 17 de setembro de 1981, no Decreto
nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor VALTER BIANCHINI, CPF nº 710.412.658-91, matricula SIAPE nº 1364954, ocupante do cargo em comissão de Secretário de Agricultura Familiar,
como titular, e ao servidor ARGILEU MARTINS DA SILVA, CPF:
473.494.256-00, matrícula SIAPE nº 14239116, ocupante do cargo
em comissão de Diretor do Departamento de Assistência Técnica e
Extensão Rural, como substituto eventual, para atuarem como responsável e Ordenador de Despesas, no âmbito da Unidade Gestora
490008-SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Art. 2º Delegar competência ao servidor ONAUR RUANO,
CPF: 750.082.548-04, matrícula SIAPE 1498480, ocupante do cargo
em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria da Agricultura
Familiar, como titular, e o servidor GILBERTO KOJI NAGATA,
CPF: 097.004.708-81, matrícula SIAPE 1439026, ocupante do cargo
em comissão de Coordenador de Planejamento e Implementação de
Projetos, como substituto eventual, para assinarem, em conjunto com
o Ordenador de Despesas, os documentos relativos a gestão orçamentária e financeira no âmbito da Unidade Gestora 490008- SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Art. 3º Estabelecer que, no exercício da competência ora
delegada, deverão ser observadas, rigorosamente, as normas de administração orçamentária, financeira, de contabilidade e controle interno, bem como toda a legislação pertinente à matéria.
Art. 4º Revoga-se as Portarias nº 06, de 11 de fevereiro de
2011, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União de 14 de
fevereiro de 2011 e nº 79, de 18 de outubro de 2012, publicada na
seção 2 do Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PO
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 7o, inciso IV, do Decreto no 7.689, de 2 de março de
2012, e o que consta do Processo DNPM no 48400.001828/2007-06,
resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Judivan Juvenal Vieira. CARGO/FUNÇÃO: Procurador Federal. ÓRGÃO: Departamento Nacional de Produção Mineral
- DNPM. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Defender
tese de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais perante a Universidad del Museu Social Argentino. PERÍODO: 11/12/2012 a
14/12/2012. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1o, inciso IV, do Decreto no
1.387/1995.
EDISON LOBÃO
(*) Republicado por ter saído no DOUno 237, de 10 de dezembro de
2012, Seção 2, pág. 45, com incorreção no original.
o-
PORTARIA N 607, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela
Portaria MME no 95, de 18 de junho de 2004, e tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto no 4.050, de 12 de dezembro de 2001,
resolve:
Art. 1o Anuir com a requisição do servidor abaixo indicado,
do Quadro de Pessoal do Ministério de Minas e Energia, conforme
especificado a seguir:
Nome: AGNELO ANTONIO DE JESUS
Cargo: Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III
Matrícula no SIAPE: 4554913
Para: Fundação Nacional do Índio - FUNAI/Coordenação
Regional Baixo São Francisco no Estado da Bahia
Cargo a ser ocupado: Não especificado
Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200034
MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD
PORTARIA Nº 106, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
Ministério de Minas e Energia
PR
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso
III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de
janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, e tendo em
vista a Resolução de Diretoria nº 1208, de 05 de dezembro de 2012,
resolve:
Nomear TATIANA PETRICORENA, CPF nº ***.165.357**, para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro,
ficando exonerada do Cargo Comissionado de Assessoria, código CA
- I, de Assessor de Diretoria. (Processo nº 48610.013767/2012-99).
RT
ER
CE
IRO
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GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas competências subdelegada pela Portaria nº 45, de 13 de agosto de 2010, publicada no
Diário Oficial da União do dia 16 de agosto de 2010 e considerando
o disposto na Portaria nº 514 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 24 de outubro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de outubro de 2012, resolve:
N o- 146-Tornar sem efeito, nos termos do § 6º, do artigo 13, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos
habilitados no Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01, de 08
de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10
de dezembro de 2008, nos termos da relação abaixo:
Portaria nº 146, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do
dia 5 de novembro 2012.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
CARGO EFETIVO: ADMINISTRADOR, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
Local de Exercício
Unidade de LoCidade/UF
tação
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
35
ISSN 1677-7050
Origem da vaga
Código
Ocupante Anterior
CARLOS TAYLOR LEAL SILVA
23º
0569848
JULIMAR PEREIRA DA SILVA
25º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
0569889
ALINE FERREIRA DOS SANTOS
26º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
0570743
Ocorrência
Data
DANIEL JORGE VIANNA
POSSE EM OUTRO CARGO
INACUMULÁVEL
ROBERTO SADY ALCANTA- EXONERAÇÃO
RA DOS SANTOS
DANIEL CLEYTON CARVA- EXONERAÇÃO
LHO DE HOLANDA CAVALHO
19/11/2010
10/2/2010
29/11/2010
Portaria nº 147, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do dia 5 de novembro 2012.
CARGO EFETIVO: ARQUIVISTA, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
ANAIDE PEREIRA LOPES
VERONICE BERNARDES DA SILVA
FRANÇA
5º
6º
Local de Exercício
Unidade de LotaCidade/UF
ção
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Código
0021505
0022823
Ocorrência
Data
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
L
A
N
Portaria nº 148, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do dia 5 de novembro 2012.
CARGO EFETIVO: CONTADOR, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
45º
Local de Exercício
Unidade de LotaCidade/UF
ção
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
Origem da vaga
Código
MELQUIADES DOS SANTOS
OLIVEIRA
RAYANNE PEREIRA DE SOUSA
DAVID FELIPE AMORIM PEREIRA
REBECA MARTINS LEITÃO
ALICE GUIMARÃES RAINHO
NAIARA CREÃO DA COSTA
RODRIGUES
CARLOS ANTÔNIO FREIRE
46º
47º
48º
49º
50º
51º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
0594783
MARIVALDO COSTA SILVA
52º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
0597012
SEDE/DF
SEDE/DF
SEDE/DF
SEDE/DF
SEDE/DF
0576616
BRASÍLIA/DF
BRASÍLIA/DF
BRASÍLIA/DF
BRASÍLIA/DF
BRASÍLIA/DF
0585918
0586985
0590993
0591085
0594672
MARCUS AURÉLIO ALVES CARNEIRO
58º
Local de Exercício
Unidade de LotaCidade/UF
ção
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
E
T
N
Portaria nº 150, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do dia 5 de novembro 2012.
DA
NA
CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO AGRIMENSOR, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
Local de Exercício
Unidade de Lotação
Cidade/UF
NEIDE SILVA ALVES
5º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
Ocorrência
ANA MARGARETE MACEDO NE- POSSE EM OUTRO CARGO
RES
INACUMULÁVEL
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
ROBERTO JOSE DE PAULO
EXONERAÇÃO
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
DANIEL FELIPE VIANA MOURA EXONERAÇÃO
FLAVIA CRISTINA CANEDO RA- POSSE EM OUTRO CARGO
MOS
INACUMULÁVEL
GUILHERME FERNANDES SANEXONERAÇÃO
TOS DA SILVA
LUANA ASCENSO LUSTOSA
POSSE EM OUTRO CARGO
INACUMULÁVEL
Portaria nº 149, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do dia 5 de novembro 2012.
CARGO EFETIVO: ECONOMISTA, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
O
I
C
Ocupante Anterior
Código
A
S
N
NA
E
R
P
IM
0599526
Data
20/08/2010
01/03/2011
26/01/2012
10/12/2010
12/05/2010
20/05/2010
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Ocorrência
Data
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Ocorrência
Data
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
Código
0499615
Portaria nº 151, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do dia 5 de novembro 2012.
CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
Local de Exercício
Unidade de LotaCidade/UF
ção
FERNANDO CLESER MORENO DE AL54º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
MEIDA
CELINA MENEZES LUZ
3º
DFDA/RS
PORTO ALEGRE/RS
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Código
0572438
0572490
THIAGO FILIPE VEIGA
Ocorrência
EXONERAÇÃO
Data
16/03/2012
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
Portaria nº 152, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do dia 5 de novembro 2012.
CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO FLORESTAL, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
Local de Exercício
Unidade de Lotação
Cidade/UF
VERENA FELIPE MELLO
6º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
Código
0424624
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Ocorrência
Data
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de
2009.
Portaria nº 153, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do dia 5 de novembro 2012.
CARGO EFETIVO: ESTATÍSTICO, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
NADJA GARRIDO TAVARES
7º
AUGUSTO DE ARAÚJO MAIA
8º
Local de Exercício
Unidade de Lotação
Cidade/UF
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
Código
0574053
0423359
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Ocorrência
MARCIO RENAN VINICIUS ESPI- POSSE EM OUTRO CARGO
NOLA
INACUMULÁVEL
PAMELLA SADA DIAS EDOEXONERAÇÃO
KAWA
Data
19/05/2010
05/01/2010
Portaria nº 154, de 1º de novembro de 2012, publicada no DOU do dia 5 de novembro 2012.
CARGO EFETIVO: AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
Local de Exercício
Unidade de LoCidade/UF
tação
DFDA/AM
MANAUS/AM
Código
DONN THELL FREWYD SAWNTZY JÚNIOR
2º
FERNANDO ANTÔNIO JUNQUEIRA
3º
DFDA/MG
BELO HORIZONTE/MG
0085212
CÁSSIO YURI DINIZ ANDRADE
2º
DFDA/PB
JOÃO PESSOA/PB
0501201
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200035
0051859
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Ocorrência
Data
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de
16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de
16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de
16 de julho de 2009.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
ISSN 1677-7050
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
OTÁVIO AUGUSTO MALHEIROS HONÓRIO DE MELO
3º
DFDA/PE
RECIFE/PE
0501305
IZABEL VIEIRA SZEREMETA
3º
DFDA/PR
CURITIBA/PR
0501445
JEAN CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA
2º
DFDA/RO
PORTO VELHO/RO
0501526
LUCIANO MENDONÇA CAVALCANTI
3º
DFDA/RR
BOA VISTA/RR
0501752
FELIPE FRANCISCO CAVALHEIRO
3º
DFDA/RS
PORTO ALEGRE/RS
0500827
EDMUNDO PEREIRA FERREIRA NETO
3º
DFDA/SC
FLORIANÓPOLIS/SC
0497908
JÚLIO CEZAR SILVA CARVALHO DE TOLEDO
3º
DFDA/SP
SÃO PAULO/SP
0498669
JOÃO CABRAL NETO
3º
DFDA/TO
PALMAS/TO
0502933
Vaga redistribuída por meio da Portaria
16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
16 de julho de 2009.
nº 1.816, de
nº 1.816, de
nº 1.816, de
nº 1.816, de
nº 1.816, de
nº 1.816, de
nº 1.816, de
nº 1.816, de
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas competências subdelegada pela Portaria nº 45, de 13 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial
da União do dia 16 de agosto de 2010 e considerando o disposto na Portaria nº 514 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 24 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de
outubro de 2012, resolve:
N o- 173- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Administrador, os candidatos habilitados
no Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MDA
nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, nos termos
da relação abaixo:
CO
CARGO EFETIVO: ADMINISTRADOR, CLASSE A, PADRÃO I
Classificação
Local de Exercício
Origem da vaga
Unidade de
Cidade/UF
Código
Ocupante Anterior
Ocorrência
Lotação
27º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
0569848 DANIEL JORGE VIAN- POSSE EM OUTRO CARNA
GO INACUMULÁVEL
28º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
0569889 ROBERTO SADY ALEXONERAÇÃO
CANTARA DOS SANTOS
29º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
0570743 DANIEL CLEYTON CAR- EXONERAÇÃO
VALHO DE HOLANDA
CAVALHO
Nome do Candidato
ME
MARIA ISABEL MAMEDE PEREIRA RIBEIRO
RC
LEIBNITZ ALEXANDRE ALVES
MARÍLIA DE ANDRADE MORAIS
IA
LIZ
Data
19/11/2010
10/2/2010
29/11/2010
N o- 174. Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Arquivista, os candidatos habilitados no
Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MDA
nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, nos termos
da relação abaixo:
Nome do Candidato
SGUALDO CHIANELLI NETTO
MARIA JULIANA DA SILVA
AÇ
ÃO
CARGO EFETIVO: ARQUIVISTA,
Local de Exercício
Unidade de LotaCidade/UF
ção
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
Classificação
7º
8º
PR
CLASSE A, PADRÃO I
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Código
0021505
0022823
Ocorrência
Data
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
OI
N o- 175. Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Contador, os candidatos habilitados no
Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MDA
nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, nos termos
da relação abaixo:
Nome do Candidato
MARIA CLARA BARBOZA FERREIRA
DA FONSÊCA
MARIA ALICE TELES DE JESUS
SANTOS
AÍRTON VIEIRA RODRIGUES
MARCOS ANTÔNIO DOS ANJOS
LUCIANA CARVALHO DE SOUZA
Classificação
53º
54º
BID
A
CARGO EFETIVO: CONTADOR, CLASSE A, PADRÃO I
Local de Exercício
Origem da vaga
Unidade de LotaCidade/UF
Código
Ocupante Anterior
Ocorrência
ção
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
0576616 ANA MARGARETE MACEDO NE- POSSE EM OUTRO CARGO
RES
INACUMULÁVEL
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
0585918 Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
55º
56º
57º
SEDE/DF
SEDE/DF
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
BRASÍLIA/DF
BRASÍLIA/DF
0586985
0590993
0591085
PO
Data
20/08/2010
RT
ER
CE
IRO
S
ROBERTO JOSE DE PAULO
EXONERAÇÃO
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
DANIEL FELIPE VIANA MOURA EXONERAÇÃO
01/03/2011
26/01/2012
N o- 176- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Economista, o candidato habilitado no Concurso
Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MDA nº 02, de
17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, nos termos da relação
abaixo:
CARGO EFETIVO: ECONOMISTA, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
REGIS BORGES DE OLIVEIRA
Local de Exercício
Unidade de LotaCidade/UF
ção
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
59º
Origem da vaga
Código
Ocupante Anterior
0599526
Ocorrência
Data
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
N o- 177- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro Agrimensor, o candidato habilitado
no Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MDA
nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, nos termos
da relação abaixo:
CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO AGRIMENSOR, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
Local de Exercício
Unidade de Lotação
Cidade/UF
JAIRO CÉSAR DE PAULA SOUZA
6º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
Código
0499615
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Ocorrência
Data
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
N o- 178- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro Agrônomo, os candidatos
habilitados no Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do
Edital MDA nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011,
nos termos da relação abaixo:
CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
TATIANA CRUZ AMARAL
CARLA VILLANOVA SCHNADELBACH
58º
4º
Local de Exercício
Unidade de LoCidade/UF
tação
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
DFDA/RS
PORTO ALEGRE/RS
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pelo código 00022012121200036
Código
0572438
0572490
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Ocorrência
Data
THIAGO FILIPE VEIGA
EXONERAÇÃO
16/03/2012
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho de 2009.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
37
ISSN 1677-7050
N o- 179. Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Engenheiro Florestal, o candidato habilitado
no Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MDA
nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, nos termos
da relação abaixo:
CARGO EFETIVO: ENGENHEIRO FLORESTAL, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
Local de Exercício
Unidade de Lotação
Cidade/UF
ROSANA E OLIVEIRA VIANNA
7º
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
Código
0424624
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Ocorrência
Data
Vaga redistribuída por meio da Portaria nº 1.816, de 16 de julho
de 2009.
N o- 180- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Estatístico, os candidatos habilitados no
Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do Edital MDA
nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011, nos termos
da relação abaixo:
CARGO EFETIVO: ESTATÍSTICO, CLASSE A, PADRÃO I
Nome do Candidato
Classificação
ALEXANDRE CARDIAS PEREIRA ALVES
9º
LUÍSA MARTINS FERNANDES
10º
Local de Exercício
Unidade de LotaCidade/UF
ção
SEDE/DF
BRASÍLIA/DF
SEDE/DF
Origem da vaga
Ocupante Anterior
Ocorrência
Código
0574053
BRASÍLIA/DF
Data
MARCIO RENAN VINICIUS
POSSE EM OUTRO CARESPINOLA
GO INACUMULÁVEL
PAMELLA SADA DIAS EDO- EXONERAÇÃO
KAWA
0423359
19/05/2010
05/01/2010
N o- 181- Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do artigo 9º, combinado com o artigo 10º, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo de Agente Administrativo, os candidatos
habilitados no Concurso Público objeto do Edital MDA nº 01 de 08 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2008, cujos resultados foram homologados nos termos do
Edital MDA nº 02, de 17 de junho de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2009, e Edital MDA Nº 1, de 31 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2011,
nos termos da relação abaixo:
CARGO EFETIVO: AGENTE ADMINISTRATIVO, CLASSE A, PADRÃO I
Classificação
Local de Exercício
Unidade de LoCidade/UF
Código
tação
3º
DFDA/AM
MANAUS/AM
0051859
Nome do Candidato
MARIA JOSELMA RODRIGUES SILVA
LEONARDO LOUREIRO
4º
DFDA/MG
BELO HORIZONTE/MG
0085212
LEONARDO DE ANDRADE GERMANO
3º
DFDA/PB
JOÃO PESSOA/PB
0501201
FABÍOLA LACERDA CHAVES
4º
DFDA/PE
RECIFE/PE
0501305
PRISCILLA CAROLINE FETT
4º
DFDA/PR
CURITIBA/PR
0501445
ELIANE GHISI DE FIGUEIREDO
3º
DFDA/RO
PORTO VELHO/RO
0501526
ÂNGELO LIMA SILVA
4º
DFDA/RR
BOA VISTA/RR
0501752
LUÍS FERNANDO QUEVEDO DA SILVA
4º
DFDA/RS
PORTO ALEGRE/RS
0500827
ANTÔNIO VITOR ULRICH
4º
DFDA/SC
FLORIANÓPOLIS/SC
0497908
LÉO KAUÊ FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
4º
DFDA/SP
SÃO PAULO/SP
0498669
ISRAEL DE SOUZA VERAS
4º
DFDA/TO
PALMAS/TO
0502933
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
fevereiro de 2010, resolve:
N o- 250-Nomear CAROLINE BUOSI MOLINA, CPF: 309.133.19899, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, código DAS
101.3, da Coordenação-geral de Organização Produtiva e Comercialização, da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
fevereiro de 2010, resolve:
N o- 251-Art. 1º Dispensar INGRID GRUBER FERREIRA LIMA,
CPF: 879.755.213-53, do encargo de substituta do cargo de Coordenador-geral, código DAS 101.4, da Coordenação-geral de Fomento a ATER, da Secretaria de Agricultura Familiar deste Ministério.
Art. 2º Designar ALEX PAULO DE SOUZA, CPF:
633.955.846-15, Chefe de Serviço, código DAS 101.1, para substituir,
em seus impedimentos legais, eventuais e na vacância do cargo, o
Coordenador-geral, código DAS 101.4, da Coordenação-geral de Fomento a ATER, da Secretaria de Agricultura Familiar deste Ministério.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DJALMA DE OLIVEIRA
NA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituta, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de
abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano,
combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada
no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:
N o- 745-Art. 1º Exonerar, a pedido, WASHINGTON HENRIQUE
CARVALHO ALMEIDA, CPF nº. 944.609.903-00, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Infraestrutura de Rede e Comunicação de Dados, da Coordenação-Geral
de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Nomear MARCELO DE PAULA SAMPAIO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE
nº. 1449557, CPF nº. 620.074.081-04, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Infraestrutura de Rede e Comunicação de Dados, da Coordenação-Geral
de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 3º Nomear WASHINGTON HENRIQUE CARVALHO
ALMEIDA, CPF nº. 944.609.903-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS-102.1, da Diretoria de
Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituta, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de
abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano,
combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada
no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200037
NA
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Vaga redistribuída por meio da Portaria
de julho de 2009.
Data
nº 1.816, de 16
nº 1.816, de 16
nº 1.816, de 16
nº 1.816, de 16
nº 1.816, de 16
nº 1.816, de 16
nº 1.816, de 16
nº 1.816, de 16
nº 1.816, de 16
nº 1.816, de 16
nº 1.816, de 16
LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
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EX
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
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DA
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Origem da vaga
Ocupante Anterior
Ocorrência
A
S
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O
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C
L
A
N
N o- 746-Art. 1º Nomear NAZARENO DE SOUZA SANTOS, CPF nº.
354.155.682-04, para exercer o cargo em comissão de Assistente,
código DAS-102.2, da Superintendência Regional do Pará - SR-01,
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Exonerar RAIMUNDO ROBERTO GAVINHO DA
CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração,
matrícula SIAPE nº. 0718771, CPF nº. 057.387.412-34, do cargo em
comissão de Chefe de Unidade Avançada, código DAS-101.1, da
Unidade Avançada de Paragominas, da Superintendência Regional do
Pará - SR-01, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Nomear ARISTIDES GANZER, CPF nº.
044.242.472-87, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade Avançada, código DAS-101.1, da Unidade Avançada de Paragominas, da Superintendência Regional do Pará - SR-01, do Quadro
de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Nomear MARIA SANTANA TAVARES DA SILVA,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº. 0719384, CPF nº. 055.851.632-72, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, do Serviço de
Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento, da Superintendência
Regional do Pará - SR-01, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA GALVANI BORGES
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº324, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria INCRA/P/Nº 418, de 08 de dezembro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve:
Art. 1º Dispensar IRNA MARILIA ROGERIO EVANGELISTA, CPF nº. 445.976.902-63, dos encargos de Substituta do Chefe
de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Desenvolvimento e
Manutenção de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégia, do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar WASHINGTON HENRIQUE CARVALHO
ALMEIDA, CPF nº. 944.609.903-00, para exercer os encargos de
Substituto do Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, da Coordenação-Geral
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
38
de Tecnologia e Gestão da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA N o- 71, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência delegada pela
Portaria INCRA/P/Nº 686, de 06 de agosto de 2002, publicada no
Diário Oficial do dia 07 seguinte, resolve:
I - Dispensar MARIANA FREITAS REBELO LUZ, ocupante de cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento
Agrário, matrícula SIAPE Nº. 1615476, dos encargos de substituta do
Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Administração,
da Superintendência Regional do Pará - SR-01, do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
II - Designar CAROLINE ISRAEL PIO, ocupante do efetivo
de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº. 1569570, dos encargos de Substituto do Chefe de Divisão de
Administração, código DAS 101.2, da Superintendência Regional do
Pará - SR(01), do quadro de pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
III - Dispensar CAROLINE ISRAEL PIO, ocupante do efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula
SIAPE nº. 1569570, para os encargos de Substituto do Chefe do
Serviço de Desenvolvimento Humano, código DAS-101.1, da Superintendência Regional do Pará - SR(01), do quadro de pessoal deste
Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
IV - Designar HELEN LÚCIA BRAGA BORDALO, ocupante do cargo efetivo de Administrador, matrícula SIAPE 1499995,
para os encargos de Substituto do Chefe do Serviço de Desenvolvimento Humano, código DAS-101.1, da Superintendência Regional
do Pará - SR(01), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CO
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
CARLOS HALFELD LIMP JÚNIOR, Chefe da Divisão de
Aladi e Mercosul/SECEX, para participar de reunião técnica do Grupo de Trabalho "Ad Hoc" sobre incorporação da Venezuela ao Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de 12 a 14/12/2012,
inclusive trânsito, com ônus (PCDP 1869/12).
