ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Reunião Extraordinária
CASO TECON
Data: 06.02.2004
O Sr. Diretor-Geral
Bom dia a todos. Estamos aqui para dar início à 17ª Reunião Extraordinária
da Diretoria Colegiada da ANTAQ, e na pauta temos o processo 50.300.535/03, que trata
da representação contra a prática de preços abusivos do TECON SUAPE. Esse processo
foi originado pelo Conselho de Autoridade do Porto SUAPE e também tem a
COTEMINAS como parte. Quero registrar a presença da representante da COTEMINAS
na sessão e do representante do CAP de SUAPE, o suplente do Presidente do CAP.
Feito isso, passaria a palavra ao relator que fará a leitura de seu relatório e
depois eu franquearia a palavra à representante da COTEMINAS e ao representante do
CAP de SUAPE e, se o representante do TECON de SUAPE se fizer presente, também
terá direito de manifestação. Passaria então a palavra ao relator do processo, Diretor
Tarcísio.
O Sr. Diretor Tarcísio
Processo de representação trazido pelo Presidente do CAP, do Porto de
SUAPE, noticiando prática de preços abusivos pelo TECON. Em face da notícia e de
explicações parciais prestadas pela administração do porto, em resposta a expediente da
Superintendência
de
Portos
que
pediu
esclarecimentos
sobre
o
assunto.
O
Superintendente de Portos determinou a realização de uma visita técnica por dois
técnicos da agência, para colher em loco elementos adicionais para o processo. Os
referidos técnicos produziram a Nota Informativa nº 05/2003, às folhas 181, no qual
concluem em resumo:
-
Pela prática de infração de ordem econômica pelo TECON, da qual deve ser
feita comunicação à Secretaria de Defesa Econômica – Ministério da Justiça;
-
Se recomendável induzir maior concorrência na movimentação de container,
pois o TECON detém 80% desse mercado;
-
Se necessária ação conjunta das administrações do porto de Recife e SUAPE,
em coordenação com os operadores portuários para reclamar dos OGMOS que
assumem integralmente suas atribuições, eliminando a interferência indevida
dos Sindicatos;
-
Pela necessidade de serem conduzidas negociações entre os operadores e os
trabalhadores, com vistas a redução dos custos de mão-de-obra, agravados por
distorções diversas;
-
Pela conveniência dos OGMOS de Recife e de SUAPE ;
-
Pela necessidade de atrair novos armadores ao Porto para reduzir a
dependência do TECON de um único cliente e;
-
Pela necessidade de ser o contrato de arrendamento adaptado aos ditames
das normas aprovada pela Resolução ANTAQ 55.
Levanta ainda a nota sobre sugestões gerais do PDV do Porto, sobre a atividade
de regulação da exploração da atividade portuária.
Como se verifica o único ponto abordado pela referida nota, que é pertinente à
decisão da Diretoria sobre a matéria de que trata o processo é o relativo a prática de
infração contra a ordem econômica, devendo os demais servirem como subsídio para a
iniciativa da Superintendência de Portos com vistas ao exercício pela ANTAQ da
supervisão que trata o Art. 51-A, da Lei 10.233/2001.
Enviados os autos à Procuradoria Geral essa manifestou-se pela Nota
PRG/ANTAQ – 56/2003, de 04 de setembro de 2003, concluindo por recomendar que
seja determinada à Administração do Porto imposição ao TECON das sanções previstas
no contrato, por desobediência ao disposto no § 10, da cláusula XVII, do contrato de
arrendamento. A adoção de providências para imediata redução do THC e a remessa dos
autos à Secretaria de Defesa Econômica. Propõe ainda a instauração de processo
administrativo para apuração das irregularidades apontadas na nota informativa 5-GGPP,
de 24 de junho de 2003, visto, outrossim, indícios de irregularidade no contrato de
arrendamento, para cujo exame é necessário obter cópia do processo de licitação do
terminal, e reforça finalmente a recomendação relativa a adaptação do ajuste à Norma da
ANTAQ.
