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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 433/2002 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª
DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES, MMª. Juíza de Direito da 2ª
Vara Cível da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, no dia 29/09/02, por motivo
de tratamento de pessoa da família, de acordo com o artigo 69, inciso II da Lei
Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 30 de setembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 434/2002 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª
DANIELLE NUNES MARINHO SUEIRO DE CARVALHO, MMª. Juíza de
Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, por 02 (dois) dias,
para tratamento de saúde, a partir de 26/09/02, de acordo com o artigo 69, inciso I
da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
tendo em vista o que consta do processo nº
100020022172 do Egrégio Conselho da Magistratura
RESOLVE
PERMUTAR
entre si, LUCÍOLA CRISTINA CONDE
MESQUITA, Escrevente Juramentada da 2ª Vara Especial Cível e LUCIANA
ANDRÉIA CANAL BRASIL, Escrevente Juramentada do Juizado Especial Cível
ambas da Comarca de SÃO MATEUS, de 3ª Entrância.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 02 de outubro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO
ASSINADO
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO Nº 552/2002 - LOCALIZAR na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim o Sr.
JOSÉ ADEMIR RAMIRO, Secretário de Gabinete Efetivo do Juízo de Vila
Velha, tendo em vista a decisão do Egrégio Conselho da Magistratura, nos autos do
processo nº 100 020 021 695 e de acordo com o § 2º do artigo 143 da lei
Complementar nº 46/94.
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 30 de setembro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 01 de outubro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO E Nº 435/2002 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. ANTÔNIO
LEOPOLDO TEIXEIRA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara do Juízo de Vitória,
Comarca da Capital, de Entrância Especial, 05 (cinco) dias de férias relativas ao
período de JULHO/02, a partir de 30/09/02.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 01 de outubro de 2002.
Na redação do Ato E nº 427/02, publicado no “DJ” de 01/10/2002, que concedeu
à Exmª Srª Drª PAULA CHEIM JORGE, MMª Juíza de Direito Substituta da
Comarca da Capital, de 3ª Entrância, 25 (vinte e cinco) dias de férias relativas a
JULHO/98...
ONDE SE LÊ: 25 (vinte e cinco) dias
LEIA-SE: 20 (vinte) dias.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 01 de outubro de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 002/2002 - M
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO Nº 551/2002
O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Retifico os termos da Portaria nº 002/02 e Determina ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância
de R$ 8.299,02 (Oito mil, duzentos e noventa e nove reais e dois centavos), já
atualizada até 14/11/2001, referente ao Precatório nº 200010000830 de Natureza
Comum oriundo do Processo nº 034960000161 para pagamento à DINAUTO
LTDA, por ser devedora a Prefeitura Municipal de Mucurici/ES, em virtude de
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sentença judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida
quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de setembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 021/2002 - M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Retifico os termos da Portaria nº 021/02 e Determina ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância
de R$ 3.537,11 (Três mil, quinhentos e trinta e sete reais e onze centavos), já
atualizada até 22/04/2002, referente ao Precatório nº 200020000317 de Natureza
Alimentícia oriundo do Processo nº 010990000142 para pagamento à GENECY
RODRIGUES DE OLIVEIRA, por ser devedora a Prefeitura Municipal de
Bom Jesus do Norte/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado,
devendo ser feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de setembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 014/2001 - M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Retifico os termos da Portaria nº 014/01 e Determina ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância
de R$ 1.868,60 (Hum mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), já
atualizada até 31/08/2000, referente ao Precatório nº 200010000244 de Natureza
Comum oriundo do Processo nº 035970104754 para pagamento à
TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A - TELEST, por ser
devedora a Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES, em virtude de sentença
judicial transitada em julgado, devendo ser feita a atualização da referida quantia até
a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de setembro de 2002.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 017/1997 - M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Retifico os termos da Portaria nº 017/97 e Determina ao Chefe do
Poder Executivo Municipal que inclua no competente orçamento, a importância
de R$ 12.920,35 (Doze mil, novecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), já
atualizada até 13/01/1997, referente ao Precatório nº 200970000366 de Natureza
Alimentícia oriundo do Processo nº 007910003487 para pagamento à ENY
MARIA SOARES BASTOS, por ser devedora a Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu/ES, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo ser
feita a atualização da referida quantia até a data do efetivo pagamento.
As dotações orçamentárias e os créditos abertos deverão ser consignados
diretamente ao Poder Judiciário, recolhendo-se as importâncias à Diretoria Judiciária
Econômica, Financeira e Contábil do Tribunal de Justiça, cabendo ao Presidente
determinar o pagamento observada a ordem cronológica das Portarias já expedidas,
em conformidade com o disposto no art. 100 e 106 da Constituição Federal e
Estadual respectivamente.
CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 26 de setembro de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
2.
ATOS
E
DIRETORA-GERAL
DESPACHOS
DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELA ILUSTRÍSSIMA
SENHORA DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ATO A Nº. 272/02 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. CHRISTIANIE
DE OLIVEIRA NEVES, Técnico Judiciário na função de Taquígrafa deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias, a partir de 16/09/02, na forma do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
ATO A Nº. 273/02 - CONSIDERAR LICENCIADA a Sra. CHRISTIANIE
DE OLIVEIRA NEVES, Técnico Judiciário na função de Taquígrafa deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por 02 (dois) dias, a partir de 19/09/02, na forma do
art. 129 da Lei Complementar nº. 46/94.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 01 de outubro de 2002.
TEREZINHA LAGHI LARANJA
DIRETORA-GERAL
3. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONVITE nº 031/02.
AVISO DE RESULTADO
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A Comissão Permanente de Licitação comunica
às Empresas
participantes do Convite supracitado, que considerou como vencedora do processo
licitatório a empresa: BITNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Vitória-ES, 1º de outubro de 2002
LÚCIO DE OLIVEIRA BASTOS
Presidente da C.P.L./TJES
4. SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
DISTRIBUIÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
011) INQUÉRITO Nº 100020026702
INDTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
INDDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA
AO EXMº. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
012) HABEAS CORPUS Nº 100020027007
PACTE.: JANDELSON PEREIRA DA SILVA
IMPTE.: PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
A. COA.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS
AO EXMº. SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
013) HABEAS CORPUS Nº 100020027056
PACTE.: FELICIO PEDRO SILVEROL
IMPTE.: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIMINAL VILA VELHA
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
014) HABEAS CORPUS Nº 100020027023
PACTE.: VALDEIR CAMPOS DA COSTA
IMPTE.: SEBASTIÃO JOSE SABINO FILHO
A. COA.: JUIZ DE DIREITO V. CRIMINAL DOMINGOS MARTIN
A. COA.: JUIZ DE DIREITO V. CRIMINAL DE ARACRUZ
AO EXMº. SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
EM 17/09/2002 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES.
001) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020026959
REQTE.: FERNANDA SERPA BROTTO
ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
A. COA.: MEMBROS DA COMISSÃO CONC JUIZ SUBSTITUTO
PARA - CONSELHO DA MAGISTRATURA
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
015) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41029000183
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: WAGNER CRUZ TERRA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APDO.: WAGNER CRUZ TERRA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
APDO.: JOÃO CARLOS VIANNA HENRIQUES
ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE CAMPOS
002) RECURSOS Nº 100020026850
RECTE.: SONIA MARIA RIBEIRO
PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS
003) RECURSOS Nº 100020026348
RECTE.: WANDA MARIA GONÇALVES RIBEIRO HERINGER
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
016) REMESSA EX OFFICIO Nº 21000222659
COMARCA DE GUARAPARI
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL DE GUARAPARI
PARTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
PARTE: MARCELA FRAGA CARNEIRO
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO R COELHO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ R PEÇANHA
PARTE: C. F. J. C. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO R COELHO
ADVOGADO: ANDRE LUIZ R PEÇANHA
004) RECURSOS Nº 100020027049
RECTE.: LOREDANA LAGHI LARANJA MUSIELLO
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
005) RECURSOS Nº 100020026892
RECTE.: MARIA BERNADETE LIMA DOS SANTOS
006) RECURSOS Nº 100020027031
RECTE.: KARINA DA SILVA DE SOUZA
AO EXMº. SR. DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
007) RECURSOS Nº 100020026876
RECTE.: REGINA MARA LOUREIRO TORRES
008) RECURSOS Nº 100020026884
RECTE.: RUY TEIXEIRA LIMA
009) RECURSOS Nº 100020026223
RECTE.: GUILHERME SANTOS PERCIANO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
010) RECURSO EX OFFICIO Nº 14029002699
COMARCA DE COLATINA
RECTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIMINAL DE COLATINA
RECDO.: LUIZ DOS REIS SILVA
ADVOGADO: SIMAO PEDRO FIUZA
ADVOGADA: SONIA MARIA SILVA DE SOUZA
AO EXMº. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
017) REMESSA EX OFFICIO Nº 21000264156
COMARCA DE GUARAPARI
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL DE GUARAPARI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: BRUNO CURTY VIVAS
APDA.: MARIZA ROSA DE ABREU
ADVOGADO: DORIO COSTA PIMENTEL
AO EXMº. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
018) REMESSA EX OFFICIO Nº 24950193227
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DIREITO V. FAZ. PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
PARTE: TASSIA FUNDÃO MARCHITO
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
PARTE: NERCIA DE ALMEIDA FUNDÃO MARCHITO
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
019) REMESSA EX OFFICIO Nº 24020004024
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COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. MUN. DE VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ASSOCIAÇÃO SERV. INATIVOS MUN. DE VITÓRIA
ADVOGADO: GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
APDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
APDO.: PRESIDENTE DO IPAMV
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AO EXMº. SR. DES. AMIM ABIGUENEM
020) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010095628
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. MUN. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
APDA.: LOCALIZA RENT A CAR S/A
ADVOGADA: SOLANGE ANTUNES RESENDE
ADVOGADO: DORIO ANTUNES SOUZA
ADVOGADO: MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
021) REMESSA EX OFFICIO Nº 21029000441
COMARCA DE GUARAPARI
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL DE GUARAPARI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: ARLETE ULIANA
APDO.: NELSON CLAUDIONOR
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
022) REMESSA EX OFFICIO Nº 6940013359
COMARCA DE ARACRUZ
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO: MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
APDO.: JOSE JOSMAR DA SILVA MENDONÇA
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS C LEAL
023) REMESSA EX OFFICIO Nº 21029000458
COMARCA DE GUARAPARI
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL DE GUARAPARI
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: ARLETE ULIANA
APDO.: PEDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA
AO EXMº. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
024) REMESSA EX OFFICIO Nº 24990055576
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. MUN. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINI
APDO.: ANTONIO PINA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
025) REMESSA EX OFFICIO Nº 29010000130
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
REMTE.: JUIZ DIREITO COM. JERÔNIMO MONTEIRO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: PREFEITO MUNICIPAL JERÔNIMO MONTEIRO
ADVOGADO: ULYSSES DE CAMPOS
APDO.: MIGUEL ANGELO LIMA QUALHANO
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
026) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020026983
REQTE.: BANCO ECONÔMICO S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CÍVEL VILA VELHA
AO EXMº. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
027) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010105
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: EMESCAM
ADVOGADA: MARINELMA CANAL
AGVDO.: R. A. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDA.: SONIA MARIA CORREA ABELHA
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
028) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010113
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS
ADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS S SILVA
ADVOGADO: ROBERTO TEIXEIRA
ADVOGADA: VALESKA TEIXEIRA
AGVDA.: FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
029) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010030
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: GUINDASTES CENTRO OESTE LTDA.
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RICARDO PIMENTEL BARBOSA
AGVDA.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALTOMARE
ADVOGADA: TEREZA CRISTINA DE DEUS A DOS REIS
ADVOGADO: PEDRO SOUTELIO ESCOBAR DE ANDRADE
030) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010097
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESPÓLIO DE JOSE NUNES PEREIRA
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
AGVTE.: MARIA DA PENHA NUNES PEREIRA
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
AGVDO.: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GUIDA
ADVOGADO: JOSE DE MENDONÇA ORTHEGA
AO EXMº. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
031) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38029000189
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
AGVTE.: MINERAÇÃO ALTO CRICARE LTDA.
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
ADVOGADO: JOÃO LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO
ADVOGADO: RODRIGO MARANGOANHA COLODETTI
AGVDO.: CHEFE DA AGÊNCIA RECEITA EST. NOVA VENÉCIA
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
032) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029000255
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: EDITORA ESCALA LTDA.
ADVOGADO: JOSE EDUARDO S CAETANO
ADVOGADO: MAURICIO BRAWERMAN
ADVOGADA: LUCIA ALVES
AGVDA.: JOSIANE FERREIRA MELLO
ADVOGADO: HEULER JOSE PRETTI
ADVOGADO: FAUZE GAZEL JUNIOR
033) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029000834
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAO
AGVDO.: JOSE MARCELO HUNGARO
ADVOGADO: VANDECI FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO S RODRIGUES
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ADVOGADO: ROGERIO JOÃO TOMASINI
034) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010089
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: METHA CONSULTORIA PLANEJ TRIBUTÁRIO LTDA.
ADVOGADO: ANDERSON ROBERTS DE ARAUJO
AGVDO.: CIEL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE ELETRICIDADE LTDA.
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
AGVDO.: JULIO CESAR BRESSIANE
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDA.: PALMACIA CAMPOS DE AVELAR
ADVOGADO: ROBSON JACCOUD
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
040) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990034851
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
APDA.: APARECIDA GARBO CHIQUETTO
ADVOGADO: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO
ADVOGADA: VERA CRISTINA ALCOFRA
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
035) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7029000259
COMARCA DE BAIXO GUANDU
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDA.: SPEED COMBUSTÍVEIS LTDA.
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: ROLAND LEÃO CSTELLO RIBEIRO
041) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970076493
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA.
ADVOGADA: JUSSARA S CORREIA LIMA
ADVOGADO: DEOCLECIO ANTONIO SANTANA
APDA.: MARIA DOS ANJOS RODRIGUES
ADVOGADA: ALDA GOMES DE OLIVEIRA
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
036) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002681
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: CREDITEL
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
ADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRI
AGVDA.: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
037) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002645
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: INDÚSTRIA E COMÉRCIO ATACADISTA P LTDA. ME
ADVOGADO: HELTON TEIXEIRA RAMOS
ADVOGADO: ROGERIO SIMÕES ALVES
AGVDA.: EMPORIUM INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.
AO EXMº. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
038) APELAÇÃO CÍVEL Nº 26029000234
COMARCA DE ITAPEMIRIM
APTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA CNA
ADVOGADO: CASSIO SOUZA SALOMÃO
ADVOGADA: KIRLA D C SANTOS
APDA.: MARIA DA PENHA FREIRE MEZHER
APDO.: THOME DE SOUZA MACHADO
APDO.: FEBRONIA DE SOUZA SILVA
APDO.: JOSE PAULO PESSINI
APDO.: GERCINO BRIZON SCHERRER
APDO.: GERALDO GOMES LEAL
APDO.: EVILASIO ROCHA
APDO.: ANTONIO JULIAO CAMPOS
APDO.: DANIEL SIMAO MOTHE
APDO.: THOME BRANDÃO SOBRINHO
APDO.: DALTON FERRAZ SOBRE
APDA.: ANA PEREIRA ALVES
APDO.: ADALBERTO RIBEIRO
APDO.: SILVINEI MACHADO DA ROCHA
039) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980281900
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: MARIA LUCIA XAVIER RUDIO
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
042) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970014700
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: DORIVAL JOSE
ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
APDO.: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADA: CEILA MARCIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MARIO ALVES DE LIMA
AO EXMº. SR. DES. AMIM ABIGUENEM
043) APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000227526
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: CONSTRUTORA E INCORP MIRANDA JUNIOR LTDA.
ADVOGADO: NELSON BRAGA DE MORAIS
APDO.: ANTONIO ANGELO ANDRADE
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDA.: ELIZABETH PINTO ANDRADE
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDO.: ATALIBA BERNARDES BORGES
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDA.: ELZA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDA.: CATHARINA ALVES LAMAS
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDO.: DISNEY ASSUNTA PUPPIN
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDO.: NELSON ALVES CORDEIRO JUNIOR
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDA.: LUCINETE COSTA DE SOUZA
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDO.: FIRMINO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDA.: MARIA JOSE GONÇALVES RODRIGUES
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDO.: GERALDO MAGELA MARCONDES DE OLIVEIRA
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDA.: JULIANA TIMPONI OLIVEIRA
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDO.: RONALDO SURRAGE
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDO.: WALNEY DUARTE NASCIMENTO
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDA.: LUCIANA DE CARVALHO NASCIMENTO
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
APDA.: IZABEL CRISTINA CERUTTI SIMÕES
ADVOGADA: REGINA COELI F BAGLIOLI
8
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
044) APELAÇÃO CÍVEL Nº 14029002640
COMARCA DE COLATINA
APTE.: EVANILDA ZANETTI MERLO
ADVOGADO: ELIAS BATISTA
APDO.: LEANDRO Z DALLA BERNARDINA
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
045) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000072768
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADVOGADO: ALEXANDRE G TRINDADE
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
APDO.: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTANA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
DISTRIBUIÇÃO
EM 18/09/2002 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES.
PARA - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
001) REVISÃO CRIMINAL Nº 100020026942
REQTE.: ANDRE LUIZ BUZATTO PEREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO: WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
ADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDO
PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
002) HABEAS CORPUS Nº 100020027106
PACTE.: JOSE OLIVEIRA DA SILVA
IMPTE.: ROGERIO BODART RANGEL
A. COA.: JUIZ DE DIREITO V. CRIMINAL GUARAPARI
AO EXMº. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
003) HABEAS CORPUS Nº 100020027130
PACTE.: ETELVINO JOSE NASCIMENTO
IMPTE.: ROSANE RODRIGUES LOPES
A. COA.: JUIZ DE DIREITO V. ESPEC. CENTRAL INQ. VITÓRIA
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
004) HABEAS CORPUS Nº 100020027080
PACTE.: DALBERTO ANTUNES DA CUNHA
IMPTE.: DURVAL ALBERTO B LIMA
IMPTE.: MARCELO S SPADETO
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 4ª V. CRIM. DE VILA VELHA
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
005) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7029000267
COMARCA DE BAIXO GUANDU
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ALDIR DE SOUZA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO TOSTES CHAVES
AO EXMº. SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
006) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4029000280
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ANCHIETA
APTE.: EDUARDO DOS SANTOS AMARO
ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO: KLEBER LUIZ V DA ROCHA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
007) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48010104395
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANTONIO MOTTA DOS SANTOS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
008) REMESSA EX OFFICIO Nº 24940010622
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
APDO.: DARCY MARTINS DA SILVA
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: ATHAIR MOREIRA DE ANDRADE
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: JOSE PINHEIRO ZACCARIA NICODEMOS
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: JOSE SEMENSATO
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: IDALGISO SIMAO
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: LACYR SIMÕES DE ALMEIDA
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: NAJA SABRA
APDO.: ITAMAR VARGAS NETO
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: JOSE TURBAY
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: VIVALDE FERREIRA ALMADA
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: WALDEMAR ANTONIO DE AMORIM
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: ACILEU ALMEIDA
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: IRLANDO ANTONIO VIANNA
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: DARIO LOUGON MOULIN
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: OTTO CANTO DE REZENDE
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: JOÃO MOREIRA DE MATTOS
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: ROBERTO MIGNONE
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: ELIAS ADEODATO
9
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
APDO.: THOME GILSON BRANDÃO
ADVOGADA: ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADVOGADA: CARMEN LUCIA CORREA COSTA
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
009) REMESSA EX OFFICIO Nº 45029000218
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA SÃO GABRIEL PALHA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VALERIO
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
APDA.: MARIA APARECIDA SIMOURA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA
APDA.: LUCINEIA FAVERO DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA
APDA.: VERA LUCIA SERRI WESTPHAL
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA
APDA.: VANDERLEIA GRONER
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO: MARCIO DELL SANTO
ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
010) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027114
REQTE.: LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADA: LIGIA CRUZ VIANNA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 4ª V. CÍVEL DE VILA VELHA
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
011) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027015
REQTE.: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
A. COA.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DORES DO RIO PRETO
AO EXMº. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
012) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010071
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: REGINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: IVAN MOREIRA DE MELLO
ADVOGADO: CARLOS JOSE LIMA FARONI
AGVDO.: ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS
ADVOGADO: THELMO DE SOUZA
013) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47029000727
COMARCA DE SÃO MATEUS
AGVTE.: VAGNER RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
ADVOGADO: ANTONIO DOMINGUES MONTEIRO
AGVDO.: WILHIAM DE CASTRO
014) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50029000317
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
AGVTE.: PEIU SOCIEDADE PROPÓSITO ESPECIFICO SPE S/
ADVOGADO: JOSUE SILVA FERREIRA COUTINHO
AGVDA.: FERTILIZANTES HENRINGER LTDA.
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
AO EXMº. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
015) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010055
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: DIRETOR DEPARTAMENTO OPE FIS TRAN MUN. VITÓRIA
016) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002629
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: JOÃO MARTINS MAGALHAES JUNIOR
ADVOGADO: FABIO FRANCA PAIVA
AGVDA.: CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL SA
ADVOGADA: PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENNA
ADVOGADA: SANDRA SALVADOR MARTINS
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
017) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002611
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: ASSOCIAÇÃO BENEF FERR ESTR FERR VIT MINAS
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
AGVDO.: R. S. S. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO: MANOEL SOUZA RAMOS
AGVDO.: VALNEI DE SOUZA
ADVOGADA: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO: MANOEL SOUZA RAMOS
AGVDA.: ROSILENE MARIA MARTINS SILVA
ADVOGADA: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO: MANOEL SOUZA RAMOS
018) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010162
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SINDIPÚBLICOS
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
AGVDO.: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
AGVDO.: IPAJM
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
019) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010022
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: NAZ COFFEE DO BRASIL EXP. E TRADING LTDA.
ADVOGADA: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
ADVOGADA: PATRICIA BROTTO DE BARROS
AGVDA.: DADALTO CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
020) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000939
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: PONTUAL LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: LUCIANO SOARES ARAUJO
ADVOGADO: GILVAN LUIS DA SILVA
ADVOGADA: HELENA M M FERREIRA
AGVDO.: EDMAR CONTARINI DE SOUZA
ADVOGADO: SANDRO SARTORIO MUNHOS
ADVOGADO: WELITON ROGEL ALTOE
ADVOGADO: GUSTAVO ANISIO L VIVAS
021) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010154
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: THIAGO XIBLE SALLES RAMOS
ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
ADVOGADA: SCHEYLA MARCRIS FOEGER
ADVOGADA: SONIA MARIA RABELO DOXSEY
AGVDO.: HANNAY ABRANTES CAMPOS SALLES RAMOS
ADVOGADA: MARIAALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004157
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: LAPACI LABORATÓRIO ANATOMIA PAT CIT LTDA.
ADVOGADA: MARIA LAURINDA E JEVEAUX
10
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004660
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ATHOS TEIXEIRA PORTES
ADVOGADA: ANDREA HELENA F S ALMEIDA
ADVOGADA: MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
AGVDA.: EMESCAM CCSV - CENTRO CIENC DA SAÚDE VITÓRIA
ADVOGADO: MARINELMA CANAL
024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000568
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: BRASYMPE ENERGIA S/A
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA
ADVOGADO: MICHEL MINASSA JUNIOR
AGVDA.: IRACEMA COLOIDE INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
025) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005121
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SEBASTIÃO JOSE SABBAGH
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
AGVDA.: INCAPER
026) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002707
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
AGVDO.: M T S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
AGVDO.: JOÃO FERNANDES SILVA
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
AO EXMº. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
AGVDO.: EDUARDO RODOLFO STAVICH
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDA.: ELIANA HACKBART
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: FRANCISCO DE ASSIS SCHWAN
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDA.: IZABEL SPERANDIO PIERAZZO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: JOÃO CARLOS FERREIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: JOSE CARLOS VALLI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: JOSE MONTEIRO NUNES FILHO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: LUCIANO COSTA REIS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDA.: MARA AZEVEDO SAPUCAIA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARCELO RODRIGUES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDA.: MARGARIDA MARIA ROCON
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDA.: MARIA DE FATIMA PORTELA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDA.: MARIA GORETTI ALVES GODINHO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDA.: MARISE MAGNAGO DE ANDRADE
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDA.: NORMA DE ANDRADE GOMES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: OSMAR ARRIVABENI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ROBERTO TENORIO KATTER
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
027) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001236
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: GILDA FERREIRA SOARES
ADVOGADO: PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
ADVOGADA: ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
AGVDA.: MARIA DE LOURDES CARVALHO BRANCO SALDANHA
ADVOGADO: JOSE CELSO RAMOS
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
028) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010121
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
AGVDO.: AUGUSTO ALVARENGA
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
AGVDA.: ADRIANE ALVARENGA
ADVOGADO: GUSTAVO VARELLA CABRAL
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
AO EXMº. SR. DES. AMIM ABIGUENEM
029) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001620
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: PAULO RODRIGUES DA VITÓRIA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
ADVOGADO: FABRICIO FEITOSA TEDESCO
ADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCAS
AGVDO.: A. R. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: TANIA REGINA KROEBEL NEVES
AGVDO.: A. R. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: TANIA REGINA KROEBEL NEVES
AGVDO.: S. Z. R. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: TANIA REGINA KROEBEL NEVES
030) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010048
031) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001646
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDA.: GLORIA DA SILVA
ADVOGADA: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF. PÚBLICA
032) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010014
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: PAULO SERGIO ANTUNES
ADVOGADO: LISANDRO DE CASTRO LUGON
ADVOGADA: MONICA PERIN ROCHA
AGVDO.: CORONEL COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR E
AO EXMº. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
033) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38029000197
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
AGVTE.: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDA.: FRINORTE FRIGORIFICO NORTE DO ESP. SANTO SA
ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUS
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
034) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001244
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: COOPSIDER
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
11
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: GUSTAVO CANI GAMA
ADVOGADA: RENATA SIMON FERNANDES
AGVDO.: RONALDO MARTINELLI
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BUTERI
035) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002829
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: ISAIAS SCHNEIDER
ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA PELISSARI
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHO
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
AGVDA.: CREDICARD ADM. DE CARTÕES CRÉDITOS S/A
036) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000261
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: BRASYMPE ENERGIA S/A
ADVOGADO: MICHEL MINASSA JUNIOR
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
AGVDA.: IRACEMA COLOIDE INDUST E COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
037) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50029000069
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO: IMERO DEVENS
AGVDO.: FRANCISCO CARLOS PERROUT
ADVOGADA: HELODINA DA CONCEIÇÃO SOARES
038) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000556
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: ESPÓLIO DE RODOLPHO HARCKBART
ADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
ADVOGADA: MARIA HELENA MACAO
AGVTE.: FRIDA HARCKBART
ADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL
ADVOGADA: MARIA HELENA MACAO
AGVDA.: ANA MARIA VITTI FAVANO
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
AGVDO.: ADMIR FAVANO
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
AGVDA.: COMERCIAL SUPERVENDAS LTDA.
ADVOGADO: CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
039) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010139
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
AGVDA.: SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO VITÓRIA
AGVDA.: SECRETARIA MUNICIPAL EDUC. DE VITÓRIA
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
040) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000279
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: SOENERGY SISTEMAS INTERN DE ENERGIA S/A
ADVOGADO: MICHEL MINASSA JUNIOR
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
ADVOGADO: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSA
AGVDA.: IRACEMA COLOIDE INDUST E COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI
041) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21029000235
NOVA DISTRIBUIÇÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE GUARAPARI
AGVTE.: GILBERTO ABAURRE
ADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIRO
AGVTE.: INA DO AMARAL ABAURRE
ADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIRO
AGVDA.: FAMMA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
ADVOGADO: CEZAR GRUBEL CORDEIRO
042) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004272
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
AGVDA.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
043) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010063
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
AGVDO.: B. M. A. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: SAMUEL ANHOLETE
ADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
AGVDA.: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MOTA M AMARAL
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: SAMUEL ANHOLETE
AO EXMº. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
044) APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001653
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
045) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000093343
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
APDO.: ISMAEL NEVES
ADVOGADA: LUCINEIA NASCIMENTO
ADVOGADO: WENDEL FERREIRA SANTOS
ADVOGADO: VALTER GOMES PEREIRA
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
046) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990044819
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVA
APDA.: CENTRO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
047) APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000228078
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: R. M. D. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: SONIA MARIA RABELO DOXSEY
APTE.: IGNES CAROLINA DE P MARRACINI DOXSEY
ADVOGADA: SONIA MARIA RABELO DOXSEY
APDA.: MARIA DE LOURDES SAWAYA DAUD
ADVOGADO: WALDERLEY MACHADO R BARROS
ADVOGADA: GLADYS MALUF CHAMMA
048) APELAÇÃO CÍVEL Nº 1029000179
COMARCA DE AFONSO CLAUDIO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: LEVI CASTILHO VIEIRA
ADVOGADO: ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO
APDA.: SUELI MARIA DE SOUZA VIEIRA
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO
AO EXMº. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
049) APELAÇÃO CÍVEL Nº 29029000063
COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO
APTE.: HENOCK PASCHOAL DAN
ADVOGADO: JOSE ROCHA JUNIOR
APDO.: ANGELO ANTONIO GAVA
ADVOGADO: BENICIO FREITAS NOGUEIRA
APDO.: JOÃO DAN
ADVOGADO: BENICIO FREITAS NOGUEIRA
APDO.: JONAS SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: BENICIO FREITAS NOGUEIRA
APDO.: JOSE RODRIGUES BASTOS
ADVOGADO: BENICIO FREITAS NOGUEIRA
AO EXMº. SR. DES. AMIM ABIGUENEM
050) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970203849
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: JESUS ALVES BEZERRA
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
ADVOGADA: ELISANGELA LEITE MELO
APDA.: TEMPO NOVO JORNAL E EDITORA LTDA.
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
051) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990087389
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: MARIO PANAYOTIS NATHANAILLIDIS
ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
ADVOGADA: ALDICEA G V FLOETER
APDA.: PROENG CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: NELI COCO MARIANO
ADVOGADA: ELIANE MARQUES CAMARGO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
DISTRIBUIÇÃO
EM 19/09/2002 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES.
PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
001) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020021547
NOVA DISTRIBUIÇÃO
REQTE.: EDUARDO PINHEIRO DA SILVEIRA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COA.: DESEMBARGADOR PRES. COM CONC PUBL. MAGIST ES
PARA - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
002) REVISÃO CRIMINAL Nº 100020027148
REQTE.: EDIMILSON DE AMORIM FERREIRA
PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
003) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 56029000058
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
RECTE.: EVERALDO THOMAS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
052) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000165373
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: INDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITOS ALCOBAÇA S
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
AO EXMº. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
053) APELAÇÃO CÍVEL Nº 8029000331
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
APTE.: GILMAR FERRAZ VIEIRA E CIA LTDA.
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
APTE.: GILMAR FERRAZ VIEIRA
ADVOGADO: AGENARIO GOMES FILHO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
005) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 20029000179
COMARCA DE GUAÇUÍ
RECTE.: PAULO CESAR DA COSTA DIAS
ADVOGADO: JOSE LUCIO DE ASSIS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
054) APELAÇÃO CÍVEL Nº 32029000265
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
APTE.: FABRICIO SCATAMBURLO PEDROSA
ADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVA
APTE.: MARIA DE FATIMA SCATAMBURLO
ADVOGADO: JOSE AMARO ALVES DA SILVA
APDO.: JOSE FERNANDO PEDROSA
ADVOGADO: AIDES BERTOLDO DA SILVA
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
055) APELAÇÃO CÍVEL Nº 1029000161
COMARCA DE AFONSO CLAUDIO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
004) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14970000924
COMARCA DE COLATINA
RECTE.: ROBERTO CARLOS CARVALHO
ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE
ADVOGADO: DALNECIR MORELLO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
006) HABEAS CORPUS Nº 100020027239
PACTE.: ADEMIR LADEIRA DE BARROS
IMPTE.: HELVIO FARIA PEIXOTO
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 4ª V. CRIMINAL DA SERRA ES
AO EXMº. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
007) HABEAS CORPUS Nº 100020027205
PACTE.: MARCIO DE FREITAS XAVIER
IMPTE.: JOSE CARLOS SILVA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIM. COM. CACH. ITAPEMIRIM
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
008) HABEAS CORPUS Nº 100020027221
PACTE.: UEZIO SILVA CANDIDO
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
IMPTE.: JOSE CARLOS SILVA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIM CACH. ITAPEMIRIM
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
009) HABEAS CORPUS Nº 100020026553
PACTE.: HERBERT BISI CARNEIRO
IMPTE.: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
IMPTE.: JOSE CARLOS ROCHA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIMINAL DE VITÓRIA
010) HABEAS CORPUS Nº 100020027213
PACTE.: JOSE LUIZ PIMENTEL BALESTRERO
IMPTE.: MUCIO COUTINHO DE JESUS
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIMINAL DE VIANA ES
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
011) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020027197
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO J ESP. CRIM CACH. ITAPEMIRIM
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIM CACH. ITAPEMIRIM
PARTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARTE: JEFFERSON SILVA BORGES
012) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13029000240
COMARCA DE CASTELO
APTE.: RUBSON CARIAS
ADVOGADO: LUIZ COLA
ADVOGADA: PATRICIA ZANETTI COLA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
013) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13029000232
COMARCA DE CASTELO
APTE.: MARCELO SEVERIANO GARCIA
ADVOGADO: ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
014) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990006447
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ADALTO LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS
APTE.: JOSE ELIAS SCABELLO
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
014- APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990006447
APTE.: ADALTO LUIZ DE SOUZA
APTE.: JOSE ELIAS SCABELLO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
015) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24970145629
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: WALTER BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
016) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980311951
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: ANNA IZABEL PEREIRA
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
APTE.: JORGE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
APTE.: LUIZ ROBERTO CARVALHO
ADVOGADO: SANTIAGO BARBIERI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
017) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12010001589
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: EWERTON JOSE DA COSTA JOVELINO
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
018) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14029002731
COMARCA DE COLATINA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE
PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
019) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Nº 100020027247
IPGTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADA: FABIA MEDICE DE MEDEIROS
IPGDA.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
ADVOGADA: CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADA: NATALIA CARVALHO DE ARAUJO
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
020) REMESSA EX OFFICIO Nº 35970111494
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. MUN. EST. V. VELHA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADA: APOENA R PASSOS
APDA.: SANDRA REGINA DE ALMEIDA
ADVOGADO: ALCEBIADES D'AVILA NETO
AO EXMº. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
021) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010170
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: VALESKA VILLASCHI SARLO WILKEN
ADVOGADA: MARIA HELENA KILL VIEIRA
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
AGVTE.: N. V. S. W. M. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: MARIA HELENA KILL VIEIRA
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
AGVDO.: OCTAVIO MATTOS FILHO
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69029000069
COMARCA DE MARATAÍZES
AGVTE.: BANCO ABN-AMRO REAL S/A
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
ADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONI
ADVOGADA: MARIA CATARINA DE OLIVEIRA
AGVDA.: CLARA MARIA ZUCARATO DIAS DE AMORIM
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001075
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: SILOCAF DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO
ADVOGADO: RODRIGO P BUENO
AGVDO.: BPACORINI SPA
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
AGVDA.: COMÉRCIO IND. BRASILEIRAS COIMBRA S/A
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001464
NOVA DISTRIBUIÇÃO
14
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: GENYSON SCHWARTZ SOARES
ADVOGADO: SILVIO FALCÃO SPERANDIO
AGVDO.: ANTONIO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: PABLO D B COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AGVDA.: REGINA HELENA SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
ADVOGADO: PABLO D B COSTA
ADVOGADO: JOSE CARLOS STEIN JUNIOR
AO EXMº. SR. DES. AMIM ABIGUENEM
025) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14029002715
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
AGVDO.: I. M. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: DALNECIR MORELLO
AGVDA.: CRENILCE TEIXEIRA DA MOTA
ADVOGADO: DALNECIR MORELLO
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
026) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000855
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: MARIA HELENA BOLOGNINI ULTRAMAR
ADVOGADA: TANIA MARA SECHIM
AGVDA.: VIVIANE LUSTOSA MIRANDA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
027) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010147
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
AGVDA.: DANIELA DE OLIVEIRA GOBBI MELO
ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL
ADVOGADO: ROGERIO FARIA PIMENTEL
ADVOGADO: RODRIGO BARROCA AMORIM
AO EXMº. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
028) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002652
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: R. H. A. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADA: ARIANE M RUEDA
AGVTE.: MARIA CRISTINA HOLZMEISTER
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADA: ARIANE M RUEDA
AGVDO.: EVANDRO ALBUQUERQUE FILHO
ADVOGADA: MARIA NASCIMENTO LOUZADO UGGERI
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
029) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029005956
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MARTA MARIA GOMES DA COSTA
ADVOGADA: ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
ADVOGADA: VERA LUCIA F RODRIGUES
AGVDA.: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
030) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029004595
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
ADVOGADO: BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
ADVOGADA: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI
AGVDO.: JOSE DE LIMA E SILVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: WEBER CAMPOS VITRAL
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADA: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
031) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029001514
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: MARIA MADALENA MACHADO
ADVOGADA: MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA
AGVTE.: A. M. M. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: MARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA
AGVDO.: GERALDO ANALIA MENDES
ADVOGADO: WANDERLEY RODRIGUES
032) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6029000244
COMARCA DE ARACRUZ
AGVTE.: MARINO TOLEDO DA ROCHA FILHO
ADVOGADO: ODAIR NOSSA SANT'ANA
ADVOGADO: JENEFER LAPORTI
ADVOGADA: JULIANA COUTINHO PIOLT
AGVDA.: NEUZETE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DURVAL VALENTIM N BLANK
AO EXMº. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
033) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990054850
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: HUMBERTO LUIZ GALAZZI
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
ADVOGADO: RICARDO B BRUM
APDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADA: ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONI
ADVOGADA: MARIA CATARINA DE OLIVEIRA
034) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990016321
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: MARIA DE LOURDES MALIKOUSKI
ADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET
APDA.: TELEVISÃO VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
ADVOGADA: CYNTIA DE CARVALHO STHEL
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
AO EXMº. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
035) APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001679
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: ELIEZER PEREIRA BARROS
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
ADVOGADO: JULIO TAVARES MARIANO
APDA.: W W LIMA SERVIÇO APOIO EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: JOCEL COSTA PINUDO
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
036) APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000491
COMARCA DE LINHARES
APTE.: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO: ELIAS NONATO DA SILVA
ADVOGADO: FABRICIO DE FREITAS HERINGER
ADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRA
APDO.: ALCEU LUIZ VENTURINI
ADVOGADO: JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
037) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950159384
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: IRENE VENTURINI DE ARAUJO
ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCONI PORTO
APDO.: LUIZ FARIAS DE ARAUJO
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
038) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010071567
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: CIDNEY PUPPIM
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
APDA.: DINERS CLUB INTERNACIONAL
ADVOGADO: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
039) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990069429
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: TELMA LOBATO NOGUEIRA
ADVOGADO: ANTONIO ENOCH DA CRUZ
APDA.: METRON L INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOS
ADVOGADO: GUSTAVO ABBI FERREIRA
AO EXMº. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
040) APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001661
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO
ADVOGADO: CARLOS FREDERICO S DE VASCONCELOS
ADVOGADO: HUMBERTO MARCOS MOREIRA PESSOA
ADVOGADO: TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS
APDO.: ALEXANDRE DETONI CASTRO
ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE S LEAL
ADVOGADA: BERNARDITA EUGENIA A G NEGRÃO
APDO.: D. D. C. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE S LEAL
ADVOGADA: BERNARDITA EUGENIA A G NEGRÃO
APDA.: MARIA GORETTI DETONI
ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DE S LEAL
ADVOGADA: BERNARDITA EUGENIA A G NEGRÃO
AO EXMº. SR. DES. AMIM ABIGUENEM
041) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029010188
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: JORGE ANTONIO PEREIRA EUZEBIO
ADVOGADO: ROBSON PINTO LOBO
APDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIANÓPOLIS
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
042) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019003805
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: B. R. S. F. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
APDO.: MARCOS JOSE FAGUNDES
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
APDA.: ELIZABETH RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
043) APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000241170
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
ADVOGADO: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
ADVOGADO: ODIVAL FONSECA JUNIOR
APDO.: HUMBERTO SOARES
ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
ADVOGADA: RUTILEA DADALTO CABRAL
ADVOGADA: ANDREA MARQUES G RICCO
044) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000045001
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: CREDICARD SA ADMIN CARTÕES DE CREDITO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RUITHER JOSE VALENTE AMORIM
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: PATRICK SALGADO MARTINS
APDO.: RUI DE SOUZA ANDRADE JUNIOR
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
AO EXMº. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
045) APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000483
COMARCA DE LINHARES
APTE.: JAMIL DA SILVA SANTOS FILHO
ADVOGADO: JACY ROQUE PRATTI
APTE.: MARIA CELINA PESCA SILVA SANTOS
ADVOGADO: JACY ROQUE PRATTI
APDO.: OLIVIO SALEZE
ADVOGADO: MARNE SEARA BORGES
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
046) APELAÇÃO CÍVEL Nº 44009000348
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DE SANTA TERESA
APTE.: COMERCIAL GOEHRINGER LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO WALTER TEIXEIRA
APDA.: BAR RESTAURANTE FAZENDA CLUBE LTDA.
ADVOGADO: ROBERTO JOANILHO MALDONADO
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
047) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000162115
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: MARIO FERNANDO HOLZBACH
ADVOGADO: ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
APTE.: GLAUCIA MARIA HOLZBACH
ADVOGADO: ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
APDO.: BANDES S/A
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
DISTRIBUIÇÃO
EM 20/09/2002 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES.
PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
001) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027155
REQTE.: JAIR PEREIRA BRAGANÇA
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
REQTE.: JOSE JONES FERREIRA BORGES
ADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRA
ADVOGADA: CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA
A. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOS
PARTE: PRESIDENTE DO IPAJM
LITIS.: PRESIDENTE DO IPAJM
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
002) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027254
REQTE.: LUIZ OLAVO BESOUCHET DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
A. COA.: SECRETÁRIO ESTADO ADM. REC. HUM PREVIDÊNCIA
PARTE: DIRETOR DO IPAJM
LITIS.: DIRETOR DO IPAJM
16
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
003) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027122
REQTE.: JUDITH JULIETA DESPINOY ALVARENGA
ADVOGADA: CLAUDIA MARIA FONSECA C N DA GAMA
A. COA.: SECRETÁRIO ADM. REC. HUM PREV DO ESP. SANTO
A. COA.: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
004) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027072
REQTE.: ANTONIO ALVES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: DANIELLE PINA DYNA
A. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO ADM. REC. HUMANOS EST. E
A. COA.: PRESIDENTE DO IPAJM
005) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027262
REQTE.: CLÍNICA LETICIA CARVALHO RAMOS LTDA.
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
A. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ES
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
006) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027171
REQTE.: EUDES BARBOSA SENNA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
A. COA.: SECRETÁRIO DO ESTADO ADM. E RECURSOS HUMANO
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
007) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020027098
REQTE.: R E S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY
REQTE.: ADMAR STAFANATO
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY
REQTE.: SIRLEI APARECIDA E GRAMHONTE STAFANATO
ADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY
A. COA.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
PARA - CONSELHO DA MAGISTRATURA
AO EXMº. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
008) APELAÇÃO Nº 14029002723
COMARCA DE COLATINA
APTE.: IRIODICE CRUVALDICE DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
009) RECURSOS Nº 100990005868
NOVA DISTRIBUIÇÃO
RECTE.: FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHO
RECDO.: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
010) RECURSOS Nº 100020025670
NOVA DISTRIBUIÇÃO
RECTE.: JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA
AO EXMº. SR. DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
011) RECURSOS Nº 100020027064
RECTE.: IVANIR MARIA FIOROT FERREIRA
PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
012) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8020001106
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
APTE.: MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA MELGACO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PARA - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
013) EMBARGOS INFRINGENTES Nº 30019000295
COMARCA DE LINHARES
EMBTE.: JOSE RODRIGUES MACIEL
ADVOGADO: JOSE LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
EMBDA.: FIAT LEASING SA ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS
AO EXMº. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
014) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010097202
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
APDO.: J. M. C. V. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSE INACIO B BORGES
APDA.: RITA DE CASSIA DO A CARVALHO VIANA
ADVOGADO: JOSE INACIO B BORGES
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
015) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010094928
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
APDO.: M. V. S. V. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
APDA.: ROMELIA DAS GRAÇAS SILVA VILACA
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
AO EXMº. SR. DES. AMIM ABIGUENEM
016) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010178929
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR CENTRO DE ESTUDOS SUPL. DE VITÓRIA
PARTE: L. R. R. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
PARTE: T. R. R. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
PARTE: ALDA DIVINA RODRIGUES RIBEIRO
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
PARTE: H. C. S. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
PARTE: GIL BARRETO RIBEIRO
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
PARTE: MARIA DE JESUS CARVALHO SILVA
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
17
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
AO EXMº. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
017) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010096600
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLET VITÓRIA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
ADVOGADO: RICARDO PIMENTEL BARBOSA
PARTE: A. H. P. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
ADVOGADO: RICARDO PIMENTEL BARBOSA
PARTE: MARY HELAL DE PAULA
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
ADVOGADO: RICARDO PIMENTEL BARBOSA
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
018) REMESSA EX OFFICIO Nº 24960096717
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ PUB. EST. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
APDA.: SEICOM SERV. ENG. INST. COMUNICAÇÕES S/A
ADVOGADO: JOSE ANTONIO BATISTELA
ADVOGADO: EVONEY APARECIDA LEITÃO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO DE TARSO DO N MAGALHAES
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
019) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000517
COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: RENATO SOARES AMBROZIO
ADVOGADO: OSWALDO AMBROSIO JUNIOR
AGVDA.: JUNAL JUPARANA MOTOS LTDA.
ADVOGADO: ARLINDO MELO
ADVOGADO: JULIANO BORGO
ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
020) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000509
COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: RENATO SOARES AMBROZIO
ADVOGADO: OSWALDO AMBROSIO JUNIOR
AGVDO.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
AO EXMº. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
021) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000056291
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ROSANGELA DE SOUZA SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
APDA.: AGF BRASIL SEGUROS SA
ADVOGADA: ANDREA FONTES MELO PERES
ADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOY
ADVOGADO: AYRTON PIMENTEL
022) APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010527155
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APTE.: MARIA ELENA PONTES BULHÕES
ADVOGADO: ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO: GILMAR CARLETI
APDO.: ULGER LUIZ PIAZZOROLO
ADVOGADO: MARCELO SMARZARO MATOS
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
ADVOGADA: ANGELA DE PAULA BARBOSA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
023) APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001687
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: QUEOP`S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
APDA.: EMBALAGEM ZENITH LTDA.
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
AO EXMº. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
024) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000090373
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: SINDHES /ES
ADVOGADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
APDO.: CHEFE DA VIGILANCIA SANITÁRIA ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
025) APELAÇÃO CÍVEL Nº 26029000242
COMARCA DE ITAPEMIRIM
APTE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA-CNA
ADVOGADO: CASSIO SOUZA SALOMÃO
ADVOGADA: KIRLA D C SANTOS
ADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOS
APDO.: ROICLES MATOS COELHO
APDO.: PAULO MARABOTI
APDO.: CIRO DE SOUZA MEIRELES
APDO.: JOÃO BOSCO CARDOSO BECHARA
APDO.: SIDNEY LIMA
APDA.: ALVIRA MEIRELLES SAAO
APDO.: ORMINDO COUTINHO
APDO.: NILTON VERGILIO PEREIRA
APDO.: CUSTODIO FERREIRA FILHO
APDO.: ONESIO GOMES LEAL
APDO.: JOÃO FERNANDES BRANDÃO
APDO.: ADEMIR LEAL GOMES
APDO.: CELINO JULIAO CAMPOS
APDO.: CARLOS ROBERTO LEITE
APDO.: JAIR MATIAS FERREIRA
APDO.: TERCILIO COELHO DE MELO
APDO.: AMADO CLAUDIANO FERNANDES
APDO.: ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
DISTRIBUIÇÃO
EM 23/09/2002 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES.
PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
001) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020176
NOVA DISTRIBUIÇÃO
REQTE.: SANDRINI MÁRMORES E GRANITOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS
ADVOGADO: HIGNER MANSUR
A. COA.: SECRETÁRIO ESTADUAL ASS MEIO AMBIENTE
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
002) AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100010011094
NOVA DISTRIBUIÇÃO
REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
REQDO.: MUNICÍPIO DE PINHEIROS
PARA - CONSELHO DA MAGISTRATURA
18
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
003) RECURSOS Nº 100020025738
NOVA DISTRIBUIÇÃO
RECTE.: NATALINA SPADETO FERREIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TESTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
TESDO.: JOSE PAULO DA SILVA NETO
AO EXMº. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
004) RECURSOS Nº 100010007415
NOVA DISTRIBUIÇÃO
RECTE.: ADIN VIANA FERREIRA
015) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24930099940
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: WALTER BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
APDA.: JUSTIÇA PÚBLICA
AO EXMº. SR. DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PARA - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
005) RECURSOS Nº 100020027288
RECTE.: ADRIANI MACHADO DA CRUZ
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
AO EXMº. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
006) HABEAS CORPUS ( DE MENOR ) Nº 100020027320
PACTE.: W. L. M. (MENOR PÚBERE)
IMPTE.: RINARA CUNHA RESENDE, DEF. PÚBLICO
A. COA.: JUIZ DE DIREITO V. INFÂNCIA JUVENTUDE VITÓRIA
PARA - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
007) REVISÃO CRIMINAL Nº 100020026439
NOVA DISTRIBUIÇÃO
REQTE.: JOSELITO SOARES BRAGA
ADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHO
PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
008) HABEAS CORPUS Nº 100020027361
PACTE.: VILMAR BORGES DA SILVA
IMPTE.: GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
IMPTE.: JUNO DE OLIVEIRA AVILA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CRIM. DE LINHARES ES
AO EXMº. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
009) HABEAS CORPUS Nº 100020027346
PACTE.: LEONARDO TORRES
IMPTE.: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 5ª V. CRIMINAL VITÓRIA
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
010) HABEAS CORPUS Nº 100020027379
PACTE.: JULIO DO ESPÍRITO SANTO
IMPTE.: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 5ª V. CRIMINAL VITÓRIA
AO EXMº. SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
011) HABEAS CORPUS Nº 100020027338
PACTE.: LACINO CALDEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
IMPTE.: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 5ª V. CRIMINAL VITÓRIA
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
012) HABEAS CORPUS Nº 100020027304
PACTE.: ROBERTO BASTOS
IMPTE.: HENRIQUE SOARES MACEDO
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. CRIMINAL DE COLATINA
013) HABEAS CORPUS Nº 100020027353
PACTE.: GEAN CARLOS RODRIGUES
IMPTE.: ROGERIO BODART RANGEL
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIMINAL GUARAPARI
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
014) CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 41029000191
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
016) EMBARGOS INFRINGENTES Nº 26009000378
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
EMBTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: PAULO CESAR DE M ANDRADE
EMBDO.: JOTAIR BATISTA MARVILA
EMBDO.: AMARILDO BATISTA MARVILA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
EMBDO.: GRACIENE FERNANDES BATISTA
PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
017) REMESSA EX OFFICIO Nº 24990134934
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUÍZO DE DIREITO 1ª V. FAZ. P. EST. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
APDA.: ANA MARIA RUPF LITTIG
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
APDA.: BEATRIZ LOPES PISA
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
APDA.: CELI VIEIRA ESPALEZA
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
APDA.: DARLENE MAGGIANI FRANQUINI
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
APDA.: EDNA MARIA AGUIAR
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
APDA.: JUÇARA PASSOS CABRAL DE AVILA
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
APDA.: LUZIA BARCELOS COSTA CUZZUOL
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
APDA.: NELIA LEAL SILVA MARIM
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
APDA.: MARIA DA GLORIA SILVA LAMAS
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
19
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
018) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010117612
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
APDO.: FERNANDO SOUZA RISCADO
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
AO EXMº. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
019) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010022101
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. EXEC. FISCAIS DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
PARTE: MASSA FALIDA CIA. FER E AÇO DE VITORIA-COFA
ADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
020) REMESSA EX OFFICIO Nº 24980202667
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. ACID. TRAB. DE VITÓRIA
PARTE: INSS
ADVOGADA: MARCIA RIBEIRO PAIVA
PARTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PORTES
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADA: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
021) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020015937
NOVA DISTRIBUIÇÃO
REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
A. COA.: JUIZ DE DIREITO V. INF. JUVENTUDE CARIACICA
AO EXMº. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21029000466
COMARCA DE GUARAPARI
AGVTE.: VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
AO EXMº. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001737
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDA.: ADELINA DE SOUZA
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
024) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001729
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: GILSON JERÔNIMO SOUZA
ADVOGADA: PENHA MARIA DE SA FERNANDES, DEF. PÚBLICA
AGVDA.: ADRIANA NASCIMENTO DE SOUZA
ADVOGADA: PENHA MARIA DE SA FERNANDES
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
025) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 43029000080
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
AGVTE.: RUY FURTADO
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
AGVTE.: ILCIONE GIMENES FURTADO
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA CABRAL
AGVDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
026) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30029000160
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DE LINHARES
AGVTE.: CAIXA SEGUROS S/A
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
ADVOGADA: FABIA MEDICE DE MEDEIROS
ADVOGADA: ELISANGELA LEITE MELO
AGVDO.: ISMAEL BISPO DOS SANTOS
ADVOGADA: ANDRESSA COELHO PESSINI
027) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 34029000071
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DE MUCURICI
AGVTE.: ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
AGVDO.: ELIOMAR PINTO CARDOSO
ADVOGADO: WILSON MARINHO DE ROCHA
028) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010212
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: W. S. S. ( MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: RENATA CALMON B CARLONI ARAUJO
ADVOGADA: ROBERTA CAUS DE SOUZA
AGVTE.: A S S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: RENATA CALMON B CARLONI ARAUJO
ADVOGADA: ROBERTA CAUS DE SOUZA
AGVTE.: JAQUELINE SUAVE CARNEIRO
ADVOGADA: RENATA CALMON B CARLONI ARAUJO
ADVOGADA: ROBERTA CAUS DE SOUZA
AGVDO.: ADAIR JOSE DA SILVA
ADVOGADO: HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTO
029) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010279
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: LUCIO BARBOSA
ADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM
ADVOGADA: KORALINA LIMA CARDOSO
AGVDA.: ELINEIDE RAMOS BARBOSA
ADVOGADO: JOSE CARLOS HOMEM
ADVOGADA: KORALINA LIMA CARDOSO
AO EXMº. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
030) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029001745
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADA: MARIVONE DE SOUZA LUIZ
AGVDA.: HANNA TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: RICARDO MACEDO PEÇANHA
AO EXMº. SR. DES. AMIM ABIGUENEM
031) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002660
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: BENAIR SCARLATELLI STORCK
ADVOGADO: MANOEL FAGUNDES DOS SANTOS
AGVDA.: FERNANDA PEDRUZI DIAS MOREIRA
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
032) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010220
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: RENATA MATOS MARTINS BATISTA
ADVOGADA: LUZINETE S DE O FARIAS
AGVDO.: PRESIDENTE DO IPAJM
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
033) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019000667
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDA.: ANA RAMBONE
ADVOGADO: ROQUE ZERBINI
034) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 17029000035
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
AGVTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ADVOGADO: AFFONSO DE MIRANDA PYLRO
ADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
AGVDO.: PEDRO DE PAULA KOEHLER
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILL
AGVDO.: NILTON FALCÃO
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILL
AGVDO.: PEDRO FRASSON
ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MILL
035) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010238
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADA: IARA QUEIROZ
AGVDA.: ARMINDA ROSA DE MEDEIROS
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
036) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000502
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
037) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010204
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADA: PAULA MARCILIO T M DE ARRUDA
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS M DE ARRUDA JR
ADVOGADO: LUIZ CARLOS M ABREU
AGVDO.: ALEXANDRE DOS SANTOS PONTES
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
AGVDO.: ROBERTO RECEPUT
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
AGVDA.: APARECIDA ALVES RECEPUT
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
ADVOGADA: ADRIANA OLIVEIRA RIBEIRO
AO EXMº. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
038) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990008930
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: MARIA DE LOURDES MALIKOUSKI
ADVOGADO: FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET
APDA.: TELEVISÃO VITÓRIA LTDA.
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: CYNTIA DE CARVALHO STHEL
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
039) APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029001695
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: QUEOP`S PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
APDA.: EMBALAGEM ZENITH
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BORLOTT
AO EXMº. SR. DES. AMIM ABIGUENEM
040) APELAÇÃO CÍVEL Nº 21029000474
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: IMPERCIA ATACADISTA LTDA.
ADVOGADO: ANDRE LUIZ IGNACIO DE ALMEIDA
APDA.: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: THAIS NARA STEIN CECHIN
AO EXMº. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
041) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960139871
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: UNIBANCO LEASING SA ARREND MERCANTIL
ADVOGADA: SEVERINA MARIA SOARES
ADVOGADO: ANDRE LUIZ LANNA
ADVOGADA: LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO
APDA.: LUCIANA GOMES RAMOS ME
ADVOGADO: PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
APDA.: LUCIANA GOMES RAMOS
ADVOGADO: PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTE
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
042) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950025759
NOVA DISTRIBUIÇÃO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO LOBO V DA SILVA
APDA.: LUCIANA FERREIRA
ADVOGADA: LILIAN BELISSARIO DOS SANTOS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA
DISTRIBUIÇÃO
EM 24/09/2002 FORAM FEITAS AS SEGUINTES DISTRIBUIÇÕES.
