Panorana Regional e
Global
Novas medidas comerciais nos países
desenvolvidos podem afetar a América
Latina
Os países desenvolvidos (PD) discutem uma série de medidas comerciais que podem ter um
impacto significativo sobre algumas exportações da América Latina. A União Europeia (UE)
modificará as concessões outorgadas pelo Sistema Geral de Preferências (SGP)[1]a partir de 2014 e
várias economias da região já não poderão se beneficiar do programa. Por outro lado, a situação
fiscal dos Estados Unidos está obrigando o Parlamento desse país a realizar uma série de reduções
orçamentárias que afetarão os países latino-americanos.
Recentemente a UE decidiu que o SGP atual se estenderá até 31 de dezembro de 2013. Daí em
adiante entrará em vigor um esquema revisado que, de acordo com a propostaapresentada pela
Comissão Europeia, concentraria as concessões do SGP em menos países, passando de 176 para 80
beneficiários. Entre as economias que deixarão de receber este tratamento preferencial estão as
que atingiram um nível de renda per capita alta ou média alta — segundo a classificação do Banco
Mundial — e as que conseguiram um acesso melhor ou similar ao concedido pelo SGP no âmbito de
outros regimes comerciais especiais (por exemplo, Acordos de Associação).
Embora a lista definitiva de países que continuarão recebendo tratamento preferencial no âmbito
do SGP ainda não esteja disponível, entre os países da América Latina que não contam com
acordos preferenciais com a UE e poderiam ficar fora do esquema devido ao nível de renda estão
Brasil, Argentina, Cuba, Equador, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
No que diz respeito às medidas discutidas nos Estados Unidos que teriam impacto sobre a região se
destaca em primeiro lugar o acordo bipartidário Feinstein-Klobuchar-Thune,[2]levado ao Senado,
que prevê a eliminação do crédito fiscal concedido às refinadoras de petróleo pelo etanol
elaborado com milho (US$ 0,45 por galão) a partir de 31 de julho de 2011.[3]Dois terços dos
recursos economizados serão destinados à redução do endividamento público, enquanto os US$
668 milhões restantes serão utilizados para dar incentivos aos combustíveis renováveis.[4]Cabe
destacar que este acordo é posterior à emenda Feinstein-Coburn[5], aprovada pelo Senado, mas
que não foi adiante devido à possível rejeição pela Câmara de Deputados, que além de determinar
o corte dos subsídios propunha eliminar as tarifas àsimportações de etanol fabricado com
cana-de-açúcar (US$ 0,54 por galão) originárias de países mais eficientes.
Além do déficit fiscal, entre os principais fundamentos da iniciativa destaca-se o preço recorde do
milho, que prejudica a produção norte-americana de gado (bovino e suíno), aves para alimentação
e laticínios. O corte do subsídio ao etanol poderia contribuir para uma redução do preço do milho
— diminuindo a demanda do grão para a produção de etanol e aumentando a oferta para outros
usos —, o que teria impacto negativo nos países produtores deste cultivo, entre eles muitos
latino-americanos.[6]
Em segundo lugar, a Câmara de Deputados dos Estados Unidos aprovou a emenda Kind[7], que
elimina os pagamentos ao Instituto Brasileiro de Algodão. Esses pagamentos deveriam chegar a
US$ 147,3 milhões por ano e tinham sido decididos em 2010 com o objetivo de evitar a retaliação
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brasileira em produtos sensíveis e âmbitos como software e propriedade intelectual, com valor de
cerca de US$ 830 milhões, diante do desrespeito norte-americano à disposição da Organização
Mundial do Comércio (OMC) que determinava o fim das ajudas à produção e à exportação de
algodão, por serem incompatíveis com as normas do organismo.[8]Cabe destacar que, como os
produtores de algodão norte-americanos continuarão sendo beneficiados pelas ajudas e o Brasil se
reservou o direito de impor medidas compensatórias correspondentes se Estados Unidos não
cumprirem o acordo, a retaliação poderia ser colocada em prática.
[1]O SGP permite que determinados produtos originários de países em desenvolvimento (PED) entrem em
condições preferenciais no mercado europeu. O SGP atual da UE tem três componentes: o acordo geral, que
reduz as tarifas para as importações originárias de 176 países e territórios; o SGP+, que oferece preferências
adicionais a 15 PEDs vulneráveis a fim de apoiá-los na ratificação e implementação de convenções
internacionais sobre direitos humanos e trabalhistas, desenvolvimento sustentável e boa governança
econômica; e o acordo Tudo Menos Armas, que exime de tarifas e quotas para entrada no mercado europeu
todos os produtos (com exceção de armas) importados de 49 países menos desenvolvidos.
[2]O acordo foi negociado pelos senadores Dianne Feinstein, Amy Klobuchar e John Thune.
[3]Apesar disso, é preciso destacar que o acordo ainda não foi aprovado.
[4]Fonte: Site da senadora Amy Klobuchar.
[5]A emenda foi apresentada pelos senadores Dianne Feinstein e Tom Coburn.
[6]Fonte:"Corn ethanol: Senate Votes to End Credits, Tariffs" em San Francisco Chronicle Friday, June 17,
2011. Site da senadora Dianne Feinstein.
[7]A emenda foi promovida pelo Representante Ron Kind.
[8]Ver "Subsídios ao algodão: Brasil pode retaliar Estados Unidos", em: Intal Carta Mensal Nº 164. Buenos
Aires: Intal, abril de 2010.
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