Nesse ponto houve um voto do relator, que provocou um pedido de vista, do qual
resultou na conclusão pela Diretoria que era necessário convocar as partes para se
manifestarem antes da decisão final. Por isso foi suspensa a votação e chegamos a esse
ponto hoje.
O Sr. Diretor-Geral
Então podemos começar ouvindo as partes presentes, em primeiro lugar a
representante da COTEMINAS.
A Sra. Jane Oliveira - Representante da COTEMINAS
Sou Coordenadora Administrativa de Vendas e Exportação, meu trabalho é
diretamente ligado à Diretoria da Empresa, inclusive à Presidência para alguns assuntos
relacionados a exportação.
A idéia era de estar presente hoje nosso diretor de exportação, mas não
pudemos contar com o comparecimento dele, em virtude de estar na Argentina tratando
de outras prioridades, de modo que não houve tempo de retornar e estar aqui em meu
lugar.
Tenho acompanhado esse tempo todo a troca de correspondência da
COTEMINAS com a ANTAQ, apontando esse problema que temos tido e vivenciado no
porto de SUAPE. O Porto de SUAPE como todos sabem é de grande interesse da nossa
companhia, somos grandes exportadores têxteis, temos algumas indústrias no Nordeste,
usamos muito o porto de SUAPE, usamos também o de P-100, de Fortaleza, mas temos
preferência pelo de SUAPE, devido à localização geográfica dele. Mas no ano passado
houve uma majoração muito grande dos preços, depois com alguma atuação, através de
vocês, inclusive os preços cederam um pouco, mas mesmo assim eu trouxe aqui um
registro de valores que pagamos em outros portos do Brasil, um gráfico comparativo que
demonstra a grande disparidade que ainda existe nos preços de SUAPE, é algo que
distorce bastante a realidade de custos que tínhamos antes dessa majoração e que
estamos batalhando e buscando ajuda de vocês para trazer a níveis de normalidade, de
modo que não tenhamos que repassar para os nossos preços um custo tão elevado que
poderá comprometer a nossa atuação. Gostaríamos de continuar sendo tão competitivos,
como sempre fomos, no mercado internacional. Custos altos naturalmente interferem no
nosso preço e comprometem.
Tenho aqui, se os senhores se interessarem, não trouxe muitas cópias, mas
posso mostrar.
O Sr. Diretor-Geral
Talvez a senhora possa ler algumas coisas que mostrem a diferença e
demonstrar como isso afeta a empresa, seria interessante deixar isso registrado também.
A Sra. Jane Oliveira
Muito bem, por exemplo, Portos do Nordeste, fiz aqui um comparativo que
inclui também os portos de São Francisco do Sul e de Itajaí, pois temos uma fábrica em
Blumenau e utilizamos bastante esses portos, o de Santos também com a fábrica que
temos em Montes Claros. Mas dos portos do Nordeste temos em P-100, desde de
Janeiro de 2002 um preço fixo, não houve alteração, de R$ 115,00 por contêiner de 40
HC, só utilizamos contêiner de 40 HC em todo e qualquer porto. Em Santos temos uma
tarifa de R$ 177,00 em janeiro de 2002 até maio de 2003, depois teve um reajuste
mínimo, de R$ 177,00 passou para R$ 183,00, vigente até hoje. Temos em SUAPE um
registro de preços de janeiro de 2002, que era de R$ 152,00, vigente até fevereiro de
2003. Em março de 2003 passou para R$ 810,00, vocês vão estranhar que estamos
mencionando R$ 810,00, sendo que tem R$ 930,00 também com outras companhias,
mas estou falando com as companhias com as quais temos esses preços vigentes. Em
cada um desses portos temos operações com armadores diferentes e alguns cobram um
preço maior e outros um pouco menor. Tenho um demonstrativo dos dois preços aqui,
estou me referindo por enquanto ao menor preço que tivemos. Então em SUAPE passou
para R$ 810,00 e depois ele decresceu para R$ 473,00. Se compararmos R$ 473,00 com
R$ 115,00 que é o que temos em P-100 a disparidade é espantosa, mesmo comparando
com Santos que é R$ 183,00 continua sendo disparatado esse preço. São Francisco do
Sul atualmente pagamos R$ 250,00 e em Itajaí R$ 261,00. Então a diferença é muito
grande.
