O ESVAZIAMENTO DA NOÇÃO DO SER COLETIVO E A REAÇÃO SINDICAL
NO BRASIL DO SÉCULO XXI
Autoria: Roberta Guasti Porto, Antonio Carvalho Neto
Resumo
O presente artigo pretende debater sobre a representatividade dos sindicatos no cenário
de relações de trabalho contemporâneo diante do enfraquecimento na noção de ser coletivo
dos trabalhadores. O artigo analisa quais fatores dão causa à fragmentação da classe
trabalhadora e o impacto de tais fatores na solidariedade dentro do movimento sindical. Para
tanto, aborda o cenário do sindicalismo contemporâneo e os desafios postos para ele em
virtude do novo arranjo da organização do trabalho na sociedade. Trata também das reações
sindicais em face das dificuldades de representação do trabalhador nesse contexto. O objetivo
é realizar uma abordagem teórica do cenário de relações de trabalho brasileiro na atualidade,
contemplando a fragilidade de representação sindical, seus desafios e possibilidade em virtude
de condições como a reestruturação produtiva, terceirização, precarização dos contratos de
trabalho, globalização, individualismo dos trabalhadores e das baixas taxas de sindicalização.
O artigo se respalda em vasta e atualizada literatura sobre o tema, além de abranger fontes
bibliográficas multidisciplinares, analisando quais os entraves que dificultam a representação
sindical e quais as alternativas capazes de driblar as dificuldades de atuação e abrangência do
movimento sob a ótica da economia, sociologia, história, administração e direito, como forma
de analisar a questão de uma maneira mais ampla e na tentativa de avaliar o maior número de
variáveis que impactam a discussão. As considerações finais apontam, ao contrário das teses
que pregam pelo fim dos sindicatos, sua adaptação, ainda que incipiente e heterogênea, à nova
forma de organização do trabalho na economia mundial, em uma tendência de substituição da
velha estrutura sindical vertical pelo sindicato estruturado horizontal, como tentativa de
disseminar boas práticas de condições de trabalho pelo mundo, se inserir de forma mais
incisiva nas discussões políticas que determinam os pactos sociais globais e nacionais,
lutando contra as práticas de precarização do trabalho pelo globo e buscando agregar uma
classe trabalhadora extremamente fragmentada e heterogênea, com desempregados, estáveis e
terceirizados. As novas formas de atuação apontam para a transnacionalização do movimento,
atuação em rede, aproximação com outros organismos da sociedade civil e utilização de
ferramentas de comunicação a nível internacional, desenhando a nova tendência do
movimento sindical mundial no século XXI com atuação para além do ambiente de trabalho,
estreitando laços entre os trabalhadores como classe, como cidadãos, independente de sua
condição de trabalho atual.
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1. Introdução
O presente artigo, de natureza teórica, vale-se de extensa e atualizada revisão da
literatura sobre relações de trabalho no Brasil e no plano internacional para tentar contribuir
para o debate a respeito da representatividade dos sindicatos no panorama do mercado de
trabalho brasileiro, considerando a falta de identidade do trabalhador com o movimento
sindical.
A literatura sobre Relações do Trabalho traz com bastante profusão os impactos das
fortes alterações em virtude da crise econômica da década de 1970 e as mudanças
tecnológicas ocorridas desde então. A reestruturação produtiva aliada à desregulamentação
das relações de trabalho promoveu uma série de transformações no mundo trabalho de modo a
enfrentar as demandas concorrenciais do novo cenário macro econômico e promovendo um
rearranjo na relação entre Estado, empresários e trabalhadores. (CARVALHO NETO, 2001;
CAMARGOS, SERRAO; 2011). A política keynesiana e o Estado de bem estar social
cederam espaço para uma política neoliberal com uma postura não intervencionista por parte
dos Estados, priorizando estabilidade econômica e competitividade por parte das empresas
(GALVÃO; TRINDADE, 1999; MERRIEN, 2007; CONCEIÇÃO 2009).
Nesse novo contexto, o desemprego de caráter estrutural ou conjuntural, o aumento
da ocupação no setor de serviços (com menor aderência à sindicalização) e a criação de
formas contratuais mais flexíveis (contrato em tempo parcial, por prazo determinado,
terceirização, por exemplo) diminuíram as taxas de sindicalização e, consequentemente, a
força dos sindicatos. A combinação entre o avanço da integração econômica globalizada e a
política econômica neoliberal promoveu mudanças na natureza das empresas, nos locais de
trabalho e na própria força de trabalho, criando novos desafios para proteção dos
trabalhadores (WELLER, 2007). Este quadro amplamente delineado pela doutrina desde o
final do século passado e início deste (LEITE, 1997; NEVES, 1998; SINGER, 1999;
CARVALHO NETO, 2001; ANTUNES, 2002; SANTANA, 2002), guarda os mesmo
contornos ainda na segunda década do século XXI (PICCININI, OLIVEIRA, 2011).
O Brasil acabou por se inserir nesse panorama, vivenciando um desprestígio à
atuação sindical diante de um mercado de trabalho extremamente fragmentado, com toda
sorte de contratos de trabalho: precários, informais, em tempo parcial, com remuneração
variável, dentre outros.
É nesse contexto que o presente artigo se insere. Para isso, será retomada a literatura
sobre a temática, promovendo a discussão de clássicos da área com a literatura mais
atualizada. Serão abordados o cenário sindical contemporâneo brasileiro, causas e
consequências da fragmentação da representação coletiva da classe trabalhadora e o
esvaziamento da noção de ser coletivo dos trabalhadores. Finalmente, serão discutidos
exemplos da reação sindical a este quadro.
