AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES
ANATEL
PAUTA DA 778ª REUNIÃO DO CONSELHO
DIRETOR
DATA: 18 de junho de 2015
HORÁRIO: 15:00h
LOCAL: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco C - Espaço
Cultural.
ASSUNTOS:
1- Presidente João Batista de Rezende
2- Conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas
2.1-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53516.001447/2010
Interessado: JOELI T. RIBEIRO E CIA LTDA. - ME
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Fiscalização que aplicou sanção por operação de estação
não licenciada e uso de equipamento não homologado pela
Agência.
2.2-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.014669/2009
Interessado: TIM NORDESTE S.A.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Radiofrequência e Fiscalização que aplicou sanção por
funcionamento não autorizado de estações na execução do
Serviço Móvel Pessoal - SMP.
2.3-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.005445/2013 e 53500.005862/2013
Interessado: VIVO S.A., TIM CELULAR S.A., PRESTADORAS DO
MMDS
Assunto:
Recursos interpostos contra a decisão do Superintendente
de Competição consubstanciada nos Despachos nº
3.034/2013 e nº 3.035/2013, relativos à resolução de
conflitos decorrentes da desocupação das subfaixas de
2.500 MHz a 2.690 MHz.
2.4-Consulta Pública
Processo(s) n. 53500.010073/2015
Assunto:
Proposta de Agenda Regulatória para o ciclo 2015-2016 e
de revogação do Plano Geral de Atualização da
Regulamentação das Telecomunicações no Brasil - PGR.
2.5-Proposta de Alteração de Regulamento
Processo(s) n. 53500.020154/2011
Assunto:
Proposta de Revisão do Regulamento sobre Exploração do
Serviço Móvel Pessoal por meio de Rede Virtual - RRVSMP, aprovado pela Resolução nº 550, de 22 de novembro
de 2010.
2.6-Processo Administrativo Fiscal - PAF
Processo(s) n. 53500.029050/2008
Interessado: GS TECNOLOGIA LTDA.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Administração-Geral por não recolhimento de contribuição
ao Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações – Fust, no exercício de 2004.
2.7-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.006916/2001
Interessado: MMDSC COMUNICAÇÕES S.A.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente
de Outorga e Recursos à Prestação que indeferiu o pedido
de redução do valor cobrado pelo direito de uso das
radiofrequências renunciadas.
Processo(s) em Pedido de Vista
2.8-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.007506/2014
Interessado: GRUPO TIM
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente
de Competição que não homologou a Oferta de Referência
de Produto de Atacado de Interconexão em Redes Móveis
do GRUPO TIM.
Processo(s) em Pedido de Vista
2.9-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.012810/2010
Interessado: TIM CELULAR S.A.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente
de Serviços Privados que aplicou sanção por
descumprimento de metas de qualidade do Serviço Móvel
Pessoal - SMP, em 2010.
Processo(s) em Pedido de Vista
2.10-Adaptação de Outorga
Processo(s) n.53500.001068/1998 e 53500.030769/2012
Interessado: ORM CABO ANANINDEUA LTDA.
Assunto:
Adaptação de outorgas do Serviço de TV a Cabo - TVC
para autorização para exploração do Serviço de Acesso
Condicionado - SeAC e anuência prévia para
transferência de controle societário.
Processo(s) em Pedido de Vista
3- Conselheiro Marcelo Bechara de Souza Hobaika
3.1-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado
Processo(s) n. 53500.016037/2011
Interessado: TV JACARANDÁ LTDA.
Assunto:
Pado instaurado por descumprimento do cronograma de
implantação do sistema Home Passed.
3.2-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado
Processo(s) n. 53500.009261/2012
Interessado: TELEVISÃO CIDADE S.A.
Assunto:
Pado instaurado por descumprimento do cronograma de
implantação do sistema Home Passed.
3.3-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.010865/2008 e 53500.032800/2008
Interessado: WANCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão da Superintendente de
Administração-Geral referente ao recolhimento de valores
devidos a título de contribuição ao Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
3.4-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.010314/2008 e 53500.028579/2008
Interessado: ELETRONET S.A.
Assunto:
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício em face da
decisão da Superintendente de Administração-Geral
referente ao recolhimento de valores devidos a título de
contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações - Fust.
3.5-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.003715/2012
Interessado: VSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigações que aplicou sanção por
descumprimento do Regulamento para Apuração de
Controle e de Transferência de Controle em Empresas
Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, no estado
de Minas Gerais.
3.6-Pedido de Reconsideração
Processo(s) n. 53500.030043/2007
Interessado: TIM CELULAR S.A.
Assunto:
Pedido de Reconsideração em face da decisão do
Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo
Superintendente de Radiofrequência e Fiscalização por
infrações relacionadas à ausência de licenciamento de
Estações de Radioenlace associadas ao Serviço Móvel
Pessoal - SMP e licenciamento de estações com
capacidade menor do que a instalada.
3.7-Recurso de Ofício
Processo(s) n. 53500.010839/2008 e 53500.029036/2008
Interessado: FORTE-ZIMMER SISTEMAS DE ALARME LTDA.
Assunto:
Recurso de Ofício em face da decisão do Superintendente
de Administração e Finanças que exonerou valores
lançados a título de contribuição ao Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
3.8-Recurso de Ofício
Processo(s) n. 53500.007773/2008
Interessado: WAVENET LTDA.