O Sr. Diretor-Geral
Permita-me fazer algumas perguntas para esclarecer um pouco mais o
assunto. Esse aumento de preço vem prejudicando a competitividade da COTEMINAS
no mercado internacional?
A Sra. Jane Oliveira
Não é necessariamente esse preço, todo e qualquer custo ele tem que ser
computado na formação de preço. Quando formamos nosso preço para o mercado
internacional, o fazemos dentro de uma realidade que considerou preços dentro daqueles
patamares que vínhamos atuando. O senhor sabe que em se tratando de moeda
estrangeira não ficamos a cada minuto mexendo nos preços em função de um custo local
que temos. Então é definido um preço e aquele preço tende a se manter estabilizado, é
em moeda estrangeira, sendo que na medida que acontecem essas grandes variações,
naturalmente prejudicam os nossos resultados. De maneira que quando há novas
negociações temos que rever isto, e não é essa idéia, é um problema localizado, é só em
SUAPE, não é um problema que justifique que mudemos nossos preços como um todo.
O Sr. Diretor-Geral
Uma outra pergunta, esses preços são cobrados da COTEMINAS pelo
Armador?
A Sra. Jane Oliveira
Pelo armador.
O Sr. Diretor-Geral
E há comprovação do armador que está repassando preços cobrados pelo
terminal a eles que repassam para vocês?
A Sra. Jane Oliveira
Tem, inclusive ontem, por coincidência, temos pedido ajuda da MSC que
começou a atracar no Porto de SUAPE recentemente, justamente em decorrência de
negócios que a COTEMINAS começou a tratar com eles que estão presentes agora
quinzenalmente, a idéia é passar a ter freqüência semanal em SUAPE, e como o volume
da COTEMINAS é bastante expressivo, temos algo em torno de 2 mil contêiner previstos
para esse ano, com possibilidade de aumentar ainda esse volume só para o Porto de
SUAPE, pois temos a intenção de concentrar lá, desde que consigamos um preço
razoável. Fizemos uma abordagem com a MSC como armador que é, e que esteve em
negociação com o Porto para nos ajudar nesse sentido, e temos aqui, posso passar para
vocês também para conhecimento uma resposta obtida ontem afirmando que eles nada
podem fazer, que estão só nos repassando, que não há ganho nenhum do armador sobre
essas taxas, eles apenas nos repassam os custos que o terminal determina.
O Sr. Diretor-Geral
Os valores são repassados pelos diferentes armadores são os mesmos, são
próximos?
A Sra. Jane Oliveira
Não, existe uma diferença, trabalhamos muito com a Pie and Loides (?) e com
a MSC e com a Krauler, e existe uma diferença muito grande e outros portos entre um e
outro. Isso em qualquer porto, por exemplo, em Fortaleza pagamos R$ 115,00 para a
Piou e pagamos R$ 280,00 para a Krauler e para outros. A diferença é bastante grande e
não conseguimos entender bem, pois não existe uma planilha de custos que demonstre o
que leva a essa variação, o que possibilita que um armador pratique um preço de
capatazia e o outro um preço tão diferente. Não conseguimos entender isso, e depois
desse acréscimo que houve em SUAPE que elevou tanto o preço e depois decresceu um
pouco, inclusive essa diferença desapareceu um pouco no porto de SUAPE, agora
qualquer armador em SUAPE está cobrando R$ 473,00.