2. Sindicalismo contemporâneo diante da encruzilhada
O modelo regulatório trabalhista desenhado a partir da década de 1940 com a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – marco das relações do trabalho brasileiras – se
caracterizou pela forte intervenção estatal na regulação das relações entre empresas e
trabalhadores.
Apesar da dita autonomia sindical advinda com a Constituição Federal de 1988, o
modelo ainda guarda forte ranço da experiência corporativista da Era Vargas na medida em
que conservou a contribuição sindical compulsória e a unicidade sindical (CARDOSO, 2002;
ARAUJO, 2008). As características corporativistas do sindicalismo brasileiro vêm sendo
objeto de crítica da doutrina há longa data (RODRIGUES, 1979).
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Na atualidade as duas características citadas acima contribuem em larga escala para
a prevalência de sindicatos pouco representativos e atuantes. Resultado disso é que em muitos
setores da economia a negociação coletiva no Brasil enfrenta dificuldades para alavancar as
condições de trabalho. Tanto a unicidade sindical – monopólio da representação da classe
trabalhadora no Brasil herdada do modelo corporativista, quanto a contribuição sindical
compulsória, perpetuam a existência dos sindicatos “de carimbo” no Brasil, sem qualquer
representatividade. A estrutura sindical brasileira, altamente pulverizada em virtude da
representação por região e por ocupação, ao contrário dos países centrais, nos quais a
representação é por ramo de produção, contribui decisivamente para a falta de efetividade da
atuação sindical no país (CARVALHO NETO, 2001).
Como saliente Goldberg (1961), a política trabalhista deve considerar a efetividade
da negociação coletiva e não as naturais posições antagônicas de seus agentes que servem
apenas para enfraquecer o sistema de relações de trabalho, que funciona como elemento
estruturante do valor trabalho na sociedade.
Outro fator que impacta também essa questão é a situação assimétrica de poder em
que atuam os agentes da negociação coletiva, em uma correlação de forças desfavorável aos
sindicatos no contexto da reestruturação produtiva associada à atual fase do capitalismo
(GUIMARÃES, CARVALHO NETO, 2006; CORRÊA, PIMENTA, 2006), considerando que
atualmente os sindicatos não possuem tanta força efetiva para enfrentar, em condições
equânimes, uma negociação coletiva com grandes empregadores, muito em virtude da
dificuldade de mobilização dos trabalhadores, práticas antissindicais e toda sorte de repressão
a atuação coletiva oriunda da classe trabalhadora.
Soma-se a isso a baixa taxa de sindicalização dos trabalhadores, que em 2007 era de
cerca de 18% do total de ocupados (DIEESE, 2009), a presença ainda marcante da
informalidade do mercado de trabalho e a falta de identidade dos trabalhadores com o
movimento sindical, a desunião, a desarticulação, a ausência de envolvimento com o coletivo,
o individualismo.
Ainda assim, o sindicalismo brasileiro viveu sua década de ouro em 1980, com
diversas conquistas no âmbito das relações de trabalho, previsão constitucional em 1988 de
muitos pleitos de sindicatos e trabalhadores, criação das centrais sindicais, influencia política
e elevação da taxa de sindicalização. As greves no final da década de 1970 inauguraram um
período de luta contra a super exploração do trabalho e contra a política de repressão à
liberdade sindical, dando lugar a um novo ciclo de mobilização do sindicalismo nacional
(SANTANA, BRAGA, 2009).
Todavia, a década de 1990 trouxe para o Brasil a crise que já vivia o sindicalismo
internacional. A abertura do mercado, as novas formas de trabalho flexíveis, privatizações,
definiram uma nova fase para o sindicalismo nacional (CARVALHO NETO, 2001;
DELGADO, 2008).
Como já apontava Heckscher (1996) desde o final do século passado e Coutinho
(2009) na atualidade, com todas as mudanças do mundo do trabalho – reestruturação
produtiva, terceirizações, desemprego, individualismo dos próprios trabalhadores e outras
dificuldades, é uma tarefa extremamente difícil dada aos sindicatos esta de superar sua própria
desarticulação e fragilidade, voltando a ser ator primordial na promoção dos direitos sociais
da importância do valor do trabalho.
Vale ressaltar que nenhum dos argumentos acima descritos afasta a importância da
participação sindical na negociação coletiva, principalmente como entidade associativa
representantes dos trabalhadores na defesa de seus interesses coletivos. A questão que se
coloca para enfrentamento é como exercer essa representatividade com propriedade e de
maneira eficaz, resgatando a identidade do trabalhador e promovendo a elevação das
condições de trabalho pela via da negociação coletiva.
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Dois dos fatores que podem viabilizar tal empreitada são os seguintes: (i) a melhoria
dos índices de emprego e (ii) a escassez de mão de obra qualificada vividas atualmente,
principalmente depois de 2005, com o crescimento da economia brasileira, mesmo após a
crise internacional de 2008, que atingiu mais diretamente os países centrais. A realidade
acabou por contrariar a previsão feita por Conceição (2009), de que o ciclo virtuoso de
crescimento e de ganhos na negociação coletiva estaria em risco diante da crise.
Como a oferta de emprego se torna mais abundante e a reposição de um trabalhador
qualificado é cada vez mais difícil, o quadro de relações de trabalho se torna mais fértil à
mobilização coletiva e os trabalhadores, mais seguros com relação à atuação coletiva, o que
propicia a atuação sindical.
O sindicato, dessa forma, é mais do que um reflexo do modo de produção capitalista,
é um resultado do modo de ser do sistema que reuniu os trabalhadores (inicialmente na
fábrica, depois também em grandes empresas de serviços e comerciais) para otimizar o
processo produtivo e assim, oportunizou que eles se organizassem, se unissem.
