EDITAL DE CONCURSO PARA OBTENÇÃO DE
TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA LEGAL E
PERÍCIA MÉDICA
NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA TÍTULO DE ESPECIALISTA
EM MEDICINA LEGAL E PERÍCIAS MÉDICAS
A Medicina Legal e Perícia Médica é especialidade médica reconhecida pelo Conselho Federal
de Medicina (CFM), através da fusão das duas entidades Associação Brasileira de Medicina
Legal – ABML e Sociedade Brasileira de Perícias Médicas – SBPM , doravante representadas
pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas - ABMLPM, pela Associação
Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica. As normas para
realização de concurso para Título de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica
baseiam-se naquelas estabelecidas pelo convênio ABMLPM/AMB/CFM .
As próximas provas serão realizadas durante o I Congresso Paulista de Medicina Legal e
Perícias Médicas ( São Paulo de 20/06/2012 ) e no I Congresso Brasileiro de Medicina Legal e
Perícias Médicas (Fortaleza - CE, 18/09/2012 )
1. DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
Os Documentos abaixo enumerados deverão ser enviados para o Presidente da “Comissão de
avaliação para obtenção de Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas” na
Secretaria da ABMLPM, preferencialmente através de SEDEX, num período entre
60 (
sessenta) até 30 (trinta) dias antes do dia da prova (ABMLPM - Associação Brasileira de
Medicina Legal e Pericias Médicas - SEP Sul 705/905 Bloco C, Edifício Mont Blanc sala 219 70390-055 Brasília – DF ) - Fone/Fax 61-3242-7686.
.
INSCRIÇÕES FORA DESTE PERÍODO NÃO SERÃO ACEITAS.
1.1. Ficha preenchida com os dados de identificação (Anexo I);
1.2. Curriculum vitae de acordo com modelo incluído neste edital (Anexo II);
1.3. Ter no mínimo 3 anos de formado e documentação comprovando ter exercido pelo menos
uma das atividades descritas a seguir:
1.3.1 Ter feito Residência em Medicina Legal em Serviço reconhecido pelo Ministério da
Educação reconhecido ou chancelado pela ABMLPM.
1.3.2
Professor de Medicina Legal e/ou Perícia Médica há pelo menos 6 anos
ininterruptos com titulação aprovada por comissão da ABMLPM.
1.3.3 Curso de Especialização equivalente a Residência Médica Legal em Serviço
reconhecido pelo Ministério da Educação reconhecido ou chancelado pela
ABMLPM, isto é curso com 3 anos de duração em Faculdade de Medicina com
Hospital Escola, que tenha programa de residências médica nas 5 ( cinco )
áreas ( Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e
Psiquiatria ) e seja aprovado na Comissão Avaliadora da ABMLPM.
1.3.4 Exercício profissional em Medicina Legal e/ou Perícia Médica em uma ou mais de
suas áreas tais como penal, cível, trabalhista, previdenciária, administrativa,
securitária, ética e auditorias médicas por um período ininterrupto de pelo menos
duas vezes o período exigido pela Residência, ou seja, pelo menos 6 (seis) anos,
ou:
1.3.4.1 Curso de Especialização em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas com
no mínimo 460 ( quatrocentos e sessenta horas ) e 12 ( doze ) meses de prática
pericial, poderão ser reconhecidos pela ABMLPM como equivalente a 2 ( dois )
anos de exercício pericial, desde que sejam ministrados por Faculdade de
Medicina com Hospital Escola, que tenha programa de residências médica nas 5
( cinco ) áreas ( Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia e
Obstetrícia e Psiquiatria ) e seja aprovado na Comissão Avaliadora da ABMLPM;
1.3.4.2. Curso de Especialização em Medicina Legal e/ou Perícia Médica que
obedeçam aos mesmos critérios acima e 2 (dois anos) de duração poderão ser
reconhecidos como equivalentes a 4 ( quatro ) anos de anos de exercício
profissional, nos mesmos moldes acima.
