Poder Judiciário Seção Judiciária do RJ Justiça Federal - 2a Região Sessão de Julgamento da 02ªTR PAUTA DA 5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO ANO DE 2015 DA 02ªTR, MARCADA PARA O DIA 17/03/2015 ÀS 14:00 H QUANDO SERÃO PUBLICADAS AS DECISÕES, CONTANDO-SE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS A PARTIR DE 20/03/2015 INCLUSIVE, QUANDO ESTARÃO DISPONÍVEIS OS RESPECTIVOS AUTOS, RESSALVADOS OS CASOS DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NOS TERMOS DAS NORMAS PERTINENTES, BEM COMO DO ITEM 03 DA OS N° 01 PRES/TRJEF, DE 05/03/10. OS PROCESSOS QUE NÃO FOREM JULGADOS NA DATA DESIGNADA, SERÃO DECIDIDOS NA SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, OU SERÃO REINCLUÍDOS EM PAUTA DE SESSÃO POSTERIOR. NOS CASOS DE ADIAMENTO PARA DATA CERTA TAMBÉM NÃO HAVERÁ NOVA INTIMAÇÃO. 001 - Processo: 0008279-30.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adv/Proc.: RECORRIDO: JOSEFA PASSOS MOREIRA E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E UNIAO Adv/Proc.: FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO 002 - Processo: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, FERNANDO FRÓES CLOVES PINHEIRO DA SILVA, ANDRÉ FREITAS DA 0010683-54.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, CAMILA PEZZINO Adv/Proc.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS, JOSE LUIZ CUNHA BALANIUC RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE 003 - Processo: 0001129-44.2012.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: ROSEMERI SANTOS DE ANDRADE 004 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: 0010373-48.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E OUTRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 005 - Processo: Adv/Proc.: KAREN FARAH ARRUDA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, CLOVES PINHEIRO DA 0002215-04.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA BENSI Adv/Proc.: RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO Adv/Proc.: DE JANEIRO 006 - Processo: SUZANA DE QUEIROZ ALVES ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0000237-44.2012.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: NADIR ROBERTO PACHECO 007 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: PEDRO MORAIS DA SILVA 0000385-55.2012.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: VICENTE AIRES DOS SANTOS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: PAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS 008 - Processo: 0003055-26.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MAYARA ARAUJO DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 009 - Processo: Adv/Proc.: MARIANA GOMES MORAES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0145736-70.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: DARIALVA SERRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 010 - Processo: Adv/Proc.: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0016478-07.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: JUSSARA DO NASCIMENTO AUGUSTO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 011 - Processo: Adv/Proc.: ANA ATALIA F. TAMLER Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0013362-90.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA LIDUINA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 012 - Processo: Adv/Proc.: SIMONE KNODLER DOS SANTOS VERGUEIRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000675-72.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: GREICER DA SILVA SAMPAIO DA SILVA E OUTROS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 013 - Processo: Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0004623-65.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: TANIA TANNURE ALONSO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 014 - Processo: Adv/Proc.: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0003840-39.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS RECORRIDO: MARIA LUCIA FERNANDES DE LIMA CARDOSO 015 - Processo: Adv/Proc.: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA Adv/Proc.: DANIELA APARECIDA FIABANE, RITA DE CASSIA 0000765-38.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: PAULO CESAR DOS SANTOS CANDIDO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ADRIANO DA SILVA CONTE, ROBERVAL AFONSO DA 016 - Processo: 0012623-20.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ELIZABETH DE ANDRADE DA CRUZ 017 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO 0109996-36.2013.4.02.5156/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA CELESTE MIGUEL DELLA FONTE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 018 - Processo: Adv/Proc.: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000573-50.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: PAMELA ANTUNES DA CRUZ E OUTRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 019 - Processo: Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0122208-53.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ELMA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 020 - Processo: 0005867-41.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA DA PENHA REIS LUZIA DE SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 021 - Processo: Adv/Proc.: ANDRE DE LIMA LUZ Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0101068-05.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: FABIANO DA SILVA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS, ANDERSON SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 022 - Processo: Adv/Proc.: 0145536-36.2013.