Todavia, essa configuração vem sendo alterada. O processo produtivo resultante da
reestruturação produtiva, das novas tecnologias, das novas formas de gestão, permite produzir
sem reunir. Assim, fragmenta, fraciona a classe trabalhadora, mesmo dentro dos limites das
empresas (VIANA, 2008).
Diante disso, as mudanças oriundas das novas formas de organizar o processo de
produção capitalista têm sido capazes de minar a aglutinação dos trabalhadores, sua
solidariedade, que é ponto chave da atuação sindical. Nas relações de trabalho
contemporâneas o trabalhador se preocupa com o alcance das metas, em gerenciar a si mesmo
e aos demais colegas de equipe, o fim colimado é o resultado, mesmo que em detrimento do
elo que serve de amálgama para o associativismo.
Apesar de um posicionamento mais passivo dos sindicatos diante das mudanças no
mundo do trabalho, eles têm apresentado, em maior ou menor grau, novas formas de
organização, buscando o envolvimento da sociedade civil, a organização dos trabalhadores
terceirizados e atuação por meio das redes sindicais – parceria entre sindicatos, estabelecendo
um elo entre trabalhadores e seus representantes com interesses similares (GORDON,
TURNER, 2000; KATZ, LEE, LEE, 2004; BRONFENBRENNER, 2007; FARIA,
RISIGNOLI, 2008; CLARK, 2009; GOMES, 2011; SILVA, 2011).
Outra maneira de implementação de um diálogo assertivo com os empregadores passa
pela incorporação do discurso de compromisso social das empresas, visando a
implementações de práticas como transparência, justiça, equidade, promoção das minorias no
âmbito do sistema de relações do trabalho.
Diante das adversidades, uma postura propositiva de maior cooperação entre os
próprios sindicatos dos trabalhadores é fundamental para o avanço do movimento sindical,
principalmente em se tratando de uma interação mais intensa no plano internacional. Nesse
cenário, o desafio central de sindicatos, Estados e empresas para as relações de trabalho hoje,
é como adaptar as suas políticas, instituições, práticas e pesquisas para atender as
necessidades da força de trabalho e da sociedade em uma economia global baseada no
conhecimento (KOCHAN, 2006).
3. O esvaziamento da noção do ser coletivo e a falta de identidade do trabalhador
contemporâneo com o movimento sindical.
A reestruturação produtiva, como encontro de finalidades da questão tecnológica e
organizacional, procurou justificar as mudanças ocorridas no mundo do trabalho. No Brasil o
fenômeno ocorreu tardiamente – apenas na década de 1990 – se comparado a nações como
EUA e Japão (CAVALCANTE, ALBUQUERQUE, JESUS, 2005), sob o argumento do
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necessário aumento da produtividade, redução de custos de produção e melhoria da qualidade
dos produtos, principalmente para fazer frente à concorrência internacional.
Além disso, verificou-se um deslocamento espacial para os países periféricos do
mundo globalizado de pessoas, indústrias, mercadorias e serviços, causando, dentre outros
efeitos, a competição internacional entre trabalhadores, conflitos de interesses entre
trabalhadores e sindicatos de diferentes localidades e prejudicando a solidariedade de classe
tão cara ao movimento associativo (PEREIRA, 1998; SILVER, 2005).
O Brasil, ao longo dos anos 1990, adotou uma economia exposta à competição
internacional tanto de produtos importados (resultando em déficit na balança comercial),
quanto com a valorização artificial da moeda nacional frente ao dólar (internacionalização),
com significativos reflexos no mercado de trabalho, culminando no aumento da informalidade
e do nível de desemprego. Fruto das crises do sistema fordista de produção e da proposta
social democrata do Estado do bem estar social, o contexto de liberalização e de novas formas
de organização da produção surtiu efeito em todo o globo (NEVES, 1998; VILELA,
CARVALHO NETO, VILELA, 2011; PICCININI, OLIVEIRA, 2011).
O modelo brasileiro de inserção desprotegida na economia globalizada e a dinâmica
atual do capitalismo neoliberal culminaram na desocupação de parte considerável da
população (SINGER, 1999). Assim, a mistura entre abertura da economia e valorização da
moeda possibilitou sensível incremento das importações, melhoria da produtividade do
trabalho e redistribuição da modalidade de emprego com aumento no setor de serviços e
redução no setor industrial, somado ao aumento do percentual de trabalhadores sem registro
formal de emprego (NEVES JÚNIOR, PAIVA, ANTUNES, 1997; PICCININI, OLIVEIRA e
RÜBENICH, 2006; POCHMANN, 2011).
Como resultado das mudanças no ambiente e na forma de organização do trabalho a
partir da década de 1990, pôde-se observar ritmos mais intensos de trabalho; desemprego
conjuntural; generalização de contratos precários (temporário, em tempo parcial);
desarticulação do mercado formal de trabalho; queda dos índices de sindicalização;
fragmentação do mercado de trabalho com (i) empregados altamente qualificados, (ii)
trabalhadores pouco qualificados e mais sujeitos à rotatividade do mercado e precarização das
condições laborais, (iii) terceirizados, e (iv) desempregados, dentre outros, insegurança no
trabalho; negociação coletiva fragmentada; remuneração fixa somada a uma parcela variável;
incorporação do trabalho feminino; expansão do setor de serviço (com remuneração inferior à
indústria); subordinação aos requisitos de flexibilização das empresas; além da queda relativa
dos salários.
Como bem salientam Chesnais (1998) e Conceição (2009), todos esses impactos não
se deram somente em função de revoluções tecnológicas ou do modelo de organização
laboral, mas estão necessariamente vinculados à influência do mercado financeiro, seja ela
instrumentalizada através de instituições bancárias ou não bancárias.