PARA - O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
AO EXMº. SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
001) CARTA ROGATÓRIA Nº 100020027452
ROGTE.: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ROGTE.: DES. JORGE GÓES COUTINHO
ROGTE.: DES. ROMULO TADDEI
ROGDO.: AUTORIDADE JUDICIÁRIA DA FRANCA
002) PROCESSO 13 CLASSE-SUSPENSÃO LIMINAR Nº 100020027478
REQTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
REQDO.: JUIZ DIREITO V. F. P. EST. REG. PUB. CARIACICA
PARTE: SECRETÁRIO ADM. MUN. CARIACICA
PARA - CONSELHO DA MAGISTRATURA
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
003) RECURSOS Nº 100020027312
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04 de Outubro de 2002
RECTE.: ALEX BALMANT
AO EXMº. SR. DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
004) RECURSOS Nº 100020027270
RECTE.: ANA MARCIA ELESBON
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
005) PROCESSOS CONSELHO Nº 100020027387
REQTE.: MARGARETH LEITE FIGUEIRA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARA - AS CÂMARAS CRIMINAIS
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
006) AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100020027445
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: OTACILIO FIORI VARGAS
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
ADVOGADO: DANIEL PEREIRA DA SILVA
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
007) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 8029000349
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ALECIO JOSE ALVES PESSOA
ADVOGADO: EVALDO SILVA DE OLIVEIRA
AO EXMº. SR. DES. WELINGTON DA COSTA CITTY
008) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48010035136
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDA.: SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: URIAS DE BRITO, DEFENSOR PÚBLICO
AO EXMº. SR. DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
009) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48010001625
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDA.: MARIA APARECIDA SILVA
ADVOGADO: URIAS DE BRITO, DEFENSOR PÚBLICO
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
010) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 8010000654
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ANTONIO RIBEIRO BRUM
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
ADVOGADO: DANIEL PEREIRA DA SILVA
011) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 56029000066
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
RECTE.: ADNIVALDO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
012) RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 62029000056
COMARCA DE PIÚMA
RECTE.: FABIO ZANETTE BASSUL
ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
013) HABEAS CORPUS Nº 100020027528
PACTE.: KATIA CIRLENE ACACIO GOMES
IMPTE.: RAFAEL VARGAS FREITAS
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CRIM VILA VELHA
ADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITAS
014) HABEAS CORPUS Nº 100020027429
PACTE.: HELTON TEIXEIRA SANTOS
IMPTE.: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A. COA.: JUIZ DE DIREITO 5ª V. CRIMINAL VITÓRIA
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
015) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 41029000209
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
APTE.: JOSE ALVES BARBOSA
ADVOGADO: LINCOLN MELO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. PAULO NICOLA COPOLILLO
016) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14029002749
COMARCA DE COLATINA
APTE.: IZAEL CHARRA
ADVOGADO: JOSE LUIZ COELHO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
017) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24990055170
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ADEILDO MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO E TONON
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
018) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19029000130
COMARCA DE ECOPORANGA
APTE.: JOÃO ROBERTO THOMAZ SILVA
ADVOGADO: VITOR LUCIO LIMA
ADVOGADA: ELZILANE ZORTEA NASCIMENTO
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AO EXMº. SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
019) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24000181396
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: CLEVELAND MOREIRA JUNIOR
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ROCHA JR
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
APTE.: JEFFERSON FORATINI PEIXOTO DE LIMA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ROCHA JR
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
APTE.: GEILLA COELHO DE RODRIGUES MOREIRA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ROCHA JR
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
APTE.: JARBAS DE ALMEIDA BOMFIM
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ROCHA JR
ADVOGADO: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
020) APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24029010295
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: VAUTENSIR CARLOS ROSSI
ADVOGADO: HERNANI GIURIZATTO
PARA - AS CÂMARAS CÍVEIS
AO EXMº. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
021) REMESSA EX OFFICIO Nº 26029000259
COMARCA DE ITAPEMIRIM
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE ITAPEMIRIM
PARTE: DIRETOR CHEFE SAAE SERV. AUTON ÁGUA ESGOTO
PARTE: ELSO THOMAZ MACHADO
ADVOGADO: ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
AO EXMº. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
022) REMESSA EX OFFICIO Nº 24970090544
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUBL. EST. VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
APDO.: I. B. S. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGEL
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
APDA.: IVETE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADA: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO RANGEL
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
023) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010114502
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. F. PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
PARTE: G. F. G. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: CLAUDIA BORELLI
ADVOGADO: IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS
PARTE: MARIA HELENA FAZOLO GABURRO
ADVOGADA: CLAUDIA BORELLI
ADVOGADO: IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS
AO EXMº. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
024) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010021871
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. EXEC. F. DE VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
APDA.: MASSA FALIDA CIA F AÇO VITÓRIA COFAVI
ADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
025) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010021814
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. EXC. FISCAIS VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERÇON
APDO.: MASSA FALIDA CIA F AÇO VITÓRIA COFAVI
ADVOGADA: ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO
026) REMESSA EX OFFICIO Nº 24010021848
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. EXEC. FISCAIS VITÓRIA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
APDA.: MASSA FALIDA CIA F AÇO VITÓRIA COFAVI
AO EXMº. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
027) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029001012
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: SINTRAMASSA ES
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS A. FERREIRA
ADVOGADO: ROSEMBERG MORAES CAITANO
AGVDO.: SINDIALIMENTAÇÃO
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
028) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010345
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADVOGADO: ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
ADVOGADO: JOSE EUGENIO COLLARES MAIA
ADVOGADA: MARIA GORETE PEREIRA GOMES CÂMARA
AGVDA.: SAN FRANCISCO S GONCALO COM IND. PANIFICADO
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
029) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029002694
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: WASHINGTON LUIZ GOMES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JAYME GOMES
AGVDA.: SOLANGE GOMES DE ALMEIDA
ADVOGADA: MIRIAN A OLIVEIRA
ADVOGADA: VANIA M S MIRANDA
030) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010311
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SETIL SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM INCORP LTDA.
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: ZACARIAS F MOCA NETO
AGVDA.: MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S/A
ADVOGADO: ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
031) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12029000283
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: BPACORINI S P A
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADA: DANIELLA MARIA NEVES R FAGOSO
AGVDA.: SILOCAF DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO
ADVOGADO: SERGIO LYRIO FIRMO
ADVOGADO: SERGIO TEIXEIRA FIRMO
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
032) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029010261
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: RAMON CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO S PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AGVDA.: MARISE VALLADAO MACHADO CARVALHO
ADVOGADO: RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
ADVOGADO: RODRIGO S PREZOTTI
ADVOGADO: MARCELO MAZARIM FERNANDES
AO EXMº. SR. DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
033) APELAÇÃO CÍVEL Nº 4029000298
COMARCA DE ANCHIETA
APTE.: WOLMAR ZAMPROGNO
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDAO
ADVOGADO: WILSON SANTANA VENTURIM
APTE.: ASSUNTA BALIANA ZAMPROGNO
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDAO
ADVOGADO: WILSON SANTANA VENTURIM
APTE.: EPIPHANIA ZAMPROGNO
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDAO
APTE.: DEOLINDA COSER ZAMPROGNO
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDAO
APTE.: WALFREDO ZAMPROGNO
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDAO
APTE.: LEDA ZAMPROGNO
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDAO
APTE.: WALDEMAR ZAMPROGNO
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDAO
APTE.: ZILA MARIA PRETTI ZAMPROGNO
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDAO
APTE.: WALTER OLDAR ZAMPROGNO
ADVOGADO: RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDAO
APDO.: CARLOS ALBERTO TOFANO SARTORIO
ADVOGADO: ALBERTO FLORIANO DA SILVA
ADVOGADA: HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES
AO EXMº. SR. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
034) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000056093
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ALVANY DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA
APDA.: A G F BRASIL SEGUROS S/A
ADVOGADA: ANDREA FONTES MELO
ADVOGADO: ADILSON JOSE CAMPOY
ADVOGADA: CILENE DIAS TOGNERI
035) APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010047914
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: SILVINO CAPELINE
ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRA
APTE.: MARIA ALICE PEREIRA CAPELINE
ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRA
APDA.: ILZA OCHOTORENA PENNA
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
AO EXMº. SR. DES. MANOEL ALVES RABELO
036) APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970103814
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: GASPAR MORALES DE MELO
ADVOGADO: EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
APTE.: VERA ELENA FELLIPE DE MELO
ADVOGADO: EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS
APDA.: AVP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: ALMIR SILVEIRA MATTOS
AO EXMº. SR. DES. NIVALDO XAVIER VALINHO
037) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990087322
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: COHAB ES
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS MARTINS F TEIXEIRA
APDO.: NANUBIO VELOSO DE CASTRO
ADVOGADA: MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA
038) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000158485
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: COTIA TRADING S/A
ADVOGADA: LUIZA BIANCO DOS SANTOS
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADA: RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL
APDO.: LUIZ ADELINO FARIAS
ADVOGADO: EVANDRO LUIS D DE OLIVEIRA
039) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000042473
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: RITA DE CASSIA DA SILVA CAPISTRANO
ADVOGADA: ROSANGELA GUEDES GONÇALVES
ADVOGADO: MAURICIO DA COSTA GOMES
APDA.: SASSE COMPANHIA NAC. SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: LUIS ARMANDO VIOLA
AO EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
040) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990186017
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADA: MARIA HELENA REINOSO REZENDE
ADVOGADA: MOEMA LIMA PEREIRA
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
APDO.: SEBASTIÃO TALMA ESCAMFERLA
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
APDO.: ELIO ASSERUY NIPPES
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
AO EXMº. SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
041) APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000225850
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: J ZOUAIN E CIA LTDA.
ADVOGADA: CRISTINA PADUA RIBEIRO
ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO
ADVOGADA: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APTE.: GUARAPARI AGRIC VETERINÁRIA LTDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: CRISTINA PADUA RIBEIRO
ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO
ADVOGADA: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APTE.: LANCHONETE E RESTAURANTE DOCE MARE LTDA.
ADVOGADA: CRISTINA PADUA RIBEIRO
ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO
ADVOGADA: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: BRUNO CURTY VIVAS
042) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950169219
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: EDINEA PEREIRA TIUSSI
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APDO.: CARLOS ALBERTO TIUSSI
ADVOGADO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA
AO EXMº. SR. DES. AMIM ABIGUENEM
043) APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000223327
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: MARIO EMANOEL COELHO
ADVOGADO: WILSON PEREIRA SANTIAGO
APDO.: HUMBERTO ZOCCA
ADVOGADO: WILSON PEREIRA SANTIAGO
APDO.: JAILSON MARTINS ZOCCA
ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
APDO.: ROBERTO ZOCCA MARTINS
ADVOGADO: ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
APDO.: ANTONIO MARCELO ZOCCA
ADVOGADO: WILSON PEREIRA SANTIAGO
044) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990172678
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: DM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
ADVOGADO: FABRICIO PIMETEL DE SIQUEIRA
ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT
APDA.: PLANCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADVOGADA: ELBA MARIA DO CARMO
AO EXMº. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO
045) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930046388
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADA: IARA QUEIROZ
ADVOGADO: ADEMIR JOÃO COSTA LONGA JUNIOR
APDA.: MAIS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
ADVOGADO: ACACIO LIMA
AO EXMº. SR. DES. ROMULO TADDEI
046) APELAÇÃO CÍVEL Nº 21010276521
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
047) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029010287
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS S/A
ADVOGADO: PEDRO MOTA DUTRA
APDO.: ELAN FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: WILSON EUSTAQUIO CASTRO
APDA.: RAIMUNDA DE JESUS BATISTA NASCIMENTO
ADVOGADO: WILSON EUSTAQUIO CASTRO
048) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980004709
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
APDA.: CELIA RODRIGUES BARBBI
ADVOGADA: MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA
AO EXMº. SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
049) APELAÇÃO CÍVEL Nº 1029000187
COMARCA DE AFONSO CLAUDIO
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDA.: MARIA HOHMANN PROSCHALDT
ADVOGADA: ELIANE MARQUES CAMARGO
050) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990042152
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADA: DYNA HOFFMANN PADUA ASSI
ADVOGADA: TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
APDO.: BANCO SANTOS NEVES S/A
ADVOGADO: RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ADVOGADO: BRUNO DE PINHO E SILVA
AO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
051) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980171425
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: RITA DE CASSIA TRISTÃO DO CARMO
ADVOGADO: PAULO FERNANDO DO CARMO
ADVOGADO: HELIO MARTINS DE ANDRADE
APDO.: UNIBANCO S/A
ADVOGADA: SEVERINA MARIA SOARES
ADVOGADO: ANDRE LUIZ LANNA
ADVOGADA: LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO
AO EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA
052) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990145823
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADA: NELZA SCHULTHAIS ANDRADE
APDA.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CST
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
053) APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990145849
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADA: NELZA SCHULTHAIS ANDRADE
APDA.: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CST
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: EDWAR BARBOSA FELIX
ADVOGADO: BRUNO SERRAT DE AGUIAR
054) APELAÇÃO CÍVEL Nº 14000002247
COMARCA DE COLATINA
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
APDA.: SEMENTES AGROCERES S/A
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
ADVOGADA: MARCIA MAGNUSSON
055) APELAÇÃO CÍVEL Nº 48029001251
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: BANESTES SA
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
ADVOGADO: JULIANO VIEIRA CARDOSO
ADVOGADO: RENZO GAMA SOARES
APDA.: COMERCIAL R E N LTDA.
ADVOGADO: ROMAO ACIOLI DOS SANTOS
5. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO
DIA 09/10/2002, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11009001196
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: MARDEGRAN MÁRMORES DECORATIVOS GRANITOS LTDA.
ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS
ADVOGADA: ROSIANE APARECIDA CALEGARI
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000392
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
AGVDA.: CACHITA MÁRMORE GRANITO LTDA.
ADVOGADO: JOSE JULIO FERREIRA
ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA
ADVOGADO: SERGIO ZULIANI SANTOS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14009000192
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
AGVDA.: ICOBEL IND. COM SERRAL DALLA BERNARDINA LTDA.
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14009001745
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ARTENIO MERÇON
AGVDA.: CONFECÇÕES GREIFRI LTDA. MEE/EPPE
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002692
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: INSS
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
AGVDO.: MILTON RAMOS VICENTE
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO
ADVOGADO: SERGIO VIEIRA CERQUEIRA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009004383
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CARTA PRECATÓRIA PENAL/CIVIL
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: EMIR JOSE TESCH
ADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHA
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
AGVDO.: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO: PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDÃO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005489
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: R S V (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
ADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDES
ADVOGADA: MARIA CECILIA DE ANDRADE BERMUDES
AGVTE.: R S V (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
25
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDES
ADVOGADA: MARIA CECILIA DE ANDRADE BERMUDES
AGVDO.: JORGE FREIRE DE PAIVA ALMEIDA
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019000801
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: ADIB PEREIRA NETTO SALIM
ADVOGADA: FABIANA ALVES DA SILVA
ADVOGADA: ROWENA FERREIRA TOVAR
AGVDO.: MARCOS VINICIUS DE LIMA BEZERRA
ADVOGADO: ORONDINO JOSE MARTINS NETO
ADVOGADA: SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003433
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVIL
AGVTE.: MARCOS ANTONIO FIGUEIRA
ADVOGADA: ROSANGELA RODRIGUES MAIA
AGVDO.: BANCO FIAT S/A
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
ADVOGADA: PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005297
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: LINDAIL SILVA
ADVOGADO: FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
AGVDA.: TANIA REGINA DE MELO
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: MILTRO JOSE DALCAMIN
ADVOGADO: ROLAND LEÃO CSTELLO RIBEIRO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007558
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: CARLOS ALBERTO AMORIM
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADA: ROSEMARY M DE PAULA
AGVDA.: VERA CRUZ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA.
ADVOGADO: BRUNO SIMÕES NOYA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNA
ADVOGADO: FELIPPE MONTEIRO M HORTA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001708
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: LUIZ ALBERTO DO VAL MENER
ADVOGADO: ALEXANDRE MARCAL PEREIRA
AGVDO.: ANTONIO MARCIO CERQUEIRA GONÇALVES
ADVOGADO: DARLINZ ALVES FILHO
ADVOGADA: ELVIRA MARIA ZARDO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003720
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: LESTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
AGVDA.: SERCOTEL SERV. COM ACESS TELEFONES LTDA.
ADVOGADO: ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26009000121
COMARCA DE ITAPEMIRIM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHA
ADVOGADO: JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
AGVDO.: MERIVELSON COSTA MACHADO
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
AGVDA.: GILDA FRANCA SILVA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
AGVDA.: SEBASTIANA MARVILA FERREIRA
ADVOGADO: EDMILSON GARIOLLI
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009005980
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
ADVOGADO: SANTOS FERREIRA DE SOUZA
AGVDO.: ADILIO HEIDERICH
ADVOGADO: ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
ADVOGADO: SANTOS FERREIRA DE SOUZA
AGVDA.: QUEILA CORDEIRO HEIDERICH
ADVOGADO: ESIO JOSE B MACHIORI FILHO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001391
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: CARLOS ALBERTO AMORIM
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
AGVDO.: CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BLUE TOWER
ADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNA
ADVOGADO: FELIPPE MONTEIRO M HORTA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001409
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS M DE ARRUDA JR
ADVOGADA: PAULA MARCILIO T M DE ARRUDA
AGVDA.: KARLA DIAS SANDOVAL LOUREIRO
ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO
ADVOGADA: MARIA ALICE EMERICK NARCISO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001482
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE.: ESPÓLIO DE DAVID ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO PLACIDO B JUNIOR
AGVTE.: ESPÓLIO DE VICENTE E DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO PLACIDO B JUNIOR
AGVTE.: ESPÓLIO DE RONALDO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO PLACIDO B JUNIOR
AGVDO.: ANTONIO MACIEL DA SILVA
ADVOGADO: AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001573
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO: JOSE D FIGUEIREDO
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
AGVDO.: ARLINDO JUSTINO
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
ADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
AGVDA.: ROSANGELA SANFELIXE JUSTINO
ADVOGADO: GUILHERME VIANA RANDOW
26
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002688
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS CIVIL
AGVTE.: DANIELE OLIVEIRA DE AMORIM
ADVOGADA: DARLENE MACHADO B SCHWAB PINTO
AGVDO.: ETES SOARES ARAUJO
ADVOGADA: ARIANE M RUEDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002746
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: NOTIFICAÇÃO/INTERPELAÇÃO
AGVTE.: BANCO DIBENS S/A
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
ADVOGADA: PATRICIA P BROSMONSCHENKEL
AGVDA.: TRANSILVA TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: CELIO DE CARVALHO C NETO
ADVOGADO: JOSE GERALDO N JUNIOR
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48029000204
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: HOSPITAL METROPOLITANO LTDA.
ADVOGADA: MARLENE CUNHA DA SILVA
AGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO: ADEMIR ANTUNES
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51019000119
COMARCA DE PEDRO CANÁRIO
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: JOSE SUPELETE
ADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
AGVDO.: DATIVO DA SILVEIRA ALVES
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 3989000058
COMARCA DE ALFREDO CHAVES
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: GERALDO BAYER
ADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMES
ADVOGADO: VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
APDO.: LUIZ ALBERTO BIANCHI
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
ADVOGADO: ARLINDO ZARDINI
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4009000094
COMARCA DE ANCHIETA
CLASSE 1º GRAU: REIVINDICATÓRIA CIVIL
APTE BENITO DE TASSIS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APTE.: MARIA FAUSTA QUINTEIRO DE TASSIS
ADVOGADO: BENITO DE TASSIS
APDO.: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7989000182
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CLASSE 1º GRAU: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVIL
APTE.: BANESTES S/A
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
APDO.: CHEFE PLANTIKOW
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000417276
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: BRADESCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROS
ADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADA: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
APDA.: LABORATÓRIO FLORAL BRASIL FIT QUÍMICA LTDA.
ADVOGADO: CARLOS SANDRO V PIMENTA
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO LOURENCO RODRIGUES
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO T RODRIGUES
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009001467
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PENAL/CIVIL
APTE.: JUSTIÇA PÚBLICA
APDO.: HERMINIO SOUZA
APDA.: NEUZA DA SILVA SOUZA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12950045588
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVIL
APTE.: JOÃO MARIA AFONSO
ADVOGADO: ORIDES FRANCISCO ZANETTI
APDO.: L B A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: ELISABETH ERLACHER RAMOS
ADVOGADA: ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF PÚBLICA
APDA.: CREUZA BISSA
ADVOGADA: ELISABETH ERLACHER RAMOS
ADVOGADA: ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF PÚBLICA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 20999000001
COMARCA DE GUAÇUÍ
CLASSE 1º GRAU: DANO CIVIL
APTE.: BANDES ES
ADVOGADO: EURICO D P PORTUGAL
ADVOGADA: VALESCA CARNEIRO CASTRO
APDA.: INDÚSTRIA FRANCISCANA DE MASSAS E BISCOITOS
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR SUBS.: DES. JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029003696
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
APTE.: CIMCO COMÉRCIO IND. MATERIAIS CONST LTDA.
ADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕES
ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
APDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO ESP. S/A BANDES
ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890264575
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CIVIL
APTE.: JOÃO ANTONIO MAZOCO
ADVOGADO: JEFFERSON CAETANO DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ MARIA BORGES DOS REIS
APDO.: R D (MENOR IMPÚBERE)
27
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: JOÃO LOPES DA COSTA
APDA.: MARIA CELESTE DESTEFANI
ADVOGADO: JOÃO LOPES DA COSTA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920016052
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: ARLETE RANGEL MACHADO
ADVOGADO: LUIZ AMERICO ZAMPROGNO
ADVOGADA: MARIA REGINA CAVALCANTE POTIGUARA
APDO.: NILO DE SOUZA
ADVOGADA: THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950031559
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: ADILSON SOARES
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: AMERICO MIRANDA
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: ANTONIO DE ALMEIDA MACHADO
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO MACHADO
APTE.: ANTONIO FLORINDO DE FREITAS
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: ANTONIO MODENEZE GRATZ
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BASTIANELLO
APTE.: ARILDO RIBEIRO
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: CARLOS RODOLFO VALDETARO QUEIROZ
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: CESAR LEÃO HYGINO
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: DORIAN BARBOSA RAMOS
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: EDSON KRUGER
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: ELIEZER ANTONIO LIBARDI
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: ELPIDIO JUSTINO DE ANDRADE
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: FERNANDO TALLON DUARTE
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: GERCINO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: HELIO SOUZA SANTOS
ADVOGADO: ANTONIO SERGIO MACHADO
APTE.: HENRIQUE BARROS DUARTE
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: JOSE ROGERIO BONELLA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: JULIO CESAR CAMILO MUNIZ
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: LENISE SEABRA MIRANDA
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: LUIZ FRANCISCO FERRARI CAMELIER
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: LUIZ MEIRELLES
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: NEUZA RODRIGUES BITTENCOURT
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: NILSON JOSE CERQUEIRA DE MENEZES
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: NILTON ZANELLA
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: OLGA RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: RITA CECILIA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: ROMUALDO VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: RONALDO BELUCIO DE AMARAL
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: RONALDO JOSE AGUEIRAS
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APTE.: SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA
ADVOGADO: GILMAR LOZER PIMENTEL
ADVOGADO: JADER FERREIRA GUIMARÃES
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970138277
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: I N S S
ADVOGADA: MARIA DE LOURDES G ECHEVERRIA
APDO.: JOSE DELFINO BRAGA
ADVOGADA: ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980035992
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: MARIA TERESA PRANDO ROSA
ADVOGADA: KASSIA FERRAZ MARTINS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980207062
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL
APTE.: CIMCO COMÉRCIO IND. MAT CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS
ADVOGADA: MARIA HELENA XIBLE S RAMOS
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
APDO.: BANDES S/A
ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
ADVOGADO: AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990047771
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
28
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: CREDICARD S/A ADM. CARTÕES DE CREDITO
ADVOGADO: EDUARDO M FONSECA
ADVOGADO: HERMILTON MACHADO DE MELO
ADVOGADO: MARCELO MIGNONI DE MELO
APDO.: JOSE OZIAS GOMES
ADVOGADO: JOÃO HERNANI M GIURIZATTO
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24999000110
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: WILSON RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADA: ANGELA MARIA CYPRIANO
ADVOGADA: VERONICA FELIX CORDEIRO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 32019000010
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO POPULAR CONSTITUCIO
APTE.: MARIA DE LOURDES MARTINS ESCARPINI
ADVOGADO: CELSO MELLO
APTE.: NAZIR ESCARPINI DOS SANTOS
ADVOGADO: CELSO MELLO
APTE.: JORGE LUIZ FONSECA
ADVOGADO: CELSO MELLO
APTE.: ZENAIDE ALMAGRO CURTI
ADVOGADO: CELSO MELLO
APTE.: JOSE DE SOUZA
ADVOGADO: CELSO MELLO
APTE.: MARIA LUZIA MARTINELLI
ADVOGADO: CELSO MELLO
APDA.: SOCIEDADE PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010015226
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: ALVARÁ PENAL/CIVIL
APTE.: IRACY MARTINS
ADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSA
ADVOGADA: RENATA STAUFFER DUARTE
ADVOGADO: ROGER FAICAL RONCONI
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980139709
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
APDO.: EDSON DE OLIVERIA BOURGUIGNON
ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
APDO.: EDSON BOURGUIGNON JUNIOR
ADVOGADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980212233
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADA: MARIA HELENA KILL
APDA.: LOUPPEU REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADA: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
APDO.: DERMIVAL MORBECK SOUZA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38989000146
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: ANTONIO BOLDINI SOBRINHO
ADVOGADO: ATTILA BEZERRA NUNES
APTE.: MARCOS BOLDINI
ADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHO
APTE.: ANTONIO MOREIRA
ADVOGADO: NESTOR AMORIM FILHO
APDO.: ELOI FONTANA BIS
ADVOGADO: ANDERSON GUTEMBERG COSTA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970042411
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
APTE.: ITAMAR DEMARTHA
ADVOGADO: CLAUDIO CALIMAN
ADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTE
APDO.: ERNANE DE SANTANA COUTINHO
ADVOGADO: DIOVANO ROSETTI
APDA.: LOURDES INES FIORINI COUTINHO
ADVOGADO: DIOVANO ROSETTI
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970042585
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: INTERDITO PROIBITÓRIO CIVIL
APTE.: NEUSA MARIA VALFRE DEMARTHA
ADVOGADO: CLAUDIO CALIMAN
ADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTE
ADVOGADA: MILTE HELENA BARBARIOLI
APTE.: ITAMAR DEMARTHA
ADVOGADO: CLAUDIO CALIMAN
ADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTE
ADVOGADA: MILTE HELENA BARBARIOLI
APDO.: ERNANE DE SANTANA COUTINHO
ADVOGADO: DIOVANO ROSETTI
APDA.: LOURDES INES FIORINI COUTINHO
ADVOGADO: DIOVANO ROSETTI
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970112982
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: ASSOCIAÇÃO MOR CONJ RES SERRA DOURADA III
ADVOGADA: ANDREA JULIAO DE AGUIAR
ADVOGADA: MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
ADVOGADA: TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI
APDO.: JOÃO BATISTA RESENDE ME
ADVOGADO: GILMAR DOS SANTOS LOPES
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
48 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11009000099
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. C CACH ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
PARTE: IRMÃOS STANZANI
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
49 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11980195173
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
29
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ PUBL. CACH ITAPEMIRIM
PARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
PARTE: LUIZAMARA CIPRIANO LEOPOLDINO
ADVOGADO: DIONE C COSTA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
50 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11990358704
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ PUB C ITAPEMIRIM
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
PARTE: VALDECI JOSE TOMAZINI
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
PARTE: VALDEIR LUIZ TOMAZINI
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
51 - REMESSA EX OFFICIO Nº 14029000719
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARTE: DIRETOR CENT EST. SUPL. PEDRO ANTONIO VITALI
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: JUIZ DE DIREITO V F PUB ACID. TRAB. COLATINA
PARTE: C P T (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
PARTE: JOÃO TOSO NETO
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
52 - REMESSA EX OFFICIO Nº 15999000159
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
PARTE: ADEMAR PEREIRA LIMA
ADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITE
PARTE: HUMBERTO MONTEIRO MAURICIO
ADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITE
PARTE: JOSE SOUZA FERNANDES
ADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITE
PARTE: JUAREZ FERREIRA
ADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITE
PARTE: JUREMA THOMAZ DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITE
PARTE: REINALDO BOTELHO DA CRUZ
ADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITE
PARTE: HILDETE VAZ DOS SANTOS
ADVOGADO: HELIO DA COSTA LEITE
PARTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUN CON DA BARRA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
53 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000098475
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. F P EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
PARTE: D F V S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
PARTE: TEREZINHA DE JESUS VIMERCATI SCODINO
ADVOGADA: LUCIA M RORIZ VERISSIMO PORTELA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
54 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000099192
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. F P EST. VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
PARTE: V F A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
PARTE: DEMOCLES JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
55 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000190884
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DA 2ª V. FAZ PUB EST. DE VITÓRIA
PARTE: DIRETOR CENTRO ESTUDOS SUP VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: L C B (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: SILVIA RACHEL CHIABAI
ADVOGADO: ELOILSON TADEU GOBBI
ADVOGADA: MARIA CRISTINA B MARTINS DA CUNHA
ADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
56 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010078772
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. DE VITORIA-CESV
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. EST. DE VITÓRIA
PARTE: L R A (MENOR PÚBERE)
PARTE: MARIA DAS GRAÇAS COSTA RIBEIRO DE ALMEIDA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
57 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010087864
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPL. DE VITÓRIA CESV
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ PUB EST. VITÓRIA
PARTE: M M L M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
PARTE: ANTONI MARIO MORAES
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
PARTE: T E A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
PARTE: NEIDE VIANA EDUARDO ANDRADE
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
58 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010094811
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ P EST. VITÓRIA
PARTE: F G M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: KLEBER ALCURI JUNIOR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO: RENAN BOROLOTI
PARTE: MARIA DE LOURDES GUZANSKY
ADVOGADO: KLEBER ALCURI JUNIOR
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO: RENAN BOROLOTI
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
59 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24010103836
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
30
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª V. F P EST. VITÓRIA
PARTE: B Z A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSE CARLOS GRACA WAGNER
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
PARTE: ABEL OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSE CARLOS GRACA WAGNER
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
60 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24920101953
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUNICIPAL
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARIAS
PARTE: ADELAIR PEREIRA
ADVOGADA: DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
ADVOGADA: PATRICIA SOARES FAFA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
61 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24970122784
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA ACID. TRABALHO VITÓRIA
PARTE: I N S S
ADVOGADO: RONALD KRUGER RODOR
PARTE: JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR
ADVOGADA: EVA PIRES DUTRA
ADVOGADO: JOSE ANIBAL GONÇALVES JUNIOR
ADVOGADA: LUCIA APARECIDA XAVIER GUERRA
RELATOR: DES. ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
62 - REMESSA EX OFFICIO Nº 30019001087
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V. CÍVEL DE LINHARES
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
PARTE: NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO: JOÃO BONAPARTE
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
63 - REMESSA EX OFFICIO Nº 32009000137
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO POPULAR CONSTITUCIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE MIMOSO DO SUL
PARTE: MARIA DE LOURDES MARTINS ESCARPINI
ADVOGADO: CELSO MELLO
PARTE: NAZIR ESCARPINI DOS SANTOS
ADVOGADO: CELSO MELLO
PARTE: ROSANY MARCIA ALVES FONSECA
ADVOGADO: CELSO MELLO
PARTE: ZENAIDE ALMAGRO CURTI
ADVOGADO: CELSO MELLO
PARTE: JOSE DE SOUZA
ADVOGADO: CELSO MELLO
PARTE: MARIA LUZIA MARTINELLI
ADVOGADO: CELSO MELLO
PARTE: JORGE LUIZ FONSECA
ADVOGADO: CELSO MELLO
PARTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL
ADVOGADO: JONATHAS LUCAS WANDERMUREN
ADVOGADO: ROGERIO TORRES
PARTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIMOSO DO SUL
ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
64 - REMESSA EX OFFICIO Nº 35970113730
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL. MUN V VELHA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADA: PAULETE PENHA VIEIRA
PARTE: ETHEVALDO ROBERTO DE ALMEIDA
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: MARLENE QUINTELA DA COSTA PAIVA
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: WALTER REGIS BARBOSA FILHO
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: JEREMIAS CARNEIRO
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: ALMIR DE ALMEIDA E SILVA
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: CESAR AUGUSTO DE CASTRO
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: ELAERTE MARCHESE
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: ALZIRA LUIZA GERALDO DE CASTRO
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: GERALDO DE CASTRO
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: MIRIAN POTON VIEIRA
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: EDINEIA NOVAES PIRES
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: ALDA DE SOUZA ALCURI
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: ALDY JOSE BOTECCHIA
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: WALDEMAR GONZALES LOPES
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: IRACEMA VARGEM
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: EGLETILDES PEDRO DE ARAUJO
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: EDIMA VIANA FRAGA
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PARTE: MARILDA MONTEIRO DE ALMEIDA
ADVOGADA: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA, 03/10/2002.
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO NA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09/10/2002 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ
31
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
INÍCIO ÀS 14:00 HORAS, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO
OU
EM
SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE
PAUTAS ANTERIORES.
1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 21000241105
COMARCA DE GUARAPARI
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
EMGDA.: N M DE FREITAS PAULA LTDA. ME
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: WELLINGTON MARIN SANTOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24980103642
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DUBLIN PEREIRA PINTO
ADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRO
ADVOGADO: EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
ADVOGADA: ROSEMARY M DE PAULA
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
EMGDA.: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADA: ANGELINA FERRON DE VASCONCELOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 30019001053
COMARCA DE LINHARES
EMGTE.: CECILIA THOMES
ADVOGADA: CYNTIA DE CARVALHO STHEL
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
ADVOGADA: ERICA SANDOVAL GONÇALVES
ADVOGADA: MARIA ANGELICA AREAL PEREIRA
ADVOGADO: NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMAN
EMGDA.: LUCY OTTONE DA COSTA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº
35009006442
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: BERNADETE MEDICE BEZERRA
ADVOGADO: ERILDO PINTO
ADVOGADO: MARCELO A PINTO
EMGDA.: FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S/A
ADVOGADO: CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 48009001123
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
EMGTE.: VITURCA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRA
ADVOGADA: VERUSKA AZEREDO VALADAO
EMGDA.: HOSPITAL SÃO JOSE S/A
ADVOGADO: CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
VITÓRIA, 03/10/2002.
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
6. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 24/09/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ALINALDO FARIA DE SOUZA
JORGE GÓES COUTINHO
DESª. SUBSª. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
FERNANDO FRANKLIN COSTA SANTOS
PARTE ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO, O EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
COM A PALAVRA, CUMPRIMENTA OS SEUS EMINENTES PARES,
DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI, ALINALDO FARIA
DE SOUZA, DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA, DR.
FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS, PROCURADOR DE
JUSTIÇA. TAMBÉM CUMPRIMENTA OS SERVENTUÁRIOS E EM
ESPECIAL AS PARTES E OS ADVOGADOS QUAN ENCONTRAM
PRESENTES NESTA SESSÃO. O EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS
ANTOLINI, DESEJA BOA-TARDE A TODOS DESTA EGRÉGIA
SEGUNDA CÂMARA. O EXMº. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA,
CUMPRIMENTA S. EXª. E OS SEUS EMINENTES PARES, BEM COMO
TODOS OS PRESENTES NESTA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
A EXMª. SRª. DESª. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA, DA
MESMA FORMA, CUMPRIMENTA A TODOS, DESEJANDO UMA BOA
TARDE, E QUE CONSIGAM ALCANÇAR O OBJETIVO QUE É PRESTAR
A JURISDIÇÃO. O EXMº. PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. FERNANDO
FRANKLIN DA COSTA SANTOS, CUMPRIMENTA A TODOS
DESEMBARGADORES,
ADVOGADOS,
AS
PARTES
E
OS
SERVENTUÁRIOS, DESEJANDO A TODOS UMA BOA-TARDE.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020001754;
AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS. 24989002001, 58029000013, 48019001220,
43029000023,
11029000103,
26019000319,
24979004595,
24029000247,
24019007673,
31019000152,
43999000144,
56019000084,
20029000013,
11009001204,
24019007533,
24019009109,
24029000171,
14019003202,
24029001641, 24029003084, 35019002332; APELAÇÕES CÍVEIS NºS.
35979002934,
11970040645,
24019004191,
11990307933,
21000268157,
24950085530,
19019000082,
24990050585,
44019000023,
11980111212,
21990206266; REMESSAS EX OFFICIO NºS. 48990094756, 24990158404,
35980121962; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 40999000066;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO NºS. 6019000790,
11000458460; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº
11980243338; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO NºS.
14019002220, 14019002964; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL NºS.
17019000284, 24000049213, 24000074658; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REM. EX OFFICIO NºS. 24010004984, 24990096646, 24990194193;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 30019001186; EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO Nº 21029000110; AGRAVO
REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO Nº 66029000032.
JULGADOS
1 - HABEAS CORPUS Nº 100020022420
COMARCA DE GUAÇUÍ
PACTE.: EDSON MENDONÇA FERRAZ
ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO: DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ
ADVOGADO:
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.
2 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100020002638
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO 3ª V FAMÍLIA DE VILA VELHA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL VILA VELHA
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04 de Outubro de 2002
ADVOGADO:
P. INT. ATIVA: NATYELLI GONÇALVES SALES
ADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
P. INT. PASSIVA: EMPRESA VIAÇÃO SANREMO
ADVOGADO: JUSTIÇA PÚBLICA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, MANTER A
DISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE VILA
VELHA.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007707
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL
AGVTE.: WANDERLEY JOSE DO CARMO
ADVOGADO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
ADVOGADO: DULCELANGE SILVA
AGVDO.: SINDICATO DOS SERV. PODER JUDICIÁRIO ES
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26019000251
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS - CIVIL
AGVTE.: MARCELO OLIVEIRA FONTAO
ADVOGADO: RONALD SEYR JUNIOR
AGVDA.: INDÚSTRIA MÁRMORES GRAN PEDRA DO FRADE LTDA.
ADVOGADO: ANTONIO LUIZ DE ARAUJO
ADVOGADA: AROLDA CRISTINA DO ROSARIO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001169
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
AGVTE.: ADI JOSE
ADVOGADO: JOSE MARIA RAMOS GAGNO
ADVOGADA: DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO
ADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULAR
AGVDO.: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANA
ADVOGADO: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
ADVOGADA: JAQUELINE CAMPOS DA COSTA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO,
PRELIMINARMENTE.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47019001750
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVIL
AGVTE.: JANDELSON SILVA RAMOS
ADVOGADO: ELIAS MINASSA JUNIOR
AGVDO.: ELIDIO ZANONI
ADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIO
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO,
PRELIMINARMENTE.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003308
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
AGVDA.: ÓTICA VISÃO LTDA.
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37029000017
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: EZIO SANTOS FILHO
ADVOGADO: JOSE MARIA RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGVDA.: VALERIA HASSEN SANTOS SATIRO
ADVOGADO: ALCEU SILVEIRA
AGVDO.: JOSE ANTONIO SATIRO
ADVOGADO: ALCEU SILVEIRA
AGVDA.: PATRICIA HASSEN SANTOS
ADVOGADO: ALCEU SILVEIRA
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO,
PRELIMINARMENTE.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000700
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: REVISÃO DE ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: EDMUR DECARLO CONTI
ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL
ADVOGADO: ROGERIO FARIA PIMENTEL
AGVDA.: ALINE POYART MONTEIRO DE CASTRO CONTI
ADVOGADO: JOSE RENATO VALADARES
AGVDO.: EDSON MONTEIRO DE CASTRO CONTI
ADVOGADO: JOSE RENATO VALADARES
AGVDO.: I. M. C. C. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSE RENATO VALADARES
AGVDO.: L. M. C. C. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSE RENATO VALADARES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO
PRELIMINARMENTE.
RECURSO,
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15019000262
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: RENE FIRMES MAIA
ADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIO
AGVDA.: VICE PRESIDENTA CAM VEREADORES C BARRA ES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO,
PRELIMINARMENTE.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002573
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: HELIOMAR ROCIO DE SOUZA
ADVOGADO: RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES
ADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO: SERGIO LUIS ALVES PEREIRA
AGVDA.: GALAXY BRASIL LTDA.
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019008226
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARÃES
ADVOGADA: FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
AGVDA.: FERNANDA LUIZA FERREIRA GUIMARÃES
ADVOGADO: WILLIS MACHADO DOS SANTOS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029004942
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ACIDENTE DE TRABALHO CIVIL
APTE.: JOSE FERREIRA BORGES
ADVOGADO: BERGT EVENARD ALVARENGA FARIAS
ADVOGADO: PAULO R BUSSULAR
ADVOGADO: RICARDO LUIS MAYER
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
APDO.: INSS
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990106486
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: A PORTUGUESA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
APDO.: NILSON ROSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48950030972
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: DENUNCIAÇÃO A LIDE
APTE.: COZINA INDÚSTRIA COM ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO: JOSE MARIANO JUNIOR
APDO.: JULIO CESAR BETINI
ADVOGADO: PAULO RAMOS GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADA: JACQUELINE PAULA PLASSE
APDO.: WELLINGTON FREITAS SANTOLINI
ADVOGADO: PAULO RAMOS GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADA: JACQUELINE PAULA PLASSE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990373935
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: GERALDO DE CASTRO CARVALHO
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS
APTE.: GERALDO CARVALHO REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS
APDO.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
ADVOGADO: JOSE D FIGUEIREDO
ADVOGADA: ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO: DAIR ANTONIO DAROS
ADVOGADA: REJANE MARIA SEFERIN DAROS
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7000000021
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CLASSE 1º GRAU: IMPUGNAÇÃO CIVIL
APTE.: MANOEL MOREIRA FILHO
ADVOGADO: HELIO SILVA SALGUEIRO
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADA: NELZA SCHULTHAIS ANDRADE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000899
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL
APTE.: STYLUS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
APDO.: MUNICÍPIO DE LINHARES
ADVOGADO: HELIO JOSE COFFLER
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48019000891
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL
APTE.: DELUMA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: PEDRO JOSE GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ONOFRE M PINTO
APDO.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 34019000040
COMARCA DE MUCURICI
CLASSE 1º GRAU: INSOLVÊNCIA COMERCIAL
APTE.: CANDIDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: MANOEL SEVERO FILHO
APDO.: JUAREZ ORLETTI
ADVOGADO:
APDO.: ANTONIO PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO:
APDO.: MOISES ALVINO COVRE
ADVOGADO: HERMES ANTONIO SUSSAI
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980007579
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: DESPEJO CIVIL
APTE.: LUIZ CARLOS PAVANI
ADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEI
APDA.: SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48939000195
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: POSSESSÓRIA CIVIL
APTE.: FABIO MERÇON VIEIRA
ADVOGADO: ARY LOPES FERREIRA
ADVOGADO: VALDER COLARES VIEIRA
APDO.: ESPÓLIO DE JOAQUIM VICENTE PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: ESPÓLIO DE ARLINDA RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: MOISES MERCIER NUNES
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
APDO.: RELTA DOS SANTOS FONSECA
ADVOGADO: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
ADVOGADO: SONIA MARIA CANDIDA
APDO.: JALDES VICENTE PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDA.: MARIA CESANA PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: ARISTIDES VERISSIMO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDA.: GILCA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: JARBAS VICENTE PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: VALDICY CUSTARO PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: GILTON VICENTE PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDA.: DINA ALMEIDA PEREIRA DE PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: JURANDIR VICENTE PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDA.: ENOILDA DAS GRAÇAS MIRANDA PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: JAIR VICENTE PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDA.: EULINA DO CARMO PEREIRA
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: NAZUR RODRIGUES AMORIM
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDA.: JANDYRA VICENTE AMORIM
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: GILCO RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDA.: KEILA CATARINA CANDOTTE PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDO.: ALEXANDER CANDOTTE PEREIRA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDA.: ELIANE FELICIO DA CUNHA
ADVOGADO: VAZI CANDIDO DE ANDRADE
APDA.: TERESINHA MARIA CANDOTTE PEREIRA
ADVOGADO:
APDO.: JEREMIAS MERCIER NUNES
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
APDA.: ZILCA MERCIER NUNES
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
APDA.: ZILMA NUNES LIMA
ADVOGADA: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
ADVOGADA: SONIA MARIA CANDIDA
APDO.: DORCAS PEREIRA BARRETO
ADVOGADA: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
ADVOGADA: SONIA MARIA CANDIDA
APDO.: MILTON MERCIER NUNES
ADVOGADA: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
ADVOGADA: SONIA MARIA CANDIDA
APDA.: ZILDETE NUNES PAULINO
ADVOGADA: DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
ADVOGADA: SONIA MARIA CANDIDA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS
PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 11019000840
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIO
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
EMGDO.: FRANCISCO MARIANO ARAUJO
ADVOGADO:
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24990066458
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
EMGTE.: BANCO SANTOS NEVES S/A
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRI
ADVOGADO: RAPHAEL AMERICANO CÂMARA
EMGDA.: DATA CERTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO: NEI LEAL DE OLIVEIRA
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24010098994
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMGDO.: L. A. R. D. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: ANDRESSA COELHO PESSINI
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
EMGDO.: WILSON RIOS DIAS
ADVOGADA: ANDRESSA COELHO PESSINI
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATORA SUBSª.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 47019000281
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
EMGTE.: EURO-CENTER LTDA.
ADVOGADA: CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI
ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO
ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE
EMGDO.: JOSE LUIZ SILVA NEVES
ADVOGADA: TANIA MARA SILVA NEVES
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
27 - AGRAVO REGIMENTAL Nº 37029000017
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: EZIO SANTOS FILHO
ADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETO
ADVOGADO: JOSE MARIA RODRIGUES PINHEIRO
AGVDA.: VALERIA HASSEN SANTOS SATIRO
ADVOGADO: ALCEU SILVEIRA
AGVDO.: JOSE ANTONIO SATIRO
ADVOGADO: ALCEU SILVEIRA
AGVDA.: PATRICIA HASSEN SANTOS
ADVOGADO: ALCEU SILVEIRA
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO,
PRELIMINARMENTE.
AUTOS ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006444
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47019001974
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21009000262
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980120916
APELAÇÃO CÍVEL Nº 4029000231
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000077749
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990101545
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970050644
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010130946
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000046371
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30029000269
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019001475
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990171597
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990084394
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930004247
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000035485
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970131420
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47029000495
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990072882
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990032696
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980293035
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019001426
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990038572
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970174942
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960157816
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000004259
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020021035
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000248555
APELAÇÃO CÍVEL Nº 7019000194
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990001410
REMESSA EX OFFICIO Nº 24970163382
REMESSA EX OFFICIO Nº 8029000075
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010000719
REMESSA EX OFFICIO Nº 8029000067
REMESSA EX OFFICIO Nº 14009001265
REMESSA EX OFFICIO Nº 48000023506
REMESSA EX OFFICIO Nº 24990118416
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010109262
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010106060
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010097475
REMESSA EX OFFICIO Nº 24010009587
REMESSA EX OFFICIO Nº 24000104000
REMESSA EX OFFICIO Nº 14029000925
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
REMESSA EX OFFICIO Nº 14029000784
REMESSA EX OFFICIO Nº 59029000086
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100000016764
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100990005710
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100010000584
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 11970078355
AUTOS JULGAMENTOS ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980191316
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990346022
REMESSA EX OFFICIO Nº 24990129157
REMESSA EX OFFICIO Nº 24000006981
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24980152177
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 H.
VITÓRIA, 02 DE OUTUBRO DE 2002.
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL REALIZADA EM 20/09/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
ANTÔNIO CARLOS ANTOLINI
ALINALDO FARIA DE SOUZA
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
FERNANDO FRANKLIN COSTA SANTOS
PARTE ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO O EXMº. SR. DES. ALVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A PALAVRA, CUMPRIMENTOU A TODOS
PRESENTES, SEGUIDO DO EXMº. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS
ANTOLINI, DO EXMº. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, DO
EXMº. SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA, BEM COMO O DOUTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. FERNANDO FRANKLIN COSTA
SANTOS.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS:
NÃO HOUVE.
JULGADOS
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019005990
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
AGVDA.: EMMANUELA PAULO DA SILVA
ADVOGADO: CELSO PIANTAVINHA BARRETO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980200130
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS - CIVIL
APTE.: ROSANGELA DA COSTA QUEIROZ FONSECA
ADVOGADO: SIRO DA COSTA
ADVOGADO: VICENTE DE PAULA MOTTA
APDO.: BANCO RURAL S/A
ADVOGADO: ERCIO DE MIRANDA MURTA
ADVOGADO: RENATO REZENDE RIBEIRO
ADVOGADO: DALTON ALMEIDA RIBEIRO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930000617
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADA
APTE.: MINAS BRASIL CAFÉ S/A
ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
APDO.: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000019869
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A
ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS
ADVOGADA: ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
ADVOGADA: GISELE CECCATO BORGO
APDO.: CHARLES BITENCOURT MORAES PIRES
ADVOGADA: FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
ADVOGADO: CREUZENI B OLIVEIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990376763
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVIL
APTE.: ALEXANDRA FATIMA DA COSTA
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
APDO.: GERCELINO ANDRE
ADVOGADA: VIVIANE TEREZINHA R MACHADO, DEF. PÚBLICA
APDA.: ERENICE DA SILVA ANDRE
ADVOGADA: VIVIANE TEREZINHA R MACHADO, DEF. PÚBLICA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960171668
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVIL
APTE.: JOÃO CLEMENTINO BONFA
ADVOGADO: AMAURY ADÃO DE SOUZA
APTE.: MARIA GORETE BARROSO BONFA
ADVOGADO: AMAURY ADÃO DE SOUZA
APDA.: SILVIA NUNES ASSESSORIA DE MODAS LTDA.
ADVOGADA: ALBA IFIGENIA GONÇALVES STHEL
ADVOGADA: ADRIANA HELENA PEREIRA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990378652
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: REVISIONAL
APTE.: ANARIM ALBINO DA SILVEIRA
ADVOGADO: VAGNER ANTONIO DE SOUZA
ADVOGADO: OSVALDO ANTONIO DE SOUZA
APDA.: CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMILO
36
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: CRISTOPHE YVAN FRANCOIS CADIER
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11980234782
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVIL
APTE.: B K G MÁRMORES LTDA.
ADVOGADO: ALDAHIR FONSECA FILHO
APDA.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
9 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24990034027
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. PUB. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
PARTE: JAM JOSE ALFREDO M CONSUL E REPRES LTDA.
ADVOGADO: GERALDO ELIAS BRUM
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990034027
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDA.: JAM JOSE ALFREDO M CONSUL E REPRES LTDA.
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
DAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A
SENTENÇA.
10 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000095018
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. F. P. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS
PARTE: M. M. P. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: DANIELLE CURY MODENESI PEREIRA
ADVOGADA: DANIELLE DE C NOGUEIRA
ADVOGADO: ALVINO PADUA MERIZIO
PARTE: MARSELHA MARTINS DA CUNHA PIGNATON
ADVOGADA: DANIELLE CURY MODENESI PEREIRA
ADVOGADA: DANIELLE DE C NOGUEIRA
ADVOGADO: ALVINO PADUA MERIZIO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000095018
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: M. M. P. (MENOR PÚBERE)
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A
SENTENÇA.
11 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000081620
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORREA
PARTE: A. F. P. D. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
PARTE: J. P. D. A. F. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
PARTE: ANA LUCIA DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
PARTE: M. D. A. F. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
PARTE: OSVALDO SILVA
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
PARTE: REGINA LUCIA DUNSHEE DE A PINTO DUARTE
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
PARTE: O. C. V. S. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: SONIA REGINA ROSA SIMÕES
ADVOGADA: LISIANE COELHO ZUMAK
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000081620
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: A. F. P. D. (MENOR PÚBERE)
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A
SENTENÇA.
12 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000136515
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
PARTE: I. G. B. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
PARTE: LUCIA MARIA GODOY BOMGOSTO
ADVOGADO: ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000136515
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: I. G. B. (MENOR PÚBERE)
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A
SENTENÇA.
13 - REMESSA EX OFFICIO Nº 11990288075
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V. FAZ. P. C. ITAPEMIRIM
PARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: ROBERTO DEPES
PARTE: ELIAS FERES PAIVA
ADVOGADA: SANDRA RIBEIRO VENTORIM
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11990288075
APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
APDO.: ELIAS FERES PAIVA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA E DO RECURSO
PRINCIPAL PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, E, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO ADESIVO PARA DAR-LHE
PROVIMENTO PARCIAL.
14 - REMESSA EX OFFICIO Nº 24000138693
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
PARTE: G. S. C. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
PARTE: JOSELIO CANCELIERI
ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000138693
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: G. S. C. (MENOR PÚBERE)
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
REVISOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A
SENTENÇA.
15 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 48940016016
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
EMGTE.: ESCORPIÃO PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
ADVOGADA: IVANETE RAMLOW
ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIA
EMGDA.: MARIA DAS MERCES LAUREANA
ADVOGADO: JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
ADVOGADO: HELENIMAR LOUBACH FERNANDES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 21980171017
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
EMGTE.: BAMERINDUS LEASING ARR. MERCANTIL S/A
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADO: JOÃO ANTONIO VIEIRA FILHO
EMGDO.: EDVAL FRANCA ALMEIDA ME
ADVOGADO: ALEX F L CABRAL
ADVOGADA: ANDREA MARQUES G RICCO
ADVOGADA: RUTILEA DADALTO CABRAL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 21980171033
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: CAUÇÃO
EMGTE.: BAMERINDUS LEASING ARREND. MERCANTIL S/A
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO
ADVOGADO: CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
ADVOGADO: JOÃO ANTONIO VIEIRA FILHO
EMGDO.: EDVAL FRANCA ALMEIDA ME
ADVOGADO: ALEX F L CABRAL
ADVOGADA: ANDREA MARQUES G RICCO
ADVOGADA: RUTILEA DADALTO CABRAL
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24980151427
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
EMGTE.: DEJALMA LEMOS DO NASCIMENTO
ADVOGADA: CLAUDIA CASTRO CARDOSO
ADVOGADO: VALDEMIR ALIPIO F BORGES
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 32009000210
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
EMGDA.: DISTRIBUIDORA BEBIDAS ASS & NASCIMENTO LTDA.
ADVOGADO: DOUGLAS G A GUILHERME
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO GUILHERME
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
20 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 47019001628
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: CHEFE DA AG DA RECEITA EST. SÃO MATEUS
ADVOGADO: ARTENIO MERÇON
EMGDA.: REGINALDO CORONA MEE/EPPE
ADVOGADO: PEDRO OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
21 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 11019000295
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
EMGTE.: MUNICÍPIO DE CACH. DE ITAPEMIRIM
ADVOGADA: CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
EMGDO.: EDIO FORNAZIER FILHO
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 12009000246
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: CAUTELAR
EMGTE.: MARIA TEREZA DE CARVALHO PARDELINHA
ADVOGADA: MARGARETH CARLOS DE SOUZA
ADVOGADO: MICHEL MINASSA JUNIOR
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
EMGDA.: CECILIA GOMES VILELA
ADVOGADO: DELAIDE DE SOUZA LOBATO
ADVOGADO: JOSE ANTONIO GRACELI
ADVOGADO: SAVIO GRACELLI
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 12999000271
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
EMGTE.: BANESPA S/A
ADVOGADO: EVANDRO LOPES SALCEDO
ADVOGADO: UDNO ZANDONADE
EMGDA.: ELENICE RESSTEL CHIABAI
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
EMGDO.: ORLANDO CHIABAI
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
24 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 21980144329
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
EMGTE.: ESPÓLIO DE AFRANIO MARTINS PENA
ADVOGADO: FABRICIO CARDOSO FREITAS
ADVOGADO: HELVIO O PENA
ADVOGADO: RONALDO JOSE DE ALMEIDA
EMGDO.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI
ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕES
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24000166306
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS À EXECUÇÃO CIVIL
EMGTE.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO: EDUARDO M FONSECA
ADVOGADO: KLAUSS COUTINHO BARROS
EMGDA.: CARMEN ALVARINO BERUDIO
ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
Sexta-Feira
38
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O DESPACHO EXARADO
À FL. 55 DO REFERIDO RECURSO
26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24999005507
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
ADVOGADO:
RELATOR: ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS.
2 - COOPSIDER
POR SEUS ADVS. DRS. UDNO ZANDONADE E KORALINA LIMA
CARDOSO
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048029001061 ONDE
É AGVDO. SENDO OS AGVTES. JOAQUIM JORGE CALDEIRA E
DORANICE V DOS SANTOS
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR A DECISAO EXARADA
ÀS FLS. 804 E 805 DO REFERIDO RECURSO
AUTOS ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019004472
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30999000067
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000844
APELAÇÃO CÍVEL Nº 25019000089
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000076030
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970168100
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990083239
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990104560
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990035673
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47910010942
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019001024
REMESSA EX OFFICIO Nº 24960235711
REMESSA EX OFFICIO Nº 24990199374
REMESSA EX OFFICIO Nº 24980123459
REMESSA EX OFFICIO Nº 24980069835
REMESSA EX OFFICIO Nº 59019000203
REMESSA EX OFFICIO Nº 24000002006
REMESSA EX OFFICIO Nº 30019001079
REMESSA EX OFFICIO Nº 24000001990
REMESSA EX OFFICIO Nº 24970071601
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100000000313
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 14009002370
AUTOS JULGAMENTOS ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960002756
APELAÇÃO CÍVEL Nº 9989000071
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890167851
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100970001788
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 H.
VITÓRIA, 02 DE OUTUBRO DE 2002.
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 - JOEL HAESE
POR SEUS ADVS. DRS. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO, GUSTAVO
PADILHA ROSA E ROBSON RIBEIRO ALEIXO
- SONIA MARIA STEIN HAESE
POR SEUS ADVS. DRS. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO, GUSTAVO
PADILHA ROSA E ROBSON RIBEIRO ALEIXO
- VALDIR HAESE
POR SEUS ADVS. DRS. VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO, GUSTAVO
PADILHA ROSA E ROBSON RIBEIRO ALEIXO
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013029000141 ONDE
É AGVDO. SENDO AGVTE. BANCO BRADESCO S/A
3 - OZORIO COIMBRA
POR SEUS ADVS. DRS. HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO, FERNANDO
COELHO M DE FREITAS E ROBERTO E F CEVIDANES
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029009800 ONDE
É AGVDO. SENDO AGVTE. BANESTES S/A
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O DESPACHO EXARADO
ÀS FLS. 188, 189 E 190 DO REFERIDO RECURSO
4 - CIEL COMERCIO INDUSTRIA DE ELETRICIDADE LTDA
POR SEUS ADVS. DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS, JULIANO VIEIRA
CARDOSO E RENZO GAMA SOARES
- JULIO CESAR BRESSIANE
POR SEUS ADVS. DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS, JULIANO VIEIRA
CARDOSO E RENZO GAMA SOARES
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029010089 ONDE
É AGVDO. SENDO AGVTE. METHA CONSULTORIA PLANEJ
TRIBUTARIO LTDA
PARA NO PRAZO DE LEI,CONTRA-MINUTAR O DESPACHO EXARADO
À FL. 18 E 19 DO REFERIDO RECURSO
5 - RENATO SOARES AMBROZIO
POR SEU ADV.DR(A)OSWALDO AMBROSIO JUNIOR
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 030029000517 ONDE
É AGVTE. SENDO AGVDO. JUNAL JUPARANA MOTOS LTDA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIENCIA DA DECISAO EXARADA À
FL. 16 DO REFERIDO RECURSO
6 - MARIA CAROLINE BORTOLOTTI MARINHO
POR SEU ADV.DR(A)MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO RANGEL
NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024029009784 ONDE
É AGVDO. SENDO AGVTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE LEI, CONTRA-MINUTAR O DESPACHO EXARADO
ÀS FLS. 21 E 22 DO REFERIDO RECURSO
7 - LUZIANE SIQUEIRA GONCALVES
POR SEUS ADVS. DRS. TARCISIO ALVES R PEREIRA E ANTONIO NACIF
NICOLAU
NOS AUTOS DO(A) ACAO RESCISORIA SENTENCA 1. GRAU Nº
100020020960 ONDE É REU SENDO AUTOR HILTON PEREIRA
GONCALVES
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO
DO EXMO SR. DES. RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 201/202 DOS AUTOS,
PARA SE PRONUNCIAREM SOBRE O REFERIDO INGRESSO.