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: JOSE CARLOS LINS DOS SANTOS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: GABRIEL YARED FORTE, MARCOS DA SILVA COUTO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 023 - Processo: Adv/Proc.: 0002655-36.2013.4.02.5160/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: SERGIO VICENTE DE OLIVEIRA RAMOS E INSS-INSTITUTO NACIONAL Adv/Proc.: CARLOS BERKENBROCK, MARCOS DA SILVA COUTO DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 024 - Processo: Adv/Proc.: 0113410-57.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ANDRE LUIZ CANESCHI E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: GABRIEL YARED FORTE, MARCOS DA SILVA COUTO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 025 - Processo: Adv/Proc.: 0118746-42.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARCIA APARECIDA MARQUES PINTO E INSS-INSTITUTO NACIONAL Adv/Proc.: GABRIEL YARED FORTE, MARCOS DA SILVA COUTO DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 026 - Processo: Adv/Proc.: 0128854-79.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: CRISTINA RAMOS BARCELLOS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: GABRIEL YARED FORTE, MARCOS DA SILVA COUTO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 027 - Processo: Adv/Proc.: 0139643-34.2013.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: RAFAEL DE SOUZA MELO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 028 - Processo: Adv/Proc.: THIAGO AUGUSTO DE MELO NETO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0002491-89.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 029 - Processo: Adv/Proc.: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0021356-28.2013.4.02.5101/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: PAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: ANDRE JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 030 - Processo: 0001609-30.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: VERA LUCIA DE JESUS MAIA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 031 - Processo: Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0001656-59.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARIA JOSE DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 032 - Processo: Adv/Proc.: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0003686-67.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: JOSE HENRIQUE NETO SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 033 - Processo: Adv/Proc.: CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0002114-21.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ELIAS MANTOVANELLI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 034 - Processo: Adv/Proc.: SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0131320-70.2013.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: HELIO BONIFACIO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 035 - Processo: Adv/Proc.: JORGE DE FREITAS FELICIANO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000665-25.2013.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: ELEZIR ALVES DOS SANTOS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: PAULO LAMBLET JUNIOR, ANDERSON CHIMENES SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 036 - Processo: 0007550-67.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: CLEUSA SILVERIA DOS SANTOS 037 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA 0001958-33.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JORGE ELIAS LACERDA JEREMIAS 038 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: JOAO BOSCO DE AGUIAR 0000343-36.2012.4.02.5156/02 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: CARLOS BENTO DE MEDEIROS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 039 - Processo: Adv/Proc.: LUIS FELIPE LIMA DE ABREU Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0002440-30.2013.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: FRANCISCO ANIBA FILHO 040 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ 0031032-78.2012.4.02.5151/02 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: JOAO ARMANDO DE FREITAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 041 - Processo: Adv/Proc.: RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0041842-49.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MAURO ROBERTO SEIXAS RAPOSO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 042 - Processo: 0140922-09.2013.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: REGINA GLORIA PEREIRA DO CARMO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 043 - Processo: Adv/Proc.: ANARA GUEDES COZENDEY Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0016398-43.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: BRUNO LUIZ SALLES DE FREITAS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 044 - Processo: Adv/Proc.: CHARLES PACHCIAREK FRAJDENBERG Adv/Proc.: LIANE ARAUJO GARCIA 0002487-10.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE SOUSA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Adv/Proc.: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA, ROBERTA Adv/Proc.: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA 045 - Processo: 0027992-54.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JORGE ALBERTO DIAS RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 046 - Processo: Adv/Proc.: MARCELO DA SILVA TROVAO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0002805-93.2013.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ISRAEL SANTOS RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 047 - Processo: Adv/Proc.: ISABEL REIS DE MENEZES Adv/Proc.: LEONARDO MARTUSCELLI KURY 0001758-88.2013.4.02.5101/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: NILZA ALVES DA SILVA 048 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: OSSONER GOMES GUIMARAES, VIRGINIA BRUNO 0000004-13.2013.4.02.5166/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Macaé RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ANGELA DE SOUZA PESSANHA MACHADO 049 - Processo: Adv/Proc.: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO LUIS THOMAZ TOLISANO 0133165-10.2013.4.02.5170/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: TEREZA HELENA LIRA BARBOSA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 050 - Processo: Adv/Proc.: CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0025308-59.