O mundo do trabalho conhecido até o fordismo, caracterizado pela produção em
massa, normatização das tarefas produtivas, nova relação salarial, o trabalhador como
consumidor, trabalho assalariado associado a emprego, além de uma classe trabalhadora
homogênea, mais integrada e fortalecida em sua identidade coletiva propiciou a organização e
mobilização dos sindicatos como atores sociais e políticos reconhecidos (BERNARDO, 2000;
NEVES, 2006).
Esse cenário que incentivava o investimento do capital produtivo industrial e a
geração de empregos e ao mesmo tempo controlava as relações de conflito inerentes à
sociedade capitalista, principalmente pelo intermédio Estatal na definição de políticas
públicas e regulação do mercado de trabalho, a partir da década de 1970 passou a ser
delineado por outros contornos. Os contratos de trabalho por prazo determinado, em tempo
integral, industrial e direcionado diretamente para um só empregador passaram a ceder espaço
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para novas formas de contratação, abrangendo novos segmentos da economia e muitas vezes
dissociado da formalização que lhe era característica. Além disso, as novas tecnologias,
formas de gestão e organização do trabalho provocaram aumentos consideráveis nos níveis de
desemprego (ANTUNES, 2002; LEITE, 2003)
Os aspectos singulares da relação de trabalho implicam que uma série de
determinantes psicológicos e sociais do comportamento do trabalhador e práticas de gestão
influencia a dinâmica do mercado de trabalho (GAHAN, HARCOURT, 1998).
Sobre heterogeneidade – signo do mercado de trabalho na contemporaneidade, mesmo
dentro da classe trabalhadora formalmente empregada – observa-se uma intensa segmentação:
enquanto existem os trabalhadores super qualificados inseridos num primeiro grupo, que
possuem contratos por prazo indeterminado, maior segurança no emprego, e ao mesmo tempo
são mais adaptáveis aos novos modelos de gestão, mais flexíveis às mudanças no processo
produtivo, teoricamente mais dispostos à atuação em outras localidades em que as empresas
estão inseridas. Na periferia dos empregados existe o segundo grupo, daqueles que gozam
também de trabalho em tempo integral e com contrato por prazo indeterminado, mas possuem
habilidades mais facilmente encontradas no mercado de trabalho, marcando assim o grupo por
alta rotatividade. Finalmente, um terceiro grupo constitui-se da mão de obra flexível,
composta por temporários, contratados por prazo determinado, em tempo parcial,
terceirizados, grupo com pouquíssima segurança de emprego se comparado às demais
segmentações (ANTUNES, 2002).
Um fator crucial em prejuízo da representatividade sindical dos trabalhadores foi o
surgimento de redes ou cadeias produtivas de produção – o que se passou a denominar
terceirização. Como menciona Camargos e Serrao (2011), tal prática propicia o deslocamento
do eixo dos sistemas econômicos da indústria para o setor de serviços. Em virtude de fatores
como a maior rotatividade (se comparado à indústria), maior dispersão geográfica (a mesma
empresa prestadora de serviços assume contratos em várias localidades distintas), condições
salariais inferiores à indústria a terceirização de serviços tende a resultar em intensa
fragmentação dos trabalhadores.
Ainda sobre o setor de serviços, um ponto marcante do mercado de trabalho brasileiro
é o crescimento da participação desse setor, juntamente com o comércio na geração de
emprego do país. A queda da população no emprego industrial é uma tendência que se
observa na maioria dos países desenvolvidos. No Brasil, de acordo com informações da
pesquisa mensal de emprego de março de 2011, indústria e construção são responsáveis por
aproximadamente 24% da ocupação nacional, enquanto que comércio e serviços respondem
pelos outros 76% da ocupação (IBGE, 2011). As características anteriormente mencionadas,
como dispersão dos trabalhadores nos diversos contratos, a atuação sindical, em regra mais
frágil que a indústria, e rotatividade de mão de obra tendem a desfavorecer a atuação sindical
no ambiente de serviços e comércio. Como relata Silver (2005), há o entendimento de que a
crise do movimento sindical se atribuiu à diminuição da massa de trabalhadores indústrias,
ou, o operariado.
Nos dizeres de Neves (2006), estudos indicam a queda crescente de empregos estáveis
e uma crescente subcontratação de trabalhadores temporários. Empresas diminuem seu quadro
de empregados diretos e terceirizam, contratando empregados em condições precárias;
forma-se assim um núcleo mais estável de mão-de-obra com exigências de maior
qualificação, flexibilidade e polivalência, ao lado de um grupo de trabalho precarizado.
Observa-se ainda que, além do processo de terceirização e da substituição das relações
formais de emprego pelas flexíveis e informais, há também muito trabalho subcontratado
por pequenas empresas que geralmente não registram seus trabalhadores (PICCININI,
OLTRAMARI, OLIVEIRA, 2007).
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Um fator que merece destaque é a maior participação das mulheres no mercado de
trabalho. Hoje elas representam 45,4% da população ocupada (IBGE, 2011). Entretanto, vale
ressaltar que as trabalhadoras enfrentam piores condições de trabalho se comparadas aos
homens (HIRATA, 2009). Elas possuem maior dificuldade de ascensão profissional, recebem
salários menores do que eles e geralmente ocupam cargos menores considerando a hierarquia
das empresas. Segundo dados de 2009, comparando a média anual dos rendimentos de
homens e mulheres, elas ganham 28% menos do que eles (IBGE, 2010). Desde a década de
1960 Estey (1961), apontava a tendência de aumento em número e importância da
participação das mulheres, juntamente com os jovens, no mercado de trabalho. Na atualidade,
é crescente a heterogeneidade de composição da classe trabalhadora, não só pela presença das
mulheres, mas também dos jovens e dos idosos com contratos diferenciados de inserção na
esfera produtiva (NEVES, 2006; PICHLER, 2009).