DANIEL MARTELETO GODINHO, Diretor do DEINT/SECEX, para participar de reunião técnica do Grupo de Trabalho "Ad
Hoc" sobre incorporação da Venezuela ao Mercosul, em Montevidéu,
Uruguai, no período de 12 a 14/12/2012, inclusive trânsito, com ônus
(PCDP 1862/12).
MARCIO LUIZ DE FREITAS NAVES DE LIMA, Coordenador Geral de Disciplinas Comerciais/SECEX, para participar de
reunião técnica do Grupo de Trabalho "Ad Hoc" sobre incorporação
da Venezuela ao Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, no período de
12 a 14/12/2012, inclusive trânsito, com ônus (PCDP 1861/12).
I - dois representantes do Ministério do Meio Ambiente:
a) Titular: Fernando Coutinho Pimentel Tatagiba;
b) Suplente: Adriana Panhol Bayma;
c) Titular: Cláudia Maria Calório;
d) Suplente: Francisco José Barbosa de Oliveira Filho;
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e
entidades:
a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
1. Titular: João Antonio Fagundes Salomão;
2. Suplente: Elvison Nunes Ramos;
b) Ministério da Ciência e Tecnologia:
1. Titular: Henrique Eduardo Mendonça Nascimento;
2. Suplente: Ricardo Melamed;
c) Ministério do Desenvolvimento Agrário:
1. Titular: Adriana Margutti;
2. Suplente: Cássio Trovato;
d) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
1. Titular: Paulo Sérgio M. Ramalho;
2. Suplente: Sandra Cristina Dias Apolinário;
e) Ministério da Educação:
1. Titular: Luiz Claudio Lima Costa;
2. Suplente: Rachel Trajber;
f) Ministério da Integração Nacional:
1. Titular: Osvaldo de Deus Júnior;
2. Suplente: Marcelo Giovani;
g) Ministério de Minas e Energia:
1. Titular: Antônio Henrique Godoy Ramos;
2. Suplente: Guilherme dos Santos Floriani;
h) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
1. Titular: Fabiano Chaves da Silva;
2. Suplente: Vinicius Oliveira Ribeiro;
i) Ministério do Trabalho e Emprego:
1. Titular: Fábio José Bechara Sanchez;
2. Suplente: Antônio Haroldo Pinheiro Mendonça;
j) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA:
1. Titular: Hanry Alves Coelho;
2. Suplente: Julianna Sampaio Gomes de Oliveira;
k) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:
1. Titular: Yeda Maria M. de Oliveira;
2. Suplente: Evaldo Muñoz Braz;
l) Ministério das Relações Exteriores:
1. Titular: Paulino Franco de Carvalho Neto;
2. Suplente: Thiago Medeiros da Cunha Cavalcanti;
m) Serviço Florestal Brasileiro:
1. Titular: Antonio Carlos Hummel;
2. Suplente: Marcus Vinícius da Silva Alves;
III - um representante de cada uma das seguintes organizações da sociedade civil:
a) Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal - ABEEF:
1. Titular: Felipy Cairo Lima;
2. Suplente: Raquel Vieira da Costa;
b) Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria de
Madeira e Construção - CONTICOM:
1. Titular: Benony Pereira Mamede;
2. Suplente: Almir de Oliveira Lopes;
c) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CONTAG:
1. Titular: Rosicléia dos Santos;
2. Suplente: Eliziário Noé Boeira Toledo;
d) Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF:
1. Titular: Sandro Andreani;
2. Suplente: Denise Baptista Alves;
e) entidade representativa das comunidades extrativistas:
1. Titular: Manoel Silva da Cunha;
2. Suplente: Atanagildo de Deus Matos;
IV - cinco representantes de órgãos estaduais de meio ambiente, indicados pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais
de Meio Ambiente - ABEMA:
a) Titular: Aloysio Costa Júnior;
b) Suplente: Sérgio de Azevêdo Mendonça;
c) Titular: Philippe Waldhoff;
d) Suplente: Sérgio Luiz Ferreira Gonçalves;
e) Titular: Alexander Torres Maia;
f) Suplente: Mauren Lazzaretti;
g) Titular: Marcos Affonso Ortiz Gomes;
h) Suplente: Jefferson Penellas Amaro;
i) Titular: Solano Reis;
j) Suplente: Bruno Henrique Beilfuss;
V - um representante de cada um dos seguintes setores da
área florestal, indicados pelo Diretor do Programa Nacional de Florestas:
a) óleos e resinas:
1. Titular: Adalgiso Telles Maia e Sousa;
2. Suplente: Eduardo Monteiro Fagundes;
b) fármacos, alimentos e cosméticos:
1. Titular: Daniel Serra;
2. Suplente: Afonso Champi;
c) chapas, celulose e papel:
1. Titular: Rosane Dill Donatti;
2. Suplente: César Augusto dos Reis;
d) siderurgia, carvão vegetal e energia:
1. Titular: César Vergílio Oliveira Gonçalves;
2. Suplente: Antônio Tarcizo de Andrade e Silva;
e) madeira sólida:
1. Titular: Ramiro Azambuja da Silva;
2. Suplente: Derick Pantoja Martins;
ISSN 1677-7050
ME
RC
IA
LIZ
ELIELSON PEREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM PERNAMBUCO
ALESSANDRO GOLOMBIEWSKI TEIXEIRA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
HUMANOS
PORTARIA Nº 172, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso X do art. 1o da Portaria/SPOA nº
25, de 23 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de setembro de 2011, e tendo em vista o que consta do
Processo no 52006.002361/2012-86, resolve:
Art. 1o Declarar vago o cargo de Agente Administrativo,
código 481.004, Classe A, Padrão III, ocupado por PAULO HENRIQUE BENTO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 1767961, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no
inciso VIII do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 10 de dezembro de 2012.
Art. 2o Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
AÇ
ÃO
PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000,
publicada no DOU de 09 de agosto de 2000, Resolve:
o-
N 36-Conceder Pensão Vitalícia a ZILDA CAROLINA SILVA FIGUEIRA, viúva do ex-servidor ANTONIO MIGUEL ALVES FIGUEIRA, matricula SIAPE nº 1009064, ocupante do cargo de Artífice, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 22 de novembro de 2012, no valor dos proventos a que fazia jus o de-cujos, para Pensão Vitalícia, com fulcro
no artigo 215, 217, incisos I, alíneas "a", da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004, a partir da data do óbito, a vista das
informações constantes do Processo INCRA/SR-03/ N.º
54140.000990/2012-52.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000,
publicada no DOU de 09 de agosto de 2000, Resolve:
N o- 37-Conceder Pensão Vitalícia a SILVANA DE AMORIM PAULA,
viúva do ex-servidor JOSE TEIXEIRA DE PAULA, matricula SIAPE
nº 1021948, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, do
Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 11 de novembro de 2012, no valor dos proventos a que fazia
jus o de-cujos, para Pensão Vitalícia, com fulcro no artigo 215, 217,
incisos I, alíneas "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho
de 2004, a partir da data do óbito, a vista das informações constantes
do Processo INCRA/SR-03/ N.º 54140.001007/2012-15.
VERA LUIZA ALVES GONÇALVES FONSECA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL
PR
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Em 10 de dezembro de 2012
OI
Afastamentos do País autorizados pelo Presidente em exercício do BNDES em 10/12/2012, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nºs
2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999 e
de acordo com a subdelegação de competência prevista no art. 1º da
Portaria nº 80, de 12 de março de 2012, do Exmo. Sr. Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
ROBERTO ALEXANDRE ELIAS AFONSO, Gerente, CAROLINE DA SILVA PANTOJA e RAFAEL PALMA MUNGIOLI,
Economistas, a fim de participarem de reuniões com o Banco de
Inversión y Comercio Exterior (BICE), em Buenos Aires/Argentina,
no período de 12 a 14/12/2012, inclusive trânsito, com ônus (Processos de Viagem ao Exterior nº 618, nº 619 e nº 620/2012, respectivamente).
.
SECRETARIA EXECUTIVA
A
Em 11 de dezembro de 2012
PO
Afastamentos do País autorizados pelo Presidente em exercício do BNDES em 11/12/2012, na forma do disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nºs
2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999 e
de acordo com a subdelegação de competência prevista no art. 1º da
Portaria nº 80, de 12 de março de 2012, do Exmo. Sr. Ministro de
Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior:
VIVIAN MACHADO DOS SANTOS CORRÊA PEREIRA
e FLAVIA GUGLIELMO LISBOA, Gerentes, HENRIQUE DE AZEVEDO ÁVILA e MARTIN INGOUVILLE, Engenheiros, a fim de
participarem de reuniões com o Banco de Inversión y Comercio
Exterior (BICE), em Buenos Aires/Argentina, no período de 12 a
14/12/2012, inclusive trânsito, com ônus (Processos de Viagem ao
Exterior nº 621, nº 622, nº 623 e nº 624/2012, respectivamente).
LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
BID
JOÃO CARLOS FERRAZ
Em exercício
.
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 450, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 11 de dezembro de 2012
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no
uso das suas atribuições que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, IV da
Portaria nº 81/GM/MDIC, de 21 de março de 2012, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2012, AUTORIZA o(s)
afastamento(s) do País, na forma do disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no art. 6º do Decreto nº 83.937, de
6 de setembro de 1979 e no artigo 7º, IV e §4º do Decreto nº 7.689,
de 02 de março de 2012, de:
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 2o do art.
o
4 -C do Decreto no 3.420, de 20 de abril de 2000, resolve:
Art. 1o O art. 1o da Portaria no 100, de 5 de abril de 2011,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2011, Seção 2,
página 48, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1o Designar para compor a Comissão Nacional de Florestas - CONAFLOR, criada pelo Decreto no 3.420, de 20 de abril de
2000, alterado pelo Decreto no 4.864, de 24 de outubro de 2003, e
pelo Decreto no 5.794, de 5 de junho de 2006, os representantes dos
seguintes órgãos, entidades e organizações:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200038
RT
ER
CE
IRO
S
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
f) silvicultores e manejadores de florestas:
1. Titular: Marcílio Caron Neto;
2. Suplente: Rubens Cristiano Damas Garlipp;
VI - quatro representantes indicados pelo Fórum Brasileiro
de ONGs e Movimentos Sociais para Meio Ambiente e o Desenvolvimento - FBOMS, para os seguintes biomas:
a) Amazônia:
1. Titular: Maria José Albuquerque;
b) Cerrado e Pantanal:
1. Titular: Renato Farias de Araújo;
2. Suplente: André Luiz Siqueira;
c) Caatinga:
1. Titular: José Procópio de Lucena;
2. Suplente: Alexandre Henrique Bezerra Pires;
d) Mata Atlântica e Campos Sulinos:
1. Titular: Francisco Iglesias;
2. Suplente: Antônio Soler;
VII - três representantes das seguintes instituições de ensino
superior em ciências florestais:
a) Associação Brasileira de Ciências - ABC:
1. Titular: Niro Higushi;
2. Suplente: Rogério Gribel Soares Neto;
b) Associação Brasileira de Educação Agrícola Superior ABEAS:
1. Titular: Fernando Cesar Juliet;
2. Suplente: Vanildo de Souza Oliveira;
c) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência SBPC.
1. Titular: José Antônio Aleixo da Silva; e
2. Suplente: Helton Damin da Silva" (NR).
Art. 2o Os representantes não-governamentais terão mandato
de dois anos, renovável por igual período, a contar da data de sua
designação.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABELLA TEIXEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 308, de 29 de novembro de 2012, publicada
no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2012, Seção 2,
página 81: onde se lê: "... matrícula SIAPE nº 16622147..."; leia-se:
"... matrícula SIAPE nº 1622147...".
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no art. 10, § 1º, do Decreto nº 5.385, de 4 de março de
2005, resolve:
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto de 16 de maio, publicado no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe conferem o art.5º, parágrafo único do Decreto nº
6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do
IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2007
e art.5º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº
341 de 31 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União
do dia subsequente, resolve:
N 2.007-Designar o servidor EDUARDO DIAS DA COSTA, matrícula nº 680771, para exercer os encargos de substituto do Chefe da
Divisão de Administração e Finanças, código DAS-101.2, da Superintendência do IBAMA no Estado de Pernambuco, nos seus impedimentos, afastamentos legais e/ou eventuais e na vacância do
cargo.
N o- 2.008-Designar o servidor ANA MARIA CASTRO SILVEIRA,
matrícula nº 1107628, para exercer os encargos de substituto do
Chefe da Divisão de Administração e Finanças, código DAS-101.2,
da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, nos seus impedimentos, afastamentos legais e/ou eventuais e na vacância do
cargo.
N o- 2.009-Dispensar a partir de 17/10/2012, o servidor JONATAS
SOUZA DA TRIDADE, matrícula nº 151449, dos encargos de substituto do Coordenador de Mineração e Obras Civis, código DAS101.3, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.
N o- 2.010-Designar a servidora LYS MONTEIRO SAMPAIO, matrícula nº 1771541, para exercer os encargos de substituta do Coordenador de Mineração e Obras Civis, código DAS-101.3, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, nos seus impedimentos, afastamentos legais e ou/eventuais e na vacância do cargo.
N o- 2.011-Nomear o servidor JOSÉ DA LUZ ALENCAR, matrícula nº
686662, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade
Avançada, código DAS-101.1, do IBAMA em Salgueiro, no Estado
de Pernambuco.
o-
N 2.012-Exonerar a pedido, o Procurador Federal WALDEMAR
RODRIGUES CHAVES FILHO, matrícula nº 1312463, do cargo em
comissão de Chefe da Divisão Jurídica, código DAS-101.2, da Superintendência do IBAMA no Estado de Rondônia.
N o- 2.013-Nomear o Procurador Federal DANIEL FILIZOLA FALCÃO BEZERRA, matrícula nº 1963249, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Divisão Jurídica, código DAS-101.2, da Superintendência do IBAMA no Estado de Rondônia.
VOLNEY ZANARDI JÚNIOR
Art. 2º - A presente autorização findará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação dos servidores ao seu órgão de origem.
Art. 3º - Cumpre ao cessionário comunicar a frequência dos
servidores, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º - Fica convalidado o período de 9 de novembro de
2012, data da vigência da portaria de cessão, até a data da publicação
deste novo ato.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CLÉCIA DA SILVA GONÇALVES DE FRANÇA
Nº 607 - Art. 1º A alínea "a" do inciso I do Anexo I e a alínea "a" do
inciso I do Anexo II, da Portaria MP nº 243, de 27 de maio de 2010,
publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio de 2010, Seção
2, página 58, passam a vigorar com a seguinte redação:
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
ANEXO I
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria GM no 326,
de 12 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 13
de julho de 2010, resolve:
COMPOSIÇÃO DA CTP
"I - .......................................................
a) João Paulo de Resende - Titular, Coordenador da Comissão;
............................................................." (NR)
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DO GRUPO EXECUTIVO
"I - .......................................................
a) João Paulo de Resende - Titular; e
............................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, II, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no § 2º do art. 10 do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012,
resolve:
IM
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMETO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º
do art. 1º do Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004, e tendo em
vista o que consta dos autos do processo nº 00400.011652/2012-17,
resolve:
Nº 609 - Art. 1º Designar a servidora MÔNICA VIEIRA MAIA,
como representante titular, da Advocacia-Geral da União, para integrar a Comissão Especial Interministerial - CEI, em substituição a
NELEIDE ÁBILA, designada pela Portaria nº 205, de 11 de julho de
2007, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2007,
e o servidor JOSÉ ANDRADE BRANDÃO, como representante suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.987, de 29 de novembro de
2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 30 de novembro de 2012, e nos termos do art. 2º e inciso II, do art. 3º do
Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar,
pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:
Origem : Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Servidor: SUELY MARILAC DE MELO GOMES E SLVA
Matrícula SIAPE : 0131397
Cargo: Agente Administrativo, Classe S, padrão III
Para Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Função/Cargo: Chefe de Gabinete
Ônus: Órgão cessionário (art.93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
Processo: 04947.001703/2011-97
Art. 1º - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200039
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
L
A
N
O
I
C
Nº 940 - Exonerar, a pedido, SILVANA MARIA AMARAL SILVEIRA,
matrícula
SIAPE
nº 0528284, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código
DAS 102.1, na Assessoria Econômica deste Ministério, a contar de 7
de dezembro de 2012.
A
S
N
NA
Nº 941 - Dispensar CARLOS EUGÊNIO MENDES CLETO, matrícula SIAPE nº 2005465, do encargo de substituto do cargo de
Coordenador-Geral de Avaliação de Empresas, código DAS 101.4, do
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
deste Ministério, designado pela Portaria nº 987, publicada no Diário
Oficial da União de 28 de outubro de 2010.
E
R
P
Nº 608 - Art. 1º O art. 2º da Portaria MP nº 302, de 4 de julho de
2012, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 5 de julho
de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .................................................................................................
...............................................................................................................
V - ..........................................................................................................
................................................................................................................
b) Suplente: Antônio José Juliani, matrícula SIAPE nº 1336667.
.....................................................................................................'' (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
o-
.
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
39
ISSN 1677-7050
Nº 942 - Designar JEAN PAULO CASTRO E SILVA, matrícula
SIAPE nº 1858998, para exercer o encargo de substituto do cargo de
Coordenador-Geral de Avaliação de Empresas, código DAS 101.4, do
Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
deste Ministério.
Nº 943 - Designar GIRLEY VIEIRA DAMASCENO, matrícula SIAPE nº 1859047, para exercer o encargo de substituto do cargo de
Coordenador de Avaliação de Empresas, DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Avaliação de Empresas, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério.
TALITA PEREIRA RIBEIRO DANTAS
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas
atribuições, resolve:
Nº 627 - Dispensar JORGE VARGAS DE SÁ FREIRE, CPF no
287.370.597-34, matrícula no 0774816, da função de substituto de
JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, Gerente Nível III, da Coordenação de
Estruturas Territoriais, da Diretoria de Geociências, DAS-101.1, desta
Fundação.
Nº 628 - Designar ROBERTO FERREIRA TAVARES, CPF no
806.903.787-34, matrícula no 6767162, para substituir JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, Gerente Nível III, da Coordenação de Estruturas
Territoriais, da Diretoria de Geociências, DAS-101.1, desta Fundação,
na forma do disposto no art. 38, §1o e §2o, da Lei no 8.112/90, com
redação dada pela Lei no 9.527/97.
WASMÁLIA SOCORRO BARATA BIVAR
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 23, incisos II e III, do Anexo I, do
Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, pelo art. 3º, inciso II, do
Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o
art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, e, ainda, considerando o previsto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e no
Ofício-Circular nº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve efetivar,
pelo prazo de 1(um) ano, a seguinte requisição:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
40
2
ISSN 1677-7050
Nº 2.009Servidora
Matrícula SIAPE
Cargo
Origem
Para
Ônus
Processo
:
:
:
:
:
:
:
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
RUTILENE BARROSO DOS REIS
1059550
Escrivão de Polícia Civil Especial
Extinto Território Federal do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Cartório da 2ª Zona Eleitoral
Órgão requisitado (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
16439.001657/2012-26
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, incisos II e III, do Anexo I, do
Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, pelo art. 3º, inciso II, do Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, e, ainda, considerando o disposto nos
Ofícios-Circulares nos 32, de 29 de dezembro de 2000, e 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve
efetivar, pelo prazo de 1(um) ano, a seguinte cessão:
Nº 2.013-
Art. 1º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem
ao término da requisição.
Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou
entidade requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, incisos II e III, do Anexo I, do
Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, pelo art. 3º, inciso II, do Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997 e, ainda, considerando o previsto na Lei nº
6.999, de 7 de junho de 1982, e no Ofício-Circular nº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve prorrogar,
até 31 de julho de 2013, a seguinte requisição:
Servidora
Matrícula SIAPE
Cargo
Origem
Para
Função/cargo
Ônus
Processo
CO
ME
:
:
:
:
:
:
:
CATIA CRISTINA LIRA PINHEIRO
1298164
Assistente em Ciência e Tecnologia
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro-55ª Zona Eleitoral-Maricá
Órgão requisitado (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
01280.000157/2012-41
RC
IA
LIZ
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, incisos II e III, do Anexo I, do
Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, pelo art. 3º, inciso II, do Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, e, ainda, considerando o previsto na Lei nº
6.999, de 7 de junho de 1982, e no Ofício-Circular nº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve efetivar,
pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte requisição:
Art. 1º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem
ao término da requisição.
Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou
entidade requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AÇ
ÃO
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, incisos II e III, do Anexo I, do
Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997,
e tendo em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de 2002, resolve efetivar,
pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:
Nº 2.011Empregado
Matrícula SIAPE
Emprego
Origem
Para
Ônus
Processo
Nº 2.014-
PR
: CARLOS ROBERTO DA SILVA
: 1802048
: AAD - Auxiliar de Recursos Humanos
: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Superintendência Federal
de Agricultura no Estado de Pernambuco - SFA/PE
: Órgão Cedente (art. 93, § 6º, da Lei nº 8.112/90)
: 21200.002525/2012-45
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de
origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou
entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, incisos II e III, do Anexo I, do
Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, e em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997,
e tendo em vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de 2002, resolve efetivar,
pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte cessão:
TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO
0566217
Auxiliar em Administração
Universidade Federal da Paraíba
Estado da Paraíba
Ouvidor Geral da Secretaria de Estado do Governo, símbolo CAD-5
Órgão Cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
23074.026005/2012-46
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem
ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização da cessão findará antes de seu término, na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá
providenciar imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou
entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.010-
Servidora
Matrícula SIAPE
Cargo
Origem
Para
Ônus
Processo
:
:
:
:
:
:
:
:
Servidora
Matrícula SIAPE
Cargo
Origem
Para
Ônus
Processo
OI
BID
:
:
:
:
:
:
:
LEIDY CRISTINA DO AMARAL
6000791
Agente Administrativo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - 1ª Zona Eleitoral
Órgão requisitado (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
21000.009115/2012-81
Art. 1º Caberá ao órgão requisitante efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem
ao término da requisição.
