1 DE FEVEREIRO/2013
Funpresp passa a valer para servidor nomeado a partir de hoje
Os servidores nomeados pela administração pública a partir de hoje (1º) que ganharem acima do teto da
Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Funpresp).
Segundo o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, será publicado no Diário Oficial da
União um ato da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovando o
regulamento da Funpresp - que era o que faltava para as novas normas entrarem em vigor.
De acordo com Garibaldi, que participou ontem (31) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), terá acesso à fundação os servidores dos Três Poderes - Executivo, Legislativo e
Judiciário. As novas normas da Funpresp não irão modificar a Previdência de funcionários aposentados ou
dos que já estavam em exercício antes do dia 1º de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguirá o regime
atual.
"Temos o compromisso de reformar a Previdência para melhor, não vamos prejudicar ninguém ou mexer
nas aposentadorias já existentes. Entendemos que, quando se faz uma reforma, as pessoas ficam
temerosas", disse o ministro.
Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% desse valor (cerca de R$ 457,
considerando o teto atual) e a União arca com a diferença para complementar o valor da aposentadoria,
segundo um cálculo que leva em consideração a média aritmética simples das maiores remunerações,
utilizadas como base para as contribuições do servidor, correspondentes a 80% de todo o período
contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se depois de 1994.
Com as novas regras, o servidor deverá contribuir com os mesmos 11% do limite do teto da Previdência e
escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de
previdência complementar. A União, como patrocinadora do Funpresp, irá contribuir com até 8% do valor
que exceder o teto. No momento da aposentadoria, o servidor irá receber 100% da rentabilidade líquida do
montante que terá sido investido ao longo dos anos. Esse modelo será valido para todos os novos
servidores que ganham acima do teto da Previdência, mas a adesão à complementaridade do valor integral
é opcional.
"Prepare-se para fazer uma poupança. A partir da sua admissão como servidor, você [servidor] vai fazer
uma poupança se for ganhar acima de R$ 4.159. Terá de poupar, e o governo vai poupar com você. Não
existe mais paridade, ganhar na inatividade o que se ganha na atividade", disse Garibaldi.
Quem ganhar menos do que o teto da Previdência poderá ter acesso ao Funpresp como fundo
complementar, mas não haverá a contrapartida da União.
A Funpresp foi criada em abril de 2012, por meio do Decreto 12.618. A fundação terá o aporte inicial de R$
100 milhões - somados os fundos do Executivo, Legislativo e Judiciário - e autonomia administrativa e
financeira. (FONTE: CAROLINA SARRES - AGÊNCIA BRASIL)
Henrique Alves emplacou 6 após primo assumir Previdência
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), favorito para presidir a Câmara, emplacou ao
menos seis nomes no Ministério da Previdência após seu primo, Garibaldi Alves, assumir a pasta.
A partir de 2011, quando Garibaldi (eleito senador pelo PMDB-RN) assumiu o cargo, o deputado conseguiu
nomear de diretores até chefes de agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Documentos obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, antes de seu primo
assumir a pasta, Henrique Alves não havia feito nenhuma indicação de nomes.
Alguns nomeados são responsáveis pelos maiores orçamentos do ministério.
Das seis indicações bem-sucedidas, dois se tornaram diretores, três, gerentes do INSS, e um, chefe de
divisão.
Ele indicou Cid Pimentel, por exemplo, referendando indicação do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG),
para diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional. A indicação foi em 27 de
dezembro de 2011. A nomeação, oficializada em 23 de janeiro de 2012.
Entre os indicados de Henrique Alves estiveram também o gerente-executivo do INSS em João Pessoa, a
pedido da bancada paraibana, e a gerente-executiva do INSS em Juazeiro do Norte, nome sugerido pelo
deputado Raimundão Macedo (PMDB-CE).
Pedro Sanguinetti foi escolhido diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS.
Mas nem todos os pedidos foram aceitos. Em 2011, ele quis "priorizar a nomeação" de um correligionário
aprovado em concurso. O órgão disse que as vagas estavam "devidamente ocupadas".
