MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)
IC
BOLETIM INFORMATIVO Nº 12
DEZEMBRO / 2008
FALE COM A 1ª ICFEx
Correio Eletrônico:
Página Internet:
Telefones:
[email protected]
http://www.1icfex.eb.mil.br
(21) 2519–5766 / 2519–5053
RITEx 810–5766 / 810–5053
Índice do B Info 12/08 – 1ª ICFEx (dezembro/ 2008)
ASSUNTO
PÁGINA
1ª Parte – CONFORMIDADE CONTÁBIL
163
163
Registro da Conformidade Contábil Mensal
2ª Parte – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
163
1. Tomada de Contas Anual
163
2. Tomada de Contas Especial
166
3ª Parte – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
166
166
1. Modificações de Rotinas de Trabalho
a. Execução Orçamentária
166
b. Execução Financeira
166
c. Execução Contábil
166
1) Contas Contábeis
166
2) Patrimônio
166
3) Custos
166
d. Execução de Licitações e Contratos
166
e. Pessoal
166
f. Controle Interno
166
– SIRE - Sistema de Registro de Encaminhamento – Orientações
2. Recomendações sobre Prazos
166
3. Soluções de Consultas
167
– Pg Pes – Complemento de Soldo – Prazo para Cancelamento
– Recursos do Fundo do Exército (FEx) – Aplicação Financeira –
Determinação
– Pg Pes – Auxílio Transporte – Militar Licenciado – Percepção
4. Atualização da Legislação, das Normas,
Corporativos e das Orientações para as UG
dos
167
167
167
167
Sistemas
167
a. Legislação e Atos Normativos
167
b. Orientações
1) Msg SIAFI
168
– Restos a Pagar – Reformulação do Plano de Contas
– Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) –
Operacionalização Junto ao Banco do Brasil
– Senhas – Sistemas do CPEx – Orientação
– Licitações e Contratos – Determinações do TCU
– Alvará Judicial – Recursos – Orientação
– Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) – Realização de
168
168
168
168
168
168
168
ASSUNTO
PÁGINA
Saques – Procedimentos
– CNPJ – Alteração do Registro do Responsável pela UG – Passo a
Passo
2) Msg SIASG
168
– Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) – Impossibilidade de
Operacionalização de Atos – Orientação
168
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
168
1. Informações do tipo “você sabia?”
– Licitações e Contratos (SRP) – Coordenação de Certames – Comando de
Guarnição
168
168
168
– Pregão – Bens e Serviços Comuns – Obrigatoriedade
168
– Licitações e Contratos (SRP) – Fornecedor Faltoso – Penalização
169
– Licitações e Contratos – Planilha de Formação de Preços – Percentual do
FGTS
169
– Receitas das UG – Normas (Port nº 017-SEF) – Alterações
169
– Dados das UG – Atualização
169
– Normas para Prestação de Contas – Atualização
169
2. Aniversário de OM
170
ANEXOS
Anexo “A” – SIRE - Sistema de Registro de Encaminhamento – Orientações
171
1ª ICFEx
Confere
Pag
Continuação do B Info nº 12, de 31 dez 08
163
________________
S Ch 1ª ICFEx
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
1ª INSPETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO EXÉRCITO
(Sv Fundos Reg / 1ª RM – 1934)
BOLETIM INFORMATIVO Nº 12/ 2008 – 1ª ICFEx (dezembro/ 2008)
1ª PARTE – CONFORMIDADE CONTÁBIL
Em cumprimento às disposições da Coordenação Geral de Contabilidade da
Secretaria do Tesouro Nacional (CCONT / STN), que regulam os prazos, os
procedimentos, as atribuições e as responsabilidades para a realização da conformidade
contábil das Unidades Gestoras (UG) vinculadas, esta Setorial de Controle Interno
registrou no SIAFI, a conformidade contábil para certificar os registros contábeis
efetuados em função da entrada de dados no citado sistema.
