IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO – O IMPOSTO BOM
Sumário
O Brasil é o maior produtor e exportador de soja. A área plantada cresceu 54%
e as exportações cresceram 169% entre os anos de 2000 e 2007.
É também o maior exportador de carne bovina. Os preços estão em alta. A
produção cresceu. As exportações cresceram 462%.
É o maior exportador de ferro. A demanda cresceu 54%. O valor das
exportações cresceu 200%. (Fonte: Veja -Edição 2070, de 23/07/08).
O Brasil é destaque no comércio exterior, também em outras áreas, porém o
País precisa TRIBUTAR AS EXPORTAÇÕES para baixar a inflação e garantir o
abastecimento interno, em quantidades suficientes e a preços compatíveis com
o custo de produção e não pelos preços estipulados em bolsas internacionais.
1.
INTRODUÇÃO
Diante das últimas crises mundiais de alimentos, de petróleo, de
ferro e de outros produtos, devemos pensar sobre os meios de como evitar que
a inflação externa influencie negativamente nossa economia. Propomos, como
recurso, a adoção do IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, por julgarmo-lo eficiente
neste mister. Defendemos sua aplicação como forma de reduzir os preços
internos e garantir o abastecimento interno sem recorrer a outros artifícios
como, por exemplo, a fixação de quotas de exportação.
Na Internet, na imprensa ou no meio político não há pessoas que
defendam a implantação deste imposto no Brasil. Em um raro texto encontrado,
o Imposto de Exportação foi tratado como CONFISCO e sua aplicação não é
bem vista. Mas, poderíamos dizer: FELIZ O PAÍS QUE PODE COBRAR O
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO.
2.
O EFEITO EXTERNO DA INFLAÇÃO GLOBALIZADA
O Brasil tem posição privilegiada em relação ao mundo, neste momento de
aumento de inflação globalizada gerada pelo aumento da demanda por
commodities. A inflação externa está atingindo o Brasil pelo efeito das altas
demandas de produtos agropecuários e minerais. Os juros baixos, no mercado
financeiro externo, levam os investidores para o mercado de “commodities” ou
bolsas de mercadorias. A especulação aumenta os preços destes produtos.
3.
NOSSAS VANTAGENS
Destacamos entre nossas vantagens as seguintes:
3.1
Primeiro: Temos terras abundantes e férteis e a maior
produtividade mundial em soja. Temos o menor custo de produção. Enquanto
os países em desenvolvimento aumentaram a demanda por alimentos,
1
especialmente a China e Índia onde se concentram as maiores populações do
Planeta, nós temos condições de aumentar a produção, nas terras já exploradas
e em novas terras.
3.2
O Brasil tem a maior reserva mundial de ferro da melhor
qualidade.
3.3
Temos o maior rebanho bovino e somos o maior exportador.
3.4
Produzimos o etanol e biodiesel a custo mais baixo no mundo.
Então, o que nos falta? EVITAR QUE A INFLAÇÃO EXTERNA ELIMINE NOSSAS
VANTAGENS. As vantagens provenientes do comércio internacional devem
chegar ao nosso povo como benefício e não como penalidade, pois pagamos,
por conta da crise de demanda externa, um preço injusto por nossos produtos
que antes custavam bem menos.
4.
TAXA SELIC
Para conter a alta de preços, em 24 de julho de 2008, a Taxa Selic subiu
para 13,75% após ter chegado a 11,25%.
A taxa de juro alta não é eficiente no controle da Inflação que é gerada
por efeitos externos, pois a inflação atual é globalizada.
Nossa proposta é baixar a INFLAÇÃO com a aplicação do IMPOSTO DE
EXPORTAÇÃO.
Propomos, conforme raciocínio a seguir, que este imposto seja aplicado a
produtos que estão em situações mercadológicas altamente favoráveis e nas
quais os exportadores são os grandes beneficiários, nas condições atuais.
5.
ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
O País exportador, ao instituir por Decreto o Imposto de
Exportação, estará fazendo por sua condição privilegiada no mercado. Pois,
ninguém vai cobrar imposto de produtos que esteja com dificuldade de colocálos a venda no mercado, inviabilizando sua venda. O IMPOSTO é de fácil
administração: a alíquota é criada ou reduzida a zero, de um dia para o outro,
com vigência imediata. A arrecadação é feita antes da saída dos produtos, cuja
exportação é totalmente informatizada e controlada por sistema adequado já
existente, o SISCOMEX, sem custos adicionais.