1.3.4.3 Título de Especialista pela AMB e/ou Residência Médica ou estagio
equivalente em áreas afins e/ou correlatas, que sejam aprovados pala Comissão
Avaliadora da ABML/SBPM, poderão ser reconhecidos como tempo de exercício
profissional em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas na proporção de 1 (um )
para 1 (um), isto é 1( um ) ano é equivalente a 1 ( um ) ano de experiência
profissional, desde que seja demonstrada experiência profissional ou curso de
formação na área de Medicina Legal e/ou de Perícias Médicas.
1.3.5
O candidato que contemple as condições do item 1.3.4 deverá comprovar
também a realização de no mínimo 100 pontos de acordo com o estabelecido
pela Associação Medica Brasileira – AMB - pela participação nas atividades
definidas na tabela abaixo, através de currículo e documentos específicos para
este requisito:
Eventos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Médico Perito ou
de Médico Legista – 30 pontos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Professor em
Medicina Legal ou de Médico Perito – 30 pontos
Congresso da ABMLPM/ANMP/ABML/SBPM – 30 pontos
Congresso em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas no exterior – 30 pontos
Congresso/Jornada Regional ou Estadual da ABMLPM/ABML/ANMP/SBPM – 25
pontos
Congresso/Jornada Regional ou Estadual em parceria com ABMLPM e/ou ABML
e/ou SBPM – 20 pontos.
Congresso Relacionado à especialidade e com o apoio da ABMLPM
/ABML/ANMP SBPM – 20 pontos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Professor em
Medicina em áreas afins ou correlatas – 20 pontos
Aprovação em Concurso Público para provimento de cargo de Médico em
especialidades afins e/ou correlatas – 20 pontos
Jornada Regional ou Estadual com o apoio da ABML/ANMP/SBPM - 10 pontos
Outros Congressos Jornadas, Cursos e Simpósios – 1,0 ponto/hora ( min. 2
horas e max. 10 horas ) por evento
Programa de Educação Continuada à Distância por Ciclo – 1 ponto por hora (
min. 2 horas e máx. 10 horas )
Atividades Científicas
Edição Completa de Livro Nacional ou internacional – 30 pontos
Artigo Publicado em Revista Médica - 20 pontos
Capítulo de Livro nacional ou internacional – 20 pontos
Conferência em Evento Internacional – 20 pontos
Conferência em evento Regional ou Estadual – 15 pontos
Apresentação de Tema livre ou Poster em Congresso ou Jornada da
Especialidade – 10 pontos
Atividades Acadêmicas
Doutorado ou Livre Docência em Medicina Legal e/ou Perícia Médica – 40
pontos
Mestrado em Medicina Legal e/ou Perícia Médica – 30 pontos
Cursos de Especialização em Medicina Legal e/ou Perícias Médicas em Curso
conforme discriminado no item 1.3.4.1 e 1.3.4.2 deste edital: 30 pontos
Doutorado ou Livre Docência em áreas afins e/ou correlatas – 25 pontos
Residência em áreas afins e/ou correlatas: 20 pontos
Título de Especialista em áreas afins e/ou correlatas: 20 pontos
Mestrado em áreas afins e/ou correlatas: 15 pontos
Participação em Banca Examinadora (mestrado, doutorado, livre docência,
concurso, etc.) - 15 pontos cada
Coordenação de Programa de Residência Médica – 10 pontos por ano
Curso de Especialização em áreas afins e/ou correlatas e/ou em Perícias
Médicas e/ou em Medicina Legal em Curso não reconhecido pela ABML/SBPM,
com no mínimo 360 horas: 5 pontos
Aulas em disciplina de Graduação de Medicina Legal e/ou Perícia Médica 1
ponto por hora ( min. 2 horas e máx. 10 horas por disciplina)
Aulas em treinamentos de Pós – Graduação em Medicina Legal e/ou Perícia
Médica 1 ponto por hora ( min. 2 horas e máx. 10 horas por disciplina).