No mês de novembro de 2008, todas as UG foram consideradas “SEM RESTRIÇÃO”.
(Nota para B Info nº 034 – S-3.1, de 21 dez 08)
2ª PARTE – INFORMAÇÕES SOBRE APROVAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS
1. TOMADA DA CONTAS ANUAL
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou como regulares as contas referentes ao
exercício de 2006, dando quitação plena aos responsáveis pelas Unidades Gestoras
(UG), de acordo com o parecer emitido nos autos:
EXERCÍCIO
2006
Código da UG
Acórdão
160264/111º Cia Ap MB
4279/08 – TCU/2ª
Câmara
160263/11º GAC
4280/08 – TCU/2ª
Câmara
160253/1º BG
4285/08 – TCU/2ª
Câmara
160254/1º BI Mtz (Es)
4286/08 – TCU/2ª
Câmara
160255/1º BPE
4287/08 – TCU/2ª
Câmara
160259/1º GAAAÉ
4289/08 – TCU/2ª
Câmara
160271/21º B Log
4293/08 – TCU/2ª
Câmara
160274/25º B Log
4296/08 – TCU/2ª
ATA
Sessão TCU
38/2008
21 out 08
1ª ICFEx
EXERCÍCIO
Continuação do B Info nº 12, de 31 dez 08
Código da UG
Acórdão
Pag
Confere
164
________________
S Ch 1ª ICFEx
ATA
Sessão TCU
38/2008
21 out 08
Câmara
2006
160267/2º BI Mtz (Es)
4300/08 – TCU/2ª
Câmara
160277/31º GAC (Es)
4301/08 – TCU/2ª
Câmara
160279/57º BI Mtz (Es)
4310/08 – TCU/2ª
Câmara
160278/5ª DL
4312/08 – TCU/2ª
Câmara
160303/Ba Adm Ap/1ª
RM
4321/08 – TCU/2ª
Câmara
160286/BMA
4322/08 – TCU/2ª
Câmara
160251/BEsCom
4323/08 – TCU/2ª
Câmara
160252/BEsE
4324/08 – TCU/2ª
Câmara
160287/BIBLIEx
4325/08 – TCU/2ª
Câmara
160288/CIG
4326/08 – TCU/2ª
Câmara
160237/CAEx
4327/08 – TCU/2ª
Câmara
160289/CEP
4328/08 – TCU/2ª
Câmara
160290/CPOR-RJ
4331/08 – TCU/2ª
Câmara
160291/CTEx
4332/08 – TCU/2ª
Câmara
160292/CMRJ
4334/08 – TCU/2ª
Câmara
160296/Cmdo Bda Inf
Pqdt
4335/08 – TCU/2ª
Câmara
160283/PMZS
4336/08 – TCU/2ª
Câmara
160297/Cmdo 1ª DE
4337/08 – TCU/2ª
1ª ICFEx
EXERCÍCIO
Continuação do B Info nº 12, de 31 dez 08
Código da UG
Acórdão
Pag
Confere
165
________________
S Ch 1ª ICFEx
ATA
Sessão TCU
38/2008
21 out 08
Câmara
2006
160298/Cmdo 1ª RM
4338/08 – TCU/2ª
Câmara
160329/PqRMnt1
4341/08 – TCU/2ª
Câmara
160332/PMPV
4346/08 – TCU/2ª
Câmara
160334/PMRJ
4348/08 – TCU/2ª
Câmara
160301/CRO1
4350/08 – TCU/2ª
Câmara
160304/DCA
4354/08 – TCU/2ª
Câmara
160336/DF
4355/08 – TCU/2ª
Câmara
160315/DPEP
4356/08 – TCU/2ª
Câmara
160311/EsAO
4357/08 – TCU/2ª
Câmara
160312/EsACosAAé
4358/08 – TCU/2ª
Câmara
160314/EsCom
4359/08 – TCU/2ª
Câmara
160318/EsMB
4360/08 – TCU/2ª
Câmara
160319/EsSEx
4361/08 – TCU/2ª
Câmara
16321/ECT
4362/08 – TCU/2ª
Câmara
160295/Cmdo 9ª Bda
Inf Mtz
4363/08 – TCU/2ª
Câmara
160323/HGuVM
4364/08 – TCU/2ª
Câmara
160324/IBEx
4367/08 – TCU/2ª
Câmara
160327/IME
4368/08 – TCU/2ª
Câmara
1ª ICFEx
EXERCÍCIO
Continuação do B Info nº 12, de 31 dez 08
Pag
Confere
166
________________
S Ch 1ª ICFEx
Código da UG
Acórdão
ATA
Sessão TCU
160270/2º RCG
4339/08 – TCU/2ª
Câmara
38/2008
21 out 08
Em conseqüência, os Ordenadores de Despesas das Unidades Gestoras