AGILIDADE
Antes de Garibaldi Alves tornar-se ministro, os pedidos de Henrique Alves à pasta se limitavam a solicitar
"agilidade" em processos de dois correligionários do RN: solicitou alteração de aposentadoria proporcional
para integral, o que dobraria o valor.
Os pedidos de Alves foram negados. O chefe da seção de Orçamento do INSS no Estado respondeu: "É
oportuno lembrar que os processos administrativos formalizados neste instituto, independentemente de suas
finalidades, seguem uma tramitação rotineira conforme os princípios burocráticos que regem o serviço
público".
OUTRO LADO
O deputado Henrique Eduardo Alves negou irregularidades nas nomeações.
Por meio de sua assessoria, disse que "enviou dezenas de correspondências para todos os órgãos,
cumprindo seu dever de parlamentar, e de líder da bancada".
A assessoria do Ministério da Previdência disse que não houve qualquer privilégio no tratamento das
demandas originadas do gabinete do líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados em razão de
ele ser parente do ministro Garibaldi Alves.
A Previdência afirmou que o critério de nomeação foi técnico e que "quase todos" são servidores de carreira
da pasta há mais de 20 anos. Ela afirma que dois deles não são de carreira, mas que são competentes e
experientes. (FONTE FOLHAPRESS)
A pizza do Renan e dos seus amigos senadores
Renan não está sozinho.
Na política, tudo costuma ser jogada ensaiada. Se um deputado sinaliza fortemente que está indo para um
lado, há fortes possibilidades de que vá para o outro. A isso se chama de astúcia política, mais ou menos
como se jogar para cavar o pênalti enganando o árbitro. Se um candidato potencial a um cargo afirma que
não está pensando no caso ou que talvez não concorra, é balão de ensaio: quer ver a reação para impor a
sua vontade. Como se diz popularmente, político não prega prego sem estopa. O jovem senador Randolfe
Rodrigues vem fazendo o papel que lhe caba, o de “enfant terrible” da casa. Há dois dias, revelou o
esquema secreto que vem garantindo a vergonhosa candidatura de Renan Calheiros à presidência do
Senado.
É simples como são, em geral, as armações da políticas. Simples e funcionais: Calheiros trabalhou para
transformar em pizza a CPI do Cachoeira, que, apesar de relatada por um petista, incomodava muita gente
importante, inclusive do petismo. Resultado: ninguém foi indiciado. O governador de Goiás, o tucano
Marconi Perillo, atolado até o último fim de cabelo, escapou limpinho. O PT gostou e resolveu apoiar Renan
para a chefia do Senado. Renan Calheiros, desde o tempo em que era colorido, é um mestre na arte do
toma-lá-dá-cá. Randolfe denunciou o “mensalão do Renan”, uma troca de votos na CPI do Cachoeira pelo
apoio à sua tomada da presidência do Senado. Nada mudou. Cada voto tem preço.
Randolfe Rodrigues, pelo jeito, daria um ótimo presidente do Senado. Seria um choque de renovação. Aos
olhos das velhas raposas, porém, ele é cheio de defeitos: é muito jovem, não gosta de pizza política, integra
o PSOL, que incomoda por ser marxista e “radical”. Na política tradicional brasileira radical é um rótulo para
adversários da “sensatez” e a “moderação” dos arranjos convencionais que perpetuam os Renan, Sarney,
Jader Barbalho, Paulo Maluf e outros da mesma laia nas suas zonas de conforto. Os “radicais” são cheios
de convicções “desagradáveis” e costumam defender temas inconvenientes como ecologia, combate à
homofobia e ao trabalho escravo, fim de mordomias do tipo salário-moradia para magistrados que moram
nas suas casas e outras coisinhas desse tipo que não chocam os “razoáveis” encastelados no poder.
Dificilmente Randolfe Rodrigues será presidente do Senado. Ele tem qualidades demais para isso. Na vida,
quase sempre é muito perigoso ter excesso de competência. Provoca inveja e prevenção. Além disso, ele
comete um pecado mortal em política: diz o que pensa publicamente. A grande arte da política consiste em
pensar uma coisa e dizer outra para ludibriar o oponente. É no jogo de esconde-esconde que se constroem
os grandes poderes. Renan Calheiros não tem moral para presidir um lupanar. Não me choca que ele
insista. Faz parte da sua falta de superego. Chocante é que seus colegas o apoiem. Por que não transferem
seus votos para Randolfe Rodrigues? Será que quase todo mundo tem o rabo preso em nosso Senado?