Para fins deste edital são consideradas áreas correlatas: Medicina do
Trabalho e Medicina do Tráfego; áreas afins: todas as especialidades médicas
reconhecidas pela AMB.
1.4. Comprovante de depósito em Conta Corrente 22753-6 Agência 2945-9 do Banco do Brasil
em favor da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícia Médica no valor de R$
R$ 400,00 ( Quatrocentos reais ) correspondente à taxa de inscrição.
1.5. Cópia do CRM definitivo
ATENÇÃO - Somente formalize sua inscrição se de fato atender às exigências estabelecidas
neste edital, pois a taxa não será devolvida sob nenhum pretexto.
2. AVALIAÇÃO
Para ser aprovado, faz-se necessário obter um mínimo de 60 pontos através de prova que
constará de:
2.1. Avaliação curricular (AC) conforme tabela ponderal, cuja avaliação e eliminatória
(anexo III); Estes documentos bem como a comprovação de mais de seis anos
ininterruptos no ensino da Medicina Legal e, ou exercício de Perícia Médica deverá ser
encaminhado ao Presidente da Comissão de avaliação para obtenção do título de
especialista;
2.2. Prova Teórica (PT) de múltipla escolha e verdadeiro ou falso, constando de 100
questões;
2.3. Prova Prática (PP) sobre análise de casos e/ou procedimentos médico-legais.
O resultado final será obtido pela fórmula:
[(PT x 2) + (PP x 5) + (AC x 3)] /10 = MÉDIA FINAL
Serão aprovados aqueles que obtiverem média superior a 6,0 (seis).
•
Os resultados das provas serão disponibilizados no site das entidades, até o site
definitivo da nova Associação em no máximo 10 ( dez ) dias úteis após a realização do
concurso, deverão ser divulgados apenas os nomes dos aprovados.
3. BANCA EXAMINADORA
A banca examinadora, designada pelos Diretores Executivos da Associação Brasileira de
Medicina Legal e Perícias Médicas, será composta por um Presidente e 08 (oito) membros,
sendo convocados dois suplentes para a eventual falta de um dos membros titular, cujos
nomes poderão ser vistos no site da entidade.
4. REQUISITOS PARA OBTER E RECEBER O TÍTULO DE ESPECIALISTA EM
MEDICINA LEGAL E PERÍCIA MÉDICA
4.1. Ter sido avaliado e aprovado no Concurso para Título de Especialista em
Medicina Legal e Perícia Médica;
4.2. Comprovar o Registro definitivo no CRM;
4.3. Ter cumprido pelo menos um dos subitens do item 1.3;
4.4. Pagar taxa de expedição de Título à AMB através de um deposito à
ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA
no valor de R$ 280,00 ( duzentos e
oitenta reais ) ou comprovante de depósito em favor da mesma, no Banco do
Brasil - Agência: 4223-4 C/C: 115688-8;
4.5. Requerer a expedição de Título à ABMLPM (anexo IV).
Os documentos acima deverão ser entregues ou encaminhados a ABMLPM, cujo endereço
encontra-se no edital, impreterivelmente até 20 ( vinte ) dias após a divulgação dos resultados.
A ABMLPM se encarregará de enviar a documentação à AMB, requerendo a confecção do
Título de Especialista. O Titulo de Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica terá a
validade de 5 (anos) anos, sendo renováveis de acordo com os critérios estabelecidos pela
Comissão Nacional de Acreditação (CNA) AMB/CFM.
São Paulo, 13 de Janeiro de 2012.
Secretária Geral da Associação Brasileira de Medicina Legal.e Perícias Médicas
ANEXO I
FICHA DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Nome:___________________________________________________________________
Endereço:____________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
___________________________________________________________________
Cidade: ___________________ UF:__________________ CEP:___________________
Telefone: __________________ /____________________.
email:__________________________________________
Instituição em que se formou.
