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NOTÍCIAS DO SINDISERF/RJ
Rio de Janeiro, Edição junho/2013
Maria Helena é recebida
pelo Ministro dos Transportes
“Ministro César Borges recebeu encaminhamento do Sindiserf-RJ sobre o DNIT”. (p.3)
INTERVENÇÃO NA GEAP
“Sindiserf-RJ vai à Brasília e se reúne com o
deputado Ricardo Berzoini e o interventor da
Fundação. Mais de 250 segurados correm risco”.
(Págs 6/7)
MARCHA DOS TRABALHADORES
“Sindiserf-RJ participou de marcha que reuniu 60
mil trablhadores em Brasília”. (Pág 4)
AÇÕES DO JURÍDICO: R$ 23 MILHÕES
“Por meio de Ações Judiciais o Sindiserf-RJ conseguiu
pagamento aos associados de mais de R$ 23 milhões
de reais. Saiba quais são as Ações que o Sindicato
pode representá-lo ”. (Pág 5)
REUNIÃO NO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO COMEÇA A
DEFINIR REPRESENTAÇÃO NA
MESA DE NEGOCIAÇÃO
“Sindiserf-RJ participa de reunião com
Secretário de Relações do Trabalho,
Sérgio Mendonça”. (Pág. 8)
SINDISERF-RJ PARTICIPA DE
CONFERÊNCIA DA OIT EM GENEBRA
“Entidade participou da 102a Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.
(Pág 9)
GOVERNO QUER PAGAR ABONO DE
PERMANÊNCIA
“ Crescimento na idade média para aposentadoria
preocupa União, e medida vai evitar que servidor
se aposente”. (Pág 11)
O Sindiserf/RJ deseja a todos um feliz Natal e Próspero Ano Novo
ARTIGO
Fator Servidor Público:
valorização moral faz a diferença
O cidadão quer um serviço
público proporcionado pelo
Estado que faça diferença,
e para isso exige servidores
dedicados e preparados para
fazerem o melhor com o objetivo de atenderem às suas
necessidades. Eu sempre
reconheci que a prestação
do serviço público é uma das
mais importantes atividades
de uma comunidade, de uma
sociedade ou de uma nação,
mas também tenho a consciência que em nenhum país,
estado ou município funciona
sem seu quadro de servidores
públicos, responsáveis pelos
diversos serviços colocados à
disposição do cidadão.
Portanto, é de suma importância enaltecer quem executa
o papel de prestador de serviço à sociedade. Neste contexto, prestar serviço à população
com qualidade e dedicação
deve ser sempre a meta dos
servidores e estar entre seus
objetivos.
É sempre salutar lembrar o
seguinte: servidores públicos
são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional e concursado através
dos órgãos governamentais,
integrados em cargos ou empregos de qualquer esfera:
União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista.
A cada dia, o papel do servidor público não é apenas o de
ser estável. É muito mais do
que isso, pois a sua atuação
está necessariamente voltada
para os anseios da comunidade ou sociedade.
A estabilidade dos servidores somente se justifica se
ela assegura, de um lado, a
continuidade e a eficiência da
Administração e, de outro, a
legalidade e impessoalidade
da gestão da coisa pública.
A responsabilidade do servidor público é muito grande,
tornando-se um privilégio por
tratar-se de um agente de
transformação do Estado. E é
importante destacar que o servidor também é cidadão, e passa pelos mesmos problemas
da sociedade como um todo,
carecendo de respeito, atenção
e principalmente valorização,
que passa pelo reconhecimento público e do Estado. Trazemos no conteúdo deste jornal
uma matéria sobre a preocupação da União com o aumento da média de idade para a
aposentadoria e o interesse do
Estado em manter esta mão de
obra, levando em consideração
a produção que o servidor público dá de retorno, o que nos
remete a uma profunda análise, a necessidade de novas
contratações e a melhoria das
condições de trabalho, pois ao
mesmo tempo em que o Estado quer manter o servidor,
há na contramão a falta de
interesse do servidor em atender um Estado onde sequer é
valorizado, pois é crescente a
onda de violência moral, de
retirada de direitos, reajustes
salariais dignos e a falta de
perspectiva de carreira, são
fatores que incomodam.
O principal diferencial do
servidor público é que este
tem a oportunidade de servir à
comunidade em que está inserido. Por isso, esta não pode
ser vista como uma profissão
qualquer, e sim como um desafio de se cuidar do que é de
todos nós. O servidor público é
parte de um povo sofrido, pois
ele próprio usufrui dos serviços oferecidos à sociedade.
(*) Maria Helena de Sena Brito
Presidente do Sindiserf/RJ
Ponto de Vista
A quem interessa terceirizar?
Durante muito tempo os serviços públicos foram organizados e
dirigidos por servidores públicos,
na sua maioria concursados. A
febre do neoliberalismo difundida
pela política privacionista da sra.
Margareth Thatcher provocou
Página 2
privatizações de triste memória no
Brasil, uma delas foi a da Vale do
Rio Doce, realizada pelo ex-presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, com as terceirizações surgiu a discriminação
dos servidores públicos.
A mídia, quase sempre a serviço dos capitalistas, contribuiu
para desmoralizar os servidores
públicos difundindo as terceirizações. No Rio de Janeiro terceirizou-se descaradamente várias
empresas, cujo maior exemplo é
o transporte aquático representado pelas Barcas, ou o terrestre
representado pelos pedágios com
as rodovias permanecendo em
péssimo estado. Os liberais de
plantão silenciam enquanto a população sofre! Tão grave quanto
o que descrevemos é a contratação de trabalhadores, contrata-se
indiscriminadamente, ignorando
a democracia dos concursos públicos, inchando a máquina administrativa com trabalhadores terceirizados e consequentemente
aumentando o gasto nos órgãos
governamentais, buscando mais
eficiência, segundo os defensores das terceirizações no serviço
público, o que comprovadamente
é o inverso.