6.
CONDIÇÕES MERCADOLÓGICAS
Os produtos que seriam tributados têm custo de produção baixo, em
relação ao mercado mundial, que os coloca em condição de competitividade tal
que, às vezes, são tributados nos países importadores. Recentemente, o Brasil
reclamava da tributação do nosso ETANOL que ao entrar nos EUA é taxado a
US$ 0,40 por galão. Por outro lado, no Brasil, sem outra justificativa, já se
aplicam aumentos, no mercado interno, pelo simples fato das cotações estarem
mais altas no exterior.
7.
IMPOSTO X INFLAÇÃO
2
No caso específico da crise de grãos que assola o universo,
poderíamos dizer que o Brasil tem posição privilegiada. Esta nossa posição não
deverá ser usada como forma de tirar proveito dos demais, criando para
aqueles outros uma situação ainda mais perversa, mas aplicando o regulador
de mercado, de forma que um determinado produto chegue à China nas
mesmas condições que chegará ao Canadá. Isto é alcançado através das
COTAÇÕES MUNDIAIS NAS BOLSAS DE “COMMODITIES”.
8.
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO PARA BAIXAR PREÇOS INTERNOS
Este objetivo será conseguido pelo seguinte mecanismo:
Supondo-se que a soja custe ao produtor R$ 20,00 por saca de 50 kg e, ao
mesmo tempo em que atinge R$ 40,00 no mercado internacional. Quais são as
observações lógicas que podemos tirar?
8.1
Existe uma margem de lucro muito alta, que o produtor e os
intermediários aproveitarão para auferir lucros fabulosos. E o consumidor
brasileiro se beneficiará deste lucro? NÃO. Infelizmente, nesta situação, o
consumidor brasileiro será prejudicado por comprar a preço internacional.
8.3
O exportador, ao vender no mercador interno ao preço
internacional, levará o consumidor brasileiro a pagar por uma crise ou, por
outro raciocínio, há um benefício que só os exportadores ou produtores estão
desfrutam.
8.4
Supondo-se, agora, a aplicação de uma taxa de IMPOSTO DE
EXPORTAÇÃO de 10% sobre a soja, o produto, no mercado interno, baixaria
por lógica, aproximadamente na mesma proporção, trazendo ao consumidor
interno este benefício.
9.
RECURSOS NATURAIS UTILIZADOS
9.1
Na produção de produtos agropecuários ou na exploração de
produtos minerais demandam-se de recursos naturais, que por sua vez, para
serem explorados exigem outros investimentos estruturais a serem feitos, em
sua maioria, com dinheiro público.
9.2
O simples consumo destes insumos já merece uma reparação em
termos de compensação à própria sociedade por meio de intervenções
governamentais. Durante décadas o Brasil exportou o minério de ferro a preços
vis e às vezes abaixo do próprio custo de exploração e transporte, como forma
de aumentar divisas externas. Hoje isto não se justificaria.
10.
INFRA-ESTRUTURA UTILIZADA E NOVAS DEMANDAS
Os nossos portos fluviais, marítimos e vias férreas não são
suficientes para o atendimento satisfatório, em termos de tempo gasto na
operação e equipamentos disponíveis para operações mais ágeis e baratas.
Novos investimentos custam caro e poderiam ser custeados pela arrecadação
do Imposto de Exportação.
3
Nossas estradas, que às vezes inexistem, para transporte de
produtos destinados à exportação, poderiam melhorar em quantidade e
qualidade, barateando os custos de exportação.
A falta de armazéns leva à perda de safra nos campos poderia ser
suprida com recursos oriundos do imposto sobre exportados agrícolas.
11.