Ano de Formatura: ____/____/_______.
CRM:__________________________
TITULAÇÃO:
Graduação (
) Especialização (
) Mestrado (
) Doutorado (
) Pós-Doutorado (
)
LOCAIS DE TRABALHO (INSTITUIÇÃO E ENDEREÇO) ATÉ 3 (TRÊS).
Instituição:___________________________________________________________________
_________________________________________________________________
Endereço:____________________________________________________________________
_________________________________________________________________
Instituição:___________________________________________________________________
_______________________________________________________________
Endereço:____________________________________________________________________
______________________________________________________________
- TITULAÇÃO: (Comprovação Anexa)
- Diploma de Médico;
- Diploma; Mestre: (
)
Doutor: (
) Pós-Doutorado: (
);
- Residência Médica;
- Curso de Especialização (credenciado ou tutelado mesmo que o processo esteja em
andamento);
- Comprovante de Professor de Medicina Legal ou Perícia Médica;
- Comprovante do exercício ininterrupto de atividade Pericial pelo mínimo de 6 (seis) anos.
2- Trabalhos publicados. (anexos)
3- Trabalhos apresentados em congressos de Medicina Legal ou Perícias Médicas.
(Comprovação Anexa)
4- Participações como Conferencista, Palestrante ou membro de Mesa Redonda em congressos
de Medicina Legal ou Perícias Médicas, o ainda em jornadas regionais. (Comprovação Anexa)
5- Participações, como Presidente ou Secretário, em Conferência, Palestra ou Mesa Redonda
em Congressos de Medicina Legal ou Perícias Médicas. (Comprovação Anexa)
6- Participações como Conferencista, Palestrante ou membro de Mesa Redonda em congressos
de outras especialidades médica. (Comprovação Anexa)
7- Participações como congressista de eventos de Medicina Legal e Perícias Médicas.
(Comprovação Anexa)
8- Autor de livro: Medicina Legal ou Perícias Médicas.
9- Autor de capítulo de livro: área pericial ou auditória médica.
10- Participações em congressos internacionais na área de Medicina Legal ou Perícias Médicas
como Conferencista, Palestrante ou membro de Mesa Redonda. (Comprovação Anexa).
(CIDADE),
(DIA)
de (MÊS) de (ANO).
_______________________________________________________
(Assinatura do candidato)
Para prova de obtenção do Título de Especialista
em Medicina Legal e Perícias Médicas
- Só envie o material se Vossa Senhoria, alcançar no mínimo 50 (cinqüenta) pontos no currículo
(Ver Barema no site da ABML/SBPM). A análise curricular é eliminatória.
Anexo II
ABMLPM
BAREMA PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR
Tabela ponderal para avaliação curricular
Itens de Avaliação
Pontos
1. DESEMPENHO ACADÊMICO Máximo 15 pontos
1.1 ORIENTAÇÃO DE TRABALHOS NA ÁREA DE MEDICINA
LEGAL E/OU PERÍCIAS MÉDICAS, BEM COMO NAS ÁREAS
AFINS E/OU CORRELATAS
1.1.1 Tese de Doutorado, defendida (cada)
10
1.1.2 Dissertação de Mestrado, defendida (cada)
06
1.1.3 Orientação e/ou Co-orientação de Doutorado, defendida
(cada)
1.1.4 Orientação e/ou Co-orientação de Mestrado, defendida (cada)
06
1.1.5 Monografia de nível de Pós-Graduação/ Especialização
concluída (cada)
1.1.6 Orientação e/ou Co-orientação de Monografia de PósGraduação/Especialização concluída (cada)
1.1.7 Monografia de Graduação concluída (cada)
02
1.1.8 Co-orientação de Monografia de Graduação concluída (cada)
0,5
1.2 PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORES DE
