PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
Presidente: ALOÍSIO PALMEIRA LIMA
BOLETIM DE SERVIÇO
CRIADO PELO ATO N. 5 DE 17 DE JANEIRO DE 1991
ANO XV
N. 157
Brasília, 24 de agosto de 2004.
(Terça-feira)
Vice-Presidente: MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Corregedora-Geral: ASSUSETE MAGALHÃES
DESEMBARGADORES FEDERAIS
TOURINHO NETO
ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
CATÃO ALVES
DANIEL PAES RIBEIRO
JIRAIR ARAM MEGUERIAN
LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
CARLOS FERNANDO MATHIAS
JOÃO BATISTA MOREIRA
OLINDO MENEZES
SOUZA PRUDENTE
LUCIANO TOLENTINO AMARAL
SELENE DE ALMEIDA
CÂNDIDO RIBEIRO
FAGUNDES DE DEUS
HILTON QUEIROZ
ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES
CARLOS MOREIRA ALVES
MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES
CARLOS OLAVO
JOSÉ AMILCAR MACHADO
MARIA DO CARMO CARDOSO
LEOMAR AMORIM
DIRETOR-GERAL: Rubens Luiz Murga da Silva
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATAS
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19.08.2004
Presidente: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA.
Secretária: MARIA DAS GRAÇAS PORTO GOULART.
Às nove horas e quarenta minutos do dia dezenove do mês de agosto do ano de dois mil e quatro, presentes os Exmos. Srs.
Desembargadores Federais TOURINHO NETO, ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA, DANIEL PAES RIBEIRO, ANTÔNIO SÁVIO
DE OLIVEIRA CHAVES e MARIA DO CARMO CARDOSO, os dois últimos convocados, foi aberta a sessão.
Ausentes, por motivo justificado, os Desembargadores Federais MÁRIO CÉSAR RIBEIRO (Vice-Presidente), ASSUSETE MAGALHÃES (Corregedora-Geral), JIRAIR ARAM MEGUERIAN, OLINDO MENEZES e LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA.
Foi lida e aprovada a ata da sessão anterior.
JULGAMENTOS
PROCESSO N. 1.186/2004 – TRF
Interessado: MOACIR FERREIRA RAMOS, Juiz Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Assunto: Recurso sobre a Complementação de Ajuda de Custo.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal TOURINHO NETO.
Decisão: O Conselho de Administração, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso.
PROCESSO N. 4.658/2004 – SJBA
Interessado: DJALMA ALVES DE SANTANA, Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado da Bahia.
Assunto: Licença para Tratar de Interesses Particulares.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal TOURINHO NETO.
Decisão: O Conselho de Administração, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, deferiu o pedido sob condições.
PROCESSO N. 6.858/2003 – TRF
Interessada: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA PRIMEIRA REGIÃO – AJUFER.
Assunto: Regulamentação do uso de aparelho telefônico celular pelos magistrados federais da Primeira Região.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal TOURINHO NETO.
Decisão: O Conselho de Administração, por maioria, indeferiu o pedido. Vencidos os Desembargadores Federais ANTÔNIO
SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES, que propôs o encaminhamento do assunto ao Conselho da Justiça Federal para regulamentação,
e a Conselheira MARIA DO CARMO CARDOSO, que votou por um melhor exame da questão por parte do Tribunal. Determinou o Presidente que o processo seja encaminhado à Corte Especial Administrativa na próxima sessão.
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PROCESSO N. 1.149/2002 – TRF
Interessada: Divisão de Desenvolvimento e Avaliação de Recursos Humanos.
Assunto: Alteração da Resolução 630-004 – TRF e da IN-13-01 – Programa de Estágio.
Relator: Exmo. Sr. Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA.
Decisão: O Conselho de Administração, por maioria, aprovou os textos propostos para a Resolução e para a Instrução Normativa, vencido em parte o Relator, que mandava observar, no tocante aos quantitativos de estagiários, a limitação constante
do artigo 4º da Resolução CJF n. 337/2003, sendo acompanhado pelo Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO. Divergiu
do Relator a Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, sendo acompanhada pelos Desembargadores Federais
TOURINHO NETO e ALOÍSIO PALMEIRA LIMA (Presidente). Declarou-se impedido o Desembargador Federal ANTÔNIO
SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES.