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ADAUTO MEZAVILLA SILVEIRA REP.P/TERESA CRISTINA TORRES DE ABREU DO AMARAL 051 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: MARCELO SOUZA DE ARAUJO 0137548-88.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ELIANE GOMES DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 052 - Processo: Adv/Proc.: MICHEL PEREIRA DE SOUZA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0003156-57.2013.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INES DA SILVA MEDEIROS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 053 - Processo: Adv/Proc.: ISAIAS ALVES DOS SANTOS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000305-78.2013.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ADELINA MARIA DA SILVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: TALITA BRANDAO LOBAO TORRES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 054 - Processo: 0002208-26.2014.4.02.5156/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ELSA DOS SANTOS OLIVEIRA 055 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0000229-75.2013.4.02.5152/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: IRACY GOMES DOS SANTOS E OUTRO 056 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR 0003721-15.2012.4.02.5151/02 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: CLARISSA LIGIERO DE FIGUEIREDO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, AFRANIO GIGLIO LAMAS 057 - Processo: 0000706-23.2012.4.02.5156/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Petrópolis RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Adv/Proc.: RECORRIDO: JULIANA DE ARAUJO DO COUTO REP.P/MARIA DOS DORES ROCHA DE Adv/Proc.: ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO 058 - Processo: MARCOS DA SILVA COUTO, MARCIA APARECIDA MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO 0005330-96.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JOAO GONCALVES ROSARIO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 059 - Processo: Adv/Proc.: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000762-92.2013.4.02.5165/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Teresópolis RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: LAURA SCHUENCK CABRAL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 060 - Processo: Adv/Proc.: MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0001049-35.2011.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: MARIA APARECIDA MARCOS CARVALHO E OUTROS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 061 - Processo: Adv/Proc.: ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000058-70.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: EUNICE JOSÉ DE SOUSA Adv/Proc.: REINALDO BEZERRA DE BRITO, WELLINGTON FEU Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO DE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 062 - Processo: 0105552-38.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: IZIS SIQUEIRA PINTO ANDRADE RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 063 - Processo: Adv/Proc.: LIANA VIEIRA DA SILVA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0001553-82.2013.4.02.5158/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ROSANGELA FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 064 - Processo: Adv/Proc.: MARCIA MARIA CALAZANS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0111039-14.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: GETÚLIO VALTER DE ALMEIDA NEVES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, DANIEL 065 - Processo: 0029055-17.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARILENA ARANTES FERREIRA DA ROCHA 066 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 0002787-72.2013.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: MARIZIA JULIA DE AQUINO RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 067 - Processo: Adv/Proc.: JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO Adv/Proc.: LEONARDO MARTUSCELLI KURY 0000569-98.2013.4.02.5158/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: EMMANUEL PINHEIRO RANGEL RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 068 - Processo: Adv/Proc.: EBERT CLEITON MACHADO DEZERTO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0003551-58.2013.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ANDREW LOURENÇO DA SILVA 069 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ALCINEIA SILVA DA CONCEICAO BATISTA 0002561-09.2013.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE PEDRO DA SILVA 070 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: RONI GONCALVES, LILIANE ADALBERTO DA SILVA 0101303-51.2013.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: Solange Pereira da Silva RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 071 - Processo: Adv/Proc.: JUBER FORTES LOPES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0003006-82.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ANA CATARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA 072 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SERGIO MARQUES DE BRITO 0000861-86.2013.4.02.5157/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DEUSIANE SANTOS COUTINHO VIEIRA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SIMONE MENDES E SILVA, MARCELO INACIO DA SILVA 073 - Processo: 0142542-62.