AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
PLANO METROPOLITANO DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS COM FOCO EM
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) E
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E
VOLUMOSOS (RCCV)
PROPOSTA TÉCNICA INICIAL PARA DEFINIÇAO
POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL DAS
DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E METAS QUE
SUBSIDIARÃO OS PRODUTOS DO PLANO
METROPOLITANO
ARM_INS_XX_XX_REL_001_20140922
Consórcio:
Setembro de 2014
Consórcio:
PLANO METROPOLITANO DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS COM FOCO EM RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE (RSS) E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E
VOLUMOSOS (RCCV)
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Status:
Externo
Consórcio: IDP FERREIRA ROCHA
Título do documento: Proposta técnica inicial de diretrizes, estratégias e metas que
subsidiarão o Plano Metropolitano
Nome/código: ARM_INS_XX_XX_REL_001_20140922
Versão: 1
Elaboração: José Cláudio Junqueira, Solange Coelho,
Data: 22/09/2014
Renato Almeida, Isadora Camargos.
Revisão: Maria Antônia Starling, Renato Almeida
Data: 22/09/2014
Aprovação: Jesus Blasco
Data: 22/09/2014
Observações:
Aprovação da Gestora:
Nome: Alexandre Moks
Visto:
Data da Aprovação:
CONSÓRCIO IDP INGENIERÍA Y ARQUITECTURA IBERIA, S.L. - ROCHA CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA, LTDA.
Serviços de consultoria para a execução do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos com foco em Resíduos de
Serviços de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV)
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APRESENTAÇÃO
O Consórcio IDP Ferreira Rocha, atendendo à solicitação da Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), elaborou, a partir
da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), do Plano Nacional de Resíduos
Sólidos (Versão Preliminar) e do diagnóstico da situação atual dos Resíduos da
Construção Civil e Volumosos (RCCV) e Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) na
RMBH e Colar Metropolitano de Belo Horizonte, uma proposta inicial para subsidiar o
estado de Minas Gerais no estabelecimento das diretrizes, estratégias e metas que irão
balizar o Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos com foco em RCCV e
RSS.
A Proposta Técnica Preliminar foi elaborada pelo Consórcio IDP Ferreira Rocha, a fim de
iniciar as discussões junto à ARMBH e ao grupo gestor do presente contrato. A seguir
será apresentada a versão final das diretrizes adaptada e adequada pelos membros do
Grupo de Acompanhamento do Plano no último bimestre de 2014.
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1 - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS (RCCV)
Diretrizes para
RCCV
Estratégias para RCCV
Estratégia 1 Identificar e mapear, de forma sistematizada, todos os atores
sociais implicados na gestão e no gerenciamento dos RCCV,
tanto públicos quanto privados.
Diretriz 1:
Articular os diversos Estratégia 2
atores implicados na
gestão e no
gerenciamento de
RCCV
Estratégia 3
Estabelecer
instrumento
legal
que
defina
as
responsabilidades, pela perspectiva metropolitana, por
instituições envolvidas na gestão e o gerenciamento dos
RCCV.
Fomentar e apoiar ações conjuntas com grupos de atores
responsáveis pelo gerenciamento dos RCCV.
Estratégia 1 Estabelecer uma rede de monitoramento permanente, em
parceria com os municípios, visando coibir o estabelecimento
de novas áreas de “bota-fora” e eliminar áreas irregulares de
disposição final de RCCV.
Diretriz 2:
Eliminar as áreas Estratégia 2 Identificar e fomentar ações e programas de apoio aos
municípios para promover a erradicação de bota fora e outras
irregulares de
instalações e formas precárias de disposição de RCCV.
disposição final de
RCCV (“bota-fora”) Estratégia 3 Estimular a formulação de parcerias, com as respectivas
em toda RMBH e
contrapartidas dos municípios, para ampliação da
Colar Metropolitano
capacidade de fiscalização e controle dos órgãos públicos
de Belo Horizonte
envolvidos com a gestão de RCCV.
Estratégia 4 Apoiar avaliações técnicas com vistas à análise da
possiblidade de regularização ambiental das áreas de
disposição irregulares atualmente existentes.
Estratégia 1 Implementar ações de capacitação técnica de atores
públicos, privados e da sociedade civil envolvidos com a
gestão e o gerenciamento de RCCV, por meio de parcerias
com entidades públicas e privadas.
Diretriz 3:
Priorizar a criação
de soluções
metropolitanas de
gerenciamento dos
RCCV em toda a
RMBH e Colar
Metropolitano
Estratégia 2 Articular os agentes públicos para a elaboração de projetos
visando a implantação, ampliação, recuperação das áreas de
transbordo e triagem, de reciclagem e de reservação
adequada de RCCV.
Estratégia 3 Articular os órgãos licenciadores municipais, visando a
uniformizar e agilizar os procedimentos referentes ao
processo de licenciamento de áreas de manejo de RCCV,
com estabelecimento de critérios básicos pelo governo
estadual.
Estratégia 4 Sensibilizar os atores para o potencial de valor dos RCCV,
quando segregados e/ou tratados adequadamente.
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Diretrizes para
RCCV
Estratégias para RCCV
Estratégia 1
Diretriz 4:
Estruturação de
banco de dados
referentes a gestão
e gerenciamentos
dos RCCV
Elaborar pesquisa padrão para o levantamento e
sistematização de dados quantitativos e qualitativos
relacionados à gestão de RCCV na RMBH e Colar
Metropolitano de Belo Horizonte
Estratégia 2
Fortalecer as ações de organização das informações e
manutenção do SINIR.
Estratégia 1 Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico
destinado à obtenção de tecnologias voltadas à reutilização e
reciclagem de RCCV, e ampla divulgação de conhecimento
nesta área.
Diretriz 5:
Incremento das
atividades de
reutilização e
reciclagem dos
RCCV nos
empreendimentos
públicos e privados
na RMBH e Colar
Metropolitano de
Belo Horizonte
Estratégia 2 Articular os órgãos licenciadores municipais, visando a
uniformizar e agilizar os procedimentos referentes ao
processo de licenciamento das unidades de reutilização e
reciclagem de RCCV, com estabelecimento de critérios pelo
governo estadual.
Estratégia 3 Implementar ações de capacitação e difusão tecnológica
visando a incrementar as ações de reutilização e reciclagem
de RCCV.
Estratégia 4 Promover a utilização de incentivos para o emprego de
tecnologias
de
reutilização
e
reciclagem
nos
empreendimentos.
Estratégia 5 Criar mecanismos para priorização da reutilização e a
reciclagem
de
RCCV
nas
compras,
obras
e
empreendimentos públicos e privados estabelecendo o
atendimento obrigatório de um percentual mínimo de
utilização de materiais reciclados.
Estratégia 6 Buscar um acordo setorial específico para os resíduos da
construção civil.
Estratégia 1 Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico.
Estratégia 2 Induzir o setor da construção civil e o de infraestrutura a
adotar práticas que melhorem o desempenho socioambiental
Diretriz 6:
desde o projeto até a construção, passando por seleção de
Fomento a medidas
materiais, bem como a minimização da geração, a
de redução da
segregação na fonte geradora, o reuso, a reciclagem, o
geração de resíduos
tratamento e a destinação final ambientalmente adequada
e rejeitos de
dos resíduos de construção civil.
construção civil em
empreendimentos Estratégia 3 Propor instrumentos econômicos para incentivar a redução
da geração de rejeitos, o reaproveitamento e a reciclagem
na RMBH e Colar
dos resíduos da construção civil de forma a mitigar os
Metropolitano de
impactos negativos e majorar os benefícios ambientais,
Belo Horizonte
sociais e econômicos.
Estratégia 4 Definir e apurar os indicadores de gestão e gerenciamento de
RCCV em nível regional e estabelecer metas para a RMBH e
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Diretrizes para
RCCV
Estratégias para RCCV
Colar Metropolitano de Belo Horizonte.
Estratégia 5 Estimular a elaboração de legislações municipais que
obriguem os grandes geradores a realizar a segregação, no
canteiro ou em áreas específicas, dos resíduos gerados pela
indústria da construção civil.
Estratégia 6 Estímulo/fiscalização relativo a logística reversa para os
grandes geradores.