mencionadas, deverão observar atentamente o Of nº 079 – A/2 de 17 ago 06 da
Secretaria de Economia e Finanças, publicado no B Info nº 11 de 30 nov 06, desta
Inspetoria, quanto à incineração de documentos.
(Nota para B Info nº 030 – S-2.1.3, de 12 dez 08)
2. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Nada há a considerar.
3ª PARTE – ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
1. MODIFICAÇÕES DE ROTINAS DE TRABALHO
a. Execução Orçamentária
Nada há a considerar.
b. Execução Financeira
Nada há a considerar.
c. Execução Contábil
1) Contas contábeis
Nada há a considerar.
2) Patrimônio
Nada há a considerar.
3) Custos
Nada há a considerar.
d. Execução de Licitações e Contratos
Nada há a considerar.
e. Pessoal
Nada há a considerar.
f. Controle Interno
SIRE - Sistema de Registro de Encaminhamento – Orientações
Considerando que a ação de comando é imprescindível na boa gestão dos
recursos financeiros disponíveis para as Organizações Militares, tendo em vista,
também, a relevância que representa o montante dos créditos descentralizados pelo
Fundo de Saúde do Exército (FUSEx) e que o instrumento que permite o cerrado
acompanhamento da aplicação desses recursos é o Sistema de Registro de
Encaminhamento (SIRE), esta Inspetoria disponibiliza, no Anexo “A”, a íntegra da
mensagem SIAFI nº 2008/0871300, de 04 ago 08, do Subsecretário de Economia e
Finanças, versando sobre os procedimentos para arquivamento de guias de
encaminhamento do SIRE.
Em conseqüência, os CMt/Ch/Dir/OD de OM gestoras do FUSEx e seus agentes da
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 dez 08
Confere
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167
________________
S Ch 1ª ICFEx
administração observem atentamente as orientações quanto ao registro no SIRE das
Guias de Encaminhamento do FUSEx, que deverão, posteriormente, ser arquivadas
junto aos respectivos Processos de Despesas Realizadas (PDR).
(Nota para B Info nº 030 – S-2.Ch, de 12 dez 08)
2. RECOMENDAÇÕES SOBRE PRAZOS
Nada há a considerar.
3. SOLUÇÕES DE CONSULTAS
a. Pg Pes – Complemento de Soldo – Prazo para Cancelamento
UG de Origem
1ª RM
Documento de Resposta
Of nº 319 – Asse Jur – 08 (A1/SEF), de 30 out 08
ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:
Encaminhando resposta ao Sr Cmt da 1ª RM sobre prazo para cancelamento de
complemento de soldo.
ONDE ENCONTRAR:
http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria1/oficios/2008/Of.319-08.pdf
b. Recursos do Fundo do Exército (FEx) – Aplicação Financeira – Determinação
UG de Origem
Documento de Resposta
D Aud
Parecer nº 084 – AJ/SEF, de 12 nov 08
ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:
Orientando que os recursos em tela podem ser aplicados em cadernetas de poupança
da FHE e, ainda, no mercado financeiro, nos termos da MP 2170-36/01 e da Portaria
345-MF/98.