Renan Calheiros não está sozinho. Há muitos coleguinhas dispostos a votar nele. Sinal de que o Senado
ainda não se tornou republicano. (FONTE: JUREMIR MACHADO DA SILVA – CORREIO DO POVO)
Dilma resiste a pressão do PT e evita regular mídia
Mesmo após pressão do PT, a presidente Dilma Rousseff pretende manter na gaveta o projeto que cria
mecanismos de controle dos meios de comunicação. Segundo auxiliares, ela não se sensibilizou com a
insistência do presidente do partido. Rui Falcão, e do ex-ministro Franklin Martins. Ex-ministro Franklin
Martins, que tratou de tema sob Lula, reuniu-se com presidente; Planalto deixa proposta na gaveta Mesmo
pressionada por setores do PT e pelo ex-ministro da Comunicação Social do governo Lula Franklin Martins,
a presidente Dilma Rousseff pretende manter na gaveta a proposta que cria mecanismos para o controle
dos meios de comunicação, informaram auxiliares do governo. Segundo eles, Dilma não está sensibilizada
com o esforço feito pelo presidente do PT, Rui Falcão, e por uma ala do partido comandada pelo ex-ministro
José Dirceu, que insiste na regulação da mídia. Na quarta-feira, durante reunião com deputados do PT, em
Brasília, Falcão atacou a mídia e acusou setores do Ministério Público Federal de atuação política, dizendo
que eles fazem a "real oposição" ao governo. O PT promete insistir no tema da regulação ao longo do ano.
As palavras do presidente do PT foram ditas um dia depois de a Procuradoria-Geral da República confirmar
que encaminhará à primeira instância as acusações do publicitário Marcos Valério contra o ex-presidente
Lula. No depoimento ao procurador-geral Roberto Gurgel, em setembro, Valério chegou a dizer que o
esquema do mensalão pagou despesas pessoais de Lula. A decisão da presidente de não mexer no projeto
de controle da mídia ocorre também um dia depois de receber a visita do ex-ministro Franklin Martins, autor
da proposta, entregue durante o final do governo de Lula. Franklin não quis dar detalhes da conversa com a
presidente. "O assunto de uma audiência é exclusivo da presidente Dilma, de quem sou amigo e com quem
converso sempre, quase todos os meses", disse ele ao Estado. Prioridades do PT. No final do ano, logo
depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e formação de quadrilha
no processo do mensalão, José Dirceu disse que neste ano o PT tem três prioridades: regular os meios de
comunicação, fazer a reforma política e provar que o mensalão foi uma farsa. Dirceu e Rui Falcão acusaram
os meios de comunicação de terem "pressionado" o Supremo a condenar os réus do mensalão. O
presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), afirmou que Falcão age como "pau mandado" de Dirceu
quando ataca a imprensa. "Se não existisse a imprensa para dar a conhecer à sociedade as malfeitorias do
governo lulopetista, eles (os petistas) já teriam implantado um regime antidemocrático no qual só valeriam
suas opiniões e ideias." O documento do 4º Congresso do PT, realizado em 2011, "convoca o partido e a
sociedade a lutar pela democratização da comunicação no Brasil, enfatizando a importância de um novo
marco regulatório para as comunicações, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão
e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a
inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos
da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e
TVs comunitárias". Em 2004, Lula enviou ao Congresso projeto que criava o Conselho Federal de
Jornalismo (CFJ). O conselho teria poderes, segundo a proposta, para "orientar, disciplinar e fiscalizar" o
exercício da profissão e a atividade de jornalismo. Diante da repercussão negativa, o governo retirou o
projeto de pauta. (FONTE: João Domingos - O Estado de S. Paulo)
O delírio totalitário de Rui Falcão
Ao dizer que a imprensa e o MP abrem espaço para práticas que se assemelham ao nazismo, o presidente
do PT ignora que é justamente o seu projeto para a mídia que se assemelha ao programa hitlerista
O deputado estadual paulista Rui Falcão, presidente estadual do PT, já tem um extenso repertório de
declarações de cunho totalitário em seu currículo, várias delas inclusive comentadas neste espaço. Mas,
