CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Sétima Junta de Recursos
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso
do mês de maio de 2005, na sede do Órgão, situada Av. Afonso Pena, 342 - 7º andar,
Belo Horizonte, MINAS GERAIS, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os
processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
DIA 17/05/2005 a partir das 9:00 horas
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0121.281.618-5 (MG) Interessados: INSS e ZILDA MOREIRA DA SILVA
NB 0103.379.219-2 (MG) Interessados: INSS e LUCIELE DE FATIMA SAMPAIO
NB 0506.748.812-0 (MG) Interessados: INSS e PAULO DUARTE DA FONSECA
NB 0137.183.315-7 (MG) Interessados: INSS e JOAQUIM ROQUE DA COSTA
NB 0109.524.565-9 (MG) Interessados: INSS e SIMONE FERNANDES DOS SANTOS
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0125.538.816-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.863.341-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.787.040-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0122.076.451-2 (MG) Interessados: INSS
LOPES
NB 0134.944.032-6 (MG) Interessados: INSS
RIBEIRO
NB 0129.377.830-0 (MG) Interessados: INSS
RAYMUNDO
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
NB 0134.656.999-9 (MG) Interessados:
NB 0135.873.089-7 (MG) Interessados:
NB 0129.740.428-6 (MG) Interessados:
NB 0132.793.437-7 (MG) Interessados:
NB 0136.573.156-9 (MG) Interessados:
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
e
e
e
e
CLADEJASMO ROSA RODRIGUES
EVA MARCAL FERREIRA DE OLIVEIRA
ANTONIO MARTINS GUEDES
MARIA THEODORA DA CONCEIÇAO
e MARIA APARECIDA SANTIAGO
e MARIA IMACULADA CONCEIÇAO
e
e
e
e
e
ANTONIO MARCOS LIMA
ILCE MARIA DA SILVA DIAS
MARCO ANTONIO ROCHA MACHADO
JOSE ELOI DOS SANTOS
MARIA JOSE DOS SANTOS AGUIAR
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0133.876.349-8 (MG) Interessados: INSS e JOANA DA LUZ CASTRO
PT 35132.001349/2004-80 (MG) Interessados: INSS e HELENA ALVES CARVALHO
NB 0126.466.629-0 (MG) Interessados: INSS e MANOEL TAVARES DOS SANTOS
NB 0132.890.267-3 (MG) Interessados: INSS e FABIO JUNIO FERREIRA
NB 0127.323.795-9 (MG) Interessados: INSS e MARIA JOSE DA SILVA
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0506.732.407-0 (MG) Interessados: INSS e PAULA CRISTINA GONCALVES
PT 36998.001941/2004-66 (MG) Interessados: INSS e LUCIMARA DE OLIVEIRA
CAMARGO
NB 0132.890.496-0 (MG) Interessados: INSS e ANTONIO PIRES DOS REIS
NB 0133.791.552-9 (MG) Interessados: INSS e MAILA SOUZA PORTELA
NB 0130.060.894-0 (MG) Interessados: INSS e NILTON CESAR FERNANDES
NB 0133.798.184-0 (MG) Interessados: INSS e GERALDA VIDAL MIAN
NB 0127.323.892-0 (MG) Interessados: INSS e NAZARE LEITE DOS SANTOS
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
NB 0506.523.109-1 (MG) Interessados:
NB 0136.385.090-0 (MG) Interessados:
NB 0131.278.639-3 (MG) Interessados:
NB 0131.049.426-3 (MG) Interessados:
NB 0134.272.712-3 (MG) Interessados:
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
e
e
e
e
e
BRUNO LEONARDO VISCONTE MAIA
IRIS JARDIM TEIXEIRA DIAS
FRANCISCO DA SILVA CARLOTA
ARISTIDES PEREIRA GOMES
CARLOS ALBERTO GOMES
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0132.890.552-4 (MG) Interessados: INSS e MARIA APARECIDA NEVES FERREIRA
NB 0132.857.230-4 (MG) Interessados: INSS e ADEMIR DE OLIVEIRA
NB 0136.785.593-1 (MG) Interessados: INSS e MARIA DO CARMO CONCEICAO
NB 0103.379.103-0 (MG) Interessados: INSS e DULCINEIA PEREIRA DA SILVA
NB 0130.358.651-4 (MG) Interessados: INSS e FATIMA FERREIRA BARROS
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0102.720.232-0 (MG) Interessados: INSS e IMAR SIMPLÍCIO DE DEUS