Art. 2º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou
entidade requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A
PO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
RT
ER
CE
IRO
S
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GM no 186, de 30 de abril de
2012, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei no 11.539, de 08 de novembro de 2007,
alterada Lei nº 12.702, de 07 de agosto de 2012, e no inciso VIII, do art. 23, do Anexo I, do Decreto
nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve:
Nº 2.018 -Art. 1º Fixar o exercício descentralizado, nos órgãos da Administração Pública, dos Analistas
de Infraestrutura, conforme discriminado no Anexo I desta Portaria.
ANA LUCIA AMORIM DE BRITO
ANEXO I
Nº 2.012Empregado
Matrícula SIAPE
Emprego
Origem
Para
Ônus
Processo
ANA LUCIA AMORIM DE BRITO
: VALDIR COSTA DO NASCIMENTO
: 1451835
: ASG - Ajudante Geral
: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Superintendência Federal
de Agricultura no Estado da Bahia
: Órgão Cedente (art. 93, § 6º, da Lei nº 8.112/90)
: 21205.000620/2012-64
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de
origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou
entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da
competência delegada pela Portaria GM no 186, de 30 de abril de
2012, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei no
11.539, de 08 de novembro de 2007, alterada pela Lei nº 12.702, de
07 de agosto de 2012, e no inciso VIII, do art. 23,do Anexo I, ao
Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve
Nº 2.019 - Formalizar o exercício descentralizado, a contar de 27 de
agosto de 2008, do servidor FERNANDO ANTONIO BENEVIDES
TEIXEIRA, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 0731888,
ÓRGÃO DE EXERCÍCIO
MINISTÉRIO DAS CIDADES
NOME
RECURSOS HÍDRICOS
RECURSOS HÍDRICOS
DATA DO
EXERCÍCIO
29/11/2012
05/12/2012
SECRETARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - SEPAC
NOME
ÁREA
ROMEU FRANCISCO SADOTTI
do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas - DNOCS, Coordenadoria Estadual no Ceará.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da
competência delegada pela Portaria GM no 186, de 30 de abril de
2012, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei no
11.539, de 08 de novembro de 2007, alterada pela Lei nº 12.702, de
07 de agosto de 2012, e no inciso VIII, do art. 23,do Anexo I, ao
Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200040
AREA
CARLOS ADRIANO SANTOS CONSTANTINO
MARIANA LAGO MARQUES
RECURSOS HÍDRICOS
DATA DO
EXERCÍCIO
09/11/2012
Nº 2.020 - Formalizar o exercício descentralizado, a contar de 17 de
setembro de 2008, do servidor JOSÉ WILSON ALVES FONTENELE, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 0728148, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas - DNOCS, Coordenadoria Estadual no Ceará.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da
competência delegada pela Portaria GM no 186, de 30 de abril de
2012, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei no
11.539, de 08 de novembro de 2007, alterada pela Lei nº 12.702, de
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
07 de agosto de 2012, e no inciso VIII, do art. 23,do Anexo I, ao
Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve
Nº 2.021 - Formalizar o exercício descentralizado, a contar de 10 de
junho de 2009, da servidora THEREZA CHRISTINA CITÓ RÊGO
DE SÁ, Especialista em Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1649095,
do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas - DNOCS, na Coordenadoria Estadual no
Ceará.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO PÚBLICA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da
competência delegada pela Portaria GM no 186, de 30 de abril de
2012, e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei no
11.539, de 08 de novembro de 2007, alterada pela Lei nº 12.702, de
07 de agosto de 2012, e no inciso VIII, do art. 23,do Anexo I, ao
Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012, resolve
Nº 2.022 - Formalizar o exercício descentralizado, a contar de 25 de
setembro de 2008, do servidor RODRIGO GENTIL AGUIAR, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1656942, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas - DNOCS, Coordenadoria Estadual no Ceará.
ANA LUCIA AMORIM DE BRITO
Ministério do Trabalho e Emprego
.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
Regimento Interno do CODEFAT, resolve:
o-
N 2.065-Art. 1º Designar THIAGO LUIZ TICCHETTI como representante da Bancada dos Empregadores, indicado pela Confederação Nacional do Transporte - CNT, na qualidade de titular, em
substituição a Edgar Silva Vidal, no Grupo de Apoio Técnico ao
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - GTFAT/CODEFAT, para complementar mandato com término em 28 de
dezembro de 2013.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 570, de 25 de março de 2011,
publicada no DOU de 28 de março de 2011, seção 2, pág. 53,
retificada no DOU de 06 de abril de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria n.º 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil
da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de
12 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º
5.063, de 03 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da União
de 04 de maio de 2004, resolve:
CARLOS DAUDT BRIZOLA
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 10 de dezembro de 2012
REFERÊNCIA: Processo nº 46010.001514/2006-68
Acolho a manifestação da Consultoria Jurídica, consubstanciada no
PARECER/Nº 601/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU, aprovado pelo
DESPACHO Nº 1372/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU e, com fundamento nos artigos 167, § 4º e 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no que consta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 46010.001514/2006-68, decido:
Isentar de responsabilidade, com o consequente arquivamento dos autos, a servidora CLÁUDIA DE MOURA MONTEIRO DE
PAIVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor-Fiscal
do Trabalho, Matrícula SIAPE nº 2173756, lotada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro.
Determinar o encaminhamento do processo à Corregedoria
deste Ministério para registro e ciência da servidora.
REFERÊNCIA: Processo nº 46010.001521/2006-60
Acolho a manifestação da Consultoria Jurídica, consubstanciada no
PARECER Nº 608/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU, aprovado pelo
DESPACHO Nº 1381/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU, e, com fundamento no artigo 127, II, c/c os artigos 167 e 168, parágrafo único,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, decido:
Aplicar a penalidade de Suspensão, por 90 dias, ao servidor José
Carlos Nogueira França, Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, matrícula
SIAPE n. 0247443, lotado, à época dos fatos, na Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, por descumprimentos
dos deveres previstos no artigo 116, inciso I (exercer com zelo e dedicação
as atribuições do cargo) e III (observar as normas legais e regulamentares),
combinado com o artigo 129, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Determinar o registro do fato nos assentamentos individuais
do servidor, nos termos do artigo 170 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em face da extinção da punibilidade pela prescrição, de que trata o artigo 142, inciso II, do mesmo diploma Estatutário, aliado ao fato de que o Indiciado encontra-se aposentado, o
que inviabiliza a efetivação da reprimenda.
Determinar, por fim, a remessa dos autos à Corregedoria
desta Pasta para providenciar os adequados registros, ciência do Interessado e posterior arquivamento do feito.
A
D
E
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A
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A
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A
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P
M
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O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria n.º 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil
da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de
12 de junho de 2003, e tendo em vista o disposto no Decreto n.º
5.063, de 03 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da União
de 04 de maio de 2004, resolve:
N o- 2.066 - Nomear RENATA FRIAS PIMENTEL, CPF nº.
857.568.221-00, matrícula Siape nº 1749173, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Mediação e Arbitragem, da Coordenação-Geral de Relações do Trabalho, da Secretaria de Relações
do Trabalho, código DAS 101.2, deste Ministério, ficando exonerada
do cargo em comissão que atualmente ocupa.
N o- 2.067 - Nomear CÍCERO TIAGO COELHO DE SOUZA, CPF nº.
017.177.481-71, matrícula Siape nº 1711249, para exercer o cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Estatística, da Coordenação-Geral
de Relações do Trabalho, da Secretaria de Relações do Trabalho,
código DAS 101.2, deste Ministério, ficando exonerado do cargo em
comissão que atualmente ocupa.
N o- 2.068 - Nomear VALÉRIA PEIXOTO DA SILVA, CPF nº.
715.898.561-04, matrícula Siape nº 1740546, para exercer o cargo em
comissão de Chefe do Centro de Referência do Trabalhador, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código DAS 101.1, deste Ministério.
N o- 2.069 - Nomear ANA CRISTINA ALMEIDA TEIXEIRA, CPF
nº. 714.556.123-91, matrícula Siape nº 1064689, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará,
deste Ministério.
N o- 2.070 - Nomear ANA CÂNDIDA DE SOUSA MARTINS, CPF
nº. 880.315.273-34, matrícula Siape nº 1740350, para exercer o cargo
em comissão de Chefe do Serviço de Administração, código DAS
101.1, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, deste Ministério, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
N o- 2.071 - Nomear ALIANE KANSO, CPF nº. 030.752.119-23, para
exercer o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Comunicação
Social, código DAS 101.1, da Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego no Estado do Paraná, deste Ministério.
Designar GONZANILDE PINTO DE SOUSA, CPF nº
336.198.593-53, matrícula Siape nº 251213, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, do Serviço de Administração,
símbolo FG-03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, deste Ministério.
FERNANDO JOSÉ NOGUEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
o-
N 2.072- Designar MARIÂNGELA BARBOSA RODRIGUES, CPF
nº. 658.484.971-68, matrícula Siape nº 2228330, para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor do Departamento de Qualificação, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, código
DAS 101.5, deste Ministério, nos seus afastamentos ou impedimentos
regulamentares, sem prejuízo das respectivas atribuições.
PORTARIA N o- 62, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe, no uso da competência que lhe foi Subdelegada pela alinea "b"
do inciso I do artigo 1º, da Portaria SE/MTE/nº. 473, de 24 de julho
de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de julho de
2008. resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a MARIA ANGÉLICA GALRÃO
DE ALMEIDA, esposa, por falecimento do ex-servidor aposentado
ANTONIO MARCOLINO DE ALMEIDA, matrícula Siape 0257886,
Técnico em Assunto Educacional, Classe "S", Padrão III, nos termos
dos Artigos 215, 216, § 1º, 217 - I, alínea "a", da Lei 8.112/90, com
redação dada pela EC nº 41/2003 e Lei 10.887/2004, a partir de 20 de
novembro de 2012, data do óbito. (Processo nº 46221-008311/201265).
L
A
N
CELUTA CRUZ MORAES KRAUSS
O
I
C
Ministério do Turismo
.
NA
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
PORTARIA Nº 180, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
A
S
N
O Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º da Lei nº
8.181, de 28 de março de 1991, art. 14 da Estrutura Regimental,
aprovada pelo Decreto nº 6.916, de 29 de julho de 2009, art. 5° do
Regimento Interno aprovado pela Portaria MTur nº 108, resolve:
Art. 1º - Constituir Comissão destinada à elaboração de laudo de reavaliação dos bens adquiridos, distribuídos e colocados em
uso em exercícios anteriores a 2010 de acordo com a Resolução CFC
n° 1137/08 e seção 020300 - Macrofunções do SIAFI.
Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:
Roberto dos Santos Vasconcelos - Presidente
Eduardo Gomes da Silva - Membro
Edmílson Santos de Souza - Membro
Alberto Cláudio de Oliveira Galvão - Membro
Art. 3º - Caberá aos membros da Comissão elaborar o laudo
de avaliação, que deve conter, ao menos, as seguintes informações de
acordo com a seção 02300 - Macrofunções do SIAFI.
Documentação com descrição detalhada de cada bem avaliado;
A identificação contábil do bem;
Critérios utilizados para avaliação e sua respectiva fundamentação;
Vida útil remanescente do bem;
Data de avaliação.
Art. 4º - Todas as atividades serão desenvolvidas sob a orientação do Presidente da Comissão ou seu substituto legal, o servidor
Eduardo Gomes da Silva.
Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
E
R
P
IM
REFERÊNCIA: Processo nº 46010.001536/2006-28
Acolho a manifestação da Consultoria Jurídica, consubstanciada no
PARECER/Nº 598/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU, aprovado pelo
DESPACHO Nº 1368/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU e, com fundamento nos artigos 167, caput, e 168, parágrafo único, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 46010.001536/2006-28, decido:
Isentar de responsabilidade, com o consequente arquivamento dos autos, a servidora NELI BORSATO SAD, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho, Matrícula SIAPE nº 1174118, lotada na Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Rio de Janeiro.
Determinar o encaminhamento do processo à Corregedoria
deste Ministério para registro e ciência da servidora.
REFERÊNCIA: Processo nº 46010.001558/2006-98
Acolho a manifestação da Consultoria Jurídica, consubstanciada no
PARECER/Nº 597/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU, aprovado pelo
DESPACHO Nº 1367/2012/CONJUR-MTE/CGU/AGU e, com fundamento nos artigos. 167 e 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no que consta nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar n. 46010.001558/2006-98, decido:
Isentar de responsabilidade, com o consequente arquivamento dos autos, a servidora VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES
MACHADO, ocupante do cargo de provimento efetivo de AuditorFiscal do Trabalho, Matrícula SIAPE nº 1174070, lotada na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro
Determinar o encaminhamento do processo à Corregedoria
deste Ministério para registro e ciência do servidor.
CARLOS DAUDT BRIZOLA
PORTARIA Nº 2.073, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/GM nº 1.775, de 22 de setembro de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2009, e
tendo em vista o disposto no Decreto n.º 5.063, de 03 de maio de
2004, alterado pelo Decreto nº 6.341, de 03 de janeiro de 2008,
publicado no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2008,
resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200041
41
ISSN 1677-7050
FLÁVIO DINO
.
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº. 287, de 26 de maio de 2004,
deste Ministério, publicada no DOU de 28 de maio de 2004, considerando o disposto no inciso II do Art. 9º e inciso I do Art. 35, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 616 -Exonerar FABIANO MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE
nº 1800450, CPF nº 855.813.486-34, do cargo comissionado de Assistente, código DAS-102.2, do Departamento de Programas de
Transportes Terrestres, da Secretaria de Gestão dos Programas de
Transportes deste Ministério, para o qual fora nomeado pela Portaria
nº 527 de 28/9/2012, publicada no DOU de 01/10/2012.
Nº 617 -Nomear SORAIA FUCINA AMARAL, matrícula SIAPE nº
1518433, CPF nº 824.224.271-20, Analista de Infraestrutura, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
em exercício descentralizado neste Órgão, para exercer o cargo comissionado de Assistente, código DAS-102.2, do Departamento de
Programas de Transportes Terrestres, da Secretaria de Gestão dos
Programas de Transportes deste Ministério.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
42
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 287, de 26 de maio de 2004,
deste Ministério, publicada no DOU de 28 de maio de 2004 e considerando o disposto no Art. 35, inciso I e Art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 618- Dispensar, FABIANO MARTINS CUNHA, matrícula SIAPE
nº 1800450, CPF nº 855.813.486-34, do encargo de substituto de
Gerente de Projeto, código DAS-101.4, do Departamento de Programas de Transportes Terrestres, da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes deste Ministério, para o qual foi designado
pela Portaria nº 328, de 7/11/2011, publicada no DOU de
9/11/2011.
Nº 619- Designar SORAIA FUCINA AMARAL, matrícula SIAPE nº
1518433, CPF nº 824.224.271-20, para substituir o titular do cargo
em comissão de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, do Departamento de Programas de Transportes Terrestres, da Secretaria de
Gestão dos Programas de Transportes deste Ministério, atualmente
ocupado por ROBERTO CORREIA, matricula SIAPE nº 2666674,
CPF nº 792.264.181-87, em seus afastamentos e impedimentos legais
ou eventuais.
CO
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Nº 3.211-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e
217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e
CF, art. 40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003
c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18.06.2004, à MARIA ROSA DOS SANTOS CAMPOS,
viúva do ex-servidor JUAREZ SOARES CAMPOS , matrícula SIAPE nº. 0779774, originário do Quadro Pessoal do Ministério dos
Transportes, falecido na inatividade em 10 de agosto de 2012, cuja
cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente
à remuneração decorrente do cargo de ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÃO (NI) Classe "C", Padrão V, com vigência
e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº. 50000.041666/2012-38) PE
isenção de imposto de renda, pelo período de 01/11/2012 a
04/11/2014, com fundamento no art. 6º, inciso XIV da Lei nº
7.713/88, em conformidade com o Laudo Médico Pericial nº
0.128.885/2012/SIASS - MS/GO, de 27/11/2012.
ISSN 1677-7050
MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA
ME
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
RC
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
IA
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, de 08 de outubro
de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de
2010, resolve:
LIZ
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES , no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, de 08 de
outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de
outubro de 2010, resolve:
Nº 3.212-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e
217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e
CF, art. 40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003
c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18.06.2004, à LUCIENE SUELY FERREIRA, companheira do ex-servidor TEOFANES FERREIRA DE MELO, matrícula
SIAPE nº. 0802812, originário do Quadro Pessoal do Ministério dos
Transportes , falecido na inatividade em 04 de novembro de 2011,
cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (NI) Classe "C", Padrão
II, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do exservidor. (Processo nº. 50000.058998/ 2011-71) PE;
Nº 3.213-Conceder Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215 e
217, inciso I, alínea "c", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e
CF, art. 40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003
c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18.06.2004, à THIAGO VINICÍUS PEDRO DOS SANTOS, filho do ex-servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ,
matrícula SIAPE nº. 0807035, originário do Quadro Pessoal do Ministério dos Transportes, falecido na inatividade em 30 de novembro
de 2010, cuja cota parte equivale a 25% (vinte cinco por cento) do
valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de ARTIFICE DE MECANICA (NI) Classe "S", Padrão I, com vigência e
efeitos financeiros a partir de 12 de novembro de 2012, data da
inclusão (habilitação tardia),alterando-se a partir da presente data a
cota de pensão de ALAIR PEREIRA DOS SANTOS para 50 %(cinquenta por cento), em conformidade com o artigo 218 da Lei nº.
8.112/90. (Processo nº. 50607.003347/ 2012-03) RJ;
AÇ
Nº 3.215-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e
217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e
CF, art. 40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003
c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18.06.2004, à ANNA DA SILVA MARTINS, ex-esposa
pensionista do ex-servidor JOSE ANTONIO MARTINS, matrícula
SIAPE nº. 0856527, originário do extinto Departamento Nacional de
Estradas de Rodagem, falecido na inatividade em 09 de agosto de
2011, cuja cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor
correspondente à remuneração decorrente do cargo de AGENTE DE
PORTARIA (NI) Classe "S", Padrão III, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº.
50000.031717/2012-13) SP;
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, de 08 de outubro
de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de
2010, resolve:
Nº 3.208-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e
217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e
CF, art. 40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003
c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18.06.2004, à ISABEL VIEIRA DA SILVA, viúva do exservidor GONÇALO PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº.
0864138, originário do extinto Departamento Nacional de Estradas de
Rodagem, falecido na inatividade em 02 de setembro de 2012, cuja
cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente
à remuneração decorrente do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA (NI) Classe "B", Padrão VI, com vigência e efeitos
financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº.
50618.001314/2012-91) PI.
Nº 3.209-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e
217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e
CF, art. 40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003
c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18.06.2004, à MARIA JOSE DA SILVA, viúva do exservidor CICERO JOSE DA SILVA , matrícula SIAPE nº. 0864591,
originário do Quadro Pessoal do Ministério dos Transportes, falecido
na inatividade em 02 de junho de 2012, cuja cota parte equivale a
100% (cem por cento) do valor correspondente à remuneração decorrente do cargo de MOTORISTA OFICIAL (NI) Classe "S", Padrão
III, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do exservidor. (Processo nº. 50620.000812/2012-78) AL;
Nº 3.210-Conceder Pensão Vitalícia , nos termos dos artigos 215 e
217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e
CF, art. 40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003
c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18.06.2004, à ADRIANA DE OLIVEIRA MELLO, companheira do ex-servidor ITAMAR DE SOUZA MELLO, matrícula
SIAPE nº. 0807052, originário do Quadro Pessoal do Ministério dos
Transportes , falecido na inatividade em 07 de maio de 2012, cuja
cota parte equivale a 100% (cem por cento) do valor correspondente
à remuneração decorrente do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA (NI) Classe "S", Padrão III, com vigência e efeitos
financeiros a partir da data do óbito do ex-servidor. (Processo nº.
50607.002433/2012-91) RJ.
ÃO
PR
OI
BID
Nº 3.214-Conceder Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215 e
217, inciso I, alínea "c", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e
CF, art. 40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003
c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18.06.2004, à DIEGO VINICIUS PEDRO DOS SANTOS,
filho do ex-servidor ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº. 0807035, originário do Quadro Pessoal do Ministério dos
Transportes, falecido na inatividade em 30 de novembro de 2010,
cuja cota parte equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor
correspondente à remuneração decorrente do cargo de ARTIFICE DE
MECANICA (NI) Classe "S", Padrão I, com vigência e efeitos financeiros a partir de 12 de novembro de 2012, data da inclusão
(habilitação tardia), alterando-se a partir da presente data a cota de
pensão de ALAIR PEREIRA DOS SANTOS para 50 %(cinquenta
por cento), em conformidade com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº. 50607.003347/ 2012-03) RJ;
A
SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES
DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DA MARINHA MERCANTE
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O GERENTE DE PROJETO DO DEPARTAMENTO DA
MARINHA MERCANTE, DA SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, por delegação de competência da Portaria nº 5, de 31 de
janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em
01/02/2012, resolve:
Nº 75 - Art. 1º - Designar como Pregoeiro do Departamento da
Marinha Mercante, de acordo com o Decreto nº 3.555 de 08 de agosto
de 2000 o servidor LUIZ ANTONIO BORGES DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 0777951 e como equipe de apoio os servidores GILSON
ALVES, matrícula SIAPE nº 0777854 e MARIA DA GLÓRIA DE
ARAÚJO PACHECO matricula SIAPE nº 013662023.