Ficou adiado o julgamento do Processo n. 4.065/2004 – TRF.
Encerrou-se a sessão às onze horas e dez minutos.
Pelo que eu, Maria das Graças Porto Goulart, servindo como Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da sessão.
u
Ata assinada pelo Presidente, Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima.
PRESIDÊNCIA
ATOS
ATO/PRESI N.630-1106 DE 17.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do P.A nº 5.114/2004-TRF, RESOLVE:
DECLARAR VAGO o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
“C”, Padrão 15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUILHERME RIBAS DA SILVA SANTOS, em decorrência da sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 03/08/2004.
ATO/PRESI N. 630-1107 DE 17.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 9.421/96, o candidato LENNON MOTA CANTANHEDE, aprovado em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Carlos
Chagas, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “A”, Padrão 01, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Guilherme
Ribas da Silva Santos.
ATO/PRESI N. 630-1111 DE 18.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o servidor MARCOS ALVIM PEREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-2, de Chefe do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal Luciano Tolentino
Amaral, a partir de 18/08/2004.
ATO/PRESI N. 630-1112 DE 18.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/90, a nomeação do candidato ALIFRANCIS TOMAZ FARIA, feita pelo Ato/PRESI/630-1.012, de 16/07/2004, publicado no Diário Oficial de 19/07/2004, Seção II, página 35, para o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Tocantins.
ATO/PRESI N. 630-1113 DE 19.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 9.421/96, a candidata CÉLIA MARA FERRARI, aprova-
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P. 1061
da em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Carlos Chagas, para
exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “A”, Padrão 01, pertencente ao Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Tocantins, em decorrência da vacância do cargo
ocupado por Sandra Downar Caetano.
ATO/PRESI N. 630-1115 DE 19.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do P.A nº 5.293/2004-TRF, RESOLVE:
DECLARAR VAGO o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
“A”, Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Goiás, ocupado pela
servidora RAFAELA BITENCOURT DE SOUSA COUTO, em decorrência da sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos
do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 23/06/2004.
ATO/PRESI N. 630-1116 DE 19.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 9.421/96, a candidata IARA MENDANHA DI GONZAGA TAVARES, aprovada em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Carlos Chagas, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe “A”, Padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Goiás, em decorrência da
vacância do cargo ocupado por Rafaela Bitencourt de Sousa Couto.
u
Atos assinados pelo Presidente, Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima.
PORTARIAS
PORTARIA/PRESI N. 630-421 DE 17.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – DESIGNAR a servidora REIJANE BENEVIDES LINHARES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Código FC-04, de Assistente Processual III do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Federal Catão Alves.
II – DISPENSAR o servidor LOURIVAL DE SOUSA E SILVA, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada supramencionada.
PORTARIA/PRESI N. 630-422 DE 17.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor LOURIVAL DE SOUSA E SILVA, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança
e Transporte, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Código FC-02, de Motorista do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal Catão Alves.
II – DISPENSAR o servidor ALDO RUFINO DA SILVA, à disposição deste Tribunal, da função comissionada supramencionada.
PORTARIA/PRESI N. 630-423 DE 17.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor ALDO RUFINO DA SILVA, à disposição deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Código FC-02, de Assistente Operacional II do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal Catão Alves.
II – DISPENSAR o servidor LAURINDO RODRIGUES MOREIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada supramencionada.
PORTARIA/PRESI N. 630-424 DE 17.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – DESIGNAR o servidor LAURINDO RODRIGUES MOREIRA NETO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer
a Função Comissionada, Código FC-04, de Assistente Processual III do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal Catão
Alves.
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ANO XV
II – DISPENSAR a servidora ANA ALICE REIS DA COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da função comissionada supramencionada.
PORTARIA/PRESI N. 630-425 DE 17.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho de Administração nos autos do Processo Administrativo 635/2004-TRF, em sessão de 05/08/2004,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria/Presi nº 630-690, de 31/10/2003, publicada no Boletim de Serviço nº 197 de 03/11/2003.