8 - CLAC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
POR SEU ADV.DR(A)ELOILSON CAETANO SABADINE
NOS AUTOS DO(A) APELACAO CÍVEL Nº 014950014390 ONDE É APDO.
SENDO APTE. CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ES
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DO
EXMO SR. DES. RELATOR, EXARADO À FL. 117, PARA REMETER OS
AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIAO.
9 - FORD COMERCIO SERVICOS LTDA
POR SEUS ADVS. DRS. MARIA LUCILIA GOMES, MILENA MORATTI
AGUILAR E MARIA DAS GRACAS R DE MELO
NOS AUTOS DO(A) APELACAO CÍVEL Nº 039029000062 ONDE É APTE.
SENDO APDO. MARIA CECILIA DE OLIVEIRA GOBBO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DO
EXMO SR. DES. RELATOR, EXARADO ÀS FLS. 161/162, QUE NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO.
10 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
39
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
POR SEUS ADVS. DRS. ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS, MARCELO
LOPES DA SILVA E EVALDETI LUZIA COSTA
NOS AUTOS DO(A) APELACAO CÍVEL Nº 030029000384 ONDE É APDO.
SENDO APTE. ERNANDES JOSE VETORAZZI FILHO PARA NO PRAZO
DE LEI, TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DO EXMO SR. DES.
RELATOR, EXARADO À FL. 159, PARA CONTRA-ARRAZOAR O APELO
JUNTADO POR ERNANDES JOSE V. FILHO ÀS FLS. 124/127 DOS AUTOS.
VITÓRIA, 2 DE OUTUBRO DE 2002
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETARIA DE CÂMARA
8. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC, INTIMO:
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
011990359660, FLS. 366, ONDE É RECDO., SENDO RECTES. JL ED JORNAL
FOLHA DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO.
11 - ALVARO ALVARENGA
POR SEU ADVOGADO DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
024980139554, FLS. 205, ONDE É RECDO., SENDO RECTE. MUNICÍPIO
DE VITÓRIA.
VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC, INTIMO:
1- L.S.P (MENOR PÚBERE) E OUTRO
POR SEU ADVOGADO DR. EDY COUTINHO, NO RECURSO
ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA EX
OFFICIO Nº 024000105361, FLS. 75 E 82, ONDE SÃO RECDOS., SENDO
RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
01 - INDÚSTRIA EMPRESARIAL REAL LTDA.
POR SEU ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR, NO
RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 011000478211, FLS.
91, ONDE É RECDA., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
2- A.C.S (MENOR PÚBERE) E OUTRA
POR SUA ADVOGADA DRª MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA , NO
RECURSO ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA
REMESSA EX OFFICIO, Nº 024010001915, FLS. 82 E 88, ONDE SÃO
RECDOS., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
02 - L.S.S (MENOR PÚBERE) E OUTRA
POR SEU ADVOGADO DR. RAFAEL CALMON RANGEL, NO
RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 024010118248, FLS.
57, ONDE SÃO RECDOS., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
3 - R.A.C (MENOR PÚBERE) E OUTRA
POR SUA ADVOGADA DRª LUCIA ARCARI DE SOUZA , NO RECURSO
ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFICIO Nº 024000192070, FLS. 95
E 102, ONDE SÃO RECDOS., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
4 - BANCO ITAÚ S/A
POR SEU ADVOGADO DR. PONCIANO REGINALDO POLESI, NO
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 014019002287, FLS. 162,
ONDE É RECDO., SENDO RECTE. MARY CONFECÇÕES S/A.
5- BANCO DO BRASIL S/A
POR SUA ADVOGADA DRª ANA MARIA FERRAZ E SOUZA
FIGUEREDO, NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
024970075834, FLS. 159, ONDE É RECDO., SENDO RECTE. GRÁFICA E
EDITORA TUPINAMBA LTDA.
6 - M.R.F (MENOR PÚBERE) E OUTRA
POR SEU ADVOGADO DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, NO
RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 024000183665, FLS.
60, ONDE SÃO RECDOS., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
7 - LUIZ AMÉRICO ZAMPROGNO E OUTROS
POR SEU ADVOGADO DR. JOÃO BATISTA C. PINTO, NO RECURSO
ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024019006626, FLS. 208,
ONDE SÃO RECDOS., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
8 - M.M.O.B (MENOR PÚBERE) E OUTRO
POR SEU ADVOGADO DR. JUCILANDE ROCHA BORGES, NO
RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 024000096966, FLS.
100, ONDE SÃO RECDOS., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
9 - TRANSPORTADORA TREZE DE MAIO LTDA.
POR SUA ADVOGADA DRª CLAUDIA ALVES BARBOSA COGO, NO
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
REMESSA EX OFFICIO Nº 024960117315, FLS. 386, ONDE É RECDA.,
SENDO RECTE. BANESTES SEGUROS S/A.
10 - NASSER YOUSSEF NARS
POR SEU ADVOGADO DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES,
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NO RECURSO ESPECIAL NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
03 - NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
POR SEU ADVOGADO DR. EURICO SAD MATHIAS, NO RECURSO
ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 030019001376, FLS. 165, ONDE
É RECDA., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
04- AUGUSTO MARTINS DA ROCHA
POR SUA ADVOGADA DRª JOSIANE ALVARENGA ROCHA, NO
RECURSO ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
024000142471, FLS. 441 E 456, ONDE É RECDO., SENDO RECTE. MARIA
APARECIDA HERKENHOFF BARRETO.
05 - ALICIO BERGER E OUTRA
POR SEU ADVOGADO DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, NO
RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 007029000101, FLS.
452, ONDE SÃO RECDOS., SENDO RECTE. MUNICÍPIO DE BAIXO
GUANDU.
06- CONDOMÍNIO EDIF. WATER PLAZA APART HOTEL
POR SEU ADVOGADO DR. FRANCISCO CARLOS DE M SILVA, NO
RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035019001698, FLS. 192, ONDE É
RECDO., SENDO RECTE. MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA.
07- GENERAL ELETRIC COMPANY
POR SUA ADVOGADA DRª PATRICIA BROTTO DE BARROS, NO
RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
035019002795, FLS. 141, ONDE É RECDA., SENDO RECTE. CENTRO DE
TOMOGRAFIA CAMPO GRANDE LTDA.
08- G.L.G (MENOR PÚBERE) E OUTRO
POR SEU ADVOGADO DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, NO RECURSO
ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010103125, FLS. 82 E 95,
ONDE SÃO RECDOS., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
09- K.C.O (MENOR PÚBERE) E OUTRA
POR SEU ADVOGADO DR. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO, NO
RECURSO ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA
REMESSA EX OFFICIO Nº 024010094977, FLS. 59 E 71, ONDE SÃO
RECDOS., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
10- C.S.B (MENOR PÚBERE) E OUTRA
40
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
POR SUA ADVOGADA DRª LISIANE COELHO ZUMAK, NO RECURSO
ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA EX
OFFICIO Nº 024990109993, FLS. 94 E 99, ONDE SÃO RECDOS., SENDO
RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
11- A.F.F.R (MENOR PÚBERE) E OUTRA
POR SEU ADVOGADO DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
REMESSA EX OFFICIO Nº 024000183855, FLS. 105, ONDE SÃO RECDOS.,
SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
12- Z.S (MENOR PÚBERE) E OUTRA
POR SEU ADVOGADO DR. MARCOS ROGERIO BOLSANELO, NO
RECURSO ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA
REMESSA EX OFFICIO Nº 014029000958, FLS. 84 E 89, ONDE SÃO
RECDOS., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
13- A.P.S (MENOR PÚBERE) E OUTRO
POR SUA ADVOGADA DRª MIKELLE G MARTINS, NO RECURSO
ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA EX
OFFICIO Nº 024000191023, FLS. 69 E 81, ONDE SÃO RECDOS., SENDO
RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
14- D.T.A (MENOR PÚBERE) E OUTRA
POR SEU ADVOGADO DR. STEPAN OLIVEIRA LADISLAU, NO
RECURSO ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA
REMESSA EX OFFICIO Nº 024010108371, FLS. 62 E 67, ONDE SÃO
RECDOS., SENDO RECTE. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
VITÓRIA, 27 DE SETEMBRO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7019000129
COMARCA DE BAIXO GUANDU
AGVTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU
ADVOGADO: ARNALDO ZAHN
ADVOGADO: BRAZ VALERIO BRANDAO
ADVOGADO: LUCIANO L SOUZA
AGVDO.: ELCI PEREIRA
ADVOGADO: LOURIVAL ERNESTO FELHBERG
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI - EFEITO EX TUNC - COISA
JULGADA - SEGURANÇA DO DIREITO - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE TEM
EFEITOS EX TUNC, DEVENDO-SE, NO ENTANTO, RESPEITAR OS
DIREITOS ADQUIRIDOS E AS SITUAÇÕES JÁ CONSOLIDADAS. A
COISA JULGADA É INSTITUTO PROCESSUAL QUE VISA GARANTIR A
CERTEZA E A SEGURANÇA DO DIREITO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11019001004
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
AGVTE.: FEITO CRIANÇA INDÚSTRIA E COM ROUPAS LTDA.
ADVOGADO: MIYLINGHY PABLA RODRIGUES GRILLO
ADVOGADO: WILSON MARCIO DEPES
AGVDO.: CHEFE DA AGÊNCIA RECEITA EST. CAC ITAPEMIRIM
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITO - ART. 206 DO CTN - INTERPRETAÇÃO - DÉBITO NÃO
GARANTIDO POR PENHORA - AGRAVO DESPROVIDO.
1. NÃO É POSSÍVEL AFASTAR-SE DA REGRA CONTIDA NO ART. 206
DO ESTATUTO TRIBUTÁRIO, EM INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, PARA
SE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM
EFEITO DE NEGATIVA A CONTRIBUINTE QUE ESTÁ SENDO
EXECUTADA E NÃO GARANTIU AINDA, O JUÍZO COM A
EFETIVAÇÃO DA PENHORA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21029000177
COMARCA DE GUARAPARI
AGVTE.: JOSÉ FERREIRA BAIÃO
ADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATO
ADVOGADO: MARCELO S THIAGO PEREIRA
AGVTE.: MARIA EUGENIA GOMES DIAS BAIÃO
ADVOGADO: MARCELO DA COSTA HONORATO
ADVOGADO: MARCELO S THIAGO PEREIRA
AGVDO.: WALTER DA SILVA VIANA
ADVOGADO: CEZAR CASTRO MARTINS
ADVOGADO: FAUSTO ANTÔNIO POSSATO ALMEIDA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ACORDO COM O
CÓDIGO DE RITOS - PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA
LIDE APRECIADO PELO MM. JUÍZA “A QUO” - PRECLUSÃO
TEMPORAL - RECURSO NÃO-PROVIDO.
1) INÓCUOS OS ARGUMENTOS DOS AGRAVANTES NO QUE
CONCERNE À INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCEDIMENTAL,
PREVISTO NO CÓDIGO DE RITOS, PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO.
2) A MM. JUÍZA “A QUO” POSICIONOU-SE SOBRE O REQUERIMENTO
DOS AGRAVANTES QUANTO AO PEDIDO DE JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE.
3) HAVENDO OPORTUNIDADE PARA O REQUERIMENTO DE PROVAS
A SEREM PRODUZIDAS E NÃO SENDO APROVEITADO TAL
MOMENTO, OPERA-SE A PRECLUSÃO.
RECURSO NÃO-PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 22009000062
COMARCA DE IBIRAÇU
AGVTE.: ARTMED DIST. COMERCIAL REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PORTO
AGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRACU
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO POR INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA - FIM DA
DEMANDA PRINCIPAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL
SUPERVENIENTE.
NÃO SE CONHECE DO AGRAVO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL SUPERVENIENTE, QUANDO PROFERIDA A SENTENÇA
NOS AUTOS QUE ENSEJOU O PRESENTE RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019003615
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: FUNSSEST
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO.: JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO
41
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO NA FORMA DE INSTRUMENTO - DECISÃO REFORMADA RECURSO PREJUDICADO
TENDO O MM. JUIZ "A QUO" INFORMADO QUE EXERCEU O JUÍZO
DE RETRATAÇÃO, DEVE-SE JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU
OBJETO.…
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006857
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: POUPEX ASSOCIAÇÃO DE POUP E EMPRÉSTIMO
ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS
AGVDO.: FRANCISCO DE ASSIS DUTRA MACEDO
ADVOGADO: DELSON DOS SANTOS MOTTA
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER
AGVDA.: PATRÍCIA DIAS SILVA DUTRA MACEDO
ADVOGADO: DELSON DOS SANTOS MOTTA
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR PREPARATÓRIA - LIMINAR
PARCIALMENTE CONCEDIDA - ABSTENÇÃO DE PROMOVER
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXCLUSÃO DO NOME DOS
AGRAVADOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PRELIMINARES SUSCITADAS PELO AGRAVANTE: INCOMPETÊNCIA
FUNCIONAL DA VARA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - REJEITADA - FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO
NECESSÁRIO - REJEITADA - MÉRITO RECURSAL: ALEGAÇÃO DE QUE
A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO
DEVEDOR JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES SÃO
PROCEDIMENTOS ASSEGURADOS A TODOS OS CREDORES IMPROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
1) OS TRIBUNAIS SUPERIORES VÊM, ITERATIVAMENTE DECIDINDO
QUE AS ATIVIDADES DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA, DE
CRÉDITO E SECURITÁRIA ESTÃO SUBMETIDAS ÀS DISPOSIÇÕES DA
LEI 8.078/90. ASSIM, COMPETENTE É A VARA ESPECIALIZADA DE
DEFESA DO CONSUMIDOR PARA PROCESSAR E JULGAR A RELAÇÃO
CONTRATUAL EM COMENTO.
2) TRATANDO-SE DE MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO
QUE OBJETIVARÁ A REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS,
MORMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ÍNDICES APLICADOS NA
ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, É DE SE VERIFICAR QUE A
AÇÃO PRINCIPAL A SER MOVIDA NÃO VERSARÁ SOBRE DIREITOS
SOBRE OS QUAIS HÁ MANIFESTO INTERESSE DA UNIÃO FEDERAL,
DESTARTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPRESCINDIBILIDADE DE
FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRELIMINAR
REJEITADA.
3) É LÍCITO AO DEVEDOR, POR MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA,
EVITAR A REALIZAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO
REQUERER A EXCLUSÃO DE SEU NOME DO CADASTRO DE
INADIMPLENTES, ENQUANTO DISCUTIR O VALOR DO DÉBITO NA
AÇÃO PRINCIPAL A SER SUBSEQUENTEMENTE MOVIDA.
5) CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA
LIMINAR, DEVE-SE MANTER A DECISÃO OBJURGADA.
6) RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO 24019008077
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019009133
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: AFECC HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA
ADVOGADA: FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
ADVOGADO: RONALDO ADAMI LOUREIRO
AGVDA.: MARIA JOSÉ BRAZ MAURÍCIO
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
AGVDA.: SELMA MAURÍCIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
AGVDO.: HAROLDO MAURÍCIO
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
AGVDO.: MARCIO MAURÍCIO
ADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
ADVOGADO: RODRIGO A B MENDONÇA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO QUANTO AOS
DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM POSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ALEGAÇÕES
REJEITADAS - RECURSO CONHECIDO MAS DESPROVIDO.
1. NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NÃO É
NECESSÁRIA A INDICAÇÃO DE PEDIDO CERTO EM RELAÇÃO AO
VALOR DA INDENIZAÇÃO POSTULADA, POR SER APLICÁVEL O ART.
286, II, DO CPC.
2. QUANDO O INTERNAMENTO É FEITO DIRETAMENTE COM O
HOSPITAL, A AÇÃO DEVE SER DIRECIONADA EXCLUSIVAMENTE
CONTRA A INSTITUIÇÃO, SENDO POSSÍVEL O DIREITO DE
REGRESSO, MAS EM LIDE DIVERSA.
3. ADEMAIS, NÃO SE ACHANDO CONFIGURADO A ESCOLHA
PESSOAL DA VÍTIMA NA CONTRATAÇÃO DOS MÉDICOS QUE A
ATENDERAM, INEXISTE RAZÃO PARA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE,
DEVENDO PROSSEGUIR A AÇÃO EXCLUSIVAMENTE CONTRA O
NOSOCÔMIO INDICADO COMO RÉU PELOS AUTORES DA AÇÃO,
RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO EM FEITO PRÓPRIO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000262
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: SETEMEES
ADVOGADO: BRUNO DALL'ORTO MARQUES
ADVOGADA: ELIANE CRISTINA CREMASCHI
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ
AGVDA.: CELMA CONSTANTINO CASSIMIRO
ADVOGADO: CESAR PIANTAVIGNA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO QUE ORIGINOU O AGRAVO PERDA DO OBJETO - RECURSO EXTINTO.
TENDO O MM. JUIZ “A QUO” PROFERIDO SENTENÇA NOS AUTOS DA
AÇÃO QUE DEU CAUSA AO AGRAVO, PERDEU ESTE, INTEIRAMENTE
O SEU OBJETO. RECURSO EXTINTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
42
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO.
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000320
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000627
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CETURB GV
ADVOGADA: DANIELLE REIS MACHADO
ADVOGADO: GILBERTO SIMÕES PASSOS
ADVOGADA: PATRÍCIA NEVES L NASCIMENTO
AGVDO.: BARRETO MURAD TOVAR B MEN PASS. S ADV. ASS
ADVOGADA: TERESA CRISTINA PASOLINI
RELATOR DESIG.: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 01/07/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR
CONCEDIDA PARA SUSTAR OS EFEITOS DO ATO ADMINISTRATIVO
QUE RESCINDIU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FIRMADO
ENTRE EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL E ESCRITÓRIO DE
ADVOCACIA - ATO DESTITUÍDO DE MOTIVAÇÃO E SEM A
OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LIMINAR MANTIDA - MULTA DIÁRIA ARBITRADA PARA CASO DE
DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO - VALOR REDUZIDO - RECURSO
PROVIDO EM PARTE.
1. O ATO ADMINISTRATIVO DESTITUÍDO DE FUNDAMENTAÇÃO
PADECE DE VÍCIO ELEMENTAR, SUSCETÍVEL DE ANULAÇÃO. A
MOTIVAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA É HOJE EXIGÊNCIA
CONSTITUCIONAL, CONSTITUINDO-SE EM COROLÁRIO NECESSÁRIO
A VALIDADE DO ATO DO PODER PÚBLICO, NÃO SÓ PARA A
GARANTIA DA POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE ELE,
BEM COMO, PARA GARANTIR AO ADMINISTRADO O SEU DIREITO
DE DEFESA, A FIM DE QUE POSSA CONTESTAR O SEU CONTEÚDO
OU RECORRER DA DECISÃO.
2. VERIFICA-SE QUE O ATO ADMINISTRATIVO QUE RESCINDIU O
CONTRATO ESTÁ EIVADO DE ILEGALIDADE, ANTE A FALTA DE
MOTIVAÇÃO E DE PROCEDIMENTO REGULAR QUE ASSEGURE O
PLENO
EXERCÍCIO
DO
DIREITO
DE
DEFESA
DO
CONTRATADO/AGRAVADO, NA SEARA ADMINISTRATIVA.
3. MULTA DIÁRIA QUE SE REDUZ PARA O VALOR DE R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS), PARA CASO DE DESCUMPRIMENTO DE
DECISÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000858
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000916
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001005
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: DMGB (MENOR IMPÚBERE)
AGVDO.: HIGOR GRANDO BEZERRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO 24029001104
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVA
ADVOGADO: ERICA PIRES MARCIAL
ADVOGADO: JOSÉ D FIGUEIREDO
ADVOGADA: MARIA HELENA KILL
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
AGVDO.: CARLOS ITIBERE REZENDE DE CASTRO CAIADO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSME
AGVDO.: CLEONICE DE JESUS ITIBERE R C CAIADO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSME
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA
CONTRATUAL - DISCUSSÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO - INADMISSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO.
1. HAVENDO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM CURSO,
RECOMENDÁVEL AGUARDAR-SE O FINAL DA DEMANDA ANTES DA
INSERÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002086
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MORIAH COMÉRCIO REP. IMP E EXPORTAÇÃO LTDA.
ADVOGADO: EURICO SAD MATHIAS
43
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: JOÃO CLÁUDIO GONÇALVES LEAL
ADVOGADA: MARIA LUISA DE CARLI
AGVDO.: CHEFE DE AGÊNCIA DA RECEITA EST. DE VITÓRIA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO POR INSTRUMENTO - SENTENÇA PROFERIDA - FIM DA
DEMANDA PRINCIPAL - FALTA DE INTERESSE RECURSAL
SUPERVENIENTE
NÃO SE CONHECE DO AGRAVO, POR FALTA DE INTERESSE
RECURSAL SUPERVENIENTE, QUANDO PROFERIDA A SENTENÇA
NOS AUTOS DO PROCESSO QUE ENSEJOU A INTERPOSIÇÃO DO
PRESENTE RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO.
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002730
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002748
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002797
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003118
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
21 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003605
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
22 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029003902
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESP. SANTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUTORIZAÇÃO PARA
VIAGEM - MENOR DE IDADE - PAGAMENTO INDEVIDO DE CUSTAS ART. 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90 - RECURSO PROVIDO.
QUANTO À TAXA PAGA PARA O REQUERIMENTO FEITO JUNTO À
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, A MESMA DEVE SER DEVOLVIDA
AOS REQUERENTES, POR ESTAREM ACOBERTADOS POR ISENÇÃO
LEGAL, CONFORME O ART., 141, § 2º DA LEI Nº 8.069/90.
RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019002175
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: CONDOMÍNIO DO ED. BERTOLO MALACARNE
ADVOGADO: EDISON ALVES FURTADO
AGVDO.: JOSÉ LUIZ DANTAS DA SILVA
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - VALOR DA
CAUSA - IMPUGNAÇÃO - HIPÓTESE DE VALOR DA CAUSA
ESTIMATIVO - INAPLICABILIDADE DO ART. 259 DO CPC - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS EM
QUE NÃO É POSSÍVEL DETERMINAR UM CONTEÚDO ECONÔMICO
IMEDIATO, O VALOR DA CAUSA SERÁ FIXADO DE FORMA
ESTIMATIVA. 2 - DESTA FEITA, NÃO SE APLICA O ART. 259 DO CPC,
RAZÃO POR QUE SE CONHECE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE
PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
44
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
24 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019003223
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIOR
ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADA: PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA
AGVDA.: NUBIA COSTA INTRA
ADVOGADO: JOEL RIBEIRO BRINCO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 24/06/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TRATAMENTO CLÍNICO E PSICOLÓGICO - AGRAVO CONHECIDO
MAS DESPROVIDO.
VÍTIMA PASSAGEIRA DE ÔNIBUS QUE SOFRE ACIDENTE DE
TRÂNSITO, COM DIVERSOS TRAUMAS DAÍ DECORRENTES.
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VIABILIZA A CONTINUIDADE DO
TRATAMENTO, ATÉ SOLUÇÃO FINAL DA LIDE OU O PRONTO
RESTABELECIMENTO DA AGRAVADA, O QUAL, SE INTERROMPIDO,
PODERÁ ENSEJAR DANOS IRREPARÁVEIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
25 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57019000090
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
AGVTE.: ANTÔNIO DE AMARAL FILHO
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - MENOR LIMINAR DEFERIDA PARA CONCEDER À MÃE A POSSE DO MENOR LEGALIDADE DA DECISÃO - AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS NOS AUTOS O RISCO DE LESÃO
IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO MENOR QUE
AUTORIZASSE A REVOGAÇÃO DA MEDIDA.
2. A RETIRADA DO MENOR DO CONTATO COM SUA MÃE DEVE
ESTAR FUNDAMENTADA EM SITUAÇÕES DE RECONHECIDA
GRAVIDADE, SOB PENA DE CAUSAR MAIS GRAVAMES AO MENOR,
PRINCIPALMENTE EM SE TRATANDO DE CRIANÇA DE TENRA
IDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
26 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 57019000124
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
AGVTE.: MARIO CALIARI
ADVOGADO: WALDYR LOUREIRO
AGVTE.: CARLOS ROBERTO NEVES CALIARI
ADVOGADO: WALDYR LOUREIRO
AGVDO.: TARCINO PAULINO
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - DECISÃO QUE
DESACOLHEU NOMEAÇÃO DE BENS - INTEMPESTIVIDADE DA
IMPUGNAÇÃO - IRRELEVANTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO AFRONTA AO ART. 656, IV, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. 1 - É IRRELEVANTE A ALEGAÇÃO DE
INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO FEITA À NOMEAÇÃO,
PORQUANTO SERÁ ELA INEFICAZ SE PRESENTE QUAISQUER DAS
HIPÓTESES DO ART. 656 DO CPC. 2 - ASSIM, ESTANDO A NOMEAÇÃO
EM DISSONÂNCIA COM A NORMA INSCULPIDA NO ART. 656, IV, DO
CPC, DEVE A MAGISTRADA RECONHECER DE OFÍCIO SUA
INEFICÁCIA. 3 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO PARA
MANTER A DECISÃO DE PISO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000409901
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: JOSÉ LUIZ VIANA
ADVOGADO: RUTH DE PARIZ COUTO
APTE.: MARIA DE LOURDES VIANA
ADVOGADA: RUTH DE PARIZ COUTO
APDO.: VITORIO RANGEL FILHO
ADVOGADO: HELLISSON ALMEIDA BEZERRA
ADVOGADO: JOÃO DIAS FILHO
ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ALEGAÇÕES DE
USUCAPIÃO, DIREITO DE RETENÇÃO E DE INDENIZAÇÃO SOBRE AS
BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. PARA A CARACTERIZAÇÃO DA POSSE É INDISPENSÁVEL A POSSE
COM ÂNIMO DE DONO. O LOCATÁRIO ENQUANTO SE ENCONTRE
NESTA CONDIÇÃO, SEM A INVERSÃO DA "CAUSA POSSESSIONIS",
POSSUI A POSSE AD INTERDICTA MAS NÃO A POSSE APTA A GERAR
O USUCAPIÃO.
2. APENAS COM A INVERSÃO DO "ANIMUS POSSESSIONIS" É QUE A
POSSE SE TORNOU PRECÁRIA E COMEÇOU A CORRER O PRAZO PARA
A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA QUE, ENTRETANTO, NÃO CHEGOU A SE
CONSUMAR.
3. ENQUANTO NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIO DO IMÓVEL, HAVIA
CLÁUSULA EXPRESSA AFASTANDO O DIREITO DE RETENÇÃO E DE
INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.
4. AO EXERCER A POSSE PRECÁRIA, DE MÁ-FÉ, A INDENIZAÇÃO SÓ
SE FAZ PRESENTE PARA AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E NÃO
PARA AS ÚTEIS, SEM QUALQUER DIREITO DE RETENÇÃO PELAS
BENFEITORIAS REALIZADAS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970067689
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: BRACOM VEÍCULOS E PECAS LTDA.
ADVOGADO: ROBSON LOUZADA TEIXEIRA
APDO.: GUILHERME PISANI DIAS
ADVOGADO: ARY JOSÉ GOUVEA DERCY
APDA.: NEUZA TEREZA DAN
ADVOGADO: ARY JOSÉ GOUVEA DERCY
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR EX OFFICIO - AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR POR INADEQUAÇÃO DA VIA - EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
COM OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 267, § 3º, E 301, § 4º, AMBOS DO CPC, AS
MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA DEVEM SER ANALISADAS EM
QUALQUER MOMENTO OU GRAU DE JURISDIÇÃO, VIGORANDO
QUANTO A ESTAS O PRINCÍPIO INQUISITIVO, PODENDO SER
ALEGADAS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO.
CONSTATANDO-SE QUE O PROVIMENTO PLEITEADO NÃO SE
HARMONIZA AO MEIO UTILIZADO, CARACTERIZADO ESTÁ NESTE
INSTANTE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
NÃO HAVENDO INTERESSE PROCESSUAL DEVE-SE JULGAR
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E NÃO
IMPROCEDENTE COMO PROCEDEU O MAGISTRADO “A QUO”.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
PRELIMINAR ARGÜIDA, DE OFÍCIO, JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO.
29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 13019000325
COMARCA DE CASTELO
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHA
ADVOGADO: LUIZ PRETTI LEAL
ADVOGADO: PAULO CESAR BUSATO
45
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
APDO.: LINO RIBEIRO DE ASSIS
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM
CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS - PROCEDÊNCIA APENAS DO
PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - FIXAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. REJEITA-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE QUANDO O
RECURSO DE APELAÇÃO É INTERPOSTO 11 (ONZE) DIAS APÓS A
PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DO APELANTE
PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
2. A AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS TEVE SEUS DOIS PEDIDOS
JULGADOS
PROCEDENTES
NAS
INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS,
FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO CASO, O VALOR DO
TÍTULO OBJETO DO PROTESTO.
3. A QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO
APELANTE, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO
EM PERDAS E DANOS, MANTENDO APENAS O CANCELAMENTO DO
PROTESTO DO TÍTULO.
4. DESTA FORMA, COM A REJEIÇÃO DO PEDIDO CONDENATÓRIO,
NÃO HÁ COMO MANTER A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE
EM UMA CONDENAÇÃO QUE NÃO MAIS EXISTE.
5. POR ESTAS RAZÕES, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM
PASSAR A SER CALCULADOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA (ART. 21, DO CPC), EIS QUE
O
PEDIDO
JULGADO
PROCEDENTE
POSSUI
NATUREZA
DESCONSTITUTIVA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002071
COMARCA DE COLATINA
APTE.: MARY CONFECÇÕES
ADVOGADO: ANTÔNIO TADEU DE A PEREIRA
ADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
APDO.: RODOVIARIO RAMOS LTDA.
ADVOGADA: VANUZA FARIA GOULART
ADVOGADO: WALTEMIR PASETO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO EXECUTIVO - DUPLICATA PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - ALEGAÇÃO DE
FALTA DE ACEITE E DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS
MERCADORIAS - REJEITADA - PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE
DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO - FALTA
DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS - REJEITADA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PROTESTO NOTIFICAÇÃO EFETUADA POR FUNCIONÁRIO COM FÉ PÚBLICA PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO
DESPROVIDO
1. A DUPLICATA É TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL, NO SENTIDO DE
QUE A SUA EMISSÃO ESTÁ IMEDIATAMENTE VINCULADA À UMA
CAUSA ELENCADA EM LEI, E DE ACEITE OBRIGATÓRIO,
INDEPENDENDO DA VONTADE DO SACADO (COMPRADOR).
2. O CONHECIMENTO DE ENTREGA DE CARGA CONSTITUI TÍTULO
REPRESENTATIVO DE MERCADORIAS TRANSPORTADAS, CUJA
FINALIDADE É A PROVA DO RECEBIMENTO DE TAIS MERCADORIAS,
PELA EMPRESA TRANSPORTADORA, E DE SUA RESPECTIVA
OBRIGAÇÃO DE TRANSPORTAR A CARGA. A PRESENÇA DE TAIS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOCUMENTOS COMPROVAM QUE AS MERCADORIAS FORAM
ENTREGUES AO COMPRADOR.
3. O TABELIÃO É FUNCIONÁRIO QUE ESTÁ INVESTIDO DE FÉ
PÚBLICA. DESSA MANEIRA, AS CERTIDÕES POR ELE ELABORADAS
SOMENTE SERÃO DESCONSTITUÍDAS POR PROVAS ROBUSTAS
CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DISPOSTA
PELO ARTIGO 364 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002584
COMARCA DE COLATINA
APTE.: LUIZ CARLOS NICCHIO
ADVOGADA: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
APDO.: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADO: EMERSON LUIZ FAE
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR
ADVOGADO: LUCIANO DAMASCENO DA COSTA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS
PROCESSUAIS.
À LUZ DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, AS DESPESAS PROCESSUAIS
E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECAEM SOBRE A PARTE QUE
DEU CAUSA À EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO OU À QUE SERIA PERDEDORA SE O MAGISTRADO
CHEGASSE A JULGAR O MÉRITO DA CAUSA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002790
COMARCA DE COLATINA
APTE.: LOCATELLI MÓVEIS LTDA.
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
APDA.: SCA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
ADVOGADO: JORGE CAINELLI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - QUITAÇÃO - OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DOS
REQUISITOS TRAÇADOS PELO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL DOCUMENTO QUE NÃO APRESENTA A ASSINATURA DO CREDOR OU
DE SEU REPRESENTANTE - PROVA INVÁLIDA PARA FINS DE
COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - FIXAÇÃO - PROPORCIONAL À
SUCUMBÊNCIA.
1. A QUITAÇÃO VÁLIDA É AQUELA QUE SE CONFORMA AOS
REQUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL, NA
AUSÊNCIA DE UM OU MAIS DESTES REQUISITOS O DOCUMENTO
NÃO CONFIGURA QUITAÇÃO.
2. NA HIPÓTESE DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, OS HONORÁRIOS
DEVERÃO SER FIXADOS PROPORCIONALMENTE À SUCUMBÊNCIA,
DE FORMA QUE A PARTE MENOS VITORIOSA ARCARÁ COM
PERCENTUAL DE HONORÁRIOS MAIOR, EM JUSTIFICATIVA AO
DESEMPENHO DO PATRONO DA PARTE CONTRÁRIA, O QUAL
DESENVOLVEU TRABALHO EFICAZ, LEVANDO À PARCELA DE
VITÓRIA MAIOR DA PARTE POR ELE ASSISTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000265013
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: LOCMEN GARIOS
ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
46
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
APTE.: MARIA APARECIDA LINO GARIOS
ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
ADVOGADA: SIMONE SILVEIRA
APDO.: MINAS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO DE MANUTENÇÃO DE POSSE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO AUTOR CITAÇÃO DO RÉU - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DEVIDA - ART.
26 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A DESISTÊNCIA CONSTITUI ATO JURÍDICO PROCESSUAL PRIVATIVO
DO AUTOR E QUE CULMINA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO. CASO A DESISTÊNCIA SE DÊ ANTES DA
CITAÇÃO, O AUTOR FICA DISPENSADO DO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO ARCAR APENAS COM AS
CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO. AO CONTRÁRIO, SE O PEDIDO
SE DER APÓS A CITAÇÃO, DEVERÁ O AUTOR ARCAR COM OS
HONORÁRIOS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 26 DO CPC.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
34 APELAÇÃO CÍVEL 21009000189
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: ARLETE ULIANA
P. INT. ATIVA: NIVALDA ALVES BARRETO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXPROPRIATÓRIA - AUSÊNCIA DE
CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA - JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL INDENIZAÇÃO JUSTA E PRÉVIA - VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, INC.
XXIV E 182 § 3º DA CF - SENTENÇA ANULADA - REMESSA DOS AUTOS
AO JUÍZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
1- NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, A CONTUMÁCIA DO RÉU NÃO
TEM O CONDÃO DE DISPENSAR A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL
PARA APURAÇÃO DO VALOR DO BEM EXPROPRIANDO. 2- O
DECRETO-LEI 3.365/41 DISPÕE DE FORMA CLARA SOBRE A
NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA (ART. 14), BEM
COMO DA ACEITAÇÃO EXPRESSA DO PREÇO OFERTADO (ART. 23). 3A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA QUE A INDENIZAÇÃO
DEVE SER JUSTA E PRÉVIA, DESTARTE É IMPRESCINDÍVEL A
APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL, NÃO SENDO POSSÍVEL O
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000033480
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: A L M COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA.
ADVOGADO: ANTÔNIO ESCALFONI JÚNIOR
ADVOGADO: JOSÉ ARAÚJO BARBOSA
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DOUGLAS G SANTOS JÚNIOR
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÕES
DE INCOMPETÊNCIA E EXCESSO DO PERCENTUAL DA MULTA
MORATÓRIA - ALEGAÇÕES IMPROCEDENTES - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
NÃO FERE QUALQUER NORMA DE COMPETÊNCIA A PROPOSITURA
DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL NO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, NO CASO DO RÉU
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SER DOMICILIADO NA SERRA, POSTO QUE ESSE JUÍZO FOI CRIADO
PARA ACELERAR E FACILITAR AS EXECUÇÕES PROPOSTAS PELO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
A FIXAÇÃO DA MULTA EM PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO)
DO VALOR DE IMPOSTO, DE ACORDO COM O ART. 201, § 5º, DA LEI Nº
2.964/74, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA LEI
Nº 5.295/96, NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE,
SOBRETUDO POR TER TIDO A APELANTE AMPLA OPORTUNIDADE
DE DEFESA E DE PAGAMENTO DO TRIBUTO NO PRAZO OPORTUNO,
O QUE A ISENTARIA DA REFERIDA MULTA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24029001070
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: CARLOS MARCOS CRUZ REIS
ADVOGADO: ARTHUR CARLOS LESSA FILHO
APDA.: JESSIARA CORRÊA BARBOSA REIS
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA
ADVOGADA: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - ACORDO JUDICIAL HOMOLOGAÇÃO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL - ANULAÇÃO PRETENDIDA ATRAVÉS DE RECURSO DE
APELAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO
INADMISSÍVEL É A UTILIZAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA
SE BUSCAR A ANULAÇÃO DA DEMANDA DE SEPARAÇÃO
CONSENSUAL HOMOLOGADA JUDICIALMENTE, ANTE A AUSÊNCIA
DE SUCUMBÊNCIA, CAPAZ DE CARACTERIZAR A NECESSIDADE,
COMPONENTE DO INTERESSE RECURSAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA NÃO CONHECER DO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980122337
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: PAULO CELIO GOMES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: GERENTE DO BANESTES AG POSTO P DA JUSTIÇA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA - INOCORRÊNCIA - INTEMPESTIVIDADE - PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA - INDEFERIMENTO DA
INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1- A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE
MANDADO DE SEGURANÇA É SEMPRE DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA PÚBLICA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO ART. 70, III, “E”
DA LEI 3507/82, MANTIDO PELA LEI 234/02 EM SEU ART. 63, III “E”,
NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. 2- O PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO NÃO EXERCE QUALQUER INFLUÊNCIA NO
DECURSO DO PRAZO RECURSAL, QUE SÓ COMEÇA A CORRER DA
DATA DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 3- SENDO O BANESTES S/A
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA EXPLORADORA DE ATIVIDADE
ECONÔMICA, NÃO SE ENQUADRA COMO EMPRESA PRESTADORA DE
SERVIÇO PÚBLICO. 4- DESTA FEITA, O ATO PRATICADO PELO
GERENTE DA INSTITUIÇÃO NÃO SE AFIGURA ATO DE AUTORIDADE
CAPAZ DE LEGITIMAR O PÓLO PASSIVO DO WRIT. 5- RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO, SENTENÇA DE PISO MANTIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
47
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990082992
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ADVOGADA: CEILA M P SILVA
ADVOGADO: FABRICIO GOMES THEBALDI
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: UNIBANCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: GERALDO DE AQUINO CARNEIRO
ADVOGADA: MARIA CRISTINA SBANO DELORME
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 17/06/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE SEGURO DE
AUTOMÓVEL - DANOS CAUSADOS EM VEÍCULO VENDIDO AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE AD CAUSAM E INTERESSE
PROCESSUAL - INTERESSE PROCESSUAL DECLARADO DE OFÍCIO POSSIBILIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO
DESPROVIDO.
1. NÃO TEM INTERESSE, PARA PLEITEAR O RECEBIMENTO DO
SEGURO, QUEM JÁ HAVIA VENDIDO O BEM SEGURADO, ANTES DO
SINISTRO, A TERCEIRA PESSOA, E, NEM COMPROVOU SOFRER
QUALQUER DANO.
2. DEVE SER DECRETADA, DE OFÍCIO, CARÊNCIA DE AÇÃO, POR
FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DO BINÔMIO
UTILIDADE/NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL.
3. NÃO CONFIGURA O APELANTE COMO TITULAR DO DIREITO
SUBJETIVO MATERIAL CUJA TUTELA PEDE AO ESTADO, VISTO TER
ENCONTRADO RESISTÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO .
39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 32009000426
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
APTE.: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA CONSORCIO LTDA.
ADVOGADO: ELIAS JOSÉ MOSCON F DE MATOS
ADVOGADA: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
APDO.: ODILON PIEDADE COSTA
ADVOGADO: EVANDRO ABDALLA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 17/06/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM
CLÁUSULA ADJETA DE HIPOTECA - ART. 192, § 3º, DA CARTA MAGNA NORMA NÃO AUTO-APLICÁVEL - MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)
AO ANO - REDUÇÃO PARA 2% (DOIS POR CENTO) AO ANO - PEDIDO
JULGADO
PARCIALMENTE
PROCEDENTE
SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1. SEGUINDO A ORIENTAÇÃO PRECONIZADA PELO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL, NÃO É AUTO-APLICÁVEL A NORMA DO ART.
192, § 3º, DA CARTA MAGNA.
2. ATENTO AO QUE PRECONIZA O ART. 52, § 1º, DO CDC, A CLÁUSULA
PENAL MORATÓRIA DEVE SER FIXADA EM 2% (DOIS POR CENTO)
SOBRE O DÉBITO EM ATRASO.
3. JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESTA
CARACTERIZADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO AS
PARTES ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS,
DIVIDINDO-SE POR IGUAL AS CUSTAS PROCESSUAIS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000155214
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: IVO GIOVENARDI
ADVOGADO: RENATO DO AMARAL MACHADO
APDO.: ADEMOR FABRES
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
ADVOGADA: ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INDEFERIMENTO DA
INICIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO
- RECONHECIMENTO DE FIRMA POSTERIOR - INOPONIBILIDADE A
TERCEIROS - DOCUMENTO APTO A EMBASAR OS EMBARGOS RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1- O DOCUMENTO PARTICULAR GOZA DE FÉ ATÉ QUE UMA DAS
PARTES APRESENTE IMPUGNAÇÃO SOBRE SUA AUTENTICIDADE.
ADEMAIS, O RECONHECIMENTO DE FIRMA NÃO É ATO CAPAZ DE
DAR-LHE PUBLICIDADE.
-324
2- DESTA FEITA, EMBORA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO POSSA
NÃO BASTAR À CONCESSÃO DA LIMINAR, TEM, POR CERTO, O
CONDÃO DE LEVAR ADIANTE A AÇÃO DE EMBARGOS PROPOSTA
PELO APELANTE, NÃO SENDO JUSTIFICÁVEL O INDEFERIMENTO
DA INICIAL POR ILEGITIMIDADE.
3- ESTANDO IN STATU ASSERTIONES PROVADO SER O APELANTE
TERCEIRO, E PROPRIETÁRIO, DEVE O MAGISTRADO ADMITIR A
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, E APRECIAR A CONCESSÃO OU
NÃO DA MEDIDA LIMINAR ANTE OS ELEMENTOS OBJETIVOS
PRESENTE AOS AUTOS.
4- HAVENDO DÚVIDAS, DEVE O MAGISTRADO DIFERIR A ANÁLISE
PARA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, RAZÃO PELA QUAL
SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35019002225
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: ITAPARICA LTDA.
ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHO
APDA.: AMABARRA ASSOCIAÇÃO PROT MEIO AMB B JUCU
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 01/07/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITOS ELENCADOS NOS
ARTIGOS 282 E 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DE TAIS REQUISITOS NA
EXORDIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. É IMPRESCINDÍVEL A INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PARTES NA
EXORDIAL, VISANDO, DENTRE OUTROS OBJETIVOS, A CITAÇÃO DO
RÉU, ALÉM DO CORRETO DIRECIONAMENTO DO COMANDO
SENTENCIAL.
2. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ELENCA MINUCIOSAMENTE OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS À QUALIFICAÇÃO DAS PARTES E QUE
NÃO PODEM SER ESQUECIDOS QUANDO DA CONFECÇÃO DA
INICIAL, DEVENDO ESTA CONTER OS NOMES, PRENOMES, ESTADO
CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990132983
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: GENEIR ELIAS QUINTO
ADVOGADO: ANTÔNIO ENOCH DA CRUZ
APDO.: DEODORO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: VALCI DA SILVA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE CULPA
DO REQUERIDO - SENTENÇA ULTRA PETITA E EXTRA PETITA INOCORRÊNCIA - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
48
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
NÃO HÁ JULGAMENTO ‘EXTRA PETITA’ NEM ‘ULTRA PETITA’,
QUANDO O MAGISTRADO DECIDE O PROCESSO DENTRO DOS
LIMITES OBJETIVOS DA LIDE, APENAS JULGA IMPROCEDENTE OS
PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL.
NÃO INCORRE EM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A SENTENÇA
QUE SE ENCONTRA DEVIDAMENTE MOTIVADA, DEMONSTRANDO A
APLICAÇÃO DO ONUS PROBANDI COM A CORRETA SUBSUNÇÃO DOS
FATOS À NORMA, SENDO DESNECESSÁRIA A INDICAÇÃO DE TODOS
DISPOSITIVOS PERTINENTES AO CASO.
RESTANDO CARACTERIZADA A CONDUTA IMPRUDENTE DO AUTOR,
OCASIONANDO EXCLUSIVAMENTE O DANO, DEVE-SE JULGAR
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
43 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010036860
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: BERNADETI FANTECELLE JUNGER
ADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
ADVOGADA: ANA MERCEDES MILANEZ
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
APTE.: ESPOLIO DE WALDIR JUNGER PEREIRA FILHO
ADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
ADVOGADA: ANA MERCEDES MILANEZ
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
APTE.: DINAH GUIMIL DE PAULA
ADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
ADVOGADA: ANA MERCEDES MILANEZ
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO
DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS INDICANDO O
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO - INDEFERIMENTO DA
INICIAL - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É NECESSÁRIO O REGISTRO DO
NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - IMPROCEDENTE - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
DEVE O AUTOR DA AÇÃO DE USUCAPIÃO FAZER A JUNTADA, COM A
PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL
EXPEDIDA PELO CARTÓRIO COMPETENTE, DEVIDAMENTE
ATUALIZADA, A FIM DE MELHOR IDENTIFICAR-SE O PROPRIETÁRIO,
PARA QUE A CITAÇÃO SEJA FEITA NA FORMA DO ART. 942, DO CPC.
SE O IMÓVEL NÃO SE ENCONTRA REGISTRADO, FAZ-SE
NECESSÁRIO QUE O AUTOR TRAGA AO MENOS UMA CERTIDÃO
HÁBIL PARA DEMONSTRAR ESSA ALEGAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
44 APELAÇÃO CÍVEL Nº 59019000278
COMARCA DE FUNDÃO
APTE.: DETRAN/ES
ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
APDO.: EDMILSON MIRANDA COSTA
ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADA: DILCEA MENDONÇA BORGES
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 17/06/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO CÍVEL - 1ª PRELIMINAR: INCOMPETÊNCIA - REJEITADA 2ª PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - REJEITADA MÉRITO - MÉRITO - CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA IMPOSSIBILIDADE NA RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO DE
VEÍCULO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. PRELIMINAR: A INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR É
APRECIADA
ATRAVÉS
DE
EXCEÇÃO,
POR
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA, DEVENDO SER IMPUGNADA EM MOMENTO
OPORTUNO ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO, E NÃO RAZÕES DE
APELAÇÃO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INEXISTINDO NA COMARCA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA
PÚBLICA, SENDO VARA ÚNICA, RESTA PREJUDICADA QUALQUER
ALEGAÇÃO REFERENTE A COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE.
2. PRELIMINAR: A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
CARACTERIZA-SE COMO PERTINÊNCIA SUBJETIVA DO DIREITO
AFIRMADO EM JUÍZO, SENDO PARTE LEGÍTIMA NA PRESENTE
DEMANDA A AUTARQUIA QUE RECUSA O LICENCIAMENTO DO
VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO.
3. MÉRITO: LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE OS DOCUMENTOS
QUE INSTRUEM OS AUTOS, TAIS COMO LICENCIAMENTO ANUAL DO
VEÍCULO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998 E NADA CONSTA,
FORAM EMITIDOS APÓS 1996, QUANDO O SISTEMA DE DADOS DO
APELANTE FOI INTERLIGADO A NÍVEL NACIONAL, A PRIMA FACIE,
TRATA-SE DE UMA CONTRADIÇÃO CAUSADA PELO APELANTE A
RESTRIÇÃO CONSTANTE DO MESMO, NÃO HAVENDO O
AUTOR/APELADO QUE SUPORTAR O ÔNUS DE SE VER IMPEDIDO DE
TRAFEGAR COM O VEÍCULO EM VIRTUDE DE UMA SUPOSTA
IRREGULARIDADE, A QUAL NÃO DEU CAUSA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
45 REMESSA EX-OFFICIO 11010542667
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. S CACH ITAPEMIRIM
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: J G S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ALEXANDRE V MAITAN
ADVOGADO: AURELIO FABIO N DA SILVA
PARTE: ANA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE V MAITAN
ADVOGADO: AURELIO FABIO N DA SILVA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, INC. V DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DA DIRETORA DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DA CANDIDATA, QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, PRESTAR O EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUIR O
ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA ESTABELECIDO LIMITES
DE IDADE PARA PRESTAR TAIS EXAMES.
A AUTORA SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR UM
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” RESULTARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA A
MESMA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
46 REMESSA EX-OFFICIO 14009002461
COMARCA DE COLATINA
REMTE.: JUIZ DIREITO V FAZ PUB REG. PUB ACI TRAB. COLATINA
PARTE: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: SIDNEY GIVIGI
PARTE: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14009002461
APTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA
APDO.: GABRIEL DE SOUZA CARDOSO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - REMESSA NECESSÁRIA - CERTIDÃO DE
DÍVIDA ATIVA - VALIDADE - MÉRITO - NÃO COMPROVAÇÃO DOS
REQUISITOS PARA A PERFECÇÃO DA CERTIDÃO - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.
49
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
CONFORME JÁ DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE
99.993, 1ª TURMA, AC. DE 16/09/1983, RTJ 107:1288), SENDO A OMISSÃO
DE DADO QUE NÃO PREJUDICOU A DEFESA DO EXECUTADO,
REGULARMENTE EXERCIDA, COM AMPLA SEGURANÇA, VALIDA-SE A
CERTIDÃO PARA QUE SE EXERCITE O EXAME DE MÉRITO.
PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, O AUTO DE APREENSÃO
ELABORADO NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 1991 NÃO SE REFERE AOS
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADOS EM VIA PÚBLICA NO
DIA 01 DE FEVEREIRO DE 1991 MAS SIM, À MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO NOVOS, COMPRADOS NAQUELE MESMO DIA,
CONFORME NOTAS FISCAIS TRAZIDAS AO PROCESSO (FLS. 10/11).
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A
REMESSA.
47 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000354
COMARCA DE COLATINA
PARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUP PEDRO ANTÔNIO VITALI
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: L L L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: CINTHYA MARIA C FRAGA
ADVOGADA: SILVIA MARIA C F LAVAGNOLI
PARTE: TANEA LUCIA LAVAGNOLI LOPES
ADVOGADA: SILVIA MARIA C F LAVAGNOLI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 01/07/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, INC. V DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DO DIRETOR DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DA CANDIDATA, QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, EM PRESTAR O EXAME SUPLETIVO PARA
CONCLUIR O ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA
ESTABELECIDO LIMITES DE IDADE PARA PRESTAR EXAMES
SUPLETIVOS.
A AUTORA SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR UM
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” CULMINARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA A
MESMA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO A REMESSA.
48 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000404
COMARCA DE COLATINA
PARTE: DIRETOR CENTRO EST. SUP PEDRO ANTÔNIO VITALI
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
PARTE: L M T (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
PARTE: CLAUDIA SILVA MUNIZ TOREZANI
ADVOGADA: JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, V, DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DE DIRETOR DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DA CANDIDATA, QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, PRESTAR EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUIR O
ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA ESTABELECIDO LIMITES
DE IDADE PARA PRESTAR TAIS EXAMES.
A AUTORA SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR UM
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” RESULTARIA ENORME PREJUÍZO PARA A
MESMA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
49 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000768
COMARCA DE COLATINA
PARTE: CENTRO EST. SUPL. PEDRO ANTÔNIO VITALI CESC
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: M E S Z (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: ANDRESSA P POLESE
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
PARTE: ORLANDO ZANONI
ADVOGADA: ANDRESSA P POLESE
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
PARTE: MARCELANDIA SCHIMITHBERG
ADVOGADA: ANDRESSA P POLESE
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, V, DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DA DIRETORA DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DE CANDIDATA, QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, EM PRESTAR O EXAME SUPLETIVO PARA
CONCLUIR O ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA
ESTABELECIDO LIMITES DE IDADE PARA PRESTAR TAL EXAME.
A AUTORA SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” RESULTARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA A
MESMA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
50 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000842
COMARCA DE COLATINA
PARTE: CENTRO ESTUDOS SUPL. PEDRO ANTÔNIO VITALI
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
PARTE: D L G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
PARTE: MARLENE LUDOVICO GUIDONI
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, V DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DO DIRETOR DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DO CANDIDATO, QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, PRESTAR O EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUIR O
ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA ESTABELECIDO LIMITES
DE IDADE PARA PRESTAR TAL EXAME.
O AUTOR SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR UM
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” RESULTARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA O
MESMO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
51 REMESSA EX-OFFICIO Nº 14029000883
50
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
COMARCA DE COLATINA
PARTE: CENTRO ESTUDOS SUPL. PEDRO ANTÔNIO VITALI
ADVOGADO: ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
PARTE: M O L (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
PARTE: JOANA MARIA OST LINHARES
ADVOGADO: MARCOS LINTZ
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, INC. V, DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA INFORMAÇÕES - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA AUTORIDADE
COATORA - IRREGULARIDADE SANADA - REMESSA CONHECIDA SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DA DIRETORA DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DA CANDIDATA, QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, EM PRESTAR O EXAME SUPLETIVO PARA
CONCLUIR O ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA
ESTABELECIDO LIMITES DE IDADE PARA PRESTAR TAL EXAME.
A AUTORA SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” RESULTARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA A
MESMA.
PELO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS,
CONSIDERA-SE SANADA A IRREGULARIDADE QUANDO O ATO
IMPUGNADO ATINGIR SEU FIM SEM QUE CAUSE PREJUÍZOS A
TERCEIROS, TORNANDO-SE EFICAZ A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
52 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000102228
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUP DE VITÓRIA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: SECRETARIO GERAL DA FAC. SALESIANA DE VITÓRIA
ADVOGADO: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO
PARTE: F O M C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVES
PARTE: JOSÉ UMBELINO LEMOS MONTEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA EXAME SUPLETIVO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO
DO PROCESSO - REMESSA PREJUDICADA.
PRELIMINAR: CONSIDERANDO SER O INTERESSE DE AGIR
CONDIÇÃO PARA O REGULAR EXERCÍCIO DA AÇÃO, DEVE SER
ANALISADO A QUALQUER MOMENTO OU GRAU DE JURISDIÇÃO. A
SUA AUSÊNCIA TORNA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INÓCUA,
TORNANDO-SE CARECEDOR DA AÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE
DEVENDO O PROCESSO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO CONFORME DISPÕE O ART. 267, VI, DO CPC. REMESSA
NECESSÁRIA QUE SE JULGA PREJUDICADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
PRELIMINARMENTE,
EXTINGUIR
O
PROCESSO
SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, JULGANDO PREJUDICADA A
REMESSA.
53 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000187211
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
PARTE: DENILDA CARNEIRO RUBIM
ADVOGADA: JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: D C R (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000187211
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: D C R (MENOR PÚBERE)
APDO.: DENILDA CARNEIRO RUBIM
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - MANDADO DE
SEGURANÇA - EXAME SUPLETIVO - MENOR PÚBERE - COMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA ESTADUAL - IDADE REGULAMENTAR - RECURSO
DESPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DE DIRETOR DE
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
É POSSÍVEL O CANDIDATO QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, PRESTAR EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUIR O
ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA ESTABELECIDO LIMITES
DE IDADE PARA PRESTAR TAIS EXAMES.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A
REMESSA.
54 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010097160
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: V A C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
PARTE: CARLOS ALBERTO CORTELETTI
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, V, DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DE DIRETOR DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DO CANDIDATO, QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR PRESTAR EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUIR O
ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA ESTABELECIDO LIMITES
DE IDADE PARA PRESTAR TAL EXAME.
O AUTOR SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR UM
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” CULMINARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA O
MESMO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
55 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010099752
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
PARTE: V A A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO VERVLOET
ADVOGADO: JOSÉ DE TARSO GRASSI
PARTE: JAMIL ANTÔNIO FILHO
ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO VERVLOET
ADVOGADO: JOSÉ DE TARSO GRASSI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, INC. V, DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DE DIRETOR DE
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
51
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
POSSIBILIDADE DO CANDIDATO, QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, PRESTAR EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUIR O
ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA ESTABELECIDO LIMITES
DE IDADE PARA PRESTAR TAIS EXAMES.
O AUTOR SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” CULMINARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA A
MESMA. Ì
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
56 REMESSA EX-OFFICIO 24010103497
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: DIRETOR CENTRO ESTUDOS DE VITÓRIA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
PARTE: F M B F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
PARTE: MARTA INES BOTTECCHIA FREIRE
ADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, V DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DA DIRETORA DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DE CANDIDATO QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, PRESTAR EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUIR O
ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA ESTABELECIDO LIMITE DE
IDADE PARA PRESTAR TAIS EXAME.
O AUTOR SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR UM
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” CULMINARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA O
MESMO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
57 REMESSA EX-OFFICIO 24010106680
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: DIRETORIA DO CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: JOCELAN ALVES CORRÊA
PARTE: G J M F (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RENATA APARECIDA LUCAS
ADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGO
PARTE: LUISMAR FORCA
ADVOGADA: RENATA APARECIDA LUCAS
ADVOGADA: SIMONE PAGOTTO RIGO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, INC. V, DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DE DIRETOR DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DO CANDIDATO QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, PRESTAR EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUIR O
ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA ESTABELECIDO LIMITES
DE IDADE PARA PRESTAR TAIS EXAMES.
O AUTOR SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” CULMINARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA O
MESMO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
58 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010113314
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADA: MARIA DA PENHA BORGES
PARTE: L T C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
PARTE: FLAVIO MARCUS RIBEIRO DE CAMPUS
ADVOGADO: ROBERTO A BASTOS
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, V DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA PREJUDICADA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DA DIRETORA DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DA CANDIDATA, QUE NÃO POSSUI IDADE
REGULAMENTAR, EM PRESTAR O EXAME SUPLETIVO PARA
CONCLUIR O ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA
ESTABELECIDO LIMITES DE IDADE PARA PRESTAR EXAMES
SUPLETIVOS.
A AUTORA SE ENCONTRA SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR UM
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” CULMINARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA A
MESMA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
59 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010142602
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
PARTE: A R S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
PARTE: MARIA JOSÉ RODRIGUES SOLAREVISKY
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
PARTE: N S N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
PARTE: NELSON SIQUEIRA JÚNIOR
ADVOGADO: RAFAEL CALMON RANGEL
ADVOGADA: TELMA LUCIA NUNES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME
SUPLETIVO 2º GRAU - MENORIDADE - ART. 208, V DA CF COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - SITUAÇÃO CONSOLIDADA REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.
COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR ATOS DA DIRETORA DO
CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS.
POSSIBILIDADE DOS CANDIDATOS, QUE NÃO POSSUEM IDADE
REGULAMENTAR, PRESTAREM EXAME SUPLETIVO PARA CONCLUIR
O ENSINO MÉDIO, EM RAZÃO DO INC. V, ART. 208, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMBORA A LEI 9.394/96 TENHA
ESTABELECIDO LIMITES DE IDADE PARA PRESTAR TAL EXAME.
OS AUTORES SE ENCONTRAM SOB SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POR
CONSIDERÁVEL LAPSO DE TEMPO, DE FORMA QUE O RETORNO AO
“STATUS QUO ANTE” RESULTARIA EM ENORME PREJUÍZO PARA OS
MESMOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADA A REMESSA.
60 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24890244577
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ P VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
PARTE: NEIL HACHBARD
52
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: DUMONT SANTOS REIS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24890244577
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: NEIL HACHBARD
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 17/06/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - ADMINISTRATIVO
- POLICIAL MILITAR - EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA - ART. 125, § 4º
DA CF/88 - NÃO APLICAÇÃO - VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E
AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - MATÉRIA NÃO APONTADA
COMO CAUSA DE PEDIR - APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA REMESSA PREJUDICADA.
1- O ATO DE EXCLUSÃO DO POLICIAL MILITAR, ORA APELADO,
DECORREU DE IMPOSIÇÃO DE PENA DE NATUREZA DISCIPLINAR,
CONSTITUINDO-SE,
PORTANTO,
ATO
TIPICAMENTE
ADMINISTRATIVO, CUJA COMPETÊNCIA É DO COMANDANTE GERAL
DA PM.
2- O ART. 125, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO É APLICÁVEL AO
PRESENTE CASO, PORQUANTO A EXEGESE QUE DELE SE EXTRAI É
NO SENTIDO DE QUE A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA OUTORGADA À
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL PARA DECIDIR SOBRE A PERDA DE
GRADUAÇÃO DOS PRAÇAS, REFERE-SE APENAS ÀS HIPÓTESES DE
CRIMES MILITARES. 3- AFASTA-SE A QUESTÃO DA VIOLAÇÃO DO
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, HAJA VISTA
TER HAVIDO A DEVIDA INVESTIGAÇÃO DOS FATOS E A OITIVA DE
TESTEMUNHAS E DO ACUSADO. ADEMAIS, A REFERIDA VIOLAÇÃO
NÃO FOI VENTILADA COMO CAUSA DE PEDIR NA INICIAL DA AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO, O QUE DEMONSTROU NÃO SER ESTA A RAZÃO
PELA QUAL IMPUGNOU O ATO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO
AO
APELO
VOLUNTÁRIO,
JULGANDO
PREJUDICADA A REMESSA.
61 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990109241
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUB EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSA
PARTE: G C M (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
ADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
PARTE: JOÃO ANTÔNIO MODOLO
ADVOGADO: ALTAIR CARLOS GOMES
ADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 01/07/2002 E LIDO EM 23/09/2002
REMESSA EX-OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA. MÉRITO - MATRÍCULA EM
CURSO SUPERIOR - EXAME SUPLETIVO 2º GRAU POSTERIOR SENTENÇA CONFIRMADA.
1. A JUSTIÇA ESTADUAL É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR
MATÉRIA RELACIONADA COM INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE
ENSINO SUPERIOR QUANDO NELA NÃO HÁ INTERESSE DIRETO DA
UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL,
MAS, SIMPLESMENTE QUESTIONAMENTOS A RESPEITO DE
MATRÍCULA DE CANDIDATO APROVADO E VESTIBULAR SEM
CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO.
2. ADMITE-SE AO CANDIDATO QUE NÃO POSSUI A IDADE
REGULAMENTAR, O DIREITO DE PRESTAR O EXAME SUPLETIVO E,
COM ISSO, SUPRIR O REQUISITO FALTANTE À REGULAR MATRÍCULA
NO CURSO SUPERIOR, AINDA QUE O FAÇA POSTERIORMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO A REMESSA.
62 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990202186
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V EXEC FISCAIS VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: MARIA ELIANA PIRES
ADVOGADO: MARIO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO VELTEM
ADVOGADO: ROBSON LUIZ D'ANDREA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 12/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - EMBARGOS DE TERCEIRO
AJUIZADO POR ADQUIRENTE DE IMÓVEL NEGOCIADO APÓS
CITAÇÃO DO ALIENANTE, EM AUTOS DE EXECUÇÃO, E DEPOIS DA
PENHORA SOBRE O BEM - FRAUDE DE EXECUÇÃO ( ART. 593, II, CPC)
- REMESSA CONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA.
A CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE DE EXECUÇÃO PREVISTA NO
INCISO II, ART. 593 DO CPC, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE
CONSTRIÇÃO LEGAL, RECLAMA A OCORRÊNCIA DE DOIS
PRESSUPOSTOS, A SABER: UMA AÇÃO EM CURSO, COM CITAÇÃO
VÁLIDA E O ESTADO DE INSOLVÊNCIA A QUE, EM VIRTUDE DA
ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO, FICOU REDUZIDO O DEVEDOR.
NO ENTANTO, A DEMONSTRAÇÃO DO PRESSUPOSTO DA
INSOLVÊNCIA É DISPENSÁVEL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA
FRAUDE À EXECUÇÃO, QUANDO PENDE SOBRE O BEM
CONSTRIÇÃO JUDICIAL (PENHORA).
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA REMESSA EX-OFFÍCIO, PARA REFORMAR A SENTENÇA DE
PISO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
63 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
11019000618
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
EMGTE.: ESCELSA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JÚNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
EMGDO.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARLETTI
ADVOGADA: CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO
NÃO-PROVIDO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM REFERIR-SE A PONTO
OMISSO OU OBSCURO DA CONTRADIÇÃO E NÃO A FATOS E
ARGUMENTOS MENCIONADOS PELO EMBARGANTE.
A OMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 535 DO CPC É SOBRE PONTO
QUE DEVERIA SER DECIDIDO, NÃO BASTANDO OMISSÃO SOBRE
ARGUMENTO LEVANTADO PELA PARTE, QUE PODE SER REJEITADO
IMPLICITAMENTE. RECURSO NÃO-PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24000085746
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: QUINTELA TORRES CONST INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: ALEXANDRE BASILIO BARROCA
EMGDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO INEXISTENTE - CONTRADIÇÃO - NÃO INDICAÇÃO - INTELIGÊNCIA
DO ART. 536 DO CPC - PRETENSÃO A CONDENAÇÃO DO
EMBARGADO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTE DO
AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - RECURSO QUE
ALMEJA REEXAME DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES - RECURSO
DESPROVIDO.
53
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
1. O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 535, I E II DO CPC, A SANAR POSSÍVEIS
OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES PRESENTES NO
ACÓRDÃO. CONTUDO, O ACÓRDÃO BEM ANALISOU A MATÉRIA SUB
JUDICE, RESTANDO INFUNDADAS AS ALEGAÇÕES RELATIVAS À
EXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
2. DEIXO DE CONHECER DA CONTRADIÇÃO SUSCITADA POR NÃO
TER SIDO DEVIDAMENTE APONTADA, CONFORME DETERMINA O
ARTIGO 536 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3. O RECURSO ELEITO NÃO SE PRESTA A REEXAME DE MATÉRIA DE
MÉRITO DECIDIDA.
4. MESMO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM O FIM DE
PREQUESTIONAMENTO, DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES
TRAÇADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
IMPONDO-SE PELA SUA REJEIÇÃO QUANDO NÃO SE VERIFICAR OS
VÍCIOS PREVISTOS.
5. QUANTO AOS EFEITOS INFRINGENTES, É IMPERIOSO QUE
SOMENTE SERÃO IMPRIMIDOS QUANDO SANADOS VÍCIOS NO
JULGAMENTO QUE IMPORTEM EM MODIFICAÇÃO DO MESMO.
6. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM
EX-OFFICIO Nº 24000125088
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: FLORIANO SCHWANZ
ADVOGADO: VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGDO.: IPAMV
ADVOGADA: HELOISA MARIA BARCELLOS RANGEL
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - QUESTÃO
DEVIDAMENTE ABORDADA - REEXAME DA MATÉRIA - RECURSO
DESPROVIDO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE
QUESTÕES MERITÓRIAS.
NÃO HAVENDO OMISSÃO A SER SANADA, DEVE-SE JULGAR
IMPROCEDENTE O RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24970176269
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: DICAUTO
ADVOGADO: ARISTIDES GOMES LAGE
ADVOGADO: ROGERIO SIMÕES ALVES
EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ADRIANO FRISSO RABELO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO
INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - LIMITES TRAÇADOS PELO
ARTIGO 535 DO CPC - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO EM
ACÓRDÃO QUE ANALISA, DE FORMA CRISTALINA, AS QUESTÕES DO
PROCESSO.
2. MESMO NOS EMBARGOS COM O FIM DE PREQUESTIONAMENTO,
DEVEM SER OBSERVADOS OS LIMITES TRAÇADOS PELO ARTIGO 535
DO CPC, IMPONDO-SE PELA SUA REJEIÇÃO QUANDO NÃO SE
VERIFICAREM OS VÍCIOS PREVISTOS.
3. QUANTO AOS EFEITOS INFRINGENTES REQUISITADOS PELO
EMBARGANTE, É IMPERIOSO QUE SOMENTE SERÃO IMPRIMIDOS
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO SANADOS VÍCIOS NO
JULGAMENTO QUE IMPORTEM EM MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24980022818
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADA: CLAUDIA ARAÚJO MACHADO
ADVOGADA: VALERIA MARIA CID PINTO
EMGDO.: C S T
ADVOGADA: GLEYDES F. V. PAES LEME PAZZAGLIA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
EMGDO.: JULIO LAGES NETO
ADVOGADO: ECIO JOÃO BAPTISTA FARINA
ADVOGADA: JUSSARA SILVA OLIVEIRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- APELAÇÃO CÍVEL AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO - RECURSO
NÃO PROVIDO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAM-SE A ESCLARECER, SE
EXISTENTES, DÚVIDAS, OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NO
JULGADO, NÃO PARA QUE SE ADEQUAR AO ENTENDIMENTO DO
EMBARGANTE.
O QUE O EMBARGANTE, NA VERDADE OBJETIVA COM O PRESENTE
RECURSO É O PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DA MATÉRIA
ENFOCADA, COM VISTAS AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS.
RECURSO NÃO-PROVIDO.”
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
68 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24980107452
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS
ADVOGADA: WILMA CHEQUER BOU HABIB
EMGDO.: MARIA TERESA FERRARI PEDRONI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REEXAME
DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO
EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PODE
REDISCUTIR QUESTÃO CLARAMENTE DECIDIDA NO JULGADO
EMBARGADO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DA MATÉRIA.
NOS
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO
COM
FIM
DE
PREQUESTIONAMENTO, DEVEM-SE OBSERVAR OS LIMITES
TRAÇADOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ENTRETANTO ESTES NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DE QUESTÕES
DE MÉRITO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
69 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº
24980157671
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: EVANDRO DE CASTRO BASTOS
EMGDA.: ANNA DOMINGAS RIZZO SECOMANDI
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
EMGDA.: GERALDINA MALBAR MOSCON
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
EMGDA.: LUSA MARIA FELIPE VIEIRA
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
EMGDA.: MARIA ELVIRA DE AMORIM FREITAS
ADVOGADO: SETEMBRINO PELISSARI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
54
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA
DE OBSCURIDADE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE REVOGAÇÃO DO ART. 43, § 2º, DA LOMV - DIREITO ADQUIRIDO RECURSO DESPROVIDO.
O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE
PREQUESTIONAMENTO NÃO SE PRESTA AO REEXAME DA MATÉRIA,
OBJETO DE APRECIAÇÃO NO ACÓRDÃO.
INEXISTINDO O VÍCIO ALEGADO, DEVE SER MANTIDO O ACÓRDÃO
EMBARGADO.
A REVOGAÇÃO DO ART. 43, § 2º, DA LOMV, NÃO MODIFICA O
JULGADO POR CARACTERIZAR DIREITO ADQUIRIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
70 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24980184824
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: LOCA ANDAIMES LTDA.
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINS
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE
OMISSÃO - ESCOPO DE REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA
MATÉRIA OBJETO DE JULGAMENTO PELO ACÓRDÃO ATACADO.
INEXISTINDO O VÍCIO ALEGADO, DEVE SER MANTIDA A DECISÃO
EMBARGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
71 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
35029000136
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
EMGTE.: SINDICATO DOS ESTIV TRB EST. MIN ES
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ
EMGDO.: JADIR ANTÔNIO DA SILVA PASCHOAL
ADVOGADO: RAQUEL COSTA QUEIROZ
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 19/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, DÚVIDA,
CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESTAM-SE A ESCLARECER, SE
EXISTENTES, DÚVIDAS, OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES NO
JULGADO, NÃO PARA QUE SE ADEQUAR AO ENTENDIMENTO DO
EMBARGANTE. PORTANTO, SÃO INCABÍVEIS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO QUANDO UTILIZADOS A FIM DE INSTAURAR UMA
NOVA DISCUSSÃO SOBRE O PONTO EM LITÍGIO.
O QUE REALMENTE O EMBARGANTE PRETENDE É VER
REEXAMINADA A MATÉRIA, O QUE NÃO É POSSÍVEL VIA EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO.
RECURSO NÃO-PROVIDO.”
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
72 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24029005204
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ELLEN TAVARES BASTOS
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
AGVTE.: B T T (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: RONALDO L. B. SEGUNDO
ADVOGADO: RONALDO LOUZADA BERNARDO
AGVDO.: REGIS MATTOS TEIXEIRA
ADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 05/08/2002 E LIDO EM 23/09/2002
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO
QUE NÃO CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL - TUTELA
ANTECIPADA EM AÇÃO REVISIONAL - ALEGAÇÃO DE PERICULUM IN
MORA INVERSO - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
1
A INSTITUIÇÃO DE NOVO MATRIMÔNIO PELO ALIMENTANTE,
AUTORIZA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NO DIVÓRCIO
CONSENSUAL, PRINCIPALMENTE SE DIANTE DESTA NOVA UNIÃO
SOBREVIER FILHOS.
NÃO HAVENDO NOVA ARGUMENTAÇÃO TENDENTE A MODIFICAR
A DECISÃO PRETÉRITA, DEVE-SE MANTER A DECISÃO PROFERIDA
POR OCASIÃO DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA, 02/10/2002
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
9. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PAUTA DE JULGAMENTO DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
09/10/2002 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 8029000182
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CLASSE 1º GRAU:FURTO PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: JOAQUIM FAUSTINO DA SILVA
RELATOR: SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12029001315
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: EDUARDO TOME PEREIRA
ADVOGADO: NELY MENEZES P MILLARD, DEF PÚBLICO
RELATOR: DES.PEDRO VALLS FEU ROSA
3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 12950037684
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: RENEE MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES.PEDRO VALLS FEU ROSA
4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 20990002386
COMARCA DE GUAÇUI
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: BERLIM BOLELLI
ADVOGADO: ANTONIO JOAO P. DA SILVA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
5 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24010013910
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: BRENO CAETANO BOECHAT
ADVOGADO: ENIO SEBASTIAO PEREIRA
ADVOGADA: LAURA QUEIROZ DO CARMO, DEF PÚBLICO
55
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADO: MAURO MELLO BENVENUTO
RECDO.: PAULO FABIO CORRÊA DE SOUZA
ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
ADVOGADO: THAMMY MACHADO DARIO
RELATOR: SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
6 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24029005816
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU:APROPRIAÇÃO INDEBITAPENAL
RECTE.: MARLUCIO ANTONIO PEREIRA
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES.PEDRO VALLS FEU ROSA
7 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35000073953
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: MARCOS ITIBERE R DE CASTRO CAIADO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES
ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILA
RECDO.: MISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
8 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35990144285
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: MARCOS LUIZ DIAS
ADVOGADO: ALCEBIADES TON
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
9 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 47029000503
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
RECTE.: LINDEMBERG MOURA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
10 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 65029000034
COMARCA DE JAGUARÉ
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.: ARLINDO CALIXTO DE SOUZA
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO G SOUZA, DEF PÚBLICO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SUBS. DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
11 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 66019000042
COMARCA DE MARILÂNDIA
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
RECTE.:/RECDO.: SOLIMAR ARIVABENI
ADVOGADO: DIONISIO BALARINE NETO
ADVOGADO: VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA
RECTE.:/RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
12 - APELAÇÃO CRIMINALNº 8029000133
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CLASSE 1º GRAU:HOMICIDIO - CP PENAL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: JOSE NEVES
ADVOGADO: ROMUALDO J S COELHO
ADVOGADO: ROMUALDO JOSE DE S COELHO, DEF PÚBLICO
RELATOR: DES.PEDRO VALLS FEU ROSA
13 - APELAÇÃO CRIMINALNº 33029000032
COMARCA DE MONTANHA
CLASSE 1º GRAU:ESTELIONATOPENAL
APTE.: WASHINGTON VALADARES DE SOUZA
ADVOGADO: JOÃO ARRUDA XAVIER
APDO.: NANNCER ALVES DUARTE
ADVOGADO: ASTERIVALDO ALVES PEREIRA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES.PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
14 - APELAÇÃO CRIMINALNº 35000161972
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: ANGELO CESAR VAGO
ADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
ADVOGADO: PAULO REIS GOMES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES.PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
15 - APELAÇÃO CRIMINALNº 69010106958
COMARCA DE MARATAÍZES
CLASSE 1º GRAU:LEI 6368/76
APTE.: CLAUDIO CANDIDO FERREIRA
ADVOGADO: DOMINGOS VIANA CALHEIROS
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES.PEDRO VALLS FEU ROSA
VITÓRIA, 02/10/2002
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
10. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO:
1 - HUDSON FERREIRA DO NASCIMENTO, ATRAVÉS DE SEU
ADVOGADO, DR. HOMERO JUNGER MAFRA, PARA NO PRAZO DE LEI,
DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO 600, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 03501006008, EM
QUE É APELANTE, SENDO APELADO O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
VITÓRIA, 02 DE OUTUBRO DE 2002
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO:
1 - JOACYR ALVES DE ASSIS, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DR.
VINÍCIUS BITTENCOURT DE SOUZA AVILA, PARA NO PRAZO DE LEI,
DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO 600, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº035010104004 EM
QUE É APELANTE, SENDO APELADO O MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL.
VITÓRIA, 02 DE OUTUBRO DE 2002
SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
Sexta-Feira
56
04 de Outubro de 2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2ª CÂMARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO
INTIMO:
1 - ELIAS TORRES DE OLIVEIRA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.
HERVAL SALOTTO, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 028019000141, ONDE É RECTE E RECDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DO DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO.
2 - JOSÉ MARIA ALVES, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR. MARCO
ANTONIO EISENWIENER TONON, NOS AUTOS DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 014019002477, ONDE
É RECTE E RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO
DO
DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE
QUE
NEGOU
SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.
3 - FÁBIO FERREIRA DA SILVA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO DR.
ADMAR JOSE CORREA, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012029000622, ONDE É RECTE E RECDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO PARA NO PRAZO DE
LEI, TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DO DESEMBARGADOR
VICE-PRESIDENTE QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO.
4 - FLORISVALDO DE SOUZA LIMA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO
DR. CARLOS QUINTINO, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO
HABEAS CORPUS Nº 100020001945, ONDE É RECTE, PARA NO PRAZO
DE
LEI,
TOMAR
CONHECIMENTO
DO
DESPACHO
DO
DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE QUE NEGOU SEGUIMENTO
AO RECURSO INTERPOSTO.
VITÓRIA/ES, 02 DE OUTUBRO DE 2002.
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
11. CEJAI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CEJAI
CEJAI/ES - COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
INTERNACIONAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DE RECURSO:
01 - PROCESSO 155/02
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
HABILITAÇÃO
PARA
ADOÇÃO
INTERNACIONAL
REQUERENTES: CATHERINE ROCHE
REPRESENTANTE: MARIA AUXILIADORA TAVARES DA SILVA
CONCLUSÃO:
A COMISSÃO JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO
INTERNACIONAL DE ACÓRDÃO COM A ATA, VOTOU À
UNANIMIDADE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DA
HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA A REPRESENTANTE INTIMADA.
VITÓRIA, 27 DE AGOSTO DE 2002.
SECRETÁRIA DA CEJAI
57
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
RELATÓRIO DE SENTENÇAS PROFERIDAS PELOS MM. JUÍZES DE DIREITO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO MÊS DE AGOSTO DE 2002.
ABGAR TORRES PARAÍSO
Agosto 2002 VITÓRIA
VARA DA AUDITORIA MILITAR
CRI
3
Total Juiz 3
ABIRACI SANTOS PIMENTEL
Agosto 2002 VIANA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
62
Total Juiz 62
ADEMAR JOÃO BERMOND
Agosto 2002 ITAPEMIRIM
Agosto 2002 ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CIV
20
CRI
33
Total Juiz 53
ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA
Agosto 2002 GUARAPARI
SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
26
Total Juiz 26
ADRIANO CORRÊA DE MELLO
Agosto 2002 RIO BANANAL
Agosto 2002 RIO BANANAL
Diretor do Fórum de Rio Bananal
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Agosto 2002 VARGEM ALTA
Agosto 2002 VARGEM ALTA
Diretor do Fórum de Vargem Alta
SEGUNDA VARA CIVEL
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
ALCENIR JOSÉ DEMO
Agosto 2002 SÃO MATEUS
Agosto 2002 SÃO MATEUS
TERCEIRA VARA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CIV
29
CRI
50
Total Juiz 79
ALDARY NUNES JUNIOR
Agosto 2002 VITÓRIA
SEGUNDA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL
CIV
84
Total Juiz 84
ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO
Agosto 2002 VITÓRIA
Agosto 2002 VITÓRIA
QUINTA VARA CRIMINAL
CEPAES
CRI
22
CRI
1
Total Juiz 23
ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
Agosto 2002 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
19
Total Juiz 19
ANA AMÉLIA B. R. ARAÚJO
Agosto 2002 LINHARES
QUINTA VARA :- JUIZ. ESP. CRIMINAL
CRI
84
Total Juiz 84
ANA CLÁUDIA R. DE FARIA
Agosto 2002 BARRA DE SÃO FRANCISCO
Agosto 2002 BARRA DE SÃO FRANCISCO
QUARTA :- JUIZ. ESP. CIVEL
QUINTA :- JUIZ. ESP. CRIMINAL
CIV
197
CRI
31
Total Juiz 228
ANDRE LAMEGO SCHULER
Agosto 2002 GUARAPARI
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
35
CRI
13
Total Juiz 48
CIV
CIV
CRI
Total Juiz
CIV
Total Juiz
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Diretora do Fórum de São José do Calçado
Agosto 2002 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
CIV
Agosto 2002 SÃO JOSÉ DO CALÇADO
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
ANSELMO LAGHI LARANJA
Diretor do Fórum Ibitirama/Guaçui
Agosto 2002 GUAÇUI
VARA ÚNICA
CIV
Agosto 2002 GUAÇUI
VARA ÚNICA
CRI
Agosto 2002 IBITIRAMA
VARA ÚNICA
CIV
Agosto 2002 IBITIRAMA
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA
Agosto 2002 CARIACICA
PRIMEIRA VARA CIVEL
CIV
Total Juiz
ANTONIO CARLOS FACHETI
Diretor do Fórum de São Mateus
Agosto 2002 SÃO MATEUS
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
16
18
3
37
135
135
42
9
51
212
9
29
0
250
44
44
32
58
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Total Juiz 32
ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Agosto 2002 LINHARES
Diretor do Fórum de Linhares
QUARTA VARA
ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA
Agosto 2002 VITÓRIA
SEGUNDA VARA DE ORFÃOS E SUCES.
ARION MERGÁR
Agosto 2002 VIANA
Agosto 2002 VIANA
CRI
16
Total Juiz 16
CIV
38
Total Juiz 38
SEGUNDA V:-.CR, JURI, FAM, INF E JUV
CIV
30
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
11
Total Juiz 41
ARTHUR JOSÉ N. DE ALMEIDA
Agosto 2002 VITÓRIA
DECIMA VARA CIVEL
CIV
24
Total Juiz 24
BENÍCIO FERRARI
Agosto 2002 VITÓRIA
VARA ESP. DE FALÊNCIA E CONCORD.
CIV
54
Total Juiz 54
BENJAMIM DE AZEVEDO QUARESMA
Agosto 2002 CARIACICA
Agosto 2002 CARIACICA
BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
Agosto 2002 JAGUARÉ
Agosto 2002 JAGUARÉ
BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
Agosto 2002 AFONSO CLÁUDIO
Agosto 2002 AFONSO CLÁUDIO
Agosto 2002 AFONSO CLÁUDIO
Agosto 2002 LARANJA DA TERRA
Agosto 2002 LARANJA DA TERRA
VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE
CIV
17
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIM.
CRI
30
Total Juiz 47
Diretor do Fórum de Jaguaré
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
CIV
52
CRI
7
Total Juiz 59
Diretora do Fórum de Afonso Cláudio e Laranja da Terra
PRIMEIRA VARA
CIV
18
SEGUNDA VARA
CIV
1
SEGUNDA VARA
CRI
31
VARA ÚNICA
CIV
14
VARA ÚNICA
CRI
18
Total Juiz 82
CAMILO JOSÉ D'AVILA COUTO
Agosto 2002 COLATINA
Agosto 2002 COLATINA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
CIV
37
CIV
4
Total Juiz 41
CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
Agosto 2002 VITÓRIA
Agosto 2002 VITÓRIA
QUINTA VARA CRIMINAL
CEPAES
CRI
36
CRI
6
Total Juiz 42
CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
Agosto 2002 SANTA TERESA
Agosto 2002 SANTA TERESA
Diretor do Fórum de Santa Teresa
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO
Agosto 2002 COLATINA
SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
16
Total Juiz 16
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
Agosto 2002 VITÓRIA
NONA VARA CRIMINAL
18
18
CARLOS MAGNO TELLES
Agosto 2002 ALTO RIO NOVO
Agosto 2002 ALTO RIO NOVO
Agosto 2002 PANCAS
Agosto 2002 PANCAS
CIV
95
CRI
27
Total Juiz 122
CRI
Total Juiz
Diretor do Fórum de Pancas e Alto Rio Novo
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
15
12
40
21
88
CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM
Agosto 2002 ARACRUZ
Agosto 2002 LINHARES
PRIMEIRA VARA - 3º Ofício
TERCEIRA VARA
CIV
8
CIV
13
Total Juiz 21
CARMEN LUCIA CORREA
Agosto 2002 VILA VELHA
QUARTA VARA CRIMINAL
CRI
2
Total Juiz 2
CELSO CÂNDIDO DE REZENDE
Agosto 2002 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA CIVEL
CIV
12
Total Juiz 12
CHRISTINA ALMEIDA COSTA
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
258
Total Juiz 258
CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Agosto 2002 SERRA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
11
Total Juiz 11
CLÁUDIO ERNESTO DE SOUZA ALVES
Agosto 2002 SERRA
QUARTA VARA CIVEL
CIV
44
Total Juiz 44
CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA
Agosto 2002 ITAPEMIRIM
FAMÍLIA
CIV
15
Total Juiz 15
CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
Agosto 2002 VILA VELHA
SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
36
Total Juiz 36
CLÉSIA DOS SANTOS BARROS
Agosto 2002 VILA VELHA
Agosto 2002 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
1
CIV
60
Total Juiz 61
CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
Agosto 2002 VITÓRIA
VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
CIV
9
Total Juiz 9
CRISTIANE BALDACIN LOBO DE ARAÚJO PINTO
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
23
59
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Total Juiz 23
CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA
Agosto 2002 VITÓRIA
VARA DA FAZ. PUBLICA MUNICIPAL
CIV
63
Total Juiz 63
DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Agosto 2002 VITÓRIA
QUINTA VARA CIVEL
CIV
34
Total Juiz 34
DANIELLE NUNES MARINHO S. DE CARVALHO
Agosto 2002 LINHARES
PRIMEIRA VARA
CIV
28
Total Juiz 28
DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
Agosto 2002 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
150
Total Juiz 150
DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
Agosto 2002 VITÓRIA
QUARTO JUIZ. ESPECIAL CÍVEL
CIV
154
Total Juiz 154
DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO
Agosto 2002 VILA VELHA
SEXTA VARA CIVEL
CIV
36
Total Juiz 36
DILCYLENE PEREIRA M. OASKES
Agosto 2002 LINHARES
SEGUNDA VARA
EDMILSON ROSINDO FILHO
Agosto 2002 BARRA DE SÃO FRANCISCO
Agosto 2002 ECOPORANGA
EDMILSON SOUZA SANTOS
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Agosto 2002 DORES DO RIO PRETO
Agosto 2002 DORES DO RIO PRETO
EDNALVA DA PENHA BINDA
Agosto 2002 CARIACICA
EDUARDO
Agosto
Agosto
Agosto
Agosto
Agosto
JÚDICE DE MATTOS
2002 IBATIBA
2002 IBATIBA
2002 IÚNA
2002 IÚNA
2002 IÚNA
CIV
Total Juiz
Diretor do Fórum de Barra de São Francisco
TERCEIRA VARA
CIV
PRIMEIRA VARA
CIV
Total Juiz
Diretor do Fórum de Dores do RioPreto
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - FDCI CIV
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
40
40
TERCEIRA VARA CIVEL
41
41
CIV
Total Juiz
Diretor do Fórum de Iúna e Ibatiba
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
PRIMEIRA VARA
CIV
SEGUNDA VARA :- FAM., EXEC. FISCAIS
CIV
SEGUNDA VARA
CRI
Total Juiz
32
19
51
76
15
9
100
15
9
42
5
38
109
ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
Agosto 2002 VITÓRIA
QUARTA
ELIANE VIEIRA PEREIRA
Agosto 2002 VILA VELHA
Agosto 2002 VILA VELHA
TERCEIRA VARA DE FAMILIA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
39
CIV
28
Total Juiz 67
ELIZABETH LORDES VITRAL
Agosto 2002 VITÓRIA
VARA ESP. ACIDENTES DO TRABALHO
CIV
21
Total Juiz 21
ELPIDIO JOSÉ DUQUE
Agosto 2002 VITÓRIA
Juiz Auxiliar TRE
VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENES
Agosto 2002 GUARAPARI
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
38
Total Juiz 38
ERALDO GOMES DE AZEREDO
Agosto 2002 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL.
CIV
32
Total Juiz 32
ERALDO TREVIZANI
Agosto 2002 BAIXO GUANDÚ
Agosto 2002 BAIXO GUANDÚ
Diretor do Fórum de Baixo Guandu
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS
Agosto 2002 VITÓRIA
Agosto 2002 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
CIV
74
CIV
2
Total Juiz 76
EVANDRO COELHO DE LIMA
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
QUARTA VARA CIVEL
CIV
37
Total Juiz 37
EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
Agosto 2002 VITÓRIA
TERCEIRA VARA CIVEL
CIV
57
Total Juiz 57
EZEQUIEL TURÍBIO
Agosto 2002 CARIACICA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
CRI
18
Total Juiz 18
ÉZIO LUIZ PEREIRA
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRA FEITOS DA FAZENDA
CIV
38
Total Juiz 38
FÁBIO BRASIL NERY
Agosto 2002 SERRA
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
96
Total Juiz 96
FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA
Agosto 2002 VITÓRIA
SEGUNDA VARA FAZ. PUB. ESTADUAL
CIV
9
Total Juiz 9
FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES
Agosto 2002 SERRA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV
155
Total Juiz 155
VARA DE FAMÍLIA
CIV
58
Total Juiz 58
CIV
6
Total Juiz 6
CIV
55
CRI
56
Total Juiz 111
60
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FABRÍCIA G. CALHAU MONTEIRO
Agosto 2002 SÃO MATEUS
SEGUNDA VARA CIVEL
FERNANDA CORRÊA MARTINS
Agosto 2002 APIACÁ
Agosto 2002 APIACÁ
Diretora do Fórum de Apiacá
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
Agosto 2002 COLATINA
Agosto 2002 COLATINA
PRIMEIRA VARA CIVEL
SEGUNDA VARA CIVEL
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
Agosto 2002 GUARAPARI
FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY
Agosto 2002 VILA VELHA
Agosto 2002 VILA VELHA
FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
Agosto 2002 SANTA LEOPOLDINA
Agosto 2002 SANTA LEOPOLDINA
Agosto 2002 SANTA MARIA DE JETIBÁ
Agosto 2002 SANTA MARIA DE JETIBÁ
CIV
28
Total Juiz 28
CIV
42
CRI
10
Total Juiz 52
CIV
12
CIV
1
Total Juiz 13
VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS E SUCESSÕES
CIV
100
Total Juiz 100
SEXTA VARA CIVEL
QUINTA VARA CIVEL
CIV
1
CIV
80
Total Juiz 81
Diretor do Fórum de Santa Leopoldina e Santa M. Jetibá
VARA ÚNICA
CIV
25
VARA ÚNICA
CRI
19
VARA ÚNICA
CIV
15
VARA ÚNICA
CRI
33
Total Juiz 92
FLÁVIO JABOUR MOULIN
Agosto 2002 VILA VELHA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
GEORGE LUIZ DA SILVA FIGUEIRA
Agosto 2002 ALEGRE
Agosto 2002 ALEGRE
Agosto 2002 ALEGRE
Diretor do Fórum de Alegre
PRIMEIRA VARA
SEGUNDA VARA :- FAMÍLIA
SEGUNDA VARA
GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR
Agosto 2002 COLATINA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
15
Total Juiz 15
GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES
Agosto 2002 VILA VELHA
Agosto 2002 VILA VELHA
PRIMEIRA VARA CIVEL
SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
50
CIV
3
Total Juiz 53
GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
Agosto 2002 LINHARES
TERCEIRA VARA
GISELLE ONIGKEIT
Agosto 2002 MUNIZ FREIRE
Agosto 2002 MUNIZ FREIRE
GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
Agosto 2002 SERRA
GRACIENE PEREIRA PINTO
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Agosto 2002 JERÔNIMO MONTEIRO
Agosto 2002 JERÔNIMO MONTEIRO
CRI
17
Total Juiz 17
CIV
CIV
CRI
Total Juiz
CRI
Total Juiz
Diretora do Fórum de Muniz Freire
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CIV
Total Juiz
Diretora do Fórum de Jerônimo Monteiro
PRIMEIRA FEITOS DA FAZENDA
CIV
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
10
37
12
59
7
7
12
9
21
4
4
26
54
12
92
HELIMAR PINTO
Agosto 2002 CARIACICA
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA
CIV
69
Total Juiz 69
HELOISA CARIELLO
Agosto 2002 VITÓRIA
VARA ESP. DE CENTRAL DE INQUÉRITOS
CRI
0
Total Juiz 0
HERMÍNIA MARIA SILVEIRA AZOURY
Agosto 2002 SERRA
Diretora do Fórum da Serra
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
IDELSON SANTOS RODRIGUES
Agosto 2002 CARIACICA
Agosto 2002 CARIACICA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
ILACEIA NOVAES
Agosto 2002 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CRI
103
Total Juiz 103
CIV
81
CRI
73
Total Juiz 154
CIV
Total Juiz
Diretor do Fórum de Rio Novo do Sul
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
111
111
INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
Agosto 2002 CASTELO
Agosto 2002 CASTELO
Agosto 2002 CASTELO
PRIMEIRA VARA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
SEGUNDA VARA
CIV
CIV
CRI
Total Juiz
28
34
0
62
INÊS VELLO CORRÊA
Agosto 2002 VILA VELHA
VARA DE FAZ.
EST E MUN.REG PUB
CIV
18
Total Juiz 18
ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES
Agosto 2002 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
35
Total Juiz 35
IVAN COSTA FREITAS
Agosto 2002 VITÓRIA
Agosto 2002 VITÓRIA
NONA VARA CIVEL
SETIMA VARA CIVEL
CIV
16
CIV
9
Total Juiz 25
ILTON LOUVEM
Agosto 2002 RIO NOVO DO SUL
Agosto 2002 RIO NOVO DO SUL
44
5
49
61
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
Agosto 2002 VILA VELHA
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
CIV
89
Total Juiz 89
IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
Agosto 2002 CARIACICA
Agosto 2002 CARIACICA
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
CIV
116
CIV
65
Total Juiz 181
IZAÍAS EDUARDO DA SILVA
Agosto 2002 CARIACICA
Agosto 2002 GUARAPARI
VARA FAZ. EST. MUN. E REG. PUB
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CIV
7
CRI
10
Total Juiz 17
JAIME FERREIRA DE ABREU
Agosto 2002 VITÓRIA
Diretor do Fórum de Vitória
SEXTA VARA CIVEL
JAIME LIEVORE
Agosto 2002 ÁGUIA BRANCA
Agosto 2002 ÁGUIA BRANCA
Agosto 2002 COLATINA
Diretor do Fórum de Águia Branca
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
JANETE PANTALEÃO ALVES
Agosto 2002 SERRA
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
CIV
96
Total Juiz 96
JEFFERSON ANTONIO RODRIGUES BERNARDO
Agosto 2002 DOMINGOS MARTINS
PRIMEIRA VARA
CIV
48
Total Juiz 48
JERÔNIMO MONTEIRO
Agosto 2002 COLATINA
VARA DE FAMILIA
CIV
80
Total Juiz 80
JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SEGUNDA-FEITOS DA FAZENDA
CIV
49
Total Juiz 49
JOÃO MIGUEL FILHO
Agosto 2002 VITÓRIA
Agosto 2002 VITÓRIA
Agosto 2002 VITÓRIA
TERCEIRO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
DECIMA VARA CIVEL
DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVIL
CIV
CIV
CIV
Total Juiz
JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO
Agosto 2002 VIANA
Agosto 2002 VIANA
Agosto 2002 VIANA
JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
Agosto 2002 MUQUI
Agosto 2002 MUQUI
CIV
2
Total Juiz 2
CIV
CRI
CRI
Total Juiz
Diretor do Fórum de Viana
PRIMEIRA V: CIVEL,FAZ.PUB,R.PUB.E ORFAOCIV
PRIMEIRA: CÍVEL E COMERCIAL
CIV
PRIMEIRA: FAZ. P. E REG. P.
CIV
Total Juiz
Diretor do Fórum de Muqui
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
39
5
82
126
113
9
16
138
10
6
15
31
51
9
60
JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI
Agosto 2002 COLATINA
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E MENORES
CIV
99
Total Juiz 99
JORGE DO NASCIMENTO VIANA
Agosto 2002 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA CIVEL
CIV
33
Total Juiz 33
JORGE LUIZ RAMOS
Agosto 2002 BARRA DE SÃO FRANCISCO
SEGUNDA VARA
JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
Agosto 2002 MIMOSO DO SUL
Agosto 2002 MIMOSO DO SUL
CRI
Total Juiz
Diretor do Fórum de Mimoso do Sul
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
18
18
39
14
53
JOSÉ AUGUSTO FARIA DE SOUZA
Agosto 2002 VILA VELHA
SEXTA VARA CRIMINAL
CRI
16
Total Juiz 16
JOSÉ GERALDO FANTIN
Agosto 2002 GUARAPARI
TERCEIRA VARA CIVEL
CIV
15
Total Juiz 15
JOSÉ HENRIQUE HINGEL
Agosto 2002 GUARAPARI
Diretor do Fórum de Guarapari
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO
Agosto 2002 DOMINGOS MARTINS
Agosto 2002 DOMINGOS MARTINS
Agosto 2002 MARECHAL FLORIANO
Agosto 2002 MARECHAL FLORIANO
JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
Agosto 2002 VILA VELHA
JOSÉ MACHADO
Agosto 2002
Agosto 2002
Agosto 2002
Agosto 2002
DE SOUZA
SÃO DOMINGOS DO NORTE
SÃO DOMINGOS DO NORTE
SÃO GABRIEL DA PALHA
SÃO GABRIEL DA PALHA
CRI
32
Total Juiz 32
Diretor do Fórum de D.Martins e Marechal Floriano
SEGUNDA VARA :- FAM E EX. FISCAIS
CIV
2
SEGUNDA VARA
CRI
27
VARA ÚNICA
CIV
7
VARA ÚNICA
CRI
5
Total Juiz 41
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
78
Total Juiz 78
Diretor do Fórum de S.Gabriel da Palha e São D.do Norte
VARA ÚNICA
CIV
29
VARA ÚNICA
CRI
12
VARA ÚNICA
CIV
43
VARA ÚNICA
CRI
66
Total Juiz 150
JOSÉ RENATO SILVA MARTINS
Agosto 2002 VILA VELHA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
CIV
63
Total Juiz 63
JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO
Agosto 2002 SERRA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
CRI
6
Total Juiz 6
JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
Agosto 2002 VITÓRIA
DECIMA VARA CRIMINAL
CRI
7
Total Juiz 7
62
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JÚLIO CESAR BABILON
Agosto 2002 BARRA DE SÃO FRANCISCO
PRIMEIRA VARA
CIV
29
Total Juiz 29
JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
Agosto 2002 VITÓRIA
TERCEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
109
Total Juiz 109
KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA
Agosto 2002 IBIRAÇU
Agosto 2002 IBIRAÇU
Agosto 2002 IBIRAÇU
Diretora do Fórum de Ibiraçu
PRIMEIRA VARA
SEGUNDA VARA :- FAM. EXEC. FISCAIS
SEGUNDA VARA
LAILTON DOS SANTOS
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FAMÍLIA
CIV
78
Total Juiz 78
LAUDIO KLIPEL
Agosto 2002 VITÓRIA
QUINTA VARA CIVEL
CIV
6
Total Juiz 6
LEANDRO
Agosto
Agosto
Agosto
PRIMEIRA VARA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PRIMEIRA JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CIV
CIV
CRI
Total Juiz
4
26
26
56
CRI
CIV
CRI
Total Juiz
10
18
4
32
CUNHA B. SILVEIRA
2002 NOVA VENÉCIA
2002 NOVA VENÉCIA
2002 NOVA VENÉCIA
LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
Agosto 2002 ITAPEMIRIM
Agosto 2002 PIÚMA
Agosto 2002 PIÚMA
LETÍCIA MAIA SAÚDE
Agosto 2002 LINHARES
Agosto 2002 VITÓRIA
Diretor do Fórum de Piúma
VARA CRIMINAL
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
CIV
CIV
CRI
Total Juiz
52
2
10
64
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CIV
97
VARA ESP. DA INFANCIA E JUVENTUDE - CRICRIAL 37
Total Juiz 134
LETÍCIA NUNES BARRETO
Agosto 2002 SERRA
Agosto 2002 SERRA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
QUARTA VARA CRIMINAL
LIGIA SARTO MULLER
Agosto 2002 MONTANHA
Agosto 2002 MONTANHA
Agosto 2002 VILA VELHA
Diretora do Fórum de Montanha
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
SEGUNDA VARA DE FAMILIA
LINDEMBERG JOSÉ NUNES
Agosto 2002 COLATINA
Agosto 2002 MARILÂNDIA
Agosto 2002 MARILÂNDIA
CRI
0
CRI
5
Total Juiz 5
CIV
CRI
CIV
Total Juiz
24
3
0
27
TERCEIRA VARA CIVEL
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
CIV
CIV
CRI
Total Juiz
15
5
1
21
LISANDRO AMBOS CORREA DA SILVA
Agosto 2002 SERRA
VARA DA FAZ.PUB.EST.MUN.REG.PUB.
CIV
28
Total Juiz 28
LÚCIA HELENA LORENCINI NOGUEIRA
Agosto 2002 VILA VELHA
TERCEIRA
CIV
31
Total Juiz 31
LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA
Agosto 2002 SÃO MATEUS
Agosto 2002 SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CIVEL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
LUCIANNE KEIJOK SPITZ COSTA
Agosto 2002 PEDRO CANÁRIO
Agosto 2002 PEDRO CANÁRIO
LUIZ EDUARDO
Agosto 2002
Agosto 2002
Agosto 2002
F. DE OLIVEIRA
COLATINA
ITARANA
ITARANA
LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
Agosto 2002 ALFREDO CHAVES
Agosto 2002 ALFREDO CHAVES
LUIZ GUILHERME RIBEIRO
Agosto 2002 ATÍLIO VIVACQUA
Agosto 2002 ATÍLIO VIVACQUA
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
VARA DE FAMILIA
CIV
CIV
Total Juiz
Diretora do Fórum de Pedro Canário
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
Diretor do Fórum de Itarana
FAZ.PUB.REG.PUB.E ACIDENTE DE TRA.
CIV
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
Diretor do Fórum de Alfredo Chaves
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
Diretor do Fórum de Atílio Vivacqua
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
INFÂNCIA E JUVENTUDE
CIV
Total Juiz
3
60
63
137
21
158
43
17
16
76
65
4
69
20
5
20
45
LUIZ GUILHERME RISSO
Agosto 2002 VITÓRIA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
21
Total Juiz 21
LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
Agosto 2002 VILA VELHA
QUARTA VARA CIVEL
CIV
43
Total Juiz 43
MAÍZA SILVA SANTOS
Agosto 2002 SERRA
Agosto 2002 SERRA
Agosto 2002 VITÓRIA
MANOEL CRUZ DOVAL
Agosto 2002 BOM JESUS DO NORTE
Agosto 2002 BOM JESUS DO NORTE
MARCELO FARIA FERNANDES
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CIV
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIM.
CRI
QUARTA VARA DE FAMÍLIA
CIV
Total Juiz
Diretor do Fórum de Bom Jesus do Norte
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
Diretor do Fórum de Ecoporanga e Água Doce
1
49
5
55
52
16
68
do Norte
63
Sexta-Feira
Agosto
Agosto
Agosto
Agosto
Agosto
2002
2002
2002
2002
2002
04 de Outubro de 2002
ÁGUA DOCE DO NORTE
ÁGUA DOCE DO NORTE
ECOPORANGA
ECOPORANGA
ECOPORANGA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
PRIMEIRA VARA
SEGUNDA :- FAM E EXEC. FISCAIS
SEGUNDA VARA
CIV
CRI
CIV
CIV
CRI
Total Juiz
MARCELO MENEZES LOUREIROS
Agosto 2002 CARIACICA
QUARTA VARA CRIMINAL
CRI
15
Total Juiz 15
MARCELO PIMENTEL
Agosto 2002 SERRA
PRIMEIRA VARA CIVEL
CIV
23
Total Juiz 23
MARCELO SOARES CUNHA
Agosto 2002 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
3
Total Juiz 3
MÁRCIA PEREIRA RANGEL
Agosto 2002 COLATINA
Agosto 2002 COLATINA
Agosto 2002 MARILÂNDIA
Agosto 2002 MARILÂNDIA
Diretora do Fórum de Marilândia
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
MÁRCIO NUNES DA ROSA
Agosto 2002 CASTELO
Agosto 2002 CASTELO
Agosto 2002 CASTELO
Diretor do Fórum de Castelo
SEGUNDA VARA :- FAMÍLIA
SEGUNDA VARA
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
Agosto 2002 VILA VELHA
TERCEIRA VARA CIVEL
CIV
60
Total Juiz 60
MARCOS ASSEF DO VALE DEPES
Agosto 2002 CARIACICA
Agosto 2002 CARIACICA
TERCEIRA VARA CIVEL
SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
1
CIV
36
Total Juiz 37
MARCOS HORÁCIO MIRANDA
Agosto 2002 ICONHA
Agosto 2002 ICONHA
Agosto 2002 PIÚMA
Agosto 2002 PIÚMA
Diretor do Fórum de Iconha
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
MARGARETH ZAGO RABELO
Agosto 2002 SERRA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
MARIA APARECIDA LOPES GOMES
Agosto 2002 VIANA
Agosto 2002 VIANA
14
3
21
13
18
69
CIV
CIV
CIV
CRI
Total Juiz
106
35
18
0
159
CIV
CRI
CRI
Total Juiz
6
15
0
21
CIV
CRI
CIV
CRI
Total Juiz
13
7
29
3
52
CIV
54
Total Juiz 54
SEGUNDA V:-.CR, JURI, FAM, INF E JUV
CIV
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
Total Juiz
MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIRO
Agosto 2002 VILA VELHA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
CRI
Total Juiz
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
Agosto 2002 VITÓRIA
TERCEIRA VARA CRIMINAL
CRI
Total Juiz
MARIA DO CÉU PITANGA DE ANDRADE
Agosto 2002 VILA VELHA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
CIV
Total Juiz
MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES
Agosto 2002 CARIACICA
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÓES
CIV
Agosto 2002 CARIACICA
VARA DE FAMILIA
CIV
Agosto 2002 CARIACICA
ÓRFÃOS E SUCESSÕES E MENORES
CIV
Total Juiz
MARIA NAZARETH C. DE F. CORTES
Agosto 2002 VITÓRIA
OITAVA VARA CRIMINAL
CRI
Total Juiz
MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA
Agosto 2002 VITÓRIA
SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
Total Juiz
MARILIA VILELA DE MEDEIROS
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ORFÃOS E SUCESSÕES
CIV
Total Juiz
MAURÍCIO CAMATTA RANGEL
Agosto 2002 VITÓRIA
QUINTA VARA CIVEL
CIV
Agosto 2002 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA CIVEL
CIV
Total Juiz
MAXON WANDER MONTEIRO
Diretor do Fórum de Pinheiros
Agosto 2002 PINHEIROS
VARA ÚNICA
CIV
Agosto 2002 PINHEIROS
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
MENANDRO TAUFNER GOMES
Agosto 2002 JOÃO NEIVA
VARA ÚNICA
CIV
Agosto 2002 JOÃO NEIVA
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES
Agosto 2002 VITÓRIA
TERCEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
Agosto 2002 VITÓRIA
TERCEIRA VARA CIVEL
CIV
Agosto 2002 VITÓRIA
VARA ESP. DE FALÊNCIA E CONCORD.
CIV
Total Juiz
62
44
106
12
12
19
19
75
75
28
37
10
75
19
19
78
78
54
54
3
26
29
45
54
99
77
9
86
1
2
38
41
64
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NELLY LAMBRUNIE MARTINELLI
Agosto 2002 SERRA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
83
Total Juiz 83
NELSON DARBY DE ASSIS
Agosto 2002 VITÓRIA
SETIMA VARA CRIMINAL
CRI
10
Total Juiz 10
NEY BATISTA COUTINHO
Agosto 2002 VITÓRIA
SETIMA VARA CIVEL
PATRÍCIA FARONI
Agosto 2002 BOA ESPERANÇA
Agosto 2002 BOA ESPERANÇA
Agosto 2002 NOVA VENÉCIA
CIV
Total Juiz
Diretora do Fórum de Boa Esperança
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
TERCEIRA VARA :- FAM, ORF, FAZ PUB
CIV
Total Juiz
31
31
74
4
35
113
PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
Agosto 2002 VITÓRIA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
4
Total Juiz 4
PATRÍCIA PEREIRA NEVES
Agosto 2002 VILA VELHA
Agosto 2002 VILA VELHA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE - CRIMINAL
CIV
8
CRI
57
Total Juiz 65
PAULA CHEIM JORGE
Agosto 2002 VILA VELHA
Agosto 2002 VITÓRIA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
QUARTO JUIZ. ESPECIAL CÍVEL
PAULINO
Agosto
Agosto
Agosto
Agosto
Agosto
Agosto
JOSÉ
2002
2002
2002
2002
2002
2002
LOURENÇO
ARACRUZ
ARACRUZ
ARACRUZ
FUNDÃO
FUNDÃO
JOÃO NEIVA
CIV
34
CIV
27
Total Juiz 61
Diretor do Fórum de Aracruz, Fundão e João Neiva
PRIMEIRA VARA - 3º Ofício
CIV
77
SEGUNDA VARA :- FAMÍLIA
CIV
67
SEGUNDA VARA
CRI
7
VARA ÚNICA
CIV
23
VARA ÚNICA
CRI
5
VARA ÚNICA
CIV
4
Total Juiz 183
PAULO ABIGUENEM ABIB
Agosto 2002 SERRA
SEGUNDA VARA CIVEL
CIV
62
Total Juiz 62
PAULO CÉSAR DE CARVALHO
Agosto 2002 VITÓRIA
SEXTA VARA CIVEL
CIV
16
Total Juiz 16
PAULO ROBERTO LUPPI
Agosto 2002 VITÓRIA
Agosto 2002 VITÓRIA
PAULO SÉRGIO
Agosto 2002
Agosto 2002
Agosto 2002
Agosto 2002
BELLUCIO
CONCEIÇÃO DO CASTELO
CONCEIÇÃO DO CASTELO
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Agosto 2002 MARATAÍZES
Agosto 2002 MARATAÍZES
Agosto 2002 MARATAÍZES
Agosto 2002 MARATAÍZES
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
CIV
9
VARA ESP. DA INFANCIA E JUVENTUDE - CRICRIAL 5
Total Juiz 14
Diretor do Fórum de C.do Castelo e Venda N.do Imigrante
VARA ÚNICA
CIV
23
VARA ÚNICA
CRI
16
VARA ÚNICA
CIV
24
VARA ÚNICA
CRI
45
Total Juiz 108
Diretor do Fórum de Marataízes
PRIMEIRA VARA CIVEL
CIV
29
SEGUNDA VARA :- FAM, ORF. E SUCES.
CIV
1
TERCEIRA VARA ;- JUIZ ESP. CIVEL
CIV
27
SEGUNDA VARA
CRI
15
TERCEIRA VARA :- JUIZ. ESP. CRIMINAL
CRI
18
Total Juiz 90
RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
Agosto 2002 VITÓRIA
SEGUNDO
RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO
Agosto 2002 VITÓRIA
SEXTA VARA CIVEL
CIV
43
Total Juiz 43
REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
Agosto 2002 VILA VELHA
QUINTA VARA CRIMINAL
CRI
19
Total Juiz 19
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TERCEIRA VARA CIVEL
CIV
39
Total Juiz 39
ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
Agosto 2002 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA DE ORFÃOS E SUCES.
CIV
40
Total Juiz 40
ROBERTO
Agosto
Agosto
Agosto
Agosto
FAMÍLIA
VARA ÚNICA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
CIV
CRI
CIV
CIV
Total Juiz
LUIZ
2002
2002
2002
2002
F. SANTOS
ITAPEMIRIM
VARGEM ALTA
VILA VELHA
VILA VELHA
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
136
Total Juiz 136
11
0
13
26
50
ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO
Agosto 2002 COLATINA
Diretor do Fórum de Colatina
FAZ.PUB.REG.PUB.E ACIDENTE DE TRA.
ROBSON LUIZ ALBANEZ
Agosto 2002 VITÓRIA
OITAVA VARA CIVEL
CIV
11
Total Juiz 11
RODRIGO FERREIRA MIRANDA
Agosto 2002 VILA VELHA
VARA DE FAZ.
CIV
35
Total Juiz 35
ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA
Agosto 2002 SERRA
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
EST E MUN.REG PUB
CIV
31
Total Juiz 31
CIV
192
65
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Total Juiz 192
RONALDO GONÇALVES DE SOUZA
Agosto 2002 VITÓRIA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
CRI
13
Total Juiz 13
ROQUE GELSON RODRIGUES
Agosto 2002 CARIACICA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
74
Total Juiz 74
ROSA ELENA SILVEROL
Agosto 2002 MUCURICI
Agosto 2002 MUCURICI
Diretora do Fórum de Mucurici
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
ROSALVA NOGUEIRA SANTOS
Agosto 2002 MANTENÓPOLIS
Agosto 2002 MANTENÓPOLIS
ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA
Agosto 2002 VITÓRIA
RUBENS JOSÉ DA CRUZ
Agosto 2002 VITÓRIA
Agosto 2002 VITÓRIA
RUI LENGRUBERT GOULART
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SAMUEL MEIRA BRASIL
Agosto 2002 VITÓRIA
SAYONARA C. BITTENCOURT BARBOSA
Agosto 2002 PRESIDENTE KENNEDY
Agosto 2002 PRESIDENTE KENNEDY
SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
Agosto 2002 ANCHIETA
Agosto 2002 ANCHIETA
CIV
CRI
Total Juiz
Diretora do Fórum de Mantenópolis
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
41
18
59
37
5
42
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO -CIVSV 108
Total Juiz 108
QUINTA VARA CRIMINAL
CEPAES
CRI
49
CRI
0
Total Juiz 49
Diretor do Fórum de Cachoeiro de Itapemirim
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
11
Total Juiz 11
QUARTA VARA CIVEL
CIV
Total Juiz
Diretora do Fórum de Presidente Kennedy
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
Diretor do Fórum de Anchieta
VARA ÚNICA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
16
16
21
6
27
234
31
265
SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL
Agosto 2002 SERRA
QUARTA VARA CRIMINAL
SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
Agosto 2002 ITAPEMIRIM
Diretor do Fórum de Itapemirim
VARA CIVEL
SÉRGIO LUIZ DA SILVA
Agosto 2002 SERRA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Agosto 2002 NOVA VENÉCIA
Agosto 2002 SÃO MATEUS
Agosto 2002 VILA VELHA
Diretor do Fórum de Nova Venécia
SEGUNDA VARA
TERCEIRA VARA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO
SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET
Agosto 2002 CARIACICA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
41
Total Juiz 41
SÍLVIO DE OLIVEIRA
Agosto 2002 MARATAÍZES
Agosto 2002 MARATAÍZES
Agosto 2002 MARATAÍZES
PRIMEIRA VARA
SEGUNDA VARA :- FAM, ORF. E SUCES.