TRABALHOS CIENTÍFICOS NAS ÁREAS DE MEDICINA LEGAL
04
01
01
Máximo
PA
E/OU PERÍCIAS MÉDICAS, BEM COMO NAS ÁREAS AFINS
E/OU CORRELATAS
1.2.1 Tese de Doutorado (cada)
05
1.2.2 Dissertação de Mestrado (cada)
03
1.2.3 Monografia de pós – graduação lato senso (cada)
02
1.2.4 Monografia de conclusão de graduação (cada)
01
1.3 PARTICIPAÇÃO EM BANCAS EXAMINADORES DE
COCURSOS PÚBLICOS NAS ÁREAS DE MEDICINA LEGAL
E/OU PERÍCIAS MÉDICAS, BEM COMO NAS ÁREAS AFINS
E/OU CORRELATAS
1.3.1 Para Professor Titular
15
1.3.2 Para Professor assistente
10
1.3.3 Para Médico Legista e/ou Médico Perito
10
1.3.4 Para outros concursos
2. FORMAÇÃO Máximo 20 pontos
2.1 REGULAR
2.1.1 Doutorado ou Livre – Docência na área de Medicina
Legal/Perícias Médicas
2.1.2 Doutorado ou Livre – Docência em áreas correlatas
20
10
2.1.3 Doutorado ou Livre – Docência em áreas a fim
7
2.1.4 Mestrado na área de Medicina Legal/ Perícias Médicas
15
2,1.5 ,Mestrado em áreas correlatas
7
2.1.6 Mestrado em áreas a fim
5
2.1.7 Residência Médica em Medicina Legal/ Perícias Médicas
15
2.1.8 Residência Médica em áreas correlatas
7
2.1.9 Residência Médica em áreas a fins
5
2.1.10 Curso de especialização latu senso em Medicina Legal
reconhecido e/ou acreditado pela Associação Brasileira de
Medicina e/ou Sociedade Brasileira de Perícias Médicas
2.1.11 Curso de Especialização latu senso em áreas afins (Direito,
Administração Pública, Gestão Pública,
Planejamento, Políticas Públicas, Valoração de Dano
Corporal, Seguros e Saúde, Auditoria em Saúde,
Epidemiologia, Higiene Industrial, Ergonomia,
Medicina de Tráfego, Medicina do Trabalho, Medicina
Legal, Medicina Securitária, Perícia Judicial) - cada
2.1.12 Curso de Extensão / Capacitação em Perícia Médica /
Medicina Legal reconhecido / promovido pela Sociedade Brasileira
de Perícias Médicas/ Associação Brasileira de Medicina Legal –
(mínimo de 20 hs ) – por curso.
2.1.13 Curso de Extensão / Capacitação em Perícia Médica e/ou
Medicina Legal promovido por outras instituições, não reconhecido
10
02
01
0,5
/ acreditado pela Sociedade Brasileira de Perícias Médicas/
Associação Brasileira de Medicina Legal – (mínimo de 20 hs) – por
curso
2.2 CONTINUADA
2.2.1 Participação em Congressos Internacionais de
Perícia Médica (por evento)
2.2.2 Participação em Congresso Nacional de Perícia
Médica e/ou Medicina Legal da Sociedade Brasileira de Perícia
Médica e/ou Associação Brasileira de Medicina Legal (por evento)
2.2.3 Participação em Seminários/Jornadas/Simpósios de Medicina
Legal e/ou Perícias Médicas promovidos pela Sociedade Brasileira
de Perícia Médica / Associação Brasileira de Medicina Legal ou de
suas Regionais (por evento)
2.2.4 Participação em eventos científicos relacionados à
área de Perícia Médica e/ou Medicina Legal promovidos por outra
sociedade científica, por instituições afins, ou pelas faculdades de
medicina ou afins, desde que se trate de evento científico público,
aberto e divulgado aos médicos peritos em geral (por evento)
7
6
4
2
3. PRODUÇÃO TÉCNICA / CIENTÍFICA E PALESTRAS NA ÁREA
DE MEDICINA LEGAL EOU PERICIAS MÉDICAS OU ÁREAS
AFINS E/OU CORRELATAS Máximo 20 pontos
3.1 Autoria de livro (por unidade)
15
3.2 Autoria de Relatório Final de Pesquisa, aprovado por Instituição
Cientifica Credenciada (por unidade)
10
3.3 Trabalho publicado em revista científica especializada (por
artigo)
10
3.4 Capítulo de livro e Tradução de livro (por unidade)
10
3.5 Organização ou coordenação de livro ou revista
científica especializada (por unidade).