NB 0132.857.105-7 (MG) Interessados: INSS e PAULO CESAR PANTUZA
NB 0120.798.631-0 (MG) Interessados: INSS e NILSON DOS SANTOS
PT 36962.001275/2004-71 (MG) Interessados: INSS e MARIA TEREZINHA ROQUE
MARIANO
NB 0134.967.830-6 (MG) Interessados: INSS e HELENA DAS GRAÇAS MATIAS
SANTOS
NB 0125.304.522-1 (MG) Interessados: INSS e CARLOS AUGUSTO BARROSO
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
PT 36958.003505/2003-15 (MG) Interessados: INSS e ZULMA MARIA DE SANTANA
FIRME
NB 0506.450.603-8 (MG) Interessados: INSS e EFIGENIA DA CONCEICAO SANTOS
NB 0134.280.118-8 (MG) Interessados: INSS e JOANA DARC FELIPE
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
PT 37172.001879/2003-04 (MG) Interessados: INSS e MANOELA ROSA ABREU
NB 0131.099.448-7 (MG) Interessados: INSS e WELLINGTON JOSE GONÇALVES
NB 0102.386.171-0 (MG) Interessados: INSS e ROMILDA CANDIDA FLAUSINO
TAVARES
NB 0132.890.352-1 (MG) Interessados: INSS e LEONARDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA
NB 0131.098.203-9 (MG) Interessados: INSS e NATHALIA FRANCIELLE SILVA LEMES
NB 0136.941.481-9 (MG) Interessados: INSS e RUI GOMES DOS SANTOS
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0127.956.972-4 (MG) Interessados: INSS
MIRANDA
NB 0130.170.798-5 (MG) Interessados: INSS
NB 0131.098.174-1 (MG) Interessados: INSS
ROSA
NB 0133.791.536-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0123.709.821-9 (MG) Interessados: INSS
e EVA DA CONSOLACAO RIBEIRO
e WILSON NUNES TEOFILO
e TEREZINHA DE FATIMA RODRIGUES
e LUCIA FERREIRA DA SILVA
e ROSEMEIRE GUIMARAES
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
NB 0509.175.022-0 (MG) Interessados: INSS e ARISTIDES SAMPAIO DE OLIVEIRA
NB 0131.098.214-4 (MG) Interessados: INSS e GERALDA CARNEIRO GON;ALVES
NB 0105.387.058-0 (MG) Interessados: INSS e MARIA DAS DORES VIEIRA DOS
SANTOS
NB 0128.327.601-9 (MG) Interessados: INSS e GRACIA MARTINS DE OLIVEIRA
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0100.542.783-3 (MG) Interessados: INSS e REJANZELI CLAUDIA DE CARVALHO
NB 0131.717.752-2 (MG) Interessados: INSS e JAIR JUSTINO DA SILVA
PT 36998.001737/2004-08 (MG) Interessados: INSS e PAULO CESAR MOREIRA
NB 0132.787.200-2 (MG) Interessados: INSS e NEIDE APARECIDA MORAS
NB 0130.361.609-0 (MG) Interessados: INSS e MARIA GLORIA PEREIRA FLOR
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0124.020.983-2 (MG) Interessados: INSS
NB 0129.637.122-8 (MG) Interessados: INSS
NB 0127.956.623-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.201.027-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0133.981.134-8 (MG) Interessados: INSS
NB 0100.559.399-7 (MG) Interessados: INSS
e
e
e
e
e
e
EURIPEDES VICENTE DE MOURA
TAYNARA FERREIRA DE AZEVEDO
HELVECIO RODRIGUES DE LIMA
GERALDO SANTOS MOREIRA
MARIA DE LOURDES GONCALVES
MARIA DA PIEDADE MOTTA CALDEIRA
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
NB 0509.169.287-4 (MG) Interessados:
NB 0137.501.031-7 (MG) Interessados:
NB 0103.379.485-3 (MG) Interessados:
NB 0132.787.975-9 (MG) Interessados:
NB 0137.183.136-7 (MG) Interessados:
e
e
e
e
e
MARIA BENIGNA SILVA FERREIRA
DIMAS DE ASSUNCAO NEIVA
JOSE GERALDO CALIXTO
BENEDITO ANTONIO GALVAO
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Sétima Junta de Recursos
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de Julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas no curso
do mês de maio de 2005, na sede do Órgão, situada Av. Afonso Pena, 342 - 7º andar,
Belo Horizonte, MINAS GERAIS, nas datas e horários a seguir mencionados, podendo,
entretanto, nessa mesma sessão ou sessões subsequentes, serem julgados os
processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0128.450.425-2 (MG) Interessados: INSS e MARIA SATORNINHO DA SILVA
NB 0135.589.566-6 (MG) Interessados: INSS e JAIR ALVES BARBOSA
NB 0131.048.023-8 (MG) Interessados: INSS e LIENY DO AMARAL SILVA
NB 0132.866.178-1 (MG) Interessados: INSS e JOSE LINDOLFO DE ARAUJO
NB 0133.984.569-2 (MG) Interessados: INSS e PAULO DOS REIS
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0133.984.352-5 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.867.969-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.656.836-4 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.870.664-5 (MG) Interessados: INSS
NB 0130.056.059-0 (MG) Interessados: INSS
e
e
e
e
e
NATALIA ALVES AIRAO LIMA
RINALDO PAIVA DOTTO
JOAO GREGORIO ESTEVAO
WILSON HENRIQUE DA SILVA
ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
NB 0124.011.637-0 (MG) Interessados: INSS e MOACIR ALVES GUERRA
NB
NB
NB
NB
0131.895.294-5
0131.438.159-5
0133.876.149-5
0134.967.529-3
(MG)
(MG)
(MG)
(MG)
Interessados:
Interessados:
Interessados:
Interessados:
INSS
INSS
INSS
INSS
e
e
e
e
LUCIANA FERREIRA
SILVIO AGUIAR COSTA
OLGA CARVALHO
OMAR FERNANDES DE OLIVEIRA
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0104.940.117-1 (MG) Interessados: INSS e ALCINDOR WANDERLEY DE FARIA
NB 0119.652.657-2 (MG) Interessados: INSS e MARIA MARTA
NB 0124.668.323-4 (MG) Interessados: INSS e GERALDA ALVES DE MOURA
NB 0134.280.072-6 (MG) Interessados: INSS e MARIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA
NB 0127.952.774-6 (MG) Interessados: INSS e RITA LINA DE SOUZA
NB 0134.115.308-5 (MG) Interessados: INSS e ISABEL GONZAGA BOA MORTE
NB 0123.709.948-7 (MG) Interessados: INSS e DANIEL GRANATO DA SILVEIRA
RELATOR(A): MARIA ANTONIETA FERREIRA MARIANO
NB 0104.940.117-1 (MG) Interessados: INSS e ALCINDOR WANDERLEY DE FARIA
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0127.957.062-5 (MG) Interessados: INSS
NB 0123.057.727-8 (MG) Interessados: INSS
NB 0071.906.358-2 (MG) Interessados: INSS
NB 0104.941.044-8 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.956.631-1 (MG) Interessados: INSS
NB 0136.094.541-2 (MG) Interessados: INSS
e
e
e
e
e
e
MARILDA OTONI
SIMONE DOS SANTOS LINO
CELIA MARTINS RIBEIRO
NADIR ROCHA
OLGARINA AMAZIL BARRA
LOURIVAL FERNANDES
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
PT 37034.001247/2004-06 (MG) Interessados: INSS e GESLER MARQUES DA SILVA
NB 0137.315.011-1 (MG) Interessados: INSS e MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
NB 0131.632.843-8 (MG) Interessados: INSS e MARIA EUNICE DA PAULA
NB 0127.775.289-0 (MG) Interessados: INSS e SHIMIT MEDINA FLORESTA
NB 0134.918.210-6 (MG) Interessados: INSS e REGINA DE FATIMA DA CRUZ MIGUEL
NB 0131.895.280-5 (MG) Interessados: INSS e JOSE CARDOSO
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0123.518.612-9 (MG) Interessados: INSS e BENEDITA RIBEIRO PEREIRA
NB 0127.951.927-1 (MG) Interessados: INSS e NAZARE TELES CARNEIRO PEREIRA
NB 0130.703.485-0 (MG) Interessados: INSS e JOAQUIM GONÇALVES DUARTE
NB 0122.566.901-1 (MG) Interessados: INSS e LINDAURA BARBOSA DE OLIVEIRA
NB 0136.094.775-0 (MG) Interessados: INSS e GENTIL ESTEVAO DOS SNTOS
NB 0129.532.795-0 (MG) Interessados: INSS e ISABEL VIANA DA SILVA
RELATOR(A): MARIA ANTONIETA FERREIRA MARIANO
NB 0129.532.795-0 (MG) Interessados: INSS e ISABEL VIANA DA SILVA
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0122.861.900-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0131.724.764-4 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.849.186-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0129.633.902-2 (MG) Interessados: INSS