PRIMEIRA VARA - 2º OFÍCIO
CIV
CIV
CIV
Total Juiz
SIMONE TEDOLDI SPALENZA
Agosto 2002 COLATINA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
10
Total Juiz 10
SOLIMAR SOARES DA SILVA
Agosto 2002 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
CRI
46
Total Juiz 46
SONIA MARIA COLA
Agosto 2002 CARIACICA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV
167
Total Juiz 167
TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
Agosto 2002 VITÓRIA
QUARTA VARA CRIMINAL
CRI
34
Total Juiz 34
TELMELITA GUIMARÃES ALVES
Agosto 2002 SERRA
TERCEIRA VARA CIVEL
CIV
45
Total Juiz 45
TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
Agosto 2002 VILA VELHA
Agosto 2002 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
CIV
1
CIV
45
Total Juiz 46
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
Agosto 2002 ITAGUAÇU
Agosto 2002 ITAGUAÇU
Diretor do Fórum de Itaguaçu
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
VANDERLEI RAMALHO MARQUES
Agosto 2002 LINHARES
QUINTA- 3º OFÍCIO
CIV
51
Total Juiz 51
VÂNIA MASSAD CAMPOS BUAIZ
Agosto 2002 VILA VELHA
SEGUNDA VARA CRIMINAL
CRI
39
Total Juiz 39
VASTI MARIA DE JESUS
CRI
26
Total Juiz 26
CIV
38
Total Juiz 38
CRI
31
Total Juiz 31
CRI
CIV
CIV
Total Juiz
22
25
5
52
18
23
56
97
CIV
35
CRI
6
Total Juiz 41
66
Sexta-Feira
Agosto
04 de Outubro de 2002
2002 VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA DE FAMILIA
CIV
37
Total Juiz 37
VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
Agosto 2002 CARIACICA
Diretor do Fórum de Cariacica
VARA DE FAMILIA
VICTOR QUEIROZ SCHINEIDER
Agosto 2002 VILA VELHA
SEGUNDO JUIZ. ESPECIAL CIVEL
CIV
111
Total Juiz 111
VICTOR RIBEIRO PIMENTA
Agosto 2002 ALEGRE
Agosto 2002 MUNIZ FREIRE
Agosto 2002 MUNIZ FREIRE
PRIMEIRA VARA
VARA ÚNICA
VARA ÚNICA
CIV
CIV
CRI
Total Juiz
VLADSON COUTO BITTENCOURT
Agosto 2002 VILA VELHA
Diretor do Fórum de Vila Velha
QUARTA VARA CRIMINAL
WALLACE PANDOLPHO KIFFER
Agosto 2002 VITÓRIA
PRIMEIRO
WESLEY SANDRO C. DOS SANTOS
Agosto 2002 CONCEIÇÃO DA BARRA
Agosto 2002 CONCEIÇÃO DA BARRA
CIV
77
Total Juiz 77
99
6
16
121
CRI
18
Total Juiz 18
JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
Total Juiz
Diretor do Fórum de Conceição da Barra
VARA ÚNICA :- FAMILIA
CIV
VARA ÚNICA
CRI
Total Juiz
145
145
52
10
62
WILLIAN SILVA
Agosto 2002 VITÓRIA
SEXTA VARA CRIMINAL
CRI
20
Total Juiz 20
ZALUAR DIAS FILHO
Agosto 2002 VILA VELHA
PRIMEIRO JUIZ. ESPECIAL CRIMINAL
CRI
37
Total Juiz 37
JUÍZES SEM MOVIMENTO NO PERÍODO :
ALAIMAR R. DE SOUZA FIUZA
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
CARLOS ROBERTO MIGNONE
CARLOS SIMÕES FONSECA
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
CYNTHIA ROCHA PENA
JANETE VARGAS SIMÕES
JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
LÚCIA DE BARROS
MARCOS ANTONIO DE SOUZA BASÍLIO
MARCOS VALLS FEU ROSA
MARIA JOVITA F. REISEN CISCOTTO
MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS
MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA
NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJO
OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
TASSO DE CASTRO LUGON
UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
WILLIAM COUTO GONÇALVES
Afastado para o Eleit. a partir de 20/05
MESTRADO
Disposição do TRE
SUBSTITUINDO DESEMBARGADOR
Disposição do TRE
Férias
Coordenadora Juizados Especiais
DISPOSIÇÃO CORREGEDORIA
AFASTADO
Licença
Afastado
DISPOSIÇÃO CORREGEDORIA
Licença Maternidade
DISPOSIÇÃO CORREGEDORIA
Licença /Férias
Licença Maternidade
Férias
DISPOSIÇÃO PRESIDÊNCIA TJ
DISPOSIÇÃO CORREGEDORIA
Subst. Desembargador/Diretor da E.da Magistratura
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 30de setembro de 2002.
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
67
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORUM DE VITÓRIA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
INTIMAÇÕES
01- INTIMO: FLORISVALDO KLIPPEL - ME, POR SEU ADVOGADO
DR. JOSÉ
OLEOMAR SARAIVA
JÚNIOR, PARA TOMAR
CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 202 , PROFERIDO PELO
EXMº SR. PRESIDENTE DO COLEGIADO RECURSAL, NOS AUTOS DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº
3133/02, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO
PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
02- INTIMO: SILVENILSON DE OLIVEIRA VEIGA E MARIA DA
PENHA AZEVEDO VEIGA, POR SEU ADVOGADO DR. RUBENS DE
FREITAS ROCHA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO
DE FLS. 157 , PROFERIDO PELO EXMº SR. PRESIDENTE DO
COLEGIADO
RECURSAL,
NOS
AUTOS
DO
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 3214/02, PARA,
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2002.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
PRIMEIRA TURMA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO
ACÓRDÃO DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A
SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO”, CONFORME ARTIGO
46 DA LEI 9.099/95.
01 - RECURSO INOMINADO Nº 2.254/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : LUIZ VALENTIM OSS
ADV.: DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM
RECDO. : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DR.ª ÉRICA PIRES MARCIAL
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA,
CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR
DADO À CAUSA. CUSTAS ANTECIPADAS.
02 - RECURSO INOMINADO Nº 2.289/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE. : JONAS RECLA
ADV.: DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA
RECDA. : SOLANGE APARECIDA BUNGENSTAB DE LIMA PUPPIM
ADV.: DR.ª PATRÍCIA SOARES FAFÁ
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – RELAÇÃO DE CONSUMO
– NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS – DANO MORAL CARACTERIZADO FACE OS
ABORRECIMENTOS, DESGASTES E FRUSTAÇÕES – DANO MATERIAL
DEVIDO EM RAZÃO DA NÃO ENTREGA DE MERCADORIA NO
TEMPO AVENÇADO – REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PELO
DANO MORAL – SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA – SEM ÔNUS
SUCUMBENCIAS. 1. QUANDO FIRMADO UM CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E ESTE, PORÉM, NÃO É CUMPRIDO, É
JUSTA A IMPOSIÇÃO DE UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS PELOS ABORRECIMENTOS E PREJUÍZOS CAUSADOS. 2. A
FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL DEVE
ATENDER
AOS
PRINCÍPIOS
DA
RAZOABILIDADE
E
PROPORCIONALIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO
PARCIAL,
PARA
REDUZIR
A
VERBA
INDENIZATÓRIA PELOS DANOS MORAIS PARA R$1.000,00 (UM MIL
REAIS) E, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENAR O RECORRENTE
A PAGAR R$100,00 (CEM REAIS) PELO DANO MATERIAL,
CORRESPONDENTE AO VALOR PAGO PELA RECORRIDA POR UM
CRIADO MUDO NÃO ENTREGUE, MANTIDA A SENTENÇA
QUANTO AO MAIS. CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
03 - RECURSO INOMINADO Nº 2.386/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : RAIMUNDO CARVALHO DUARTH
ADV.: DR. MANOEL SOUZA RAMOS
RECDO. : SEBASTIÃO ALMEIDA MARTINS
ADV.: DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NULIDADE DO JULGADO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO O RECORRENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE
ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.
04 - RECURSO INOMINADO Nº 2.404/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : ADEJAIR ANTÔNIO CAMPOS
ADV.: DR. FÁBIO VARGAS ADAMI
RECDO. : VICENTE LOPES JUNIOR
ADV.: DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
NULIDADE DO JULGADO E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO O RECORRENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº
1.060/50, POR LHE TER SIDO DEFERIDO O PEDIDO DE JUSTIÇA
GRATUITA.
05 - RECURSO INOMINADO Nº 2.422/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : RITA DE CÁSSIA NOGUEIRA PIMENTEL
ADV.: DR. JOSÉ ALOÍSIO P. SOBREIRA
RECDO. : SIDNEY AGUIAR DE JESUS
ADV.: DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
68
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA,
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES
FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
06 - RECURSO INOMINADO Nº 2.514/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : ITAÚ SEGUROS S/A
ADV.: DR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDREA
RECDOS.: LUIZMAR LOPES COELHO E LUIS AGAPITO ARCOBELE
COLA
ADV.: DR.ª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: SEGURO - RECIBO - QUITAÇÃO - ALCANCE - DANO MORAL
- DESINTELIGÊNCIA DAS PARTES AO LONGO DE EXECUÇÃO DE
CONTRATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM
PARTE. 1. - A OUTORGA DE RECIBO COM QUITAÇÃO PLENA, RASA E
IRREVOGÁVEL, AINDA QUE SEM RESSALVAS, NÃO EXTINGUE O
DIREITO DO SEGURADO DE PLEITEAR REPARAÇÃO DE DANO
DECORRENTE DO ATRASO NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA, SALVO SE COMPROVADO QUE O VALOR PAGO
ABRANGEU, TAMBÉM, INDENIZADO A TAL TÍTULO. 2. - MERA
DESINTELIGÊNCIA DAS PARTES AO LONGO DE EXECUÇÃO DE
CONTRATO NÃO CARACTERIZA DANO MORAL. 3. - RECURSO
INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO, EXCLUINDO-SE DA
SENTENÇA A CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO
PARCIAL,
EXCLUINDO
DA
RESPEITÁVEL
SENTENÇA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL,
MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA EM SEUS DEMAIS TERMOS
E, POR MAIORIA DE VOTOS, SEM SUCUMBÊNCIA.
07 - RECURSO INOMINADO Nº 2.529/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : BANESTES SEGUROS S/A
ADV.: DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS
RECDO .: MARCELO ELIAS DE SOUZA
ADV.: DR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA:
SEGURO
OBRIGATÓRIO
(DPVAT)
INVALIDEZ
PERMANENTE - PERDA PARCIAL DA FUNÇÃO DE MEMBRO
SUPERIOR - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO NO
VALOR MÁXIMO LEGALMENTE PREVISTO - IMPROCEDÊNCIA. 1. - A
VÍTIMA DE ACIDENTE DE VEÍCULO QUE SOFRE PERDA DE
APROXIMADAMENTE 10% (DEZ POR CENTO) DA FUNÇÃO DE
MEMBRO SUPERIOR NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE
INDENIZAÇÃO ALUSIVA AO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) NO
VALOR MÁXIMO LEGALMENTE ESTABELECIDO PARA A HIPÓTESE
DE INVALIDEZ PERMANENTE, MORMENTE SE NÃO CUIDOU DE
SUBMETER-SE A EXAME COMPLEMENTAR DE LESÕES CORPORAIS
NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 5º, § 5º, DA LEI N. 6.194/1974. 2. RECURSO INOMINADO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO E, DESTE MODO, JULGAR IMPROCEDENTE O
PEDIDO DO AUTOR.
08 - RECURSO INOMINADO Nº 2.554/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : INGRID LEA SAMPAIO BARBOSA
ADV.: DR. ANDERSON ROBERT SEVERINO DE ARAÚJO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECDA. : TEOREMA DE LA PLACE LTDA.
ADV.: DR. ANDERSON DE SOUZA ABREU
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA,
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM
15% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. PORÉM, POR LHE TER SIDO
DEFERIDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, DA
LEI Nº 1.050/60.
09 - RECURSO INOMINADO Nº 2.559/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADV.: DR. ALCEU BERNARDO MARTINELLI
RECDO. : JEFFERSON FERREIRA SANTOS
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA:
RECURSO
INOMINADO
PRELIMINAR
DE
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL REJEIÇÃO - MÉRITO - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE BLOQUEIO DE
LINHA TELEFÔNICA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - IMPORTE
INDENIZÁVEL - CONCORRÊNCIA DA VÍTIMA PARA O FATO CIRCUNSTÂNCIA QUE RECOMENDA MODERAÇÃO. 1. - NÃO SENDO A
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PARTE NA RELAÇÃO
DE DIREITO MATERIAL CONTROVERTIDA, NÃO HÁ PORQUE
CHAMAR-SE TAL ÓRGÃO PARA INTEGRAR O PROCESSO COMO
LITISCONSORTE
PASSIVO
NECESSÁRIO.
PRELIMINAR
DE
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL
REJEITADA. 2. - BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA
DURANTE MAIS DE CINCO (05) MESES CARACTERIZA DANO MORAL.
3. - CONCORRENDO A VÍTIMA PARA A OCORRÊNCIA DO FATO
CARACTERIZADOR DO DANO MORAL, O VALOR DA INDENIZAÇÃO
DEVE SER SIMBÓLICO. 4. - RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE
PROVIDO, REDUZINDO-SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL PARA IMPORTE CORRESPONDENTE A 12 (DOZE) VEZES O
VALOR DA DESPESA MÉDIA MENSAL DA VÍTIMA COM TELEFONE.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E, NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO PARCIAL, REDUZINDO PARA R$698,28 (SEISCENTOS
E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) O VALOR
DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELA RECORRENTE AO
RECORRIDO, A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL E
MANTENDO, NO MAIS, A RESPEITÁVEL SENTENÇA E, POR
MAIORIA DE VOTOS, SEM SUCUMBÊNCIA.
10 - RECURSO INOMINADO Nº 2.562/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE. : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ
RECDA. : LUCIMAR ROCHA FREIRE
ADV.: DR. GILSON F. LEÃO BORGES
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO DAIR JOSÉ BREGUNCE DE
OLIVEIRA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: CHEQUE - DEVOLUÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO. 1. - A DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SACADA, SOB DESCABIDO ARGUMENTO
DE INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, CARACTERIZA DANO MORAL. 2. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA,
CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
69
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
PROCESSUAIS, POR ELE JÁ SATISFEITAS, E DE HONORÁRIOS EM
FAVOR DO ILUSTRE ADVOGADO DA RECORRIDA, NO
PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO PRINCIPAL.
11 - RECURSO INOMINADO Nº 2.566/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : ERCÍDIA RIBEIRO DOS SANTOS
ADV.: DR.ª KAROLINA LIMA CARDOSO
RECDO. : RISTORANTE E BIRRERIA SCHIUMA BIANCA
ADV.: DR. GERALDO GAMA DA SILVA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA. POR LHE TER
SIDO DEFERIDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA À RECORRENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS, DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 12 DA
LEI Nº 1.060/50. NÃO TENDO SIDO OFERECIDAS CONTRA-RAZÕES,
FICA A RECORRENTE DISPENSADA DO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
12 - RECURSO INOMINADO Nº 2.584/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE. : CARLOS CÉSAR TEIXEIRA
ADV.: DR. DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA
RECDO. : JERRI ADRIANO DE SOUZA
ADV.: DR. IZAIAS CARDOZO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA,
CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES
FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
13 - RECURSO INOMINADO Nº 2.620/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : BERTA TENÓRIO COSTA DA SILVA
ADV.: DR. ZILTON ZAMBELLI JÚNIOR
RECDO. : GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A
ADV.: DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA. SEM CUSTAS E
SEM HONORÁRIOS.
14 - RECURSO INOMINADO Nº 2.641/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : MÁRCIA VALÉRIA GOMES ROSA
ADV.: DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
RECDO. : BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.: DR.ª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
RECDO. : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
ADV.: DR.ª PATRÍCIA BROTTO DE BARROS CASTRO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA. SEM CUSTAS E
SEM HONORÁRIOS, ANTE O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA.
15 - RECURSO INOMINADO Nº 2.707/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADV.: DR. ALCEU BERNARDO MARTINELLI
RECDA. : MARIA ROSINEIDE DA SILVA
ADV.: DR.ª ANDRESSA POZES T. RIBEIRO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE PRIMEIRO
GRAU E, MESMO TENDO SIDO À RECORRIDA NOMEADO
ADVOGADO PARA CONTRA MINUTAR O RECURSO, ENTENDER
DEVIDOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10%
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CUSTAS JÁ ANTECIPADAS.
16 - RECURSO INOMINADO Nº 2.734/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : APS REMOÇÕES LTDA.
ADV.: DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
RECDA. : ANA CECÍLIA PITANGA PINTO
ADV.: DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
NULIDADE
POR
JULGAMENTO
EXTRA
PETITA,
DE
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTACÃO, CONHECER DO RECURSO
MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA,
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES
FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.
17 - RECURSO INOMINADO Nº 2.773/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA.
ADV.: DR. JOSÉ ARCISO FIOROT E OUTRO
RECDA. : EURIDES PONTUAL PEREIRA
ADV.: DR. ALCEBIADES D'AVILA NETO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DE PRIMEIRO
GRAU, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,
ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
18 - RECURSO INOMINADO Nº 2.785/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : AF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.
ADV.: DR.ª SUZANA HOFFMAM REIS
RECDO. : DENES SANTANA NOGUEIRA
ADV.: DR. EDGAR TEIXEIRA SENA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO A
RECORRENTE AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
19 - RECURSO INOMINADO Nº 2.788/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : TELECOMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADV.: DR.ª KARINA FAVARATO VASSOLER
RECDO. : NÚCLEO INTEGRADO DE CANTO
ADV.: DR. GABRIEL CUSTÓDIO SANTOS NATALI
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO A
SENTENÇA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO
70
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO,
ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.
20 - RECURSO INOMINADO Nº 2.797/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : CASAMATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA.
ADV.: DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER
RECDO. : ANGELINO DAS VIRGENS PEREIRA
ADV.: DR. ROGÉRIO BRUM MATTOS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO A
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
21 - RECURSO INOMINADO Nº 2.815/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : ANTÔNIO VITAL LEONARDO
ADV.: DR. RENAN ELIAS DA SILVA
RECDA. : LAURA GOUVEIA DOMINGUES
ADV.: DR. GUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA,
CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES
FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
22 - RECURSO INOMINADO Nº 2.833/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A
ADV.: DR. KARINA FAVARATO VASSOLER
RECDO. : VICTOR GUEIROS FREIRE
ADV.: DR. SAULO JUNGER DUARTE
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA,
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTE
FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
23 - RECURSO INOMINADO Nº 2.896/01
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADV.: DR.ª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
RECDO. : LEIMAR ANTÔNIO ESPICALSKY
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO NEY BATISTA COUTINHO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA,
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE
CONTRA-RAZÕES.
24 - RECURSO INOMINADO Nº 3.366/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : BANCO ITAÚ S/A
ADV.: DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
RECDO. : WILSON ALVES MUNIZ
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.: DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –
ABERTURA DE CONTA COM DOCUMENTOS DE TERCEIRO –
INSLUSÃO DO NOME DO RECORRENTE NO SPC – DANOS MORAIS
DEVIDOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA
MANTIDA – ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. A ABERTURA
DE CONTAS BANCÁRIAS POR ESTELIONATÁRIOS TEM SE TORNADO
FREQUENTE NOS ÚLTIMOS ANOS E COM O AUMENTO DA
CONCORRÊNCIA, AS ENTIDADES FINANCEIRAS PASSARAM A NÃO
TER MAIORES CUIDADOS QUANTO À ANÁLISE DE DADOS ACERCA
DE FUTUROS CLIENTES QUE AS PROCURAM PARA A ABERTURA DE
CONTAS, O QUE GEROU REALMENTE UM TREMENDO CAOS NAS
RALAÇÕES COMERCIAIS EFETUADAS COM CHEQUES, OBRIGANDO
OS COMERCIANTES A PROMOVEREM UMA ANÁLISE QUE, NA
VERDADE, DEVERIA SER FEITA PELOS BANCOS, DE ACORDO COM
AS REGRAS EDITADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SE O
SERVIÇO OFERECIDO PELO RECORRENTE FOI DEFEITUOSO E
DANOSO AO RECORRIDO QUE NÃO ERA SEU CORRENTISTA,
REPERCUTINDO NO ABALO DE CRÉDITO QUE ESTE SOFREU E,
CONSEQUENTEMENTE, LESANDO A SUA HONRA SUBJETIVA, ESTÁ
CARACTERIZADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A AÇÃO
CULPOSA DO BANCO RECORRENTE E OS DANOS MORAIS
INJUSTAMENTE SOFRIDOS PELO RECORRIDO, EXSURGINDO O
DEVER DE INDENIZAR.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA,
CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS
EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
25 - RECURSO INOMINADO Nº 3.371/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : GLOBO REPRESENTAÇÕES DE REVISTAS S/C LTDA.
ADV.: DR. CARLOS ROBERTO TUDE CERQUEIRA
RECDO. : JANDIR BARBOSA
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: ASSINATURA DE REVISTA – PROMOÇÃO - BRINDE –
TELEFONE CELULAR – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
DA RECORRENTE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO SENTENÇA
MANTIDA.
REJEITA-SE
A
ALEGAÇÃO
DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE, VEZ QUE OS ARTS. 12 E
25, DO CDC, ESTABELECEM, RESPECTIVAMENTE, QUE QUANDO O
CDC, ALUDE AO FORNECEDOR, VISA A ALCANÇAR TODOS OS
PARTÍCIPES DO CICLO PRODUTIVO-DISTRIBUTIVO, OU SEJA, TODOS
AQUELES QUE DESENVOLVEM AS ATIVIDADES DESCRITAS NO ART.
3º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, BEM COMO QUE HÁ
SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE TODOS AQUELES QUE, DE
QUALQUER MODO, CONCORRERAM PARA A CAUSA DO DANO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA EM SUA
INTEGRALIDADE,
CONDENANDO
A
RECORRENTE
AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 55,
CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.
26 - RECURSO INOMINADO Nº 3.266/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : LUCINEA GANDES FREIRE
ADV.: DR. LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
RECDO. : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADV.: DR. ÍMERO DEVENS
RECTE. : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
ADV.: DR. ÍMERO DEVENS
RECDO. : LUCINEA GANDES FREIRE
ADV.: DR. LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
71
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: REPARAÇÃO DE DANOS – CORTE DE ENERGIA
ELÉTRICA SEM NOTIFICAÇÃO - DANO MORAL – CARACTERIZADO
- PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DE RECURSO ADESIVO –
ACOLHIDA – MÉRITO: VERBA INDENIZATÓRIA MAJORADA –
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. TRATANDO-SE DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE
SE DAR EXPRESSAMENTE O VALOR DO PEDIDO COMO
PARÂMETRO PARA O ARBITRAMENTO DO QUANTUM
INDENIZATÓRIO, DESDE DE SEJA CLARO QUE O VALOR
PLEITEADO ESTÁ DENTRO DA ALÇADA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, POR MAIORIA
DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO
RECURSO ADESIVO PARA NÃO CONHECÊ-LO E, NO MÉRITO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATÓRIA NO
VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). SEM
CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE A RECORRENTE
TEVE SEU RECURSO PROVIDO EM PARTE.
27 - RECURSO INOMINADO Nº 3.369/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : JOÃO PAULO DE BARROS
ADV.: DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES
RECDO. : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRO DE ALCÂNTARA
GALVEAS
ADV.: DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: ACÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS –
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS CIVEIS – REJEIÇÃO – MÉRITO: REQUERIMENTO DE
CITAÇÃO DA ESPOSA COMO DEVEDORA SOLIDÁRIA DO
RECORRENTE – DESISTÊNCIA DO CONDOMÍNIO AO PEDIDO DE
PARCELAS VINCENDAS – RECURDO CONHECIDO E IMPROVIDO –
SENTENÇA MANTIDA – ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES.
1. A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DEVE SER
REPELIDA, QUANDO A DISCUSSÃO QUANTO A POSTULAÇÃO DOS
CONDOMÍNIOS, PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS, ESTÁ
PACIFICADA NO ENUNCIADO CÍVEL Nº 9, QUE PREVÊ A
POSSIBILIDADE DE PROPOR AÇÕES PERANTE OS JEC, NAS
HIPÓTESES DO ART. 275, INCISO II, ITEM B, DO CPC. 2. MÉRITO:
SENDO O RECORRENTE PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, AINDA
QUE EM COMUNHÃO COM SUA ESPOSA, NÃO BASTA, PARA SE
EXIMIR DA OBRIGAÇÃO ESTAR AFASTADO DO LAR CONJUGAL.
TRATA-SE, AQUI, DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, PODENDO
QUALQUER
DOS
PROPRIETÁRIOS
SER
ACIONADOS
INDIVIDUALMENTE. 3. NA SISTEMÁTICA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL, O AUTOR TERÁ SEMPRE A POSSIBILIDADE DE DESISTIR
DE PARTE OU DE TODO O PEDIDO FORMULADO,
INDEPENDENTEMENTE DA CONCORDÂNCIA DO RÉU, EM FACE
DO QUE DISPÕE DO ART. 51, I, DA LEI 9.099/95, QUE PREVÊ A
DESISTÊNCIA TÁCITA PELO AUTOR QUANDO ESTE DEIXA DE
COMPARECER A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS DO PROCESSO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL E, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS
LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A R. SENTENÇA EM SUA
INTEGRALIDADE,
CONDENANDO
O
RECORRENTE
AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 55,
CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.
28 - RECURSO INOMINADO Nº 3.375/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA.
ADV.: DR. RUDSON ATAYDES FREITAS
RECDO. : EDUARDO MARÇAL DE MOURA
ADV.: DR. MARCOS LIMA FREIRE
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: CONSÓRCIO – DEVOLUÇÃO DE PARCELAS RECEBIDAS
APÓS TRINTA DIAS DO TÉRMINO DO CONTRATO – PRELIMINARES:
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RECORRENTE E DE
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – REJEIÇÃO – MÉRITO:
DEVOLUÇÃO DAS PRETAÇÕES A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO
DESTE ACÓRDÃO, EM LIQUIDAÇÃO, INCIDINDO CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE 1º% AO MÊS A PARTIR DOS EFETIVOS
DESEMBOLSOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA
MANTIDA – ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. 1. A
ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO É PARTE LEGÍTIMA PARA A
CAUSA EM QUE PEDE O CONSORCIADO DESISTENTE A DEVOLUÇÃO
DAS PRESTAÇÕES PAGA. SENDO ELA ADMINISTRADORA DO GRUPO,
RECEBENDO REMUNERAÇÃO DOS CONSORCIADOS, AGE POR
INTERESSE E DIREITO PRÓPRIO, E NÃO COMO MERA MANDATÁRIA.
PRELIMINAR REJEITADA. 2. POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO DEVE-SE ENTENDER PRETENSÃO FUNDAMENTADA EM
LEGISLAÇÃO INEXISTENTE OU INADMISSÍVEL EM NOSSO
ORDENAMENTO JURÍDICO. A CONTRÁRIO SENSU, POR PEDIDO
POSSÍVEL DEVE ENTENDER-SE A ADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃO
PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO, OU SEJA, PREVISÃO OU
AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO, NO DIREITO VIGENTE, DO QUE SE
POSTULA NA CAUSA. PRELIMINAR REJEITADA. 3. O DESISTENTE DE
CONSÓRCIO, ANTE A PERDA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DE
CONTINUAR PAGANDO AS COTAS, NÃO PRECISA AGUARDAR O
ENCERRAMENTO DO GRUPO PARA POSTULAR A DEVOLUÇÃO DOS
VALORES DESEMBOLSADOS. A DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DEVE
SE DAR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTE ACÓRDÃO, EM
LIQUIDAÇÃO, INCIDINDO CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1%
AO MÊS, A PARTIR DAS DATAS DOS EFETIVOS DESEMBOLSOS.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RECORRENTE E DE
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E, NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, MANTIDA A SENTENÇA INTEGRALMENTE,
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM
20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
29 - RECURSO INOMINADO Nº 3.385/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE. : CÉSAR ANTÔNIO FERREIRA DA VICTÓRIA
ADV.: DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
RECDO. : ZENILTON DE SOUZA CAMPOS
ADV.: DR. LUIZ CARLOS BISSOLI
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO – RECONHECIMENTO DE CULPA
NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO POR PARTE DO
RECORRENTE – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA
MANTIDA
–
ÔNUS
SUCUMBENCIAIS
DECORRENTES.
A
JURISPRUDÊNCIA CONSAGROU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE
QUE, NÃO HAVENDO PROVA POR PARTE DO MOTORISTA QUE BATE
NA TRASEIRA DE VEÍCULO QUE LHE SEGUE À FRENTE, DE QUE
ESTE FOI QUEM DEU CAUSA AO OCORRIDO, MILITA EM FAVOR
DESTE APRESUNÇÃO DE CULPA EM DESFAVOR DAQUELE, POIS
REVELA DESATENÇÃO E DESOBEDIÊNCIA AOS CUIDADOS QUANTO
À MANUTENÇÃO DE DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE UM
VEÍCULO E OUTRO, ESPECIALMENTE QUANDO O CONDUTOR DO
VEÍCULO ABALRRODO ADMITE, NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
SER RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE, MAS NÃO TER DINHEIRO PARA
PAGAR O PREJUÍZO QUE CAUSOU.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA NA
ÍNTEGRA, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS E DOS HONORÁRIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR
DA CONDENAÇÃO.
30 - RECURSO INOMINADO Nº 3.386/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : TELEMAR NORTE LESTE S/A
72
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.: DR.ª DYNA HOFFMAN PÁDUA ASSI
RECDA. : SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA
ADV.: DR.ª ARILDA DA S. PORTO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE – PRELIMINARES: IMPOSSIBILIDADE
JURÍDICA DO PEDIDO E INCOMPETÊCIA MATERIAL DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL – REJEIÇÃO – MÉRITO: RELAÇÃO DE CONSUMO
CARACTERIZADA – APLICAÇÃO DO CDC – NEGATIVA DE LIGAÇÕES
INTERNACIONAIS – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES –
AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS LIGAÇÕES FORAM EFETUADAS –
SERVIÇO QUE DEVE SER PRESTADO E COBRADO SOMENTE
QUANDO SOLICITADO DOCUMENTALMENTE, SOB PENA DE SER
CONSIDERADO DEFEITUOSO – RESPONSABILIDADE CIVIL –
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA –
ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. 1. O PEDIDO DE
CANCELAMENTO DE ACORDO NÃO SE CARACTERIZA COMO
JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, UMA VEZ QUE É TUTELADO PELO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2. O JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS
CÍVEIS
DE
MENOR
COMPLEXIDADE,
ASSIM
DEFINIDAS
LEGALMENTE. 3. A RELAÇÃO DE CONSUMO SE CONFIGURA
QUANDO AS PARTES EM QUESTÃO SE CARACTERIZAM COMO
FORNECEDORA DE SERVIÇOS E DESTINATÁRIA FINAL DESTES. AO
FORNECEDOR DE SERVIÇOS LHE É IMPUTADO OS RISCOS
INERENTES À ATIVIDADE POR ELE DESEMPENHADA. 4. A
COBRANÇA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA SÓ É LÍCITA SE
DEMONSTRADO
QUE
HOUVE
SOLICITAÇÃO
PRÉVIA
DO
CONSUMIDOR, DEVIDAMENTE DOCUMENTADA, INEXISTINDO
OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, QUANDO ESTE PROCEDIMENTO POR
INOBSERVADO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
CARÊNCIA DE AÇÃO - PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL E
DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E,
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO
MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM
TODOS OS SEUS TERMOS, CONDENANDO A RECORRENTE AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE,
DA LEI Nº 9.099/95.
32 - RECURSO INOMINADO Nº 3.394/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: DR.ª LUCIANA SPELTA BARCELOS
RECDO. : ISRAEL MARTINS DA SILVA
ADV.: DR.ª MARIA LUCILA S. DE C. FRANCEZ
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA
PROCEDENTE – COBRANÇA DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS
INDEVIDAS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA
RECORRENTE – REJEIÇÃO - MÉRITO: RELAÇÃO DE CONSUMO
CARACTERIZADA – APLICAÇÃO DO CDC – VEROSSIMILHANÇA DAS
ALEGAÇÕES – AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS LIGAÇÕES FORAM
EFETUADAS – INCLUSÃO DO NOME DO RECORRIDO NO SPC SERVIÇO QUE DEVE SER PRESTADO E COBRADO SOMENTE
QUANDO SOLICITADO DOCUMENTALMENTE, SOB PENA DE SER
CONSIDERADO DEFEITUOSO – RESPONSABILIDADE CIVIL –
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA –
ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. 1. SE A RECORRENTE É
QUEM DISPONIBILIZA OS SERVIÇOS PROVENIENTES DE TELEFONIA
AOS CONSUMIDORES, NÃO TENDO REPASSADO OS DADOS A
EMPRESA QUE INCLUIU O NOME DO RECORRIDO NO SPC, TAMBÉM
É RESPONSÁVEL PELOS DANOS CAUSADOS AO MESMO. PRELIMINAR
REJEITADA. 2. A RELAÇÃO DE CONSUMO SE CONFIGURA QUANDO
AS PARTES EM QUESTÃO SE CARACTERIZAM COMO FORNECEDORA
DE SERVIÇOS E DESTINATÁRIA FINAL DESTES. AO FORNECEDOR
DE SERVIÇOS LHE É IMPUTADO OS RISCOS INERENTES À
ATIVIDADE POR ELE DESEMPENHADA. 3. A COBRANÇA DE
SERVIÇOS DE TELEFONIA SÓ É LÍCITA SE DEMONSTRADO QUE
HOUVE SOLICITAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR, DEVIDAMENTE
DOCUMENTADA, INEXISTINDO OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO,
QUANDO ESTE PROCEDIMENTO POR INOBSERVADO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE TELEMAR E, NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS
LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM
TODOS OS SEUS TERMOS, CONDENANDO AS RECORRENTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 55,
CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.
31 - RECURSO INOMINADO Nº 3.390/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECTE. : CRISTAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
ADV.: DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO
RECDO. : WESLEY WAGNER DE OLIVEIRA SOUZA
ADV.: DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA – APLICAÇÃO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 53 DO CDC – CONTRATO DE ADESÃO –
NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA E LEONINA – PRETENSÃO DE
ABATIMENTO DE DESPESAS EFETUADAS – AUSÊNCIA DE PROVAS –
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. NULA
É A CLAUSULA INSERIDA NO CONTRATO DE ADESÃO QUE PREVÊ A
PERDA INTEGRAL OU PARCIAL DAS PRESTAÇÕES PAGAS PELO
ADQUIRENTE DO IMÓVEL LOTEADO, NO CASO DE DESISTÊNCIA
DESTE POR QUALQUER IMPOSSIBILIDADE NA CONTINUAÇÃO DOS
PAGAMENTOS, O QUE SE REVESTE DE CARÁTER MORALIZADOR E
FORMA DE SE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DAS
EMPRESAS IMOBILIÁRIAS.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
PARA
MANTER
A
SENTENÇA
INTEGRALMENTE,
CONDENANDO
A
RECORRENTE
AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA
CONDENAÇÃO.
33 - RECURSO INOMINADO Nº 3.399/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
RECTE. : INALDA TOLENTINO DE CARVALHO
ADV.: DR.ª ANA IZABEL VIANA GONÇALVES
RECDA. : TANIA REGINA VICENTINI ENDLICH
ADV.: DR. ROBERTO TENÓRIO MOTTA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EXTINTA
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO DA
RECORRENTE – REJEIÇÃO – MÉRITO: AUSÊNCIA DA AUTORA NA
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – FALTA DE PROVA DA
IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE LOCOMOÇÃO – EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM OBRIGAÇÃO DE
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – AUSÊNCIA DE
DECLARAÇÃO DE POBREZA LEGAL – PRESUNÇÃO DE CONDIÇÃO
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. JUNTADO O
SUBSTABELECIMENTO
DE
MANDATO
OUTORGADO
POR
ADVOGADO QUE SUBSCREVEU A INICIAL, NÃO HÁ QUE SE FALAR
EM FALTA DE REPRESENTAÇÃO. 2. É OBRIGATÓRIO O
COMPARECIMENTO PESSOAL DA PARTE EM JUÍZO, DE SORTE QUE O
ARTIGO 9º DA LEI Nº 9.099/95, ESTABELECE SÉRIAS SANÇÕES PARA
AQUELE QUE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA: PARA O AUTOR, A
EXTINÇÃO DO FEITO; PARA O RÉU, A REVELIA. 3. O NÃO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SÓ SE JUSTIFICA PELA
DECLARAÇÃO DE POBREZA LEGAL TRAZIDA AOS AUTOS.
73
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, NÃO CONHECER A PRELIMINAR DE
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE
REPRESENTAÇÃO DA RECORRENTE E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA NA ÍNTEGRA,
CONDENANDO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE,
POR EQÜIDADE, FICAM ARBITRADOS EM R$ 100,00 (CEM REAIS),
POR PARECER ADEQUADO À HIPÓTESE VERTENTE.
34 - RECURSO INOMINADO Nº 3.406/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : ELAINI CRISTINA SIPIONI BRUNORO
ADV.: DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO
RECTE. : FINNINVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO
ADV.: DR. ROGÉRIA COSTA
RECDA. : ELAINI CRISTINA SIPIONI BRUNORO
ADV.: DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÉBITO
ANTECIPADO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO- CHEQUE DEVOLVIDO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECERDOR - DANO MORAL SENTENÇA
MANTIDA
RECURSO
IMPROVIDO
ÔNUS
SUCUMBENCIAIS DECORRENTES. NO CASO EM EPÍGRAFE, TEM-SE
QUE O DÉBITO DA QUANTIA NA CONTA CORRENTE DO
RECORRIDO FOI REALIZADO DE FORMA INDEVIDA, POR ABSOLUTA
NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO RECORRENTE, UMA VEZ QUE
REALIZADO ANTES DO DEPÓSITO DA SECRETARIA DA RECEITA
FEDERAL, NÃO SÓ DEIXANDO A CONTA DO RECORRIDO
DESCOBERTA, MAS TAMBÉM CAUSANDO A DEVOLUÇÃO DE
CHEQUES
EMITIDOS
PELO
RECORRIDO,
PROPICIANDO
EXCEPCIONAIS TRANSTORNOS PARA O MESMO, EXSURGINDO,
PORTANTO, O DEVER DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DE
JULGAMENTO ULTRA PETITA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DOS RECURSOS MAS LHES NEGAR
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS
TERMOS, CONDENANDO A RECORRENTE ELAINI CRISTINA
SIPIONI BRUNORO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE
O VALOR DA CAUSA, BEM COMO CONDENAR A RECORRENTE
FINNINVEST S/A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15% DO
VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME DISPOSIÇÃO EXPRESSA
NO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95.
35 - RECURSO INOMINADO Nº 3.412/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : BOM SUCESSO ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA.
ADV.: DR. ROBSON PINTO LOBO
RECDO. : WELLERSON CAUS
ADV.: DR.ª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO JULGADA
PROCEDENTE – DISCUSSÃO EM TORNO DO RECONHECIMENTO
LEGAL DA OPERAÇÃO DE FACTORING – NÃO ABRANGÊNCIA DA
QUESTÃO JURÍDICA ABARCADA PELA LIDE – RESOLUÇÃO DE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA – NÃO ENTREGA DE
MERCADORIAS NA DATA APRAZADA – REPASSE DE CHEQUES, SEM
AUTORIZAÇÃO, PARA TERCEIROS – INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME
NO SPC E NO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS – DANO
CARCTERIZADO – APLICAÇÃO DOS PRNCÍPIOS DA RAZOABILIDADE
E
PROPORCIONALIDADE
REDUÇÃO
DO
QUANTUM
INDENIZATÓRIO – SENTENÇA MANTIDA EM PARTE - SEM ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. 1. ATER-SE À DISCUSSÃO ACERCA DE UMA
QUESTÃO NÃO ABARCADA PELA LIDE É RESTRINGIR O CAMPO DO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIREITO E FUGIR À REAL TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA. 2.
QUANDO UMA DAS PARTES CONTRATANTES NÃO CUMPRE COM SUA
OBRIGAÇÃO, LÍCITA E JUSTA LHE É PRETENDER A RESCISÃO DO
CONTRATO. 3. QUANDO UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL
REPASSA A TERCEIROS CHEQUE DO CONSUMIDOR SEM A DEVIDA
AUTORIZAÇÃO DESTE E SEU NOME VEM A SER INSCRITO,
INDEVIDAMENTE, NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITOS,
RESPONDEM, SOLIDARIAMENTE, PELOS DANOS CAUSADOS, O
ESTABELECIMENTO COMERCIAL E O TERCEIRO. 4. A FIXAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE A FIM DE QUE NÃO
CARACTERIZE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR
PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA,
CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS
EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME
DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 55, CAPUT, 2ª PARTE, DA LEI Nº
9.099/95.
36 - RECURSO INOMINADO Nº 3.416/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE. : S/A A GAZETA
ADV.: DR. NEULAN BASTOS
RECDA. : ZILNEIDE DOS SANTOS BARROS
ADV.: DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PUBLICAÇÃO
DE MATÉRIA EM JORNAL DE PROPRIEDADE DA RECORRENTE
ATRIBUINDO COBRANÇA DE TAXA ILEGAL NA CONFECÇÃO DE
CARTEIRINHA ESCOLAR PELA RECORRIDA, DIRETORA DA ESCOLA DANO MORAL – CARACTERIZADO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
DE DEFESA – REJEIÇÃO – MÉRITO: ALEGAÇÃO DE NÃO
COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL – RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA – ÔNUS SUCUMBENCIAIS
DECORRENTES. 1. TENDO A MM. JUÍZA SENTENCIANTE, DADO
VISTA À PARTE CONTRÁRIA DA RÉPLICA FEITA À CONTESTAÇÃO,
COMPROVADO PELO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CERCEAMENTO DE
DEFESA. 2. RESTANDO CLARA E DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS
AUTOS QUE A RECORRIDA REALMENTE FOI EXPOSTA A SITUAÇÃO
VEXATÓRIA DIANTE DA ABRANGÊNCIA DO JORNAL DE
PROPRIEDADE DA RECORRENTE, INCLUSIVE EM SEU LOCAL DE
TRABALHO, O DANO MORAL DEVE SER INDENIZADO, ATENDENDO
AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, E PROPORCIONALIDADE,
SERVINDO COMO PUNIÇÃO E COMO CARÁTER PEDAGÓGICO, PARA
QUE FATOS DESTA NATUREZA NÃO SE REPITAM.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE
CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA, CONDENANDO A
RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO.
37- RECURSO INOMINADO Nº 3.420/02
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE. : MARIZETE RIBEIRO
ADV.: DR. PAULO DE S. VIANA JÚNIOR
RECDO. : MARIOZAM FERNANDES PRADO
ADV.: DR.ª REJANE MARIA SEFERIN DAROS
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES FONSECA
JULGADO E LIDO EM 03.09.02
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –
ACUSAÇÃO DE DESVIO DE ENERGIA ELÉTRICA – ENTREVERO
PESSOAL E JUDICIAL ENTRE AS PARTES, LOCADOR E LOCATÁRIO,
EM VIRTUDE DE UMA AÇÃO DE DESPEJO – DANO MORAL NÃO
COMPROVADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA
REFORMADA. SE AS TESTEMUNHAS OUVIDAS NADA ESCLARECEM SE
74
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
A RECORRENTE, EFETIVAMENTE, IMPUTOU A PRÁTICA DE FURTO
DE ENERGIA ELÉTRICA AO RECORRIDO, OU QUE TENHA
PROPAGADO PELA VIZINHANÇA TAL ACUSAÇÃO, COMO AFIRMADO
NA INICIAL, TRATANDO-SE DE UMA ILAÇÃO FEITA PELO
RECORRIDO, QUE DECORREU DE UM PEDIDO DE VERIFICAÇÃO
ACERCA DA REGULARIDADE OU NÃO DA CONTA DE ENERGIA
ELÉTRICA, TAL PODE CONFIGURAR EXERCÍCIO REGULAR DE UM
DIREITO
DO
LOCADOR,
EM
FACE
DE
EVENTUAIS
DESENTENDIMENTOS COM O LOCATÁRIO QUE DEVIA ALUGUÉIS
HÁ DOIS ANOS, ALÉM DE ATRASAR O PAGAMENTO DAS CONTAS DE
ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA REFERENTE AO IMÓVEL QUE LHE
FORA LOCADO, NÃO CARACTERIZANDO DANO MORAL E NÃO
CONFIGURANDO O DEVER DE INDENIZAR.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA DO
COLEGIADO
RECURSAL
DOS
JUIZADOS
ESPECIAIS,
À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. SENDO VENCEDORA
NESTA FASE RECURSAL, FICA A RECORRENTE ISENTA DO
PAGAMENTO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À
PARTE RECORRIDA, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 55, DA
LEI Nº 9.099/95.
VITÓRIA, 26 DE SETEMBRO DE 2002.
ARLETE BÜGE
SECRETÁRIA DO CRJE
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
12. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL
COMARCA DA CAPITAL
NA FORMA DO ART. 370, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
INTIMO
460 - DR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES Nº 4.275, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE HÉLIO DOS SANTOS
SILVA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 125, QUE INFORMA NÃO EXISTIR O ENDEREÇO DO
ACUSADO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DEFESA
PRÉVIA.
500 - DR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO - OAB/ES Nº 4.157, DA
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 117/119 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PROMOVIDA EM DESFAVOR DE WALDIR TEODORO DA CUNHA,
CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “ASSIM SENDO, ACOLHO
PARCIALMENTE A DENÚNCIA E PRONUNCIO O ACUSADO WALDIR
TEODORO DA CUNHA, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, “CAPUT”, DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PARA QUE SEJA O MESMO JULGADO
PELO COLENDO CONSELHO DE SENTENÇA DESTA COMARCA.”
511 - DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ - OAB/ES Nº 5.849, DA
DESIGNAÇÃO DO DIA 21 (VINTE E UM) DE OUTUBRO DE 2.002, ÀS
14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE JOSÉ
PEREIRA DA SILVA.
506 - DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO - OAB/ES Nº 3.719 E
DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES Nº 5.091, DA
DESIGNAÇÃO DO DIA 21 (VINTE E UM) DE OUTUBRO DE 2.002, ÀS
13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA, NOS
AUTOS DA AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE CLÁUDIO
ANTÔNIO GUERRA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
169 - DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 2.261 E DR. PAULO
FERNANDES TRINDADE - OAB/ES Nº 3.279, DA DESIGNAÇÃO DO
DIA 14 (QUATORZE) DE NOVEMBRO DE 2.002, ÀS 12:30 HORAS, PARA
JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, A SER
REALIZADO NO AUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA
MILITAR, BAIRRO TUCUM, CARIACICA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PROMOVIDA EM DESFAVOR DE NELSON ANTÔNIO DOS SANTOS E
VITOR LUIZ DOS SANTOS.
553 - DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES Nº 3.890, DA SENTENÇA
PROFERIDA ÀS FLS. 103 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL PROMOVIDA
EM DESFAVOR DE CARLOS MAGNO ALVES REZENDE, CUJA PARTE
FINAL É A SEGUINTE: “EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE.”
45 - DR. GILMAR DOS SANTOS LOPES - OAB/ES Nº 5.114, PARA
INSTRUIR O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO DE DAVID SOUZA
LIMA.
008 - DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO - OAB/ES Nº 6.620, DR.
OTTO FERREIRA DA SILVA - OAB/MG Nº 22.871 E DR. NELSON
MOREIRA JÚNIOR, DA DESIGNAÇÃO DO DIA 21 (VINTE E UM) DE
NOVEMBRO DE 2.002, ÀS 12:30 HORAS, PARA JULGAMENTO PELO
TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, A SER REALIZADO NO
AUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, BAIRRO
TUCUM, CARIACICA-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL PROMOVIDA
EM DESFAVOR DE RENATO GARCIA FERREIRA, EDMAR GARCIA DE
SOUZA E JOSÉ SOARES DA SILVA.
517 - DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES Nº 7.275, DO DEFERIMENTO
DA VISTA FORA DO CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE SILVIO FREIRE.
392 - DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA - OAB/ES Nº 7.275, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE PEDRO FERREIRA
COUTINHO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 122,
QUE INFORMA NÃO TEREM SIDO ENTREGUES EM CARTÓRIO OS
DOCUMENTOS ALUDIDOS NO ÍTEM 3º DA CONTRARIEDADE AO
LIBELO.
882 - DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO - OAB/ES Nº 5.708,
PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE JOSÉ MILTON VIEIRA
FRANCO E OUTROS, TENDO COMO VÍTIMA MARCELO MIRANDA
CORADINI.
976 - DR. MÁRIO CEZAR RODRIGUES, DA DESIGNAÇÃO DO DIA 29
(VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2.002, ÀS 14:00 HORAS, PARA A
REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, BEM COMO PARA
APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PROMOVIDA EM DESFAVOR DE GILCIMAR ROCHA PULQUEIRO.
273 - DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS - OAB/ES Nº 2.872, DO
DESPACHO DE FLS. 417 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL PROMOVIDA
EM DESFAVOR DE GERALDO ROSA DA CONCEIÇÃO, CUJA PARTE
FINAL É A SEGUINTE: “COMPULSANDO OS AUTOS, E ANTE A FARTA
DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE, ENTENDO POR REVOGAR O ÍTEM 02
DO DESPACHO DE FLS. 391 (NOVO INTERROGATÓRIO DO
ACUSADO), DETERMINANDO A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA
SENTENÇA.”
843 - DR. RAFAEL VARGAS FREITAS - OAB/ES Nº 376-A, PARA
CONTRARIAR O LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO
PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE JOSEMAR LUIZ DE MORAES.
031 - DR. SANTIAGO BARBIERI - OAB/ES Nº 3.791, DO DESPACHO DE
FLS. 158 DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR
DE SEBASTIÃO ANTÔNIO CLETO, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:
“ASSIM, CONSIDERANDO AINDA O QUE EXPRESSAMENTE DISPÕE O
ARTIGO 109, IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E NOS TERMOS DO
PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO.”
675 - DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO - OAB/ES Nº 8.454, PARA
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PROMOVIDA EM DESFAVOR DE LEANDRO LIMA DOS SANTOS.
75
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
111 - DR. THELMO DE SOUZA - OAB/ES Nº 1.945, DA DESIGNAÇÃO
DO DIA 16 (DEZESSEIS) DE OUTUBRO DE 2.002, ÀS 16:00 HORAS,
PARA A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE SÉRGIO FERREIRA
GAMA.
980 - DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO - OAB/ES Nº 4.680, PARA
APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
PROMOVIDA EM DESFAVOR DE EDUARDO DA SILVA PEREIRA.
233 - DR. VINÍCIUS BITTENCOURT - OAB/ES Nº 1.704, NOS AUTOS
DA AÇÃO PENAL PROMOVIDA EM DESFAVOR DE ODAIR GEIKE,
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 185 Vº, DE QUE NAS VÁRIAS VEZES EM QUE PROCUROU A
TESTEMUNHA ANDERSON VIERA LIMA EM SEU ENDEREÇO, NÃO
CONSEGUIU ENCONTRÁ-LO PESSOALMENTE, PARA INTIMÁ-LO.
CARIACICA, 30 DE SETEMBRO DE 2.002.
NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
EXPEDIENTE DO DIA 24/09/2002
JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. LARISSA MUNIZ ABDELNOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO:
HELTON GUERRA JACCOUD
ESCREVENTES: ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE, ALAIMARA
RODRIGUES FIUZA SANTOS E VAGNER DA SILVA MACHADO
LISTA Nº 018/2002
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
DR. GALGANI BONGIOVANI E/OU SEBASTIÃO RIVELINO DE
SOUZA AMARAL
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 35.882/02
L.A.O. X P.P.H.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 10/10/02, ÀS 15:40 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PROCESSO Nº 01.473/00
B.B. X R.L.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 23/10/02, ÀS 15:40 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR. TÂNIA REGINA KROEBEL
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PROCESSO Nº 01.473/00
B.B. X R.L.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 23/10/02, ÀS 15:40 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 01.881/00
J.R.S. X E.Q.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 06/11/02, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
PROCESSO Nº 04.674/02
A.L.S. X I.C.S.L.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 14/11/02, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR ADMAR JOSÉ CORREA
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA
PROCESSO Nº 01.067/00
N.G.O. X I.Z.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 20/11/02, ÀS 14:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROCESSO Nº 02.128/01
M.C.E. X N. A.H.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 27/11/02, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR JOSÉ ANTÔNIO GRACELI E/OU WALESKA CHRISTINA
FERREIRA ROCHA GRACELI
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/ PARTILHA
DE BENS
PROCESSO Nº 03.677/01
E.S.B. X A.C.R.C.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 28/11/02, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR CARLOS SABINO DE OLIVEIRA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PROCESSO Nº 00.913/97
P.B.R. X S.L.P.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 21/11/02, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR RENATO DEL SILVA AUGUSTO
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 04.379/02
J.C.G. X R.F.B.G.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 27/11/02, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR VICENTE SANTÓRIO FILHO
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL
PROCESSO Nº 27.497/99
J.M.A.P. X J.S.S.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 DOS AUTOS
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, § 1º DO
CPC.
DR. JADIR CID SIMÕES
AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL
PROCESSO Nº 04.699/02
D.J.I. X M.F.I.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 07/11/02, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
76
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
DR ALOIZIO MUNHÃO
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PROCESSO Nº 01.034/97
J.L.C.C. X E.B.R.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 07/11/02, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR.
DR PAULO ROBERTO COSME
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROCESSO Nº 02.398/01
T.S.S. X E.F.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 06/11/02, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR. IZAIAS CARDOZO
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 39.777/02
L.A.M.X O.J.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 27/11/02, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR ADMAR JOSÉ CORREA
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROCESSO Nº 03.608/01
A.S.R. X L.V.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 28/11/02, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS E ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR.
DR. ANTONIO CESAR AMON E/OU WILSON C. B. SALDANHA
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROCESSO Nº 01.007/00
G.R.B.C. X V.A.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 27/11/02, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR.DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 35.452/02
H.A.S. X I.S.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 20/11/02, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 27.322/99
H.A.S. X I.S.S.
FINALIDADE: PARA VISTA DOS AUTOS.
DR FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 02.676/01
S.E.S.X J.M.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 14/11/02, ÀS 15:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR ADMAR JOSE CORREA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 02.676/01
S.E.S.X J.M.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER, ACOMPANHADO DA
REQUERENTE, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 46 DOS
AUTOS 21.478/95, PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA
14/11/02, ÀS 15:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
PROCESSO Nº 28.023/99
E.B.S.X L.A.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 06/11/02, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR ROBSON JACCOUD
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
PROCESSO Nº 27.345/99
I.C.M.X R.H.P.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 17/10/02, ÀS 15:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR CILONI NUNES FERNANDES ANHOLETE
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL
PROCESSO Nº 00.489/00
M.L.A.X J.M.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 28/11/02, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL E/OU ZILLER
ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 04.612/02
J.L.S. X A.D.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 14/11/02, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR. JULIO TAVARES MARIANO
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO
PROCESSO Nº 04.612/02
J.L.S. X A.D.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 14/11/02, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS ALUDIDOS
AUTOS.
DR. NEILIANE SCALSER
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 05.031/02
S.A.C.C.A. X J.R.S.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 20/11/02, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR. WANDERLITA SCHIRLEY MATOS ROCHA
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 05.031/02
S.A.C.C.A. X J.R.S.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 20/11/02, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.
DR. KELLY CRISTINA BRUNO
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 05.023/02
J.J.N. E C.M.N.
77
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO ACOMPANHADA DAS PARTES, NOS DIAS DE QUARTA
OU QUINTA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 13 ÀS 17 HORAS, A FIM DE QUE
SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS TERMO DA
INICIAL.
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL
PROCESSO Nº 41.583/02
A.T.B. E R.S.T.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO ACOMPANHADO DAS PARTES, NOS DIAS DE QUARTA
OU QUINTA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 15 ÀS 17 HORAS, A FIM DE QUE
SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS TERMO DA
INICIAL.
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
PROCESSO Nº 38.274/02
I.B. E A.M.M.C.M.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO ACOMPANHADO DAS PARTES, NOS DIAS DE QUARTA
OU QUINTA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 13 ÀS 17 HORAS, A FIM DE QUE
SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS TERMO DA
INICIAL.
DR. EDILSON AZEREDO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
PROCESSO Nº 44.223/02
A.C.S. E A.C.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO ACOMPANHADO DAS PARTES, NOS DIAS DE QUARTA
OU QUINTA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 16 ÀS 17 HORAS, A FIM DE QUE
SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS TERMO DA
INICIAL.
DR. ADMAR JOSE CORREA
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 05.035/02
A.S. E J.B.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO ACOMPANHADO DAS PARTES, NOS DIAS DE QUARTA
OU QUINTA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 13 ÀS 16 HORAS, A FIM DE
QUE SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS TERMO
DA INICIAL.
DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
PROCESSO Nº 41.773/02
O.S.P. E D.S.P.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO ACOMPANHADO DAS PARTES, NOS DIAS DE QUARTA
OU QUINTA-FEIRA, NO HORÁRIO DE 15 ÀS 17 HORAS, A FIM DE QUE
SEJA REALIZADA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DOS TERMO DA
INICIAL.
DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E ENRICO SANTOS
CORREA
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO
PROCESSO Nº 01.158/00
J.M.D. X Y.N.S.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 31/10/02, ÀS 14:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PROCESSO Nº 01.610/00
C.E.C. X A.C.A.
FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO
DE DIREITO NO DIA 07/11/02, ÀS 14:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS
ALUDIDOS AUTOS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HELTON GUERRA JACCOUD
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
( DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA )
13. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 22/2002.
JUIZ TITULAR: DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ILMA FÁTIMA AMARAL DE ABREU
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JURACI GOMES SOUZA, OLÍVIA
TEREZA CRISÓSTOMO PRATES E TATIANA RODRIGUES
VENTURA.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
ALEXANDRE PUPPIM
ALEXANDRE ASSIS ROSA
ANDRÉ LUIZ NEVES
ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO
ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA
ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
CARMEN ZAMPROGNO
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
DORALICE DA SILVA
EDMAR SIMÕES
EDUARDO JOSÉ COSTA REIS
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
FÁBIO FRANÇA PAIVA
FÁBIO DAHER BORGES
FERNANDO SÉRGIO MARTINS
FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA
GERALDO LUIZ BUSSULAR
GIVALDO VIEIRA DA SILVA
GUILHERME VIANA RANDOW
IVAN MOREIRA DE MELLO
JACYMAR DELFINO DALCAMINI
JOANA D'ARC BASTOS LEITE
JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS
JOÃO MORAES DE OLIVEIRA
JORDENIR PAULO DE SOUZA
JOSÉ MARIANO JUNIOR
JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
JULIANO MERÇON V. CARDOSO
LIDIA MARIA SANTOS
LUCIANO RODRIGUES MACHADO
LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
LUIZA BIANCO DOS SANTOS
MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
MÔNICA PERIN ROCHA
NEI LEAL DE OLIVEIRA
NELSON DO ROSÁRIO CAMPOS
NEUZA HELENA NUNES CARDOSO
NILSON DOS SANTOS GAUDIO
ORIDES FRANCISCO ZANETTI
PAULO ROBERTO CARVALHO
RENATA STAUFFER DUARTE
ROBERTO GARCIA MERÇON
ROBSON SIMÕES BODART
RODNEY DA SILVA BERGER
ROSEMBERG MORAES CAITANO
78
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
RUDSON ATAYDES FREITAS
RUITHER J. VALENTE AMORIM
SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE
WAGNER DOMINGOS SANCIO
1 - PROCESSO Nº 048010079860 (6177) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ANTÔNIO DA CRUZ FERREIRA
REQUERIDO: SUPERMERCADO MODELO
ADVOGADO: DR.ª JOANA D'ARC BASTOS LEITE
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/24.
2 - PROCESSO Nº 048010126059 (6315) - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE: RAMIRES JOSÉ DE OLIVEIRA
REQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS
ADVOGADO: DR.ª CARMEN ZAMPROGNO
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANISFESTAR-SE SOBRE
AS CONTESTAÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS DE FLS. 29/37 E 41/46.
3 - PROCESSO Nº 048010067519 (6148) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ARLANE VERÔNICA PEREIRA BARBOSA
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRO-MATRE DE VITÓRIA
E MURILO VITOR LOPES
ADVOGADO: DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, DR. NILSON DOS
SANTOS GAUDIO E DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 194/199,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC E
CONDENOU O SEGUNDO REQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE
O VALOR DA CONDENAÇÃO FACE AO § ÚNICO DO ARTIGO 21 DO
CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO PARA , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE PROVIDENCIAR REMESSA
DE CARTA PRECATÓRIA.