Art. 2º - Para os fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho
de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Diretor do Departamento da Marinha Mercante, da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes, do Ministério dos Transportes.
Art. 3º - O servidor CÉLIO DE SOUZA MACIEL, matrícula
nº 0777772, responderá pelo Pregoeiro no seu impedimento.
Nº 76 - Art. 1º - Designar como Pregoeiro do Departamento da
Marinha Mercante, de acordo com o Decreto nº 3.555 de 08 de agosto
de 2000 o servidor CÉLIO DE SOUZA MACIEL, matrícula nº
0777772 e como equipe de apoio os servidores MANOEL JORGE
COSTA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 01320668 e LUIZ
BARBOSA ZEFERINO matricula SIAPE nº 0777953.
Art. 2º - Para os fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho
de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Diretor do Departamento da Marinha Mercante, da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes, do Ministério dos Transportes.
Art. 3º - O servidor LUIZ ANTONIO BORGES DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0777951, responderá pelo Pregoeiro no seu impedimento.
Art. 4 - Ficam revogadas as Portarias nº 10, de 07/03/2012,
publicada no Diário Oficial da União de 08/03/2012 e nº 35 e 36 de
08/06/2012, publicadas no Diário Oficial da União de 12/06/2012.
Art. 4º - Estas Portarias entrarão em vigor na data da sua
publicação.
SILVIO BATISTA FERREIRA
Ministério Público da União
.
SECRETARIA-GERAL
PO
ROBSON DE SOUZA ANDRADE
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria publicada no DOU nº 238, de 11.12.12, seção 2,
pág. 47, onde se lê: "PORTARIA Nº 351, DE 4 DE NOVEMBRO DE
2012", leia-se: "PORTARIA Nº 351, DE 10 DE DEZEMBRO DE
2012".
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
E DISTRITO FEDERAL
PORTARIA 218, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO
ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG
nº 550, de 19 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de maio de 2006 e tendo em vista o constante do processo nº
50612.004857/2012-11, resolve:
DECLARAR que, a partir de 1º/11/2012, o servidor GENTIL
LOURENÇO FILHO, matrículas DNIT nº 1397-8 e SIAPE nº
847586, aposentado pela Portaria nº 186, de 31/10/2012, publicada no
Diário Oficial da União em 1º/11/2012, Seção 2, página 89, faz jus à
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200042
ROMERITO GONÇALVES VALADÃO
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de
maio de 2010, e considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.007386/2009-71, resolve:
RT
ER
CE
IRO
S
Nº 478 - 1. Tornar sem efeito a nomeação de FERNANDO DE
AZEVEDO BEMVENUTI, constante da Portaria SG nº 351, de 30 de
outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 01 de
novembro de 2012 subseqüente, no cargo de ANALISTA PROCESSUAL, nível superior, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do
MPU, por ter desistido definitivamente da nomeação.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 246, de 21 de
maio de 2010, e considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.007386/2009-71, resolve:
Nº 479 - 1. Tornar sem efeito a nomeação de DAVI DE SOUZA
SENA, constante da Portaria SG nº 437, de 09 de novembro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2012
subseqüente, no cargo de TECNICO DE INFORMATICA, nível médio, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, por ter
desistido definitivamente da nomeação.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.525, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL , no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo
23, inciso II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20 de novembro de
2008, e tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar GUSTAVO COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 16363, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Subprocurador-Geral da República, Doutor Wagner Natal Batista, em vaga
decorrente da dispensa de Davi José de Andrade Sanches, matrícula nº
18771, ocorrida em 09/09/2012, com publicação no DOU de 10/09/2012.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
CONSELHO SUPERIOR
RESOLUÇÃO Nº 134, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
tendo em vista a deliberação do Colegiado na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de dezembro de
2012, com fundamento no artigo 57, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Fazer republicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público Federal,
elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar acima mencionada.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Lista de Antiguidade em 31 de dezembro de 2011 dos Membros do Ministério Público Federal,
elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 75/93
SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA
Or- Nome
dem
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
UF Data da Tempo Tempo Tempo no
Nomea- no Car- na Car- Serviço Púção
go
reira
blico Federal
GERALDO BRINDEIRO
DF 23/02/1989 8347
13438
14902
HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
DF 17/05/1989 8264
13921
13921
PAULO DA ROCHA CAMPOS
DF 03/06/1991 7350
11311
13726
ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
DF 31/03/1992 7215
13438
14443
WAGNER NATAL BATISTA
DF 09/07/1992 7115
11478
13986
JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA
DF 19/06/1993 6770
14285
16343
FLAVIO GIRON
DF 19/06/1993 6770
13438
13968
PAULO DE TARSO BRAZ LUCAS
DF 19/06/1993 6770
10765
11596
HENRIQUE FAGUNDES FILHO
DF 03/07/1993 6756
13054
13054
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
DF 30/07/1993 6729
10765
10765
WAGNER DE CASTRO MATHIAS NETTO
DF 22/04/1994 6463
13927
13927
JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCAN- DF 18/11/1994 6253
10765
12883
TI DE ALBUQUERQUE
HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO
DF 05/03/1995 6146
10250
17746
DE ACIOLI
MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO
DF 17/03/1995 6134
11478
11478
WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR DF 12/10/1995 5925
10765
12727
WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS
DF 29/11/1995 5877
10250
11378
EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
DF 16/05/1996 5708
9953
11025
MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS
DF 31/08/1996 5601
10250
11321
ZELIA OLIVEIRA GOMES
DF 29/09/1996 5572
10765
10765
SANDRA VERONICA CUREAU
DF 12/09/1997 5224
12925
12925
GILDA PEREIRA DE CARVALHO
DF 03/12/1997 5142
10250
10642
CLAUDIA SAMPAIO MARQUES
DF 19/08/1998 4883
9953
10658
EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
DF 05/12/1999 4410
9953
9953
MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDI- DF 02/03/2000 4322
10765
10765
LHO ARAS
MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
DF 06/09/2000 4134
10765
10765
ALCIDES MARTINS
DF 15/09/2000 4125
9953
10541
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
DF 21/10/2003 2994
9953
9953
PEDRO HENRIQUE TAVORA NIESS
DF 03/12/2003 2951
10765
11567
DURVAL TADEU GUIMARAES
DF 03/12/2003 2951
10765
11081
JOAO FRANCISCO SOBRINHO
DF 03/12/2003 2951
10250
10250
AUREA MARIA ETELVINA NOGUEIRA LUS- DF 03/12/2003 2951
9953
15596
TOSA PIERRE
BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
DF 03/12/2003 2951
9953
13776
LINDORA MARIA ARAUJO
DF 03/12/2003 2951
9953
9953
FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
DF 03/12/2003 2951
9551
11181
MOACIR MENDES SOUSA
DF 03/12/2003 2951
9551
9551
ANTONIO CARLOS PESSOA LINS
DF 03/12/2003 2951
9533
12184
DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO
DF 03/12/2003 2951
8843
12329
PEREIRA
AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS
DF 03/12/2003 2951
8843
10949
MARIO JOSE GISI
DF 03/12/2003 2951
8843
10014
JOSE FLAUBERT MACHADO ARAUJO
DF 23/12/2003 2931
9953
12443
CELIA REGINA SOUZA DELGADO
DF 12/03/2004 2851
9953
10068
ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA
DF 24/06/2004 2747
9953
12267
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO
DF 04/08/2004 2706
8843
11383
JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE
DF 27/08/2004 2683
9953
11630
MELLO FILHO
CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCON- DF 06/02/2005 2520
9953
10541
CELOS
MAURICIO DE PAULA CARDOSO
DF 07/04/2005 2460
10758
10758
JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES
DF 04/04/2007 1733
10765
11630
MAURICIO VIEIRA BRACKS
DF 30/08/2007 1585
9953
9953
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
DF 26/09/2008 1192
8843
11711
EDILSON ALVES DE FRANCA
DF 05/06/2009 940
10196
14888
DENISE VINCI TULIO
DF 03/10/2009 820
8052
10028
JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA
DF 09/10/2009 814
9953
11025
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
DF 02/12/2009 760
8052
8052
MARIA CELIA MENDONCA
DF 06/07/2010 544
9953
10658
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERI- DF 13/08/2010 506
7618
10517
NO
HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO
DF 10/11/2010 417
9953
10302
DARCY SANTANA VITOBELLO
DF 01/01/2011 365
8052
9178
ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS
DF 06/07/2011 179
8843
8952
MARCIO ROBERTO DE ARAUJO QUADROS BA 13/09/2011 110
14285
14285
OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA
DF 20/09/2011 103
8631
9555
MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN
DF 27/09/2011 96
9939
9939
Serviço
Público
Geral
14902
16836
13726
15380
13986
17049
13968
11596
13669
10765
13927
12883
17852
15284
12727
17207
13452
11321
15705
12925
10642
10658
14610
10765
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA
PE 21/05/19936799
METON VIEIRA FILHO
CE 21/05/19936799
LINO EDMAR DE MENEZES
CE 21/05/19936799
LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS
RJ 21/05/19936799
CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO
RJ 21/05/19936799
PAULO DE BESSA ANTUNES
RJ 21/05/19936799
MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE
RJ 21/05/19936799
MAGNUS AUGUSTUS CAVALCANTI DE ALBURJ 21/05/19936799
QUERQUE
JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS
PE 21/05/19936799
GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO
DF 21/05/19936799
TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS
RJ 21/05/19936799
HUMBERTO DE PAIVA ARAUJO
PE 21/05/19936799
JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE
RJ 21/05/19936799
JOAO SERGIO LEAL PEREIRA
RJ 21/05/19936799
JOEL ALMEIDA BELO
AL 21/05/19936799
JOSE GERIM MENDES CAVALCANTE
CE 21/05/19936799
ISABEL GUIMARAES DA CAMARA LIMA
PE 21/05/19936799
MARCELO TOLEDO SILVA
AL 21/05/19936799
MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA
PE 21/05/19936799
ADEMAR VIANA FILHO
SP 21/05/19936799
FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRIPE 21/05/19936799
NHO
SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA
PE 21/05/19936799
DILTON CARLOS EDUARDO FRANCA
PR 21/05/19936799
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
DF 21/05/19936799
SADY D ASSUMPCAO TORRES FILHO
PE 21/05/19936799
ONOFRE DE FARIA MARTINS
MG 21/05/19936799
MARIO FERREIRA LEITE
RJ 21/05/19936799
GERALDO ASSUNCAO TAVARES
CE 21/05/19936799
JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVADF 27/11/19936609
LHO
ANDRE TERRIGNO BARBEITAS
RJ 27/11/19936609
DOMINGOS SAVIO TENORIO DE AMORIM
PE 27/11/19936609
JOSE LEONIDAS BELLEM DE LIMA
SP 27/11/19936609
FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI
SP 27/11/19936609
DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA
RS 27/11/19936609
ANA BORGES COELHO SANTOS
DF 27/11/19936609
MARCIA NEVES PINTO
RS 27/11/19936609
MAURICIO AZEVEDO GONCALVES
RJ 14/04/19946471
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA
DF 14/04/19946471
CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA
RJ 14/04/19946471
JOSE RICARDO LIRA SOARES
RS 08/01/19956202
ODIM BRANDAO FERREIRA
DF 19/01/19956191
EDUARDO KURTZ LORENZONI
RS 18/03/19956133
MARIO LUIZ BONSAGLIA
SP 17/11/19955889
LUCIANO MARIZ MAIA
PE 17/11/19955889
MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
RS 30/12/19955846
CARLOS FREDERICO SANTOS
DF 08/03/19965777
ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME
RS 03/05/19965721
OSMAR JOSE DA SILVA
SP 19/07/19965644
MONICA NICIDA GARCIA
SP 01/08/19965631
VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN
RJ 24/11/19965516
DENISE LORENA DUQUE ESTRADA
RJ 29/11/19965511
LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ
RJ 30/11/19965510
FRANCISCO LUIZ PITTA MARINHO
RS 24/04/19975365
NEWTON PENNA
RJ 24/04/19975365
LUIZ MENDES SIMOES
RJ 02/05/19975357
SERGIO FERNANDO DAS NEVES
SP 02/05/19975357
HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DISP 02/05/19975357
NIZ FILHO
JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
RS 30/05/19975329
ALEX AMORIM DE MIRANDA
PE 02/07/19975296
MARCELO ANTONIO MOSCOGLIATO
SP 09/08/19975258
ELIZABETH KABLUKOW BONORA PEINADO
SP 21/08/19975246
NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
RJ 13/09/19975223
ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA
RJ 05/10/19975201
ROGERIO DE PAIVA NAVARRO
RJ 23/01/19985091
MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
DF 01/04/19985023
JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA
DF 02/04/19985022
ANDREA HENRIQUES SZILARD
RJ 02/04/19985022
ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA
DF 23/07/19984910
MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI
SP 23/07/19984910
LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
SP 17/09/19984854
SOLANGE MENDES DE SOUZA
RS 20/09/19984851
RENATO BRILL DE GOES
DF 01/11/19984809
ELTON GHERSEL
DF 01/11/19984809
MARIA LUISA RODRIGUES DE LIMA CARVALHO SP 14/11/19984796
LAURA NOEME DOS SANTOS
SP 27/03/19994663
BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO
RJ 05/09/19994501
CARLA VERISSIMO DE CARLI
RS 16/10/19994460
JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA
DF 13/01/20004371
OSNIR BELICE
DF 10/05/20004253
LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA
DF 23/03/20013936
PAULO EDUARDO BUENO
SP 12/04/20013916
JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI
SP 26/04/20013902
JANUARIO PALUDO
RS 04/05/20013894
JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA
RS 19/05/20013879
PAULO THADEU GOMES DA SILVA
SP 29/06/20013838
RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO
DF 07/08/20013799
CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA
DF 18/01/20023635
COELHO
JAIME ARNOLDO WALTER
RJ 29/04/20023534
PAULO ROBERTO DE ALENCAR ARARIPE FURDF 20/07/20023452
TADO
MARCO ANDRE SEIFERT
RS 31/07/20023441
HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
RS 10/08/20023431
CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA
RJ 04/10/20023376
GEISA DE ASSIS RODRIGUES
SP 12/10/20023368
ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO
SP 20/11/20023329
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
DF 24/12/20023295
ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS
DF 31/12/20023288
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
DF 03/01/20033285
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
RJ 22/01/20033266
SERGIO LAURIA FERREIRA
SP 04/03/20033225
ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENRJ 22/07/20033085
TO
JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES
RJ 24/07/20033083
CRISTINA SCHWANSEE ROMANO
RJ 05/11/20032979
A
D
E
T
N
A
N
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
25
26
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57
58
59
60
61
10765
10541
9953
15524
11789
15064
15596
14395
12560
12044
12601
12184
12329
10949
10014
12443
10068
12267
11383
11630
10541
10758
12857
12571
11711
15428
10696
13912
12979
10658
10517
10302
12009
9054
14285
9555
9939
64
65
66
67
68
69
70
71
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74
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86
87
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90
91
92
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94
95
Lista de Antiguidade em 31 de dezembro de 2011 dos Membros do Ministério Público Federal,
elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 75/93
PROCURADORES REGIONAIS DA REPÚBLICA
Or- Nome
dem
1
2
3
4
5
6
GICELMA SANTOS DO NASCIMENTO
ALICE KANAAN
FRANCISCO DE ARAUJO MACEDO FILHO
JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
JOSE CARLOS PIMENTA
GILSON GAMA MONTEIRO
UF Data da Tempo Tempo Tempo no
Nomeano
na Car- Serviço
ção
Cargo reira
Público
Federal
SE 21/05/19936799 11478
13050
SP 21/05/19936799 10765
10765
CE 21/05/19936799 10765
10765
PA 21/05/19936799 10765
10765
MG 21/05/19936799 10765
10765
SE 21/05/19936799 10737
13351
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Serviço Público
Geral
13664
13735
13095
12889
10765
16571
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
43
ISSN 1677-7050
10250
10250
10244
9953
9953
9953
9953
9953
10972
10885
12736
16091
14239
10498
10410
10379
13572
16799
13145
16091
14239
10498
10605
10379
9953
9953
9953
9931
9881
9881
9671
9671
9671
9592
9551
9551
9551
9953
9953
9953
9931
9995
9881
11942
9671
9671
9592
13945
12141
9790
12724
9953
9953
11179
9995
10280
12796
9945
9671
9592
14381
12141
9790
9008
8843
8843
8843
8843
8829
8713
8052
13081
10895
10495
9186
8843
8862
9050
10969
13081
10957
10495
11331
11370
9777
12054
10969
9093
8855
8358
8052
8052
8052
8052
8844
8746
8581
8398
9035
12466
9460
8038
7618
7618
7841
11251
8318
8052
9663
7618
9398
8950
8038
7618
7618
10104
11571
10334
11406
10826
10110
8206
8844
8746
10453
8398
9035
12845
12634
10645
7618
10097
11922
12598
10363
8052
9663
8109
12770
8950
8466
10998
7618
7618
7618
7618
7618
7618
7205
7205
7328
7205
7205
7205
7205
7205
7205
7205
7205
7205
7205
6759
6478
7205
7205
7205
10765
7205
7205
7205
6759
6759
8052
7618
7618
7618
7618
7618
7205
9735
10818
10510
7205
9027
7205
7205
7205
9162
7205
7205
7205
6759
6478
9268
7205
8660
10939
7205
9520
7205
7299
9879
10345
8609
10028
8151
9663
8956
7737
10576
11888
10510
8630
9027
10166
7304
7863
9732
9653
11313
9288
6859
6478
9268
9491
9333
10939
7205
9895
8697
7299
9879
10345
7205
7618
8049
10098
8446
12529
7618
6037
6037
6037
6037
7618
6759
6759
6759
6037
7205
7618
7703
10605
6766
6037
7900
10052
9726
6759
9121
7686
9798
7703
10605
7591
7269
10953
10052
9726
7737
11534
7686
6877
8052
6877
8052
6877
8879
L
A
N
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I
C
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IM
NA
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8052
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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129
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131
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134
135
SILVANA BATINI CESAR GOES
FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO
BIANCA MATAL
PAULO DE SOUZA QUEIROZ
CELMO FERNANDES MOREIRA
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA
GUILHERME ZANINA SCHELB
ANDREA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA
PAULO MAZZOTTI GIRELLI
FERNANDO JOSE ARAUJO FERREIRA
ANDREA FALCAO DE MORAES
UAIRANDYR TENORIO DE OLIVEIRA
WELLINGTON CABRAL SARAIVA
VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONCALVES
SYNVAL TOZZINI
DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO
ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
MARIA LUIZA GRABNER
OSORIO SILVA BARBOSA SOBRINHO
PAULO FERNANDO CORREA
MARCELA MORAES PEIXOTO
MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO
JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI
MONICA CAMPOS DE RE
MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE
PAULA
MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO
PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA
PAULO VASCONCELOS JACOBINA
ANAIVA OBERST CORDOVIL
MARIA CRISTIANA SIMOES AMORIM ZIOUVA
FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON
MARLON ALBERTO WEICHERT
ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA
MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA
LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI
DOUGLAS FISCHER
CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
MARCELO ANTONIO CEARA SERRA AZUL
SERGIO MONTEIRO MEDEIROS
MARCUS DA PENHA SOUZA LIMA
ANDRE DE CARVALHO RAMOS
OSVALDO CAPELARI JUNIOR
WALDIR ALVES
MARIA EMILIA CORREA DA COSTA
JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO
ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA
PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA
ADRIANA DE FARIAS PEREIRA
SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI
WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG
FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR
FABIO BENTO ALVES
LUIZ CARLOS WEBER
JOAO BOSCO ARAUJO FONTES JUNIOR
ADRIANA COSTA BROCKES
JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO
PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO
JORGE LUIZ GASPARINI DA SILVA
LAFAYETE JOSUE PETTER
ALDENOR MOREIRA DE SOUSA
MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
FABIO GEORGE CRUZ DA NOBREGA
DENISE NEVES ABADE
JOSE RICARDO MEIRELLES
MARCIO DOMENE CABRINI
RITA DE FATIMA DA FONSECA
ANA LUISA CHIODELLI VON MENGDEN
EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA
MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
MAURICIO GOTARDO GERUM
CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
FABIANO JOAO BOSCO FORMIGA DE CARVALHO
VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES
ROSANE CIMA CAMPIOTTO
FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO
JOSE JAIRO GOMES
SERGIO CRUZ ARENHART
ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA
BLAL YASSINE DALLOUL
ROSE SANTA ROSA
ELTON VENTURI
RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE
NASCIMENTO
FREDERICO LUGON NOBRE
MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA
PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO
LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA
CLAUDIO DUTRA FONTELLA
RICARDO LUIS LENZ TATSCH
ELAINE CRISTINA DE SA PROENCA
ADRIANA ZAWADA MELO
ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE
SONIA MARIA CURVELLO
ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA
ZELIA LUIZA PIERDONA
MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE
CO
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207
208
209
2
ISSN 1677-7050
ME
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Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
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PE
RJ
DF
RJ
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DF
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RJ
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RJ
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6759
6759
6599
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6037
6037
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6037
6037
6037
6037
6759
6759
6759
6759
6599
10505
9803
9462
8888
8784
8299
7511
7489
7357
7226
6788
6788
6350
6313
6037
6037
6037
6037
6037
6037
6037
6037
8272
10924
6759
6759
6599
11843
9803
9462
11915
9574
8299
10719
7667
7357
7226
6788
6788
7310
6313
12880
12195
9793
9698
9676
9645
9249
8784
Lista de Antiguidade em 31 de dezembro de 2011 dos Membros do Ministério Público Federal,
elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 75/93
PROCURADORES DA REPÚBLICA
RJ
SP
DF
RJ
SP
RS
SP
SP
RS
RS
RS
RS
DF
DF
SP
DF
SP
SP
RS
RS
DF
PE
RS
DF
RJ
SP
SP
RJ
RS
RS
PE
DF
DF
SP
RS
RS
DF
RS
PE
SP
SP
SP
SP
RS
DF
RS
RS
RS
PE
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
22/12/20032932
11/02/20042881
03/03/20042860
16/03/20042847
05/05/20042797
05/05/20042797
06/05/20042796
23/06/20042748
23/07/20042718
31/07/20042710
02/09/20042677
28/09/20042651
20/10/20042629
28/10/20042621
28/10/20042621
24/03/20052474
01/04/20052466
26/04/20052441
04/05/20052433
02/06/20052404
29/06/20052377
15/08/20061965
11/05/20071696
26/07/20071620
26/07/20071620
05/10/20071549
06/11/20081151
06/11/20081151
08/12/20081119
04/04/20091002
6037
6037
6037
6037
6037
6037
5955
5721
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5721
5683
5683
6037
6037
6037
5966
5683
5683
5683
6037
5739
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
6037
5683
6037
5683
6759
5683
5683
5683
6037
6037
6037
6037
6037
6037
6037
6761
8945
11122
8210
8111
7408
6787
6698
5719
5683
5683
5683
5683
5683
11063
5683
6331
9688
6037
6751
6135
5683
5809
7989
6037
7332
10642
5683
7291
5683
10125
5683
8534
5683
6037
6527
6037
5683
6759
8025
5683
5901
13396
7711
7641
7153
6796
6037
6037
6761
8945
11122
8210
8111
8183
6787
6698
8011
7843
6530
5683
5683
5683
11128
6872
6331
9688
8321
7307
7970
5875
6057
8777
9705
7809
10858
10462
12004
9069
10125
7159
9248
5683
7732
7711
6737
5683
7640
8025
6936
5901
16068
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
DF
SP
RS
SP
DF
DF
RS
RS
DF
SP
SP
DF
18/04/2009 988
21/04/2009 985
07/07/2009 908
21/11/2009 771
29/12/2009 733
27/04/2010 614
29/06/2010 551
13/07/2010 537
14/10/2010 444
14/10/2010 444
14/10/2010 444
26/10/2010 432
5683
6037
5683
5683
5683
5424
5424
5683
5683
5683
5424
5424
5683
7021
5683
5683
10078
5789
6075
5683
9690
7607
6233
6711
5683
8214
5683
6907
10078
9082
6075
5683
9690
7607
7039
7461
RJ
PE
RJ
DF
RS
RS
SP
DF
DF
SP
PE
SP
DF
09/12/2010 388
09/12/2010 388
09/02/2011 326
10/03/2011 297
19/05/2011 227
20/05/2011 226
25/05/2011 221
25/05/2011 221
14/06/2011 201
29/07/2011 156
03/11/2011 59
23/12/2011 9
23/12/2011 9
5683
5424
5683
5424
5683
5683
5683
5424
5683
5683
5424
5424
5424
6517
5958
5683
10553
6543
9421
6537
6696
6670
5683
9294
9057
5902
6824
6836
7142
10553
6543
9421
6749
6696
6670
9919
9682
11172
6409
LIZ
AÇ
ÃO
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Ordem
Nome
UF Data da Clas.
