ANO V - Nº 917
MM TECNOLOGIA E
CAPACITACAO LTDA
EPP:06308429000127
Quinta-feira, 28 de agosto de 2014
ata
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaporã. Às
oito horas e dez minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e catorze, em
sala própria e sob a Presidência do Vereador Adriano Martins dos Santos,
tendo como Secretário o Vereador Gladstone Rafael da Silva, reuniram-se em
Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Itaporã. Além dos Vereadores
Assinado de forma digital por MM TECNOLOGIA E CAPACITACAO LTDA
EPP:06308429000127
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do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por Certisign Certificadora
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Dados: 2014.08.28 15:36:10 -04'00'
Dia da presente Sessão, a Emenda Modificativa n.º 1, subscrita por todos os
Senhores Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 016/2014, de autoria do Poder
Executivo; - a indicação n.º 111/2014, de autoria do Vereador Valdomiro de
Freitas indicando na forma regimental, ao Exmo. Sr. Wallas Gonçalves Milfont
– Prefeito Municipal, ao Ilustre. Sr. Guinovaldo Aguiar Gama – Gerente
Municipal de Serviços Urbanos, ao Ilustre. Sr. Alessandro Tobias – Gerente de
citados, estavam presentes os seguintes: André de Moura Brandão, Givanildo
Obras Públicas, no sentido de viabilizar a limpeza e manutenção das “Bocas de
Spessoto Rondina, José Odair dos Santos, Juarez da Silva Barreto, Lindomar
Lobo” no Município de Itaporã; - a indicação n.º 112/2014, de autoria do
de Freitas, Marcelo Rosales do Nascimento, Márcio Roberto Machado e
Vereador Valdomiro de Freitas indicando na forma regimental, ao Exmo. Sr.
Valdomiro de Freitas. Havendo, portanto, o número regimental de presenças, o
Wallas Gonçalves Milfont – Prefeito Municipal, no sentido de construir uma
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. expedieNte: Lida e aprovada
Guarita e um Guarda Volume no Parque Ariovaldo Maria Bento; - a indicação
sem emenda a Ata da Sessão Ordinária anterior. Correspondências recebidas
n.º 113/2014, de autoria do Vereador José Odair dos Santos indicando na
de Diversos: - Convite da APAE referente às atividades alusivas à Semana
forma regimental, ao Exmo. Sr. Wallas Gonçalves Milfont – Prefeito Municipal,
Nacional da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla; e - Requerimento
a elaboração de um projeto, para posterior viabilização de recursos para
s/n.º do Ilustre. Sr. Helder Guimarães Maia – Presidente do Rotary Clube de
construção de um Poço Artesiano, junto com reservatório para atender os
Itaporã. Leitura do Ofício Circular n.º 005/2014 do Exmo. Sr. Presidente
Distritos de Piraporã e Montese; - a indicação n.º 114/2014, de autoria do
Adriano Martins dos Santos. Foram considerados objetos de deliberação as
Vereador André de Moura Brandão indicando na forma regimental, ao Exmo.
seguintes proposições: - Os Requerimentos n.º s 096/2014, 097/2014,
Sr. Wallas Gonçalves Milfont – Prefeito Municipal, no sentido de viabilizar a
098/2014, 099/2014, 100/2014 e 101/2014, subscritos por diversos Vereadores;
revitalização, ornamentação, paisagismo e calçamento nos canteiros laterais
- as Indicações n.ºs 116/2014, 117/2014 e 118/2014, subscritas pelos
da Avenida José Maria Bezerra de Lima, na saída para cidade de Maracaju,
Vereadores Lindomar de Freitas e Valdomiro de Freitas; - os Pareceres n.ºs
ladeando os Bairros Pedra Bonita, Ipanema e Copacabana; - a indicação n.º
066/2014 e 067/2014, ambos de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
115/2014, também de autoria do Vereador André de Moura Brandão indicando
Redação Final; e - a Emenda Modificativa n.º 1, subscrita por diversos
na forma regimental, ao Exmo. Sr. Wallas Gonçalves Milfont – Prefeito
Vereadores ao Projeto de Lei n.º 016/2014, de autoria do Poder Executivo.