O sindicalismo de outrora, tão acostumado a lidar com os pleitos e anseios do
trabalhador masculino da indústria, se vê desafiado a compreender e traduzir os interesses
femininos, dos jovens e dos idosos dentro da composição mais democrática do mercado de
trabalho delineada pela contemporaneidade.
Um elemento marcante das novas relações de trabalho é a individualização do
trabalhador. O apelo à subjetividade é uma constante desses novos modelos, investindo na
motivação e no desenvolvimento da qualidade pessoal de cada um (NEVES, 2006).
Exige-se assim um novo trabalhador para as empresas, comprometido com a
competitividade e preocupado com a questão da empregabilidade baseada no individualismo e
concorrência entre os próprios trabalhadores. As novas formas de organização do trabalho
pautadas na terceirização, na competitividade e na flexibilidade fazem com que as empresas
ao mesmo tempo em que valorizam o trabalhador qualificado e altamente capacitado, utilizam
formas de contratação precárias de modo a não se comprometer com o trabalhador (GRISCI,
HOFMEISTER, CIGERZA, 2006).
As mudanças no mundo do trabalho definitivamente abalaram as formas de atuação
sindical e os laços com os trabalhadores. Alguns autores identificam as práticas de gestão e
produção decorrentes do processo de reestruturação produtiva como uma estratégia capitalista
com foco em maximização da acumulação, capaz de cooptar os trabalhadores, na tentativa de
alijar os sindicatos da dinâmica das relações de trabalho (LEITE, 1997; ANTUNES, 2002).
Para Leite (1997), por exemplo, a atuação internacional das empresas, diante da
mundialização do capital, impôs limites estruturais às práticas sindicais e, somada às praticas
empresariais do toyotismo, da reestruturação produtiva e do receituário neoliberal praticado
desde a década de 1970 ensejaram a crise da objetividade e subjetividade de classe no mundo
do trabalho. Outros autores identificam possibilidades de influência por parte dos sindicatos
nos rumos adotados pela empresas diante das mudanças no processo de produção,
considerando ganhos e perdas para os trabalhadores e propondo alternativas para o
movimento sindical (GORDON, TURNER, 2000; CARVALHO NETO, 2002; BRESCIANI,
QUADROS, 2002; KATZ, LEE, LEE, 2004; BRONFENBRENNER, 2007; FARIA,
RISIGNOLI, 2008; CLARK, 2009; GOMES, 2011; SILVA, 2011).
Fato é que as novas formas de interação entre a gerência e os empregados, com
estimulo à cooperação, mais autonomia aos empregados e abertura de novos canais de
comunicação dentro das empresas aproximaram empregados e empregadores. A necessidade
de maior qualificação profissional e de elevação do nível educacional para atuação nos novos
processos tecnológicos e nas metodologias de solução de problemas no interior das empresas
para o alcance dos objetivos de eficiência e qualidade, contrastam com a cultura muitas vezes
paternalista dos sindicatos, partindo do pressuposto de que os trabalhadores não têm
condições de opinar sobre a aderência, mesmo que em parte, às mudanças em curso.
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Um exemplo foi a postura sindical adotada na implantação de modelo de participação
nos lucros e resultados (PLR), quando os próprios trabalhadores tinham interesse na PLR.
Carvalho Neto (2002) relata críticas de trabalhadores do setor automotivo, no caso
supracitado, quanto à atuação sindical: no entendimento deles o sindicato não foi capaz de
transmitir o desejo da classe.
Não obstante o fato de que a adoção de formas individualizadas de remuneração é
capaz de interferir na solidariedade entre os trabalhadores e na interface com os sindicatos, o
que se coloca em discussão é se os anseios dos empregados devem ficar de lado em função
dos objetivos e interesses dos seus próprios representantes. O que se questiona é se devem os
sindicatos, nas relações de trabalho contemporâneas, impor seus objetivos ideológicos mesmo
em detrimento do interesse da classe, enquanto representantes dessa coletividade e detentores
do monopólio da negociação coletiva; ou ainda, se uma visão paternalista do trabalhador
ainda tem espaço nos arranjos sociais da atualidade. Por outro lado, como questiona Bernardo
(2000), é possível que os sindicatos lutem contra a terceirização e o desemprego, ou será que
a sua integração nos mecanismos capitalistas se traduz em contribuição dos próprios
sindicatos para o desemprego e para o trabalho precário?
Certo é que as relações de trabalho contemporâneas impõem ao sindicalismo a tarefa
de aprender a dialogar com um universo de trabalhadores diverso daqueles do modelo de
produção fordista: são os jovens mais escolarizados (RODRIGUES, RAMALHO,
SANTANA, 2006) com demandas diferentes das tipicamente defendidas pelo sindicato, as
mulheres, os trabalhadores não industriais, os precários, os super qualificados. O nó dessa
equação reside exatamente em como dar um tom coletivo para os anseios distintos dos
diversos grupos aglutinados pelo valor trabalho na sociedade.