Nomea- Conção
curso
1
2
3
4
5
MANOEL HENRIQUE MUNHOZ
LUIS SERGIO LANGOWSKI
JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS
ELIZABETH GUMIEL DE TOLEDO
FERNANDO ANTONIO NEGREIROS
LIMA
ANTONIA LELIA NEVES SANCHES
MARCO AURELIO DUTRA AYDOS
OSCAR COSTA FILHO
ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
MARIANE GUIMARAES DE MELLO
OLIVEIRA
MARIA CANDELARIA DI CIERO
ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN
NILCE CUNHA RODRIGUES
DANILO JOSE MATOS CRUZ
ALESSANDER WILCKSON CABRAL
SALES
MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA
LUIS WANDERLEY GAZOTO
MARCIO ANDRADE TORRES
WALMOR ALVES MOREIRA
UBIRATAN CAZETTA
ALEXANDRE MEIRELES MARQUES
HELIO TELHO CORRÊA FILHO
FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
EDMAR GOMES MACHADO
ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO
ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO
VAGNER LEAO DA COSTA
GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE
MARIO LUCIO DE AVELAR
CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA
ZILMAR ANTONIO DRUMOND
DANIELE CARDOSO ESCOBAR
TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA
ALVARO LOTUFO MANZANO
VINICIUS MARAJO DAL SECCHI
SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA
MAURICIO RIBEIRO MANSO
MARIA VALESCA DE MESQUITA
NATALICIO CLARO DA SILVA
ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS COELHO BARRETO CAMPELLO
AURISTELA OLIVEIRA REIS
CARLOS AUGUSTO DE AMORIM
DUTRA
CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL
MARCIA NOLL BARBOZA
PR
PR
PR
PR
CE
PR
SC
CE
MG
GO
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
PR
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
OI
BID
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
A
PO
JOAO FRANCISCO BEZERRA DE
CARVALHO
CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA
ANELISE BECKER
LILIAN GUILHON DORE
SILVIO PEREIRA AMORIM
LUIS ROBERTO GOMES
MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES
JUAREZ MERCANTE
WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM
EDUARDO MORATO FONSECA
JOAO MARQUES BRANDAO NETO
FABIO NESI VENZON
LUCIANA MARCELINO MARTINS
JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS
FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA
EUGENIA AUGUSTA GONZAGA
ANTONIO CARLOS WELTER
JOSE CARDOSO LOPES
IPOJUCAN CORVELLO BORBA
PAULO TAUBEMBLATT
CLAUDIO VALENTIM CRISTANI
NAZARENO JORGEALEM WOLFF
FELICIO DE ARAUJO PONTES JUNIOR
ORLANDO MARTELLO JUNIOR
OSMAR VERONESE
CRISTINA MARELIM VIANNA
JOSE DIOGENES TEIXEIRA
SONIA CRISTINA NICHE
MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA
CELSO ANTONIO TRES
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO
CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
DUCIRAN VAN MARSEN FARENA
JEFFERSON APARECIDO DIAS
CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL
AGEU FLORENCIO DA CUNHA
ADILSON PAULO PRUDENTE DO
AMARAL FILHO
CARMEM ELISA HESSEL
GINO SERVIO MALTA LOBO
Serviço
Público
Geral
15/12/1989 3
15/12/1989 4
15/12/1989 20
15/12/1989 30
15/12/1989 44
Ano Tempo Tempo Tempo
Con- no Car- na Car- no Sercurso
go
reira viço Público
Federal
1989
8052
8052
8052
1989
8052
8052
8052
1989
8052
8052
8052
1989
8052
8052
8052
1989
8052
8052
9183
22/02/1991 20
22/02/1991 21
22/02/1991 37
10/04/1992 1
10/04/1992 8
1990
1990
1990
1992
1992
7618
7618
7618
7205
7205
7618
7618
7618
7205
7205
7618
9394
7618
7205
8210
10503
9394
7618
7718
8252
CE 10/04/1992 19
SC 10/04/1992 29
1992
1992
7205
7205
7205
7205
8235
9264
8235
9264
CE 10/04/1992 40
BA 30/06/1993 14
CE 22/06/1995 17
1992
1993
1994
7205
6759
6037
7205
6759
6037
7205
9306
6037
10071
9634
6302
GO 22/06/1995 21
1994
6037
6037
6037
9003
PR
CE
SC
PA
CE
GO
MG
MG
ES
MG
22/06/1995 30
22/06/1995 50
10/06/1996 9
10/06/1996 12
10/06/1996 13
10/06/1996 17
10/06/1996 23
10/06/1996 33
10/06/1996 40
10/06/1996 42
1994
1994
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
6037
6037
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
6037
6037
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
6037
6037
5683
5683
6827
7012
7615
6947
6337
6444
12181
6423
8309
5683
7531
7693
8545
6947
6337
9520
RJ 10/06/1996 43
RJ 10/06/1996 46
1995
1995
5683
5683
5683
5683
13089
5683
13089
5721
GO
RS
DF
SC
PI
TO
SP
SP
RJ
RS
PR
DF
10/06/1996 48
10/06/1996 51
10/06/1996 53
10/06/1996 57
10/06/1996 59
10/06/1996 61
10/06/1996 67
10/06/1996 68
10/06/1996 70
10/06/1996 71
01/08/1996 69
21/02/1997 6
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
1995
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5631
5427
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5683
5631
5427
6432
8632
9119
6076
6378
5683
5683
5683
5897
5683
5631
7575
7625
8632
9986
7191
6378
5683
5683
5683
7117
5683
8350
7934
BA 21/02/1997 7
SC 21/02/1997 44
1995
1995
5427
5427
5427
5427
7373
10542
8147
11287
9076
10833
8759
8052
11202
RS 24/02/1997 3
1996
5424
5424
8122
8122
RS 24/02/1997 7
1996
5424
4824
4824
4824
SP 24/02/1997 8
1996
5424
5424
7908
7908
RT
ER
CE
IRO
S
BA 24/02/1997 9
1996
5424
5424
5424
9833
RS
RJ
MS
SP
RJ
24/02/1997 13
24/02/1997 15
24/02/1997 16
24/02/1997 19
24/02/1997 20
1996
1996
1996
1996
1996
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
6725
5424
5873
5494
10635
8049
6311
6445
RS 24/02/1997 21
PI 24/02/1997 22
1996
1996
5424
5424
5424
5424
5424
5424
8537
6072
MG
SC
RN
DF
SP
CE
SP
RS
AP
RS
SP
SC
SC
PA
24/02/1997 23
24/02/1997 24
24/02/1997 25
24/02/1997 26
24/02/1997 27
24/02/1997 29
24/02/1997 30
24/02/1997 31
24/02/1997 32
24/02/1997 35
24/02/1997 37
24/02/1997 38
24/02/1997 39
24/02/1997 40
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
1996
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
5424
8322
5424
5424
5424
5424
10587
5424
5424
6949
11236
7590
7348
8027
5424
8322
8393
7632
6360
6232
10587
6180
8450
9524
11399
8012
7348
8027
5424
SP
RS
SP
DF
RS
PE
24/02/1997 41
24/02/1997 42
24/02/1997 43
24/02/1997 44
24/02/1997 45
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Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
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SILVANA MOCELLIN
ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA
MARCIA MORGADO MIRANDA
WEINSCHENKER
JOSE NILSO DE LIRIO
SERGIO NEREU FARIA
STELLA FATIMA SCAMPINI
FERNANDO JOSE PIAZENSKI
LUCIANA GUARNIERI
JOSE OSMAR PUMES
KELSTON PINHEIRO LAGES
ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA
DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES
ELIANA PIRES ROCHA
TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS
HENRIQUES FILHO
ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES
MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO
LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS
LESSA
ANTONIO JOSE DONIZETTI MOLINA
DALOIA
INES VIRGINIA PRADO SOARES
PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI
MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA
ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP
RENITA CUNHA KRAVETZ
HERMES DONIZETI MARINELLI
CARLOS ALBERTO GOMES DE
AGUIAR
GIOVANNI MORATO FONSECA
MARCELO MESQUITA MONTE
JOSE LEAO JUNIOR
CLEBER EUSTAQUIO NEVES
GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE
EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARAES
ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO
LAENE PEVIDOR LANCA
SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA
NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA
RICARDO NAKAHIRA
BRUNO CAIADO DE ACIOLI
PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES
RODOLFO MARTINS KRIEGER
DAVY LINCOLN ROCHA
DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ
CAMY
GUSTAVO PESSANHA VELLOSO
SAMUEL MIRANDA ARRUDA
MARCOS JOSE GOMES CORREA
ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS
MARYLUCY SANTIAGO BARRA
NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY
WANDERLEY SANAN DANTAS
LISIANE CRISTINA BRAECHER
CELIO VIEIRA DA SILVA
ADRIANA DA SILVA FERNANDES
UENDEL DOMINGUES UGATTI
RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO SZTOLTZ
DIVINO DONIZETTE DA SILVA
ANDRE LIBONATI
ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI
DENIS PIGOZZI ALABARSE
FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS
KAREN LOUISE JEANETTE KAHN
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
JOAO BERNARDO DA SILVA
JOSE MAURICIO GONCALVES
EDUARDO ANDRE LOPES PINTO
JOAO AKIRA OMOTO
MELISSA GARCIA BLAGITZ DE
ABREU E SILVA
VINICIUS FERNANDO ALVES FERMINO
ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
PRISCILA COSTA SCHREINER
JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA
EDMAC LIMA TRIGUEIRO
FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS
DOMENICO D'ANDREA NETO
VALTAN TIMBO MARTINS MENDES
FURTADO
RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO
ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA
JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA
JOAO VICENTE BERALDO ROMAO
WERTON MAGALHAES COSTA
PATRICK MONTEMOR FERREIRA
CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI
YORDAN MOREIRA DELGADO
CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM
RS 24/02/1997 62
DF 24/02/1997 63
RJ 24/02/1997 64
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7268
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1996
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1996
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7951
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7768
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1996
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8096
7587
205
RJ 24/02/1997101
1996
5424
5424
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5424
206
MAX DOS PASSOS PALOMBO
JOSE ROBALINHO CAVALCANTI
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
CAROLINE MACIEL DA COSTA
THAMEA DANELON VALIENGO
ANDRE STEFANI BERTUOL
CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS
ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA
EMERSON KALIF SIQUEIRA
JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR
MARCO TULIO LUSTOSA CAMINHA
MARK TORRONTEGUY NUNEZ WEBER
SUZETE BRAGAGNOLO
JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES
FELIPE BRETANHA SOUZA
PEDRO ANTONIO ROSO
ANDREA SILVA ARAUJO
CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO
CHEQUER
ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR
CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA
YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA
SPRADA
FABIANO DE MORAES
CIBELE BENEVIDES GUEDES DA
FONSECA
SERGIO GARDENGHI SUIAMA
RONALDO SERGIO CHAVES FERNANDES
ANDRE LUIZ BATISTA NEVES
FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO
ANASTACIO NOBREGA TAHIM JUNIOR
ROBSON MARTINS
LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA
MAURICIO PESSUTTO
ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS
NETTO DE SOUZA
LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO
COSTA
ANA CRISTINA BANDEIRA LINS
JURACI GUIMARAES JUNIOR
PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA
JUNIOR
OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR
FILHO
SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE
AMORIM JUNIOR
MICHELE RANGEL DE BARROS
VOLLSTEDT BASTOS
JULIANO STELLA KARAM
EDSON ABDON PEIXOTO FILHO
ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI
MARCELO DA MOTA
MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO
RYANNA PALA VERAS
PAULA CRISTINA CONTI THA
SILMARA CRISTINA GOULART
ANDRE TAVARES COUTINHO
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
MARCIO BARRA LIMA
NARA SOARES DANTAS
JAIME MITROPOULOS
RODRIGO RAMOS POERSON
LETICIA POHL MARTELLO
ELENA URBANAVICIUS MARQUES
ALEXANDRE SCHNEIDER
ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA
DA CUNHA
ADRIANO DOS SANTOS RALDI
FABIO BIANCONCINI DE FREITAS
ROMULO MOREIRA CONRADO
KLEBER MARCEL UEMURA
MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS
DIAS
ADRIAN PEREIRA ZIEMBA
EUNICE DANTAS CARVALHO
ANA LETICIA ABSY
ANAMARA OSORIO SILVA
ROGER FABRE
BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH
ANA CAROLINA YOSHII KANO UEMURA
CINTIA MARIA DE ANDRADE
RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA
MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA
DANILO PINHEIRO DIAS
FABIOLA DORR CALOY
LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO
ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES
SOLANGE MARIA BRAGA DIAS
CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA
LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM
EDUARDO BOTAO PELELLA
JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO
VLADIMIR BARROS ARAS
ANDREA CARDOSO LEAO
RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ
DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL
SUZANA FAIRBANKS OLIVEIRA
SCHNITZLEIN
RODRIGO LEITE PRADO
JOSE ALFREDO DE PAULA SILVA
ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA
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MARCO AURELIO ALVES ADAO
ANGELO AUGUSTO COSTA
LIVIA NASCIMENTO TINOCO
MABEL SEIXAS MENGE
CARLOS RENATO SILVA E SOUZA
MATHEUS BARALDI MAGNANI
ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA
CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA
ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA
CAROLINA DE GUSMAO FURTADO
ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA
ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
MARIO ALVES MEDEIROS
LAURO PINTO CARDOSO NETO
FABIO ELIZEU GASPAR
WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO
CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA
ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO
PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER
LADIA MARA DUARTE CHAVES ALBUQUERQUE
JULIANA DE AZEVEDO MORAES
VANESSA SEGUEZZI
PAULO JOSE ROCHA JUNIOR
EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA
ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS
AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO
MARCOS ANGELO GRIMONE
LUCIANA DA COSTA PINTO
JULIO CARLOS SCHWONKE DE
CASTRO JUNIOR
RODOLFO ALVES SILVA
JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO
DANIEL DE RESENDE SALGADO
OSVALDO SOWEK JUNIOR
PETERSON DE PAULA PEREIRA
CARLOS FERNANDO MAZZOCO
PATRICK SALGADO MARTINS
JAQUELINE ANA BUFFON
BARTIRA DE ARAUJO GOES
EDUARDO BARRAGAN SEROA DA
MOTTA
RICARDO KLING DONINI
ELOISA HELENA MACHADO
NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO
DARLAN AIRTON DIAS
FABRICIO CARRER
RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO
RAFAEL BRUM MIRON
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA
GARCIA
EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO
JUNIOR
REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE
LUIZ VICENTE DE MEDEIROS QUEIROZ NETO
MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER
ANDREY BORGES DE MENDONCA
CLAUDIO GHEVENTER
PABLO COUTINHO BARRETO
LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA
CAROLINA DA HORA MESQUITA
HOHN
HAROLD HOPPE
RODRIGO DE GRANDIS
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO
JUNIOR
MARCILIO NUNES MEDEIROS
ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA
FABIO DE LUCCA SEGHESE
TITO LIVIO SEABRA
ALEXANDRE MELZ NARDES
PEDRO PAULO REINALDIN
HELIO FERREIRA HERINGER JUNIOR
LEANDRO BASTOS NUNES
ANA CAROLINA ALVES ARAUJO
ROMAN
MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO
FERNANDES
JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO
MARTA PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA
MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ
ISMAIL
LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO
FABRICIO CASER
DANILO FILGUEIRAS FERREIRA
FABIO MORAES DE ARAGAO
REGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA
CRISTIANE BACHA CANZIAN CASAGRANDE
HEITOR ALVES SOARES
RUY NESTOR BASTOS MELLO
LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR
ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA
JOSE MAURO LUIZAO
THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE
MIRANDA
PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO
ENRICO RODRIGUES DE FREITAS
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JERUSA BURMANN VIECILI
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA
VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO
FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA
RICARDO BALDANI OQUENDO
DANIELA DE OLIVEIRA MENDES
ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES
PEDRO PAULO GRUBITS GONCALVES DE OLIVEIRA
DANIELA BATISTA RIBEIRO
RENATO SILVA DE OLIVEIRA
ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA
BARRETO
FABIANA RODRIGUES DE SOUSA
BORTZ
STEVEN SHUNITI ZWICKER
JOSE SOARES FRISCH
CAMILA GHANTOUS
AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES
FELIPE JOW NAMBA
IZABELLA MARINHO BRANT
MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS
ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA
BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA
THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA
JORGE IRAJA LOURO SODRE
JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO
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CARVALHO
PEDRO JORGE DO NASCIMENTO
COSTA
DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI
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GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JUNIOR
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OLIVEIRA
RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI
RICARDO MAGALHAES DE MENDONCA
GUSTAVO NOGAMI
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA
PAULO ROBERTO OLEGARIO DE
SOUSA
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GOULART
FABIO MAGRINELLI COIMBRA
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SOUZA MENEZES
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OLIVEIRA
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ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES
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ANTONIO DO PASSO CABRAL
GOETHE ODILON FREITAS DE
ABREU
NADJA MACHADO BOTELHO
GUSTAVO TORRES SOARES
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ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO
ANNA FLAVIA NOBREGA CAVALCANTI UGATTI
GUILHERME GUEDES RAPOSO
LETICIA RIBEIRO MARQUETE
KLEBER MARTINS DE ARAUJO
ALLAN VERSIANI DE PAULA
MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA
ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES
FAUSTO KOZO MATSUMOTO KOSAKA
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
RODRIGO JOAQUIM LIMA
RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA
MONICA DOROTEA BORA
LUCIANA SPERB DUARTE
HELOISA MARIA FONTES BARRETO
FERNANDO LACERDA DIAS
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
ALEXANDRE SILVA SOARES
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS
DE ALBUQUERQUE
MARCOS SALATI
DANIELLE DIAS CURVELO
MICHAEL VON MUHLEN DE BARROS GONCALVES
ELAINE RIBEIRO DE MENEZES
LUIS EDUARDO MARROCOS DE
ARAUJO
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Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
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Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
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FLAVIO BHERING LEITE PRACA
MARCELLO SANTIAGO WOLFF
RUBENS JOSE DE CALASANS NETO
ANNA CLAUDIA LAZZARINI
TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ
FLAVIA RIGO NOBREGA
ARIANE GUEBEL DE ALENCAR
CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA
DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA
PAULO GOMES FERREIRA FILHO
MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA
MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES
LUCIANA FURTADO DE MORAES
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO
PATRICIA MUXFELDT
GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA
FREDERICO PELLUCCI
FREDI EVERTON WAGNER
VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ
ALEXANDRE COLLARES BARBOSA
PEDRO NICOLAU MOURA SACCO
LAURO COELHO JUNIOR
MAURICIO FABRETTI
FELIPE DA SILVA MULLER
ANDERSON VAGNER GOIS DOS
SANTOS
VICTOR CARVALHO VEGGI
RENATO DE REZENDE GOMES
FELIPE FRITZ BRAGA
RAFAELLA ALBERICI DE BARROS
GONCALVES
ANDRE DE VASCONCELOS DIAS
MELINA CASTRO MONTOYA FLORES
ANA PAULA CARNEIRO SILVA
PAULO AUGUSTO GUARESQUI
MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA
LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA
GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA
ILIA FREIRE FERNANDES BORGES
BARBOSA
AILTON BENEDITO DE SOUZA
PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE
DE MORAIS
MARCOS ALEXANDRE BEZERRA
WANDERLEY DE QUEIROGA
ANA KARIZIA TAVORA TEIXEIRA
NOGUEIRA
RAPHAEL PERISSE RODRIGUES
BARBOSA
ALEXANDRE MOREIRA TAVARES
DOS SANTOS
ANDERSON LODETTI CUNHA DE
OLIVEIRA
LEA BATISTA DE OLIVEIRA
EDMILSON DA COSTA BARREIROS
JUNIOR
THIAGO LEMOS DE ANDRADE
ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR
TATIANA POLLO FLORES
MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN
IVAN CLAUDIO MARX
THIAGO SIMAO MILLER
TIAGO DE SOUSA CARNEIRO
JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA
MARIA REZENDE CAPUCCI
MARINA ROMERO DE VASCONCELOS
JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR
GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA
BRUNO BAIOCCHI VIEIRA
JULIANA MENDES DAUN
JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO
FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA
RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS
RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI
RICARDO MARTINS BAPTISTA
FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA
ANDREI MATTIUZI BALVEDI
FLAVIO DE CARVALHO REIS
MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR
ANTONIO MORIMOTO JUNIOR
VICENTE SOLARI DE MORAES REGO MANDETTA
MARCELLUS BARBOSA LIMA
MARCELO JOSE FERREIRA
SERGIO RODRIGO PIMENTEL DE
CASTRO PINTO
MARCELO DE SOUZA
JOSE LUCAS PERRONI KALIL
GERALDO FERNANDO MAGALHAES
CARDOSO
SVAMER ADRIANO CORDEIRO
RAFAEL RIBEIRO RAYOL
DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO
RODRIGO DA COSTA LINES
LARA MARINA ZANELLA MARTINEZ CARO
RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA
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DANIEL RICKEN
ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO
LOPES
IGOR NERY FIGUEIREDO
ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO
FLAUBERTH MARTINS ALVES
RICARDO LUIZ LORETO
ANA PAULA FONSECA DE GOES
ARAUJO
GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN
FREDERICO DE CARVALHO PAIVA
FERNANDO ROCHA DE ANDRADE
ROBERTO FARAH TORRES
RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE
FABIO HOLANDA ALBUQUERQUE
MARINA SELOS FERREIRA
OSVALDO DOS SANTOS HEITOR JUNIOR
FERNANDO AMORIM LAVIERI
ANDREIA RIGONI AGOSTINI
MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA
DANIELA MASSET VAZ
CARMEN SANTANNA
MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI
RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS
SANTOS
ANDREIA PISTONO VITALINO
FREDERICK LUSTOSA DE MELO
PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO
DOUGLAS SANTOS ARAUJO
FLAVIA GALVAO ARRUTI
DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR
ANDRE SAMPAIO VIANA
SABRINA MENEGARIO
ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNUS
DINIZ
VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
ALAN ROGERIO MANSUR SILVA
BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
CAROLINE ROCHA QUEIROZ
RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES
MARIA CLARA BARROS NOLETO
EDUARDO ALVES FONTE
LYANA HELENA JOPPERT KALLUF
PEREIRA
MONIQUE CHEKER DE SOUZA
THALES MESSIAS PIRES CARDOSO
ANTONIO NILO RAYOL LOBO SEGUNDO
PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER
MARCIA BRANDAO ZOLLINGER
ONESIO SOARES AMARAL
EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA
JOAO FELIPE VILLA DO MIU
LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA
JOANA BARREIRO BATISTA
RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS
OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA
LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS
CAMPOS
THIAGO LACERDA NOBRE
JOAO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE
FABIO CONRADO LOULA
MARCELO GODOY
CAROLINA MARTINS MIRANDA DE
OLIVEIRA
SAMIRA ENGEL DOMINGUES
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR
LEONARDO AUGUSTO GUELFI
SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR
RICARDO GRALHA MASSIA
NAYANA FADUL DA SILVA
LIVIA MARIA DE SOUSA
LUDMILA FERNANDES DA SILVA
RIBEIRO
SILVIO PETTENGILL NETO
RUDSON COUTINHO DA SILVA
ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA
ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA
ANALICIA ORTEGA HARTZ
ATHAYDE RIBEIRO COSTA
MARCIAL DUARTE COELHO
EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE
GABRIELA BARBOSA PEIXOTO
RODRIGO GOMES TEIXEIRA
CLAUDIO TERRE DO AMARAL
LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO
ANGELO GOULART VILLELA
FERNANDO ZELADA
VICTOR MANOEL MARIZ
LEANDRO BOTELHO ANTUNES
CAROLINA BONFADINI DE SA
WILSON ROCHA ASSIS
THIAGO DOS SANTOS LUZ
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AL 27/08/2007 4
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MS 27/08/2007 6
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RS 27/08/2007 14
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MS 03/12/2008 9
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AL 03/12/2008 13
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3455
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PE 03/12/2008 24
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2345
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2722
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ISSN 1677-7050
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
RODRIGO COSTA AZEVEDO
FERNANDO TULIO DA SILVA
CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR
LAURA GONCALVES TESSLER
RODRIGO GOLIVIO PEREIRA
RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RODRIGUES
BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW
TIAGO MODESTO RABELO
MARCEL BRUGNERA MESQUITA
RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E
SILVA
LEONARDO DE FARIA GALIANO
ELLEN CRISTINA CHAVES SILVA
NADIA SIMAS SOUZA
ANDRE CASAGRANDE RAUPP
CLAYTTON RICARDO DE JESUS
SANTOS
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RR
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4846
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
CO
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626
ME
IA
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
LIZ
ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO PARANÁ
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO
JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO
PORTARIA Nº 583, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Designar o Procurador da República responsável pelo 1º
Ofício da Procuradoria da República no Município de Criciúma-SC,
para atuar nos autos do do processo JF/SC nº 000011134.2012.404.7204, em trâmite Procuradoria da República no Município de Criciúma, conforme decisão da 2ª Câmara de Coordenação
e Revisão, anotando-se nos sistemas o impedimento da Procuradora
da República Rafaella Alberici de Barros Gonçalves.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20
de novembro de 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor CESAR AUGUSTO VIVAN,
matrícula nº 12657-8, ocupante do cargo de Analista Processual,
código AN 101.00, classe B, padrão 7, da função de Subcoordenador
Jurídico, FC-02, da Procuradoria da República no município de Chapecó.