Municipal, no sentido de viabilizar a elaboração de um projeto visando
Inscritos em Lista Especial do Grande Expediente, fizeram uso da palavra os
Senhores Vereadores: Juarez da Silva Barreto,
Márcio Roberto Machado,
Lindomar de Freitas, Valdomiro de Freitas, Gladstone Rafael da Silva,
Givanildo Spessoto Rondina, Marcelo Rosales do Nascimento, José Odair dos
Santos, André de Moura Brandão e o Presidente Adriano Martins dos Santos,
que fizeram justificativas às proposições apresentadas e falaram sobre vários
assuntos de interesse público. ordem do dia: Foram discutidas e aprovadas
1
por unanimidade em uma ÚNica votação as seguintes proposições: - O
requerimento n.º 091/2014, subscrito por diversos Vereadores requerendo na
forma regimental, ao Exmo. Sr. André Puccinelli – Governador do Estado de
Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar aporte financeiro para a cobertura
de um espaço para realização de atividades na Escola Municipal Professora
Rozânea Moura de Lima, em uma área de 09 metros de largura por 25 de
comprimento; - o requerimento n.° 092/2014, de autoria do Vereador Juarez
da Silva Barreto requerendo na forma regimental, ao Exmo. Sr. Wallas
Gonçalves Milfont – Prefeito Municipal e ao Ilustre. Sr. Alessandro Tobias –
Gerente de Obras Públicas, no sentido de requerer medidas que visem
proporcionar segurança e melhorar a trafegabilidade, disciplinando e
regulamentando o redutores de velocidades, lombadas e afins na ITA – 70 e
suas respectivas ramificações; - o requerimento n.º 096/2014, de autoria do
Presidente Adriano Martins dos Santos requerendo na forma regimental, ouvido
o Douto Plenário, discutir e votar na Ordem do Dia da presente Sessão, a
solicitação do Ilustre. Sr. Helder Guimarães Maia – Presidente do Rotary Clube
de Itaporã, recebida por meio de Requerimento s/n.º no dia catorze de agosto
do corrente ano, para inclusive no recinto de reuniões realizar uma reunião de
trabalho com o Governador Sidney Garcia, que acontecerá no dia 25 de agosto
(segunda-feira), com início às 16:00 horas e término às 18:00 horas; - o
requerimento n.º 098/2014, subscrito por diversos Vereadores requerendo na
readequação no portão de entrada e saída de pessoas, na Escola Estadual
Antonio João Ribeiro, e viabilização de recursos financeiros para realização do
mesmo. Foram discutidos e aprovados por unanimidade em votação Única os
pareceres n.ºs 066/2014 e 067/2014, ambos da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final. Foi discutida e aprovada por unanimidade em
discussão Única a emenda modificativa n. 1, subscrita por Diversos
Vereadores ao Projeto de Lei n.º 016/2014, de autoria do Poder Executivo que3
“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através da Gerência Municipal
de Desenvolvimento Econômico Sustentável – GEMDES, ceder material (terra
ou cascalho), totalizando no máximo 20 (vinte) cargas por beneficiário para
aterramento de quintais e terrenos, para edificações no município de Itaporã –
MS, às pessoas que necessitam e que se enquadram nos termos da respectiva
lei”. Ainda foi discutido e retirado por unanimidade, a pedido do autor, em
discussão Única o requerimento n.º 099/2014 de autoria do vereador André
de Moura Brandão, solicitando a autorização e liberação do plenário e copa da
câmara de Vereadores para realização de um encontro político com o
Deputado Federal Antonio Carlos Biffi e assessores do Deputado Estadual
Marquinhos Trad, no dia 23 de agosto de 2014, às 17:00 horas. Foi discutido e
aprovado por unanimidade em SeGuNda votação o Projeto de Lei n.º
016/2014, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Ceder Material (Terra ou Cascalho) Para Aterramento de Terreno a
Título de Incentivo aos Proprietários de Terrenos no Município de Itaporã, e Dá
Outras Providências”, juntamente com a emenda 1, subscrita por Diversos
Vereadores. Também foi discutido e aprovado por unanimidade em SeGuNda
votação o Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2014, de autoria do Vereador
José Odair dos Santos que “Concede Título de Cidadão Itaporanense ao Ilmo.