ONDE ENCONTRAR:
http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria1/oficios/2008/PAREC.084-08.pdf
c. Pg Pes – Auxílio Transporte – Militar Licenciado – Percepção
UG de Origem
Documento de Resposta
12ª ICFEx
Of nº 348 – A2/SEF, de 27 nov 08
ASSUNTO RESUMIDO DA CONSULTA:
Militar licenciado por término de tempo de serviço faz jus ao transporte por ter
declarado residência em outra guarnição? Como se processa a verificação do
transporte?
ONDE ENCONTRAR:
http://intranet.sef.eb.mil.br/sef/assessoria1/oficios/2008/Of.348-08.pdf
4. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, DAS NORMAS,
CORPORATIVOS E DAS ORIENTAÇÕES PARA AS UG
a. Legislação e Atos Normativos
Assunto
–
Onde encontrar
–
DOS
SISTEMAS
Observações
–
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 dez 08
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168
________________
S Ch 1ª ICFEx
b. Orientações
1) Msg SIAFI
Msg SIAFI
Nº
DATA
2008/1320238
14 nov 08
2008/1431989
08 dez 08
2008/1432535
08 dez 08
2008/1444547
10 dez 08
2008/1445574
10 dez 08
2008/1458559
12 dez 08
2008/1492296
18 dez 08
ASSUNTO
EMISSOR
Restos a Pagar – Reformulação do Plano
CCONT/ STN de Contas
Cartão de Pagamento do Governo
Federal (CPGF) – Operacionalização Junto
D Cont
ao Banco do Brasil
SEF – Gestor Senhas – Sistemas do CPEx – Orientação
Licitações e Contratos – Determinações
SEF – Gestor do TCU
SEF – Gestor Alvará Judicial – Recursos – Orientação
Cartão de Pagamento do Governo
SEF – Gestor Federal (CPGF) – Realização de Saques –
Procedimentos
SEF – Gestor
CNPJ – Alteração do Registro
Responsável pela UG – Passo a Passo
do
2) Msg SIASG
Msg SIASG
Nº
DATA
EMISSOR
050815
11 dez 08
ASSUNTO
Convênios e Contratos de Repasse
DLSG/ SIASG (SICONV)
–
Impossibilidade
de
Operacionalização de Atos – Orientação
4ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS
1. INFORMAÇÕES DO TIPO “VOCÊ SABIA?”
a. Licitações e Contratos (SRP) – Coordenação de Certames – Comando de
Guarnição
Que a SEF autoriza os comandos de Guarnições a exercerem a coordenação das
licitações com a utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP), como “Órgão
Gerenciador”, tendo como “Órgãos Participantes” as UG sob sua jurisdição?
Que o SRP poderá ser realizado quando, pelas características de bens e serviços
comuns, houver a necessidade de contrações freqüentes, as quais, obrigatoriamente,
deverão ser realizadas na modalidade “Pregão” ? (Msg SIAFI nº 2008/1237268, de 28
out 08 e nº 2008/1383214, de 27 nov 08, ambas da SEF)
(Nota para B Info nº 048 – S-1.1, de 18 nov 08)
b. Pregão – Bens e Serviços Comuns – Obrigatoriedade
Que cabe ao gestor, na busca da proposta mais vantajosa para a administração,
decidir pela modalidade pregão sempre que o objeto for considerado comum ?
