Cleiton Coutinho
NACIONALIDADE
1. Acerca dos princípios fundamentais e direitos
individuais, julgue o item a seguir.
a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam
registrados em repartição brasileira competente ou
venham a residir na República Federativa do Brasil e
optem, em qualquer tempo, depois de atingida a
maioridade, pela nacionalidade brasileira.
NACIONALIDADE
2. Julgue os itens.
a) Se o brasileiro adquiriu a nacionalidade de um Estado
estrangeiro porque as normas deste condicionam a
permanência no seu território à aquisição da sua
nacionalidade, não perderá a nacionalidade brasileira.
b) Os portugueses em passagem pelo Território Nacional
gozam de todos os direitos inerentes ao brasileiro
naturalizado.
c) O brasileiro nato ou
naturalizado perde a
nacionalidade brasileira, se
for condenado, em juízo,
por atividade nociva ao
interesse nacional.
NACIONALIDADE
3. Em matéria de nacionalidade, julgue os itens:
a) os cargos de Ministro e de oficial das Forças Armadas,
entre outros, podem ser providos tanto por brasileiros
natos como naturalizados.
b) a naturalização tem natureza jurídica de um convênio
de direito privado, classificado como unilateral,
oneroso e internacional.
c) aos brasileiros natos e
naturalizados não se aplica
rigorosamente o princípio
da isonomia, porque a lei
ordinária pode estabelecer
distinção entre ambos.
NACIONALIDADE
d) a Constituição Federal vigente reconhece somente a
naturalização expressa, não havendo, pois, qualquer
hipótese de naturalização tácita.
e) o brasileiro pode perder sua nacionalidade quando
tiver cancelada sua naturalização por decisão judicial
ou administrativa federal.
NACIONALIDADE
4. Marcos é brasileiro naturalizado, Norita é japonês
residente no Brasil e Tadeu é brasileiro nato.
Considerando essa situação hipotética, julgue os
itens à luz da CF.
a) Marcos não poderá ocupar o cargo de ministro do STJ.
b) Se Norita residir no Brasil por um ano ininterrupto e
não tiver condenação penal, terá direito a requerer a
nacionalidade brasileira.
c) Tadeu jamais perderá a nacionalidade brasileira.
d) Marcos poderá ocupar o cargo de oficial das Forças
Armadas.
e) Tadeu não poderá ser extraditado para outro país.
NACIONALIDADE
5. Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação
hipotética,seguida de uma assertiva acerca de
nacionalidade, a ser julgada à luz da Constituição
Federal.
a) Manoel Antônio, jurista de reputação internacional, é
brasileiro naturalizado, com doutorado na
Universidade do Texas – EUA, e ocupa atualmente o
cargo de professor-visitante da Universidade de Brasília
(UnB). Nessa situação, Manoel Antônio, em nenhuma
hipótese, poderá ocupar o cargo de ministro do
Supremo Tribunal Federal(STF).
NACIONALIDADE
b) Carol, cidadã norte-americana, e Luigi, cidadão
italiano, que são casados há 8 anos e moram na Itália,
estavam passando férias no Rio de Janeiro desde
setembro de 2004. Carol estava grávida e o
nascimento da criança estava previsto para novembro.
Dois dias antes do vôo de volta à Itália, o filho de Carol
nasceu no Hospital Universitário da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nessa situação, em
face das previsões constitucionais, o filho do casal será
considerado brasileiro nato.
NACIONALIDADE
c) Manoel é cidadão português e reside em Brasília há 13
anos ininterruptos, trabalhando como auxiliar de
enfermagem no Hospital Universitário. Nessa situação,
caso apresente idoneidade moral, não há óbice
constitucional para Manoel adquirir a nacionalidade
brasileira.
NACIONALIDADE
6. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens que
se seguem.
a) É compatível com a CF a manutenção da nacionalidade
de um brasileiro nato que resida há quinze anos em
um Estado asiático e que tenha adquirido a
nacionalidade desse Estado, mediante naturalização,
como condição para permanecer trabalhando e
exercer seus direitos civis, naquele país.
b) Apenas o brasileiro nato pode ser Governador do
Distrito Federal.
NACIONALIDADE
7. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de
mãe brasileira, desde que venham residir no Brasil e
optem, dentro do prazo de um ano, pela
nacionalidade brasileira.
NACIONALIDADE
8. Em relação ao direito de nacionalidade, analise os
itens abaixo:
a) Cancelada a naturalização por sentença judicial, em
virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é
possível readquiri-la através de novo processo de
naturalização.
b) São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro
do Supremo Tribunal Federal e ministro do Superior
Tribunal de Justiça.
c) Não há impedimento para o brasileiro naturalizado
ocupar o cargo de Ministro das Relações Exteriores.
d) Não impede a extradição o fato de o extraditando ser
casado com cônjuge brasileiro ou possuir filho
brasileiro.
NACIONALIDADE
9. Os cargos de ministro de Estado das relações
exteriores, da carreira diplomática, de ministro do
STJ, de presidente do Senado Federal, de presidente
da Câmara dos Deputados, de presidente e vicepresidente da República são privativos de brasileiro
nato.
10.A propriedade de empresa jornalística de sons e
imagens e da radiodifusão sonora é privativa de
brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez
anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis
brasileiras e que tenham sede no país.