DÍVIDA X IMPOSTO X LUCRO
11.1
A DIVIDA dos produtores rurais está sendo renegociada pelo
Governo. E muito justo! E as negociações estão sendo encaminhadas
politicamente em termos satisfatórios aos agricultores. Durante alguns anos
estes valentes produtores sustentaram o preço baixo dos produtos agrícolas. Na
época denominou-se de ÂNCORA VERDE. Neste período tivemos taxas baixas
de inflação à custa de preços favoráveis de produtos agropecuários e
hortifrutigranjeiros. Estes PRODUTORES foram explorados e sacrificados
deixando de pagar suas dívidas e não tinham outras saídas senão colocar seus
produtos no mercado interno a PREÇOS ABAIXO DO CUSTO DE PRODUÇÃO. A
EXPORTAÇÃO também não lhes era favorável, pois o preço internacional
também estava baixo. Faz justiça dar aos mesmos as condições para
pagamento sem aviltar seus lucros atuais que serão necessários para as boas
safras futuras. Tudo isto não impede que parte dos lucros excessivos revertase em imposto, beneficiando o consumidor interno e aos próprios produtores. A
assistência aos camponeses, produção de adubos, melhoria nas vias rodoviárias
e ferroviárias poderiam ser benefícios dirigidos aos produtores.
11.2
O IMPOSTO, que se propõe seja aplicado, poderia reverter-se em
obras e financiamentos que beneficiarão aos próprios produtores agrícolas, tais
como investimentos em infra-estrutura, estradas, ampliação de portos,
armazéns, etc. Tudo isto trará benefício à sociedade brasileira como um todo.
11.3
O LUCRO obtido pelos exportadores será o suficiente para
manutenção do interesse no agronegócio, pois o IMPOSTO será bem dosado,
uma vez que o Governo pode aumentar e diminuir a taxa, de acordo com as
condições mercadológicas.
12.
FERRO – UM CASO ESPECÍFICO
Este produto merece um comentário especial, neste momento, tendo
em vista sua importância na economia interna do País. Apesar do aumento de
50% neste ano, ocorre escassez no mercado.
12.1.
Há poucos meses, os jornais noticiaram que uma grande mineradora
nacional fechara negócios com importadores asiáticos, pelos quais estariam
elevando seus preços, de forma a obter cerca de 10 bilhões de dólares
adicionais em seus lucros anuais. Junto com esta notícia, um determinado
jornal falava de que nós brasileiros iríamos sofrer reajustes representativos nos
produtos do ramo. A verdade não poderia ser diferente.
12.2.
Em julho, a imprensa noticiava que um novo aumento estava sendo
programado, por uma razão simples: nossos preços estavam baixos em
relação aos preços internacionais e isto poderia levar ao fato de
4
distribuidores nacionais comprarem aço brasileiro para revender a
consumidores estrangeiros. É um caso especial em que o IMPOSTO DE
EXPORTAÇÃO assumiria o papel de elemento regulador. E, nós consumidores
não teríamos que arcar com mais este aumento. Depois desta notícia, o ferro
já sofreu alta por mais de uma vez.
12.3
Por simulação, imaginemos a taxação no Imposto de Exportação,
à alíquota de 20%, como efeito imediato, os preços do mercado interno
estariam mais baixos porque uma parte deste lucro fabuloso seria transferida
para o Governo sob forma de imposto. O exportador receberia por sua
exportação o preço internacional, porém, pagaria 20% sobre esta venda
externa, no momento da saída. O exportador manteria o mesmo interesse na
venda interna, ao preço de 80% do mercado mundial. Os adquirentes de
automóveis e de imóveis agradeceriam.
12.4.
As perspectivas de crescimento na área de siderurgia são
realmente animadoras para o Brasil. Vários projetos de siderúrgicas
estão sendo aprovados ao mesmo tempo. Em Marabá, no Pará, a Vale
tem projeto implantar até 2012 uma siderúrgica de US$ 3,3 bilhões,
podendo chegar a US$ 20 bilhões.(Fonte: Istoé Dinheiro, de
20/08/08, pág. 66). Há projetos semelhantes para o Pernambuco,
Ceará e Maranhão. É importante considerar a geração de mão-de-obra
de cada projeto, o valor agregado ao minério do ferro. A Vale investirá
no Brasil mais de US$40 bilhões até 2012. A exportação de matériaprima oferece poucos empregos e por isso deveria ser tributada.
13
13.1
FERRO E MERCADO INTERNACIONAL
Tivemos notícias de aumento de imposto de exportação sobre
ferro e aço, na Índia e China. Não seremos pioneiros.
Em 13 de junho de 2007, a Agência Estado publicou:
“A Índia elevou o imposto sobre exportação de
minério de ferro e também aumentou as tarifas sobre
exportação de produtos de aço longo, em um esforço par
conter a inflação no país”.
“O imposto de exportação sobre minério de ferro
passa a ser de 15% do valor exportado, independentemente
do conteúdo”.