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1266
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AP 13/04/2009 73
PE 13/04/2009 74
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3439
2633
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ES 13/04/2009 75
MS 13/04/2009 76
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MS
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PR
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13/04/2009 78
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2131
4879
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2131
PB 29/01/2010 82
RS 08/11/2010 38
AM 08/11/2010 83
2007
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419
702
1628
419
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de
20 de novembro de 2008, resolve:
I. Dispensar, a pedido, a partir de 01/12/2012, a servidora
SHEILA ZIMA MOLINA JORDAO, Matrícula nº 10026-9, ocupante
do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão 10, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Capacitação e
Desenvolvimento, FC-2, da Procuradoria da República no Estado de
São Paulo.
II. Designar a servidora ANA MARIA FERRARI, Matrícula
nº 11883-4, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe B,
Padrão 8, para exercer a função supramencionada.
ÃO
PR
OI
ANAMARA OSÓRIO SILVA
PORTARIA Nº 1.444, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
BID
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução PR-SP n° 1, de 12 de
novembro de 2010, considerando o teor do Ofício nº 21424/2012
(PR-SP-00078068/2012), de 07 de dezembro de 2012, resolve:
I - Designar as Procuradoras da República em São Paulo
ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO e LUCIANA DA
COSTA PINTO para atuar em conjunto com o Procurador Regional
dos Direitos do Cidadão JEFFERSON APARECIDO DIAS nos autos
nº 1.34.001.007930/2012-92, em trâmite na Procuradoria da República no Estado de São Paulo (unidade Capital);
II - Determinar seja dado conhecimento aos membros acima
referidos, bem como à Divisão de Tutela Coletiva desta unidade.
A
PORTARIA Nº 427, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho, Substituto, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da
Portaria MPT-PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
Designar a servidora NIVANY MARIA ROCHA, matrícula
6005220-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Cerimonial,
código CC-1, da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho.
CLEVERSON LAUTERT CRUZ
PROCURADORIA REGIONAL
10ª REGIÃO
PORTARIA Nº 91, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
I - Designar o Servidor ANDRÉ LUIZ IGNES ARDENS DE
OLIVEIRA LUZ, Assessor, matrícula 6004021-1, código CC-03, para
o encargo de Chefe da Assessoria Jurídica desta Procuradoria Regional do Trabalho;
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200048
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo
140 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na
Resolução n. 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Nº 484 - Art. 1º Designar o Doutor CARLOS FREDERICO DE
OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para
oficiar na Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior
Tribunal Militar, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo
140 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na
Resolução n. 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Nº 485 - Art. 1º Designar o Doutor JOSÉ GARCIA DE FREITAS
JÚNIOR, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se
no dia 13 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
MARCELO DA MOTA
PORTARIA Nº 591, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
993
993
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
ANAMARA OSÓRIO SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
993
2007
PORTARIA Nº 1.425, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 884, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o contido na Portaria nº 458/98, de 02 de julho
de 1998, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
que delega competência para a chefia da PR/PR, e
considerando o voto nº 3982/2012, de 26 de novembro de
2012, do Relator Oswaldo José Barbosa Silva, acolhido por unanimidade na Sessão nº 570, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão
do MPF, resolve:
Designar a Procuradora da República Ellen Cristina Chaves
Silva para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento à persecução penal nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.25.001.000012/2011-61, em trâmite na Procuradoria da
República no Município de Campo Mourão.
2007
AP 13/04/2009 72
ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA
MONTEIRO
AÇ
Nº 371 - Designar o Procurador da República em Minas Gerais, Dr.
José Lucas Perroni Kalil, para acompanhar os trabalhos referentes à
Correição Geral Ordinária da Subseção Judiciária de Unaí, no período
de 10 a 14 de dezembro de 2012.
TO 13/04/2009 71
II - Designar a Servidora THAÍS TEIXEIRA GODOY COSTA, Analista Processual, matrícula 6004354-7, para o encargo de
substituta do Chefe da Assessoria Jurídica desta Procuradoria Regional do Trabalho.
MARCELO DA MOTA
Nº 370 - Designar o Procurador da República em Minas Gerais, Dr.
José Lucas Perroni Kalil, para acompanhar os trabalhos referentes à
Correição Geral Ordinária da Subseção Judiciária de Paracatu, no
período de 10 a 14 de dezembro de 2012.
RC
LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO
ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO
GEORGE NEVES LODDER
CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE
MACHADO DIAS
ALEXANDRE SENRA
DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA
DANIELA CASELANI SITTA
CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL
JULIANO BAGGIO GASPERIN
GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI
CUNHA
BRUNO GALVAO PAIVA
ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI
RICARDO PERIN NARDI
Art. 2º. Designar a servidora JOSILENE BRIETZIG, matrícula nº 20326-2, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
código TC 20100, classe A, padrão 4, para a função de Subcoordenador Jurídico, FC-02, da Procuradoria da República no município de Chapecó.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
RT
ER
CE
IRO
S
PORTARIA Nº 486, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo
124, inciso XIII, alínea "c" da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Doutor CLEMENTINO RUFFEIL RODRIGUES, Procurador de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de
Justiça Militar em Belém/PA para oficiar nos autos do Inquérito
Policial Militar 0000001-97.2010.7.08.0008, em trâmite na Auditoria
da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, acompanhá-lo e, ao final, requerer o que entender de direito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.160/PGJ, de 06/09/2010, publicada no Diário Oficial da União de 10/09/2010, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 08190.221450/12-72; resolve:
Declarar vago, a contar de 3/12/2012, o cargo de Analista de
Engenharia Civil/Perito - AN10215, Classe C, Padrão 15, da carreira
de Analista do Ministério Público da União, até então ocupado pelo
servidor LEOMAR DARONCHO, matrícula 1019, por motivo de
posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
VETUVAL MARTINS VASCONCELOS
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
.
Tribunal de Contas da União
PORTARIA N o- 317, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da
Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo eletrônico nº TC-044.032/2012-9,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor SEVERINO LUCENA DA NÓBREGA, matrícula nº 7641, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 6 de julho
de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911,
publicada em 12 de julho de 1994, no artigo 15, § 1º, da Lei nº 9.527,
publicada em 11 de dezembro de 1997, asseguradas pelo art. 13 da
Lei nº 9.624, publicada em 8 de abril de 1998.
BENJAMIN ZYMLER
.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do item I do artigo 1º
do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o
que consta no processo n. 6.996/1988, resolve:
Alterar o Ato da Mesa de 19 de maio de 1988, publicado no
Diário do Congresso Nacional do dia 20 de maio de 1988, alterado
pelo Ato do Presidente de 1º de julho de 1991, publicado no Diário
Oficial da União do dia 11 subsequente, alterado pelo Ato do Presidente de 17 de outubro de 2001, publicado no Diário da Câmara dos
Deputados do dia 18 subsequente e pelo Ato do Presidente de 15 de
outubro de 2004, publicado no Diário Oficial da União do dia 19
subsequente, que aposentou MARIA IVONETTE DE FARIA CUNHA, ponto n. 41.610, no cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão
45, para incluir, a partir de 28 de novembro de 2012, a vantagem
prevista no item II do artigo 193, da Resolução n. 67, de 09 de maio
de 1962.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do item I do artigo 1º
do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o
que consta no processo n. 44.409/1994, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 30 de novembro de 1994,
publicado no Diário Oficial da União do dia 06 de dezembro de 1994,
alterado pelo Ato do Presidente de 17 de outubro de 2001, publicado
no Diário da Câmara dos Deputados do dia 18 de outubro de 2001 e
pelo Ato do Presidente de 05 de agosto de 2004, publicado no Diário
Oficial da União do dia 11 de agosto de 2004, que aposentou MARIA
IVONE MAGALHÃES SOARES, ponto n. 44.563, no cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar, Classe Especial, Padrão 35, para incluir, a partir de 04 de
dezembro de 2012, a vantagem prevista no item II do artigo 193, da
Resolução n. 67, de 09 de maio de 1962.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do item I do artigo 1º
do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o
que consta no processo n. 24.957/1989, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 09 de novembro de 1989,
publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 10 de novembro
de 1989, alterado pelo Ato do Presidente de 09 de abril de 1992,
publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, alterado
pelo Ato do Presidente de 22 de outubro de 2001, publicado no
Diário da Câmara dos Deputados do dia 23 subsequente e pelo Ato
do Presidente de 05 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial
da União do dia 11 subsequente, que aposentou JOSÉ RÔMULO
CORDEIRO, ponto n. 41.016, no cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Inspetor de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, para incluir, a partir de 04 de dezembro de
2012, a vantagem prevista no item II do artigo 193, da Resolução n.
67, de 09 de maio de 1962.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do item I do artigo 1º
do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o
que consta no processo n. 6.750/1991, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 18 de março de 1991, publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 19 subsequente,
alterado pelo Ato do Presidente de 27 de dezembro de 2001, publicado no Diário da Câmara dos Deputados do dia 28 subsequente e
pelo Ato do Presidente de 07 de novembro de 2002, publicado no
Diário da Câmara dos Deputados do dia 13 subsequente, que aposentou SÔNIA LACERDA FLEURY, ponto n. 41.744, no cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, para incluir, a partir de 04 de
dezembro de 2012, a vantagem prevista no item II do artigo 193, da
Resolução n. 67, de 09 de maio de 1962.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do item I do artigo 1º
do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e considerando o
que consta no processo n. 13.143/1991, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 29 de abril de 1991, publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 30 subsequente,
alterado pelo Ato do Presidente de 22 de outubro de 2001, publicado
no Diário da Câmara dos Deputados do dia 23 subsequente e pelo
Ato do Presidente de 26 de novembro de 2004, publicado no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, que aposentou VICENTE
DE PAULA NASCIMENTO, ponto n. 40.795, no cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa,
Classe Especial, Padrão 45, para incluir, a partir de 03 de dezembro
de 2012, a vantagem prevista no item II do artigo 193, da Resolução
n. 67, de 09 de maio de 1962.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
ATO N o- 3.856, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012(*)
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 033649/12-0, resolve:
Exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no
8.112, de 1990, HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO, matrícula no 180881, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,
AP04, do Gabinete do Senador Paulo Bauer, a partir de
30/11/2012.
ROSA MARIA GONÇALVES VASCONCELOS
(*) Republicado por ter saído no DOU nº 234, de 5-12-2012, Seção 2,
página 54, com incorreção no original.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 034382/12-7, resolve:
N o- 3.920 - movimentar, nos termos do Ato da Diretoria-Geral no
6174, de 2011, VERNER DE MIRANDA PEREIRA, matrícula no
244809, ocupante do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,
de AP03 para AP04, a partir da data da publicação.
N o- 3.921 - movimentar, nos termos do Ato da Diretoria-Geral no
6174, de 2011, MARIA LUCIA DANIEL DE FARIA, matrícula no
235134, ocupante do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar,
de AP01 para AP02, a partir da data da publicação.
L
A
N
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 034465/12-0, resolve:
O
I
C
N o- 3.922 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do Senador Vital do Rêgo.
A
S
N
NA
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 034380/12-4, resolve:
E
R
P
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 034476/12-1, resolve:
IM
N o- 3.914 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso
II, da Lei no 8.112, de 1990, LISSANDRA COSTA DE PINHO,
matrícula no 159582, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, a
partir de 01/12/2012.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 034383/12-3, resolve:
N o- 3.915 - exonerar MARCELO INACIO FAVARETTI, matrícula no
235109, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do
Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin, e nomeá-lo para o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, da Comissão Mista
Permanente sobre Mudanças Climáticas.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 034351/12-4, resolve:
N o- 3.916 - exonerar AGTON LUIZ SILVEIRA, matrícula no 241389,
do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Gabinete
do Senador Armando Monteiro, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Bloco Parlamentar
União e Força.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 034273/12-3, resolve:
N o- 3.917 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
no 8.112, de 1990, MARCELO GOMES DE ALMEIDA, matrícula no
253914, do cargo, em comissão, de Assessor Técnico, SF02, do
Gabinete do Senador Vital do Rêgo, a partir de 06/12/2012.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 034165/12-6, resolve:
N o- 3.918 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
no 8.112, de 1990, LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA, matrícula no 204368, do cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar,
SF01, do Gabinete do Senador Jayme Campos, a partir de
04/12/2012.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 034204/12-1, resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200049
N o- 3.919 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
no 8.112, de 1990, LEODEGÁRIA GADELHA DE FREITAS BATISTA, matrícula no 243908, do cargo, em comissão, de Assistente
Parlamentar, AP08, do Gabinete do Senador Paulo Davim, a partir de
03/12/2012.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 034381/12-0, resolve:
MARCO MAIA
A
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A
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EX
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ISSN 1677-7050
N o- 3.923 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, EDILON MELO DE QUEIROZ para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP03, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da
Senadora Vanessa Grazziotin.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 034293/12-4, resolve:
N o- 3.924 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, FELIPE REIS PIMENTEL para exercer o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de Pessoal
do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do Senador
Marco Antonio Costa.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 034164/12-0, resolve:
N o- 3.926 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, JOSÉ GUSTAVO CANDIDO DOS SANTOS para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Eduardo Lopes.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 034205/12-8, resolve:
N o- 3.927 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, FRANCISCO LIRA DA ROCHA para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Paulo Davim.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 034263/12-8, resolve:
N o- 3.928 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, JÚLIO CESAR VALMORBIDA para exercer o
cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, SF01, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Cidinho Santos.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo vista o que consta no
Processo nº 031001/12-2, resolve:
N o- 3.931 - tornar sem efeito o Ato da Diretoria-Geral nº 3676,
publicado no Diário Oficial da União, dia 14/11/2012, Seção 2, que
nomeou DÉLIO MAGNO CAIXETA, para exercer o cargo, em co-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
missão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação e exercício na Terceira-Secretaria, em
virtude de não ter tomado posse no prazo previsto pelo § 1º do artigo
13 da Lei nº 8.112, de 1990.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições, com base no artigo 141, inciso I, da Lei
nº 8.112/1990 e considerando o que consta do processo nº
350.244/2012,resolve:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
1ª REGIÃO
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 031001/12-2, resolve:
Nº 339 -Demitir SAULO BATISTA DA SILVA do cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
pelo enquadramento na infração disciplinar prevista no inciso II do
artigo 132 da Lei 8.112/1990.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o PA 8.339/2012-TRF, resolve:
N o- 3.932 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, DÉLIO MAGNO CAIXETA para exercer o cargo,
em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de Pessoal
do Senado Federal, com lotação e exercício na Terceira-Secretaria.
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo vista o que consta no
Processo nº 022706/12-7, resolve:
o-
N 3.936 - tornar sem efeito o Ato da Diretoria-Geral nº 3563,
publicado no Diário Oficial da União, edição nº 213,Seção 2,em
05/11/2012,que nomeou RAFAELA LOBATO MORAES para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete
do Senador João Ribeiro, em virtude de não ter tomado posse no
prazo previsto pelo § 1º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
CO
ME
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo vista o que consta no
Processo nº 026507/12-9, resolve:
RC
IA
N o- 3.937 - tornar sem efeito o Ato da Diretoria-Geral nº 3544,
publicado no Diário Oficial da União, dia 31/10/2012, Seção 2, que
nomeou ARLETE PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de
Assistente Parlamentar, AP04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da Senadora Ana Rita, em
virtude de não ter tomado posse no prazo previsto pelo § 1º do artigo
13 da Lei nº 8.112, de 1990.
LIZ
Min. JOAQUIM BARBOSA
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA GERAL
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90, e tendo
em vista a alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2012,
resolve
Nº 469 - Designar RITA DE CASSIA SMANIOTTO LANDIM como
substituta do Diretor do Departamento de Gestão Estratégica, nível
CJ-3.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90, e tendo
em vista a alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2012,
resolve:
Nº 470 -1 - Dispensar ALEXANDRE PADULA JANNUZZI do encargo de substituto do Chefe da Seção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, nível FC-6.
2 - Designar FRANCISCO FIDALGO ROMERO como substituto do
Chefe da Seção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação,
nível FC-6.
AÇ
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo número 026507/12-9, resolve:
N o- 3.938 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, ARLETE PEREIRA para exercer o cargo, em
comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da Senadora
Ana Rita.
ROSA MARIA GONÇALVES VASCONCELOS
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90, e tendo
em vista a alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº 112/2012,
resolve
ÃO
Nº 471 - Designar JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY
como substituta do Secretário de Controle Interno, nível CJ-3.