8 - PROCESSO Nº 048000101252 (5025) - DESPEJO
REQUERENTE: AGNALDO BARCELOS RANGEL FILHO E OUTRA
REQUERIDO: JULIO CEZAR BARBOSA (TRAÇO FORTE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO
ADVOGADO: DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS E DR.
WAGNER DOMINGOS SANCIO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 134/136,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC E
CONDENOU O REQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA.
9 - PROCESSO Nº 048000094051 (5008) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ADELINO JOSÉ MARIA E OUTRO
REQUERIDO: TRANSLIGHT TRANSPORTES LTDA E OUTRO
ADVOGADO: DR.ª MARIA MARQUES DE OLIVEIRA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/81,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC.
10 - PROCESSO Nº 048020055736 (6515) - CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO
"GRANJAS NOVAS"
REQUERIDO:
ADVOGADO: DR.ª CARMEN ZAMPROGNO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 67,
HOMOLOGOU POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII
DO CPC.
4 - PROCESSO Nº 048020068986 (6571) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN - AMRO REAL S/A
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS BICAS DOS SANTOS
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE
HOMOLOGOU POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO
CPC.
11 - PROCESSO Nº 048970038765 (4014) - ATENTADO
REQUERENTE: JOEL PAULO DE SOUZA E OUTRA
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DE AGUIAR GAGNO E OUTRA
ADVOGADO: DR. JORDENIR PAULO DE SOUZA E DR. FÁBIO
FRANÇA PAIVA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 112, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO VI DO CPC.
5 - PROCESSO Nº 048980305154 (4391) - COBRANÇA
REQUERENTE: OSMAR HULLE E OUTROS
REQUERIDO:
CFR
TRANSPORTES
AGENCIAMENTO
R
REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS
ADVOGADO: DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI E DR. CLAUDIO
PEIXOTO DE OLIVEIRA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 312/314,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC E AINDA, NA
FORMA DO ARTIGO 21 DO CPC AS CUSTAS E HONORÁRIOS SERÃO
PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDOS E COMPENSADOS ENTRE AS
PARTES.
12 - PROCESSO Nº 048970038559 (3617) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: JOEL PAULO DE SOUZA E OUTRA
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS DE AGUIAR GAGNO E OUTRA
ADVOGADO: DR. JORDENIR PAULO DE SOUZA E DR. GERALDO
LUIZ BUSSULAR
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 112, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.
6 - PROCESSO Nº 048970047550 (2668) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ARINETE AREAS SIMONI
REQUERIDO: NELSON RAPOUSA E OUTRA
ADVOGADO: DR. ROBSON SIMÕES BODART
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOS II E III DO CPC, E CONDENOU A
PARTE AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.
7 - PROCESSO Nº 048010097557 (6232) - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
REQUERIDO: IVANILDA GERMANO CARDOSO E OUTRA
ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA
13 - PROCESSO Nº 048020075494 (6615) - RESCISÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: ESTRELA ORGANIZAÇÃO DE PETRÓLEO LTDA
REQUERIDO: POSTO RODOSERRA LTDA
ADVOGADO: DR. FÁBIO DAHER BORGES
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 58,
HOMOLOGOU POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII
DO CPC.
14 - PROCESSO Nº 048010062817 (6132) - DEPÓSITO
REQUERENTE:
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO: RICARDO CRUZ MACEDO
ADVOGADO: DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/34,
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC E
CONDENOU O REQUERIDO EM CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O
VALOR DADO À CAUSA.
79
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
15 - PROCESSO Nº 048010091048 (6214) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: ANDREAS P. NATHANAILIDES
REQUERIDO: JAIR ALCIDES LUPPI
ADVOGADO: DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS E DR.
LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 42, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.
34/38.
16 - PROCESSO Nº 048000073147 (6346) - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE: LENIR FREIRE BRECIANI E OUTROS
REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO
ADVOGADO: DR. GIVALDO VIEIRA DA SILVA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 130, QUE
CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO
257 DO CPC.
17 - PROCESSO Nº 048020070206 (6594) - ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: DAMIÃO SOARES DOS SANTOS
REQUERIDO:
ADVOGADO: DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 13, QUE
DETERMINOU A REMESSA DO PRESENTE ALVARÁ JUDICIAL PARA
UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE VITÓRIA-ES.
18 - PROCESSO Nº 048970034004 (3016) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ADEVALDO PEREIRA DO ROSÁRIO
REQUERIDO: ELUMA CONEXÕES S/A
ADVOGADO: DR. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 295, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.
273/274.
19 - PROCESSO Nº 048020039698 (6454) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: KEILA RODRIGUES PENNA VILLA
ADVOGADO: DR.ª LUIZA BIANCO DOS SANTOS
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 21, QUE
CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO
257 DO CPC.
20 - PROCESSO Nº 048020041751 (6465) - INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE: MARIO ALICIO VICTOR E OUTRA
REQUERIDO: SAMUEL ALVES DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM
CARTÓRIO A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 315,77 (TREZENTOS E
QUINZE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
21 - PROCESSO Nº 048020062807 (6551) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA
REQUERIDO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA
VALE - INVESTVALE
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA E "AR", POR
MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.
22 - PROCESSO Nº 048010099504 (6239) - CANCELAMENTO DE
PROTESTO
REQUERENTE: LUBMAR LUBRIFICANTES LTDA
REQUERIDO: INTERMEDIUM CRÉDITO FINANC. E INVEST. S/A
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE PUPPIM E DR. NELSON DO
ROSÁRIO CAMPOS
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 118, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.
113/116.
23 - PROCESSO Nº 048010049178 (6081) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: JOSMAR MARTINS DUARTE E OUTRO
ADVOGADO: DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN, JUNTADO ÀS FLS.
57.
24 - PROCESSO Nº 048970022355 (3814) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: HOLDERCIM BRASIL S/A, ATUAL DENOMINAÇÃO DA
COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO
REQUERIDO: CLAUDIO MANOEL DE SOUZA CRUZ
ADVOGADO: DR.ª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI,
OAB/ES 4515
FICA INTIMADO PARA COMPARECIMENTO A PRIMEIRA PRAÇA
DESIGNADA PARA O DIA 08 (OITO) DE NOVEMBRO E PARA
SEGUNDA PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA 21(VINTE E UM) DE
NOVEMBRO, RESPECTIVAMENTE, ÀS 14:00 HORAS, DO CORRENTE
ANO, E A REALIZAR-SE NO ÁTRIO DO FORUM DES.JOÃO MANOEL
DE CARVALHO, COMARCA DA SERRA-ES.
25 - PROCESSO Nº 048000080290 (6592) - DEMARCATÓRIA
REQUERENTE: ARY RIBEIRO E OUTROS
REQUERIDO: MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO
ADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO E DR. VAZI
CÂNDIDO DE ANDRADE
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 115, QUE
NOMEOU ARBITRADOR E AGRIMENSOR E, PARA APRESENTAÇÃO DE
QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
26 - PROCESSO Nº 048010069184 (6158) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA
REQUERIDO: ROBERTO ZAMPERLINI
ADVOGADO: DR. RUDSON ATAYDES FREITAS
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÂO DE FLS. 24 EM QUE O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, QUE SE ENCONTRA EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
27 - PROCESSO Nº 048020028394 (6425) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ERCELI PEDRO NICÁCIO E OUTRA
REQUERIDO: JACKSON FARANI BARBOSA
ADVOGADO: DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO E DR. ANTÔNIO
CÉSAR CAMPOS TACKLA
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DA JUNTADA ÀS FLS. 41, DA RESPOSTA DO OFÍCIO AO
DETRAN.
28 - PROCESSO Nº 048000042290 (4862) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: HOLDERCIM BRASIL S/A
REQUERIDO: CELINA SILVA DE JESUS - ME
ADVOGADO: DR.ª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUE
INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 50, POR FALTA DE AMPARO
LEGAL.
29 - PROCESSO Nº 048010110319 (6269) - CONSIGNAÇÃO EM
PAGAMENTO
REQUERENTE: RWR - TECNOLÓGICA LTDA
REQUERIDO: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADO: DR. JULIANO MERÇON V. CARDOSO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE
DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 33, SUBSTITUINDO-OS POR
CÓPIAS.
30 - PROCESSO Nº 048020037460 (6449) - ADJUDICAÇÃO
COMPULSÓRIA
REQUERENTE: OSVALDO NUNES DA SILVA
REQUERIDO: ESPÓLIO DE EGÍDIO JOSÉ RABELO
ADVOGADO: DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUE
MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 38, POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS.
31 - PROCESSO Nº 048020072186 (6603) - IMISSÃO DE POSSE
REQUERENTE: MARINETH NERI SALES
REQUERIDO: RONDINELI PEIXOTO LOUREIRO E OUTRO
ADVOGADO: DR. GUILHERME VIANA RANDOW
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FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 21, QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
DEVENDO A PARTE AUTORA E SEU PATRONO EFETUAREM O
PAGAMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 257
DO CPC, FICANDO POIS, INDEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR.
32 - PROCESSO Nº 048020051560 (6502) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
REQUERIDO: ROBSON LUIZ WALCHER
ADVOGADO: DR. ALEXANDRE ASSIS ROSA
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 19 V., EM QUE O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO, UMA VEZ
QUE O REQUERIDO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
33 - PROCESSO Nº 048020035878 (6444) - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: FRANCISCO SOUZA MENDONÇA DA SILVA
ADVOGADO: DR.ª LIDIA MARIA SANTOS
FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 18 V., EM QUE O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO, UMA VEZ
QUE O REQUERIDO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO.
34 - PROCESSO Nº 048000097823 (5017) - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DA
SERRA
REQUERIDO: DIANA LUCIA MIRANDA E OUTRAS
ADVOGADO: DR. VAZI CÂNDIDO DE ANDRADE
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS TOMAR
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA E "AR",
JUNTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 104 V..
35 - PROCESSO Nº 048020036876 (6446) - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: CHRISTIANO DE SOUSA RODRIGUES
REQUERIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - 2ª ZONA DA SERRA-ES
ADVOGADO: DR. IVAN MOREIRA DE MELLO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 41, QUE
FIXOU O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) E, PARA
EFETUAR O PAGAMENTO, SOB AS PENAS DO ARTIGO 257 DO CPC.
36 - PROCESSO Nº 048020022488 (6402) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: IESDE/ES
REQUERIDO: CASA NOBRE FOMENTO LTDA
ADVOGADO: DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA ASSENTADA DE FLS. 68, E PARA
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ESPECIFICAR AS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR A TEOR DO ARTIGO 332 DO CPC.
37 - PROCESSO Nº 048020064068 (6558) - EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: CLUBE DE INVETIMENTO DOS EMPREGADOS DA
VALE - INVESTVALE
REQUERIDO: CUSTÓDIO JOSÉ RIBEIRO
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 08 E,
PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A
PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
38 - PROCESSO Nº 048010112281 (6273) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: RECEPUTI DISTRIBUIDORA LTDA
REQUERIDO: TÂNIA IZABEL VAZ
ADVOGADO: DR. JOSÉ MARIANO JUNIOR
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE 23/24 POR
FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE A QUEBRA DO SIGILO
BANCÁRIO NÃO PODE SER USADA DE FORMA INDISCRIMINADA,
AINDA MAIS QUANDO A EXECUTADA SEQUER FOI CITADA.
39 - PROCESSO Nº 048020008008 (6353) - MONITÓRIA
REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
REQUERIDO: MADEIREIRA GURUPI
ADVOGADO: DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 42, QUE
INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 41, UMA VEZ QUE CABE À
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR PARA INFORMAR O ENDEREÇO
CORRETO, NÃO CABENDO À JUSTIÇA TAIS DILIGÊNCIAS. DEVE A
PARTE, CASO QUEIRA, REQUERER CITAÇÃO POR EDITAL.
40 - PROCESSO Nº 048000066182 (4924) - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: NEUZINETE SILVEIRA DO NASCIMENTO
REQUERIDO: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: DR. RODNEY DA SILVA BERGER E DR. PAULO
ROBERTO CARVALHO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 158, PARA
NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAREM-SE SOBRE AS APELAÇÕES
INTERPOSTAS ÀS FLS. 120/128 E 134/153, PRIMEIRAMENTE AO AUTOR
E APÓS AO REQUERIDO.
41 - PROCESSO Nº 048020002357 ( 6342) - RESOLUÇÃO DE CONTRATO
REQUERENTE: ANNÍBAL D'ANDREA JÚNIOR - 3R IMÓVEIS
REQUERIDO: ZELITA DE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO: DR.ª DORALICE DA SILVA
FICA INTIMADO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/30.
42 - PROCESSO Nº 048020013933 (6377) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: VERA LÚCIA NASCIMENTO
REQUERIDO: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA
VALE - INVESTVALE
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISAÕ DE FLS. 16, QUE
CANCELOU A DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE PREPARO, CONFORME
ESTABELECE O ARTIGO 257 DO CPC.
43 - PROCESSO Nº 048020064050 (6559) - EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA
VALE - INVESTVALE
REQUERIDO: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 08 PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A PRESENTE
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
44 - PROCESSO Nº 048020064043 (6556) - EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA
VALE - INVESTVALE
REQUERIDO: SIDNEI PUTTIN GOMES
ADVOGADO: DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 08 PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A PRESENTE
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
45 - PROCESSO Nº 048000048495 (4873) - CAUTELAR DE ARRESTO
REQUERENTE: ATACADÃO DAS EMBALAGENS LTDA
REQUERIDO: MELMAR REFEIÇÕES E SERVIÇOS - MELO MARANHÃO
ADVOGADO: DR.ª NEUZA HELENA NUNES CARDOSO
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 39, QUE
DEFERIU A LIMINAR, UMA VEZ QUE A PARTE REQUERIDA NÃO
CUMPRIU O ACORDO CELEBRADO.
46 - PROCESSO Nº 048000073200 (4942) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JOÃO MIRANDA E OUTRA
REQUERIDO: AILSON JANONES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO
ADVOGADO: DR. ROBERTO GARCIA MERÇON E DR.ª MÔNICA
PERIN ROCHA
FICA INTIMADO: O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODO TEOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 198 E AOS REQUERIDOS DE TODO TEOR
DO R. DESPACHO DE FLS. 208, DO INDEFERIMENTO DO
REQUERIMENTO DE FLS. 207, POR AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
47 - PROCESSO Nº 048020012000 (6370) - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: JAIME LEOPOLDO LELIS
REQUERIDO: TRANSZERO TRANSP. DE VEÍCULOS E TÁXI AÉREO
LTDA
ADVOGADO: DR. JOÃO MORAES DE OLIVEIRA
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA ASSENTADA DE FLS. 135;
ESPECIFICAR AS PROVAS CASO QUEIRA E PARA AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE
FEVEREIRO DE 2002, ÀS 14:00 HORAS.
48 - PROCESSO Nº 048010084464 (6198) - EXECUÇÃO
REQUERENTE: MIGUEL ANGELO CARVALHO NACIF E OUTRO
REQUERIDO: ENIO SEABRA
ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ NEVES
FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 35, PARA
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DA
AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE BELO
HORIZONTE/MG.
SERRA-ES, 27 DE SETEMBRO DE 2002
JURACI GOMES SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ TITULAR: DR. PAULO ABIGUENEM ABIB
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ILMA FÁTIMA AMARAL DE ABREU
ESCREVENTES JURAMENTADAS: JURACI GOMES SOUZA, OLÍVIA
TEREZA CRISÓSTOMO PRATES E TATIANA RODRIGUES
VENTURA.
INTIMO
OS
DOUTORES
ADVOGADOS
ABAIXO
RELACIONADOS PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,
SOB AS PENAS DO ARTIGO 196 DO CPC, CONFORME O CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DEVOLVEREM NO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA
CÍVEL DA SERRA/ES, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA
ESPECIAL, OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER, SOB
PENA DE BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. AQUELES QUE JÁ O
FIZERAM, ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DESTE, QUEIRAM, POR
GENTILEZA, DESCONSIDERAR .
DR. RUITHER J. VALENTE AMORIM - OAB/ES 497-A - PROCESSO Nº
048990073511 (4629)
DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA - OAB/ES 4761 - PROCESSO Nº
048000088418 (4986)
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES
172-A - PROCESSO Nº 048990024613 (4477)
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA - OAB/ES
172-A - PROCESSO Nº 048000031442 (4828)
DR. EDMAR SIMÕES - OAB/ES 2181 - PROCESSO Nº 048010076098 (6167)
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU - OAB/ES 3463 - PROCESSO Nº
048000044544 (1854)
DR. RODNEY DA SILVA BERGER - OAB/ES 7800 - PROCESSO Nº
048020056973 (6523)
SERRA-ES, 27 DE SETEMBRO DE 2002
JURACI GOMES SOUZA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL DO ES
LISTA Nº 018/02.
JUIZ DE DIREITO - CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONNE INDUZZI DREWS
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADIR PAIVA DA SILVA
AÉRCIO BARCELOS MUNIZ
ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA
ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ARTÊNIO MERÇON
AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA
CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
CLÁUDIO RIBEIRO DANTAS
DANIELLE SILVARES CURY
DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
DORALICE DA SILVA
EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR
EDMAR SIMÕES DA SILVA
EDNÉIA VIEIRA
EURICO SAD MATHIAS
FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA
GERALDO DE AQUINO CARNEIRO
GERALDO ELIAS BRUM
GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
HÉLVIO FARIA PEIXOTO
ÍMERO DEVENS
ITAMAR BALESTRERO COSTA
JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA
JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
JORGE PINTO DA SILVA
JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
JUSCELINO CRETA DE ALMEIDA BORGES
LINCOLN DE PAULA
LOURIVAL COSTA NETO
LUIZA BIANCO DOS SANTOS
MARA RUTH FERRAZ
MARCELO PAGANI DEVENS
MÁRCIA RIBEIRO PAIVA
MARIA JOSÉ DA SILVA SOPRANI
MUCIO COUTINHO DE JESUS
NELIÉTE GOMES PEREIRA ARAÚJO
NELSON PASCHOALOTTO
PATRÍCIA BROTTO DE BARROS CASTRO
PAULINO PIGORETTI
PAULO ROBERTO CARVALHO
RICARDO BARROS BRUM
ROBERTO CESAR AFONSO MOTA
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
ROBSON SIMÕES BODART
ROSANA CARLOS RIBEIRO
ROSEMARY MACHAOD DE PAULA
ROSEMBERG MORAES CAITANO
ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER
SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO
TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO
UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
UDNO ZANDONADE
VERA LÚCIA CABALINI
WALACE SEIDEL PERINI
WALDIZA FERNANDES ROCHA
WYATT EARP TAYLOR NUNES
PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:
PROC. Nº 048020062146 - DR. PAULO ROBERTO CARVALHO E
OUTROS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 27Vº,
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO REQUERIDA POR BANCO FIAT S/A CONTRA ADEL
BARBOSA DE ALVARENGA.
PROC. Nº 048010000163 - DR. ROBSON SIMÕES BODART, DE TODO
TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 58, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
FLS. 47/48, NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA POR
AFONSO CARLOS FAVARATO E OUTRA.
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04 de Outubro de 2002
PROC. Nº 048010050440 - DRª EDNÉIA VIEIRA E OUTROS, PARA
PROVIDENCIAR O ENDEREÇO ONDE PODERÁ SER ENCONTRADO O
BEM OBJETO DA LIDE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERIDA POR BANCO ABN AMRO REAL S/A CONTRA MADALENA
MARIA DE SOUZA.
PROC. Nº 048020064282 - DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA E OUTRA,
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 71, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, OS AUTOS
DA AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL REQUERIDA POR CESBRA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO LTDA.
PROC. Nº 048990020587 - DR. LINCOLN DE PAULA, PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 60Vº, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA; PARA JUNTAR CERTIDÃO DO RGI REGERENTE
AO IMÓVEL OBJETO DA LIDE; EM COMO PARA PROVIDENCIAR A
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, TUDO NOS AUTOS DA AÇÃO
DE USUCAPIÃO REQUERIDA POR FERNANDO DE SOUZA
CARRANCHO E OUTRA.
PROC. Nº 048020077359 - DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA E OUTRO,
PARA EMENDAR A INICIAL DOS AUTOS DA AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
JUDICIAL REQUERIDA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
CONJUNTO GRANJAS NOVAS.
PROC. Nº 048020059720 - DR. CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
E OUTROS, DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO CPC, OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDA POR BANCO PANAMERICANO S/A CONTRA PRISCILA
XAVIER DA ROCHA LOPES.
PROC. Nº 048010132263 - DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS E OUTRO,
PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DOS CONFINANTES; BEM COMO
PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA POR LUIZ CARLOS FABRI E
OUTRA CONTRA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
PROC. Nº 048990083288 - DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO E OUTRO,
PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA POR ANTÔNIO GOMES DA SILVA
E OUTRA.
PROC. Nº 048020042890 - DRª MARA RUTH FERRAZ E OUTROS, DE
TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO REQUERIDA POR CONSÓRCIO HAAS SOCIEDADE CIVIL
LTDA CONTRA MARCELO SEGEROLI.
PROC. Nº 048010085255 - DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO E
OUTRO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS.
91 A 100, NOS AUTOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERIDA POR MARCELO ALVES OLIVEIRA CONTRA BANCO
GENERAL MOTORS S/A
PROC. Nº 048990044223 - DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO E
OUTRO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS.
104 A 111, NOS AUTOS DA AÇÃO DE USCA E APREENSÃO REQUERIDA
POR BANCO GENERAL MOTORS S/A CONTRA MARCELO ALVES DE
OLIVEIRA.
PROC. Nº 048000049402 - DR. EURICO SAD MATHIAS E OUTROS, DE
TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO
CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO REQUERIDA POR BCN - BANCO DE CRÉDITO
NACIONAL S/A CONTRA COMERCIAL ELETRO SEBANIL LTDA-ME.
PROC. Nº 048020070222 - DR. WALACE SEIDEL PERINI, PARA
COMPROVAR SE HOUVE NEGATIVA DA GERÊNCIA DO BANCO EM
PAGAR ADMINISTRATIVAMENTE OS VALORES PLEITEADOS; BEM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMO
INFORMAR
AS
RAZÕES
DE
TER
INGRESSADO
JUDICIALMENTE COM ESTE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL
REQUERIDO POR MALVINA MARIA SOUSA GOMES.
PROC. Nº 048020058334 - DR. NELSON PASCHOALOTTO E OUTROS,
DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE DETERMINOU A
PURGAÇÃO DA MORA E A RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO; EM COMO
DOS DEPÓSITO EFETUADOS CONFORME COMPROVANTES DE FLS. 35
E 37, TUDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERIDA POR BANCO FIAT S/A CONTRA RENATO MORDENTE.
PROC. Nº 048020077730 - DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E OUTROS,
DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 20 A 22, QUE DETERMINOU A
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR ATRAVÉS DE CARTÓRIO
COMPETENTE DESTA JURISDIÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃO
DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA POR BANCO ITAÚ S/A
CONTRA CRISTINA INÁCIO DE OLIVEIRA.
PROC. Nº 048020051826 - DRª LUIZA BIANCO DOS SANTOS E OUTRO,
PARA MANIFESTAR-SE, TENDO EM VISTA FALTA DE CONTESTAÇÃO,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA POR
FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CONTRA KEILA RODRIGUES PENNA VILLA.
PROC. Nº 048010132321 - DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS E OUTRO,
PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DO CONFRONTANTE, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA POR JEREMIAS DE
SOUZA LIMA E OUTRA CONTRA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
PROC. Nº 048990066317 - DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, PARA OS
EFEITOS DO ARTIGO 267, PARÁGRAFO 4º DO CPC, NOS AUTOS DA
AÇÃO DE DESPEJO REQUERIDA POR EDMO DA SILVA CONTRA
MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E OUTRA.
PROC. Nº 048020027255 - DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO, PARA
PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PLANTAS E PETIÇÃO INICIAL
(CONTRA-FÉ), NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERIDA
POR NÚBIA RIBEIRO SCARPELLI.
PROC. Nº 048010132727 - DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E
OUTROS, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA
CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE, QUE IMPORTA NO VALOR DE R$
76,00 (SETENTA E SEIS REAIS); BEM COMO PROVIDENCIAR CÓPIAS
XEROX NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA
POR FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO CONTRA MARCELO ALVES TOLENTINO.
PROC. Nº 048020043625 - DRª LUIZA BIANCO DOS SANTOS E
OUTROS, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA
CARTA PRECATÓRIA, QUE IMPORTA NO VALOR DE R$ 76,00
(SETENTA E SEIS REAIS) E PROVIDENCIAR XEROX PARA REFERIDA
DEPRECATA; BEM COMO DRª MARIA JOSÉ DA SILVA SOPRANI, PARA
BUSCAR PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA
CONTRA-CAPA, TUDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO REQUERIDA POR CONTINENTAL BANCO S/A CONTRA
MARIA JOSÉ DA SILVA SOPRANI.
PROC. Nº 048020078365 - DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E
OUTROS, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 33 A
113, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERIDA POR
UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A CONTRA CELIA
MARA CARVALHO SATLER.
PROC. Nº 048000051069 - DR. WYATT EARP TAYLOR NUNES E
OUTRO, PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DOS EDITAIS
DEVIDAMENTE PUBLICADOS, AOS AUTOS DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO
REQUERIDA POR VIRGÍLIO JOSÉ DA ROCHA FILHO CONTRA BANCO
FORD S/A E OUTRO.
PROC. Nº 048000053446 - DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, DE
TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 78, QUE INDEFERIU A
EXECUÇÃO; BEM COMO PARA POSTULAR O QUE DE DIREITO NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR ANIVALDO
MARIANO DA SILVA CONTRA MECOMINAS - MECANIZAÇÃO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
83
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
PROC. Nº 048020058623 - DR. UDNO ZANDONADE E OUTROS, PARA
PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO NOS
AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQUERIDA POR
BANCO DO BRASIL S/A CONTRA TATIANI EMÍLIA RANGEL.
PROC. Nº 048020074786 - DR. RICARDO BARROS BRUM E OUTROS,
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 19Vº, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA REQUERIDA
POR
KOMIDA
CAPIXABA
INDÚSTRIA,
COMÉRCIO
E
REPRESENTAÇÕES LTDA CONTRA IVAN CARLOS PEREIRA E OUTRO.
PROC. Nº 048990065533 - DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA E
OUTROS; BEM COMO DRª PATRÍCIA BROTTO DE BARROS CASTRO E
OUTROS, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE
FLS. 60 A 231, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA
POR FABIANO HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA CONTRA
INDÚSTRIA MANCINI S/A E OUTROS.
PROC. Nº 048010130671 - DR. ADIR PAIVA DA SILVA E OUTROS, PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 33Vº, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DE
CONTRATO REQUERIDA POR VERA LÚCIA MONTOVANELLI CONTRA
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRA.
PROC. Nº 048010088093 - DRª TEREZINHA SANT’ANA DE CASTRO E
OUTRA; BEM COMO DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA, DA
AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NO JUÍZO DE
COLATINA/ES, DESIGNADA PARA O DIA DEZESSEIS (16) DE
OUTUBRO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS, NA CARTA PRECATÓRIA
EXPEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA
POR GERALDA LOPES BARCELOS CONTRA VALDIR MARQUES
VIEIRA.
PROC. Nº 048020002373 - DRª WALDIZA FERNANDES ROCHA E
OUTROS, DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO CPC, OS AUTOS DA AÇÃO DE RESCISÃO DE
CONTRATO
REQUERIDA
POR
CIA.
ITAULEASING
DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL CONTRA WALTER BELLICO JUNIOR.
PROC. Nº 048010119971 - DRª DORALICE DA SILVA, PARA
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DOS HERDEIROS MENCIONADOS
ÀS FLS. 31; BEM COMO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
DE FLS. 39 A 63, NOS AUTOS DA AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE
CONTRATO REQUERIDA POR ANNÍBAL D’ANDREA JÚNIOR - 3R
IMÓVEIS CONTRA IVANILDA TEMOTEO DA SILVA.
PROC. Nº 048020047410 - DRª FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA
MOUTINHO
FERREIRA,
PARA
APRESENTAR
RÉPLICA
À
CONTESTAÇÃO DE FLS. 42 A 54, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDA POR ELIZABETE PUREZA DOS
SANTOS E OUTROS CONTRA PALMIRO STORCH.
PROC. Nº 048010028180 - DR. CLÁUDIO RIBEIRO DANTAS; BEM
COMO DR. LOURIVAL COSTA NETO E OUTROS, PARA A
AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE
SÃO VICENTE/SP, DESIGNADA PARA O DIA TRÊS (03) DE OUTUBRO
DE 2002, ÀS 14:00 HORAS, NA CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DESTE
JUÍZO, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDA POR FLAUSINA AMARAL MACHADO E OUTROS CONTRA
NM ENGENHARIA E ANTECORROSÃO LTDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR MANOEL ROSA DOS SANTOS
CONTRA COOPER/SERVPORT - SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA E
OUTROS.
PROC. Nº 048020047329 - DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO
RIBEIRO E OUTROS, DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25,
QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267,
INCISO VIII DO CPC, OS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDA POR MESSIAS MAGNO GARCIA CONTRA LUCIMAR DE
OLIVEIRA VALÉRIO.
PROC. Nº 048000044262 - DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA E
OUTROS; BEM COMO DR. ÍMERO DEVENS E OUTROS, DE TODO
TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 177, QUE INDEFERIU A PRETENSÃO E
DEU-SE POR COMPETENTE PARA CONTINUAR A PROCESSAR E NO
FINAL JULGAR ESTES AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDA POR ANTÔNIO FALCÃO CONTRA CIA. SIDERÚRGICA DE
TUBARÃO.
PROC. Nº 048010120276 - DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS
JUNIOR E OUTROS, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
DE FLS. 43 A 49, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDA POR JONES ALVES CARNEIRO JUNIOR CONTRA ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.
PROC. Nº 048010048873 - DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO
DOGLIOTTI, DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 124, PELO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS; BEM COMO DR. JOÃO BATISTA
DALAPÍCOLA SAMPAIO E OUTROS E DRª DENISE PEÇANHA
SARMENTO DOGLIOTTI, DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.
127/128, QUE INDEFERIU A PRETENSÃO E DEU-SE POR COMPETENTE
PARA CONTINUAR A PROCESSAR E NO FINAL JULGAR ESTES AUTOS
DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR VALDEME CARDOSO
CONTRA INCOSPAL CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS S/A
PROC. Nº 048990003799 - DRª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO
SCHERRER E OUTROS; BEM COMO DR. ÍMERO DEVENS E
OUTROS, DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 119/120, QUE
INDEFERIU A PRETENSÃO E DEU-SE POR COMPETENTE PARA
CONTINUAR A PROCESSAR E NO FINAL JULGAR ESTES AUTOS DA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR JOSÉ IVO SCARPATTI
CONTRA CIA. SIDERÚRGICA DE TUBARÃO.
PROC. Nº 048980225410 - DRª NELIÉTE GOMES PEREIRA ARAÚJO E
OUTROS; DRª VERA LÚCIA CABALINI E OUTRO; BEM COMO DR.
GERALDO DE AQUINO CARNEIRO E OUTROS, DE TODO TEOR DO
R. DESPACHO DE FLS. 188, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO
PARA A 3ª VARA CÍVEL, DOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERIDA POR NAILTON NASCIMENTO CONTRA ZITUR SANTA
ZITA TURISMO LTDA E OUTRO.
PROC. Nº 048010062742 - DR. JUSCELINO CRETA DE ALMEIDA
BORGES E OUTROS, DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 447,
QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES E
JULGOU EXTINTO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, INCISO III DO CPC, OS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERIDA POR BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMORE
EXPORTADORA S/A CONTRA SOARES MESQUITA PARTICIPAÇÕES
ACIONÁRIAS S/A
PROC. Nº 048990083254 - DR. GERALDO LUIZ DA SILVEIRA E
OUTROS, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
REMANESCENTES, QUE IMPORTA NO VALOR DE R$ 31,02 (TRINTA E
UM REAIS, DOIS CENTAVOS), NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERIDA POR JORGE PACHECO COSTA CONTRA BANESTES S/A
PROC. Nº 048970019831 - DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO E
OUTROS; BEM COMO DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO E
OUTROS, DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 102, QUE
INDEFERIU A PRETENSÃO E DEU-SE POR COMPETENTE PARA
CONTINUAR A PROCESSAR E NO FINAL JULGAR ESTES AUTOS DA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR JOSÉ DO NASCIMENTO
PORTO CONTRA SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A
PROC. Nº 048000042845 - DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZ; DR.
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E OUTRO; DR. ARTÊNIO
MERÇON E OUTROS; BEM COMO DRª MÁRCIA RIBEIRO PAIVA, DE
TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 221/222, QUE INDEFERIU A
PRETENSÃO E DEU-SE POR COMPETENTE PARA CONTINUAR A
PROCESSAR E NO FINAL JULGAR ESTES AUTOS DA AÇÃO DE
PROC. Nº 048990040916 - DR. ADIR PAIVA DA SILVA E OUTROS, PARA
APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 225 A 242, NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA REQUERIDA POR SECURITY SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA
CONTRA SILOTEC COMPANHIA DE TRANSPORTE E ARMAZÉNS
GERAIS S/A
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Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
PROC. Nº 048010069457 - DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO
SAMPAIO NETTO E OUTROS; DR. MARCELO PAGANI DEVENS E
OUTROS; BEM COMO DR. ROBERTO CESAR AFONSO MOTA, DE
TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 255, QUE INDEFERIU A
PRETENSÃO E DEU-SE POR COMPETENTE PARA CONTINUAR A
PROCESSAR E NO FINAL JULGAR ESTES AUTOS DA AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR MANOEL NASCIMENTO DOS
SANTOS CONTRA SV ENGENHARIA S/A E OUTROS.
PROC. Nº 048970164082 - DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO
E OUTROS; E DR. ÍMERO DEVENS E OUTROS, DE TODO TEOR DA
R. DECISÃO DE FLS. 297, QUE INDEFERIU A PRETENSÃO E DEU-SE
POR COMPETENTE PARA CONTINUAR A PROCESSAR E NO FINAL
JULGAR ESTES AUTOS; BEM COMO PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA
DA PETIÇÃO DE FLS. 288 A 295, DA SENHORA PERITA, TUDO NOS
AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERIDA POR CLILDEMIR
QUIRINO DIAS CONTRA CST - CIA. SIDERÚRGICA DE TUBARÃO.
PROC. Nº 048010082302 - DR. GERALDO ELIAS BRUM E OUTROS;
BEM COMO DR. JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA, PARA
MANIFESTAREM-SE ACERCA DO INQUÉRITO POLICIAL DE FLS. 119 A
130, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQUERIDA
POR DISTRIBUIDORA ORLA LTDA CONTRA ITAÚ SEGUROS S/A
PROC. Nº 048010082716 - DRª DANIELLE SILVARES CURY E OUTROS,
DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 48, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO, COM FUNDAMENTO NOS
ARTIGOS 569 E 794 DO CPC, OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERIDA POR CONTERRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CONTRA
SEGEPE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS G. ESP. ENG. LTDA.
PROC. Nº 048970096417 - DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, PARA
PROVIDENCIAR O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, NOS AUTOS
DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDA POR AMARILDO
ANTÔNIO DE SOUZA CONTRA MONTREAL ENGENHARIA S/A
PROC. Nº 048020001490 - DR. PAULINO PIGORETTI E OUTROS, PARA
MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 26Vº, DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
REQUERIDA POR GRACE MARTINI CONTRA STOCK INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA EPP.
PROC. Nº 048010095403 - DR. JORGE PINTO DA SILVA, PARA
PROVIDENCIAR O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CLIENTE, NOS AUTOS
DA AÇÃO ORDINÁRIA REQUERIDA POR ESCON CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS LTDA CONTRA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS.
PROC. Nº 048010098712 - DR. JORGE PINTO DA SILVA, PARA
PROVIDENCIAR O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CLIENTE, NOS AUTOS
DA AÇÃO CAUTELAR REQUERIDA POR ESCON CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS LTDA CONTRA PETERÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS.
SERRA/ES, 20 DE SETEMBRO DE 2002.
SIMONNE INDUZZI DREWS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
14. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 33/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO LEMOS VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARTA DO CARMO DE
OLIVEIRA TEIXEIRA - GILSON GUIMARÃES TOLEDO E MARLÚCIA
KHROLING COLNAGO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INTIMO:
DRS. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA- EVILÁSIO DE OLIVEIRA
SOUZA PROC. Nº 035980154054 ( 12.004) DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JOÃO ROBERTO ROCHA-ME
REQUERIDA: ARACY PEIXOTO
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 115/120 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A NULIDADE
DAS NOTAS FISCAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, ACARRETANDO
O RECONHECIMENTO DA NÃO REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO
JURÍDICO QUE REPRESENTAM, QUAL SEJA, A COMPRA E VENDA DO
MAQUINÁRIO ALI DESCRITO, CONDENANDO A REQUERIDA NO
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC,
EM 40 (QUARENTA) URH.
DRS. EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA - EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA
PROC. Nº 035980154021 (11.671) CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: ARACY PEIXOTO
REQUERIDO: JOÃO ROBERTO DA ROCHA
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 142/145 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE BUSCA E APREENSÃO DOS
BENS ELENCADOS NA INICIAL, CONDENANDO A AUTORA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC,
EM 40 (QUARENTA) URH.
DRS. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA - EVANDRO ALBERTO DA
CUNHA
PROC. Nº 035980154047 (11.712) CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: ARACY PEIXOTO
REQUERIDA: MARGARETE DA SILVA SANTOS
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 111/115 QUE JULGOU EXTINTA
A PRESENTE O FAZENDO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO
CPC, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA
FORMA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC, EM 60 (SESSENTA) URH.
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
PROC. Nº 035980285817 (12.924) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: JOÃO AUGUSTO TATAGIBA
MANIFESTE-SE O AUTOR, EM RÉPLICA.
DR. JANIO CARLOS COLNAGO
PROC. Nº 035970094419 (12.087) AÇÃO PAULIANA
REQUERENTE: RUBENS ANTONIO RANGEL
REQUERIDO: EDGAR GONÇALVES DIAS
MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA À PEÇA DE FLS. 128, NO PRAZO
DE DEZ (10) DIAS.
DR. RONALDO MOREIRA MACHADO - DANILO SIMÕES MACHADO
- VINICIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA -JOSÉ CARLOS
FERREIRA
PROC. Nº 035980239376 (12.835) - MONITÓRIA
REQUERENTE: ROBERTO MESQUITA
REQUERIDA: LIVIA BODEVAN DE ARAÚJO
DA DESCIDA DOS AUTOS.
DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO -EUCLIDES NUNO
RIBEIRO NETO - LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
PROC. Nº 0359880153791 (12.276) COBRANÇA
REQUERENTE: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS
REQUERIDA: STAR EVENTO LAZER LTDA - CANCÚM
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 159/163 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA STAR
EVENTO LAZER LTDA. - CANCÚM, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA,
85
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$-5.823,42 (CINCO MIL,
OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS
CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO
MONETÁRIA
A
PARTIR
DO
AJUIZAMENTO
DA
AÇÃO.
CONDENANDO-A AINDA NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% (QUINZE) POR
CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
DR. RICARDO TAUFFER PADILHA
PROC. Nº 035000063749 (11.887) COBRANÇA (EM EXECUÇÃO DE
SENTENÇA)
REQUERENTE: ALCANCE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. E OU/
REQUERIDA: SILOCAF DO BRASIL S/A
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA À FLS.
223V.
DRS. LAUDIO HUGO KIEFER - DENISE PEÇANHA SARMENTO
DOGLIOTTI PROC. Nº 035980216705 (12.508) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: LEONORA MARIA KUSTER PINHEIRO
REQUERIDA: CASAS GIACOMIN LTDA.
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 152/160 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA CASAS
GIACOMIN LTDA., JÁ QUALIFICADA, AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO À AUTORA, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, NO VALOR
DE 20 (VINTE) VEZES O VALOR DO FINANCIAMENTO SUB JUDICE,
COM AS CORREÇÕES DEVIDAS, CONDENANDO A REQUERIDA NO
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADO, DO EXAME DO § 3º DO ART. 20 DO CPC,
EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
DRS. OZIEL BONFIM DA SILVA - ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO PROC. Nº 035980218438 (12.785) INCIDENTE DE FALSIDADE
EXCIPIENTE: VALMIR MASSUCATI
EXCEPTO: ENIO CABRAL DA CRUZ
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 28/30 QUE JULGOU EXTINTA A
PRESENTE, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC,
CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS.
DR. EGEU ANTONIO BISI
PROC. Nº 035980278044 (11.690) EXECUÇÃO
REQUERENTE: JULIO CEZAR DE SOUZA
REQUERIDA: ESCOLA SANTA CLARA
PARA CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS. 71 DOS AUTOS.
DR. FRANKLIN DELMAESTRO
PROC. Nº 035980131367 (12.577) EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO S/A
REQUERIDO: JONIR TEIXEIRA
PARA QUE DIGA ACERCA DO CUMPRIMENTO OU NÃO DO ACORDO.
DRª ANA CLÁUDIA KRAMER
PROC. Nº 035980267708 (11.758) OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: LORENA RIBEIRO
REQUERIDOS: FORTALEZA COMPANHIA DE SEGUROS E BANCO
ECONÔMICO S/A, CRÉDITO IMOBILIÁRIO - CASA FORTE
PARA CONHECIMENTO DOS OFÍCIOS DE FLS. 188 E 189.
DR. IVON ALCURE DO NASCIMENTO
PROC. Nº 035990066405 (13.346) COBRANÇA
REQUERENTE: PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA
REQUERIDA: COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA.
FORNEÇA A RÉ, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SEU ENDEREÇO
ATUALIZADO, A FIM DE SE TENTAR UMA CONCILIAÇÃO EM
AUDIÊNCIA.
DRS. ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR - ILDÉSIO MEDEIROS
DAMAS CENO
PROC. Nº 035000084182 (13.785) COBRANÇA
REQUERENTE: AVON COSMÉTICOS LTDA.
REQUERIDA: LUCIA HELENA LEVENHAGEM ALARÇON
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÀS PARTES, DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO.
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO -CARLA GUSMAN ZOUAIN PROC. Nº 0359900008308 (13.136) COBRANÇA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA LEONEL DE ALMEIDA
REQUERIDA: FEDERAL SEGUROS S/A
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 107/113 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ FEDERAL
SEGUROS S/A, JÁ QUALIFICADA, A COMPLEMENTAR O VALOR
SEGURADO, QUE ERA DE R$-20.000,00 (VINTE MIL REAIS) POR
OCASIÃO
DA
ESTIPULAÇÃO,
DESCONTADO
O
VALOR
EFETIVAMENTE RECEBIDO PELA AUTORA, DE R$-14.927,56 (CATORZE
MIL NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQÜENTA E SEIS
CENTAVOS), TUDO COM AS CORREÇÕES DEVIDAS. CONDENANDO
AINDA A RÉ NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15 % (QUINZE POR
CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
DRS. FRANZ ROBERT SIMON - JERONYMO DE BARROS
ZANANDRÉA
PROC. Nº 035980344879 (13.103) ORDINÁRIA
REQUERENTE: LINDOMAR ALVES ESCALFONI
REQUERIDO: ITAÚ SEGUROS S/A
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 280/285 QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ ITAÚ SEGUROS S/A,
JÁ QUALIFICADA, A COMPLEMENTAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO
DEVIDA À AUTORA, A SER CALCULADA NA BASE DA DIFERENÇA DO
VALOR ESTIPULADO EM CONTRATO E O VALOR EFETIVAMENTE
PAGO, TUDO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES LEGAIS. CONDENANDO
AINDA A RÉ, NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR
CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
DRS. VALDEMIR SOARES VANDERLEI - DEOCLÉCIO ANTONIO
SANT'ANA - JONAS TADEU DE OLIVEIRA
PROC. Nº 035000022885 (13.644) - CAUTELAR
REQUERENTE: ERIKA LOBATO RAMOS
REQUERIDA: SEDES/UVV/ES
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 127 QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. CUSTAS JÁ
RECOLHIDAS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DRS. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA - WILSON SANTANA
VENTURIM - RICARDO LEÃO DE CALAIS ROLDÃO - CARLOS
SABINO DE OLIVEIRA
PROC. Nº 035990068088 (13.352) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A
REQUERIDO: SEBASTIÃO AFONSO MARINO
ÀS PARTES A SE MANIFESTAREM NOS AUTOS ACERCA DO
CUMPRIMENTO DO ACORDO, O FAZENDO NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
DRS. RENATO DE ASSIS MATTOS MARCOS ANTONIO COSTA DOS
SANTOS - LUIZ CLÁUDIO POSSATO LYRA
PROC. Nº 035990004695 (13.118) MONITÓRIA
REQUERENTE: GRAVOPEL VITÓRIA PAPÉIS LTDA.
REQUERIDO: ALMIR ANACLETO VIEIRA
PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. RICARDO BRAVIN
PROC. Nº 035000016747 (13.614) EXECUÇÃO
REQUERENTE: ROSITA MACHADO DE ARAÚJO
REQUERIDA: TANGER INDUSTRIAL LTDA.
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 45/46 QUE JULGOU
EXTINTA A PRESENTE COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO
CPC, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS.
DRS. KÁTHIA REGINA SANTOS MATTOS - LEONARDO BARBIERI
PROC. Nº 035980329391 (13.060) ARRESTO
REQUERENTE: ANTONIO ESTEVÃO DAL COL E OU/
REQUERIDO: ALCYR DARIO DALLA BERNARDINA
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DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 106/109 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO OS AUTORES NO
PAGAMENTO
DE
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC,
EM 80 (OITENTA) URH.
DRS. AMÉLIA GOMES DE SOUZA - LUIZ AMÉRICO ZAMPROGNO RICARDO HIDEYUKI NAKANISHI
PROC. Nº 035970109456 (12.580) INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
REQUERENTE: CELCINO BOECK E ANA MARIA PEREIRA BOECK
REQUERIDOS: DORIVAL ZANIN E JOSÉ ROBERTO ZANIN
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 112/122 QUE JULGOU
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR
O RÉU DORIVAL ZANIN, JÁ QUALIFICADO, - A) NO PAGAMENTO DAS
DESPESAS FUNERÁRIAS COM O SEPULTAMENTO DA VÍTIMA, CUJA
COMPROVAÇÃO SE FAÇA; B) A PENSIONAR OS AUTORES COM 2/3
(DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO MÍNIMO, DA DATA DO EVENTO ATÉ A
DATA EM QUE A VÍTIMA VIESSE A COMPLETAR 25 (VINTE E CINCO)
ANOS DE IDADE; C) AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) SALÁRIOS
MÍNIMOS AOS AUTORES, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS
MORAIS SUPORTADOS POR ELES COM A PERDA DA FILHA MENOR; D)
A CONSTITUIR CAPITAL QUE GARANTA A SOLVABILIDADE DA
OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA ORA ESTIPULADA, NA FORMA DO ART.
602 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVEM TODAS AS VERBAS DA
CONDENAÇÃO SOFRER AS CORREÇÕES LEGALMENTE DEVIDAS,
INCIDINDO AS SÚMULAS 43 E 54DO STJ, CONDENANDO-O, AINDA,
NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 13% (TREZE PORCENTO) DO
VALOR DA CONDENAÇÃO, TENDO EM VISTA TEREM OS AUTORES
DECAÍDO DE PARTE DO PEDIDO.
DRS. DEOCLECIO ANTONIO SANT'ANA - JONAS TADEU DE
OLIVEIRA
PROC. Nº 035990037026 (13.235) COBRANÇA
REQUERENTE: SEDES/UVV/ES
REQUERIDO: JOSÉ RENATO MELO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO D ESIGNADA PARA O DIA 09 DE
DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 14.30 HORAS.
DRS. DEOCLÉCIO ANTIO SANT'ANA - JONAS TADEU DE OLIVEIRA
PROC. Nº 035990036945 (13.238) COBRANÇA
REQUERENTE: SEDES/UVV/ES
REQUERIDA: MARIA GORETTE M. LEAL
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE
DEZEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 15:00 HORAS.
DRS. MARCELO MIGNONI DE MELO - MARIA MIRANDA DE SOUZA
POÇAS - VANDERSON MIRANDA MARIANO - CÁSSIO DRUMOND
MAGALHÃES
PROC. Nº 035990078152 (13.369) AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: JULIO CESAR NUNES GONÇALVES
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 66/67 QUE HOMOLOGOU POR
SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 63/64, PARA QUE PRODUZA SEUS
JURÍDICOS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTA A
PRESENTE, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS PRO
RATA. DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DRS. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA - LEONARDO QUEIROZ
BRIGHENTI - LARA ANTONIELLA GERLIN HORTA - RACHEL
DODD MILITO CAMURUGY
PROC. Nº 035990040673 (13.246) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN
REQUERIDO: JULIO CESAR CHAVES
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 83/85 QUE JULGOU EXTINTA A
PRESENTE, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC,
CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DRS. TIAGO SIMONI NACIF - LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI
DUARTE
PROC. Nº 035000078986 (13.775) EXECUÇÃO
REQUERENTE: GERALDO QUINTÃO DA SILVA
REQUERIDO: SUPERMERCADO DUVALTER LTDA.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO AVALIADOR
ESTIMADOS EM SEIS (6) SALÁRIOS MÍNIMOS.
DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO - LUIZA BIANCO DOS SANTOS
PROC. Nº 035020446106 (14.818) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: ANTONIO AMILTON CASER
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 17 QUE HOMOLOGOU O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A PRESENTE, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DRª ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL
PROC. Nº 035020341786 (14.738) INCIDENTE DE FALSIDADE
EXCIPIENTE: FREDERICO FERNANDES TEIXEIRA E OU/
EXCEPTO: SAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DRS. JADER NOGUEIRA - AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA PROC. Nº 035010019194 (14.077) INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: WALLACE JOSÉ GONÇALVES
REQUERIDO: CHAMPION RONCETTI CARREFOUR GLÓRIA
PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PROC. Nº 035020424293 (14.800) CAUTELAR
REQUERENTE: JOÃO PEDRO MOTTA ANDRÉ -ME
REQUERIDO: BANCO SANTOS NEVES S/A
AO AUTOR, PARA NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS JUNTAR
PROCURAÇÃO AOS AUTOS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR,
E, APÓS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO MESMO
PRAZO.
DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHO
PROC. Nº 035020508723 (14.849) INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA DE SOUZA
REQUERIDA: D. DALLA PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 31 QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,
DEVENDO A ILUSTRE ADVOGADA ESCLARECER SE RENUNCIA OU
NÃO AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, JÁ QUE O ESTADO DE
NECESSIDADE É INCOMPATÍVEL COM A CONTRATAÇÃO DE
ADVOGADO PARTICULAR.
DRª ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL
PROC. Nº 035020428195 (14.801) CAUTELAR
REQUERENTE: MARIA MANUELA TEIXEIRA SOARES MARTINS
GABRIEL
REQUERIDO: BANCO SANTOS NEVES S/A
MANIFESTE-SE A AUTORA, EM RÉPLICA, NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS.
DR. LUCIANO SOARES ARAÚJO
PROC. Nº 035020508715 (14.850) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
FINAUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO: RICARDO FERREIRA
PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS
CONSTITUTIVOS.
DRS. FÁBIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI - JENEFER LAPORTTI
PALMEIRA
PROC. Nº 035020404006 (14.785) REPETIÇÃO DE INDÉBITO
REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO
REQUERIDA: RR PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A DEVOLUÇÃO DO EXPEDIENTE
REFERENTE À CITAÇÃO POR VIA POSTAL.
DRA. LIDIA MARIA SANTOS
PROC. Nº 035020417024 (14.797) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDA: PRISMA TRANSPORTES LTDA.
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 18 QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A PRESENTE, COM FULCRO NO
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ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DRAS. MARIANNA FERRARI XAVIER - EDNÉIA VIEIRA
PROC. Nº 035020319758 (14.730) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: EDUARDO FRANÇA NASCIMENTO
PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 56V, NO
PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC. Nº 035020021776 ( 14.594) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: JOSÉ VALADÃO ARANTES JUNIOR
PARA QUE NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INFORME ACERCA OU NÃO
DO ACORDO.
DR. RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
PROC. Nº 035010045462 (14.149) EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
REQUERIDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA
PARA O PREPARO DOS EMOLUMENTOS JUNTO AO CARTÓRIO DO 1º
OFÍCIO DE VILA VELHA-PRIMEIRA ZONA, NO VALOR DE R$ 137,74
(CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA
PROC. Nº 035010052302 (14.176) EXECUÇÃO
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI
REQUERIDA: ROSEMARY MACHADO DALCIN
PARA CONHECIMENTO DO EXPEDIENTE DE FLS. 61.
DR. RODNEY DA SILVA BERGER
PROC. Nº 035010058887 (14.194) ORDINÁRIA
REQUERENTE: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDA: DELAINE MEDEIROS DO NASCIMENTO
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$
1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS).
DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
PROC. Nº 035010070569 (14.224) EXECUÇÃO
REQUERENTE: SANDRA DA PENHA CORTELETTI
REQUERIDO: PAULO CÉSAR DE ARAÚJO
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS
DR. ROSANE ARENA MUNIZ
PROC. Nº 035010134837 (14.463) EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: CARLOS EDUARDO DE PAULA E SILVA E S/M
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO S/A
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$
2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PROC. Nº 035010143895 (14.493) CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: JUPTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
REQUERIDO: MARCIA APARECIDA ZAMPROGNO
PARA ESCLARECER O PETITÓRIO DE FLS. 56, À LUZ DOS ARTIGOS 401
E 402 DO CPC, EM 10 (DEZ) DIAS.
DRS. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - MARCELO GALVÊAS TERRA - LUIZ
FABIANO PENEDO PREZOTI
PROC. Nº 035020059792 (14.615) DANO INFECTO
REQUERENTE: RAUL BUSATTO COSTA
REQUERIDO: PARTHENON FLATS ACCOR HOTÉIS PASÁRGADA
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/S SCP PASÁRGADA
PARA ESCLARECER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM
AUDIÊNCIA, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, EM 10 (DEZ) DAIS.
DRS. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO - ANTONIO RODRIGUES DE
CASTRO
PROC. Nº 035020073496 (14.618) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CRISTIANE SOUZA FREITAS
REQUERIDO: VALDECIR RODRIGUES JUNIOR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/42, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO
DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR
INICIALMENTE ATRIBUÍDO À CAUSA.
DRS. JOSÉ GERALDO N. JUNIOR - JOSÉ HENRIQUE
DECOTTIGNIES
PROC. Nº 035010103865 (14.358) SUMÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA VERMELHA
REQUERIDO: ANTONIO CARLOS SOARES SILVA
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48,00 HORAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO.
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC. Nº 035020186801 (14.658) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE:
FINÁUSTRIA
COMPANHIA
DE
CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
REQUERIDO: ROSIMERI MARQUES DE OLIVEIRA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 62Vº
DRS. NELSON PASCHOALOTTO - PAULO ROBERTO CARVALHO PROC. Nº 035020340523 (14.747) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: ARNALDO JOSÉ CANDIDO
PARA EM 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL .
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC. Nº 035020409708 (14.791) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO S/A
REQUERIDO: DIVANEL JARBAS LINDOSO
DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE
VINTE DIAS.
DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES
PROC. Nº 035020432346 (14.807) ANULATÓRIA
REQUERENTE: WANIA MARIA COSTA VAIRO MARTINS
REQUERIDO: CALÇADOS ITAPUÃ S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO
DO DESPACHO DE FLS. 24, QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA E DECIDIU PELO EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA APÓS INSTAURADO O CONTRADITÓRIO.
DRS. PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA - SANDRA SALVADOR
MARTINS
PROC. Nº 035020435596 (14.809) RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: RITA DE CÁSSIA MOURA B. MOULIN
DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20, QUE HOMOLOU O PEDIDO DE
DESISTÊNCIA, E JULGOU EXTINTA A PRESENTE, COM FULCRO NO
ART. 267, VIII DO CPC, SEM CUSTAS.
DRS. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTO - CYNTIA DE CARVALHO
STHEL
PROC. Nº 035020453250 (14.822) CAUTELAR DE SUSTAÇÃO PROTESTO
REQUERENTE: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
REQUERIDO: LIDERGRAF LUCIANO SILVEIRA VAGO - ME E OUTRA
PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, EM CINCO (05) DIAS.
DRS. ANGELO GIUSEPPE J. DUARTE - SAULO JUNGER DUARTE
PROC. Nº 035020457442 (14.828) NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: JOÃO CARLOS RODRIGUES NETO
REQUERIDO: SUPERMERCADO EXTRA PLUS
PARA RECEBER OS AUTOS
DRS. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA - JOÃO DE DEUS ALOCHIO - LUIZ
HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
PROC. Nº 0359900025161 (13.193) EMBARGOS
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE FARIAS DE ALBUQUERQUE
REQUERIDO: YON RODRIGUES RAPOSO E OUTRA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 97/114, QUE JULGOU PROCEDENTE OS
EMBARGOS PARA A) ACOLHER A ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA
FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DE FLS. 22, SENDO NULO DE
PLENO DIREITO POR AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA; B) PARA
RECONHECER A NATUREZA CIVILMENTE ILÍCITA DOS CHEQUES DE
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FLS. 23 , ACOLHENDO , AINDA, A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AD
CAUSAM DE YON RODRIGUES RAPOSO QUANTO AOS OBJETOS
ESTRANHOS À NOTA PROMISSÓRIA DE FLS. 24, RECONHECENDO A
AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS NEGÓCIOS CELEBRADOS.
DEFERIDO O DESENTRAMENTO DO DOCUMENTO, MEDIANTE
CÓPIA, A FIM DE QUE O TITULAR POSSA EXERCER SUA PRETENSÃO
EM PROCESSO AUTÔNOMO, SE O DESEJAR. CONDENANDO OS
EMBARGADOS SOLIDARIAMENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM
20% DO VALOR ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS E NÃO IMPUGNADO
POR ELES.
VILA VELHA/ES, 24 DE SETEMBRO DE 2002.
ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO : DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.AIRTON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ANGELA MARIA BARROS
PEIXOTO; MÁRCIA MARGARETH CYPRESTE SANSON E TATIANA
OLIVEIRA JABOUR.