Assunto:
Recurso de Ofício em face da decisão do Superintendente
de Administração e Finanças que exonerou valores
lançados a título de contribuição ao Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
3.9-Acompanhamento dos Condicionamentos
Processo(s) n. 53500.002293/2011; 53500.023576/2011;
53500.023577/2011; 53500.010008/2009 e
53500.012483/2012
Interessado: OI S.A.
Assunto:
Acompanhamento do condicionamento do item nº 9 do
Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008, no
que diz respeito aos investimentos em pesquisa e
desenvolvimento.
3.10-Acompanhamento dos Condicionamentos
Processo(s) n.53500.010368/2009
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Assunto:
Acompanhamento da obrigação estabelecida no item 6.3
do Anexo ao Ato nº 7.828, de 19 de dezembro de 2008.
4- Conselheiro Rodrigo Zerbone Loureiro
4.1-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado
Processo(s) n. 53500.016008/2011
Interessado: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S.A.
Assunto:
Pado instaurado por descumprimento do cronograma de
implantação do sistema Home Passed, na área de
prestação de serviço do município de Osasco/SP.
4.2-Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações - Pado
Processo(s) n. 53500.021016/2010
Interessado: MULTICABO TELEVISÃO LTDA.
Assunto:
Pado instaurado por descumprimento do cronograma de
implantação do sistema Home Passed, na área de
prestação de serviço do município de Várzea Grande/MT.
4.3-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53524.002662/2011
Interessado: ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigações que aplicou sanção por
descumprimento do Regulamento do Serviço Telefônico
Fixo Comutado - STFC.
4.4-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.002843/2015
Interessado: GRUPO TELEFÔNICA
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigações que consolidou as listas de
processos suspensos e de processos excluídos das
tratativas de Termo de Ajustamento de Conduta.
4.5-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.025844/2010
Interessado: CLARO S.A.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigações que aplicou sanção por
descumprimento do Plano Geral de Metas de Qualidade
para o Serviço de Televisão por Assinatura, na área de
Bauru/SP.
4.6-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53500.025841/2010
Interessado: CLARO S.A
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigações que aplicou sanção por
descumprimento do Plano Geral de Metas de Qualidade
para o Serviço de Televisão por Assinatura, na área de
Campinas/SP.
4.7-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53563.001300/2014
Interessado: R2 COMÉRCIO E SERVICOS DE INFORMÁTICA LTDA. ME
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Controle de Obrigações, consubstanciada no Despacho
Decisório nº 2410/2015/COGE3/COGE/SCO, de 8 de abril
de 2015.
4.8-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53566.000162/2012
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Serviços Privados que aplicou sanção por descumprimento
ao Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço
Móvel Pessoal.
4.9-Recurso Administrativo
Processo(s) n. 53000.025404/2009
Interessado: RADIO CULTURA DE PORTO NOVO LTDA.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente de
Radiofrequência e Fiscalização que manteve sanção
aplicada por irregularidade técnica na execução do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Onda Média, no município de
Além Paraíba/MG.
4.10-Recurso Administrativo
Processo(s) n.53500.002091/2011
Interessado: CLARO S.A.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão da Superintendente
de Controle de Obrigações Substituta que aplicou sanção
por descumprimento do Plano Geral de Metas de
Qualidade para os Serviços de Televisão por Assinatura.
4.11-Recurso Administrativo
Processo(s) n.53504.015102/2010
Interessado: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.
Assunto:
Recurso interposto contra a decisão do Superintendente
de Controle de Obrigações que aplicou sanção por
descumprimento do Plano Geral de Metas de Qualidade
para os Serviços de Televisão por Assinatura - PGMQTVA.
4.12-Recurso Administrativo
Processo(s) n.53500.025687/2007
Interessado: DIRETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Assunto:
Recurso Administrativo e Recurso de Ofício em face da
decisão do Superintendente de Administração-Geral
referente ao não recolhimento de valores devidos a título
de contribuição ao Fundo de Universalização dos Serviços
de Telecomunicações - Fust, relativos ao exercício de
2002.
4.13-Pedido de Reconsideração
Processo(s) n.53508.004873/2008
Interessado: TIM CELULAR S.A.
Assunto:
Pedido de Reconsideração em face da decisão do
Conselho Diretor que manteve sanção aplicada pelo
Superintendente de Serviços Privados Interino por
descumprimento do Regulamento do Serviço Móvel
Pessoal - SMP.
4.14-Consulta Pública
Processo(s) n.53500.008208/2014 e 53500.001998/2014
Assunto:
Revisão dos grupos detentores de Poder de Mercado
Significativo - PMS em mercados relevantes estabelecidos
no Plano Geral de Metas de Competição - PGMC.
4.15-Pedido de Revisão
Processo(s) n.53500.026770/2013
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Assunto:
Pedido de Revisão em face de sanção aplicada no âmbito
do Processo nº 53539.000508/2006, instaurado por
descumprimento ao Plano Geral de Metas para a
Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado
PGMU-STFC prestado no Regime Público.
4.16-Complementação de Decisão
Processo(s) n.53504.013042/2007
Interessado: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Assunto:
* Recurso interposto contra a decisão do Superintendente
de Serviços Públicos que aplicou sanção por cobrança, em
faturas, de valores alheios ao Serviço Telefônico Fixo
Comutado - STFC, sem autorização expressa do usuário.
4.17-Proposta de Regulamento
Processo(s) n.53500.007133/2004
Assunto:
Estudo sobre atualização das velocidades constantes da
tabela de valores de referência de Exploração Industrial
de Linha Dedicada – EILD.
Processo(s) em Pedido de Vista
5- Assuntos Administrativos
5.1-Nomeação, Exoneração, Designação e Dispensa
5.2-Apoio Institucional