Que quando a opção não recair sobre a modalidade pregão, o gestor deve
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 dez 08
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169
Confere
________________
S Ch 1ª ICFEx
justificar, de forma motivada e circunstanciada, sua decisão ? (Msg SIAFI nº
2008/1320393-SEF, de 14 nov 08)
(Nota para B Info nº 058 – S-1.Ch, de 12 dez 08)
c. Licitações e Contratos (SRP) – Fornecedor Faltoso – Penalização
Que compete ao órgão gerenciador aplicar penalidades ao fornecedor faltoso, nos
termos do Art 3º, § 2º, VIII do Decreto n° 3.931, de 19 set 01, quando se tratar de
descumprimento da ata com relação aos órgãos gerenciador e participantes ?
Que ao órgão participante compete aplicar penalidades ao fornecedor faltoso,
após a assinatura do contrato e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão
gerenciador, nos termos do Art 3º, § 4º, III e IV do Decreto supracitado ?
Que compete ao órgão aderente ("carona") a responsabilidade de apurar e
aplicar eventuais penalidades ao fornecedor faltoso, por se tratar de relação estranha à
ata de registro de preços. Após a aplicação da penalidade, é necessário comunicar ao
órgão gerenciador sobre a ocorrência, em analogia com as obrigações do órgão
participante ? (Msg SIASG nº 2008/050601 – DLSG/SIASG/DF, de 1° dez 08, enviada a
todos as UG e Msg nº 522 – S/2 Ch – Circ – 1ª ICFEx, de 11 dez 08 – Msg SIAFI nº
2008/1453105, da mesma data, enviada para os OD)
(Nota para B Info nº 031 – S-2.2.5, de 12 dez 08)
d. Licitações e Contratos – Planilha de Formação de Preços – Percentual do FGTS
Que, os Acórdãos 1827/2008 – TCU – Plenário e 1828/2008 – TCU – Plenário,
ambos de 29 ago 08, deliberam sobre novos percentuais de FGTS e seguros de acidente
de trabalho ?
(Nota para B Info nº 032 – S-2.1.5, de 17 dez 08)
e. Receitas das UG – Normas (Port nº 017-SEF) - Alterações
Que a UG deverá arquivar o(s) Termo(s) de Contrato e seu(s) aditivo(s) na Seção
de Conformidade dos Registros de Gestão, conforme previsto nas Normas para a
Administração das Receitas Geradas pelas Unidade Gestoras, aprovadas pela Port 017SEF, de 25 Out 06 ?
Que a UG deverá continuar enviando as cópias do(s) referido(s) Termo(s) e
aditivo(s) a esta ICFEx conforme previsto nas Instruções Reguladoras de Utilização do
Patrimônio/ imobiliário da união Jurisdicionado ao Comando do Exército (IR 50-13)
aprovados pela Port011 – DEC, de 4 out 05 ?
(Port nº 022-SEF, de 7 de novembro de 2008)
(Nota para B Info nº 033 – S-2.1.5, de 22 dez 08)
f. Dados das UG – Atualização
Que os telefones e e-mail do OD, quando da sua substituição (temporária ou
definitiva), devem ser atualizados junto à 1ª ICFEx ?
Que tal recomendação vale para a atualização dos telefones da Fiscalização
Administrativa, Setor Financeiro e, ainda, para o fax e o e-mail da UG quando sofrerem
alterações ? (Msg SIAFI nº 2008/0055988-1ª ICFEx, de 14 jan 08)
(Nota para B Info nº 059 – S-1.Ch, de 29 dez 08)
g. Normas Para Prestação de Contas – Atualização
Que as Normas Para Prestação de Contas dos Recursos Utilizados pelas Unidades
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 dez 08
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170
Confere
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S Ch 1ª ICFEx
Gestoras do Exército Brasileiro, aprovadas pela Portaria nº 009-SEF, de 13 dez 1999,
estão sendo atualizadas pela SEF ?
Que a SEF desobrigou a administração das UG, a partir de 1º jan 09, de proceder à
abertura de Processo de Despesa Realizada (PDR) ?