10
3.6 Palestra ou participação em mesa redonda ou
coordenação de mesa em congresso internacional (por
evento).
5
3.7 Palestra ou participação em mesa redonda ou
coordenação de mesa em congresso nacional da SBPM/ABML
(por evento)
5
3.8 Palestra ou participação em mesa redonda ou
coordenação de mesa em seminário, simpósio,
encontro, semana, jornada, mesa-redonda, etc.
promovidos pela SBPM / ABML ou suas Regionais, ou
promovidos por Sociedade de Especialidade médica
reconhecida (por evento)
3
3.9 Palestra ou participação em mesa redonda ou
coordenação de mesa em congresso, seminário,
simpósio, encontro, semana, jornada, mesa-redonda,
etc..., promovidos por outra sociedade científica, por
instituições afins (por evento)
2
3.10 Trabalho apresentado em congresso internacional de Perícias
Médicas e/ou Medicina Legal (por evento).
8
3.11 Trabalho apresentado em congresso nacional da
SBPM /ABML ou de Sociedade de Especialidade reconhecida
(por evento)
3.12 Trabalho apresentado em seminário, simpósio,
encontro, semana, jornada, mesa-redonda, etc, da
SBPM/ABML ou de Sociedades de Especialidades reconhecidas
(por evento)
3.13 Resenha de livro, Revisão de livro e Tradução de
artigos (cada)
5
3
3
4 ATIVIDADE DIDÁTICA E PROFISSIONAL Máximo 30 pontos
4.1 Professor de Medicina Legal e/ou Perícias Médicas em Curso
de Graduação em Faculdade de Medicina e/ou Direito
reconhecidas pelo MEC por ano: 3 pontos , bem como em
Medicina em áreas afins e/ou correlatas, em Faculdade de
Medicina reconhecida pelo MEC por ano: 1,5 pontos
4.2 Coordenação de Curso de Especialização em Medicina Legal
e/ou Perícias Médicas reconhecido/acreditado pela Associação
Brasileira de Medicina Legal/Sociedade Brasileira de Perícias
Médicas em áreas afins e/ou correlatas.
10
4.3 Professor de disciplina de Curso de
Especialização/Capacitação de Medicina Legal e/ou Perícias
Médicas reconhecido / acreditado pela ABML/SBPM bem como em
áreas afins e/ou correlatas.
5
4.4 Cargo de Gerência em Perícia Médica/ Medicina Legal / por
ano bem como em áreas afins e/ou correlatas.
5
4.5 Atuação com Médico Perito/ Médico Legista / por ano
3
4.6 Membro de Câmara Técnica de Perícia Médica e/ou Medicina
Legal do CRM ou CFM / por ano
1
4.7 Aprovação em concurso público para Professor Titular de
Medicina Legal e/ou Perícias Médicas em Faculdade de Medicina
e/ou de Direito reconhecidas pelo MEC
4.8 Aprovação em concursos públicos para Médico
Perito/Médico Legista por concurso
10
4.9 Aprovação em concurso público para Professor Titular de
Medicina, em áreas afins e/ou correlatas, em Faculdade de
Medicina reconhecida pelo MEC
5
4.10 Aprovação em concursos públicos para Médico em áreas
afins e/ou correlatas.