4. As reações do sindicalismo às dificuldades de representação
O sindicalismo dá sinais de buscas por alternativas para a retomada da capacidade de
reivindicação por parte dos trabalhadores no contexto contemporâneo (GORDON, TURNER,
2000; CARVALHO NETO, 2002; BRESCIANI, QUADROS, 2002; KATZ, LEE, LEE, 2004;
GUIMARÃES, CARVALHO NETO, 2006; BRONFENBRENNER, 2007; FARIA,
RISIGNOLI, 2008; CLARK, 2009; GOMES, 2011; SILVA, 2011). Não obstante a distância
de se considerar que exista ou se apresente homogeneidade nos movimentos sindicais, podese observar uma tentativa de articulação com outros movimentos sociais (terra, moradia,
cidadania, justiça), busca de abertura efetiva para novas temáticas (gênero, raça, educação e
capacitação dos trabalhadores) e incorporação de práticas alternativas de intervenção,
negociação e organização (participação em discussão de definição de políticas públicas,
articulação transnacional), conforme proposta de Santana (2002).
A atuação sindical coordenada internacionalmente pode ser uma maneira de impor
limites à busca de mão de obra barata e precária pelo mundo. Empresas transnacionais
buscam se estabelecer em lugares do planeta onde, entre outros elementos, as condições de
trabalho são inferiores àquelas observadas nos países desenvolvidos (seja pela existência de
legislação protetora, pouca efetividade dos direitos previstos, rara ou escassa autuação
sindical) e isso gera consequências inclusive para os trabalhadores dos países centrais
(SILVER, 2005).
A pressão pelo desemprego tende a fortalecer os movimentos defensores de
flexibilização de direitos, que tentam verificar de modo bastante enviesado o trabalho como
elemento preponderante na competição internacional entre países e estabelecer parâmetros
inferiores aos de outrora, instituindo assim um círculo vicioso baseado na piora das condições
de trabalho, em uma espiral sem limites. Torna-se, como por óbvio se pode notar, a
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necessidade imperiosa de lutar contra a concorrência internacional pautada na exploração dos
trabalhadores.
Como assevera Beck (2010) em seu estudo sobre a sociedade de risco, modelos
jurídicos não conseguem dar conta das situações fáticas. Por isso, e diante do exposto,
observa-se, portanto, ao contrário das teses que pregam pelo fim dos sindicatos, sua adaptação
à nova forma de organização da economia mundial, em uma tendência de substituição da
velha estrutura sindical vertical pelo sindicato estruturado horizontal, como tentativa de
disseminar boas práticas de condições de trabalho pelo mundo, se inserir de forma mais
incisiva nas discussões políticas que determinam os pactos sociais globais e nacionais,
lutando contra as praticas de dumping social pelo globo e buscando agregar uma classe
trabalhadora extremamente heterogênea, com desempregados, estáveis e precários.
Assim, as organizações sindicais tentam criar alianças internacionais. Como exemplo,
pode-se observar as redes sindicais ligadas a grupos empresariais transnacionais, comitês de
trabalhadores por empresa (no modelo da União Européia), ferramentas de comunicação
internacionais, desenhando a nova tendência do movimento sindical mundial no século XXI
com atuação para além da organização de trabalhadores por ramos de atividade econômica,
estreitando laços entre os trabalhadores como classe, como cidadãos, independente de sua
condição de trabalho atual (GORDON, TURNER, 2000; KATZ, LEE, LEE, 2004;
GUIMARÃES, CARVALHO NETO, 2006; BRONFENBRENNER, 2007; FARIA,
RISIGNOLI, 2008; CLARK, 2009; GUSTIN, CALDAS, 2010; GOMES, 2011; SILVA,
2011). Dessa forma, a aproximação com organismos sindicais internacionais se tornou uma
necessidade para o movimento sindical. Entretanto, a atuação transnacional sindical encontra
muito mais barreiras do que a própria mundialização do capital (CARVALHO NETO, 2001).
Aos sindicatos contemporâneos se requer o redesenho de novas estratégias de atuação
compreendendo o processo produtivo reestruturado local e globalmente, a flexibilização nas
relações de trabalho e a necessidade de atuação interligada. Como já apontava Katz (1993)
desde a década de 1990, excetuados os direitos previstos na estrutura legal vigente, a falta de
associação entre os empregados permite que as condições de trabalho sejam determinadas
exclusivamente pelos empregadores, mercado ou negociações individuais.
O cenário contemporâneo que inclui o deslocamento espacial de plantas industriais em
busca de condições de mercado e custo de mão de obra mais favoráveis (SILVER, 2005)
propõe uma pauta sindical inserida num contexto de complexidade, induzindo os sindicatos a
contemplar reivindicações envolvendo o desenvolvimento local e regional naquilo que
impacta as condições dos trabalhadores, bem como o envolvimento com a sociedade civil na
busca pela participação no debate sobre desenvolvimento econômico e investimentos locais.
O sindicato amplia seus horizontes e volta seu olhar também para o investimento produtivo e
a geração de empregos que daí advém, sendo possível ocupar a posição de ator institucional
no debate sobre desenvolvimento local (RODRIGUES; RAMALHO; SANTANA; 2006;
CARVALHO NETO, 2009).
Os conceitos de participação e democracia têm motivado muitos dos movimentos
sociais da nossa história recente. Conceitos que não deixam de estar presentes também no
sindicalismo participativo, em suas diferentes modalidades, dinâmicas e potencialidades
(HECKSCHER, 2001; GUSTIN, CALDAS, 2010).
Nesse contexto, o sindicato amplia o seu escopo de atuação e assume novas
responsabilidades, repensando seu modo de interação e interfaces, sua perspectiva diferente
de organização e mobilização, a participação em fóruns e debates de problemas que envolvem
toda a sociedade civil e que direta ou indiretamente impactam o universo do trabalho. Por
outro lado, deve-se considerar como necessária a redefinição do papel e identidade dos
trabalhadores e seus representantes, mantendo a atuação tradicional no ambiente de trabalho,
9
mas sendo capaz de se envolver e discutir o trabalho na sociedade em todas as suas
dimensões.