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO RECORRIDO: ANGELICA TROMPIERI Adv/Proc.: BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA 074 - Processo: 0002083-22.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ALEXSANDRE VITORINO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 075 - Processo: Adv/Proc.: LUANA VARGAS DE ALMEIDA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0005337-88.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: CASEMIRO AUGUSTO NETO 076 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: BRAULINO DA SILVA E SANTOS 0105310-79.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: SEVERINO TERTO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARCOS DA PAZ PERDIGAO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 077 - Processo: 0002520-51.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: RENATO DE MORAES FEIJO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 078 - Processo: Adv/Proc.: BARBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0144893-54.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ROBERTO GONÇALVES DO ESPIRITO SANTO 079 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ROBERTO DANTAS DE ARAUJO 0002576-78.2013.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: NADIA MARA DE SOUZA ALMEIDA DA PENHA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 080 - Processo: Adv/Proc.: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000436-37.2014.4.02.5153/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Campos RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: FRANCISCO BARRETO FILHO 081 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LEILA ROZA FARIA RIBEIRO 0130107-68.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: WAGNER SILVA PARREIRAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 082 - Processo: Adv/Proc.: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0009542-29.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: MARCOS RODRIGUES MOURA E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO Adv/Proc.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA, MARCOS DA SILVA SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 083 - Processo: Adv/Proc.: 0016494-92.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: RAUL VILAS BOAS RIBEIRO 084 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0001824-89.2012.4.02.5170/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: SERGIO LUIZ COUTINHO MARTINS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 085 - Processo: Adv/Proc.: MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0024241-93.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ALFREDO BARCELLOS DE OLIVEIRA JUNIOR E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 086 - Processo: Adv/Proc.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM, MARCOS DA Adv/Proc.: 0002636-64.2012.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JORGE FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 087 - Processo: Adv/Proc.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0001377-28.2012.4.02.5162/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Itaperuna RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSE MAURO JACINTO 088 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: OSEIAS NUNES DE SOUZA 0000109-30.2012.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ISRAEL BENTO DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 089 - Processo: 0010163-94.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JOAO CARLOS FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 090 - Processo: Adv/Proc.: FABIANA DAVID DE CARVALHO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0007843-71.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: CANDIDO PEREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 091 - Processo: Adv/Proc.: DILMA SANDRA DA SILVA KADER Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0026349-95.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: RITA ALBUQUERQUE SENHOR CUNHA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 092 - Processo: Adv/Proc.: CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0001819-18.2012.4.02.5154/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 093 - Processo: Adv/Proc.: EDIVARDE SANT ANA MACEDO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000137-86.2012.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: SERGIO ROBERTO DORVILLE CAJUEIRO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 094 - Processo: Adv/Proc.: ADILSON MARTINS GOMES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0024099-89.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ROSANGELA GOMES GUIMARAES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 095 - Processo: Adv/Proc.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0008665-31.2010.4.02.5151/02 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: RONALDO SOARES DA SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 096 - Processo: Adv/Proc.: ROGERIO RODRIGUES PETITO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000120-40.2013.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: GLORIA MARIA QUINTINO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 097 - Processo: Adv/Proc.: RENATA DE SOUZA RIBEIRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0008674-85.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA 098 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SHELLEY DUARTE MAIA 0014575-97.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: ROBERTA ALVES CAVALCANTI LIMA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 099 - Processo: Adv/Proc.: PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000748-35.2013.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DAVI MOREIRA DE ARRUDA 100 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0138781-23.