13.2
No dia 19 de julho de 2007, o DIÁRIO DO NORDESTE (Fortaleza-CE)
publicou o seguinte:
“PREÇO DO AÇO DEVE SUBIR PELA 4ª VEZ ESTE ANO”.
São Paulo. “Depois de três reajustes no preço
do aço neste ano, que somaram cerca de 50%, ainda
há espaço para uma quarta rodada de aumentos no
mercado brasileiro”.
De acordo com o INDA (Instituto Nacional dos
Distribuidores de Aço):
“Tecnicamente há espaço para o aumento, porque
os preços no mercado internacional seguem elevados”.
5
“O preço está alto em relação ao passado, mas
ainda está barato perto do mercado externo”.
“De acordo com Freire, caso as usinas não
aumentem os preços, é possível que os distribuidores
passem a comprar aço no Brasil para vender ao
exterior”.
Vimos nos parágrafos acima todo o raciocínio financeiro para a
mecânica dos aumentos. A conclusão que se tira é que teremos que pagar mais
esta conta, enquanto as siderúrgicas continuarão na escalada de lucros
crescentes, acumulando mais riquezas, em detrimento das dificuldades dos
pequenos e médios consumidores nacionais.
14.
EXPORTADORES E ACIONISTAS
Os acionistas não poderão alegar que seus negócios estarão sendo
prejudicados, no mercado interno. Todo Governo tem suas políticas de preços a
administrar, bem como sua política tributária. Alguns produtos já estão se
tornando escassos no mercado. O lucro das empresas produtoras continua
elevadíssimo e, portanto há margem para tributar, até mesmo, com o fim de
regular o estoque no mercado.
15.
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - TRADIÇÃO BRASILEIRA.
O Brasil tem experiências de utilização do Imposto de Exportação
sobre produtos cuja saída do País não era de interesse. Citamos, por exemplo,
o couro bovino in natura ou salgado. O couro industrializado ou semi-acabado
já não é tributado.
16.
PETROBRAS
Algumas pessoas hão de questionar: E a PETROBRAS por que não
vende seus produtos mais baratos no Brasil? Por que nosso petróleo tem de
custar o mesmo preço das bolsas internacionais?
A resposta é resumidamente: A PETROBRAS é uma empresa
multinacional. A PETROBRAS tem ações negociadas em bolsas internacionais e
ainda tem empresas e investimentos grandes fora do País.
Mas, mesmo assim a PETROBRAS não estaria imune de ser tributada
de forma semelhante.
16.1 PETROBRAS – CRIAÇÃO DE NOVA ESTATAL PARA O PETRÓLEO OU
AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO NA ESTATAL –
NOVA OPÇÃO: TRIBUTAR AS EXPORTAÇÕES.
O Governo terá que tomar a mais importante medida econômica na
história da PETROBRAS ou talvez do Brasil, optando por uma destas
alternativas acima destacadas. Sugeríamos, neste momento crucial, uma nova
opção: TRIBUTAR AS EXPORTAÇÕES DE PETRÓLEO E DERIVADOS.
16.2
A justificativa governamental é a destinação de recursos à
educação, porém não seria a única. Consideramos um grande progresso na
história o Governo estar abrindo os olhos para evitar que as jazidas de Petróleo
6
sejam entregues à PETROBRAS, sem qualquer retorno representativo para a
sociedade brasileira, a não ser os poucos que investem em ações da Estatal e
os municípios próximos às reservas petrolíferas. Perguntaríamos: O que a
PETROBRAS pagou para ter o direito de exploração das novas jazidas que são
patrimônio da União, por Lei?
16.3
No meio de tantas opiniões, até mesmo de pessoas mais fatalistas
que dizem que, em se criando uma nova empresa, a PETROBRAS poderia vir a
falir, defendemos a TRIBUTAÇÃO DA EXPORTAÇÃO como uma forma pacífica e
fácil de administrar. Com a implantação do IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, o
Governo poderia definir os percentuais para o momento presente e,
futuramente, administrar estas alíquotas conforme o comportamento do
mercado mundial. Acreditamos que evitaríamos desdobramentos dos traumas e
conflitos já instalados. A Petrobrás continuaria tendo excelentes lucros e nós
poderíamos sonhar com combustíveis mais baratos e o povo receberia os
benefícios oriundos da verba do Imposto de Exportação.
17.
O IMPOSTO JUSTO.