O Sr. Diretor-Geral
Pois é, isso que era importante, qualquer armador em SUAPE. Quais são os
armadores que a COTEMINAS opera em SUAPE?
A Sra. Jane Oliveira
MSC, Pie and Loides.
O Sr. Diretor-Geral
E todos os dois cobram a mesma coisa?
A Sra. Jane Oliveira
A mesma coisa agora, no passado havia uma diferença de preços.
O Sr. Diretor-Geral
Mas no passado havia uma diferença de preços que na atualidade agora todos
cobram o mesmo preço sob a alegação de repasse dos preços cobrados.
A Sra. Jane Oliveira
Tenho essa alegação direta da MSC apenas.
O Sr. Tarcísio
Qual é a contribuição do preço total de exportação desse elemento de custo?
A Sra. Jane Oliveira
Não saberia informar ao senhor. Mas o que posso assegurar ao senhor é que
a COTEMINAS tem uma grande competitividade e queremos preservar isso e lutamos
por cada centavo, porque o volume da COTEMINAS é bastante expressivo, só para se ter
uma idéia em matéria de felpudos, toalhas em geral exportamos algo em torno de 60%
ou mais da exportação brasileira, então qualquer centavo que possamos conseguir
defender do nosso lado. A elaboração dos custos dos nossos produtos leva em conta
todos os gastos que temos e por isso essa defesa para que possamos manter
competitividade internacional.
O Sr. Tarcísio
Só queria ter idéia de qual é a relevância desse elemento específico na
questão.
A Sra. Jane Oliveira
Não saberia lhe dizer, mas posso levantar, não trabalho diretamente com
esses números, tenho uma noção geral de como funciona, mas não saberia informar.
O Sr. José Guimarães Barreiros
Pela colocação que a senhora fez, realmente verificamos uma disparidade
acentuada entre os preços cobrados em P-100, Fortaleza, Santos, Itajaí, São Francisco,
quer dizer, esse acréscimo na faixa de R$ 800,00 foi uma coisa profundamente absurda,
não tenha a menor dúvida, depois até pedi vista desse processo ao ilustre relator Dr.
Tarcísio e sugeri ao Superintendente de Portos que fizesse uma diligência junto à
COTEMINAS, estava dentro dos autos do processo para que a mesma se manifestação
quanto a redução havida em SUAPE, porque aí verificamos que os armadores que
tinham se retirado de SUAPE retornaram a SUAPE e veio uma manifestação, a senhora
está exatamente corroborando isso, de que apesar da redução ter sido significativa, sair
de mais de 800 para pouco mais de 400, ainda era um preço acentuado. Agora seus
esclarecimentos estão me trazendo alguns pontos importantes, como também o
problema dos armadores, e sentindo aqui a ausência do porto de SUAPE e a ausência do
TECON SUAPE principalmente. Por enquanto estou satisfeito com o que estou vendo.
A Sra. Jane Oliveira
Se o senhor me permite só acrescentar em termos de números, sobre 2 mil
containeres que temos a intenção de colocar todos através do porto de SUAPE, teríamos
por P-100 ou por Fortaleza R$ 230 mil de custos. Em SUAPE R$ 946 mil, é espantosa a
diferença.
O Sr. José Guimarães Barreiros
E estrategicamente SUAPE é melhor.
A Sra. Jane Oliveira
É muito mais interessante para nós, temos real interesse em concentrar toda a
exportação lá, do Nordeste até pensamos, não sei se conseguimos encontrar uma
alternativa logística ou que isso seria a melhor opção para nós, mas já chegamos a
cogitar de trazer para SUAPE toda a produção da COTEMINAS, mas depois surgiu entre
tantas alternativas que buscamos para reduzir os custos, conseguimos para Montes
Claros que em um volume enorme de exportações, principalmente para os Estados
Unidos, conseguimos uma alternativa muito interessante que diminuiu o custo rodoviário,
estamos fazendo hoje ferroviário para o TVV, estamos tendo excelente atendimento
através da MSC também, e essa negociação com a MSC vai representar muito, daí esse
nosso pedido de ajuda a MSC que tantos negócios irá fazer conosco, para que nos
apóiem nessa batalha, para que os valores do Porto de SUAPE tenham uma equivalência
com os demais portos do Nordeste.