anteontem, ele superou-se ao comparar a imprensa e o Ministério Público aos regimes fascistas da primeira
metade do século passado. “São esses [imprensa e setores do MP] a quem nominei que tentam interditar a
política no Brasil e fazem com que ao mesmo tempo desqualifiquem a política. Quando desqualificamos a
política, a gente abre campo para as aventuras golpistas, para experiências que no passado levaram ao
nazismo e ao fascismo, que devemos definitivamente afastar do nosso país”, afirmou em reunião da
bancada petista na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Para justificar a afirmação de que o PT precisa combater imprensa e MP, Falcão usou uma declaração de
Judith Brito, hoje diretora da Associação Nacional de Jornais (ANJ). “Sejamos francos: quem é a oposição
no Brasil? Há oposição dos partidos políticos, mas há oposição mais forte, mas que não mostra a cara,
quando poderia fazê-lo. É o que chamo de oposição extrapartidária, que se materializa numa declaração
que a imprensa veiculou de Judith Brito, que disse com todas as letras: ‘como a oposição não cumpre seu
papel, nós temos de fazer’. E vem fazendo”, disse o presidente do PT, distorcendo as palavras ditas em
2010 pela então presidente da ANJ. A declaração completa de Judith era a seguinte: “A liberdade de
imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão
da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão
fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E
esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo”.
É fato que a oposição partidária no Brasil está enfraquecida, não só pelo rolo compressor petista, mas
também por escolhas próprias feitas ao longo destes dez anos. Mas está claro que o “papel da oposição” a
que Judith Brito se refere é o de fiscalização, não o de política partidária. Mesmo assim, compreende-se a
indignação de Falcão com a imprensa e o MP; afinal, sem eles, a legenda que criou o mensalão, o
escândalo dos aloprados, o Rosegate e vários outros escândalos menores teria sinal verde para seguir
colocando o Estado a serviço do partido.
A data que Rui Falcão escolheu para comparar a imprensa e o MP ao nazismo é emblemática. Exatos 80
anos antes, em 30 de janeiro de 1933, Adolf Hitler se tornava chanceler da Alemanha, levando o Partido
Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães ao poder – e nem seria preciso lembrar que dali surgiu um
dos piores totalitarismos da história. Não se sabe se o presidente do PT estava consciente da coincidência,
que aliás não para por aí. Afinal, o ódio de Rui Falcão e de boa parte dos petistas de alto coturno pela
imprensa livre encontra paralelo justamente no programa do Partido Nazista, proclamado por Hitler já em
1920. O 23.º dos 25 pontos do programa menciona explicitamente o controle da imprensa, com frases como
“Exigimos que se lute pela lei contra a mentira política deliberada e a sua divulgação através da imprensa” e
“Os jornais que colidirem com o interesse geral devem ser interditados”. Obviamente, por “interesse geral”
se entendiam os interesses do próprio partido, e “mentira política deliberada” era o eufemismo para designar
qualquer informação prejudicial ao partido. Daí se conclui que Falcão, ao imputar sobre a imprensa brasileira
e o MP a acusação de “abrir campo” para “experiências que no passado levaram ao nazismo”, está apenas
adotando a velha estratégia do “acuse-os do que você é”.
Em diversas ocasiões, comentando não apenas afirmações de Rui Falcão, mas também os sucessivos
escândalos em que o PT está envolvido, esta Gazeta do Povo lembrou que há muitos petistas
comprometidos com a ética e a moralidade no trato com a coisa pública, e ressaltou a importância de essas
pessoas se manifestarem. O presidente do PT dá, agora, outro pretexto para que os petistas que valorizam
uma imprensa e um Ministério Público livres e independentes se façam ouvir e deixem claro que discordam
do chefe da legenda. É justamente a omissão dos bons militantes que permite que o partido seja dominado
pelas maçãs podres, aquelas que acabam contaminando todo o cesto. (FONTE: GAZETA DO POVO)