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI RECORRENTE: JORGE DOS SANTOS ABREU RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: FABIANA DAVID DE CARVALHO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 101 - Processo: 0103992-78.2012.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: JOAO LUCIO DE FREITAS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 102 - Processo: Adv/Proc.: SILMARIA BERRIEL FELIX Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000204-81.2012.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOAO BATISTA CORREA 103 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAUJO, CLAUDIA 0103535-76.2012.4.02.5158/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MARIA ROSA DE SIQUEIRA DOMINGUES RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 104 - Processo: Adv/Proc.: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0002601-34.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 105 - Processo: Adv/Proc.: SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0023577-62.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA 106 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: CLAUDINEI ARAUJO 0014417-13.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: GAETANO ROBERTO MICELI RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 107 - Processo: Adv/Proc.: LOURDES MARIA DE SOUZA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000450-56.2012.4.02.5164/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Magé RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: JOAO BATISTA DE CASTRO FILHO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 108 - Processo: Adv/Proc.: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0017872-83.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: WILTON INACIO DE JESUS E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: WILTON INACIO DE JESUS, MARCOS DA SILVA COUTO SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS 109 - Processo: Adv/Proc.: 0027572-83.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO DE OLIVEIRA 110 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: LIVIA CAMILO ANDRADE 0000363-06.2012.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: AÍLTON DE MELO ABREU E INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO Adv/Proc.: SOCIAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: 111 - Processo: VANESSA GOMES DE SOUZA ABREU, MARCOS DA 0018914-70.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: OSCAR DE OLIVEIRA CAMPOS NETO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 112 - Processo: 0020872-91.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA CECY PEREIRA RODRIGUES 113 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: JOEL PEREIRA RODRIGUES 0000093-09.2012.4.02.5154/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOAO BATISTA DOS REIS 114 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA, FILIPE 0003445-81.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: DONATO JERONIMO DIAMANTINO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 115 - Processo: Adv/Proc.: FREDERICO LOPES CAVALCANTE Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0111612-27.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: RAIMUNDO ANTONIO DE SOUSA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 116 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA PAZ PERDIGAO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0001710-88.2014.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: ANA PAULA FELISBERTO LOPES ALCANTARA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 117 - Processo: Adv/Proc.: RENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0001972-94.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: DENISE SILVA DE MORAES 118 - Processo: Adv/Proc.: DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS Adv/Proc.: JORGE MANOEL COELHO 0000238-78.2011.4.02.5161/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Angra dos Reis RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: BERNARDO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL 119 - Processo: Adv/Proc.: DENISE MARIA DE OLIVEIRA Adv/Proc.: MARCIO MIRANDA DE SOUZA 0033535-09.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: GABRIEL JORGE JOSE DO NASCIMENTO 120 - Processo: Adv/Proc.: RACHEL PERRUT OCTAVIANO Adv/Proc.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA 0014039-23.2013.4.02.5151/02 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: GERALDO FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 121 - Processo: Adv/Proc.: DIEGO FRANCO GONCALVES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000555-70.2011.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: JOSÉ LUIZ VANTINE 122 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: MARCELO BERNARDES BRASIEL 0529466-27.2011.4.02.5101/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA MARGARIDA DO NASCIMENTO 123 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0007077-05.2011.4.02.5102/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: ALAIDE DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Adv/Proc.: MARLLON PINTO RIBEIRO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 124 - Processo: 0001092-55.2011.4.02.5102/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Niterói RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: HELIO MENNA GUTTERRES NETO RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 125 - Processo: Adv/Proc.: Adv/Proc.: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES MARCOS DA SILVA COUTO 0000183-77.2013.4.02.5155/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: GUILHERME LEMOS FERNANDES REP. P/ ROSELI DOS SANTOS LEMOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 126 - Processo: Adv/Proc.: MICHEL DA CUNHA FIGUEIREDO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0005874-84.2013.4.02.5151/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: LUCIA MARIA DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 127 - Processo: Adv/Proc.: PEDRO FERNANDES DUBOIS MENDES Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0107395-38.