EDITAL
Manuel Castro Almeida, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira, faz público que por
despacho, datado de 23 de Julho de 2012, de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado da Administração
Local e Reforma Administrativa, publicado no Diário da República, II série, Parte C, n.º 154, de 9 de Agosto de
2012, foi declarada a utilidade pública da expropriação total, com carácter de urgência, de nove parcelas de
terreno necessárias à Ampliação da Zona Industrial das Travessas para Sul, mediante uma operação de
reparcelamento da iniciativa da câmara municipal através do sistema de cooperação, a seguir referenciadas e
identificadas na planta anexa.
Número
da
parcela
Proprietário (s)
Outros interessados
Área
(metros
quadrados)
Matriz (Freguesia de S.
João da Madeira
Rústico
Urbano
Número
da
descrição
do registo
predial
2
- Maria de Lurdes de Pinho
Alçada ……………………..
- Eduardo Pinho Simões …
- Raul Francisco Pinho
Simões ……………………
- Albino Pinho Leite Simões
- Anabela de Pinho Simões
7702
1261
3134
5
- Maria Celeste da Silva
Barbosa ……………………
- António Augusto Barbosa
da Silva ……………………
- Isabel Maria Barbosa da
Silva ………………………..
5191
1231
3673
6
- Raul Valente da Silva Mota
- Maria Adriana Marques
Tavares Mota ……………
4573
7
- Manuel Gomes da Silva .…
- Maria de Lurdes Lopes …..
6395
1229 (parte)
612
14
- Maria Adozinda Lima
Neves Silva ………………
9475
1223
322
16
- Celisa Vieira Martins …….
4915
1221 (parte)
426
20
- Maria Adozinda Lima
Neves Silva ……………..
.
7996
1219
1993
21
- Manuel dos Santos Costa .
- Conceição dos Santos
Costa Castro ………………
- José dos Santos Costa …..
2595
1222
5309
23
- António da Silva c. c. Maria
de Lurdes da Silva Ferreira
da Silva ……………………...
- Manuel Marques da Silva ……….
- José Ribeiro ………………………
- Fazenda Nacional ……………….
- Banco Comercial Português,S.A.
1863
4133
4880
530
416
Para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 21º, do Código das Expropriações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
168/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, vem, o Município de S. João da Madeira, na qualidade de
entidade expropriante, notificar os expropriados e demais interessados que por despacho do Exmo. Senhor
Juiz Presidente do Tribunal da Relação do Porto, comunicado através do ofício n.º 1064, datado de 6 de
Agosto de 2012, foi designado o perito, Eng. Paulo Américo Rodrigues Ferreira, Eng. Civil, residente na rua Dr.
Castro Correia, n.º 213, 4415-454 GRIJÓ para proceder à vistoria ad perpetuam rei memoriam.
Mais se notifica todos os proprietários e demais interessados que o início da vistoria está marcada para o dia
24 de Setembro, pelas 14:30 horas, prolongando-se para o dia 25 de Setembro, de acordo com o seguinte
calendário:
Designação da parcela
Dia
Hora
Parcela 2
24 de Setembro de 2012
14,30 horas
Parcela 5
24 de Setembro de 2012
15,00 horas
Parcela 6
24 de Setembro de 2012
15,30 horas
Parcela 7
24 de Setembro de 2012
16,00 horas
Parcela 14
25 de Setembro de 2012
14,30 horas
Parcela 20
25 de Setembro de 2012
15:00 horas
Parcela 16
25 de Setembro de 2012
15,30 horas
Parcela 21
25 de Setembro de 2012
16,00 horas
Parcela 23
25 de Setembro de 2012
16,30 horas
De acordo com o disposto no n.º 3, do artigo 21º, do Código das Expropriações, podem os interessados
comparecer à vistoria e formular por escrito os quesitos que tiverem por pertinentes a que o perito deve
responder no seu relatório.
Para constar e inteiro conhecimento de todos os interessados, se publica o presente Edital, que vai também ser
afixado nos lugares de estilo do Município.
S. João da Madeira, 28 de Agosto de 2012.
O Presidente da Câmara Municipal
(Dr. M. Castro Almeida)