PR
MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS
OI
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
BID
A
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 415, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o
que consta no Processo número 033018/12-0, resolve:
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º. Retificar a Portaria CF-POR-2012/00371, de 13 de
novembro de 2012, que trata da instituição de comissão para elaborar
proposta de anteprojeto de lei dispondo sobre a organização da Justiça
Federal.
onde se lê: ROBERTO DANTAS SCHUMAN DE PAULA
leia-se: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA.
N o- 3.947 - exonerar, na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei
no 8.112, de 1990, MARCELO CAIO LIMA DA COSTA, matrícula
no 249911, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP08,
da Presidência do Senado Federal.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o
que consta no Processo número 033018/12-0, resolve:
o-
N 3.948 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei
no 8.112, de 1990, MAURA MONTELLA para exercer o cargo, em
comissão, de Assistente Parlamentar, AP08, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação e exercício na Presidência do Senado
Federal.
DORIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO
.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e com base no caput do artigo 38 da Lei
nº 8.112/90 e no artigo 123 do Regulamento da Secretaria,resolve:
Nº 337 - Dispensar ANDRE LUIZ SILVA ARAUJO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do encargo de substituto do Secretário-Geral
da Presidência, nível CJ-4, a partir de 7 de dezembro de 2012.
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e com base no inciso I do artigo 93 da Lei
nº 8.112/1990,resolve:
Nº 338 -Prorrogar, até 13 de janeiro de 2014, a cessão do servidor
JEAN KEIJI UEMA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Ministério da Saúde.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
SECRETARIA
ATO Nº 682, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o constante do memorando nº 63, de
7/12/2012, do Gabinete da Ex.ma Sr.a Ministra Dora Maria da Costa,
resolve:
Designar a servidora ALESSA SOARES ALVES, código
51144, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções
Comissionadas do Gabinete da Ex.ma Sr.a Ministra Dora Maria da
Costa, em vaga decorrente da dispensa da servidora Cássia Dar'c
Miotto Torres de Sá.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 683, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, considerando o constante do memorando nº 76, de
10/12/2012, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa,
resolve:
Designar o servidor SAMUEL LAGES NEVES LOPES, código 43133, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel
em Direito, da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, em vaga decorrente da
dispensa do servidor Antônio Braga da Silva Júnior.
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pelo código 00022012121200050
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Nº 1.655 - NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei
8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato JÚLIO CÉSAR PIOLI
JÚNIOR, aprovado no 5º Concurso Público realizado pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Carlos
Chagas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de
Viçosa, em cargo criado pela Lei 12.011/2009.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 1.656 -NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei n°
8.112/1990, c/c a Lei n° 11.416/2006, o candidato ALBERTO SAUZEN JUNIOR, aprovado no 5º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Carlos Chagas, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de
Teófilo Otoni, em decorrência da vacância do cargo ocupado por
Paulo Henrique Jalfim Marques.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista que consta do PA 8.452/2012-TRF, resolve:
Nº 1.657 -NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c
a Lei 8.647/1993, a bacharel em direito RAFAELA MARQUES RODRIGUES MELO, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3,
de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal da Subseção Judiciária
do Oiapoque-AP, em decorrência da exoneração de Rosana Fleury
Carvalho de Oliveira.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no P.A. 7.688/2012, resolve:
Nº 1.663 -NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei n°
8.112/1990, c/c a Lei n° 11.416/2006, a candidata REGILANE MARAYA CARVALHO ANIZ, aprovada no 5º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com
a Fundação Carlos Chagas, para exercer o cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão
1, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, em decorrência da aposentadoria de Maria
da Conceição Correia Lima.
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Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do P.A. 8.427/2012 - TRF1, resolve:
Nº 1.671 -EXONERAR, a pedido, o servidor FELIPE DE MOURA
PALHA E SILVA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Execução de Mandados, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, Subseção Judiciária de Altamira, nos
termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 05/11/2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do P.A 8.428/2012 -TRF1, resolve:
Nº 1.672 -DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do
Estado do Mato Grosso, Subseção Judiciária de Barra do Garças,
ocupado pelo servidor JOSÉ RICARDO GALVIOLLI, em decorrência da sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art.
33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 14/11/2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do P.A 8.413/2012 -TRF1, resolve:
Nº 1.673 -DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Estado do Tocantins, ocupado pela servidora MANUELA BARATA LIMA FIGUEREDO MEYER, em decorrência da sua posse
em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei
8.112/1990, a partir de 14/11/2012.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do P.A 8.406/2012 -TRF, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Nº 1.678 -DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de
Pessoal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor RENATO TEATINI DE CARVALHO, em decorrência da sua
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da
Lei 8.112/1990, a partir de 20/11/2012.
O PRESIDENTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA
PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 1.684 -TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência
expressa a nomeação do candidato JADIR HALLEY SILVA CUNHA, feita pelo Ato/PRESI/SECRE 1461, de 31/10/2012, publicado
no Diário Oficial da União de 08/11/2012, Seção II, para exercer o
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção
Judiciária de Viçosa.
Nº 659 - DISPENSAR ANDRÉIA SAMPAIO BORBA LANA, servidora à disposição deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe
de Cartório Eleitoral, nível FC-01, na 233ª Zona Eleitoral, de Resplendor - MG, a partir de 7/12/2012, nos termos do PAD nº
6008732/2011.
O DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando despacho exarado no PAD nº 2673/2012,resolve
Nº 660 - DESIGNAR LUANDA GONZAGA EVANGELISTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-01, na 233ª Zona Eleitoral, de
Resplendor- MG, a partir de 7/12/2012, nos termos do PAD nº
6008732/2011.
Nº 1.907 -Nomear, em virtude de habilitação em concurso público
realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos do
artigo 37, inciso II, da Constituição Federal vigente, c/c o artigo 9º,
inciso I e o artigo 10, da Lei nº 8.112/90 e com o artigo 7º da Lei nº
11.416/06, RAMIRO GONÇALVES DO LAGO ROCHA, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
observada a ordem classificatória e a validade do referido concurso,
em vaga criada pela Lei nº 10842/2004, decorrente da vacância por
exoneração de Gerusa Nunes Vilarinho.
Des. WANDER MAROTTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
HAROLDO OLIVEIRA REHEM
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no P.A. 4.338/2012, resolve:
Nº 1.685 -NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei n°
8.112/1990, c/c a Lei n° 11.416/2006, a candidata KARINA REIS
ALVARENGA, aprovada no 5º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação
Carlos Chagas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Viçosa,
em cargo criado pela Lei12.011/2009 .
51
ISSN 1677-7050
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE SÃO PAULO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL Regional Eleitoral do Pará, nos termos do art. 23, XXVII, do Regimento Interno e à vista da
decisão prolatada no pedido protocolado sob o n. 94.575/2012, juntado ao Processo n. 6.883/2003, resolve
RETIFICAÇÃO
L
A
N
Nº 13.115 -Art. 1º Alterar o fundamento legal da aposentadoria do
servidor ALFREDO BATISTA DE LIMA, matrícula n. 2412962, para
incluir a vantagem prevista no art. 193, da Lei n. 8.112/1990 c/c
Acórdão TCU n. 2.076/2005 - Plenário, correspondente ao nível CJ2, operando-se os efeitos a contar de 16.08.2012, data do protocolo
do pedido.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Na Portaria nº 275, de 30 de novembro de 2012, publicada
no DOU de 11/12/2012, Seção 2, págs. 52/53, inclua-se por ter sido
omitido, a assinatura: ALCEU PENTEADO NAVARRO.
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIA Nº 281, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL Regional Eleitoral do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista da
decisão exarada no expediente protocolado sob o nº 141.295, de
20.11.2012, resolve:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e
o que consta no Procedimento Administrativo nº 42.036/2012, resolve:
I - NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no
artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de
15.12.2006, a candidata JULYANA FARIA PEREIRA, habilitada no
concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, para o
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, em decorrência de vacância por posse em cargo público inacumulável de
Marcelo Mendes Tavares, conforme Portaria-GP nº 227, de 31 de
agosto de 2012, publicada no DOU de 03 de setembro 2012. O cargo
vago destinado a nomeação foi criado pela Lei nº 11.202, de 29 de
novembro de 2005.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 13.116 -Art. 1º DISPENSAR, a pedido, com fulcro no art. 35, II,
da Lei nº 8.112/1990, a servidora MARIA DE NAZARETH DE
OLIVEIRA PEREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-4, da 29ª Zona Eleitoral Belém.
Art. 2º DESIGNAR, nos termos do art. 13 da Resolução TSE
nº 21.832/2004, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, alterada pelas Resoluções TRE/PA nºs. 3.811/2006 e 3.831/2006, o
servidor BRUNO DE ALBUQUERQUE BASTOS, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório,
nível FC-4, da 29ª Zona Eleitoral - Belém, enquanto perdurar sua
lotação provisória ou até ulterior deliberação.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO DISTRITO FEDERAL
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RETIFICAÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
Na Portaria-GP nº 277, de 5 de dezembro de 2012, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07 de dezembro de 2012, fl.
72, onde se lê "Lei n. 98.112/90, leia-se, Lei n. 8.112/90."
PORTARIAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 814, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17,
inciso XXXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução
TRE/GO nº 173, de 11 de maio de 2011), com fulcro no artigo 93,
inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90, artigo 2º do Decreto nº 4.050/2001,
e tendo em vista o que consta no PA. nº 169.336/2012, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a cessão do servidor efetivo deste
Regional, LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pelo período de 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
com efeitos a contar da publicação, com ônus para este Tribunal.
Art. 2º CONCEDER ao servidor referido no artigo 1º, o
prazo de 10 (dez) dias para trânsito.
Des. GILBERTO MARQUES FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições conferidas pela Resolução nº 873/2011 e nos termos da
Lei nº 10.842/2004 c/c as Resoluções nº 21.832/2004/TSE e
803/2009/TRE-MG, alterada pela Resolução nº 836/2010/TRE-MG,
resolve:
O DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando despacho exarado no PAD nº 2622/2012,resolve
Nº 1.900 -Nomear, em virtude de habilitação em concurso público
realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos do
artigo 37, inciso II, da Constituição Federal vigente, c/c o artigo 9º,
inciso I e o artigo 10, da Lei nº 8.112/90 e com o artigo 7º da Lei nº
11.416/06, REINERIO DANTAS CAMPOS VERDES FILHO, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, observada a ordem classificatória e a validade do referido
concurso, em vaga criada pela Lei nº 10842/2004, decorrente da
vacância, por posse em outro cargo inacumulável, de Guilherme Silva
Martins.
O DESEMBARGADOR HAROLDO OLIVEIRA REHEM,
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Processo Administrativo Digital (PAD) nº
2672/2012,resolve
Nº 1.906 -Nomear, em virtude de habilitação em concurso público
realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, nos termos do
artigo 37, inciso II, da Constituição Federal vigente, c/c o artigo 9º,
inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90 e com o artigo 7º da Lei nº
11.416/06, NORBERTO MENDES PESSOA FILHO, para exercer,
em caráter efetivo, observada a ordem classificatória e a validade do
referido concurso, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
em vaga criada pela Lei nº 10.842/2004 e em decorrência de vacância
por exoneração de Tamara Veras Rodrigues.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200051
NA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
A
S
N
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.263/2012,
resolve:
E
R
P
Des. RICARDO FERREIRA NUNES
Des. MARIO MACHADO
O
I
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(p/Coejo)
Nº 1.618 - Art.1º Designar a Bacharela em Direito DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO, matrícula N. 310.555, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete,
destinada ao Substituto do Diretor de Secretaria, da 6ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário
do Juiz, da referida Vara.
Art.2º Designar a Bacharela em Direito CINTIA AMORIM
RODRIGUES ARAUJO, matrícula N. 316.953, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada
ao Secretário do Juiz, da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente, da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Designar EMILIO LEITE GONZALEZ, matrícula N.
316.945, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente, da 6ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.261/2012,
resolve:
Nº 1.619 -Art.1º Dispensar ERICO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR,
matrícula N. 318.354, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz, da 9ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art.2º Designar a Bacharela em Direito NASSARA DE
SOUSA CHAVES, matrícula N. 314.298, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao
Secretário do Juiz, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz, da 2ª Vara Criminal
da Circunscrição Judiciária de Brasília.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.259/2012,
resolve:
Nº 1.620 -Designar FLAVIO HENRIQUE DA SILVA, matrícula N.
314.534, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Padronização
de Sistemas/SUDES/SETI, ficando dispensado GUILHERME COUTO DE PAIVA, matrícula N. 314.348, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.206/2012,
resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
52
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o
contido no PA N 20.406/2012, resolve:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência
legal, e tendo em vista o disposto no P.A. 02.288/2009, resolve:
ISSN 1677-7050
Nº 1.621 -Designar GISELE BATISTA FERREIRA, matrícula N.
317.298, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de
Executante, da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá, ficando dispensada DENISE TEIXEIRA COSTA DE SOUZA,
matrícula N. 309.857, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal.
PORTARIAS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 1.634 -Designar INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES DA
MOTA, matrícula N. 314.303, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente, da 7ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.276/2012,
resolve:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.423/2012,
resolve:
Nº 1.628 -Dispensar, a partir de 29 de novembro de 2012, VINICIUS
TELLES NETTO VASCONCELOS, matrícula N. 314.466, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Corregedoria.
Nº 1.635 -Designar PEDRO VICENTE GONTIJO, matrícula N.
315.520, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ficando dispensada,
ANDREIA MARTINS BARBOSA LINHARES, matrícula N.
317.173, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Des. JOAO MARIOSI
CO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.373/2012,
resolve:
ME
Nº 1.629 -Designar CAROLINA CARDOSO GOMES ARCURI, matrícula N. 315.292, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01,
de Executante, da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
RC
IA
LIZ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.371/2012,
resolve:
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.439/2012,
resolve:
Nº 1.638 -Exonerar, a partir de 25 de novembro de 2012, NADIA DE
FATIMA SOUZA LOPES, matrícula N. 310.132, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 1º Juizado Especial
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
AÇ
Des. JOÃO MARIOSI
Nº 1.630 -Designar ADRIANA MINDELLO DE ANDRADE, matrícula N. 317.215, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada,
FC-03, de Assistente, da 5ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.369/2012,
resolve:
Nº 1.631 -Art.1º Dispensar INAIARA SANTOS DE MIRANDA LOPES DA MOTA, matrícula N. 314.303, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente, da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar BRUNO ROCHA BEZERRA, matrícula N.
317.917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de
Assistente, da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante,
da referida Vara.
Art. 3º Designar ROSANGELA NOGUEIRA SAMPAIO
OLIVEIRA, matrícula N. 317.151, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante, da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.368/2012,
resolve:
Nº 1.632 -Designar UDER MOREIRA DE ASSIS, matrícula N.
316.360, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, da
Subsecretaria de Auditoria de Pessoal e Terceirização/SECI.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N 20.296/2012,
resolve:
Nº 1.633 -Art.1º Dispensar NAYANA MARTINS AMORIM BUTA,
matrícula N. 315.180, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Assessoramento a Magistrados Sobre Usuários de Drogas/SUAQ/SEPSI.
Art.2º Designar GLAUBER SOARES COSTA MARINHO,
matrícula N. 314.644, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Pedagogia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de
Assessoramento a Magistrados Sobre Usuários de Drogas/SUAQ/SEPSI, ficando dispensado da Função Comissionada, FC02, do referido Serviço.
Art. 3º Designar NAYANA MARTINS AMORIM BUTA,
matrícula N. 315.180, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Assessoramento a Magistrados Sobre Usuários de Drogas/SUAQ/SEPSI.
Nº 1.646 -Incluir a vantagem do art. 2° da Lei 8.911/1994 e Acórdão
2.076/2005 - Plenário - TCU, na Portaria GPR 1.315, de 8 de outubro
de 2012, publicada no Diário Oficial, Seção II, em 10/10/2012, que
trata da aposentadoria de Ronaldo Menna Barreto de Assumpção.
Des. JOÃO MARIOSI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO
ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 7.877, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei nº
8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria
Conjunta nº 03/07 e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando
o que consta no processo administrativo nº 000845853.2012.5.04.0000, resolve:
1. REMOVER, a pedido, a contar de 12-12-2012, o servidor MARCELO DAVID CAVALCANTE, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe B, Padrão 06, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, POR PERMUTA com o servidor GENUIR POSSANTTI, ocupante de cargo idêntico no
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/GO.
2. CONCEDER, ao servidor MARCELO DAVID CAVALCANTE, o prazo de 10 (dez) dias para deslocamento, no período de
12 a 21-12-2012;
3. LOTAR o servidor GENUIR POSSANTTI na Central de
Mandados de Gravataí, a contar de 12-12-2012.
MARIA HELENA MALLMANN
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
ÃO
5ª REGIÃO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no P.A. 20.303/2012, resolve:
PR
Nº 1.642 -Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no
artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de
15.12.06, os candidatos abaixo especificados, habilitados no concurso
público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão
1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:
I - RODRIGO SILVA NORONHA;
II - FABIANA KARINE DE SOUSA SANTOS;
III - IVANA FURTADO FOLIGNO; e
IV - INES GOUVEA VIANA BORGES.
Parágrafo Único - Os vagos destinados às nomeações se
deram em decorrência de:
I - aposentadoria de Nilce Gonçalves Morais, conforme Portaria GPR/N. 1425, publicada no D.O. de 30.10.2012, Seção 2.
II - exoneração de:
a) Miquéias Assunção Salvador Nery de Castro, conforme
Portaria GPR/N. 1291, publicada no D.O. de 04.10.2012, Seção 2;
e
b) Priscila Lopes Soares da Costa Taveira, conforme Portaria
GPR/N. 1408, publicada no D.O. de 24.10.2012, Seção 2.
III - posse em outro cargo público inacumulável de Rafael
Freitas Cervo, conforme Portaria SEG/N. 278, publicada no D.O. de
30.10.2012, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OI
BID
A
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa, autuado sob nº 952.12.00774-35,
resolve:
Aposentar por invalidez o servidor Walter Bustamante Zambrana Filho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
no cargo da Categoria Funcional de Analista Judiciário/Área Administrativa, Classe "C", Padrão 15, com fundamento no artigo 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal com redação da EC nº 41/2003,
combinado com a EC nº 70/2012, e art.186, inciso I, da Lei nº
8.112/90, acrescido das vantagens do artigo 62 da Lei nº 8.112/90 e
art.3º da Lei nº 8.911/1994.
PO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no P.A. 20.158/2012, resolve:
Nº 1.643 -Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no
artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.90, c/c a Lei n. 11.416, de
15.12.06, o candidato FLAVIO PALHANO DE JESUS VASCONCELOS, habilitado no concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Apoio
Especializado, especialidade Medicina-Clínica Médica, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da exoneração de Wady Miguel Santos Buhaten Hiluy, conforme Portaria
GPR/N. 1080, publicada no D.O. de 20.08.2012, Seção 2, e alteração
conforme Portaria GPR/N 1411, publicada no D.O. de 26.10.2012,
Seção 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no P.A. n. 17.612/2003,
resolve:
Nº 1.644 -Conceder Pensão Vitalícia Integral dos proventos do exservidor EPAMINONDAS DE MELO FALCÃO à companheira MARIA DO AMPARO FORTES DE CARVALHO FALCÃO com fundamento no art. 40, §§ 2º e 7º da Constituição Federal e nos arts. 215;
216, § 1º; 217, inciso I, letra "c"; e, 218, da Lei N. 8.112/90, com
efeitos financeiros a partir de 24 de outubro de 2003, data do óbito.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200052
ATO Nº 613, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
RT
ER
CE
IRO
S
VÂNIA J. T. CHAVES
PORTARIA Nº 2.017, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, DESEMBARGADORA DO TRABALHO VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e conforme processo de matéria administrativa nº 09.52.12.00770-35; resolve:
Conceder pensão vitalícia à Senhora TEREZINHA DE JESUS TORRES CÔRTES, viúva do ex-juiz classista aposentado Moacyr da Silva Côrtes, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC-41/2003, combinado com
a MP-167 de 19/2/2004 e art. 2º, inciso I, da Lei nº. 10.887/2004, art.
216, § 1º, art. 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8.112/90, com cota
de 100% (cem por cento), calculada sobre os proventos do mesmo, a
partir de 21 de outubro de 2012, data em que ocorreu o óbito.
VÂNIA J. T. CHAVES
7ª REGIÃO
ATO Nº 393, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao que consta do Processo Administrativo TRT 10ª nº 2.069/2011, Portaria PRE/CDPES nº 238/2012,
publicado no Diário Oficial da União de 1º.6.2012, da Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e do Processo Administrativo TRT 7ª nº 3.762/2011, Ato nº 156/2012, publicado no
Diário Oficial da União de 1º.6.2012, da Presidência deste Regional,
resolve
Declarar a inclusão no Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional, em virtude de redistribuição, o cargo de provimento efetivo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa, originário do Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região, ocupado pela servidora FÁTIMA MARIA SOUSA D'ALENCAR, posicionada na Classe "C",
Padrão "15", da carreira judiciária de Técnica Judiciária, a contar de
1º.6.2012.
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
8ª REGIÃO
ATO Nº 539, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2012
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a indicação constante dos OFÍCIOS/GD/LJJR NºS 40/2012 e 41/2012, datados de 21 e 23 de novembro de 2012, respectivamente, encaminhados pelo Excelentíssimo
Senhor Luis José de Jesus Ribeiro, Desembargador Vice-Presidente;
CONSIDERANDO, ainda, o interesse do serviço,resolve
DESIGNAR, a servidora SIMONE ROCHA TUPINAMBÁ,
Analista Judiciária/Área Judiciária, código Mentorh nº 152, para exercer a função comissionada de Assistente do Gabinete da Vice-Presidência, FC-2 (código Mentorh nº 200019), vaga em decorrência da
dispensa de Eliane Costeira Caldas, a partir de 7 de janeiro de
2013.
ODETE DE ALMEIDA ALVES
ATO Nº 541, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o falecimento da servidora MARIA DO
SOCORRO PESSOA DOS SANTOS, ocorrido em 11 de novembro
de 2012,resolve
DECLARAR VACÂNCIA, a contar de 11 de novembro de
2012, do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa pertencente
ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, anteriormente ocupado pela servidora MARIA DO SOCORRO PESSOA
DOS SANTOS, código Mentorh nº 501, em decorrência de seu falecimento, nos termos do inciso IX do artigo 33 da Lei nº
8.112/90.