O Sr. Diretor-Geral
Antes de passar a palavra para o relator gostaria de deixar consignado que a
representante da COTEMINAS juntou ao processo uma tabela comparativa dos custos de
capatazia de 2002 e 2003, dos portos de SUAPE, P-100 e Santos, São Francisco e Itajaí
por mês de embarque 2002 e 2003. Um gráfico para os mesmos portos, mostrando a
variação do custo da capatazia nesses mesmos anos de 2002 e 2003.
A Sra. Jane Oliveira
E se o senhor quiser juntar tenho aqui um bocado de cópias de BL’s que
respaldam esses números que transpus para esse gráfico e para esses demonstrativos.
O Sr. Diretor-Geral
Muito bem, se a senhora puder deixar cópia desses BL’s eles serão anexados
formalmente.
A Sra. Jane Oliveira
Esses gráficos que mostrei são comparativos aos menores preços, existe um
outro que demonstra também a variação comparada aos maiores preços que também
mostra a grande disparidade.
O Sr. Diretor-Geral
Então fica registrado o apensamento ao processo desses quadros de gráficos
apresentados pela representante da COTEMINAS. Passo a palavra ao relator.
O Sr. Tarcísio
Quero fazer mais uma pergunta e depois sugerir, já que estão sendo juntados
os documentos que possamos suspender a decisão para analisarmos os documentos.
Suspender a decisão, uma vez que documentos novos estão sendo anexados e precisam
ser examinados.
Agora minha pergunta seria a seguinte, entendi pelas suas declarações que
existem outros portos que podem ser utilizados pela COTEMINAS.
A Sra. Jane Oliveira
Utilizamos os portos do Sul também, utilizamos Itajaí, São Francisco do Sul,
Santos, Fortaleza e P-100 e SUAP, mas SUAP é o ponto chave para nós para as
empresas do Nordeste que ficam em Campina Grande, Natal e em João Pessoa.
O Sr. Diretor-Geral
Os outros portos que a COTEMINAS utiliza são em função das diversas
fábricas espalhadas ao longo do Brasil?
A Sra. Jane Oliveira
Temos uma em Blumenau, outra em Montes Claros cuja produção é toda
escoada através dos Portos de Santos, Itajaí e São Francisco do Sul.
O Sr. Diretor-Geral
Qual seria a vantagem da COTEMINAS concentrar toda a exportação em
SUAPE?
A Sra. Jane Oliveira
A localização geográfica do Porto de SUAP, a distância rodoviária das fábricas
para SUAP é bem menor.
O Sr. Tarcísio
Ela está falando em concentrar a produção do Nordeste em SUAPE.
A Sra. Jane Oliveira
Do Nordeste todo, que equivale ao número que citei como referência de 2 mil
contêiner/ano por enquanto. O volume maior é em João Pessoa.
O Sr. Diretor-Geral
Agradeço muito a sua participação, gostaria de ouvir agora o Dr. Rivaldo,
Suplente da Presidência do CAP de SUAPE se tem alguma coisa a acrescentar ao
processo.
O Sr. Rivaldo Pinheiro Dantas
A ação do CAP no processo consistiu apenas no envio de correspondências
alertando quanto à cobrança de altos valores.
O Sr. Diretor-Geral
Alguma pergunta ao Sr. Rivaldo? Antes de passar a palavra ao relator gostaria
de informar, o Dr. Galote trouxe a informação de que a representação do Porto de
SUAPE não conseguiu chegar a essa reunião por problemas de horário de vôo, então fica
registrado.