PORTARIA/PRESI N. 630-426 DE 17.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho de Administração nos autos do Processo Administrativo 635/2004-TRF, em sessão de 05/08/2004,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria/Presi nº 630-721, de 19/11/2003, publicada no Boletim de Serviço nº 210 de 20/11/2003.
PORTARIA/PRESI N.630-428 DE 18.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DISPENSAR, a pedido, o servidor CARLOS ALBERTO GUEDES JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Serviços Gerais, Especialidade Segurança e Transporte, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, Código FC-02, de Motorista do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Federal João Batista Moreira.
PORTARIA/PRESI N. 630-430 DE 20.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do P.A nº 3.023/2004-TRF, RESOLVE:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, até 31/12/2004, nos termos do art. 93, I, da Lei nº
8.112/90, c/c a Resolução nº 225/2000-CJF, o servidor ALEXANDRE GOMES CARLOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe “B”, Padrão 07, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais,
para exercer função comissionada.
PORTARIA/PRESI N. 630-435 DE 23.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DISPENSAR o servidor LUIZ AFONSO ZAIRE LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, Código FC-04, de Encarregado do Setor de Publicações da Divisão de Procedimentos Diversos da Coordenadoria de Recursos da Secretaria Judiciária, a partir de 23/08/2004.
PORTARIA/PRESI N. 600-437 DE 24.08.2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista
a redistribuição de processos para a 21ª e 22ª Varas Federais da Seção Judiciária do Estado da Bahia, RESOLVE:
I – SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo nos Juizados Especiais Federais da
Seção Judiciária daquele Estado, no período de 27/08/2004 a 13/09/2004.
II – MANTER durante o período a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento
de direito.
u
Portarias assinadas pelo Presidente, Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima.
DESPACHOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 427/2002 – TRF
INTERESSADA: MÁRCIA APARECIDA CARNEIRO
ASSUNTO: REMOÇÃO
Indefiro a remoção da servidora MÁRCIA APARECIDA CARNEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, para a Sede da Seção Judiciária do Estado
de Minas Gerais, pelos seguintes motivos:
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P. 1063
– a remoção diminuiria a lotação na Seção Judiciária de Mato Grosso, com aumento na Seccional de destino, ficando como
servidora excedente;
– o óbice constante no art. 2º da Portaria/DIGES/PRESI nº 809/2001-TRF, publicada no D.J. Seção II, de 09/01/2002.
Brasília, 23 de agosto de 2004.
u
Despacho assinado pelo Presidente, Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
ATAS
ATA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 18.08.2004
Desembargadores Federais
Regist.
Dist.
Redist.
Total
PRESIDENTE
42
0
0
42
TOURINHO NETO
0
10
0
10
CATÃO ALVES
0
15
8
23
JIRAIR ARAM MEGUERIAN
0
16
0
16
CARLOS FERNANDO MATHIAS
0
12
2
14
OLINDO MENEZES
0
2
1
3
LUCIANO TOLENTINO AMARAL
0
13
2
15
CÂNDIDO RIBEIRO
0
3
0
3
HILTON QUEIROZ
0
5
0
5
CARLOS MOREIRA ALVES
0
21
0
21
I’TALO FIORAVANTI SABO MENDES
0
10
0
10
CARLOS OLAVO
0
6
0
6
JOSÉ AMILCAR MACHADO
0
19
0
19
ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA
0
10
0
10
DANIEL PAES RIBEIRO
0
10
1
11
LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
0
21
0
21
JOAO BATISTA MOREIRA
0
16
0
16
SOUZA PRUDENTE
0
10
0
10
SELENE MARIA DE ALMEIDA
0
13
0
13
FAGUNDES DE DEUS
0
17
0
17
ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES
0
18
0
18
MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
0
15
0
15
MARIA DO CARMO CARDOSO
0
5
3
8
LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
0
14
0
14
JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)
0
18
0
18
TOTAL
42
299
17
358
ATA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 18.08.2004
Regist.
Dist.
Redist.
Total
TOURINHO NETO
Desembargadores Federais
0
4
0
4
CARLOS OLAVO
0
1
0
1
MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES
0
2
0
2
TOTAL
0
7
0
7
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
N. 157
BOLETIM DE SERVIÇO
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E
M
B
R
A
N
C
O
P. 1064