18/08/2012
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAIS NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
Texto e fotos: Ana Cristina Tomazzoni, Bióloga, Técnica Ambiental da Divisão de Unidades de
Conservação do DEFAP-SEMA/RS e Coordenadora Técnica-Operacional do SEUC
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Estado do Rio Grande do
Sul foi criado em 1992, pelo Decreto Estadual nº 34.256/1992, incluindo as Unidades de
Conservação estaduais e municipais. Em 1998, o SEUC foi regulamentado pelo Decreto
Estadual nº 38.814/1998.
Essa legislação estabeleceu que para obter o registro no Cadastro do SEUC, ou seja,
para tornar-se integrante do SEUC, uma Unidade de Conservação municipal deve passar por
análise documental e vistoria, a serem realizadas pelo Departamento de Florestas e Áreas
Protegidas (DEFAP) da SEMA/RS. Também ficou estabelecido que o primeiro registro
apresenta validade de quatro anos, devendo ocorrer nova avaliação da situação da Unidade de
Conservação ao fim desse período. Após essa etapa inicial, e havendo a renovação do registro,
o mesmo passa a ser revisto a cada dois anos.
O número de Unidades de Conservação municipais integrantes do SEUC é flutuante,
em função dos seguintes fatores: (1) existência de ao menos 20 áreas criadas por municípios a
serem avaliadas pelo DEFAP-SEMA/RS; a entrada de solicitações de inclusão de novas áreas no
SEUC é contínua e segue incrementando o número de áreas a serem avaliadas; (2) exclusão de
Unidades de Conservação municipais que integravam o SEUC, em função de gestão
inadequada das áreas por parte das Prefeituras Municipais responsáveis (duas Unidades já
foram excluídas do SEUC nessa situação), frequentemente com notáveis equívocos sobre o
conceito de Unidade de Conservação e sobre os princípios e a legislação aplicados ao tema; (3)
exclusão de Unidades de Conservação municipais que integravam o SEUC em decorrência de
ato legal que desconstitui a área protegida, por iniciativa da administração municipal (duas
Unidades já foram excluídas do SEUC nessa situação). O primeiro fator está relacionado ao
acréscimo de Unidades ao SEUC, enquanto os demais estão relacionados ao decréscimo de
Unidades no SEUC.
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Atualmente (agosto de 2012), o SEUC inclui vinte e três Unidades de Conservação
municipais sob administração pública, sendo dezesseis de Proteção Integral (doze Parques
Naturais Municipais, um Refúgio de Vida Silvestre e três Reservas Biológicas) e sete de Uso
Sustentável (cinco Áreas de Proteção Ambiental e duas Áreas de Relevante Interesse
Ecológico): Parque Natural Municipal do Apertado (município de Severiano de Almeida),
Parque Natural Municipal Dr. Tancredo Neves (Cachoeirinha), Parque Natural Municipal
Imperatriz Leopoldina (São Leopoldo), Parque Natural Municipal Longines Malinowski
(Erechim), Parque Natural Municipal Manuel de Barros Pereira (Santo Antônio da Patrulha),
Parque Natural Municipal Mata do Rio Uruguai Teixeira Soares (Marcelino Ramos), Parque
Natural Municipal Morro do Osso (Porto Alegre) (figura 1), Parque Natural Municipal da Ronda
(São Francisco de Paula), Parque Natural Municipal de Sagrisa (Pontão), Parque Natural
Municipal de Sertão (Sertão) (figura 2), Parque Natural Municipal de Sobradinho (Sobradinho),
Parque Natural Municipal Tupancy (Arroio do Sal) (figura 3), Refúgio de Vida Silvestre do
Molhe Leste (São José do Norte), Reserva Biológica Dárvin João Geremia (Bento Gonçalves),
Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger (Porto Alegre), Reserva Biológica Municipal
Moreno Fortes (Dois Irmãos das Missões), Área de Proteção Ambiental de Caraá (Caraá), Área
de Proteção Ambiental dos Arroios Doze e Dezenove (Carlos Barbosa) (figura 4), Área de
Proteção Ambiental Lagoa Itapeva (Torres), Área de Proteção Ambiental Morro de Osório
(Osório), Área de Proteção Ambiental de Riozinho (Riozinho), Área de Relevante Interesse
Ecológico Henrique Luís Roessler (Novo Hamburgo) e Área de Relevante Interesse Ecológico
São Bernardo (São Francisco de Paula).
A Reserva Biológica Municipal Moreno Fortes, criada em 2004 pelo município de Dois
Irmãos da Missões, é a Unidade de Conservação municipal com registro mais antigo,
integrando o SEUC desde o ano de 2005. Esta Reserva dispõe de Plano de Manejo e sua
regularização fundiária vem sendo realizada pelo órgão responsável.
Cerca de 2,9% (820.000 ha) do território gaúcho estão protegidos em Unidades de
Conservação. Nesse contexto, as Unidades de Conservação municipais cadastradas no SEUC
abrangem aproximadamente 0,12% do território do Estado do Rio Grande do Sul, devendo-se
considerar que em geral apresentam áreas pequenas, proporcionais aos territórios dos
municípios. Em média, as Unidades de Conservação municipais de Proteção Integral
apresentam área de 232,65 ha, variando de 2,6 ha a 1.200 ha, ao passo que as de Uso
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Sustentável apresentam tamanho médio de 4.120,84 ha, variando de 25,76 ha a 10.000 ha. Da
área total abrangida pelas Unidades de Conservação municipais, uma pequena parcela se
encontra naquelas de Proteção Integral, enquanto cerca de 80% da área é abrangida nas de
Unidades de Uso Sustentável.
As Unidades de Conservação municipais cadastradas no SEUC estão concentradas no
Bioma Mata Atlântica, sendo que apenas cinco delas estão localizadas em área considerada
oficialmente como Bioma Pampa. No entanto, trata-se da área da região metropolitana de
Porto Alegre, que se enquadra mais adequadamente como uma zona de transição entre os
dois biomas. Dessa forma, atualmente não existem Unidades de Conservação municipais
representativas dos ecossistemas típicos do Bioma Pampa. Mesmo ao considerar as
solicitações de novos registros, verifica-se que essas áreas estão situadas na mesma região
geográfica daquelas já cadastradas.
Os dados relativos ao estado de implantação das Unidades de Conservação municipais
vêm sendo levantados pelo DEFAP-SEMA/RS com base nas avaliações periódicas e outros
instrumentos, porém ainda se apresentam incompletos. Esse levantamento permitirá um
acompanhamento mais adequado da gestão dessas Unidades de Conservação e possibilitará o
planejamento de ações de apoio à implantação das mesmas, incluindo a disponibilização de
recursos financeiros oriundos de compensações ambientais.
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Figura 1. Parque Natural Municipal Morro do Osso, município de Porto Alegre, RS
(foto: Ana Cristina Tomazzoni).
Figura 2. Parque Natural Municipal de Sertão, município de Sertão, RS
(foto: Ana Cristina Tomazzoni).
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Figura 3. Parque Natural Municipal Tupancy, município de Arroio do Sal, RS
(foto: Ana Cristina Tomazzoni).
Figura 4. Área de Proteção Ambiental dos Arroios Doze e Dezenove, município de Carlos
Barbosa, RS (foto: Ana Cristina Tomazzoni).
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