O que os arautos da terceirização não dizem é que trabalhador terceirizado é bem mais
caro que o servidor concursado,
e não tem nenhum compromisso com o serviço público. Batem
palma os políticos, os empresários, enquanto o serviço público
é de péssima qualidade. No
nosso caso, permita-me inverter: vão-se os dedos, e ficam os
anéis.
Por Luiz Eduardo Braga, aposentado do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal e diretor do Sindiserf-RJ
“Tudo Posso
Naquele
que me Fortalece”
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Informativo NÓS
Ministro dos Transportes
recebe presidente do Sindiserf-RJ
Maria Helena vai à Brasília solicitar agilidade para
o plano de carreira dos servidores do DNIT
Maria Helena - presidente do Sindiserf-RJ, César Borges - ministro dos Transportes e os assessores Wellington Lima e Adelaide Oliveira
Em visita ao ministro dos um plano de carreira para os novidade para ninguém que os
Transportes, César Borges, servidores do DNIT. “O DNIT servidores em geral tem uma
a presidente do Sindiserf/RJ, precisa imediatamente promo- péssima remuneração e a poMaria Helena de Sene Brito, ver uma modernização institu- lítica de valorização desta mão
desenvolveu um diálogo com cional, o órgão funciona com de obra passa bem longe, e
boas perspectivas. O encon- uma estrutura organizacional não admitiremos, em hipótese
tro, que aconteceu em Brasília reduzida e quadro de pesso- alguma, que o destrato à catee durou cerca de uma hora, al limitado, o que leva grande goria e ao órgão permaneça”,
foi oportuno, haja vista que parte das atividades a serem esclareceu Maria Helena.
O ministro César Borges
o Departamento Nacional de executadas por empresas terceirizadas,
o
que
é
contra
o
se mostrou atencioso à visita
Infra Estrutura de Transportes
(DNIT) passa por um delicado nosso conceito. Encaminhei ao da presidente. “Recebemos
momento, principalmente no ministro Borges a necessidade a presidente do Sindiserf/RJ,
que diz respeito à valorização de atenção especial ao DNIT, senhora Maria Helena, que
eu sou servidora do órgão e nos trouxe demandas de alerta
dos servidores do órgão.
Um dos pontos tratados na conheço bem os graves proble- e pertinentes ao órgão DNIT,
reunião, que também contou mas que os servidores enfren- nossa assessoria vai levantar
todas as questões apontadas
com a participação da as- tam”, explicou Maria Helena.
A presidente pontuou tam- por ela e vou dar atenção para
sessora especial do ministro,
senhora Adelaide Cristina de bém a necessidade da valori- que busquemos as soluções
Oliveira, foi a necessidade de zação dos servidores. “Não é possíveis”, disse o ministro.
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feliz Natal e Próspero
Maria Helena estava
acompanhada do assessor
parlamentar do Sindiserf/
RJ, Wellington Baêsso de
Lima, que comentou sobre a
necessidade da atenção ao
órgão. “O DNIT é um órgão
fundamental para o crescimento do país, os servidores que lá estão clamando
por atenção há muito tempo,
mas infelizmente não há feed-back, o que é um descaso.
A presidente Maria Helena
conduziu a teunião da melhor maneira possível, agora
é aguardar as providências
que o ministro se comprometeu”, disse Lima.
Ascom-Sindiserf/RJ
Ano Novo
Página 3
M A RC H A D O S T R A B A L H A D O R E S
A força do Sindiserf-RJ na capital do país
Diretores do Sindiserf-RJ se unem a várias outras
categorias no movimento que parou a capital do país
fator previdenciário, a regulamentação da Convenção 151
da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), a instituição da jornada de trabalho
de 40 horas, a ratificação da
Convenção 158 da OIT - que
inibe a demissão imotivada, o
investimento de 10% do PIB
na educação, a valorização
dos trabalhadores aposentados e pensionistas, entre
outras reivindicações.
O movimento chamado de
“Marcha da Classe Trabalhadora por Desenvolvimento,
Jorge Ferreira Lima - Secretário Cidadania e Valorização do
Geral do Sindiserf-RJ
Trabalho”, destacou-se por
ova Central Sindical, ser um manifesto em defesa
UGT, CTB, Força Sin- de uma agenda unitária das
dical, CGTB e CUT centrais sindicais que fortaleorganizaram em Brasília a 7ª cerá a luta dos trabalhadores.
O Sindiserf/RJ compareceu
Marcha da Classe Trabalhadora e Movimentos Sociais, ao evento com 15 represenque aconteceu no mês de tantes, todos com grandes
março. Sindicalistas, traba- perspectivas. As principais
lhadores e representantes reivindicações estavam bade movimentos sociais for- seadas na regulamentação
maram delegações em todos da Convenção 151, fim do
os estados e foram à Brasília Fator Previdenciário e popara o grande evento que lítica de valorização dos
contou com engajamento de aposentados. “É fantástico
várias confederações, entre ver o trabalhador brasileiro
elas a Confederação dos representado nesta marcha,
Servidores Públicos do Brasil o governo precisa dar uma
resposta à sociedade, que de
(CSPB).