5. DESEMPENHO ASSOCIATIVO Máximo 15 pontos
5
5.1 Ser membro fundador da Sociedade Brasileira de
Perícias Médicas / Associação Brasileira de Medicina Legal Nacional
5
10
5.2 Ser membro fundador da Sociedade Brasileira de
Perícias Médicas / Associação Brasileira de Medicina Legal Regional
3
5.3 Ser membro da Sociedade Brasileira de Perícias
Médicas / Associação Brasileira de Medicina Legal /ano
1
5.4 Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Perícia Médica/
Associação Brasileira de Medicina Legal Nacional / cargo ou
função (ano)
3
5.5 Membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Perícia Médica/
Associação Brasileira de Medicina Legal / Regional/ cargo ou
função(ano)
2
Total Máximo =
100
Para fins deste edital são consideradas áreas correlatas: Medicina do Trabalho e Medicina do
Tráfego; áreas afins: todas as especialidades médicas reconhecidas pela AMB.
ANEXO III
REQUERIMENTO
Eu________________________________________________________,
médico,
CRM
____________________ UF______ , tendo sido aprovado no Concurso Público para obtenção
do Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, venho solicitar a ABML/SBPM
que providencie junto a AMB (Associação Médica Brasileira) a confecção do meu Título de
Especialista.
Segue anexo deposito à AMB no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta) reais.
Nestes termos, pede deferimento,
________________ , _____ de ______________ de 20___
________________________________
Assinatura do Requerente
Endereço:____________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________
Cidade: ________________UF:______________CEP:_________________
Telefone:(
)_______________ /(
)________________
e@mail:______________________________________________________
Anexo IV
Programa para obtenção do Título de Especialista em Medicina Legal e Perícias
Médicas
1. História da Medicina Pericial.
2 . A organização da Medicina Legal, dos Institutos de Previdências Públicas e Privadas, e de
Perícias Judiciais no Brasil: Estrutura funcional dos Institutos de Medicina Legal e Perícia
Médica.
3 .Conceito e campo de ação da Medicina Legal e Perícia Médica (Penal, Cível, Administrativa,
Securitária, Ética, Trabalhista). O papel do Médico Perito nos processos judiciais.
4 . Ética da Perícia Médica e de Auditoria Médica em serviços de saúde ( Código de Ética
Médica e Resoluções do CFM e CRMs., correlatas e afins).
5 . A importância da autonomia nas Perícias Médicas.
07. Documentos médico-legais e periciais, relatórios, pareceres e atestados e laudos.
08. Traumatologia Forense:
8.1. Noções Gerais. Estudo dos instrumentos perfurantes, cortantes contundentes
pérfuro-cortantes, contundentes, corto-contundentes, pérfuro-contundentes e lesões
correspondentes.
8.2. Agentes físicos não-mecânicos: Lesões causadas por temperatura,
eletricidade, pressão atmosférica, explosões e das energias ionizantes e nãoionizantes.
8.3. Perícias em casos de tortura.
8.4 Lesões por motosserra
8.5. Lesões corporais: Análise e crítica do Artigo 129 do Código Penal.
8.6 Legislação em Perícias Médicas
8.7 Avaliação do aparelho locomotor – debilidades motoras e funcionais
8.8 Avaliação do dano corporal
09. Tanatologia Forense:
9.1. Noções Gerais. Sinais de morte. Lesões vitais e pós-mortais.
9.2. Cronotanatognose e alterações cadavéricas. Necroscopia médico-legal.
9.3. Tipos de asfixias: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação,
soterramento, afogamento, confinamento, gases inertes e outras.
10. Toxicologia Forense:
10.1. Noções Gerais. Embriaguez etílica e outras drogas.
10.2. Estudo médico-legal das lesões causadas por cáusticos e venenos.
11. Antropologia Forense:
11.1. Noções Gerais. Princípios da identificação humana. Identificação e identidade.
11.2. Exumações.
11.3. Ossadas: Diagnóstico médico-legal da espécie, sexo, idade e estatura em
ossadas e restos humanos. Sinais de violência.
