Previdência Social nos países das Américas
A 24ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade
Social (CISS), que se realiza em Salvador, no período de 10 a 13 de novembro,
é uma oportunidade para troca de experiências em torno dos sistemas de
previdência social existentes nas Américas. Estaremos recebendo mais de
1.200 pessoas – 400 delas, representando 37 países que integram a CISS.
Mais do que uma oportunidade de integração e troca de informações, o
evento recoloca a questão previdenciária no debate público. O Brasil, que
resistiu à onda neoliberal da década de 90 e manteve um modelo de
previdência pública, tem bons resultados a apresentar. E um dos aspectos
mais importantes diz respeito à ampliação da cobertura previdenciária.
Hoje são mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras
contribuintes e com direito a proteção previdenciária. A complexidade do nosso
sistema, que paga, mensalmente, 26 milhões de aposentadorias, pensões e
outros benefícios, religiosamente em dia, em qualquer ponto do país, é outro
aspecto que chama a atenção.
Foram muitos os avanços nos últimos 20 anos, com a promulgação da
Constituição de 1988. Os trabalhadores rurais tiveram seus direitos
equiparados aos segurados urbanos. Estes integram um regime contributivo,
enquanto a Previdência Rural será sempre subsidiada, conforme determinou o
constituinte. As mulheres conquistaram o direito à aposentadoria rural e à
licença maternidade de quatro meses. O menor valor de benefício pago pela
nossa Previdência Social passou a ser o salário-mínimo.
Outra informação importante diz respeito ao impacto da Previdência
Social na redução da pobreza. Dados obtidos a partir da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), mostram que, em 2007, os pagamentos
da Previdência Social elevaram a renda de mais de 22 milhões de pessoas,
evitando que figurassem abaixo da linha da pobreza. Para cada um real de
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arrecadação previdenciária, a Previdência brasileira repassa até três reais para
o município, movimentando o comércio e estimulando o desenvolvimento local.
Ampliar a rede de proteção social do país continua sendo uma tarefa
importante da nossa Previdência e uma recomendação do presidente Lula. É
por isso que estamos criando um novo sistema de inclusão previdenciária para
os
microempreendedores
individuais
–
feirantes,
camelôs,
sacoleiros,
pipoqueiros, borracheiros e outros profissionais – hoje na informalidade. Eles
ficarão isentos de impostos federais e contribuirão com R$ 45,65 para ter
direito à proteção previdenciária.
Que sejam bem-vindos todos os participantes da CISS e que possamos
continuar o processo de discussão, aprimoramento e troca de experiências na
área da Seguridade Social, em favor dos povos que integram os países das
Américas.
José Pimentel – 7/11/08
Ministro da Previdência Social
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