O objetivo da manifestação alguma forma sofre com defoi ampliar as negociações sigualdades sociais e invercom o governo federal, o sões de prioridades”, disse
cumprimento das históricas a presidente do Sindiserf-RJ,
reivindicações da classe tra- Maria Helena.
Para o secretário geral do
balhadora, seguindo com as
bandeiras de lutas: o fim do Sindiserf/RJ, Jorge Ferreira
N
Página 4
Lima, o movimento demonstrou a força dos movimentos
sociais. “A marcha unificada
das centrais marca a unidade
dos movimentos sociais em
defesa da soberania nacional e
do Brasil. O Sindiserf está comprometido com esta luta, nossa bandeira é pela defesa da
categoria servidor público e o
trabalhador brasileiro em geral,
basta de injustiças e corrupção,
precisamos acabar com isso e
este movimento é apenas um
alerta do que está por vir”, resumiu Jorge Lima.
Aproximadamente 60 mil
pessoas marcharam desde
o Estádio Mané Garrincha,
percorrendo todo o Eixo Monumental Sul até chegar ao
Congresso Nacional. Após cerca de três horas depois, os representantes das centrais sindicais entregaram uma pauta
com 12 itens de reivindicações
para negociar com o governo.
“Tenho que parabenizar todos
que saíram da zona de conforto para estar aqui em Brasília
unidos nesta luta, mas destaco
as m ulheres, em grande número fez a diferença”, pontuou
Maria Helena.
Ascom/ Sindiserf-RJ com informações da CSPB e NCST.
Delegação do Sindiserf-RJ em Brasília
“Tudo o
Posso
Naquele
que me Fortalece”
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Informativo NÓS
Orientação
Jurídica
R$23 milhões já foram
repassados aos associados
do Sindiserf-RJ
O Sindiserf/RJ continua entrando com diversas Ações
para o benefício de seus filiados. Compareça ao Sindicato
para requerer seus direitos e confira em qual Ação você
se encaixa, munido dos seguintes documentos:
Ação indenizatória para ativos,
aposentados e pensionistas
Documentação: RG, CPF, Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone - até três meses), o
último contracheque (frente/verso), portaria de aposentadoria
ou D.O.U ou extrato SIAPE em nome do instituidor. Ativos,
aposentados e pensionistas deverão solicitar ao Ministério:
Fichas financeiras próprias e do instituidor do período de 1999
até 2013. Os aposentados deverão apresentar suas fichas financeiras do período de 1999 até 2013 e a publicação de sua
aposentadoria no D.O.U.
Abono de Permanência – Desconto
Previdenciário do Servidor Ativo
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência atualizado
(conta de água, luz ou telefone), fichas financeiras a partir do
recebimento do abono de permanência até a presente data e
último contracheque.
Um terço constitucional de férias –
Afastamento do imposto de renda e PSS
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone), fichas financeiras dos últimos dez anos e último contracheque.
Reajuste dos 28,86% - Execução (para
quem não fez acordo ou está aguardando
a Ação da ACT)
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência atualizado
(conta de água, luz ou telefone), fichas financeiras compreendidas entre janeiro de 1993 até a presente data, extrato do valor a
receber a título de 28,86% e último contracheque.
• OBS: Deve – se procurar o Sindiserf/RJ para atualização de
documentos
Informativo NÓS
Licença - prêmio e férias não usufruídas
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência atualizado
(conta de água, luz ou telefone), último contracheque, portaria
de aposentadoria, extrato/certidão ou qualquer documento que
conste as seguintes informações sobre a Licença Prêmio: Períodos adquiridos, meses gozados, meses contados para aposentadoria e meses disponíveis para gozo.
Ação de cobrança – Para os casos que a
União deve e/ou reconheça a dívida, porém
não efetua o pagamento (inclusive resíduos dos 28,86% para quem fez acordo)
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência atualizado
(conta de água, luz ou telefone), último contracheque, documento que informe o valor a receber (devido e não pago).
Mandado de Injunção – contagem de tempo de insalubridade para aposentadoria
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência atualizado
(conta de água, luz ou telefone), e certidão de tempo de serviço
(25 anos no exercício de atividade de risco e/ou em condições
especiais prejudiciais à saúde).
Diferença de pontos das Gratificações de
Desempenho – Recebimento retroativo dos
ativos
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência atualizado
(conta de água, luz ou telefone), fichas financeiras desde o recebimento da GD ou contracheques, e avaliação de desempenho.
Auxílio – alimentação da Marinha – Recebimento em pecúnia
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone) e negativa de requerimento
administrativo.
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feliz Natal e Próspero Ano Novo
Página 5
GEAP
Geap sofre intervenção e Sindiserf-RJ
se reúne em busca de apoio político
N
o dia 27 de março a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) decidiu intervir na Fundação de
Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previdência
complementar que administra
a maioria dos planos de saúde
dos servidores federais.
A operadora de convênios
médicos foi submetida à direção fiscal e os bens de todos
os seus diretores podem ser
bloqueados, incluindo os daqueles que deixaram os cargos
a partir de 26 de março de 2012.
A ANS nomeou um técnico para
comandar as finanças da Geap,
que registra rombo superior a
R$ 300 milhões. O escolhido
para gerir a Fundação é Aubiérgio Barros de Souza Filho.
A decisão da ANS ocorreu no
mesmo período que o Supremo
Tribunal Federal (STF), a maior
Côrte do país, decidiu que apenas as quatro patrocinadoras
originais da Geap - ministérios
da Previdência e da Saúde,
Dataprev e Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) - poderiam manter convênios com a
entidade sem licitação pública.