O Sr. Tarcísil
Propõe que seja suspensa a sessão, haja vista que foram recebidos
documentos e convocar uma segunda reunião para que possamos deliberar, talvez até
dando uma oportunidade para que os outros interessados possam se manifestar.
O Sr. Diretor-Geral
Para quando seria?
O Sr. Tarcísio
Até o dia 17 qualquer dia.
O Sr. José Guimarães Barreiros
Acho que os documentos trazidos pela senhora e os esclarecimentos
prestados requer da nossa parte realmente um reexame mais profundo do processo, de
tal forma que concordo com o relator de que seja suspensa a nossa reunião para essa
análise e que a próxima reunião possamos contar com a presença do TECON SUAPE e
com a presença de armadores se for o caso, a MSC, a Pie and Loide, a Krauler que são
praticamente 3 a 4 armadores que operam, acho que a assunto é merecedor dessa
análise mais profunda e que possamos ouvir, realmente agora estou tendo uma visão
diferente do problema, por isso que é importante uma reunião de Diretoria dessa
natureza, pelas assuntos que estão trazidos e a clareza do que a senhora trouxe e que
começamos a sentir umas discrepâncias absurdas, que sem dúvida isso tira a
competitividade no mercado internacional.
A Sra. Jane Oliveira
E é um problema localizado, é só naquele porto, não nem um problema
regional e nem nacional, somente aquele porto. Deve existir algo que justifique, que
explique e que para nós como exportador não fica transparente, não conseguimos, não
temos alcance para entender o que leva a uma distorção repentina e que está se
mantendo, porque se ela fosse transitória por um motivo qualquer que justificasse já teria
passado e voltado à normalidade, mas não é o caso.
O Sr. José Guimarães Barreiros
Diretor Geral, acho que nossa reunião realmente deve ser suspensa, deve ser
marcada uma nova reunião com a convocação do TECON SUAPE e dos armadores e da
autoridade portuária que é o Porto de SUAPE para que possamos realmente fazer uma
ajuizamento final disso tudo.
O Sr. Diretor-Geral
Apenas para certificar que o TECON SUAPE e o Porto de SUAPE foram
notificados e não puderam comparecer. Como os dois Diretores votaram pelo adiamento,
também concordo, e notificaríamos também os armadores que foram citados a estarem
presentes aqui. Solicitaria à Secretaria Geral que hoje mesmo já expedisse notificação
convocando para reunião, proponho que seja no dia 16, pela tarde, é uma segunda feira,
para que possamos fechar a parte de audiência de pronunciamentos desse processo e
espero a decisão da diretoria no dia 16. Já deixaria consignado que o representante da
COTEMINAS e o CAP de SUAPE já estariam notificados, por estarem nessa reunião, da
data da próxima reunião que seria no dia 16/02, às 14 horas e 30 minutos.
O Sr. Procurador
Sugiro que na notificação saísse expresso que as entidades interessadas
teriam que apresentar suas razões por escrito até um determinado dia, por exemplo, dois
dias antes da realização da reunião, inclusive com a documentação que achar por bem
juntar. Na reunião só admitiríamos as razões finais, quer dizer, um breve discurso da
defesa dos interesses de cada um, porque senão teremos que adiar novamente, então na
notificação ficar bem claro que receberemos toda a documentação e evidentemente será
uma reunião finalística. Quem quiser falar será apenas para expressar suas razões finais
e ponto de vista.
O Sr. Diretor-Geral
Então Sr. Secretário Geral, seria a apresentação de documentos até dia 12/02,
quinta-feira e no dia 16/02 simplesmente as partes apresentariam suas considerações
finais sobre o assunto.
Então com os presentes notificados e a Secretaria Geral também alertada
sobre a necessidade dessas notificações serem expedidas, hoje eu levanto essa reunião.
Obrigado aos presentes.