LISTA Nº. 09/2002
INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO, PARA AUDIÊNCIAS DO MÊS DE
NOVEMBRO/2002
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DR.ª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
DR.ª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
DR. DEOCLECIO ANTÔNIO SANT’ANA
DR.ª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
DR. EMÍLIO LUIZ C. DA SILVA
DR. FIORAVANTE DELLAQUA
DR. FRANKLIN DELMAESTRO
DR. GILMAR LOZER PIMENTEL
DR. GILMIREZ XAVIER NUNES
DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
DR. HÉLIO MARTINS DE ANDRADE
DR.ª ILDA M. OLIVEIRA ALMEIDA
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
DR. JOSÉ ALEXANDRE R. BELLOTE
DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETO
DR. JOSÉ GERALDO N. JÚNIOR
DR. JOSÉ REUS ANTÔNIO
DR. JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO
DR. JÚLIO CÉSAR TOREZANI
DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES
DR.ª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE
DR. MARCELO DE ARAÚJO NERI
DR. MARCELO HOTT CHAVEWS
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
DR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
DR. NIELSON GERALDO ROCHA
DR.ª NUMMILA RENATA BAIÔCO RIBEIRO
DR. ORIAS BORGES LEAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR.ª PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA
DR. PAULO ROBERTO COSME
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
DR. SANDRO GUIO FRANZOTTI
DR. SAULO JUNGER DUARTE
DR. STÉFANO ANTONINI D’AMATO
DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO
PROC. Nº: 4300 - (035980286104) - EMBARGOS DE TERCEIRO
DR. GILMIREZ XAVIER NUNES
DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
AUTOR: ARGENTINO DIAS REIS E ZILDA ELLER DIAS
RÉU: BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 21.11.02, ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº: 5108 - (035980118562) - REPARAÇÃO DE DANOS
DR. ORIAS BORGES LEAL
DR. GILMAR LOZER PIMENTEL
AUTOR: ORIAS BORGES LEAL
RÉU: ANTÔNIO EGÍDIO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 19.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº: 5500 - (035980337956) - ORDINÁRIA
DR. EMÍLIO LUIZ C. DA SILVA
DR. FIORAVANTE DELLAQUA
AUTOR: ESPÓLIO DE JOSÉ CARVALHO DE SOUZA
RÉU: PAULO RAMOS DE AZEVEDO FILHO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 05.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
E
CONCILIAÇÃO,
PROC. Nº: 5740 - (035990060531) - RESCISÃO CONTRATUAL
DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
AUTOR: SIGMA ENGENHARIA LTDA
RÉU: SILVIO FERREIRA MARTINS
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REDESIGNADA PARA O DIA 13.11.02, ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº: 5772 - (035990072593) - EXECUÇÃO
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DR.ª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
AUTOR: BANCO REAL S/A
RÉU: FÁBIO ROMERO LEMOS DA SILVA E OUTROS
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 06.11.02, ÀS 15:00 HORAS.
CONCILIAÇÃO,
PROC. Nº: 5796/5669 - (035990083137) - ORDINÁRIA
DR. MARCELO HOTT CHAVEWS
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
AUTOR: CARLOS AUGUSTO FURLANI RIBEIRO E ANTÔNIO AUGUSTO
FURLANI RIBEIRO
RÉU: BANCO REAL S/A
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REDESIGNADA PARA O DIA 06.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº: 5945 - (035990132660) - OBRIGAÇÃO DE FAZER
DR. SAULO JUNGER DUARTE
DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
AUTOR: POR DO SOL TURISMO LTDA ME
RÉU: EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 28.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº: 5998 - (035990143808) - MONITÓRIA
DR. JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO
DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER
AUTOR: BANCO ITAÚ S/A
RÉU: SITUAÇÃO COMÉRCIO REPR. PAP. PLAST. LTDA
89
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 27.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCILIAÇÃO,
PROC. Nº: 6075 - (035000026415) - ORDINÁRIA
DR.ª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
DR.ª ILDA M. OLIVEIRA ALMEIDA
AUTOR: ANANIAS FRANCISCO VIEIRA
RÉU: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REDESIGNADA PARA O DIA 12.11.02, ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº: 6095 - (035000033882) - MONITÓRIA
DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMAISTER
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
AUTOR: SIGMA ENGENHARIA LTDA
RÉU: PEDRO PUPIM SOBRINHO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 13.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
CONCILIAÇÃO,
PROC. Nº: 6362 - (035000137428) - INDENIZATÓRIA
DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK
DR. JOSÉ REUS ANTÔNIO
AUTOR: RODRIGO NOVAES GOMES
RÉU: TRANSPORTES CASSIANO LTDA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 14.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
E
PROC. Nº: 6466 - (035000153094) - RESCISÃO DE CONTRATO
DR. NIELSON GERALDO ROCHA
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA
AUTOR: UNIMAR - UNIÃO MARANGUAPE DE REPR. LTDA
RÉU: ELLOS IMOBILIÁRIA PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 25.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº: 6515 - (035010005953) - IMISSÃO NA POSSE
DR. FRANKLIN DELMAESTRO
DR. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
AUTOR: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RÉU: REGINA LÚCIA CORDEIRO DOS SANTOS
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 12.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº: 6530 - (035010010185) - INDENIZAÇÃO
DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE
DR. SANDRO GUIO FRANZOTTI
AUTOR: ODEIR VIEIRA DE MORAES
RÉU: M.M.N. SAÚDE LTDA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
REDESIGNADA PARA O DIA 11.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
CONCILIAÇÃO,
PROC. Nº: 6546 - (035010018642) - ORDINÁRIA
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA
DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
AUTOR: TIAGO CARVALHO PIRES
RÉU: UNIVILA - FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E
ADMINISTRATIVAS DE VILA VELHA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 04.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº: 6597 - (035010035059) - ORDINÁRIA
DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
DR. JOSÉ ALEXANDRE R. BELLOTE
DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETO
AUTOR: ADILSO ASSIS REPRESENTAÇÕES LTDA
RÉU: GIAN CARLO BARRETO ZAPE E LARISSA ZANOTTI B. ZAPE
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 27.11.02, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº: 6645 - (035010051866) - INDENIZAÇÃO
DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO
DR.ª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO
AUTOR: JOSIMAR RIBEIRO
E
RÉU: BRILHANTE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
LTDA E OUTROS
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
REDESIGNADA PARA O DIA 28.11.02, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº: 6648 - (035010055628) - DECLARATÓRIA INCIDENTAL
DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES
DR.ª PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRA
AUTOR: MARIA DOS ANJOS PEREIRA BARBOSA
RÉU: RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 07.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
E
PROC. Nº: 6735 - (035010079362) - ANULAÇÃO DE PROTESTO
DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
AUTOR: COMERCIAL MF LTDA
RÉU: CALÇADOS VALÉRIA LTDA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 26.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº: 6754 - (035010083505) - REPARAÇÃO CIVIL
DR.ª MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
AUTOR: EVA GERALDA SERAFINI BATISTA PEREIRA
RÉU: CHOCOLATES GAROTO S/A
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 20.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº: 6842 - (035010106215) - ORDINÁRIA
DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES
DR. HÉLIO MARTINS DE ANDRADE
AUTOR: LAILA PIMENTA MAGESK
RÉU: CLUBE ALIANÇA SEGUROS
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 18.11.02, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº: 6946 - (035010135800) - ORDINÁRIA
DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO
AUTOR: DISTRIBUIDORA BOCHOUR LTDA
RÉU: CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S/A
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 06.11.02, ÀS 15:30 HORAS.
CONCILIAÇÃO,
CONCILIAÇÃO,
CONCILIAÇÃO,
PROC. Nº: 6985 - (035010143846) - BUSCA E APREENSÃO
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON
AUTOR: FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
RÉU: RAFAELA COLLODETTI PITANGA PINTO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 18.11.02, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº: 7100 - (035020042574) - COBRANÇA
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
DR. PAULO ROBERTO COSME
AUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA PRAIA
RÉU: SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 20.11.02, ÀS 15:00 HORAS.
E
PROC. Nº: 7149 - (035020186835) - COBRANÇA
DR. MARCELO DE ARAÚJO NERI
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
AUTOR: VIX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA
RÉU: LARISSA LAHAS E ACRISIO AFONSO DOS SANTOS E SUA ESPOSA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 13.11.02, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº: 7178 - (035020261000) - COBRANÇA
DR. JOSÉ GERALDO N. JÚNIOR
AUTOR: CONDOMÍNIO GARÇA BRANCA
90
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
RÉU: CLÁUDIA REGINA FERREIRA
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 04.11.02, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº: 7216 - (035020314254) - COBRANÇA
DR. STÉFANO ANTONINI D’AMATO
AUTOR: CONDOMÍNIO ATLÂNTICO SUL - 1ª ETAPA
RÉU: GILBERT BICALHO REZENDE
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE
DESIGNADA PARA O DIA 11.11.02, ÀS 15:00 HORAS.
CONCILIAÇÃO,
CONCILIAÇÃO,
PROC. Nº: 7227 - (035020339863) - COBRANÇA
DR. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
AUTOR: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
RÉU: ELMAR SULZER LANDIVAR E SOLANGE SCAPRINI
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 05.11.02, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº: 7239 - (035020351736) - COBRANÇA
DR. DEOCLECIO ANTÔNIO SANT’ANA
AUTOR: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE DE VILA VELHA - ENSINO SUPERIOR
RÉU: ADIMAEL FIGUEIREDO RODRIGUES E BRUNA BITTENCOURT
RODRIGUES
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 26.11.02, ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº: 7241 - (035020352742) - COBRANÇA
DR. DEOCLECIO ANTÔNIO SANT’ANA
AUTOR: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO, UNIDADE
DE VILA VELHA ENSINO SUPERIOR
RÉU: JOÃO GERALDO ZANON JÚNIOR
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 26.11.02, ÀS 15:00 HORAS.
PROC. Nº: 7272 - (035020394728) - REGRESSIVA
DR.ª NUMMILA RENATA BAIÔCO RIBEIRO
DR. JÚLIO CÉSAR TOREZANI
AUTOR: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC
RÉU: MEETING E CONSULTING
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 25.11.02, ÀS 14:30 HORAS.
PROC. Nº: 7274 - (035020405789) - COBRANÇA
DR.ª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
AUTOR: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
RÉU: PAULO CÉSAR DE ARAÚJO E MARILENE GOMES DE ARAÚJO
PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
DESIGNADA PARA O DIA 05.11.02, ÀS 14:30 HORAS.
VILA VELHA, 26 DE SETEMBRO DE 2002
TATIANA OLIVEIRA JABOUR
ESCREVENTE JURAMENTADA
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 34/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AIRTON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ANGELA MARIA BARROS
PEIXOTO, MÁRCIA MARGARETH CYPRESTE SANSON E TATIANA
OLIVEIRA JABOUR.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
DR. CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
DR. CARLOS JOSÉ CANDIDO ROPPE
DR. CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM
DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
DR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT´ANA
DR. ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO
DR. ERCIO DE MIRANDA MURTA
DR. ESIO JOSÉ B. MARCHIORI
DR. FABIO A. SIMÕES FIORET
DR. FABRICIO CARDOSO DE FREITAS
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA
DR. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO
DR. INGRYD K. SYLVESTRE STRAPPA
DR. JOACIR SOUZA VIANA
DR. JORGE EDUARDO HORÁCIO E SILVA
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
DR. JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA
DR. LAURO DE FREITAS
DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
DR. LIDIA MARIA SANTOS
DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
DR. MARCELO GALVEAS TERRA
DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE
DR. MARCIA CRISTINA VILELLA GRANGEIA
DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS
DR. NAIR DIAS BRAGANÇA
DR. PATRICIA COUTINHO DA SILVA SENA
DR. PAULO CESAR A. OLIVEIRA
DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA
DR. ROBERTO TENORIO RATTER
DR. ROGERIO ALEXANDRE CASCARDI VALLE
DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO
DR. VICTOR RODRIGUES DA COSTA
INTIMO:
PREC. Nº: 738 - (035010090799) - ORDINÁRIA.
DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE.
REQUERENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
REQUERIDO: INALCA INDÚSTRIA ALIMENTOS CAPIXABA LTDA.
DO DESPACHO DE FLS. 32, OU SEJA PARA INDICAR BENS A PENHORA
DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, QUE ESTEJAM LIVRES E
DESEMBARAÇADOS, A FIM DE QUE POSSA SER OBJETO DE PENHORA
REGULAR.
PROC. Nº: 3816 - (035980294249) - INDENIZAÇÃO.
DR. FÁBIO A. SIMÕES FIORET.
REQUERENTE: RADIOLINO LEONARDO SCALDAFERRO.
REQUERIDO: ANTONIO SÉRGIO SILVA.
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.
DOCUMENTOS DE FLS. 179/180, EM DEZ DIAS.
178
E
PROC. Nº: 5139 - (035980173401) - BUSCA E APREENSÃO.
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.
REQUERENTE: BANCO BANDEIRANTES S/A.
REQUERIDO: LUCIANE NIZIO.
DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO
RGI
PROC. Nº: 5204 - (035980215129) - APREENSÃO E DEPÓSITO.
DR. CARLOS JOSÉ CANDIDO ROPPE.
REQUERENTE: BBA - CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA.
REQUERIDO: JAMES DAVID KIRKWOOD CHICATA.
DA VISTA ABERTA.
PROC. Nº: 5056/5207 - (035980217125) - IMISSÃO DE POSSE.
DR. ESIO JOSÉ B. MARCHIORI.
REQUERENTE: BANESTES S/A.
REQUERIDO: ARNALDO JOSÉ DE MATTOS PEREIRA E S/M.
DA RESPOSTA DE FLS. 83/85.
91
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
PROC. Nº: 5268/5209 - (035980249326) - ANULATÓRIA.
DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO.
REQUERENTE:TORREFAÇÃO E MOAGEM TROPICAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
REQUERIDO: BELA VISTA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.
DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 157/158.
PROC. Nº: 5327 - (035980282608) - REPARAÇÃO CIVIL/DECORRENTE
DE ACIDENTE DE TRABALHO.
DRª INGRYD K. SYLVESTRE STRAPPA.
REQUERENTE: ADENILTON CAMPOS GONÇALVES.
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A.
DA VISTA ABERTA.
PROC. Nº: 5678 - (035990044741) - ORDINÁRIA.
DRS. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO.
REQUERENTE: ELZIRA MARA MAGALHÃES BATISTA.
REQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA - SOCIEDADE
EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO.
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO SANEADOR DE FLS. 213.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº: 6255/6439 - ( 035000046090)- DESPEJO
DRS. VICTOR RODRIGUES DA COSTA E LUIZ FERNANDO CHIABAI
PIPA SILVA.
REQUERENTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA
REQUERIDO: POSTO CODÉ LTDA.
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.
210/211.
PROC. Nº: 6382 - (035000142725) - REIVINDICATÓRIA.
DRS. MUCIO COUTINHO DE JESUS E NAIR DIAS BRAGANÇA.
REQUERENTE: PATRICK GUASTI DE JESUS.
REQUERIDO: MOISÉS GOMES DA CUNHA.
DA SENTENÇA DE FLS. 85/94 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC
PROC. Nº. 6541 - (035010017461) - MONITORIA
DR. PAULO CESAR A. OLIVEIRA.
REQUERENTE: FLAYGT DO BRASIL S/A .
REQUERIDO: VELPA CONSTR. CIVIL E TRANSPORTE LTDA.
OS EMBARGANTES, PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, EM DEZ
DIAS..
PROC. Nº: 5708 - (035990050086) - COBRANÇA.
DR. SILVIO FALCÃO SPERANDIO.
REQUERENTE: HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA..
REQUERIDO: LEILA MARIA VALADÃO MISSI CARLETTE.
PARA REQUERER A EXECUÇÃO DO JULGADO, NO PRAZO DE DEZ
DIAS, QUERENDO..
PROC. Nº. 6636 - (035010048524) - COBRANÇA.
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPA - COQUEIRAL DE
ITAPARICA.
REQUERIDO: SÉRGIO GOMES LIMA
PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO
PROC. Nº: 5717 - (035990054294)- EXECUÇÃO.
DR LEONARDO FIRME LEÃO BORGES.
EXEQUENTE: LIPPAUS & CIA LTDA.
EXECUTADO: CORREA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR.
AVALIADOR, NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)..
PROC. Nº. 6738 - (035010079750) - BUSCA E APREENSÃO.
DR. CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: SEBASTIÃO DIAS DA ROCHA.
DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
PROC. Nº: 5720 - (035990056521) - APREENSÃO E DEPÓSITO.
DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
REQUERENTE: BBA - CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA
REQUERIDO: EDILIO PANDOLFI.
DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO..
PROC. Nº: 5868 - (035990108652) - REPARAÇÃO DE DANOS.
DR. ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO.
REQUERENTE: ELI VALERIO DE CARVALHO.
REQUERIDO: BEAUTY TRAVEL EVENTOS LTDA.
O APELADO, PARA RESPONDER O RECURSO, QUERENDO, EM
QUINZE DIAS.
PROC. Nº: 5838 - (035990094332) - EXECUÇÃO.
DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL
EXEQUENTE: ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.
EXECUTADO: MILTON EMILIO DA COSTA NETO .
DA VISTA ABERTA.
PROC. Nº: 5845 - (035990099208) - ORDINÁRIA.
DR. JOSÉ FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA.
REQUERENTE: ROBERTO SALGUEIRO FERRAZ E KLÉRCIA DA SILVA
POLTRONIERI.
REQUERIDO: ZITO FERREIRA E OUTROS .
PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 270, SOB PENA DE
APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC, OBSERVANDO-SE O NOVO VALOR
DA CAUSA.
PROC. Nº: 5941 - (035990131894) - COBRANÇA.
DRª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO: CLEBIO BERGONI.
DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
PROC. Nº: 6206 - (035000077244) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
DR CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE
REQUERENTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDO: EDVALDO JUNIOR.
PARA RESPONDER O RECURSO DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL
PROC. Nº. 6769 - (035010086912) - COBRANÇA
DRª CLÁUDIA SOUZA DE AMORIM.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR
REQUERIDO: VALDIR CANDIDO MOREIRA E S/M
DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
PROC. Nº. 6879/6410/6624 - (035010117048) - EMBARGOS DE TERCEIRO
DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA.
EMBARGANTE: RENE NEVES FARIAS.
EMBARGADO: RENATA MARIA LITTIG BOTECCHIA E HELDER DE
MELLO BOTECCHIA .
DO DESPACHO DE FLS. 125.
PROC. Nº: 6915/6214 - (035020131831) -.IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA
CAUSA.
DR. BENAIR SCARLATELLI STORCK.
IMPUGNANTE:
ASSICA
ASSOCIAÇÃO
INTEGRADA
AOS
PORTADORES DE CÂNCER E DO VÍRUS H.I.V.
IMPUGNADO: CLAUDETE MARIA SILVA NOGUEIRA.
DA SENTENÇA DE FLS. 10/11, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 267, INCISO IV DO CPC.
PROC. Nº: 6992/7049 - (035010143911) - COBRANÇA
DR. LAURO DE FREITAS.
REQUERENTE: AGNALDO SUBTIL SIMÕES - ME.
REQUERIDO: INDÚSTRIA ELÉTRICA W.T.W LTDA.
PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS ATNENTES À
EXECUÇÃO DO JULGADO, NA FORMA DO ART. 19 DO CPC.
PROC. Nº: 6945/6956 - (035010135842) - MEDIDA CAUTELAR
DRS. JOACIR SOUZA VIANA E DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT´ANA.
REQUERENTE: THASSIA DA SILVA MARQUES.
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV.
DA SENTENÇA DE FLS. 65/69, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 269, INCISO O DO CPC
PROC. Nº: 6956/6945 - (035010136956) - ORDINÁRIA.
DRS. JOACIR SOUZA VIANA E DEOCLÉCIO ANTÔNIO SANT´ANA
REQUERENTE: THASSIA DA SILVA MARQUES
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVV
92
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DA SENTENÇA DE FLS. 30/34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,
NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC.
CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAU
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROC. Nº: 7042/7001 - (035020010423)- ORDINÁRIA.
DRS. ERCIO DE MIRANDA MURTA E DEOCLÉCIO ANTÔNIO
SANT´ANA.
REQUERENTE: ULISSES TAVARES DE MEDEIROS E OUTRO.
REQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS SOCIAIS E CIÊNCIAS
DE VILA VELHA - UVV/ES
AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM
PRODUZIR, EM CINCO DIAS.
-**********-
PROC. Nº: 7079 - (035020021719) - RESCISÃO CONTRATUAL.
DR. FABRICIO CARDOSO DE FREITAS.
REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: DENISE CALDEIRA MÉDICI
PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS .
PROC. Nº: 7124 - (035020105348) - BUSCA E APREENSÃO
DRS.PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA.
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A.
REQUERIDO: ALAERTE FIGUEREDO.
PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, EM
CINCO DIAS.
PROC. N°: 7131 - (035020113276) - ORDINÁRIA.
DR. ROBERTO TENÓRIO RATTER
REQUERENTE: JOSÉ JORGE DA SILVA E S/M.
REQUERIDO: CITTÁ ENGENHARIA LTDA
DA SENTENÇA DE FLS. 96/101, QUE JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO DA INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, INC. I, 285, 319 E
330, INC. II DO CPC.
PROC. Nº: 7164 - (035020220741) - BUSCA E APREENSÃO
DR. CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.
REQUERIDO: ANTONIO LAFFAYETTE RIBEIRO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 23 VERSO..
PROC. Nº: 7168 - (035020234361) - ORDINÁRIA.
DRS. MARCELO GALVEAS TERRA E JORGE EDUARDO HORÁCIO E
SILVA
REQUERENTE: D. W. EMPREENDIMENTOS LTDA
REQUERIDO: TEXSA BRASILEIRA LTDA.
AS PARTES, PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM
PRODUZIR, EM CINCO DIAS.
PROC. Nº: 7180 - (035020271884) - CAUTELAR INOMINADA.
DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA
REQUERENTE: ROBERTA ESTEVES NOVAES
REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO UNIDADE VILA VELHA.
PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, EM DEZ DIAS.
PROC. Nº: 7225 - (035020325839) - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
DR. ROGÉRIO ALEXANDRE CASCARDI VALLE.
REQUERENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARTINS.
REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAC LAYNNE.
PARA RECEBER A NOTIFICAÇÃO.
PROC. Nº: 7251 - (035020368177) - BUSCA E APREENSÃO.
DRª LIDIA MARIA SANTOS.
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: FERMACO FER E AÇO E MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO.
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 22.
PROC. Nº: 7264 - (035020393571)- RESCISÃO CONTRATUAL
DRª MÁRCIA CRISTINA VILELLA GRANGEIA.
REQUERENTE: VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO
MERCANTIL.
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS PEREIRA RIBEIRO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 55 VERSO.
VILA VELHA, 30 DE SETEMBRO DE 2002.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1392/02 - 035 020 116 071
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ERISVALDO BATISTA DE
JEUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE OTAVIANO BATISTA DE
JESUS E DE ROSALINA COUTINHO DE JESUS, INCURSO NAS SANÇÕES
DO ARTIGO 155, “CAPUT” C.C. ART. 14, II AMBOS DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O
MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO
PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA
DESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, VILA
VELHA/ES., NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2002 ÀS 13:30 HORAS, A
FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL
SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 155,”CAPUT” C.C. ART. 14, II AMBOS DO CPB.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E DOIS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98
DA ECGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1415/02 - 035 010 070 064
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA MARIA ARGENTINA
BUSSULAR, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE ANGELO BUSSULAR E
DE CONSOLINA ZANON BUSSULAR, INCURSA NAS SANÇÕES DO
ARTIGO 171, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMO
CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, NO
FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES., NO DIA 18 DE
NOVEMBRO DE 2002 ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO
E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUE
RESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171,”CAPUT”
DO CPB.
93
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E DOIS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98
DA ECGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1320/01 - 035 010 126 684
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MARLÚCIO ANTONIO
PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE DEUCLIDES
PEREIRA DA SILVA E ROSA RODRIGUES DA SILVA, INCURSO NAS
SANÇÕES DO ARTIGO 171, “CAPUT” E ART. 311, NA FORMA DO
ARTIGO 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMO
CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL
INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, NO
FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES., NO DIA 24 DE
OUTUBRO DE 2002 ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUE
RESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171,”CAPUT” E
ART. 311 NA FORMA DO ARTIGO 69 TODOS DO CPB.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E DOIS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98
DA ECGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1413/02 - 035 980 290 288
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ELDER COSMO BRIDI,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ZEFERINO SANTOS BRIDI E DE
NEUZA COSMO BRIDI, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 3º,
DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS
AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALA DE
AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, NO FÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”,
VILA VELHA/ES., NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2002 ÀS 14:30 HORAS,
A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL
SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUPRA MENCIONADO, A QUE RESPONDE NESTA VARA, POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 121,§ 3º, DO CPB.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E DOIS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98
DA ECGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1424/02 - 035 980 335 802
EDITAL DE CITAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JONES GAMA MASI,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO MASI E DE MARIANA GAMA,
INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, I E II, C.C. ART. 14 II,
AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E COMO CONSTA DOS
REFERIDOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL PARA
COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, NO FÓRUM
“DES. AFONSO CLÁUDIO”, VILA VELHA/ES., NO DIA 23 DE
OUTUBRO DE 2002 ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E
SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA SOB PENA DE REVELIA,
NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADO, A QUE
RESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157,§ 2º, I E II
C.C. ART. 14 II, AMBOS DO CPB.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E DOIS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98
DA ECGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1112/00 - 035 000 153 151
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO DE 90 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA DESCRITA EM QUE
FIGURAM COMO MÔNICA LOPES MORAIS, FILHA DE DANIEL LOPES
E DE MARIA APARECIDA LOPES, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS
AUTOS ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 107/110, CUJO TEOR
94
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
SEGUE EM PARTE TRANSCRITO: “...CONDENO A ACUSADA MÔNICA
LOPES MORAES, JÁ QUALIFICADA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES
DO ARTIGO 155 “CAPUT” C.C. ART. 14, INC. II DO CÓDIGO PENAL
BRASILEIRO...PELO QUE FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E NO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA)
DIAS-MULTA, TAMBÉM À BASE DE 1/30º (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS ...FIXANDO EM
DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20
(VINTE) DIAS-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE À 1/30 (UM
TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO
FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS... P.R.I. VILA VELHA, 18 DE
SETEMBRO DE 2002. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA. JUIZ DE
DIREITO.” FICANDO AINDA, CIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDO O
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TÊM 05 (CINCO) DIAS PARA,
QUERENDO,
RECORRER.
E,
PARA
QUE
CHEGUE
AO
CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO
NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E DOIS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98
DA ECGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
PROC. 1146/00 - 035 010 003 768
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
(PRAZO DE 90 DIAS)
O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA SEXTA VARA
CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NOMEADO NA
FORMA DA LEI E ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU QUE
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE CORREM NESTA VARA E
NESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA DESCRITA EM QUE
FIGURAM COMO MARISTELSON GERALDO GOMES, FILHO DE
EUNICE GOMES PAIXÃO, E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS
ESTAR O MESMO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA
INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL A FIM DE FICAR CIENTE DOS
TERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 131/136, CUJO TEOR
SEGUE EM PARTE TRANSCRITO: “...CONDENO O ACUSADO
MARISTELSON GERALDO GOMES, JÁ QUALIFICADO, COMO INCURSO
NAS SANÇÕES DO ARTIGO 171 “CAPUT” C.C. ART. 14, INC. II E ART.
171, “CAPUT” (02 VEZES) NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO , DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO...PELO QUE FIXO A PENA BASE EM 02
(DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E NO PAGAMENTO
DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, TAMBÉM À BASE DE 1/30º (UM
TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS
FATOS PARA CADA CRIME DE ESTELIONATO...FIXANDO EM
DEFINITIVA EM 03 (TRÊS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E
45
(QUARENTA
E
CINCO)
DIAS-MULTA
NO
VALOR
CORRESPONDENTE À 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO
MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS... P.R.I. VILA VELHA, 19 DE AGOSTO DE 2002. JOSÉ
AUGUSTO FARIAS DE SOUZA. JUIZ DE DIREITO.” FICANDO AINDA,
CIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA)
DIAS, TÊM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, RECORRER. E, PARA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NA
IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DO FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DE DOIS MIL E DOIS. EU, , ESCRIVÃ O FIZ DIGITAR E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSCREVI E ASSINO, DE CONFORMIDADE COM O R. PROV. 002/98
DA ECGJ.
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEXTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 33
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ANTONIO ROBIS GOLTARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ISABELA DUARTE S. BASÍLIO DE
SOUZA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO .
AÇÃO PENAL Nº 1251/01 - 035.010.105.670
ACUSADO:
RAFAEL PEREIRA DIAS.
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADO: DR. JORGE LUIZ DA SILVA - OAB-ES. 8506
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS.
AÇÃO PENAL Nº 896/99 - 035.990 074 797
ACUSADO: MAURO FALLER DE ANDRADE.
VÍTIMA: IVAN SANT ANA
ADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS- OAB-ES.2872
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/89,
QUE CONDENOU O ACUSADO COM BASE NO ARTIGO 155, § 4º, INC. II
(02 VEZES), NA FORMA DO ART. 71 DO CPB.
P. Nº 1353/02 - 035 020 015 430
ACUSADO: DEVID VACCARI BERGAMIN
VÍTIMA: EDUARDO NASCIMENTO POTON
ADVOGADO: DR.ANTONIO CARLOS BORTOLOTT.OAB-ES. 2135
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
149/155 EM QUE CONDENOU O ACUSADO NOS AUTOS SUPRA
CITADO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º INCISO II, III E IV, C.C.
ART. 14, INCISO II, § ÚNICO DO C.P.B.
P.Nº 984/00 - 035 990 004 810
ACUSADO : JOEL SALVADOR
VITIMA: LUIZ FLÁVIO RODRIGUES HENRIQUES .
ADVOGADO: DR.RENATO DEL SILVA AUGUSTO OAB-ES 7.453.
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.128/130
QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS
SUPRACITADO.
P. Nº 1286/01 - 035 000 166 880
ACUSADO: VALDINEI RUUS
VITIMA: “INALCA - INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LDA.”
ADVOGADO: DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS- OAB-ES. 6378
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/78,
QUE CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NAS PENAS DO
ARTIGO 157 § 2º, INCISOS I E II, DO CPB.
P. Nº 862/99 - 035 990 009 785
ACUSADO: DALTON COUTINHO DE QUEIROZ E DALTON LUIZ
COUTINHO DE QUEIROZ.
VÍTIMA : A SOCIEDADE
ADVOGADOS: DR.EUZIMAR LUIZ LUCAS- OAB-ES.8157
FINALIDADE : PARA SE MANIFESTAR NO ARTIGO 500 DO CPP.
P. Nº 1269/01 - 035 010 119 192
ACUSADO: ALEXANDRE ASSIS DOS SANTOS
VÍTIMA: HIPERMERCADO CARREFOUR
ADVOGADO: DRVICENTE SANTORIO FILHO
FINALIDADE: PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO
LEGAL.
P.Nº 1404/02 - 035 020 292 757
ACUSADA: ROSÂNGELA DA SILVA FRANCEZ
VÍTIMA: A SOCIEDADE
95
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
ADVOGADOS: DR. PAULO CESAR GOMES E DR. MAURO CARVALHO
MACHADO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 122/1129
QUE CONDENOU A ACUSADA NO ARTIGO 12 DA LEI 6.368/76 .
P. Nº 1429/02 - 035 020 445 165
ACUSADO: PAULO TEIXEIRA “PAULÃO”
VÍTIMA: A SOCIEDADE
ADVOGADO: DR.RAFAEL VARGAS FREITAS OAB-ES.0376A
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 66.
CP. Nº 863/02 - 035 020 469 975
ACUSADOS: VANDERLEI CLEMENTE, ROBERTO FLÁVIO DE SOUZA E
PAULO CESAR SEPULCRO
VÍTIMA: EUGÊNIO CARLOS PITOL
ADVOGADO: DR.HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA
FINALIDADE: PARA APRESENTAR A DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO
LEGAL.
PRISÃO EM FLAGRANTE. Nº - 035 020 518 318
ACUSADA: RENILDA MARIA BARBOSA DA SILVA
VÍTIMA:
ADVOGADO: DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR OAB-ES 6751
E DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI - OAB-ES 8408 E DRª
SANDRA CONSUELO GONÇALVES - OAB-ES 7855
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. DOS AUTOS
SUPRA MENCIONADOS
VILA VELHA/ES. 25 DE SETEMBRO DE 2.002
VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROV. 002/99 ECGJ
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 22/02
JUIZA : DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI
PROMOTOR DE JUSTIÇA : DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSARO
ESCRIVÃO: : BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCREVENTES : ADELINDA SIMÕES LOPES; ROBERTO ELLER;
SALETTE A. L. DE RESENDE
LISTA DE INTIMAÇÃO POR ORDEM ALFABÉTICA DOS NOMES DOS
ADVOGADOS, PARA OS FINS DOS ARTS. 236 E 1.216, TODOS DO C.P.C
DR.(A)
ADEMIR JOÃO COSTALONGA - 6711
AMÉLIA GOMES DE SOUZA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ANA COSTA GOMES - 10154
EDIVALDO L. DOS SANTOS JÚNIOR - 8718
ELIZABETH LEMOS COUTINHO - 11207
ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA - 11330
FARID ASSAD FARAD -11323
FLÁVIA LEÃO BORGES VAIRO MENEZES - 7889
HUDSON TEIXEIRA PINTO - 2249
JOSÉ MÁRIO VIEIRA - 6518
JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - 8839
JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - 6794
LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MARLENE LEÃO BORGES - 7187
RENATA STAUFFER DUARTE - 8918
RENATO DEL SILVA AUGUSTO - 11253
SANDRA HELENA DE SOUZA - 1633
SIMONE ELENA SOARES - 8718
SOLY VALLADARES GAUDIO - 3123
PROC. Nº 8718 - (035000058426) - INV. PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS.
C.S.S. E D.S.S., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORA T.S.S.
X J.S.S. - INTIMAR: DRª SIMONE ELENA SOARES E DR. EDIVALDO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
L. DOS SANTOS JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19,
NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. Nº 8918 - (035000089439) - INVEST. DE PAT. C/C ALIMENTOS.
I.P.N., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA J.P.N.S. X S.S.N. INTIMAR: DRª. RENATA STAUFFER DUARTE, PARA FORNECER O
NOVO ENDEREÇO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. Nº 10154 - (035010074397) - EXONERAÇÃO P. ALIMENTÍCIA.
A.T.B.L., REPRESENTADO SEU MARIDO A.L. X W.L.S. - INTIMAR: DRª
ANA COSTA GOMES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO
E FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE
05 DIAS
PROC. Nº 6518 - (035980143867) - DIVORCIO CONSENSUAL.
R.G.Z.P. X J.P.F. - INTIMAR: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 110 VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. Nº 11323 - (035020413171) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL.
L.R.L.F. X M.G.A.F. - INTIMAR: DR. FARID ASSAD FARAD, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 02, EM 10 DIAS.
PROC. Nº 11253 - (035020370504) - NEGAT. DE PATERNIDADE.
L.B.C. X L.B.C.J., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA S.S.R.C.
- INTIMAR: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 14, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. Nº 1633 - (035000138129) - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.
S.S.S. X D.D. - INTIMAR: DR. SANDRA HELENA DE SOUZA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106, QUE DECLAROU EXTINTO O
PRESENTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO
ART. 269, INC. I DO C.P.C., NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 2249 - (035980330910) - REVISÃO DE ALIMENTOS.
G.T.S. X D.O.S. - INTIMAR: DR. HUDSON TEIXEIRA PINTO, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 36 VERSO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. Nº 3123 - (035990067015) - ALIMENTOS.
V.G.S. X A.J.S. - INTIMAR: DRª SOLY VALLADARES GAUDIO, PARA
CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 30, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. Nº 6711 - (035980229492) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
M.L.D.S. X W.J.S. - INTIMAR: DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGA, PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE DECLAROU EXTINTO O
FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 794,
INC. II, C/C O ART. 269, INC. III, DO CPC, NO PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 7187 - (035980309286) - DIVORCIO.
J.M.A. X M.C.P.A. - INTIMAR: DRª MARLENE LEÃO BORGES, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PROC. Nº 7889 - (035990058022) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA.
A.P.R. X S.C.L.R. - INTIMAR: DRª. FLÁVIA LEÃO BORGES VAIRO
MENEZES, PARA CIÊNCIA DA PEÇA E DOCS. DE FLS. 147/164 E PARA
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
L.F.S.B. X G.F.C.S.B. - INTIMAR: DRª LAURA MARIA AZEVEDO DA
SILVEIRA E DRª AMÉLIA GOMES DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA
BAIXA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROC. Nº 8839 - (035000081048) - EXONERAÇÃO DE P. ALIMENTÍCIA.
J.S.I. X J.C.L.I. E J.A.L.I. - INTIMAR: DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE
OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60/61, NO
PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 6794 - (035980235119) - DIVÓRCIO.
J.S.I. X Z.L.I. - INTIMAR: DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA,
PARA SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO
DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROC. Nº 11207 - (035020324857) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
N.D.C.P., M.D.C.P. E G.D.C., MENORES REPRESENTADOS POR SUA
GENITORA L.D.C. X R.C.P. - INTIMAR: DRª ELIZABETH LEMOS
96
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COUTINHO, PARA CIÊNCIA DA JUSTIFICAÇÃO DE FLS. 12/14, NO
PRAZO DE LEI.
PROC. Nº 11330 - (035020415754) - DIVORCIO DIRETO.
J.H.R. X L.C.H.R. - INTIMAR: DRª ÉRIKA RODRIGUES BEZERRA,
PARA RETIFICAR A PRESENTE - NOME DO REQUERIDO, E JUNTAR OS
DOCUMENTOS PERTINENTES AOS BENS RELACIONADOS, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
VILA VELHA, 11 DE SETEMBRO DE 2002.
JOÃO LUIZ PINHEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, JUÍZA
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 609/99
DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELZA
CARCHENA MACHADO E COMO INTERDITADA MARIA JOSÉ
MACHADO QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ
DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, DECRETADO A
INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ MACHADO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
INCAPAZ, RESIDENTE NA 6ª AVENIDA, COBILÂNDIA, VILA VELHA,
NASCIDA EM 11/09/1950, CONFORME REGISTRO DO CARTÓRIO DO
REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE VILA VELHA, DISTRITO DE
ARGOLAS; DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA
DESTE JUÍZO, ÀS FLS. 37/39, EM DATA DE 08 DE AGOSTO DE 1999,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA ELZA
CARCHENA MACHADO, BRASILEIRA, RESIDENTE NO MESMO
ENDEREÇO SUPRA MENCIONADO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER
AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.
A PARTE ESTÁ
GRATUITA.
AMPARADA
PELA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, JUÍZA
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º
753/2001 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA
IZABEL BUENO DE OLIVEIRA E COMO INTERDITADO JOSÉ
MAURO BUENO DE OLIVEIRA QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE
JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),
TENDO O MM. JUIZ DE DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
DECRETADO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ MAURO BUENO DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, RESIDENTE À RUA MARIA ORTIZ,
N.º 25, IBES, VILA VELHA, NASCIDA EM 29/07/1958, CONFORME
REGISTRO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE
FREGUEZIAS DE IRAJÁ E JACAREPAGUÁ/RJ; DE CONFORMIDADE
COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, ÀS FLS. 29/30, EM
DATA DE 10 DE MAIO DE 2002, NOMEANDO-LHE CURADORA NA
PESSOA DE SUA GENITORA MARIA IZABEL BUENO DE OLIVEIRA,
BRASILEIRA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA
MENCIONADO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER
AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.
A PARTE ESTÁ
GRATUITA.
AMPARADA
PELA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
-************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, JUÍZA
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º
208/2001 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
BERENICE LOPES E COMO INTERDITADO EDMILSON DE JESUS
SANTOS QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ DE
DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, DECRETADO A
INTERDIÇÃO DE EDMILSON DE JESUS SANTOS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, INCAPAZ, RESIDENTE À AV. GAROTO, N.º 101, GLÓRIA,
VILA VELHA, NASCIDO EM 02/03/1961, CONFORME REGISTRO DO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE ITAMBÉ/BA; DE
CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO, ÀS
FLS. 74/76, EM DATA DE 23 DE JULHO DE 2002, NOMEANDO-LHE
CURADORA NA PESSOA DE SUA COMPANHEIRA BERENICE LOPES,
BRASILEIRA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA
MENCIONADO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER
AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.
97
Sexta-Feira
A PARTE ESTÁ
GRATUITA.
04 de Outubro de 2002
AMPARADA
PELA
ASSISTÊNCIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUDICIÁRIA
-**********-
CUMPRA-SE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, JUÍZA
DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DE
PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO
PROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB N.º 476/98
DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANTONIA
CAETANO ROCHA E COMO INTERDITADO ANTONIO DA COSTA
QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º
OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO O MM. JUIZ DE
DIREITO MARIA DO CÉU PITANGA PINTO, DECRETADO A
INTERDIÇÃO DE ANTONIO DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
INCAPAZ, RESIDENTE À RUA VASCO DA GAMA, N.º 85, JABURUNA,
VILA VELHA, NASCIDO EM 04/11/1958, CONFORME REGISTRO DO
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA;
DE CONFORMIDADE COM A RESPEITÁVEL SENTENÇA DESTE JUÍZO,
ÀS FLS. 31/33, EM DATA DE 06 DE AGOSTO DE 2002, NOMEANDO-LHE
CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA ANTONIA CAETANO
ROCHA, BRASILEIRA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA
MENCIONADO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO
ÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,
COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, E AINDA POR CÓPIA A SER
AFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DEZESSEIS (16)
DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU,
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO O FIZ DIGITAR.
A PARTE ESTÁ
GRATUITA.
AMPARADA
PELA
O ATO Nº 537/2002, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE
ESTADO EM 25.09.2002.
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
15. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA
PORTARIA Nº 027/2002
O SENHOR DOUTOR JAIME FERREIRA ABREU,
MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE
VITÓRIA, EM EXERCÍCIO NA COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA LEI, ETC.
NO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELO INC. V, DO ART. 48, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO E
DIVISÃO JUDICIÁRIA DESTE ESTADO.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SERVIDOR PARA A
1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JUÍZO DE VITÓRIA,
RESOLVE:
LOCALIZAR A ESCREVENTE JURAMENTADA DE NOME
REGINA COELI CHEQUER BOU-HABIB, NA 1ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL, DO JUÍZO DE VITÓRIA, EM CONFORMIDADE COM
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO 2002 (DOIS MIL E DOIS). EU,
SECRETÁRIA DO JUÍZO, O DIGITEI E SUBSCREVI.
JAIME FERREIRA ABREU
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
LISTA Nº 51/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. IVANILCE DA CRUZ ROMÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT
EXPEDIENTE DO DIA: 13/09/2002
PETIÇÕES COM NÚMERO DE PROCESSO ERRADO
PROCESSO Nº024990109548
PARTES: SIMONE DEL MAESTRO X BRADESCO SAÚDE
INTIMAÇÃO DO DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO
NASCIMENTO, OAB/ES Nº 7.368, SUBSCRITOR DA PETIÇÃO
PROTOCOLIZADA EM 16/06/2002, SOB O Nº 024000031894/202, PARA
INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS O NÚMERO CORRETO DO
PROCESSO A QUE SE REFERE A PETIÇÃO EM EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº024980108088
PARTES: ARIADNE BASSETTI SOARES LIMA
INTIMAÇÃO DA DRª. ROSA MARIA ASSAD GOMEZ, OAB/ES Nº 1.764,
SUBSCRITORA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 03/01/2002, SOB O
Nº024000000127/2002, PARA INDICAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS O
NÚMERO CORRETO DO PROCESSO A QUE SE REFERE A PETIÇÃO EM
EPÍGRAFE.
PROCESSO Nº024980028203
PARTES: ESPÓLIO DE YVONE TRINXET SOARES
INTIMAÇÃO DA DRª. KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER,
OAB/ES Nº 8317, SUBSCRITORA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM
17/08/2000, SOB O Nº02400092107, PARA INFORMAR, NO PRAZO DE
CINCO DIAS, O NÚMERO CORRETO DO PROCESSO A QUE SE REFERE
A PETIÇÃO EM EPÍGRAFE.
ADEQUAÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 024990184780(2236)
PARTES: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E OUTROS X BANCO
DIBENS S/A
INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR E
RUDSON ATAYDES FREITAS, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS.252, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
JULGAMENTO DO MÉRITO, AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART.
269, INCISO III, DO CPC.
ORDINÁRIA
PROCESSO Nº 024980172704(1362)
PARTES: REFRIGERANTES IATE S/A E OUTROS X BANCO SUDAMERIS
BRASIL S/A
INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). DOMINGOS SALES DE ARAÚJO, PARA NO
PRAZO DE CINCO DIAS DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO,
OU SE DELES DISCORDAR, FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.
PROCESSO Nº 024980169791(1361)
PARTES: DIETA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS X
NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
INTIMAÇÃO DO(S) DR(S).EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS, PARA
FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
PROCESSO Nº 024020007762(3543)
PARTES: PORTO VITÓRIA COMÉRCIO
DISTRIBUIDORA FELIZ LTDA
E
SERVIÇOS
LTDA
X
98
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, PARA
FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.
PROCESSO Nº 024010069698(3087)
PARTES: CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES X BANCO FIAT
INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM, PARA
TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93, NO PRAZO DE DEZ
DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 70/82.
PROCESSO Nº024020113833(3763)
PARTES: JOSÉ ANTÔNIO GARIOLI X ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES, PARA
TOMAR(EM) CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90 VERSO, QUE DIZ
QUE O JUIZ DECIDIRÁ SOBRE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA APÓS A CONTESTAÇÃO OU DECURSO DO
PRAZO DE DEFESA.
PROCESSO Nº024980091185(1105)
PARTES: GILCENIO LOPES X UNIBANCO LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO
INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). JÂNIO CARLOS COLNAGO, PARA
COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER A PETIÇÃO
PROTOCOLO Nº 012354.
PROCESSO Nº024980091185(1105)
PARTES: GILCENIO LOPES X UNIBANCO LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO
INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). LUIZ ANTÔNIO TARDIM RODRIGUES,
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER A PETIÇÃO
PROTOCOLO Nº012353.
PROCESSO Nº024980091185(1105)
PARTES: GILCENIO LOPES X UNIBANCO LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO
INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). ROBERTO JOANILHO MALDONADO; LUIZ
ANTÔNIO TARDIM RODRIGUES E SEVERINA MARIA SOARES,
PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 86/95, QUE
JULGOU TOTALMENTE PROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL COM
SUPEDÂNEO NO ART. 269, I DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROCESSO Nº 024980031298(984)
PARTES: JANE HELENA FERREIRA E OUTRO X MULTIPLIC F.C.F.I. S/APROTOCRED LOSANGO FINANCEIRA
INTIMAÇÃO DO(S) DR(S). ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO, PARA
TOMAR(EM) CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAL
GUIA N.º 14.833
RÉU: RODRIGO CLAUDIONOR PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO
FILHO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA QUINTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA
–
PRIVATIVA
DAS
EXECUÇÕES
CRIMINAIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AO SENTENCIADO RODRIGO CLAUDIONOR
PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,
NASCIDO EM 15/08/1978, FILHO DE SEBASTIÃO ANTONIO PEREIRA E
GLORIA LIPAUS PEREIRA, RESIDENTE NA RUA SÃO FRANCISCO, S/N,
BAIRRO PIRANEMA, CARIACICA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO
CRIMINAL N.º 14.833, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DESTA GUIA DE EXECUÇÃO,
QUAL SEJA, COMPARECER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
COMPARECER JUNTO AO SERVIÇO SOCIAL PSICOLÓGICO DESTA
VARA, SITO NO 8º ANDAR DO ED. DO FÓRUM “DES. JOSÉ MATHIA DE
ALMEIDA NETO”, CIDADE ALTA, VITÓRIA, A FIM DE JUSTIFICAR O
SEU NÃO COMPARECIMENTO AO SSP, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA EM MUTIRÃO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAL
GUIA N.º 6379
RÉU:
MARIO CESAR PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO
FILHO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA QUINTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA
–
PRIVATIVA
DAS
EXECUÇÕES
CRIMINAIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AO SENTENCIADO MARIO CESAR PEREIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEREGRAFISTA, NASCIDO EM 01/05/1969,
FILHO DE GILBERTO PEREIRA E HELOISA MARIA DA PENHA
ARAÚJO, RESIDENTE NA RUA TANCREDO NEVES, N. 18, VISTA DA
PENHA, BOA VISTA, VILA VELHA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL
N.º 6379, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR INFRAÇÃO AO
ARTIGO 157, § 2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DESTA
GUIA DE EXECUÇÃO, QUAL SEJA, COMPARECER, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, JUNTO AO CONSELHO PENITENCIÁRIO, SITO NO 3º
ANDAR DO ED. DO FÓRUM “DES. JOSÉ MATHIA DE ALMEIDA NETO”,
CIDADE ALTA, VITÓRIA, A FIM DE SER REALIZADA A AUDIÊNCIA
ADMONITÓRIA, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA EM MUTIRÃO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAL
GUIA N.º 3811, 2315,
RÉU:
ANTONIO DIAS FILHO, VULGO “PADEIRO”
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO
FILHO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA QUINTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA
–
PRIVATIVA
DAS
EXECUÇÕES
CRIMINAIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
99
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
FAZ SABER AO SENTENCIADO ANTONIO DIAS FIALHO,
VULGO “PADEIRO”, BRASILEIRO, CASADO, BRAÇAL, FILHO DE
ANTONIO DIAS E MARIA FERNANDES DIAS, NATURAL DE BAIXO
GUANDÚ, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PALESTINA, 350,
BAIRRO SÃO PEDRO V, VITÓRIA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO
CRIMINAL N.º 2315, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 4º, INC. IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO
CPB, E 121, § 2º, INCISO IV DO CPB, PARA TOMAR CIÊNCIA DO
DESPACHO, PROFERIDO NOS AUTOS DESTA GUIA DE EXECUÇÃO,
QUAL SEJA, COMPARECER, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTO
AO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DA VARA DE EXECUÇÃO
CRIMINAIS, A FIM DE JUSTIFICAR A SUA IRREGULARIDADE DO NÃO
COMPARECIMENTO AO SSP, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA EM MUTIRÃO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAL
GUIA N.º 7677
RÉU:
JOSÉ CARLOS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO
FILHO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA QUINTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA
–
PRIVATIVA
DAS
EXECUÇÕES
CRIMINAIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AO SENTENCIADO JOSÉ CARLOS FERREIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM AFONSO
CLÁUDIO, EM 10/05/1972, FILHO DE IDES FERREIRA CORDEIRO E
SILESIA MARIA CORDEIRO, RESIDENTE NA FAZENDA BOA VISTA, DE
PROPRIEDADE DO SR. ALTAMIRO TOMÉ, PERTO DO PATRIMÔNIO
DE PIRACEMA, AFONSO CLÁUDIO, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO
CRIMINAL N.º 7.677, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, “CAPUT” C/C ART. 65, INC. III, ALÍNEA
“D”, TODOS DO CPB, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO,
PROFERIDO NOS AUTOS DESTA GUIA DE EXECUÇÃO, QUAL SEJA,
JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A IRREGULARIDADE NO
COMPARECIMENTO AO SERVIÇO SOCIAL E PSICOLÓGICO DA VARA
DE EXECUÇÃO CRIMINAIS, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA EM MUTIRÃO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUÇÕES CRIMINAL
GUIA N.º 13.079
RÉU: ANA CARLA ALVES DOS SANTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DOUTOR ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO
FILHO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA QUINTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA
–
PRIVATIVA
DAS
EXECUÇÕES
CRIMINAIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER A SENTENCIADA ANA CARLA ALVES DOS
SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NASCIDA EM 20.03.1978,
NATURAL DE VITÓRIA, FILHA DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS E
ADELMA BARBOSA ALVES, RESIDENTE NA RUA TENENTE SETÚBAL,
S/N, MORRO DE SÃO BENEDITO, VITÓRIA; ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO
CRIMINAL N.º 13.079, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR
INFRAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI 6368/76, PARA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DESTA GUIA DE
EXECUÇÃO, QUAL SEJA, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E MULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXECUÇÕES CRIMINAL
CARTA PRECATÓRIA N.º 468/2001
RÉU: ANDERSON GERALDINO FRECHIANE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO
FILHO, MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA QUINTA VARA CRIMINAL DE
VITÓRIA
–
PRIVATIVA
DAS
EXECUÇÕES
CRIMINAIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER AO SENTENCIADO ANDERSON GERALDINO
FRECHIANE, FILHO DE EDISLAR FRECHIANI E MARLENE
GERALDINA FRECHIANE, RESIDENTE NA RUA 28, QUADRA 09,
JARDIM COLORADO, VILA VELHA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA
N.º 468/2001, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 157, § 2º, INC. I E II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB,
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS
DESTA GUIA DE EXECUÇÃO, QUAL SEJA, COMPARECER, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTO AO CONSELHO PENITENCIÁRIO, SITO
NO 3º ANDAR DO ED. DO FÓRUM “DES. JOSÉ MATHIA DE ALMEIDA
NETO”, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, A FIM DE SER REALIZADA A
AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SOB AS PENAS DA LEI.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU,
DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE
EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E
AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
VITÓRIA, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09), DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002).
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
100
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA EM MUTIRÃO
AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REMIU A PENA EM 162
(CENTO E SESSENTA E DOIS) DIAS, REDUZINDO-A PARA 12 (DOZE)
ANOS, 06 (SEIS) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO.
-**********-
DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS
NP. Nº 02404057545 - ART. 157, §3º, INC. I E II, ART. 29, ART. 288 E ART. 69,
TODOS DO CPB.
REEDUCANDO: ILDENIR AUGUSTO DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE REMESSA DA GUIA DE EXECUÇÃO PARA A COMARCA DE
COLATINA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 5º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA-ES
PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUÍZES: ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO
CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR: BENEDITO LEONARDO SANATORE
ESCRIVÃ: ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESTAGIÁRIA: ROBERTA NAUMANN MARGOTTO
DR.ARTHUR ALVES DUTRA JUNIOR
NP. Nº 02404063873 - ART. 12 DA LEI 6368/76.
REEDUCANDO: GILBERTO MESSIAS DIAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REMIU A PENA EM 135
(CENTO E TRINTA E CINCO) DIAS, REDUZINDO-A PARA 09 (NOVE)
ANOS, 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO.
GABARITO 18
(INTIMAÇÃO)
DR. CELSO MELO
NP. Nº 02404016103 - ART. 10 DA LEI 9437/97 E ART. 155, §4º, INC. I DO
CPB.
REEDUCANDO: JOSÉ ANANIAS DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENAS
NUM TOTAL DE 19 (DEZENOVE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, SENDO 18 (DEZOITO) ANOS E 02 (DOIS)
MESES DE RECLUSÃO E 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE
DETENÇÃO E MULTA, EM REGIME FECHADO.
DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
NP. Nº 02404068468 - ART.12 DA LEI 6368/76.
REEDUCANDO: ELIAS LOPES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REVOGOU O BENEFÍCIO
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.
DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO
NP. Nº 02404055838 - ART. 121, §2º, INC. I E IV C/C ART. 29 CPB.
REEDUCANDO: EPAMINONDAS MENDES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU
PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO.
A
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ
NP. Nº 02404037158 - ART.157, §2º, INCS. I, II E V CPB.
REEDUCANDO: EDSON MOURÃO FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REUNIFICOU AS PENAS
NUM TOTAL DE 39 (TRINTA E NOVE) ANOS E 07 (SETE) MESES DE
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA EM REGIME FECHADO.
DR.JORGE LUIS DA SILVA
NP. Nº 02404043057 - ART.12 DA LEI 6368/76.
REEDUCANDO: GERALDO HENRIQUE FERRAZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL.
DR.JORGE LUIZ DA SILVA
NP. Nº 02404009124 - ART. 155, §4º, INC. IV E ART. 157, §2º, INCS. I E II.
REEDUCANDO: RONIEL BATISTA PEREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REUNIFICOU AS PENAS
NUM TOTAL DE 21 (VINTE E UM) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO.
DR.JOÃO FERNANDO GOMES ALVES
NP. Nº 02404081545 - ART. 10 DA LEI 9437/97 C/C ART, 65, INC. II,
ALÍNEA “B”DO CPB.
REEDUCANDO: JACIMAR ROCHA LUIZ JUNIOR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENAS
NUM TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO
E MULTA A SER CUMPRIDO EM REGIME SEMI-ABERTO
DR.WALACE DOS SANTOS ALCURE
NP. Nº 02404102028 - ART. 121, 12º, INCS. II E IV C/C ART. 14 CPB.
REEDUCANDO: ITAMAR VERDAN DA SILVA
DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA
NP. Nº 02404048957 - ART. §2º, INCS. I E II C/C ART. 14, INC. II CPB.
REEDUCANDO: MAGNO LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REGREDIU O REGIME DE
CUMPRIMENTO DA PENA, PARA O REGIME FECHADO.
DR. HERVAL SALOTTO
NP. Nº 02404088607 - ART. 121 CAPUT CPB.
REEDUCANDO: CARLOS RENATO VIEIRA RIBEIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENAS
NUM TOTAL DE 19 (DEZENOVE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E MULTA EM REGIME FECHADO.
VITÓRIA, 24 DE SETEMBRO DE 2002.
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESCRIVANIA DA 5º VARA CRIMINAL DE VITÓRIA-ES – PRIVATIVA
DAS EXECUÇÕES PENAIS
JUIZES: ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO
CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
RUBENS JOSÉ DA CRUZ
PROMOTOR: BENEDITO LEONARDO SANATORE
ESCRIVÃ: ROSANA NAUMANN MARGOTTO
GABARITO 19
INTIMAÇÃO
DR. HELVIO FARIA PEIXOTO
NP. Nº 02404077709 - ART.155, §4º, INCS. I E IV CPB.
REEDUCANDO: VALTER VIEGA DA COSTA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIADE DO APENADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,
DECLAROU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL.
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
NP. Nº 02404097707 - ART. 157, §2º, INCS. I E II CPB.
REEDUCANDO: ARNALDO JOSÉ DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, POR NÃO PREENCHER O
REQUISITO OBJETIVO.
DR. JORGE LUIZ DA SILVA
NP. Nº 02404048130 - ART. 157, §2º, INCS. I E II (2X) CPB E ART. 19 DA LEI
3688/41.
REEDUCANDO: CLEIBER DE OLIVEIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REUNIFICOU AS PENAS
NUM TOTAL DE 27 (VINTE E SETE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E MULTA EM REGIME FECHADO.
101
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
DR. JURACY GOMES
NP. Nº 02404058618 - ART. 12 E ART. 16 DA LEI 6368/76.
REEDUCANDO: LIMBRALINO CORREIA MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DAS SENTENÇAS: QUE REUNIFICOU AS
PENAS NUM TOTAL DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO E REMIU A PENA
EM 125 (CENTO E VINTE E CINCO) DIAS, REDUZINDO PARA 03 (TRÊS)
ANOS, 01 (UM) MÊS E 25 (VINTE E CINCO DIAS) DE PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE E MULTA.
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
NP. Nº 02404043008 - ART. 16 DA LEI 6368/76, ART. 299, CAPUT CPB E
ART. 121, §2º, INC. III C/C ART. 211 E ART. 29, TODOS DO CPB.