Com isso, cerca de 250 mil
dos atuais 596,5 mil segurados
poderão ficar sem cobertura
médica. A Geap vinha contando
com a liberdade de atuação para
ampliar a base de clientes, incrementar as receitas e superar os
problemas de caixa acumulados
ao longo dos últimos anos. Mas,
diante das limitações impostas
pelo Supremo, o plano de recuperação foi por água abaixo.
Para manter a entidade de pé
e evitar o pior para os segurados, a ANS montará um plano
de trabalho com o intuito de dar
continuidade ao atendimento,
inclusive preparando as licitações que poderão garantir o
atual quadro de associados. A
princípio, o regime de direção
fiscal durará 6 meses. Nesse
período, todos os contratos firPágina 6
mados pela Geap com clientes
e fornecedores serão revistos.
No governo, acredita-se na
capacidade de recuperação da
entidade, até pelo seu histórico
e pela amplitude de atuação. A
Geap mantém convênios com
88 órgãos nos 26 estados do
país e no Distrito Federal.
No sentido de conseguir amparo político para garantir a
manutenção do benefício aos
segurados, o Sindiserf/RJ se
reuniu com o relator da PEC
214/2012, deputado Ricardo
Berzoini (PT/SP), o Projeto, de
autoria do deputado Roberto
Policarpo Fagundes (PT/DF),
propõe alterar o art. 199 da
Constituição Federal para autorizar a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios
a firmar convênios ou contratos
com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas
a prestar serviços complementares de assistência à saúde
para os seus servidores.
Na reunião, que teve como
representantes do Sindiserf-RJ
a vice-presidente Ana Salerno
e o assessor jurídico dr. Bruno
Loureiro, Berzoini deixou claro
que apoia incondicionalmente
a reafirmação da GEAP como
entidade que responde pelos
interesses da saúde dos servidores e seus dependentes. “Fui
ministro da Previdencia e sei da
importância que a GEAP representa para os seus segurados,
no entanto, é necessário que as
entidades que militam na defesa dos servidores batalhem no
congresso nacional para que a
PEC 214 deslanche para que
tomemos as providências necessárias”, disse o parlamentar.
Para a vice-presidente do
Sindiserf/RJ, Ana Salerno, a
atenção que o parlamentar está
dando no caso conforta. “Com
o deputado Berzoini como relator nos sentimos mais confortados, pois percebemos que
ele está compactuado com a
causa que tem o objetivo de
reestruturar a GEAP, ele se colocou à disposição e vai continuar se empenhando no sentido de dar os encaminhamentos
necessários para o assunto.
Quero destacar também que a
participação da CSPB, representada pelos diretores Marly
Bertolino e o secretário-geral
Lineu Mazano, foi providencial,
pois demonstra a preocupação da Confederação com a
questão”, disse Salerno. “Infelizmente a GEAP passa por um
momento muito delicado, mas
esperamos reverter esta situação, pois os segurados são
os que mais sofrem com tudo
isso”, completou Marly Bertolino, representante da CSPB na
reunião.
Bruno Loureiro saiu otimista.
“O Berzoini está além das nossas expectativas, está realmente comprometido com a questão
da GEAP e nos orientou como
devemos agir no sentido de
colaborarmos na celeridade da
PEC no Congresso Nacional,
foi providencial a visita ao deputado”, disse o advogado.
Para a presidente do Sindiserf/
RJ, Maria Helena de Sene Brito,
a iniciativa do deputado aponta
para uma solução definitiva. “Há
muito tempo estamos na batalha
para conseguirmos reverter a
situação caótica que se transformou a GEAP, um órgão que foi
tão forte e providencial no passado precisa recuperar seu prestígio perante o usuário. O deputado
Berzoini vai saber conduzir este
processo dentro do Congresso, e
certamente terá nosso apoio para
que os resultados sejam alcançados”, disse a presidente.
Ficou acertado que o Sindiserf/RJ e a CSPB estarão se
reunindo com entidades que
representam a categoria no
sentido de mobilizar parlamentares em Brasília para acelerar
a aprovação da PEC 214 no
Congresso Nacional.
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ENTREVISTA
EXCLUSIVO: Interventor da GEAP fala da
real situação da Fundação e suas perspectivas
A vice-presidente do Sindiserf/RJ, Ana Salerno esteve
em audiência exclusiva com
o interventor da GEAP, Aubiérgio Filho e comentou sobre
o encontro. “Foi uma reunião
extremamente positiva, o senhor Aubiérgio é um técnico
capacitado e nos tranquilizou quanto a possível recuperação da GEAP. Dentre os
principais pontos abordados
na reunião, o interventor enfatizou diversos pontos assim resumidos pela vice-presidente Ana Salerno:
Sobre o Ministério
da Educação e seus
servidores: Tendo em
vista a decisão do STF e TCU,
a opção política de não recontratar a GEAP deve ser respeitada. Entretanto, a GEAP ainda presta assistência àqueles
que estavam em tratamento
continuado ou internado.
Sobre a “saúde” da
entidade: O interventor
assegurou que a GEAP não
vai acabar. Será possível
reerguer a entidade de autogestão. Apesar das altas
dívidas, estas já estão em
processo avançado de reequilíbrio e contabilização
adequada. A instituição já
está, inclusive, começando
a contratar novos prestadores de serviço e recebendo
os parceiros antigos.
Sobre o papel da
GEAP: Ela é imprescinInformativo NÓS
Ana Salerno - vice-presidente do Sindiserf-RJ e Albiérgio Filho - interventor da GEAP
dível para o mercado em
geral, pois permite aos seus
integrantes uma alternativa
mais barata que a colocada
à disposição pela iniciativa
privada. É o interesse do governo que ela fique saudável
e opere com eficiência.