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LUAN VAZZOLLER CAVALCANTI E OUTRO 128 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: GISELLE SANTOS DA SILVA, MARIA DAS DORES 0001052-68.2012.4.02.5157/01 ORIGEM: 02ª Vara Federal de Itaboraí RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ARLETE MARIA LOUCNARD XAVIER 129 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA 0002003-95.2013.4.02.5167/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MARINALDO DO ESPIRITO SANTO SILVA RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 130 - Processo: Adv/Proc.: RENATO PINTO, ROGERIA MARTINS SANTOS Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0000073-20.2014.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: DARLENE APARECIDA CRUZ 131 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA 0005365-22.2014.4.02.5151/01 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: ADRIANA BOTELHO PONTES 132 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: EDISON GARCIA PRADO LOPES 0000244-45.2012.4.02.5163/01 ORIGEM: 01ª Vara Federal de Três Rios RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MARIA ESMERALDA DA SILVEIRA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL E OUTRO 133 - Processo: Adv/Proc.: CAROLINA GONCALVES MATOS DE SOUZA Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA, ORLANDO ANTONIO 0000163-71.2013.4.02.5160/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: DEBORA LOPES DE MATTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 134 - Processo: Adv/Proc.: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO 0804376-41.2011.4.02.5101/01 ORIGEM: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MARIA RODRIGUES AROEIRA 135 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA 0010370-93.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LEUDO DE AZEVEDO DO NASCIMENTO Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ANA ATALIA F. TAMLER 136 - Processo: 0111857-72.2013.4.02.5151/02 ORIGEM: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS RECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO 137 - Processo: Adv/Proc.: ROBERTA RAMOS SILVA Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO, KATIA MAYLLARD 0014218-25.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE SANTOS E OUTROS 138 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ 0000401-64.2011.4.02.5159/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Resende RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: DALVA MARIA DA SILVA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 139 - Processo: Adv/Proc.: CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0004372-59.2013.4.02.5168/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: IVANETE SOUSA DA SILVA 140 - Processo: Adv/Proc.: MARCOS DA SILVA COUTO Adv/Proc.: ISRAEL CARLOS BARBOSA 0002429-75.2011.4.02.5168/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: MARIA ORLANDA CORDEIRO DOS SANTOS 141 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: 0023836-91.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: GLEICE KELLY WERNECK PEREIRA 142 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO 0000396-66.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA 143 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: SEM ADVOGADO 0022076-10.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: EDGAR VIEIRA CALIXTO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 144 - Processo: Adv/Proc.: ANTONIO SILVA FILHO Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0006015-23.2011.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: NOEMI PRATES DA ROSA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 145 - Processo: Adv/Proc.: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0027835-52.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MATHIAS DE OLIVEIRA BARAUNA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 146 - Processo: Adv/Proc.: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0041256-12.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: UNIAO FEDERAL RECORRIDO: ARLETE DE ANDRADE BARROS 147 - Processo: Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA Adv/Proc.: 0011291-52.2012.4.02.5151/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: OLAVIO RODRIGUES REP. P/ ELIANA RODRIGUES REIS Adv/Proc.: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS, GENI FREITAS Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA CAETANO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 148 - Processo: 0037213-32.2011.4.02.5151/01 ORIGEM: 05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MARIA ALICE KULPEL RECORRIDO: UNIAO FEDERAL 149 - Processo: Adv/Proc.: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS Adv/Proc.: ANDRÉ FREITAS DA SILVA 0001693-89.2013.4.02.5167/01 ORIGEM: 01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES RECORRIDO: JORGE BAPTISTA DAS FLORES 150 - Processo: Adv/Proc.: FRANCISCO JOSE FELICIANO Adv/Proc.: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS 0001625-10.2011.4.02.5168/01 ORIGEM: 03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias RELATOR: PAULO ALBERTO JORGE RECORRENTE: MARIA TEREZA DE JESUS CASTRO E UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: OS MESMOS Adv/Proc.: Adv/Proc.: Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015. ANDRÉ LUÍS NEVES SOARES Diretor(a) da Secretaria das Turmas Recursais CLAUDINEI ARAUJO, MARCIA ELIAS TRIGUEIRO