NB 0137.185.736-6 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.845.978-8 (MG) Interessados: INSS
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
e
e
e
e
e
e
FRANCISCO RAMOS
BENEDITO TEODORO DA SILVA
NESTOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS
JERSON PEREIRA DE MATOS
GUILHERME HONORIO ROCHA
FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA
NB
NB
NB
NB
NB
NB
0130.061.245-0
0134.436.768-0
0134.952.049-4
0134.956.719-9
0131.098.412-0
0129.077.299-9
(MG)
(MG)
(MG)
(MG)
(MG)
(MG)
Interessados:
Interessados:
Interessados:
Interessados:
Interessados:
Interessados:
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
e
e
e
e
e
e
MANOEL SOARES DE FARIA
MARIA SELMA DA SILVA
SEBASTIAO MOTA PAES NETO
KAISSON SILVA FERNANDES
RUTH TEREZINHA PERES
AMARILDO CESAR SIMOES SAMPAIO
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0130.170.947-3 (MG) Interessados: INSS e EUSTACHIO REIS PEREIRA
NB 0131.632.225-1 (MG) Interessados: INSS e ANTONIO BATISTA
NB 0135.809.434-6 (MG) Interessados: INSS e TEREZINHA ANTONIA DE JESUS
BOAVENTURA
NB 0131.048.294-0 (MG) Interessados: INSS e OLAVO VILAS BOAS DA SILVA
NB 0127.952.837-8 (MG) Interessados: INSS e HELENA DOS SANTOS FERREIRA
NB 0131.895.305-4 (MG) Interessados: INSS e JOSE SOBRADIEL CARUZO
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0117.453.090-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0125.047.302-8 (MG) Interessados: INSS
NB 0131.724.009-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0131.898.422-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0116.508.854-9 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.890.633-4 (MG) Interessados: INSS
e
e
e
e
e
e
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
NB 0125.047.476-8 (MG) Interessados:
OLIVEIRA
NB 0134.123.280-5 (MG) Interessados:
NB 0127.165.414-5 (MG) Interessados:
NB 0122.387.032-1 (MG) Interessados:
NB 0131.443.354-4 (MG) Interessados:
NB 0133.797.207-7 (MG) Interessados:
e
e
e
e
e
JAMIL LOPES DE SOUZA
CAMILA GONÇALVES NOGUEIRA
SILVIO MARCOS PELUCHI
MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS
MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO
NILTON ANDRADE FERREIRA
INSS e SEBASTIAO DE ANDRADE DE
INSS
INSS
INSS
INSS
INSS
FERNANDO HIGINO
APARECIDA NOEMIA DA SILVEIRA
ANTONIO BATISTA ALCANTARA
FERNANDA BARBARA ALVES
FLAMINIO MOTTA LIMA
RELATOR(A): FRANCISCA MARGARIDA DE ALACOQUE CORREA
NB 0127.956.759-4 (MG) Interessados: INSS e NILZA DAS GRACAS SANTOS SILVA
NB 0001.472.689-0 (MG) Interessados: INSS e NOELIA ALVES PONTES
NB 0129.384.674-8 (MG) Interessados: INSS e MANOEL MOREIRA DA SILVA
NB 0128.233.451-1 (MG) Interessados: INSS e JOSE EPIPHANEO PEREIRA
NB 0103.137.589-6 (MG) Interessados: INSS e NORIVALDO DE ARAUJO
NB 0131.098.269-1 (MG) Interessados: INSS e GERALDA CUNHA BELA
RELATOR(A): SERGIO AARÃO DE OLIVEIRA
NB 0122.473.095-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0131.895.293-7 (MG) Interessados: INSS
NB 0132.898.734-2 (MG) Interessados: INSS
NB 0127.158.120-2 (MG) Interessados: INSS
NB 0134.271.353-0 (MG) Interessados: INSS
NB 0119.097.792-0 (MG) Interessados: INSS
e
e
e
e
e
e
JOSE GUMERCINO BRIGIDO
FELIPE FERREIRA DE LIMA
LUANA VIVIANE MOREIRA
MARIA TEIXEIRA DE FREITAS
GERSON CORREA
MARIA DUCARMO SILVA ALVES
RELATOR(A): VILMA MARIA DA SILVA
NB 0135.589.607-7 (MG) Interessados: INSS e APARECIDA DE FATIMA ALMEIDA
NB 0134.273.718-8 (MG) Interessados: INSS e JOSE PEREIRA DA SILVA
NB 0132.865.639-7 (MG) Interessados: INSS e JOSE MARIA
NB 0127.946.898-7 (MG) Interessados: INSS e ANTONIO CARLOS RABELO
NB 0126.423.898-0 (MG) Interessados: INSS e MARIA JOSE MARQUES FARDINI
NB 0133.797.861-0 (MG) Interessados: INSS e FLAVIO ABEL DA SILVA