ODETE DE ALMEIDA ALVES
ATO Nº 543, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a indicação e a dispensa de processo
seletivo constantes do OFÍCIO/TRT/GAB/Nº 044/2012, datado de 22
de novembro de 2012, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Herbert Tadeu Pereira de Matos, Desembargador do Trabalho;
CONSIDERANDO, ainda, o interesse do serviço,resolve
DESIGNAR a servidora MARLENE MACEDO PORFIRO
BACELAR, Analista Judiciário/Área Administrativa, código Mentorh
nº 1412, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-4 (código Mentorh nº 400020), do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Herbert Tadeu Pereira de Matos, Desembargador
do Trabalho, vaga em decorrência da dispensa de Mariléa Melo Correa, a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da
União.
9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 190, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
usando de suas atribuições legais, diante do disposto no art. 25 do
Regimento Interno e do contido no Despacho nº 3277/2012, da Assessoria da Direção Geral, resolve
Designar MARIA CACIA DA SILVA, Técnica Judiciária
Área Administrativa, classe C, padrão 15, para EXERCER o Cargo
em Comissão de Diretora de Secretaria, código TRT 9ª CJ-3, da 4ª
Vara do Trabalho de Cascavel, a partir da data da publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente de Juiz, código
TRT 9ª FC-5, da Vara do Trabalho de Marechal Cândido Rondon, a
partir da mesma data.
ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPÃO
11ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.578, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargadora do Trabalho VALDENYRA FARIAS THOMÉ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que foi deferida antecipação dos efeitos
da tutela, nos termos requeridos, ao servidor Eden Canal perante a 6ª
Vara Cível Federal de Vitória/ES, Seção Judiciária do Espírito Santo,
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em decisão proferida na
Ação Ordinária 0012401-51.2012.4.02.5001 (2012.50.01.012401-7;
CONSIDERANDO o que consta da Informação
373/2012/SP.SLP do Serviço de Pessoal, de 7.12.2012, e do processo
TRT MA-712/2011, resolve:
Art. 2º Nomear a candidata DEISE DE FATIMA AZIANI,
aprovada em concurso público, para ocupar, em caráter efetivo, sob a
égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo da carreira
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, observada a ordem de
classificação, em vaga decorrente da Lei nº 12.710, de 29 de agosto
de 2012.
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
Des. VALDENYRA FARIAS THOMÉ
19ª REGIÃO
18ª REGIÃO
o-
ATO N 401, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na forma prevista no artigo 36 da Lei
8.112/90, no artigo 20 da Lei n° 11.416/06, no Anexo IV da Portaria
Conjunta nº 3/07, e na Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõem
sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal
integrantes da Justiça do Trabalho, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2289/2012, resolve:
N o- 451 - Art. 1º Autorizar a remoção do servidor Genuir Possantti,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o servidor Marcelo
David Cavalcante, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Execução de Mandados, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região, a partir de 12 de dezembro 2012.
Art. 2º Conceder ao servidor Genuir Possantti trânsito pelo
prazo de 10 dias, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, na forma prevista no artigo 36 da Lei
8.112/90, no artigo 20 da Lei n° 11.416/06, no Anexo IV da Portaria
Conjunta nº 3/07, e na Resolução CSJT Nº 110/2012, que dispõem
sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal
integrantes da Justiça do Trabalho, tendo em vista o Processo Administrativo nº 2287/2012, resolve:
o-
DA
TE
N
A
N
IM
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
PORTARIAS DR 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo nº 1888/2009, resolve:
N o- 447 - Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos
MAGNO BRANDAO DOS SANTOS, constante da Portaria TRT 18ª
GP/DG/SGPe Nº 397/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico
nº 207, de 19/11/2012, e no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 223,
de 20/11/2012, e MARIA DA GLORIA MARTINS DE MELO, constante da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe Nº 439/2012, publicada no
Diário da Justiça Eletrônico nº 222, de 10/12/2012, e no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 237, de 10/12/2012, em face das desistências formalmente apresentadas pelos mencionados candidatos.
Art. 2º Nomear as candidatas abaixo nominadas, aprovadas
em concurso público, para ocuparem, em caráter efetivo, sob a égide
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, cargo da carreira de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, observada a ordem de
classificação, em vagas decorrentes da Lei nº 12.710, de 29 de agosto
de 2012.
Nome das Candidatas:
PAULA CRISTINA INACIO MESSIAS
WALKIRIA MINARE MENDONCA
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
N o- 448 - Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata KELLYN
SODRE NASCIMENTO - PNE, constante da Portaria TRT 18ª
GP/DG/SGPe Nº 362/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico
nº 201, de 7/11/2012, e no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 216,
de 8/11/2012, em face da inobservância do prazo legal para posse.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022012121200053
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, considerando
o contido no Mem. TRT 19ª SRH/CRH nº 426/2012, de 11-12-2012,
resolve:
Nomear, em virtude de habilitação em concurso público,
observada a ordem classificatória na forma do artigo 10 da Lei nº
8.112/90, MARCELA PASSOS DE MEDEIROS, para exercer em
caráter efetivo o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária,
Nível Superior, Classe A, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região,
com fundamento no art. 7º da Lei nº 11.416/2006, em decorrência da
aposentadoria de Carlos Wesley de Castro Aníbal.
L
A
N
O
I
C
SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS
NA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1.648, de 6 de dezembro de 2012, publicado
no DOU de 10 de dezembro de 2012, Seção 2, pagina 58, 3ª coluna,
que removeu a servidora Cláudia de Holanda Barbosa Medina, Analista Judiciária, leia-se: Art. 2º. Conceder à servidora Cláudia de Holanda Barbosa Medina, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527/97, c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº
110/2012, 10 (dez) dias de trânsito, a contar da publicação.
A
S
N
E
R
P
N 453 - Art. 1º Autorizar a remoção da servidora Natália Ávila de
Miranda, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região, em reciprocidade com a servidora Letícia Teixeira Cunha,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 17 de dezembro de 2012.
Art. 2º Conceder à servidora Natália Ávila de Miranda, trânsito pelo prazo de 15 dias, a partir de 17 de dezembro de 2012, para
a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, nos
termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 1990.
I
S
S
A
E
D
R
A
L
P
M
E
EX
ODETE DE ALMEIDA ALVES
Art. 1º Remover, a pedido, independentemente do interesse
da Administração, EDEN CANAL, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Execução de Mandados, Classe B, Padrão 7,
para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a partir de
29.1.2013.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
53
ISSN 1677-7050
20ª REGIÃO
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 247 - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 11/12/2012,
PAULA ALESSANDRA SANTOS OLIVEIRA, Bacharela em Comunicação Social - Jornalismo, do cargo em comissão de ASSESSOR
(CJ-2) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Nº 248 - Nomear o Bacharel em Administração PÉRICLES MACHADO TEIXEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO
21ª REGIÃO
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o resultado final do concurso público realizado no ano de 2010,
para provimento de cargos efetivos das carreiras judiciárias de Analista Judiciário, nível superior, e Técnico Judiciário, nível intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, homologado
conforme Edital de Homologação Nº 07, datado de 28/02/2011, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no Diário da
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da
União, em 02/03/2011, resolve:
N o- 602 - Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos GLEIDSON
SOBREIRA LEITE e FELLYPPE CARLOS SANTOS DE LIMA,
habilitados em concurso público promovido por este Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região, na categoria funcional de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia
da Informação, ocorridas por meio do ATO TRT GP Nº 508/2012,
publicado no Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e
no Diário Oficial da União, nas edições do dia 30/10/2012, com base
no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o resultado final do concurso público realizado no ano de 2010,
para provimento de cargos efetivos das carreiras judiciárias de Analista Judiciário, nível superior, e Técnico Judiciário, nível intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, homologado
conforme Edital de Homologação Nº 07, datado de 28/02/2011, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no Diário da
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da
União, em 02/03/2011, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
54
2
ISSN 1677-7050
N o- 603 - Tornar sem efeito a nomeação do candidato LAILTON
ALVES, habilitado em concurso público promovido por este Tribunal
Regional do Trabalho - 21ª Região, na categoria funcional de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, ocorrida por meio do ATO TRT GP Nº 507/2012, publicado no Diário da
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da
União, nas edições do dia 30/10/2012, com base no § 6º do artigo 13
da Lei nº 8.112/90.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o resultado final do concurso público
realizado no ano de 2010, para provimento de cargos efetivos das
carreiras judiciárias de Analista Judiciário, nível superior, e Técnico
Judiciário, nível intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, homologado conforme Edital de Homologação Nº 07,
datado de 28/02/2011, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, no Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e
no Diário Oficial da União, em 02/03/2011, resolve:
N o- 604 - Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos LUCIANO
PORTO BARRETO, LEONARDO ALBUQUERQUE DE REZENDE, JULIANA MOURA CAVALCANTI XAVIER e MARCIO COELHO MARQUES, habilitados em concurso público promovido por
este Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região, na categoria funcional de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, ocorrida por meio do ATO
TRT GP Nº 508/2012, publicado no Diário da Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da União, edições de
30/10/2012, com base no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90.
CO
ME
RC
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o resultado final do concurso público realizado no ano de 2010,
para provimento de cargos efetivos das carreiras judiciárias de Analista Judiciário, nível superior, e Técnico Judiciário, nível intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, homologado
conforme Edital de Homologação Nº 07, datado de 28/02/2011, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, no Diário da
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e no Diário Oficial da
União, em 02/03/2011, e considerando, excepcionalmente, os termos
de não interesses e renúncias nas nomeações para os cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, firmados pelos
candidatos Danielle do Vale Dantas Barroso, Felipe Alves de Carvalho e Alyson Berto Cordeiro Cerqueira, e Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, firmado pelo candidato Luis Guilherme Zanlourensi, este último atualmente servidor do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
resolve:
IA
LIZ
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e de acordo com os artigos 96, I, "c", da Constituição
Federal; 654, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 25, inciso
XVII, do Regimento Interno desta Corte, resolve:
N o- 611 - Nomear a candidata MARCELLA ALVES DE VILAR,
aprovada no VII Concurso Público para ingresso na Magistratura
Trabalhista da 21ª Região, homologado pela Resolução Administrativa Nº 068/2012, de 29/11/2012, publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho, edição de 03 de dezembro de 2012, republicada
em 07 de dezembro do corrente ano, para exercer o Cargo de Juíza do
Trabalho Substituta deste Tribunal, em vaga decorrente do ATO TRT
GP Nº 409/2011.
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
23ª REGIÃO
PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no art. 39, § 1º, alínea "c", do Regimento Interno
e, considerando o contido no Memo. Gab. Des. OC n. 026/12, datado
de 21/novembro/2012, resolve:
o-
N 471 - Exonerar a servidora MÔNICA LOVATO (M091-4), Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula n.
308.23.547, do Cargo em Comissão CJ 03 - Assessor de Juiz, no
Gabinete do Desembargador Osmair Couto, a partir de 1º/janeiro/2013.
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no art. 39, § 1º, alínea "c", do Regimento Interno,
e considerando o contido no Memorando GAB. DES. OC Nº
026/2012 - Gabinete do Desembargador Osmair Couto, datado de
21/novembro/2012, resolve:
N o- 472 - Nomear o servidor MAURO TAKIMOTO (M042-6), Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula
308.23.032, para exercer o Cargo em Comissão CJ 03 - Assessor de
Juiz, no Gabinete do Desembargador Osmair Couto, a partir de 1º/janeiro/2013.
Cessar, partir da mesma data, os efeitos da Portaria TRT/DG
- 1476/2012, que o designou para exercer a FC 05 no mencionado
Gabinete.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ficam intimados os Juízes Federais que figuram como partes
interessadas nos procedimentos instaurados perante o Conselho da
Justiça Federal para ressarcimento ao erário dos valores percebidos a
título de auxílio combustível, da Sessão de Julgamento do EG.CJF.
Finalidade: Intimação dos Juízes Federais da 2ª Região, que
atuam como partes interessadas nos procedimentos para ressarcimento
ao erário dos valores percebidos a título de auxílio combustível, da
inclusão dos feitos, abaixo listados, na pauta de julgamento da sessão
do Eg.CJF, a se realizar no dia 14 de dezembro do corrente ano, a
partir das 09:00 horas.
Advertência: Ficam intimados ainda de, em havendo interesse, possa produzir sustentação oral ou prestar esclarecimentos necessários, nos termos do art. 48 do RICJF durante a referida sessão.
Sede da Corregedoria-Geral da Justiça Federal: 2º andar do
edifício sede do Conselho da Justiça Federal, no Setor de Clubes
Esportivos Sul-SCES, Trecho III, Polo 8, Lote 9, CEP 70200-003,
Brasília - Distrito Federal, telefone - (61) 3022.7200, e-mail [email protected].
Brasília, 7 de dezembro de 2012.
Juiz MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
ANEXO
24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
AÇ
N o- 605 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, habilitados em
concurso público promovido por este Tribunal Regional do Trabalho
- 21ª Região, obedecida a ordem classificatória, para exercerem em
caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei
N.º 8.112/90, os cargos das carreiras judiciárias abaixo especificados,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte,
em vagas cujas respectivas origens encontram-se abaixo especificadas:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Administrativa - Sem Especialidade
FABIOLA NUNES DANTAS - cargo vago redistribuído do
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região - ATO TRT 13ª GP Nº
389/2012.
KASSIO FERREIRA SANTOS - ATO TRT/GP Nº
579/2012.
ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Judiciária - Sem Especialidade
CELSO ARAUJO CASSEB - ATO TRT/GP Nº 562/2012
ALESSANDRA COSTA PAIVA - LEI Nº 12.482/2011
LUANA DE ARAUJO CARVALHO - LEI Nº 12.482/2011
ANALISTA JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado -Especialidade Tecnologia da Informação
ARTHUR MEIRA DE OLIVEIRA - LEI 12.717/2012.
WILER RODRIGUES COELHO JUNIOR - LEI
12.717/2012.
GILBERTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - LEI
12.717/2012.
MICHEL LUCIO DE ASSIS - LEI 12.717/2012.
TÉCNICO JUDICIÁRIO - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação
DAVID RICARDO DO VALE PEREIRA - LEI
12.717/2012.
FLAVIO HENRIQUE DE MORAIS (Conforme Capítulo 3
do Edital de Abertura de Inscrições) - LEI 12.717/2012.
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Processo Auxílio-Combustível
PORTARIAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
ÃO
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
N o- 1.620 - Declarar vago o cargo da categoria funcional de Técnico
Judiciário, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 7, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado
pelo servidor FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
efeitos a contar de 10.12.2012.
PR
OI
BID
O DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
A
PO
N o- 1.622 - Declarar vago o cargo da categoria funcional de Analista
Judiciário, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora
CLAUDIA CASSAROTTI, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com efeitos a contar de 10.12.2012.
JOSÉ NORBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Editais e Avisos
.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDITAL Nº 117/2012
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XIII, c/c art. 38
da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
Considerando o requerimento formulado pelos defensores
públicos federais Dr. Felipe Graziano da Silva Turini e Dr. Gustavo
Henrique Bertocco de Souza dirigido à remoção por permuta;
Considerando o Enunciado nº 12 da Súmula do entendimento
do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, segundo o
qual a análise pelo CSDPU dos pedidos de remoção por permuta
entre membros da Carreira deve ser precedida de edital publicado
pelo DPGF para que seja dada ampla ciência aos demais Defensores,
em especial aos das unidades envolvidas.resolve:
Art. 1º - Tornar pública a pretensão de remoção por permuta
entre os defensores públicos federais Dr. FELIPE GRAZIANO DA
SILVA TURINI, matrícula SIAPE 1816490, lotado na Defensoria
Pública da União de Rio Branco/AC, e Dr. GUSTAVO HENRIQUE
BERTOCCO DE SOUZA, matrícula SIAPE 1370967, lotado na Defensoria Pública da União em Campinas/SP.
Art. 2º - Eventuais interessados devem manifestar oposição
ou interesse, em petição fundamentada, no prazo de quinze dias
contados da publicação deste edital.
HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
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Nome Magistrado
Adriana Alves dos Santos Cruz
Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto
Adriana Menezes de Rezende
Adriano Saldanha Gomes de Oliveira
Ailton Schramm de Rocha
Alceu Mauricio Júnior
Alcir Luiz Lopes Coelho
Alexandre Berzosa Saliba
Alexandre da Silva Arruda
Alexandre Zanin Neto
Alfredo de Almeida Lopes
Alfredo Jara Moura
Ana Amélia Silveira Moreira Antoun Netto
Ana Carolina Vieira de Carvalho
Ana Cristina Ferreira de Miranda
Ana Paula Rodrigues Mathias Nunes
André de Magalhães lenart Zilberkrein
André Luiz Martins da Silva
Andréa Cunha Esmeraldo
Andréa Daquer Barsotti
Andréa de Luca Vitagliano
Anelisa Pozzer Libonati de Abreu
Angelina de Siqueira Costa
Bianca Stamato Fernandes
Bruno Dutra
Caio Márcio Guiterres Taranto
Carlos Alberto Gomes da Silva
Carlos Alexandre Benjamim
Carlos Guilherme Francovich Lugones
Caroline Medeiros e Silva
Cassio Murilo Monteiro Granzinoli
Cesar Augusto Vieira
Claudia Valéria Bastos Fernandes Domingues
Cleyde Muniz da Silva Carvalho
Cristiane Conde Chmatalik
Cynthia Leite Marques
Daniela Milanez
Daniela Pereira Madeira
Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta
Dario Ribeiro Machado Junior
Edna Carvalho Kleemann
Eduardo André Brandão de Brito Fernandes
Elmo Gomes de Souza
Eloá Alves Ferreira de Mattos
Érico Teixeira Vinhosa Pinto
Erik Navarro Wolkart
Erika Schmitz Assumpção Ramos
Fábio de Souza Silva
Fábio Teneblat
Fabrício Antonio Soares
Fabricio Fernandes de Castro
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Flávia Caldas da Rocha Ferreira Ornellas
Flávia Heine Peixoto
Flavio Roberto de Souza
Frana Elizabeth Mendes
Geraldine Pinto Vital de Castro
Gilson David Campos
Guilherme Bollorini Pereira
Gustavo Arruda Macedo
Hudson Targino Gurgel
Humberto de Vasconcelos Sampaio
Iorio Siqueira D'Alessandro Forli
Isabel Cristina Longuinho Baptista de Souza
Isabel Maria de Figueiredo Souto
Itália Maria Zimardi Aréa Poppe Bertozzi
Jane Reis Gonçalves Pereira
José Arthur Diniz Borges
José Carlos da Frota Matos
Processo
2009160931
2009160868
2009160932
2009160933
2009161010
2009160934
2009160870
2009160871
2009160935
2009160936
2009160937
2009160872
2009160875
2009160938
2009160939
2009160940
2009160941
2009160942
2009160876
2009160877
2009160878
2009160880
2009160879
2009160881
2009160943
2009160944
2009160945
2009160882
2009161065
2009160946
2009160883
2009160948
2009160884
2009160949
2009160950
2009160886
2009160887
2009160955
2009161063
2009160956
2009160888
2009160889
2009160957
2009160890
2009160958
2009160961
2009160891
2009160962
2009160963
2009160892
2009160964
2009160893
2009160894
2009160966
2009160967
2009160895
2009160896
2009160968
2009160924
2009160969
2009160970
2009160897
2009160971
2009160972
2009160898
2009160973
2009160899
2009160900
2009160975
RT
ER
CE
IRO
S
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
2
Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
José Carlos Zebulum
Juliana Brandão da Silveira Couto Villela Pedras
Kely Cristina Oliveira Costa
Klaus Kuschel
Lilea Pires de Medeiros
Lívia Maria Ferreira Orotavo
Lucy Costa de Freitas Campani
Luís Eduardo Bianchi Cerqueira
Luiz Cláudio Flores da Cunha
Luiz Clemente Pereira Filho
Luiz Eduardo Pimenta Pereira
Maira Felipe Lourenço
Manoel Rolim Campbell Penna
Marcella Araújo da Nova Brandão
Marcelli Maria Carvalho Siqueira
Marcelo da Costa Bretas
Marcelo da Fonseca Guerreiro
Marcelo Eneas Figueira
Marcelo Leonardo Tavares
Marcelo Luzio Marques Araújo
Márcia Maria Ferreira da Silva
Márcia Maria Nunes de Barros
2009160974
2009160976
2009160977
2009160901
2009160978
2009160902
2009160903
2009160904
2009160905
2009160979
2009160980
2009160981
2009160906
2009160983
2009160982
2009160907
2009160908
2009160984
2009160909
2009160910
2009160985
2009160911
Marco Falcão Critsnelis
Marcos Aurélio Silva Pedrazas
Marcus Livio Gomes
Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa
Margareth de Cassia Thomaz Rostey
Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho
Maria de Lourdes Coutinho Tavares
Maria do Carmo Freitas Ribeiro
Marianna Carvalho Bellotti
Marina de Mattos Salles
Monique Calmon de Almeida Biolchini
Natália Tupper dos Santos
Odilon Romano Neto
Osair Victor de Oliveira Junior
Paula Patricia Provedel Mello Nogueira
Paulo André Rodrigues de Lima Espírito Santo
Peter de Paula Pires
Raquel Domingues do Amaral
Ricardo Ribeiro Campos
Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha
Rodolfo Kronemberg Hartmann
Rodrigo Esperança Borba
2009160913
2009160986
2009160914
2009160987
2009160988
2009160915
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ISSN 1677-7050
Rogério Cangussu Dantas Cachichi
Rosália Monteiro Figueira
Sandro Valério Andrade do Nascimento
Silvio Wanderley do Nascimento Lima
Simone de Fátima Diniz Bretas
Stelly Gomes Leal da Cruz Pacheco
Teresa Angela Bezerra de Menezes e Sousa
Theophilo Antonio Miguel Filho
Valéria Caldi Magalhães
Valter Shuenquener de Araújo
Vellêda Bivar Soares Dias Neta
Vladimir Santos Vitovsky
Vlamir Costa Magalhães
Walner de Almeida Pinto
Washington Juarez de Brito Filho
Wilson José Witzel
Total Geral: 129 processos
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Nº 239, quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
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