Sobre a perda de
“clientes”:
Há um
grande descontentamento
na instituição pela perda de
“Clientes”, nomenclatura ressaltada como de indispensável adoção para a mudança
da cultura da empresa. Hoje
existem m torno de 600 mil
clientes na saúde e 60 e poucos mil na previdência.
de ou previdência (um dos
objetivos da intervenção),
passando pela reestruturação da organização, com
definição clara das funções
dos núcleos estaduais (descentralização das operações
através destes núcleos e
concentração das questões
estratégicas na sede), até a
necessidade de melhor controle dos serviços prestados
(auditorias).
sável neste processo.
A presidente do Sindiserf/
RJ, Maria Helena de Sene
Brito, tem acompanhado
todo o processo de intervenção e acredita que o atendimento da GEAP vai voltar a
ser de qualidade. “A GEAP
sempre foi o porto seguro da
nossa saúde, sempre contamos com ela e tivemos todo
o respaldo necessário, mas
que infelizmente ao longo
dos últimos anos ficou na
mão de pessoas despreparadas, e agora é esperar
para que tudo seja restabelecido. Depois que a nossa
vice-presidente Ana Salerno
esteve com o interventor e
trouxe um panorama otimista, vejo com boas perspectivas a recuperação”, disse a
presidente.
Sobre a situação
do Estado do Rio
de Janeiro: A GEAP
Rio, devido ao volume, é de
muita importância para empresa, tratando-se de ponto
de extrema importância. A
Sobre a cultura da interventora do Rio (CRISinstituição: A mudança TIANE), é uma pessoa da
na cultura da instituição tem confiança do interventor,
vários desafios pela frente: pois é uma advogada comdesde a definição de sua ati- petente, muito ativa, enérgividade principal, se de saú- ca e atuante. Ela é indispen- Ascom/Sindiserf/RJ
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Reunião MPOG
Sindiserf-RJ participa de reunião
no Ministério do Planejamento
Audiência abre diálogo para participação da CSPB
na Mesa de Negociação do MPOG
O Sindiserf/RJ participou da reunião com
o Ministério do Planejamento Orçamento e
Gestão (MPOG). A entidade fez parte do grupo de lideranças que
representam os interesses dos servidores
federais, onde o objetivo é definir uma agenda de relacionamento
entre o Ministério e as
entidades ligadas à
CSPB.
Maria Helena, Sérgio Mendonça e Ana Salerno
CSPB com o governo há um
ano. Então as perspectivas
são boas, mas existe um limite temporal para a conclusão
desse processo”, afirmou.
O secretário de Relações
de Trabalho do Ministério do
Planejamento, Sérgio Mendonça, avaliou que a atuação
da CSPB, particularmente na
pessoa do presidente João
Domingos, “têm conduzido
as discussões conosco num
alto nível de diálogo, sempre
tentando superar algumas
dificuldades históricas que
existem sobre essa discussão da negociação das relações de trabalho no setor
público. Há um conjunto de
questões que não foram regulamentadas. Neste cenário, há pontos positivos e
pontos negativos, porque
foi depois da Constituição
de 88 que o movimento
sindical do serviço público
se organizou. Mas o que
nós precisamos é que as
negociações e as relações
de trabalho no serviço
público, tanto no nível da
União, quanto nos Estados e Municípios, sejam
as melhores possíveis e
as mais representativas.
Eu acho que a direção da
CSPB está de parabéns
por conduzir isso num nível muito alto, com uma
compreensão das dificuldades e com a percepção
da necessidade do diálogo”, concluiu Mendonça.
rumo aos nossos direitos que é pelo espaço junto à Mesa
sentar à mesa de negociação. de Negociação Permanente,
Esse é o nosso maior anseio. ante a universalidade da sua
Muitas coisas ainda precisam representação, para tratar de
ser resolvidas no serviço pú- todos os assuntos que digam
blico e eu acho que nós de- respeito às relações de trabamos um importante passo para lho do servidor público na esNa reunião com o secretário iniciar essa demanda”, disse fera federal. Para o presidente
de Relações do Trabalho do Maria Helena que também é di- “esse processo é longo, desMinistério do Planejamento, retora de Assuntos da Área do gastante, e nós temos, historicamente, um posicionamento
Sérgio Mendonça, as lideran- Executivo Federal da CSPB.
Para a vice-presidente do nos últimos governos de uma
ças sindicais apresentaram
suas demandas e propuseram Sindiserf/RJ, Ana Salerno, o tendência a escolher quem
um maior estreitamento nas encontro consolida a partici- representa os interlocutores
relações entre elas e o Minis- pação da CSPB, mais preci- dos servidores públicos. Hora
tério do Planejamento. No en- samente a Maria Helena na usam o critério da represencontro, as entidades presentes Mesa de negociação. “Foi um tatividade, hora o critério da
foram unânimes em defender encontro providencial, uma legalidade, e usam um e outro,
a participação da CSPB na reunião com duração de 3 ho- justamente para incluir ou exMesa Nacional de Negociação ras e tivemos a oportunidade cluir quem eles queiram. Esse
Permanente (MNNP) do Minis- de expor nosso ponto de vista é o processo histórico desse
no que diz respeito a participa- ambiente e é com isso que
tério do Planejamento.