4
A busca pela centralização – experiência dos metalúrgicos de Minas Gerais
A experiência de fusões entre sindicatos ocorrida em países como Estados Unidos,
Canadá, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia (CHAISON, 1996) não é uma prática comum
no Brasil, devido a fatores como disputa de poder entre os próprios sindicalistas. Apesar
disso, como noticia Hazan (2004), o sindicalismo brasileiro possui exemplos de atuação
sindical coordenada e centralizada mesmo dentro do ordenamento jurídico vigente e diferente
da opção pela fusão.
Os metalúrgicos de Minas Gerais adotaram uma estratégia de atuação centralizada
dentro da estrutura oficial, com vistas à consolidação do princípio da liberdade e autonomia
sindical. A experiência implementou a negociação coletiva centralizada no ramo metalúrgico
do estado de Minas Gerais, com campanha salarial, pauta de reivindicações e instrumento
coletivo negociado unificados, para a maioria dos sindicatos filiados à Federação. A
unificação, na contramão da tendência pela descentralização, garantiu poder de barganha na
negociação, beneficiando tanto os sindicatos fortes, quanto os mais fracos filiados à
Federação. A atuação da Federação se alicerça na mesma legislação aplicável a todas as
organizações sindicais, o que a diferencia é uma proposta de releitura dessa legislação com o
propósito de fazer frente ou resistir à precarização das condições laborais.
O modelo adotado pela Federação dos metalúrgicos do Estado de Minas Gerais se
baseia na unidade e solidariedade entre os trabalhadores, por meio da celebração de um único
instrumento negocial coletivo para toda a categoria, ou seja, trabalhadores de pequenas ou
grandes empresas, metalúrgicos do setor automotivo, mecânico ou elétrico. Essa forma
traduz-se no estabelecimento de um patamar de direitos comuns beneficiando inclusive os
trabalhadores de pequenas empresas do setor metalúrgico. A Federação estabeleceu
“pressupostos” para, não negando a negociação, recusar a flexibilização de direitos. Como
exemplo, a celebração de cláusula que trata sobre banco de horas, com condições restritas de
utilização, compensação dentro da mesma semana e limite semanal de jornada, o que impede
que empregados celebrem diretamente com os empregadores acordo de flexibilização de
jornada, com base no artigo 617 da CLT. Outro exemplo a ser abordado trata de cláusula em
convenção coletiva regulamentando a implementação de comissões de conciliação prévia, que
só pode ser implantada mediante negociação coletiva. A Federação estabelece em assembléia
com os trabalhadores os “pressupostos” para negociação de proposta colocada pela empresa,
como por exemplo, a proibição de celebração de acordos diretamente com os empregados.
Tais “pressupostos” em uma negociação de redução de salário, por exemplo,
estabelecem condições para o acordo como estabilidade para os empregados, recomposição
salarial na medida em que os resultados financeiros da empresa se recuperem e
reconhecimento da estabilidade provisória para todos os dirigentes sindicais (independente do
limite previsto no art. 522 da CLT). Dessa forma, a Federação se dispõe a negociar, e a
própria empresa é que se recusa a atender os pressupostos, configurando assim o interesse do
representante dos trabalhadores pela manutenção dos empregos, na medida em que se coloca
à disposição para a negociação.
A estratégia da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais para fazer frente à
terceirização foi alterar seu estatuto de modo a contemplar a representação também dos
trabalhadores terceirizados. Com essa medida, passou a incluir nas pautas de reivindicações
cláusulas que assegurassem melhores condições de trabalho também a esses trabalhadores,
inclusive quanto ao cumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho,
responsabilizando a tomadora de serviços pelo meio ambiente laboral.
10
4.2 Atuação coordenada - as redes sindicais internacionais
Se os grandes grupos operam para além das fronteiras nacionais, a política sindical
baseada em uma planta ou um país não é suficiente para impedir que os trabalhadores sejam
manipulados e jogados uns contra os outros. Uma resposta à atuação transnacional das
empresas são as redes sindicais – organizações que reúnem dirigentes sindicais de empresas
multinacionais, oriundos de países e regiões distintas, para trocar informações, experiências e
reivindicar a uniformização de seus direitos (GORDON, TURNER, 2000;
BRONFENBRENNER, 2007; FARIA, RISIGNOLI, 2008; CLARK, 2009; GOMES, 2011;
SILVA, 2011).
No Brasil, de acordo com informações obtidas na página oficial da central sindical na
internet, a CUT, com o projeto CUTMulti - Ação Frente às Multinacionais, fruto da parceria
com a central sindical holandesa FNV, tem o objetivo de articular a criação de Comitê
Nacional Sindical para cada empresa transnacional.
As reivindicações das redes passam pela cooperação internacional e fortalecimento
dos trabalhadores nas negociações coletivas, construção de uma pauta de interesses comuns,
defesa do emprego conforme as Convenções da OIT (direito à negociação coletiva, à
representação e afiliação sindical, à integração cultural, à não-discriminação), acesso dos
sindicatos às informações da empresa, combate a práticas antissindicais.
Outro interesse das redes é incorporar em suas agendas temas como gênero, juventude
e orientação sexual, como forma de buscar a integração com outros organismos da sociedade
civil, ganhando espaço na mídia e interesse popular (SANTANA, 2002; RODRIGUES,
RAMALHO, SANTANA, 2006; GUSTIN, CALDAS, 2010). Essa integração, que não é
novidade no sindicalismo – movimentos estudantis, por exemplo, sempre estiveram
coordenados com a atuação sindical – é de extrema importância pensando em uma forma de
alcançar o trabalhador em sua individualidade e ao mesmo tempo considerar o interesse do
grupo a que ele pertence em uma tentativa de interação com a tão heterogênea classe que vive
do trabalho (ANTUNES, 2002).