Defendemos esta idéia, por considerarmos este imposto como justo, pois
recai sobre grandes empresas, que, por sua vez, estão auferindo lucros
altíssimos e estão por isso em condições de contribuir para o desenvolvimento
social do País e contribuindo também para a redução da inflação. Há anos,
ouvimos comentários e propostas para tributação de grandes fortunas, mas na
prática, pouco se fez até hoje. Esta seria uma forma de tributar os grandes,
uma vez que os pequenos produtores não são os maiores beneficiários destes
ganhos mercadológicos. É uma forma de compartilhamento da riqueza e dos
benefícios do momento favorável. A ausência do Imposto de Exportação leva
ao agravamento dos níveis de concentração de renda.
18.
CONCENTRAÇÃO DE RENDA
O governo deve procurar mecanismo de distribuição dos benéficos
do crescimento nacional, especialmente neste momento em que a economia
mundial continua com crescimento mais acelerado.
Se nos despreocuparmos com estes critérios de política de
crescimento, considerando que o importante é deixar crescer para depois
repartir o bolo, poderemos chegar tarde demais, quando alguns mercados
internos já estarão altamente prejudicados por recessão setorial. É assim que
podemos observar a inflação ameaçando os consumidores brasileiros, que sob
o efeito de maior demanda externa por produtos que produzimos, em ritmo
crescente e muito forte, mas mesmo assim temos que pagar por eles os preços
que as bolsas internacionais estipulam.
19.
INVESTIDORES INTERNACIONAIS
Várias atividades no Brasil estão atraindo investidores externos e alguns
nacionais estão se transformando em transnacionais. Isto é bom, porém é
preciso controle. Um destes controles mais eficientes seria a tributação, pois se
7
estrangeiros exploram recursos como solo agrícola, água e projetos de irrigação
não é justo que aqui só deixem os salários de seus empregados. Algumas
cidades têm se formado em torno de certa atividade agrícola ou mineradora,
mas os salários e royalties pagos não são suficientes para compensar os demais
recursos explorados. Algumas destas cidades, quando bem administradas,
trazem aos cidadãos melhores padrões em relação a outras que não têm a
mesma sorte de contar com este tipo de recursos. Será justo ver uma cidade
com recursos de royalties em volume tão altos que os prefeitos não têm idéia
como empregá-los e por isso cometem várias aberrações com o dinheiro
público? É uma concentração de recursos que não faz justiça. Portanto mais
uma vez o Imposto de Exportação seria uma forma de arrecadar e distribuir de
forma mais racional os recursos da riqueza gerada pelo mercado externo. Nas
cidades formadas no entorno de áreas agrícolas altamente produtivas, o padrão
de vida é bom somente onde há também industrialização ou combinação de
outras atividades.
Recentemente, circulou uma notícia que um investidor americano
deseja se instalar no Tocantins para produzir álcool, aplicando mais de um
bilhões de dólares. Outras notícias falam sobre chineses e japoneses
procurando adquirir terras no Brasil. Indagamos: Qual seria o retorno financeiro
para o Brasil? Se não for através do Imposto de Exportação, como se poderia
obter uma compensação real pelo uso de nossos recursos naturais e demais
estruturas, quando uma empresa se tem por objetivo a produção para
exportação?
20
CONCLUSÃO
O Governo deveria analisar as condições de mercado e aplicar
alíquotas de Imposto de Exportação sobre produtos, que tenham as condições
adequadas, a exemplo do que fazem outros países. Podemos citar a Argentina
que vem tirando grande parte de suas receitas fiscais do Imposto de
Exportação. Seus combustíveis custam tem custos baixos apoiados pela
tributação na exportação. As jazidas de petróleo recém descobertas só
deveriam ser passadas à PETROBRAS, com a taxação das exportações. A Índia
adotou o imposto sobre o ferro para garantir o abastecimento interno. Não
devemos exagerar na dose, mas poderíamos começar com percentuais
modestos.
Antonio Coelho Cardoso
[email protected]
Fone: 85-3241-1080 , 85-8852-1080
Rua Manuel Firmino Sampaio – 50/702 – ce3p 60.810-015-Guararapes
Fortaleza – CE.
Filiado à DS FORTALEZA – CE.
TESE VERSANDO SOBRE o Art. 6º , inciso I,
do REGULAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE TESES E PROPOSTAS DE
ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA.
8