A presidente e vice-presiden- ção na Mesa de Negociações nós queremos romper”, disse.
te do Sindiserf/RJ, Maria Hele- do Ministério do Planejamen- Segundo João Domingos, “a
entidade saiu do encontro com
na de Sene brito e Ana Salerno, to”, disse Salerno.
O presidente da CSPB, uma boa perspectiva. Nós esrespectivamente, representaram a entidade no encontro. João Domingos, considerou tamos em um estágio bastante
“Pela primeira vez, acho que a o encontro positivo e desta- avançado se compararmos Sindiserf/RJ
gente iniciou uma caminhada cou a exigência da entidade ao que era o relacionamento CSPB
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Informativo NÓS
Internacional
Sindiserf-RJ participa da 102ª
Conferência Anual da OIT em Genebra
João Domingos - presidente da CSPB e Maria Helena - presidente do Sindiserf-RJ
A
brasileiro envie ao Congresso
Nacional a regulamentação da
referida Convenção”, lembrou
a tesoureira geral do Sindiserf/
RJ, Ana Maria de Lima.
No evento foram discutidos
temas de extremo interesse
da Classe Trabalhadora como
Emprego e proteção social no
novo contexto demográfico,
desenvolvimento sustentável,
trabalho decente e os empregos verdes.
Além do tema Diálogo Social, onde foi debatido as
tendências, os desafios e as
oportunidades relacionadas
com os atores e as instituições
de diálogo social através de
uma avaliação das diversas
realidades e necessidades que
existem no contexto da globalização, também foi analisada a
situação dos trabalhadores nos
territórios árabes ocupados.
O novo sindicalismo brasileiro começa a fazer história
no contexto mundial com a
presença de dirigentes preparados, capacitados e acima
de tudo comprometidos com a
luta dos trabalhadores de todo
planeta, porque com a globalização da economia o que está
acontecendo hoje na Europa
poderá vir a acontecer aqui no
Brasil ou nos Estados Unidos
amanhã.
“A proteção social, o pleno
emprego, a valorização profissional, a previdência digna, e
condição de vida confortável
é direito dos trabalhadores de
todo o mundo, e obrigação de
luta de todos os dirigentes”,
lembrou Maria Helena.
Organização Internacio- tado pela presidente e vice
nal do Trabalho (OIT), -presidente, Maria Helena e
realizou sua 102ª Con- Ana Salerno, respectivamente.
ferência Internacional do Tra- Ambas fizeram parte da delebalho entre os dias 5 e 20 de gação da Confederação dos
junho de 2013 em Genebra na Servidores Públicos do Brasil
Suiça. Cerca de 5.000 delega- (CSPB), e embarcaram para
dos representando governos, a Europa no dia 13, permaneempregadores e trabalhadores cendo até o final do evento no
dos 185 Paises Membros da dia 20. “Este evento é de exOIT discutiram temas relacio- trema importância. O Sindiserf
nados com a proteção social, deu um salto de quantidade e
desenvolvimento sustentável e qualidade, obviamente as demandas e responsabilidades
o diálogo social.
O Brasil esteve presente também cresceram, estamos
com uma significativa delega- entre os principais sindicatos
ção, sendo representado em da categoria no Brasil e os te- Ana Maria de Lima - Tesoureira
todas as suas centrais sindi- mas propostos na Conferência do Sindiserf-RJ
cais. Especialmente lá esta- da OIT certamente nos capa- depositou no ano de 2010 o
vam presentes os principais citou para melhor lidar com os decreto legislativo que adotou
líderes dos servidores públicos desafios do mundo globaliza- a Convenção 151 da OIT e
com as mais diversificadas ten- do, sobretudo a urgência no tinha até o mês de junho de
dências políticas, mas que tem processo de regulamentação 2012 para regulamenta-la.
em comum a urgência da regu- da Convenção 151”, disse Ma- Vamos fazer gestões no sentido de que a OIT tome as
lamentação da Convenção 151 ria Helena.
“O
Brasil
já
se
encontra
inaprovidências necessárias para
da OIT.
O Sindiserf/RJ foi represen- dimplente perante a OIT pois que imediatamente o governo Sindiserf/RJ com DM
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Convenção 151 da OIT
C
Dilma Rousseff sinaliza
para a Regulamentação
om um histórico de lutas pela
ratificação e regulamentação da
151, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB),
sempre acreditou que o trabalho não seria
em vão. A entidade acompanhou todo o
processo desde a ratificação no Congresso Nacional em 2009 até o registro do depósito em Genebra, ocorrido em junho de
2010 na sede da OIT, desde então, a entidade e todos os servidores públicos estão
à espera da atitude do governo em regulamentar a Convenção 151, o que deveria
ter se concretizado até o dia 17 de junho
de 2011, já que existe um prazo para que
se cumpra a convenção a ser signatário a
partir do dia do registro que é de 01 ano.
DECRETO
No dia 6 de março de 2013 a presidenta
Dilma Rousseff assinou o Decreto número 7.944, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) no dia 7 de março. A iniciativa foi bem vista pela CSPB. “O mais
importante é o governo sinalizar e isso
demonstra vontade política, nesse decreto a presidenta está adotando as normas
dos princípios da OIT como normas nacionais, ou seja, elas passam a compor
o arcabouço jurídico das legislações que
tratam das relações de trabalho no setor
público no Brasil, isso indica uma obrigação do governo em regulamentar a 151
e consequentemente sair do papel, isso
é motivo de comemoração para os servidores públicos pois essa medida da presidente é a mais importante até aqui, um
salto de qualidade”, explica o presidente
da CSPB, João Domingos.