Entretanto, vale frisar que não há consenso no meio sindical em prol da atuação das
redes. Elas precisam enfrentar a resistência dos próprios sindicatos que acreditam que a
interferência delas pode esvaziar seu poder de atuação. Além disso, existem ainda diferenças
ideológicas, disputas pela coordenação da rede, dificuldades de reconhecimento da rede pelos
próprios trabalhadores e pela empresa, além de dificuldades envolvendo a forma de custeio
(GORDON, TURNER, 2000; BRONFENBRENNER, 2007).
4.3 Integração em comunicação – o projeto Conexão Sindical
O projeto Conexão Sindical do Instituto Observatório Social, de acordo com
informações disponíveis em sua página da internet, é mais uma demonstração da busca pela
integração internacional do sindicalismo contemporâneo, utilizando a tecnologia a favor da
atuação sindical. Iniciado em 2003 e realizado em parceira com a maior central sindical alemã
- DGB , tem registrados aproximadamente 2.000 usuários, mais de 15 mil notícias, informes e
vários grupos de discussão temáticos. São mais de 250 mil visitantes por ano de todos os
países.
O projeto capacita usuários para o uso de tecnologia de informação, facilita e
dissemina a comunicação sobre informações relacionadas a direitos fundamentais dos
trabalhadores e responsabilidade social das empresas entre os integrantes do movimento
sindical. Os usuários têm acessos a informações divulgadas, podem publicar notícias e trocar
informações em tempo real.
11
Anualmente a DGB Bildungswerk, Instituto de Formação da Central Sindical Alemã
(DGB), promove uma conferência para fortalecer as redes sindicais entre Brasil e Alemanha,
especialmente em empresas multinacionais brasileiras e alemãs.
Como informa Brown (2000), há uma longa história de demandas por parte dos
trabalhadores em terem seus interesses nas informações das empresas reconhecidos. Promover
um intercâmbio de informações e fortalecer a solidariedade internacional entre trabalhadores
brasileiros e alemães foram os principais objetivos da iniciativa da DGB. Durante os dias da
conferência os participantes puderam falar sobre as realidades das multinacionais alemãs em
seus respectivos países, discutiram estratégias para ações conjuntas e apresentaram idéias para
ampliar a atuação das redes sindicais.
5
Considerações finais
O sindicalismo no Brasil, da mesma forma que a grande maioria do movimento
sindical internacional, tem enfrentado um cenário extremamente áspero diante das novas
configurações das relações de trabalho. Especificamente no caso brasileiro, o aquecimento da
economia pode resultar em mudanças dos parâmetros que impactam a representatividade
sindical, como a elevação da média salarial, maior empregabilidade para os trabalhadores,
queda nas taxas de desemprego e aumento da formalização do mercado. Porém, algumas
mudanças como a heterogeneização, fragmentação e complexificação da classe trabalhadora
são condições inerentes ao mercado de trabalho nesse primeiro quartel do século XXI.
O movimento sindical dá claros sinais de busca por alternativas para superar a
fragmentação no ambiente de trabalho. A atuação transacional é um exemplo que tem sido
explorado por muitos sindicatos. A busca por uma unidade internacional dentro do
sindicalismo é uma iniciativa poderosa contra a precarização das relações de trabalho nas
economias menos desenvolvidas e aumento do desemprego nos países centrais. Para
concretizar esse intento, o sindicalismo deve lutar contra a fragmentação dentro de seus
quadros, reflexo de interesses divergentes dentro do próprio movimento.
A utilização das novas tecnologias para encurtar distâncias e estreitar laços com o
trabalhador, que já não está mais tão presente na fábrica industrial do modelo fordista.
Através da comunicação em meio eletrônico a associação é mais fluida, a interface com o
trabalhador jovem é facilitada, o alcance da atuação sindical ocupa novos espaços. A adoção
das novas tecnologias para facilitar a comunicação e mobilização entre os trabalhadores passa
pela inclusão desses cidadãos nessas novas ferramentas e os sindicatos não podem
negligenciar esse fato. Devem ocupar esse espaço, contemplando os trabalhadores e
promovendo a inclusão digital dentro e fora do ambiente de trabalho.
A associação com outros organismos da sociedade civil é também uma forma de
atingir o trabalhador enquanto cidadão, sendo uma alternativa de diálogo do sindicato diante
das formas de contratação precárias, informais e até mesmo do desemprego.
A despeito das mudanças ocorridas nas relações de trabalho, o sindicato ainda
continua a ocupar uma importante esfera da vida das pessoas, sendo elemento essencial na
definição da identidade dos indivíduos, reafirmando a centralidade na sociedade.
Reforçar a característica fundamental e concretizadora do movimento sindical é outra
atribuição urgente dada aos representantes dos trabalhadores, mesmo diante das dificuldades
impostas pelo mercado de trabalho, cenário econômico e legislação vigente. O exemplo da
Federação dos metalúrgicos de Minas Gerais é emblemático nesse sentido.
É importante frisar que as novas formas de atuação são ainda bastante incipientes se
considerarmos o sindicalismo internacional e brasileiro contemporâneo. Além disso, a atuação
ainda é bastante heterogênea, como reflexo da própria classe trabalhadora.
12
Assim como o capitalismo se reinventa, o sindicalismo como fruto do próprio modelo
econômico também tem a capacidade de se recriar, talvez não nos moldes dos sindicatos que
conhecemos, mas persistindo às mudanças no cenário econômico sempre existirão formas de
resistência dos trabalhadores à exploração de sua força, criando organizações que construam
proteções ao modelo econômico vigente, construindo condições de trabalho adequadas à
sociedade.
6
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