Meta 1: Atualização de diagnóstico quantitativo e qualitativo da geração, coleta,
destinação e revisão do plano de gestão dos RCCV, a cada quatro anos, a partir de 2018
– em consonância com a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS);

Meta 2: Criação de ferramenta de sistema de informação on line, visando o
monitoramento do gerenciamento do fluxo dos RCCV no território da RMBH e Colar
Metropolitano, bem como o monitoramento da operacionalização dos Planos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, de empreendimentos e atividades, e dos
Planos Municipais de Gestão de Resíduos da Construção Civil.

Meta 3: Induzir o estabelecimento de rede de empreendimentos públicos e/ou privados,
para o gerenciamento adequado dos RCCV na RMBH e Colar Metropolitano.

Meta 4: Redução da geração de RCCV em obras públicas e empreendimentos privados
de médio e grande porte, no mínimo de 5% em 2020, e 10% em 2030.

Meta 5: Reutilização e reciclagem de RCC em todos os municípios, com o mínimo de 20%
de resíduos de Classe A reciclados em 2020, e 30% em 2030.

Meta 6: Publicação de Edital Induzido para pesquisa e desenvolvimento tecnológico
voltados ao aperfeiçoamento das etapas de gerenciamento dos RCCV até 2017.
Recomendação 1: Publicação de Edital Induzido para pesquisa acerca da viabilidade técnica e
econômica da reutilização e reciclagem do gesso e dos sacos de cimentos gerados ou
descartados pelo setor da construção civil e de infraestrutura.
Recomendação 2: Criar grupo gestor para acompanhamento da execução do “Plano
metropolitano de gestão integrada de resíduos de serviços de saúde (RSS) e resíduos da
construção civil e volumosos (RCCV) da RMBH e Colar Metropolitano”.
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Serviços de consultoria para a execução do Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos com foco em Resíduos de
Serviços de Saúde (RSS) e Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV)
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2 - RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
Diretrizes para
RSS
Estratégias para RSS
Estratégia 1
Diretriz 1:
Fortalecer a
gestão dos
resíduos de
serviços de
saúde
Estratégia 2
Estratégia 3
Estratégia 4
Diretriz 2:
Fortalecer o
gerenciamento
dos RSS
Estratégia 1
Estratégia 2
Estratégia 3
Estratégia 4
Estratégia 5
Diretriz 3:
Minimizar o uso
do mercúrio nos
serviços de
saúde
Estratégia 1
Fomentar ações e programas de apoio aos geradores para
operacionalização dos PGRSS.
Intensificar as ações de capacitação, priorizando a redução
da geração e a segregação na origem.
Intensificar as ações de fiscalização do gerenciamento e
manejo dos resíduos de serviços de saúde, integradas com
as ferramentas de monitoramento definidas pelos órgãos
responsáveis.
Promover adequação dos sistemas de tratamento térmico de
resíduos de serviços de saúde.
Apoiar a implementação da segregação dos resíduos na
origem e no momento da geração, como princípio orientador
na gestão dos resíduos.
Apoiar a implantação de tratamento prévio intra
estabelecimento para envio dos resíduos tratados para
disposição final em aterro sanitário.
Otimizar a rede de sistemas de tratamento e destinação
extra estabelecimento dos RSS.
Fomentar ações e programas para sensibilização do
descarte correto dos RSS gerados em domicílios.
Fortalecer as ações de organização das informações e
manutenção do SINIR.
Incentivar a adoção de procedimentos para banir o uso do
mercúrio nos serviços de saúde e a aquisição de
equipamentos isentos de mercúrio.
 Meta 1: Atualização do diagnóstico quantitativo e qualitativo da geração, coleta,
tratamento térmico, destinação e disposição final dos RSS, a cada quatro anos, a partir
de 2018, em consonância com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS);
 Meta 2: Definir e apurar em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, indicadores de
gestão de RSS em nível estadual e regional, com foco na RMBH e Colar.
 Meta 3: Criação de ferramenta de sistema de informação on line, visando o
monitoramento do gerenciamento do fluxo dos RSS no território da RMBH e Colar
Metropolitano, bem como o monitoramento da operacionalização dos Planos de
Gerenciamento de RSS de empreendimentos e atividades, além de estabelecer formas
de se construir Inventário de RSS.
 Meta 4: Encaminhar para a reciclagem 50% dos materiais recicláveis do Grupo D até 2017
e 100% até 2020;
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 Meta 5: Promover a segregação na origem dos RSS de acordo com os grupos
estabelecidos nas Resoluções CONAMA 358/2005 e ANVISA 306/2004 e a destinação
ambientalmente adequada nos percentuais de 50% até 2017 e 100% até 2020.
 Meta 6: Induzir a implementação de sistemas de tratamento via esterilização intra
estabelecimentos de saúde para resíduos subgrupo A1, A2 e Grupo E contaminados,
nos estabelecimentos de serviços de saúde sujeitos à elaboração de PGRSS pelo porte e
riscos (estabelecimentos geradores de resíduos perigosos – Grupo A, Grupo B e Grupo
E - que por sua constituição apresentam elevado risco de infecção e/ou à saúde pública
ou ao meio ambiente) até 2019;
 Meta 7: Elaboração e atualização de Manual contendo orientações técnicas a serem
seguidas pelos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, visando a
adequação ambiental destes.
Recomendação 1: Monitoramento do cumprimento do lançamento dos efluentes provenientes dos
serviços de saúde em atendimento aos padrões estabelecidos nas resoluções CONAMA e
ANVISA pertinentes, bem como às diretrizes dos prestadores de serviços municipais de esgoto:
estabelecimentos de serviços de saúde sujeitos à elaboração de PGRSS pelo porte e riscos a
partir de 2017, e todos os estabelecimentos de serviços de saúde de pequeno porte, que não
geram resíduos perigosos e sujeitos à elaboração do PGRSS simplificado a partir de 2019.
Recomendação 2: Criar grupo gestor para acompanhamento da execução do “Plano
metropolitano de gestão integrada de resíduos de serviços de saúde (RSS) e resíduos da
construção civil e volumosos (RCCV) da RMBH e Colar Metropolitano”.
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