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CAS
Carlos Duarte - diretor administrativo do Sindiserf-RJ
(PT/RS). No debate foi sugerida a criação de uma frente parlamentar mista e
suprapartidária. A proposta defendida
pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi acatada pelos demais parlamentares presentes à audiência e teve
apoio unânime das centrais sindicais
presentes ao debate.
O Sindiserf/RJ esteve representado no
evento pela presidente Maria Helena e
a vice-presidente, Ana Salerno. “A audiência sobre a Convenção 151 foi de alto
nível e o mais importante é que saímos
daqui com uma definição dos parlamentares, a vontade política prevaleceu e o
bom senso fez a diferença, ou seja, saio
daqui acreditando que ainda neste ano teremos a Convenção 151 Regulamentada.
parabenizo ao companheiro João Domingos pela sabedoria que tem conduzido
este processo, permitindo que a CSPB
tenha destaque neste importante momento”, disse Maria Helena.
O diretor de administração do Sindiserf/RJ, Carlos Duarte, está otimista. “A
regulamentação da Convenção 151 será
um marco na história do serviço público
brasileiro. Acredito que a perspectiva tanto para o servidor, quanto para o usuário
será outra”, aposta Duarte.
A formação da frente será coordenada,
a partir da regulamentação, pelos senadores Rollemberg (PSD-DF), Paulo Paim (PT
-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme
Campos (DEM-MT) e Lídice da Mata (PSB-BA), e pelos deputados Vieira da Cunha
(PDT-RS), Policarpo (PT-DF) e Assis Melo
(PCdoB-RS). Na opinião de Jayme Campos, a regulamentação depende de vontade
política do Executivo. “Ao chegar ao parlamento, a proposta será aprovada em menos de 30 dias”, garantiu. Vieira da Cunha
ressaltou que as previsões constitucionais
que asseguram revisão geral e anual da
remuneração são ignoradas em todas as
esferas. “Essa omissão é um desrespeito a
esses trabalhadores”, disse Cunha.
No sentido de dar celeridade à regulamentação da convenção 151 a Comissão de Assuntos Sociais do Senado
Federal promoveu uma audiência públiSindiserf com Secom/CSPB
ca de autoria do senador Paulo Paim
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Aumento de idade média
deixa União preocupada
Governo prefere pagar abono de permanência
para evitar que funcionalismo se aposente
O governo federal está preocupado com
o envelhecimento da força de trabalho no
serviço público e busca opções que possam
manter em atividade, por mais tempo, os
servidores que já estão aptos a se aposentar. O problema pode ser comprovado com
dados do Boletim Estatístico de Pessoal,
deste ano, editado pela Secretaria de Recursos Humanos, ligada ao Ministério do
Planejamento. De um contingente total de
585.910 funcionários públicos federais ativos do Poder Executivo, a idade média é de
46 anos, 14 anos abaixo da média de idade
do servidor federal que já está aposentado.
Ainda em 2010, esse problema já tinha
sido alvo da preocupação do então secretário de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira,
que temia a falta de mão de obra nas repar- co em diversas carreiras do funcionalismo, abono permanência, a ter que enfrentar os
tições, frente ao envelhecimento do quadro somada a grande quantidade de trabalha- custos com a aposentadoria.
“Quando um técnico do Tesouro se apodores aptos à aposentadoria, pode agravar
de servidores.
Hoje, três ano depois, a situação é a mes- o rombo nas contas da Previdência Social senta, por exemplo, com salário final de
ma. Dos quase 530 mil servidores ativos no que fechou 2012 com um déficit de R$ 43,2 R$18,4 mil, um novo servidor entra com
remuneração inicial de R$ 12,9 mil, o que
serviço público federal, mais de 95 mil estão bilhões — 9% a mais que no ano anterior.
representa despesa maior para as contas
em condições de se aposentar.
De acordo com dados do Ministério do Sistema atual não é muito públicas.” explica.
Além disso, a criação do Funpresp é outra
Planejamento, nos últimos cinco anos, 20% atraente
manobra, na análise de especialistas, para
dos que adquiriram o direito à aposentadoAos 62 anos e com 36 de profissão, Gil- tentar segurar o servidor por mais tempo na
ria saíram da ativa. Para evitar a perda de
profissionais qualificados do serviço públi- son Alves, economista do Departamento da vida pública.
Segundo o 1° secretário do Sindiserf/RJ,
co, o governo federal intensificou os gastos Marinha Mercante já poderia ter se aposencom o abono de permanência, incentivo tado, mas preferiu continuar na ativa, com Josué Pereira, o governo deveria dar uma
pago para o servidor continuar no trabalho. direito ao benefício do abono. “O sistema aposentadoria justa aos servidores em vez
Essa despesa representou, em 2012, atual de aposentadoria não é atraente. Só de tornar esta opção (aposentar-se) algo ingasto de R$ 948,2 milhões, pagos a cerca penso em parar de trabalhar, quando o go- ferior ou prejudicial. “Não consigo entender
de 95 mil trabalhadores, com pagamento verno assumir a necessidade da paridade e um governo que fala tanto no social, obrimensal que pode ultrapassar R$ 1 mil por integralidade da aposentadoria entre servi- gar os servidores a trabalhar mesmo com o
tempo de aposentadoria vencido, perdendo
servidor. “Muitos servidores, hoje, já estão dores ativos e inativos”, explica.