REEDUCANDO: LUZIA RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA
PARA TOMAR CIÊNCIA DAS SENTENÇAS: QUE REUNIFICOU AS
PENAS NUM TOTAL DE 19 (DEZENOVE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 28
(VINTE E OITO) DIAS DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM
REGIME FECHADO E REMIU A PENA EM 440 (QUATROCENTOS E
QUARENTA) DIAS, REDUZINDO PARA 19 (DEZENOVE) ANOS E 28
(VINTE E OITO) DIAS DE RECLUSÃO.
DR. MARCO ANTONIO BESSA SOARES
NP. Nº 02404109668 - ART.121, CAPUT, C/C ART. 28, §2º, INC. II E ART. 129,
CAPUT, C/C ART. 69, TODOS DO CPB.
REEDUCANDO: LUCIANO MARTINS GONÇALVES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE PROGRESSÃO DE REGIME E CONCEDIDO O DIREITO DE
TRABALHAR NO HOSPITAL DÓRIO SILVA EXERCENDO A FUNÇÃO
DE ENFERMEIRO.
DR. PAULO HENRIQUE ROCHA JUNIOR
NP. Nº 02404045474 - ART. 121, §2º, INCS. II E IV C/C ART. 29 CPB.
REEDUCANDO: OSÓRIO DA SILVA ROCHA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE PROGRESSÃO DE REGIME.
DR. DAVID BOURGUINON BIGOSSI
NP. Nº 02404041283 - ART. 121, §2º, INCS. I, II E IV CPB.
REEDUCANDO: EMILIANO RODRIGUES DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REUNIFICOU AS PENAS
NUM TOTAL DE 23 (VINTE E TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA EM
REGIME FECHADO.
DR. JORGE TEIXEIRA NADER
NP. Nº 02404090330 - ART. 157, §2º, INC. I E II CPB.
REEDUCANDO: NILTON CÉSAR CARVALHO DE MATTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE UNIFICOU AS PENAS
NUM TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO, SENDO 02 (DOIS)
ANOS DE RECLUSÃO DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
DETENÇÃO.
DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
NP. Nº 02404004547 - ART. 157, §2º, INCS. I E II E ART. 288, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CPB.
REEDUCANDO: CLEBER NUNES DE AZEVEDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REUNIFICOU AS PENAS
NUM TOTAL DE 55 (CINQÜENTA E CINCO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES
DE RECLUSÃO E MULTA, REM REGIME FECHADO.
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO
NP. Nº 02404075463 - ART. 155, §4º, INCS. III E IV C/C ART. 14, INC. II E
ART. 70 DO CPB.
REEDUCANDO: GARRASTAZU MAC’ARTHUR MARQUES CABRAL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO
DOMICILIAR.
DR.ADEMIR JOAO COSTALONGA
NP. Nº 02404029569 - ART. 121, CAPUT CPB.
REEDUCANDO: ANGELIM TONOLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE REMIU A PENA EM 84
(OITENTA E QUATRO) DIAS, REDUZIDA PARA 07 (SETE) ANOS, 09
(NOVE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO.
DR.LORENA TARDIN ALVES BELLON
NP. Nº 02404019792 - ART. 12 DA LEI 6368/76
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REEDUCANDO: ADRIANA RIBEIRO
PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO APENADO.
DR.NEUZA GONCALVES SOARES MACAO
NP. Nº 02404031896 - ART. 157, §2º, INCISO I E II CPB.
REEDUCANDO: IVO BRAGA TORRES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
PENA.
DR.SARITA MORAES DE SOUZA
NP. Nº 02404113652 - ART. 157, §2º, INCS. I E II CPB.
REEDUCANDO: ORDECI PEREIRA MARTINS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
PRISÃO DOMICILIAR.
VITÓRIA, 24 DE SETEMBRO DE 2002.
ROSANA NAUMANN MARGOTTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DÉCIMA VARA CRIMINAL
RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 6º ANDAR, CENTRO
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSEMAR MOREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ALZEMAR CHIABAI
EXPEDIENTE DE: 26. 09. 2002
LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 35
DR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6500, PARA
AUDIÊNCIA NA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À
RUA PEDRO PALÁCIOS, N.º 105 - 3.º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL
"DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", CENTRO - VITÓRIA/ES,
NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2002 ÀS 13:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO
DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS
AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N.º 5111 (024.020.109.252) ORIUNDA DA
1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/ES, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA EVANILDO MELO DE SOUZA E
OUTROS.
ALZEMAR CHIABAI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA
JUÍZA: DR.ª DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
PROMOTORA: DR.ª KATIA TERESA GUJANMSKI BAPTISTI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANDRÉIA DÓRIA LIMA
LISTA Nº 025/2002
INTIMO, NA FORMA DO ART. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL BRASILEIRO:
1. DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
PROC. 0243000000389
REQUERENTE: CLÁUDIA VIANNA GÁUDIO
REQUERIDA: NOVOLAR ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE IMÓVEIS
LTDA.
“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 148-V, QUE MANTEVE A
DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 143/144, DETERMINANDO O
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM CURSO NOS AUTOS.”
2. DRS. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA E SÉRGIO BERNARDO
CORDEIRO
PROC. 024300006593 .
REQUERENTE: ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA (ADVOGADO EM
CAUSA PRÓPRIA)
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
102
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 209-V, COM O SEGUINTE
TEOR: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO E CÁLCULOS
APRESENTADOS ÀS FLS. 208/209, PELA CONTADORIA DO JUÍZO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA.”
3. D. BRUNO DE PINHO E SILVA
PROC. 024300007902
REQUERENTE: PIO ARNADO COLNAGHI
REQUERIDO: MARCUS SID PEREIRA
“PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO AUTO DE PENHORA
E AVALIAÇÃO DE FL. 185.”
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM CARTÓRIO O RECEBIMENTO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE
VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE
FL. 81.”
12. DR.ª NATHÁLIA ARRUDA GUIMARÃES
PROC. 024300018509
REQUERENTE: JACÉLIA BARBOSA LIMA
REQUERIDA: FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA
“PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 60, QUE CONHECEU DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOSTADOS ÀS FLS. 52/58, MAS
NEGOU-LHES PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA
EXARADA ÀS FLS. 46/48.”
4. DR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI
PROC. 024300008384
REQUERENTE: MOACIR ANTONIO DE FREITAS
REQUERIDO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (ADVOGADO
EM CAUSA PRÓPRIA).
“PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA OFERTA DE BENS À
PENHORA CONSTANTE DE FL. 231.”
5. DR.ª LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
PROC. 024300012372
REQUERENTE: VANTIL ALVAREZ
REQUERIDA: IZABEL CRISTINA LARANJEIRA
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 26, QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO MOVIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ART.
794,I E 795 DO CPC.”
13. DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO
PROC. 024300018859
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUEL
REQUERIDO:SINDIUPES-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO
“PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 80, MANIFESTANDO-SE
SOBRE O PLEITO DE FLS. 78/79, NO PRAZO DE 5 DIAS.”
6. DR. ITAMAR PINHEIRO DA SILVA
PROC. 024300014749
REQUERENTE: INAH RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDOS: MAURA PINTO RIBEIRO E EMANOEL VALBER SOUZA
“PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE 1º E 2º LEILÕES PARA OS DIAS
05/11 /2002 E 19/11/2002, AMBOS ÀS 14 H.”
15. DR.ª MARINÉLMA CANAL
PROC. 024300019403
REQUERENTE: DELFIM DA SILVA NUNES NETO
REQUERIDO: MICHELANGELO DOS SANTOS BITENCOURTE
“PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, BEM COMO
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DELE, TUDO NO
PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”
7. DR.
GUSTAVO VARELLA CABRAL
PROC. 024300015670
REQUERENTE: TELMA CAETANO ZANETTE
REQUERIDO: WILSON TRISTÃO CALMON FERNANDES
“PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 59-V, MANIFESTANDO-SE
SOBRE AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS À FL. 59, NO PRAZO DE 10
DIAS.”
8. DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ
PROC. 024300016609
REQUERENTE: DÓRIO BATISTA GUASTI JÚNIOR
REQUERIDA: REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS
LTDA. (BANCO ABN AMRO REAL S/A)
“PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM TORNO DO CÁLCULO DE FL.
92.”
9. DRS. RODRIGO BARROCA AMORIM E SANDRA MARIA DE
OLIVEIRA BATISTA
PROC. 024300016688
REQUERENTE: GEORGE SOARES LEITE
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 96, QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO MOVIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ART.
794,I E 795 DO CPC.”
10. DRS. ALEXANDRE MELO BRASIL E FABIANO CABRAL DIAS
PROC. 024300017149
REQUERENTE: ADAIR VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S.A.
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 62, QUE DECLAROU
EXTINTA A EXECUÇÃO MOVIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ART.
794,I E 795 DO CPC.”
11. DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
PROC. 024300017844
REQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA MOREIRA
REQUERIDO: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD
“PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NA CONDIÇÃO DE PATRONO
DO AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA, A FIM DE AGENDAR
14. DR. BÓRIS CASTRO JÚNIOR
PROC. 024300018885
REQUERENTE: RITA PONTES LOUZADA
REQUERIDA: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
“PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 14/10/2002, ÀS 13H 45MIN.”
16. DR.ª LUCIANA POUBEL RUIZ MALTA
PROC. 024300021318
EXEQÜENTE: JOCIMAR THOMAS ALENCASTRE
EXECUTADO: KARLO A. VIEIRA DO COUTO
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 13, QUE EXTINGÜIU O
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º DA LEI
9099/95.”
17. DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO
PROC. 024300021789
EXEQÜENTE: REGINA POZZATTO LOUREIRO
EXECUTADA: LÚCIA AUGUSTA DE JESUS
“PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA 22/10/2002, ÀS 13H 15 MIN.”
18. DR.ª ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL
PROC. 024300021805
REQUERENTE: DALTON LORDELLO DE CARVALHO
REQUERIDO: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S.A.
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/44, QUE JULGOU
PARCIALMENTE
PROCEDENTE
O
PEDIDO
INAUGURAL,
CONDENANDO O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE, A
TÍTULO DE DANOS MORAIS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00, QUE
DEVERÁ SER ATUALIZADA COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A
PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.”
19. DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO
PROC. 024300022514
REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DA SILVA
REQUERIDO: BANCO FORD S/A
“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 65, QUE MANTEVE A
DECISÃO CONTIDA À FL. 50, DETERMINANDO AGUARDAR A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA NOS AUTOS - PARA
12/02/2002, ÀS 14H30 MIN.”
20. DR.ª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA
PROC. 024300023181
EXEQÜENTE: ORLANDO NUNES LOUREIRO
EXECUTADA: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVEIRA
103
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12-V, QUE DEFERIU O
REQUERIMENTO DE FL. 12, CONCEDENDO SUSPENSÃO DE PRAZO
DE 15 DIAS.”
DESDE LOGO PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS; E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
ART. 269,III DO CPC.”
21. DR.ª FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
PROC. 024300023603
REQUERENTE: VERA LÚCIA ORLANDI
REQUERIDA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
“PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 79-V, EFETUANDO A
RETIRADA DA PETIÇÃO DE FLS. 78/79, QUE CONTÉM DUPLICIDADE
DE INFORMAÇÕES.”
29. DRS. CONSTÂNCIO MACHADO JÚNIOR E ELAINE CRISTINA
SCALZER
PROC. 024300029949
REQUERENTE: YOLANDA SPIRITO MACHADO
REQUERIDA:
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 30, QUE HOMOLOGOU O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 29, PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, §
ÚNICO DO CPC; E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLAROU EXTINTO O
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL.”
22. DR.ª MARILENE NICOLAU
PROC. 024300024528
REQUERENTE: SÉRGIO WAGNER NICOLAU
REQUERIDO: ISAÍAS MENDES DAS CHAGAS
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 11, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º DA LEI
9099/95.”
23. DRS. SÉRGIO DOS SANTOS E MARIA JULCY FEU ROSA
RODRIGUES
PROC. 024300024775
REQUERENTE: ALCENIR MARTINS VASCONCELLOS
REQUERIDO: GILCÉLIO CARLOS MARINO
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 204/205, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, NA
FORMA DO ART. 51,II DA LEI 9099/95, REVOGANDO A LIMINAR
DEFERIDA ÀS FLS. 64/65.”
24. DR.ª ROSANA GAZOLLI
PROC. 024300026341
EXEQÜENTE: FLAVIANE SOUZA DE ALMEIDA - ME
EXECUTADA: REGINA CÉLIA MARTINELLI CARVALHO
“PARA , EM 5 DIAS, INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA EXECUTADA,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.”
25. DRS. FRANKLIN DELMAESTRO E WILMA CHEQUER
BOU-HABIB
PROC. 024300026739
REQUERENTE: ELAINE SELMI DA COSTA GOMES
REQUERIDA: COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/80, QUE JULGOU
PARCIALMENTE
PROCEDENTE
O
PEDIDO
INAUGURAL,
CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 3 MIL, A
TÍTULO DE DANOS MORAIS.”
26. DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
PROC. 024300027323
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPRI
REQUERIDO: MARCOS ANTONIO S. TERRA
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 36, QUE, POR DECRETAÇÃO
DE REVELIA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL,
CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE
COBRANÇA, DO VALOR DE R$ 243,50, CORRIGIDO A PARTIR DO
AJUIZAMENTO DA AÇÃO.”
27. DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO
PROC. 024300027646
REQUERENTE: NOVO MILÊNIO LTDA. - ME
REQUERIDO: MARCELO CRESCENCIO AGRIPINO
“PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 17-V, INDICANDO NOVO
ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO.”
28. DRS. SUZETE SILVA PEREIRA E MOACYR ROSADO
PROC. 024300029006
REQUERENTE: HELENA DIAS MEDEIROS
REQUERIDO: VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA.-ME (NOME DE FANTASIA:
RESTAURANTE MONTE VERDE SELF SERVICE)
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 48, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 46/47, PARA QUE
30. DRS. NI VALDO LUIZ BOURGUIGNON E ADRIANA DO
NASCIMENTO
PROC. 024300030103
EXEQÜENTE: CARLOS JOSÉ DE MEDEIROS
EXECUTADO: FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA
“PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DE EMBARGOS, DESIGNADA PARA 07/10/2002, ÀS 15 H,
EM CONFORMIDADE COM O ART. 53 E SEUS §§ DA LEI 9099/95.”
31. DR. MARCELO PAGANI DEVENS
PROC. 024300030277
REQUERENTE: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
REQUERIDA: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 27, QUE HOMOLOGOU O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 16, PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158, §
ÚNICO DO CPC; E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DECLAROU EXTINTO O
FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267,VIII DO MESMO DIPLOMA LEGAL.”
32. DR. WANDER EURÍPEDES MARINHO
PROC. 024300030798
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DINA
REQUERIDA: DINA NETO SANTANA
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 27, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 24/26 E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
ART. 269,III DO CPC.”
33. DRS. RONALDO PAVAN, FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDA
E RICARDO BERMUDES MEDINA
PROC. 024300030962
REQUERENTE:PAULO CÉSAR GOMES
REQUERIDOS: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E
DEGUSSA DENTAL LTDA.
“PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 54, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 50/51 E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
ART. 269,III DO CPC.”
34. DR. AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA NETO
PROC. 024300032208
REQUERENTE: CLÉRIO RODRIGUES DA SILVA
REQUERIDOS:
PHS
CLUBE
DE
SEGUROS
E
M
&
P
ADMINISTRADORA/CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
“PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE AR'S NÃO CUMPRIDOS, BEM
COMO PARA CONFIRMAR OU RETIFICAR ENDEREÇOS DAS PARTES
REQUERIDAS
VITÓRIA (ES), 30 DE SETEMBRO DE 2002
ANDRÉIA DÓRIA LIMA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CFE. PROVIMENTO 006/98
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
104
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
16. COMARCA DE ARACRUZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO]
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AOS VINTE E NOVE DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS
MIL E DOIS (2002), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU,
ARY CABRAL DA SILVA JÚNIOR- ESCREVENTE, LAVREI O PRESENTE.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE ARACRUZ
2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 6702/00
EXMO. SR. DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ªVARA DESTA COMARCA
DE ARACRUZ/ES.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DE
ALIMENTOS, TOMBADO SOB Nº 6702/00, ESPECIALMENTE CARLOS
FRANCISCO DOS REIS, BRASILEIRO, CASADO, QUE SE ENCONTRA
EM LUGAR INCERTO NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TERCEIRO OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS SUPRA
MENCIONADOS, REQUERIDO POR GIANCARLOS BARCELOS DOS
REIS. INTIME-SE O REQUERIDO CARLOS FRANCISCO DOS REIS,
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, SITO À RUA PADRE LUIZ PARENZE Nº 710 - CENTRO
ARACRUZ- ES, NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2003 ÀS 8:30 HORAS,
PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NÃO
OCORRENDO, PODERÁ CONTESTAR POR SEU ADVOGADO,
APRESENTANDO TESTEMUNHAS E ALEGAÇÕES FINAIS. TUDO
CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.31 DOS AUTOS.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOS
TERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS
MIL E DOIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, EU, ARY CABRAL DA SILVA JÚNIOR, ESCREVENTE,
EXTRAÍ PRESENTE E SUBSCREVO.
PAULINO JOSÉ LOURENÇO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO 30 DIAS
PROCESSO Nº 7731/02
O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DE
DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTA COMARCA
DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA
DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDO
MARIO PEREIRA DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
TERCEIRO OFÍCIO , SE PROCESSAM OS AUTOS TOMBADOS SOB Nº
7731/02 - AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR MARA
PEREIRA BARBOSA, REQUERIDA POR ROSANE SCHMITZ
TORALDO. FICA O REQUERIDO MARIO PEREIRA DA SILVA,
DEVIDAMENTE CITADO, PARA NO PRAZO DE LEI, ESTE FLUINDO A
PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO
SUPRA SOB PENA DE REVELIA E OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART.
285 DO CPC.
E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOS
TERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
DESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
LISTA - 09/02
JUIZ DE DIREITO: PAULINO JOSÉ LOURENÇO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: JERSON RAMOS DE SOUZA
EXPEDIENTE 30/09/2002
DR. ADYR RODRIGUES OLIVEIRA
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Nº 6576/00
REQUERENTE: A.F.R.
REQUERIDO: W.R.
DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
51, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 23/10/02, ÀS 14:15 HORAS.
DR. ERNESTO ANTONIO PIONA
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS Nº 7730/02
REQUERENTE: DENILSON FANCHIOTI RAMPINELI
REQUERIDO: L.E.S. (MENOR)
DEVIDAMENTE INTIMADO DOS TERMOS DA R. DESPACHO DE FLS.
14, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2003, ÀS 13:20 HORAS.
DRª. MARINA DE LURDES SALES ATHAIDE
DRª GRACÉLIA MARIA CONTE
DR. CLAUDIO CALIMAN
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA Nº 6663/00
REQUERENTE: N.V.N.
REQUERIDO: J.P.V.
DEVIDAMENTE INTIMADOS DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.
69V, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 06/11/02, ÀS 17:30 HORAS.
DR. LUZ ROBERTO S. SARCINELLI
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 7077/01
REQUERENTES: R.J.S. E OUTROS
REQUERIDO: A.S.
DEVIDAMENTE INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 59, QUE TEM
SEGUINTE TEOR: “REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/02, ÀS
11: 00 HORAS...”
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 6473/00
REQUERENTE: L.C.C.S.
REQUERIDO: A.O .S
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 33, BEM COMO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
06/11/2002, ÀS 9:30 HORAS.
DR. ADYR RODRIGUES OLIVEIRA
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 6744/00
REQUERENTE: R.H.R.M
REQUERIDA: W.C.M
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 44, BEM COMO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
06/11/2002, ÀS 10:00 HORAS.
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Nº 6772/00
REQUERENTE: J.C.G.
REQUERIDO: L.G.D
105
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 70, BEM COMO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
13/11/2002, ÀS 17:30 HORAS.
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE
FILHOS Nº 6621/00
REQUERENTE: R.P.A.
REQUERIDO: M.S.A.
INTIMADOS DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 41, BEM COMO
DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2002, ÀS 9:40 HORAS.
DRª SÔNIA MAURICIO DE OLIVEIRA
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 769201
REQUERENTE: C.P.O
REQUERIDO: A.M.R.N.O
INTIMADA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 17V BEM COMO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA
16/10/2002, ÀS 11:30 HORAS.
DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
DR. REDMON MAXIMO
AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 7106/01
REQUERENTE: N.V.L.
REQUERIDO: J.B.O .L.
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 59 BEM COMO DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/10/2002,
ÀS 13:00 HORAS.
DR. ODAIR NOSSA SANTANA
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOC. DE FATO C/C PART. BENS Nº 6720/00
REQUERENTE: A.S.M.
REQUERIDO: J.S.F.
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 56, BEM COMO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/02,
ÀS 11:30 HORAS.
DR. ALEXSANDER ALVES QUEIROZ
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 7521/02
REQUERENTE: G.R.P.
REQUERIDO: R.F.Z.P.
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 32, BEM COMO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/02,
ÀS 11:30 HORAS.
DRª. SABRINA B.SALIM MIRANDA
AÇÃO: NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Nº 7639/02
REQUERENTE: CLAUDIO VICENTE GONÇALVES
REQUERIDA: MARIA VICENTE PEREIRA
REITERANDO A INTIMAÇÃO DE FLS. 12, FICA DEVIDAMENTE
INTIMADA A PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 87,86 (OITENTA E SETE REAIS E
OITENTA E SEIS CENTAVOS).
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
AÇÃO: ARROLAMENTO Nº 501/02
REQUERENTE: ENILDA DE MATOS SILVA
REQUERIDO: OILHES DA COSTA SILVA
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 DOS
AUTOS.
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOC. DE FATO Nº 7758/02
REQUERENTES: G.F.A. E J.R
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 10 DOS
AUTOS.
DR. MARCOS ROGERIO FERREIRA PATRICIO
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 503/02
REQUERENTE: CRISTIANO MONTEBELLER MATTOS
REQUERIDO: GERSON DA SILVA DE MATTOS
INTIMADO PARA CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO CAUSA
MORTIS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ADYR RODRIGUES OLIVEIRA
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 505/02
REQUERENTE: JOSÉ CONFOLONIERI NETO
REQUERIDA: MARIA NUNES CONFOLONIERI
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA FLS. 35/36.
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
AÇÃO: ALIMENTOS Nº 5818/99
REQUERENTE: L.F.N.D
REQUERIDO: A.F.D.
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 43V., QUE TEM O
SEGUINTE TEOR: “...POR EXTEMPORÂNEO, DEIXO DE RECEBER O
RECURSO DE APELAÇÃO EM TESTILHA, INTIME-SE, PARA AS
PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS...”
DR. DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK
AÇÃO: DIVÓRCIO Nº 7428/02
REQUERENTE: J.B.V.
REQUERIDO: H.P.V.
INTIMADO DE “VISTAS” DOS AUTOS.
DR. THIÊZY C. TVARES MENEGASSI PEDRINI
AÇÃO: DIVÓRCIO Nº 7144/01
REQUERENTE: L.C.T.S.
REQUERIDO: M.M.D.
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA FLS. 67/70 DOS
AUTOS.
DRª GRACELIA MARIA CONTE
DRª NEUZADIR LOUREIRO DEVENS
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO Nº 6316/00
REQUERENTE. J.M.S.F.
REQUERIDO: M.N.F.A.S.
INTIMADO DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 64/67 DOS AUTOS.
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 4817/96
REQUERENTE: A.M.B..
REQUERIDO: W.A.S.
REITERANDO A INTIMAÇÃO DE FLS. 79, PARA SE MANIFESTAR
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27V DOS AUTOS.
DR. ÍMERO DEVENS
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 469/01
INVENTARIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
INVENTARIADA: PAULA ABREU CARVALHO
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 50/51 DOS AUTOS.
DRª WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 438/00
INVENTARIANTE: ANDRÉA COUTINHO MUSSO DA SILVA
INVENTARIADA: JOSELIA COUTINHO MUSSO
INTIMADO DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS,
QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “...PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR
AO BENS DESCRITOS NA INICIAL E PROVIDENCIAR O
RECOLHIMENTO DE IMPOSTO...”
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 499/02
INVENTARIANTE: ELIZEU MARTINS DE OLIVEIRA
INVENTARIADA: FRANCISCA MARIA MARTINS
INTIMADO PARA ASSINAR O TERMO DE FLS. 11 E PRESTAR AS
PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Nº 7497/02
REQUERENTES: M.M.G. E ºP.N.G.
INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE
R$6,44 (SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
DRª. CELIA ROSA DE OLIVEIRA
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL Nº 7070/01
REQUERENTE: G.C R L.R.C.
106
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
INTIMADA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 35, QUE TEM O
SEGUINTE TEOR. “...VENHA A PARTE INTERESSADA PELAS VIAS
PRÓPRIAS...”
DRª ZENI GARCIA DE CAMPOS
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 330/94
INVENTARIANTE: NAZI RAMOS MOTA.
INVENTARIADO: JOSÉ JOAQUIM DA COSTA RAMOS
INTIMADO PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO NO PRAZO DE 10
DIAS.
DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRA
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA Nº 7611/02
REQUERENTE: R.S.N.
REQUERIDA: E.R.M.
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20V, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:
“...DEIXEI DE CITAR...”.
DRª THIEZY C. TARAVES MENEGASSI PEDRINI
AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE GUARDA Nº 7146/01
REQUERENTE: L.C.T.S.
REQUERIDO: M.M.D.
INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$
12,93 (DOZE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).
DR. ELICIO ZUCCOLOTTO
AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 7378/02
REQUERENTE: C.R.L.F.
REQUERIDO: E.A.F.
INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.
17/20 DOS AUTOS.
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
AÇÃO: INVENTÁRIO Nº 329/94
INVENTARIANTE: EDNA REALI TOLENTINO
INVENTARIADA: JANDIRA REALI TOLENTINO
INTIMADO PARA DAR IMPULSO AO PROCESSO.
DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
AÇÃO: GUARDA Nº 4526/95
REQUERENTE: E.C.C.
MENOR : J.R.P
INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 64 DOS AUTOS.
DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL Nº 6283/99
REQUERENTES: J.A.G.M E M.H.P.G.
INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51 DOS AUTOS.
DRª MARIA DE LURDES SALES ATHAIDE
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL Nº 7492/02
REQUERENTES: A.V. E C.C.V.
INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 30/10/02 ÀS 16:30 HORAS.
ARY CABRAL DA SILVA JUNIOR
ESCREVENTE
17. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÃO
JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD E DR.
AIRTON SOARES DE OLIVIERA, NO IMPEDIMENTO DO TITULAR.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUAREZ ROCHA CORDEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2.002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº. 014/99 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
INTIMO:
DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, PEDRO PAULO BICCAS E
ELOILSON CAETANO SABADINE
CARTA PRECATÓRIA Nº 563/02, ORIUNDA DO JUIZO DE DIREITO
DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, EXTRAÍDA
DOS AUTOS DA AÇÃO DE DE EXECUÇÃO Nº 014010000037 ( COD
160/01), EM QUE SÃO PARTES:
REQTE.: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
REQDO.: JOÃO FRECHIANI E OUTROS
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
EM EPÍGRAFE, ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 25.
DR. SEVERINA MARIA SOARES
PROC. Nº. 307/92 - EXECUÇÃO
REQTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDO.: RAYMUNDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA PENHORA DE FLS. 204, E CERTIDÃO DE FLS. 205.
DR. UBALDO MOREIRA MACHADO
PROC. Nº. 1452/96 - EXECUÇÃO
REQTE.: JOSÉ MARCOS TEMPORIM
REQDO.: PAULO CESAR PEREIRA
PARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, NO PRAZO LEGAL, HAJA VISTA O
DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO.
DRS. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE, SERGIO
LIMA FREITAS JUNIOR.
PROC. Nº. 1476/96 - EXECUÇÃO
REQTE.: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
REQDO.: MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA
PARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, EM 05 DIAS, ACERCA DA
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 121.
DRS. NEY SANTOS VIANA, JOÃO APRIGIO MENEZES E MÁRCIA
AZEVEDO COUTO
PROC. Nº.1637/96 - EMBARGOS
REQTE.: RICARDO COELHO AARÃO
REQDO.: C & K INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
DA R. SENTENÇA DE FLS.165, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO
EFETUADA PELAS PARTES, E JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA
FORMA DO ART. 794, INCISO II, DO C P C.
DRS. EURICO SAD MATHIAS E LUIZ ANTONIO TARDIN
RODRIGUES
PROC. Nº. 1857/97 - EXECUÇÃO
REQTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDO.: AILTON MOULIN VARGAS PRATES E OUTRO
PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE,HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
REQUERIDO.
DR. MARIO CESAR CAMILATO
PROC. Nº. 1925/97 - EXECUÇÃO
REQTE.: ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA
REQDO.: MARCELO TRISTÃO DOS SANTOS
PARA, MANIFESTAÇÃO NO FEITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, HAJA
VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO.
DRª SEVERINA MARIA SOARES
PROC. Nº. 2146/98 - EXECUÇÃO
REQTE.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQDO.: JOSÉ CARLOS DOURADO VILLA E OUTRA
DO R. DESP DE FLS.122, SUSPENDENDO O FEITO.
DRS. IMERO DEVENS E ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
PROC. Nº.2219/98 - MONITÓRIA
REQTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
107
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
REQDO.: H.E. MARMORES E GRANITOS LTDA
DO R. DESP DE FLS.101, DEFERINDO PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO
DE 10(DEZ) DIAS.
DR. ARI RABELO PAULUCIO
PROC. Nº. 2338/98 - EXECUÇÃO
REQTE.: CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
REQDO.: JOSÉ GERALDO ROCHA
PARA, MANIFESTAÇÃO NO EITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, HAJA
VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO CONCEDIDO.
DR. SELÇO DALTO
PROC. Nº. 2419/99 - MONITORIA
REQTE.: CECMESC - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS EMPREGADOS DA SANTA CASA LTDA.
REQDO.: ANDRÉA GOUVEA MODENESI
PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM
EPÍGRAFE, HAJA VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
PROC. Nº. 2546/99 - EXECUÇÃO
REQTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA
REQDO.: JAIME LUIZ SEGANTINE E OUTRA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO FEITO, DENTRO DO PRAZO
LEGAL, ACERCA DO EXPEDIENTE DE FLS.86/88.
DRªS. LARISSA FARIA MELEIP
PROC. Nº. 2690/00 - COBRANÇA
REQTE.: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SHOPPING
CACHOEIRO
REQDO.: DORIAN BORGES DE AZEVEDO
DO R. DESP DE FLS.143. DIGAM ÀS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS
DR. DAIR ANTONIO DAROS
PROC. Nº. 2719/00 - MONITÓRIA
REQTE.: BANCO BRADESCO S.A.
REQDO.: VINICIUS LOPES DE SOUZA E OUTRO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DOS EXPEDIENTES DE FLS.177/205, JUNTADO AOS AUTOS.
DRS. PEDRO PAULO BICCAS, WILSON MÁRCIO DEPES E
MIYLINGHY PABLA RODRIGUES GRILLO
PROC. Nº. 2756/00 - EMBARGOS
REQTE.: ALBERTO MAGNO CABRAL RODRIGUES
REQDO.: BANCO RERAL S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS.113/116, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:
"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, PARA
AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADOTADA PELO
EXEQUENTE,
DETERMINANDO
O
PROSSEGUIMENTO
DA
EXECUÇÃO, MEDIANTE A FEITURA DE NOVOS CÁLCULOS E
APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO,
EM 10 DIAS. DECAINDO A EMBARGADA DE PARTE MÍNIMA DO
PEDIDO, CONDENO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM
15 % (QUINZE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (
ART. 20, § 4º, DO C P C ). P.R.I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 16 DE
SETEMBRO DE 2002. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE
DIREITO."
DRª.ROBERTA SARDEMBERG G. HENRIQUES
PROC. Nº. 2771/00 - EXECUÇÃO
REQTE.: CONCRESUL CONCRETO SUL LTDA
REQDO.: MARGRAF MÁRMORES E GRANITOS FRADE E FREIRA LTDA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA PENHORA DE FLS. 189.
DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES E MARCIA AZEVEDO COUTO
PROC. Nº. 2785/00 - EXECUÇÃO
REQTE.: HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQDO.: VIVIANA SILOTTI SIMER
DO R. DESP DE FLS. 33. AO EXEQUENTE, EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRS. WAGENR ANTONIO DE SOUZA E OSVALDO ANTONIO DE
SOUZA
PROC. Nº. 2880/01 - MONITÓRIA
REQTE.: FUNDAÇÃO ATENEU CACHOEIRENSE
REQDO.: MÁRCIA CRISTINA KOBI ALMEIDA
DO R. DESP DE FLS. 39, SUSPENDENDO O FEITO.
DR. SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR
PROC. Nº. 2988/01 - EMBARGOS DE TERCEIRO
REQTE.: NILDO ULTRAMAR E CIA. LTDA
REQDO.: COBRASMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA.
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS ( FLS.29/32).
DR. ERIK SILVERIO COSER
PROC. Nº. 3042/01 - MONITÓRIA
REQTE.: VECAL - VEICULOS CACHOEIRO LTDA
REQDO.: TARCIO SOARES FERREIRA
DO R. DESP DE FLS. 37, DEFERINDO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO
FEITO.
DRS. SILVIA REGINA MACHADO A. HENRIQUES E ALDAHIR
FONSECA FILHO
PROC. Nº.3122/01 - EXECUÇÃO
REQTE.: SERGIO ALVES RODRIGUES
REQDO.: V.F. TRANSPORTES LTDA -ME
DA R. SENTENÇA DE FLS.42, HOMOLOGANDO A TRANSAÇÃO
EFETUADA PELAS PARTES E JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA
FORMA DO ARTIGO 794, INC. II, DO CPC.
DR. JOÃO APRIGIO MENEZES E MARCIA AZEVEDO COUTO
PROC. Nº. 3138/01 - MONITÓRIA
REQTE.: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
REQDO: GETR PROPAGANDA VISUAL LTDA
DO R. DESP DE FLS.60, SUSPENDENDO O FEITO.
DRª. CRISTINA DE OLIVEIRA
PROC. Nº. 3198/02 - EXECUÇÃO
REQTE.: LUÍS CLAUDIO DE OLIVEIRA
REQDO.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CYPRIANO E
FOSSE LTDA - EDUCART
DO R. DESP DE FLS. 26, SUSPENDENDO O FEITO.
DRS. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E DUILIA VIANNA MOTTA
PROC. Nº. 3231/02 - EXECUÇÃO
REQTE.: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
REQDO.: GILMAR LEAL
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA PENHORA DE FLS. 29 ,E CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO.
DRª.ROBERTA SARDEMBERG G. HENRIQUES
PROC. Nº. 3232/02 - EXECUÇÃO
REQTE.: CONCRESUL - CONCRETO SUL LTDA
REQDO.: JONILDO CARVALHO FERREIRA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA PENHORA DE FLS.24, E CERTIDÃO DE FLS. 24 VERSO.
DRS. JOSÉ ARCISO FIORIO JUNIOR E JOSÉ ARCISO FIOROT
PROC. Nº. 3233/02 - MONITÓRIA
REQTE.: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
REQDO.: BETA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - POSTO BETA
DO R. DESP DE FLS. 99 E VERSO, BEM COMO, PARA, NO PRAZO DE
DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, PROMOVER O
PAGAMENTO DA IMPORTÃNCIA DE R$1.373,96 (HUM MIL TREZENTOS
E SETENTA E TRES REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS),
PERTINENTES AS CUSTAS COMPLEMENTARES COBRADAS NOS
AUTOS EM EPÍGRAFE, EM FACE DA RETIFICAÇÃO "EX OFFICIO" DO
VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, PELO MM. DR. JUIZ.
DR. DAIR ANTÕNIO DARÓS
PROC. Nº. 3435/02 - EMBARGOS DE TERCEIRO
REQTE.: BANCO BRADESCO S/A
REQDO.: MAKOR INTERNACIONAL LTDA
DO R. DESP DE FLS. 22. AO AUTOR, EM DEZ (10) DIAS.
108
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
DR. DICKSON ROMULO COSTA PORTELA
PROC. Nº. 3474/02 - EXECUÇÃO
REQTE.: METAFIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
REQDO.: TRANSGRAMAR MARMORE E GRANITO LTDA.
DO R. DESP DE FLS.19. AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DRª.MARIA APARECIDA MARETO
PROC. Nº. 3475/02 - EXECUÇÃO
REQTE.: GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA
REQDO.: LUISMAR ALMERI INACIO -ME
DO R. DESP DE FLS.27. A EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DRª.MARIA APARECIDA MARETO
PROC. Nº.3476/02 - MONITORIA
REQTE.: GRAMAZINI GRANITOS E MARMORES THOMAZINI LTDA
REQDO.: PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS
PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER O DEPÓSITO DE
CHEQUE NOMINAL A CONTADORIA DO JUIZO DA COMARCA DE
ATILIO VIVACQUA/ES, NO VALOR DE R$71,70 (SETENTA E UM REAIS
E SETENTA CENTAVOS), PERTINENTES AS CUSTAS PRÉVIAS DA
CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO FEITO.
DRS. RODRIGO DE SOUZA GRILLO E JAYME HENRIQUE R. DOS
SANTOS
PROC. Nº. 851/94 - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA
REQTE.: ESPÓLIO DE IRACY DE SOUZA FERREIRA
REQDO.: SYLVIO FERREIRA DE SOUZA, S/M E OUTROS
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA PENHORA DE FLS. 201/202 E CERTIDÃO DE FLS.203
VERSO.
DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCO
PROC. Nº. 992/94 - INDENIZAÇÃO
REQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQDO.: GEWAN CALÇADOS LTDA
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DO
EXPEDIENTE DE FLS.167.
DR. PAULO JOSÉ AZEVEDO BRANCO
PROC. Nº. 1870/97 - INDENIZAÇÃO
REQTE.: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
REQDO.: VICENTE DA SILVA COELHO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 147.
DRS. WILSON MARCIO DEPES E MIYLINGHY PABLA RODRIGUES
GRILLO
PROC. Nº. 1940/97 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: CIA. REAL DE INVESTIMENTO
REQDO.: LUIZ PALOMBA MOLINAROLLI
DO R. DESP DE FLS. 106. DIGA O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. WILSON MARCIO DEPES
PROC. Nº. 1991/97 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQDO.: TRANSJOCA TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA.
PARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, HAJA
VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
DRS. MARCELO MIGNONI DE MELO E ANTONIO SERGIO
CONCEIÇÃO
PROC. Nº. 2110/98 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO FORD S/A
REQDO.: CARMELITA BELMOCHE
DO R. DESP DE FLS.77, E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DOCUMENTO
DE FLS. 78, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES, MARCIA AZEVEDO COUTO, JOÃO
ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, MARCO TULIO NOGUEIRA
HORTA, LEONARDO QUEIROZ BRINGHENTI
PROC. Nº2329/98 - INDENIZAÇÃO
REQTE.: ALANDINO PIERRI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
DA R. SENTENÇA DE FLS.79/86, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:"
...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM" DE SERVIÇO NOTARIAL REGISTRAL,
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL 1º OFÍCIO (CARTÓRIO DR. JEREMIAS
SANDOVAL"), EXCLUINDO-A DO POLO PASSIVO DA AÇÃO E
EXTINGUINDO A RESPECTIVA RELAÇÃO JURIDICA-PROCESSUAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INC. VI, DO CPC. FACE AO PRINCIPIO
DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERENTE NO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$600,00 (SEISCENTOS REAIS), NOS
TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. JULGO AINDA, PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO EM FACE DE BANCO VOLKSWAGEN S/A,
PARA: A) DETERMINAR O IMEDIATO CANCELAMENTO DO
REGISTRO DOS PROTESTOS E RESPECTIVAS INFORMAÇÕES NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDIVIDUADOS NOS AUTOS;
B) CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE
R$9.000,00 (NOVE MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETARIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS ATÉ A DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO ( ART. 1.064, C C), ALÉM DE CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20%
(VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADO O
GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL, TEMPO EXIGIDO PARA O
SERVIÇO, ALÉM DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA ( ART. 20
§ 3º, DO C P C ) P.R.I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 23 DE SETEMBRO
DE 2002. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."
DRS. JOÃO APRIGIO MENEZES, MARCIA AZEVEDO COUTO, JOÃO
ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, MARCO TULIO NOGUEIRA
HORTA, MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA E VAGNER
MARQUES DE OLIVEIRA
PROC. Nº. 2286/98 - CAUTELAR
REQTE.: ALANDINO PIERRE
REQDO.: BANCO VOLKSWAGEN E OUTRO
DA R. SENTENÇA DE FLS.108/113, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:
"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD
CAUSAM" DE SERVIÇO NOTARIAL REGISTRAL, SERVENTIA
EXTRAJUDICIAL 1º OFÍCIO (CARTÓRIO DR. JEREMIAS SANDOVAL)",
EXCLUINDO-A DO POLO PASSIVO DA AÇÃO E EXTINGUINDO A
RESPECTIVA RELAÇÃO JURÍDICA-PROCESSUAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 267, INC. VI, DO C P C. FACE AO PRINCIPIO DA
SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
PERTINENTES
E
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS),
NOS TERMOS DO ARTIGO 20 § 4º, DO C P C. NÃO APENAS PLAUSÍVEL,
MAS CLARIVIDENTE O DIREITO ALEGADO PELO AUTOR, ASSIM
COMO A OCORRÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFICIL REPARAÇÃO
A ENSEJAR MEDIDA RÁPIDA E EFICAZ A IMPEDIR QUE SEUS
EFEITOS SE PROLONGUEM NO TEMPO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO EM FACE DE BANCO VOLKSWAGEN S/A E,
RATIFICANDO
A
LIMINAR
ANTERIORMENTE
CONCEDIDA,
MANTENHO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DECORRENTES DOS
REGISTROS DOS PROTESTOS INDIVIDUADOS NOS AUTOS, ATÉ
DECISÃO FINAL DA AÇÃO PRINCIPAL EM APENSO. VIA DE
CONSEQUÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), OBSERVADO OS
PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 20, § 4º, DO C P C. P.R.I.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 23 DE SETEMBRO DE 2002. RICARDO
GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."
DRS JAQUES MARQUES PEREIRA, EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA
E ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
PROC. Nº. 2384/99 - AÇÃO ANULATÓRIA
REQTE.: PAONE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA
REQDO.: BANCO DO BRASIL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO
MERCANTIL
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO,NO PRAZO LEGAL, ACERCA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 173/187 (PLANILHA DE CÁLCULOS).
DRª.BETY VOLPINI MACHADO
PROC. Nº. 2658/00 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DE
SEGURO OBRIGATÓRIO
REQTE.: LARISSA LUDMILA SOARES FERREIRA
109
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
REQDO.: ABENIR LAIBER FERREIRA E OUTRA
DO R. DESP DE FLS 87. RECEBENDO A APELAÇÃO EM AMBOS OS
EFEITOS.AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DRª.ANA LUCIA CASAGRANDE
PROC. Nº. 2701/00 - COBRANÇA REGRESSIVA
REQTE.: BANESTES SEGUROS S/A
REQDO.: ANTÔNIO CARLOS GARCIA VAZZOLER
DO R. DESP DE FLS. 196. A EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DR. FRANCISCO RIBEIRO
PROC. Nº. 2766/00 - POSSESSORIA
REQTE.: ILDEFONSO PETERLE E SUA MULHER
REQDO.: CARLOS CAMILLETI E S/MULHER
DO R. DESP DE FLS.96, RECEBENDO A APELAÇÃO EM AMBOS OS
EFEITOS. ÀS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
DR. ARI RABELO PAULUCIO
PROC. Nº. 2890/01 - DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS
REQTE.: ARISMEU MACHADO
REQDO.: WALLACE VIANA BAHIENSE E OUTROS
DO R. DESP DE FLS.84. RECEBENDO O RECURSO DE APELAÇÃO EM
AMBOS OS EFEITOS. ÀS CONTRA-RAZÕES, EM 15 (QUINZE) DIAS.
DRS. JOSÉ COELHO DE BARROS E CLOVIS DE BARROS
PROC. Nº. 2980/01 - DESPEJO
REQTE.: JOSUE DE BARROS
REQDO.: LUIZ JOSÉ FONSECA JUNIOR
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA DEFESA DE FLS.42/44, OFERTADA PELO DR. CURADOR.
DR. DEUSDEDIT VIEIRA
PROC. Nº. 2985/01 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTO
REQDO.: COOPERTUR TRANSPORTE ME TURISMO LTDA
DO R. DESP DE FLS.55. AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
DRS. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO E MARILUSA
CARIAS DE PAULA
PROC. Nº.3228/02 - CAUTELAR
REQTE.: ELISABETH MOREIRA DE OLIVEIRA
REQDO.: A.C. MÁRMORES E GRANITOS LTDA
DO R. DESP DE FLS. 50. AO ADVOGADO DA RÉ, NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA
PROC. Nº. 2905/01 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQTE.: DEYJAIME TEIXEIRA VIANA E OUTRA
REQDO.: FERNANDES E LOUZADA LTDA - ME
PARA FINS DE CIÊNCIA E DEPÓSITO, EM CONTA POUPANÇA
JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DA IMPORTÃNCIA DE
R$2.000,00 (DOI MIL REAIS), PERTINENTES AOS HONORÁRIOS DO
PERITO JUDICIAL, CONFORME INDICAÇÃO DE FLS.407.
DRS. ELIAS ASSAD NETO, PAULO ROBERTO ASSAD, JOSÉ
EDUARDO CUNHA SOARES, GETULIO DE VITA RODRIGUES,
CRISTIANO T. MODESTO E FABRICIO TADDEI CICILIOTTI.
PROC. Nº. 3027/01 - INDENIZAÇÃO
REQTE.: LUCIO FELIPE
REQDO.: CONCRESUL - CONCRETO SUL LTDA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 94/99.
DRS. ALEXANDRE VALDO MAITAN E ANDRÉ FRANCISCO
RIBEIRO GUIMARÃES PROC. Nº. 3057/01 - INDENIZAÇÃO
REQTE.: DANIEL DOS SANTOS LOPES
REQDO.: REIS TRANSPORTES LTDA
PAA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DO LAUDO PERICIAL E DOCS. DE FLS. 157/164.
DRS. LUCIANO SOARES ARAUJO E LUÍZA BIANCO DOS SANTOS
PROC. Nº. 3061/01 - BUSCA E APREENSÃO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: FINAUSTRIA - CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQDO.: LEOCRÍDIO RIBEIRO
DO R. DESP DE FLS.39, SUSPENDENDO O FEITO POR 30 (TRINTA)
DIAS.
DRS. JOÃO PEDRO CAMPOS, JEFERSON PEREIRA E WESLEY O.
LOUZADA BERNARDO
PROC. Nº.3132/01 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQTE.: OSCAR MACHADO DUARTE E SUA MULHER
REQDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO GISELDA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DO LAUDO PERICIAL E DOCS. DE FLS.100/152, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS.
DR. FERNANDO ANTONIO POLONINI
PROC. Nº. 3140/01 - DESPEJO
REQTE.: CERLY BASTOS CHAMÃO
REQDO.: CLAUDIO LUIZ DE PAULA CHIQUETTO
PARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, HAJA
VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO
DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
PROC. Nº. 3223/02 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA
REQDO.: HILDA LUCIA BARREIROS RAMOS
PARA MANIFESTAÇÃO NO FEITO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, HAJA
VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
DR. JOÃO APRIGIO MENEZES E MARCIA AZEVEDO COUTO
PROC. Nº. 3240/02 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQTE.: CLINEFRO CLÍNICA MÉDICA E NEFROLÓGICA LTDA
REQDO.: ARISMEU MACHADO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ANEXADOS NO FEITO
(FLS.64/70).
DRª.MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA E ABIMAEL DOS ANJOS
SOUZA JUNIOR
PROC. Nº.3245/02 - AÇÃO DE DEPÓSITO
REQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQDO.: MARCELO MOULÃO
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, ACERCA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/53.
DRS. FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO E MARCELO
BOURGUIGNON MOURA
PROC. Nº. 3263/02 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQDO.: ROMARIO RIBEIRO CUNHA
DA R. SENTENÇA DE FLS.51/52, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE:
"...ISTO POSTO, TENHO COMO EFETIVADA A PURGAÇÃO DA MORA E
CONFIGURADA A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DA AÇÃO POR
FALTADE INTERESSE PROCESSUAL. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL,
CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS REMANESCENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, JÁ
SATISFEITOS ( FLS.31 E 35, V).COM O TRÂNSITO EM JULGADO,
EXPEÇA-SE
ALVARÁ
PARA
LEVANTAMENTO
DO
VALOR
DEPOSITADO E REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA
CÁLCULO DE CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE O REQUERIDO PARA
PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA. P.R.I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 17 DE SETEMBRO DE 2002.
RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."
DRª.FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
PROC. Nº. 3268/02 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQDO.: SANDRO LUIZ DE FREITAS
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 45 VERSO.
DR. MARIO FABIANO COSTA XAVIER
110
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
PROC. Nº. 3269/02 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE.: HELIO CARLOTO
REQDO.: EVERALDO CORDEIRO PEREIRA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.31 VERSO.
DR. CELSO MELO
PROC. Nº. 3303/02 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQTE.: JOÃO MARCOS LESQUEVES
REQDO.: EUGENIO CARLOS LESQUEVES
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,
ACERCA DA CONSTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ANEXADOS
(FLS.31/66), CONSTANTES DO FEITO.
DR. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
PROC. Nº. 3389/02 - INDENIZAÇÃO
REQTE.: DOMINGOS DA SILVA
REQDO.: HOTAN ELETRIFICAÇÕES LTDA
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
DE FLS.15/22 E DOCUMENTOS ANEXADOS FLS.23/41.
DRª.RENATA SABRA BAIÃO FIORIO NASCIMENTO
PROC. Nº. 3415/02 - OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE.: JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA E S/MULHER
REQDO.: MARIA PAES CARNEIRO DO NASCIMENTO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
DE FLS.67/70 E DOCUMENTOS ANEXADOS FLS.72/79.
DR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINK
PROC. Nº. 3419/02 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: ITACAR - ITAPEMIRIM MOTOS LTDA
REQDO.: NAYARA KELLEN PEREIRA SOUZA
PARA FINS DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO FEITO, DENTRO DO
PRAZO LEGAL, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.37 VERSO.
DRª.MARIA LUCIA CHEIM JORGE
PROC. Nº. 3425/02 - ATENTADO
REQTE.: JORGE DEPES E OUTROS
REQDO.: VANTUIL LUIZ E OUTROS
PARA APRESENTAR RÉPLICA A CONTESTAÇÃO DE FLS.23/25,
DENTRO DO PRAZO LEGAL.
DRS. CLEMILDO CORRREA, MYRELA MARTINS ALMEIDA E MARIA
LUCIA CHEIM JORGE
PROC. Nº. 3288/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: ESPOLIO DE WALDEMIRO SEBASTIÃO LUIZ
DO R. DESP DE FLS.190. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DA AÇÃO
POSSESSÓRIA EM APENSO.
DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA E MARIA DE LOURDES GROBERIO
ECHEVERRIA
PROC. Nº.3434/02 - REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO
REQTE.: VALDIR ABREU
REQDO.: I N S S
DA R. DECISÃO DE FLS.156/157, RESTABELECENDO O BENEFÍCIO
CONCEDIDO AO AUTOR.
DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN
PROC. Nº. 3440/02 - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
REQTE.: PAULO HENRIQUE SOARES
REQDO.: JOSILFARM REPRESENTAÇÕES LTDA
DO R. DESP DE FLS.83. AO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
DRS. SAMUEL ANHOLETTE E MARCOS ANTONIO BORGES
BARBOSA
PROC. Nº. 3449/02 - REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO
REQTE.: ANGELA ROSARIO EVANGELISTA
REQDO.: I N S S
DA R. DECISÃO DE FLS. 131, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA
DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA
FEDERAL
DR. LUCIANO SOARES ARAUJO
PROC. Nº. 3481/02 - BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO FORD S/A
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: JOADIR ELOIR PEREIRA
DO R. DESP DE FLS.18 E VERSO. AO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
DRS. JOACY MACHADO PEREIRA E EDSON LOPES DA SILVA, RITA
DE CASSIA MARTINS FRIZERA BORGES E FERNANDO JORGE DE
SALLES MULLER
PROC. Nº. 3324/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: ZILMA SANTOS DA SILVA
DA R. DECISÃO DE FLS.49, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE
JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, E
DETERMINANDO A REMESSA DO AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.
DR. OZIRES PRATES CHAMON
PROC. Nº. 3223/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: DELCIMAR PIRES DA SILVA E OUTRA
DO R. DESP DE FLS. 50 E VERSO. AOS AUTORES, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
DRS. MARIO PIRES MARTINS FILHO E EDMAR AUGUSTO RABELO
PROC. Nº. 3363/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: MANOEL JOÃO COSTALONGA E OUTROS
DO R. DESP DE FLS. 24 E VERSO. AOS AUTORES, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
DRª. RENATA SABRA BAIÃO FIORIO NASCIMENTO
PROC. Nº. 3366/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: AZAILTON COSTA MONTEIRO
DO R. DESP DE FLS. 33. AO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS
DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVA
PROC. Nº. 3367/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: JOSÉ CARLOS MATIELO
DO R. DESP DE FLS.54 E VERSO. AO AUTOR, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
DRS. MARILUSA CARIAS DE PAULA E MARCO ANTONIO FURTADO
DARDENGO
PROC. Nº. 3378/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: MITRA DIOCESANA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DO R. DESP DE FLS.45 VERSO. RECEBENDO A APELAÇÃO EM AMBOS
OS EFEITOS. ÀS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.
DRª. DEOLINDA SILVA OLIVEIRA
PROC. Nº. 3282/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: JOSÉ AROLDO DOS SANTOS ANTONIO E S/MULHER.
DO R. DESP DE FLS.24.AOS AUTORES, NO PRAZO DE 15( QUINZE)
DIAS.
DRª. ROBERTA SARDEMBERG G. HENRIQUES
PROC. Nº. 3384/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: ANA TEREZA SASSO
DO R. DESP DE FLS. 38. A AUTORA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
DR. SAMUEL ANHOLETE
PROC. Nº. 3406/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: OSVALDO ELIAS CARVALHO
DO R. DESP DE FLS.37 E VERSO. AO AUTOR, NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
DR. JOSÉ CARLOS SILVA
PROC. Nº. 3407/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: LEZI GONÇALVES CONCEIÇÃO
DA R. SENTENÇA DE FLS.22 E VERSO, HOMOLOGANDO A
DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO C.P.C.
DR. GIUSSEPE PAULO V. D'ETTORRES E CARLOS ANTONIO MISSE
PROC. Nº. 3409/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: PEDRO DAMIÃO FARIA
DO R. DESP DE FLS. 34. AOS AUTORES,NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
DRS. NEY SANTOS VIANNA E TANIA MARA SECHIN
111
Sexta-Feira
04 de Outubro de 2002
PROC. Nº. 3411/02 - USUCAPIÃO
REQTE.: ARINESE PAULINA PESSIN DAN
DO R. DESPACHO DE FLS. 57 E VERSO. A AUTORA, NO PRAZO DE 20
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 26/SETEMBRO/2002.
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROVIMENTO 001/98 DA ECGJ - ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO N° 11.482 - 011010516190
-**********-
EDITAL DE CITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA
O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE
DIREITO, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
PROCESSO N° 11.446 - 011010512348
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE
DIREITO, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A JOEL COSTA DE MORAES, BRASILEIRO,
CASADO, MILITAR REFORMADO DO EXÉRCITO BRASILEIRO,
ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO
DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR PARTE DE
VILMA ALCIDES DE MORAES, FOI REQUERIDA UMA AÇÃO DE
ALIMENTOS, PROCESSO N° 11.446/01, FICANDO, ASSIM, CITADO
PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE, FICANDO INTIMADO E
ADVERTIDO DE QUE DEVERÁ COMPARECER EM AUDIÊNCIA
DESIGNADA PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2002, ÀS 17:15 HORAS,
ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO E NELA, OFERECER DEFESA,
SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA E PRESUMIREM-SE
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE SETEMBRO DE 2002.
ALINE OLIVEIRA SILVA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PROVIMENTO 001/98 DA ECGJ - ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO N° 9584 - 011990391440
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE
DIREITO, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A LUIZ CARLOS DE MELO, BRASILEIRO,
SEPARADO JUDICIALMENTE, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR PARTE DE THERESINHA VIEIRA DA SILVA,
FOI REQUERIDA UMA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
JUDICIAL EM DIVÓRCIO, PROCESSO N°9584/99, FICANDO, ASSIM,
CITADO PARA TODOS OS TERMOS, O PRAZO PARA QUE SE
CONSIDERE REALIZADA A CITAÇÃO É DE 20 (VINTE) DIAS, CIENTE
QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA À PARTIR DE ENTÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA,
PRODUZINDO ESTA OS SEUS EFEITOS, EXCETO NO QUE PERTINE À
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR
( ART. 232, V C/C ART. 320, II AMBOS DO CPC ).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE SETEMBRO DE 2002.
ALINE OLIVEIRA SILVA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER A WALDIR DE SOUZA RODRIGUES,
BRASILEIRO, CASADO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR PARTE DE SILVIA ANDRESSA FORTES
RODRIGUES, FOI REQUERIDA UMA AÇÃO DE DIVÓRCIO, PROCESSO
N° 11.482, COM FUNDAMENTO NA LEI 6.515/77, FICANDO, ASSIM,
CITADA PARA TODOS OS TERMOS, O PRAZO PARA QUE SE
CONSIDERE REALIZADA A CITAÇÃO É DE 20 (VINTE) DIAS, CIENTE
QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA À PARTIR DE ENTÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA,
PRODUZINDO ESTA OS SEUS EFEITOS, EXCETO NO QUE PERTINE À
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR
( ART. 232, V C/C ART. 320, II AMBOS DO CPC ).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 19 DE SETEMBRO DE 2002.
ALINE OLIVEIRA SILVA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PELO PROVIMENTO 001/98)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA
PROCESSO N° 12.345 - 011010575675
EDITAL DE CITAÇÃO
O DOUTOR LAILTON DOS SANTOS, JUIZ DE
DIREITO, RESPONDENDO PELA VARA ÚNICA DE
FAMÍLIA DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A JOSÉ CARLOS ARAÚJO, BRASILEIRO,
SEPARADO JUDICIALMENTE, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR PARTE DE ZILDA MENDONÇA, FOI
REQUERIDA UMA AÇÃO DE CONV. SEP. JUD. EM DIVÓRCIO,
PROCESSO N° 12.345, COM FUNDAMENTO NA LEI 6.515/77, FICANDO,
ASSIM, CITADO PARA TODOS OS TERMOS, O PRAZO PARA QUE SE
CONSIDERE REALIZADA A CITAÇÃO É DE 20 (VINTE) DIAS, CIENTE
QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA À PARTIR DE ENTÃO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA,
PRODUZINDO ESTA OS SEUS EFEITOS, EXCETO NO QUE PERTINE À
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR
( ART. 232, V C/C ART. 320, II AMBOS DO CPC ).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 20 DE AGOSTO DE 2002.
ALINE OLIVEIRA SILVA COSTA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PELO PROVIMENTO 001/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA