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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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000235
Rio de Janeiro, Oh de agosto de 2012.
Ofício GPGJ nO 61fLt
Ref.: Processo MPRJ n° 2012.00726558
Prezada Deputada,
Cumprimentando·a, valho·me do presente para, em resposta ao Ofício
nO 225/2012·CPMI·VCM, encaminhar cópia da promoção exarada pelas
Coordenações do 2° e 7° Centros de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça Criminais deste Ministério Publico.
Sem mais, valho·me do enseo ara apresentar minhas expressões de
elevada estima e distinta consideração.
Cláudio Soares Lopes
Procurador·Geral de Justiça
A Excelentíssima Senhora
Deputada Federal JÔ MORAES
Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional Violência contra a Mulher
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Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ 2012.00726558
Assunto: Ofício 225/2012/ CPMI - VCM, oriundo da Comissão Parlamentar de
Inquérito criada para investigar a situação de violência doméstica contra a mulher no
Brasil, solicitando informações acerca do andamento de alguns processos envolvendo
policiais militares.
RECEBIMENTO
Nesta data, informo o recebimento dos autos do
Administrativo em epígrafe, nesta Secretaria.
Em 13/06/2012.
Procedimento
Beatriz Proba Mauro - Matrícula 2399
VISTA/INFORMAÇÃO
Nesta data, abro vistas do presente procedimento à Coordenação do 2°
CAOP, bem como venho informar que, na data abaixo indicada, em
contato com a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais de
Teresópolis foi esclarecido que o processo citado no ofício inaugural do
presente expediente administrativo foi encaminhado para a Promotoria de
Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar com atribuição, em razão de
declínio de competência (IP 519/2012 -110" DP, MPRJ 2012.00611627).
Após ser constatado, através de consulta no sistema MGP, que o envio se
deu na data de 29/05/2012, o Departamento responsável pelo sistema de
malote foi consultado e informou que houve atraso na remessa em virtude
de feriados e pontos facultativos ocorridos no mês de junho. Era o que me
cabia informar.
Em 26/06/2012.
Beatriz Proba Mauro - Matrícula 2399
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
PROMOÇÃO
À Secretaria
Em razão do exposto na informação prestada acima, e visando agilizar o
andamento deste procedimento, encaminhem-se os autos à Coordenação
do 7° CAO, cumprindo a determinação de f1.06, ressaltando que as
informações solicitadas ao 2° CAO serão remetidas o mais breve possível,
isto é, tão logo sejam recebidos os autos do Inquérito Policial 519!2012 na
Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça ilitar com atribuição.
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Em 2..::;- de junho de 2012
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
ADMINISTRATIVO MPRJ 2012.00755760
Assunto: Ofício na 002/SEAP/DO/2012, proveniente da Coordenação de Segurança da
Secretaria de Administração Penitenciária, prestando informações acerca do conteúdo
de solicitação de providências oriundo da 3a Promotoria de Justiça Criminal de
Teresópolis.
RECEBIMENTO
Nesta data, informo o recebimento dos autos do Procedimento
Administrativo em epígrafe, nesta Secretaria.
Em 12/07/2012.
Beatriz Proba Mauro - Matrícula 2399
VISTA
Nesta data, abro vistas do presente procedimento à Coordenação do 20
CAOP.
Em 12/07/2012.
Beatriz Proba Mauro - Matrícula 2399
PROMOÇÃO
À Secretaria
Relativamente ao caso relacionado no item número 1 do ofício inaugural
deste procedimento, em contato telefônico com o titular d.a 2 a Promotoria
de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, obtivem ia informação de
que foi deferida quebra de sigilo de dados telefônico tendo sido os autos
do processo MPRJ 2012.00611627 remetido em 06/07/2012 à
Corregedoria da Polícia Militar do Estado
Rio de Janeiro, com
manifestação da 1" Promotoria de Justiça j to à Auditoria de Justiça
Militar para apensamento ao Inquérito oli aI Militar 002/2615/2012, da
7 a Companhia de Policiamento de Ãr \ A), .que se encontra em fase de
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Em
12 de julho de 2011.
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I
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procuradoria-Geral de Justiça
COORDENAÇÃO DO 7° CAOP
Ao Supervisor para informar.
Após voltem.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 2012.
HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA
COORDENADOR DO 7°. CAOP
I
I
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procuradoria-Gerai de Justiça
7.° CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS
PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL
SETOR DE APOIO À COORDENAÇÃO DO 7° CAOP
Termo de Informacão
Peça nO 2012.00726558
Sr. Coordenador,
Em obediência à vossa promoção, empreendi diligências com o escopo de
angariar as informações pertinentes cujo resultado vos exponho.
1. No tocante ao caso de três policiais militares terem supostamente estuprado e
torturado uma mulher na comunidade da Rocinha, nesta cidade.
•
O fato ocorrera na data de 18/04/2012 e fora registrado na 14". D.P.
sob o n° 014-03197/2012;
•
O órgão de execução oficiante fora a 4". PIP; e
•
Os autos foram distribuídos com denúncia ofertada à 23". Vara
Criminal da comarca da capital, onde se convertera no processo de nO
0159692-13.2012.8.19.0001, na data de 20/04/2012.
,
,
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procuradoria-Geral de Justiça
2. Relativo ao evento do policial militar suspeito de seqüestrar e estuprar urna jovem
no bairro de Campo Grande e, após ter sido preso, fugira da delegacia.
•
O fato ocorrera na data de 15/04/2012 e fora registrado na 35". D.P.
sob o nO 035-05387/2012;
•
O órgão de execução oficiante fora a 27". PIP; e
•
Os autos foram distribuídos com denúncia ofertada à 31". Vara
Criminal da comarca da capital, onde se convertera no processo de n°
0152717-72.2012.8.19.0001, na data de 16/04/2012.
Destaco, por fim, que anexei toda a pesquisa comprobatória das infonnações
supra.
Era o que me cabia informar.
Submeto, pois, à apreciação de v. exa. para adoção das providências
cabíveis.
Rio de Janeiro, 17 de julho de 2012.
Qj.~~
Rafael (iam
raga Alves
- mat.: 3160
Analista do MP
Supervisor da Coordenação do 7° CAOP
,
,
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procuradoria-Geral de Justiça
COORDENAÇÃO DO 7° CAOP
Ciente das informações prestadas.
Encaminhe-se, com urgência, à d. Chefia de Gabinete para adoção das
providências que entender necessárias.
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2012.
HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO
PROMOTOR DE JUSTIÇA
COORDENADOR DO 7°. CAOP