Desde o início do governo Lula, o servi- os melhores dias de suas vidas e dinheiro,
aptos a se aposentar, mas o ingresso na
carreira pública via concurso, não acom- ço público teve reajustes salariais expres- pois o abono de permanência é esmola que
panha na mesma proporção”, analisa Elton sivos, que diminuíram a diferença entre o se dá. Aposentados ganhariam em saúde e
Silva, especialista em direito previdenciário. salário inicial e o final nas carreiras. Para o qualidade de vida.”, disse Josué.
Em 2003, o benefício oferecido ao ser- economista Mansueto Almeida, do Instituto
vidor federal custava aos cofres públicos de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o
R$199,9 milhões. A falta de concurso públi- governo prefere manter os gastos com o Sindiserf/Rj com O DIA
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Gabriel O Pensador
grava chamada para a
Rádio Sindiserf-RJ
Delegacias Sindicais
7º DNIT (MIN. TRANSPORTES)
MARCO ANTÔNIO ALVES - ( (21) 3545-4786 / (21) 9292-0855 /
(21) 9653-1609
ARRAIAL DO CABO
MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA SOARES - ( (22) 2622-1179 /
(21) 2622-9083
CABO FRIO
ILDA PEREIRA - ( (22) 2648-4951 / (22) 9209-7204
MAGÉ
HELOINE GOMES – ( (21) 2633-2187 / (21) 8748-3342
CAMPOS
ELIANE SANTIAGO VÉRITAS - ( (21) 2731-5716 / (21)8587-9918
Dinamismo, aliando jornalismo, música e entretenimento. Esta é a proposta do Sindicato dos Servidores
Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sindiserf-RJ).
O Sindicato disponibiliza em seu site a Rádio Web
Sindiserf-RJ.
A novidade foi preparada pela Assessoria de Comunicação (ASCOM) que além das notícias sempre atualizadas do site, vai oferece mais uma opção para os
servidores federais se manterem bem informados. A
Rádio Sindiserf-RJ está disponível 24 horas por dia
e, além de oferecer informes sobre a categoria conta
com um acervo de mais de oito mil músicas em todos
os gêneros, indo desde a Música Popular Brasileira,
passando pelo axé e rock nacional, gospel, sertanejo,
até o pop internacional.
O famoso rapper brasileiro, Gabriel O Pensador,
gravou a chamada para a Rádio Sindiserf-RJ. O vídeo
sobre a gravação pode ser acompanhado no site do
Sindiserf ( www.sindiserfrj.org.br ).
A presidente do Sindiserf-RJ, Maria Helena, falou sobre mais este veículo à disposição do filiado e servidores em geral. “A Rádio Web do Sindiserf-RJ é mais
um atrativo para os servidores. A programação é bem
variada e de muita qualidade, basta a pessoa clicar
no banner da rádio, desta forma ela já estará ouvindo
a nossa programação. O Sindiserf tem se preocupado em oferecer várias possibilidades na comunicação
com o seu público, e este moderno veículo será importante nesta composição”, disse a presidente.
Textos assinados
são de responsabilidade
de seus idealizadores
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Notícias do Sindiserf – Revista do Sindicato
dos Servidores Federais no Rio de Janeiro Rua do Acre, 47
7º andar - Centro-RJ – Cep: 20081.000
((21)2233-9432 - 2233-7476
www.sindiserfrj.org.br
[email protected]
DIRETORIA EXECUTIVA
PRESIDENTE: Maria Helena de Sene Brito
VICE-PRESIDENTE: Ana Lucia Salerno
SECRETÁRIO GERAL: Jorge Ferreira Lima
1º SECRETÁRIO: Josué Pereira
TESOUREIRA GERAL: Ana Maria de Lima
NÚCLEO RESENDE
ANDRÉA MARA SENE - ( (24) 3354-2808 / (21) 8587-9932
TRÊS RIOS
ANTÔNIO DIAS FERREIRA - ( (24) 2251-3852 /
(21) 8587-9934 / (24) 8127-1615 / FAX: (24)2225-2074
SÃO JOÃO DE MERITI
SOLANGE PEREIRA - ( (21) 2655-2057 / (21) 8587-9937
RIO BONITO
JOEL NASCIMENTO - ( (21) 2734-2658 / (22) 9213-3153
TERESÓPOLIS
MICHELE P. DA COSTA - ( (21) 2742-2396 /
(21)2642-6335 / (21)9529-8282
GUAPIMIRIM
MARLENE GOMES FERREIRA - ( (21) 8587-9938
NÚCLEO SÃO GONÇALO
ELIANE SANTIAGO – ( (21)2706-4752 / (21)3245-2941 /
(21)8587-9918
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PAULO CESAR - ( (21) 2203-2363 / (21) 7164-9970
POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
RITA DE CÁSSIA DA MOTTA SILVA - ( (21) 3681-6159 / (21)35039065 / (21)9872-2139
VALENÇA
WILSON DA APPARECIDA LASSAROTE – ( (24) 2452-1088
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1º TESOUREIRO: Luiz Eduardo Braga
DIR JURÍDICO: Nilson Gomes da Silva
DIR. ADMINISTRAÇÃO: Carlos Duarte Bezerra
CONSELHO FISCAL: Josélia Pereira Mazilli,
Rosa Maria Paracampos e Joel Guimarães Rabello
DIRETORA RESPONSÁVEL (ASCOM): Ana Lúcia Salerno
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Alexandre Marcus MTb 14.257
REPORTAGEM: Alexandre Marcus e Bárbara Evelyn
ESTAGIÁRIA: Bárbara Evelyn
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO: Kamilo MTb 20.478
FOTOS: ASCOM/SINDISERF-RJ
COLABORAÇÃO: SECOM/CSPB
REVISÃO: Alexandre Marcus
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