Que ficarão mantidos apenas os PDR abertos no exercício financeiro de 2008
referentes às despesas passíveis de inscrição em Restos a Pagar/2008 ? (Msg SIAFI nº
2008/1470211-SEF, de 15 dez 08)
(Nota para B Info nº 060 – S-1.Ch, de 29 dez 08)
2. ANIVERSÁRIO DE OM
Esta Chefia e todos os integrantes da 1a ICFEx cumprimentam e formulam votos de
felicidades e continuado sucesso profissional aos OD e demais integrantes das UG e,
igualmente, aos Comandantes (Agentes Diretores – AD) e demais componentes das UA
(vinculadas a uma UG), a seguir relacionadas, cujas datas de aniversário transcorrerão
no mês de janeiro de 2009:
UG
2ª CSM
111ª Cia Ap MB
EsSEx
PMZS
EsEFEx
DPEP
HGuVM
BMA
8º GAC Pqdt
57º BI Mtz
HCE
BEsE
15 RC Mec - GLO
IPCFEx
Data
02 jan
06 Jan
06 jan
09 jan
10 jan
11 jan
14 Jan
18 Jan
19 Jan
21 Jan
22 Jan
23 jan
28 Jan
31 jan
PAULO ISRAEL LOPES PEDROZO - Cel
Ch 1ª ICFEx
Confere com o original
_________________________________________
FRANCISCO CORREA DE LIMA – Maj
SCh 1ª ICFEx
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 dez 08
Pag
171
Confere
________________
S Ch 1ª ICFEx
ANEXO “A”
SIRE - SISTEMA DE REGISTRO DE ENCAMINHAMENTO – ORIENTAÇÕES
(Transcrição da Msg SIAFI nº 2008/0871300 - SEF, de 04 ago 08)
“DO SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
AOS SENHORES CHEFES DE ICFEX
ASSUNTO: ARQUIVAMENTO DE GUIAS DE ENCAMINHAMENTO DO SIRE
REF: A) MENSAGEM SIAFI 2007/1088471-DGP, DE 20 DE AGOSTO DE 2007;
B) OFÍCIO Nº 128-A/2-SEF, CIRCULAR, DE 28 DE AGOSTO DE 2007; E
C) PORTARIA Nº 046-DGP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
1. VERSA O PRESENTE EXPEDIENTE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA
ARQUIVAMENTO DE GUIAS DE ENCAMINHAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE
ENCAMINHAMENTOS (SIRE), CONTIDOS NO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA "A", QUE
FORAM ADOTADOS APÓS ENTENDIMENTO MANTIDO PELO DEPARTAMENTO-GERAL DO
PESSOAL (DGP) COM ESTE ÓRGÃO DE DIREÇÃO SETORIAL (ODS), CONFORME ASSUNTOS
DELIBERADOS NA REUNIÃO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2007, CUJA ATA FOI
REMETIDA A ESSA SETORIAL CONTÁBIL POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 115-A/2-SEF,
CIRCULAR, DE 31 DE JULHO DE 2007.
2. INFORMO AOS SENHORES CHEFES DE ICFEX QUE POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO
DE REFERÊNCIA "B", ESTA SECRETARIA ENCAMINHOU ÀS ICFEX, CÓPIA DO OFÍCIO Nº
250 – DIORFA - DGP, DE 21 DE AGOSTO DE 2007, CONTENDO ORIENTAÇÕES DAQUELE
DEPARTAMENTO ÀS UG QUE UTILIZAM RECURSOS DE SAÚDE ATRAVÉS DO SIRE, "PARA
ARQUIVAMENTO, JUNTO AO PDR, DAS GUIAS DE ENCAMINHAMENTO EMITIDAS”.