12. Genética Forense:
12.1. Noções Gerais.
12.2. Investigação de paternidade, de maternidade ou ambos.
12.3. Aplicações médico-legais do DNA.
13. Laboratório médico-legal: Identificação de manchas de líquidos orgânicos.
14. Sexologia Forense:
14.1. Noções Gerais.
14.2. Estudo médico-legal do estupro.
14.3. Estudo médico-legal do abortamento e do infanticídio.
14.4. Estudo médico-legal das situações de dubiedade sexual: transexualismo, pseudohermafroditismo, hermafroditismo e outros distúrbios da sexualidade.
15. Psicopatologia Forense:
15.1. O conceito de inimputabilidade, semi-imputabilidade e sua averiguação médicolegal. Aplicações no campo penal.
15.2. O conceito da capacidade civil e sua averiguação médico-legal.
16. Infortunística médico-legal:
16.1. Conceito de acidente de trabalho, e doenças a ele equiparadas.
16.2. Legislação e perícias de acidentes de trabalho.
16.3. Perícias securitárias.
17. Criminologia:
17.1. Criminogênese.
17.2. Estudo do crime e do criminoso.
17.3. Profilaxia e terapêutica criminal.
18. Responsabilidade civil e penal do médico, legislação e aspectos periciais.
19. Perícias Cíveis:
19.1. Legislação.
19.2. Critérios de avaliação de dano.
19.3. Nexo causal.
20. Perícia Médica Administrativa.
21. Saúde Ocupacional.
22. Perícia Previdenciária
22.1 Perícia Médica previdenciária;
22.2 Fundamentação Legal;
22.3 Aspectos gerais da perícia previdenciária;
22.4 Exame médico-pericial em perícia previdenciária;
22.5 Fixação da data de inicio de incapacidade (DII) e data de inicio da doença (DID);
22.6 Requisição de exames;
22.7 Conclusão médico-pericial;
22.8 Aposentadoria por invalidez e cessação do benefício;
22.9 Revisão de perícias;
22.10 Avaliação de maior inválido para fins de pensão.
22.11 Aposentadoria por invalidez com isenção de imposto de renda na fonte;
22.12 Situações especiais;
22.13 Exames médicos fora da jurisdição;
22.14 Atuação do perito em relação ao Código Nacional de Trânsito;
22.15 Aposentadoria especial;
23. Perícias Trabalhistas.
23.1 Condições de Segurança e Medicina do Trabalho - Breve Histórico
23.2 Acidente do Trabalho
23.3 Conceito
23.4 Benefícios Previdenciários
23.5 Seguro Acidente do Trabalho
23.6 Nexo Técnico Epidemiológico
23.7 Fator Acidentário Previdenciário
23.8 Aposentadoria Especial
23.9 Perfil Profissiográfico Previdenciário
23.10
Análise de Risco do Trabalho
23.11
Segurança e Medicina do Trabalho - Responsabilidade para as Empresas
23.12
Legislação e Jurisprudência
23.13
Normas Regulamentadoras
24. Síndrome da criança maltratada.
25. Perícias em vítimas de acidentes de consumo.
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Resolução CFM nº 1931 de 17/09/2009 – Código de Ética Médica;
Resoluções e Pareceres do CFM e CRMs. sobre Medicina Legal e Perícia Médica;
Orientações Internas, Instruções Normativas e Notas Técnicas do INSS sobre Perícia Médica;
Legislação em Seguro Privado, Notas Técnicas, Resoluções, Orientações, Tabelas e, Normas
da SUSEP e do Instituto de Resseguro do Brasil.
São Paulo, 13 de janeiro de 2012.
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Dr. Jarbas Simas
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Dr. Antônio Batista Queiróz
Diretores Executivos da ABMLPM