3. POR INTERMÉDIO DA PORTARIA DE REFERÊNCIA "C", O DGP APROVOU AS
NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA INTEGRADOR DE GESTÃO INTELIGENTE
DE RECURSOS DO SISTEMA DE PESSOAL DO EXÉRCITO (SIGIR), DISPONDO, AQUELA
PORTARIA, NO ÂMBITO DO SIRE, O QUE SE SEGUE:
A. "AS UG, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS EMANADAS PELA DAP,
DCIP E DSAU, REGISTRAM NO SIRE AS GUIAS DE ENCAMINHAMENTO, AS QUAIS DEVEM
SER EMITIDAS EM 3 (TRÊS) VIAS, SENDO QUE: A 1ª VIA DEVERÁ SER ENTREGUE, PELO
USUÁRIO, ÀS OCS OU PSA DENTRO DA DATA DE VALIDADE CONSTANTE NA GUIA; A 2ª
VIA FICARÁ DE POSSE DO BENEFICIÁRIO; E A 3ª VIA FICARÁ ARQUIVADA NA SEÇÃO DE
CONTAS MÉDICAS; CABE RESSALTAR QUE, OS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DO
EXÉRCITO TÊM PLENA LIBERDADE DE ESCOLHER, DENTRE AS OCS OU PSA QUE
POSSUEM CONTRATO OU CREDENCIAMENTO COM A UG, QUAL O PRESTADOR DE
SERVIÇO ONDE DESEJA SER ATENDIDO; (ALÍNEA "F", INCISO II, DO ARTIGO 17)".
B. "GUIAS AUDITADAS" - FICAM ARQUIVADAS NESTE LOCAL AS 3ª VIAS DAS
GUIAS DO SIRE E AS RESPECTIVAS FATURAS, QUE FORAM APROVADAS PELA COMISSÃO
DE LISURA DE CONTAS MÉDICAS E ESTÃO EM CONDIÇÕES LEGAIS DE SEREM PAGAS
PELA UG; NO DOCUMENTO DENOMINADO "PROCESSO DE DESPESA REALIZADA" (PDR),
DEVEM SER ARQUIVADAS AS CÓPIAS DOS EMPENHOS, NOTAS FISCAIS E ORDENS
BANCÁRIAS CORRESPONDENTES A CADA FATURA.
4. EM FUNÇÃO DO EXPOSTO, ESTA SECRETARIA INFORMA A ESSA CHEFIA QUE NÃO
HÁ NECESSIDADE DE IMPRESSÃO DE MAIS 02 (DUAS) VIAS DAS GUIAS DE
1ª ICFEx
Continuação do B Info nº 12, de 31 dez 08
Pag
172
Confere
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S Ch 1ª ICFEx
ENCAMINHAMENTO DO SIRE - PARA ANEXAÇÃO NO PDR E ARQUIVAMENTO NA SEÇÃO
DE CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO - UMA VEZ QUE O MAPA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA/MAPA PROVISIONADO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO
CHEFE DA SEÇÃO DE CONTAS MÉDICAS, DEVERÁ PERMANECER NO SETOR DO FUSEX, À
DISPOSIÇÃO DOS CONTROLES INTERNO E EXTERNO. CONSEQUENTEMENTE, ESTA
SECRETARIA RESOLVEU TORNAR SEM EFEITO AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO Nº
128-A/2, CIRCULAR, DE 28 DE AGOSTO DE 2007, POR SE TRATAREM DE
PROCEDIMENTOS QUE PRECEDERAM AS NORMAS APROVADAS PELA PORTARIA Nº 046DGP, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008, AS QUAIS TÊM COMO OBJETIVO POSSIBILITAR O
GERENCIAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS DO SISTEMA DE PESSOAL DO EXÉRCITO,
SOB GESTÃO DAQUELE DEPARTAMENTO.
BRASÍLIA/DF, 04 DE AGOSTO DE 2008.
GEN DIV SEBASTIÃO PEÇANHA
SUBSECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS
OSORIO 200 ANOS
"É FÁCIL A MISSÃO DE COMANDAR HOMENS LIVRES:
BASTA MOSTRAR-LHES O CAMINHO DO DEVER"”