Sr. Luiz Corrêa – Lucas Corrêa – Empresário e Radialista”. De conformidade
com o parecer n.º 067/2014, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final, o Projeto de Lei n.º 016/2014, de autoria do Poder Executivo, juntamente
forma regimental, ouvido o Douto Plenário, discutir e votar na Ordem do Dia da
com a emenda n.º 1, subscrita por diversos Vereadores, supracitado,
presente Sessão, a redação final do Projeto de Lei n.º 016/2014, de autoria do
discutido, foi submetido à terceira votação e aprovado por unanimidade.
Poder Executivo; e – o Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2014, de autoria
Ainda de conformidade com o
do Vereador José Odair dos Santos e ouvido os Pareceres n.ºs 066/2014 e
Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Decreto Legislativo n.º
067/2014, ambos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; - o
02/2014, de autoria do Vereador José Odair dos Santos, supracitado, discutido,
parecer n.º 066/2014, da Comissão de
requerimento n.º 101/2014, de autoria do Vereador Juarez da Silva Barreto
requerendo na forma regimental, ouvido o Douto Plenário, incluir na Ordem do
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foi submetido à terceira votação e aprovado por unanimidade. Não
havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a
sessão, anunciando para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária: 1 - em
reGime NormaL em discussão Única: - Os Requerimentos n.ºs 097/2014
e 100/2014, subscritos por diversos Vereadores; e - as Indicações n.ºs
116/2014, 117/2014, e 118/2014, subscritas pelos Vereadores Lindomar de
Freitas e Valdomiro de Freitas. Ordenou ao Senhor Secretário a lavratura da
presente Ata que será lida e aprovada, segue devidamente assinada.
Ass.:
Adriano Martins dos Santos, José Odair dos Santos, Gladstone Rafael da Silva,
Vanilton de Melo Galdino, André de Moura Brandão, Márcio Roberto Machado,
Givanildo Spessoto Rondina, Lindomar de Freitas, Marcelo Rosales do
Nascimento, Juarez da Silva Barreto e Valdomiro de Freitas. Eu, adriaNo
martiNS doS SaNtoS, Presidente, mandei digitar e assino.
decreto
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decreto
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extrato
pauta
extrato do coNtrato Nº 203/2014
pauta N.º 026/2014
parteS: o muNicÍpio de itaporà – mS e a empresa Y.L.t. ramoS-me,
com sede a Rua Mozart Calheiro, n° 855, Sala 01, bairro Jardim Água Boa,
cidade Dourados, CEP 79811-010, Estado Mato Grosso do Sul, inscrita no
CNPJ sob o n° 18.099.124/0001-31.
da autoriZaÇÃo e LicitaÇÃo: O presente Contrato é celebrado em
decorrência da autorização do Senhor Prefeito Municipal, exarada em
despacho constante do processo administrativo n°106/2014, gerado pelo
pregão presencial n°065/2014, tipo "meNor preÇo por item", que faz
parte integrante e complementar deste Contrato, como se nele estivesse
contido.
FuNdameNto LeGaL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e
condições nele contidos, pela Lei Federal nº8. 666/93 e suas posteriores
alterações, pela Lei Federal n°10.520/02, Lei das Micro e Pequenas Empresas
n°123/06 e Decreto Municipal n°025/10.
do oBJeto: Contratação de empresa para confecções de materiais gráficos,
para atender a Gerencia Municipal de Ação Social e Fundo Municipal de
Assistência Social.
do vaLor: r$4.538,80 (quatro mil e quinhentos e trinta e oito reais e
oitenta centavos).
da viGÊNcia: A vigência do presente contrato será de 30 de julho 2014 á 31
de dezembro de 2014.
da dotaÇÃo orÇameNtÁria: As despesas decorrentes da contratação
correrão por conta da dotação abaixo discriminada:
02.09 – GereNcia muNicipaL de aÇÃo SociaL
Funcional/programática: 08.244.0010.2067 – manutenção das atividades
da GeaS
Ficha: 218
Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 0.1.00
02.02 – FuNdo muNicipaL de aSSiStÊNcia SociaL
Funcional/programática: 08.241.0010.2042 – piso Básico variável ii (idoso)
Ficha: 035 - Fonte de Recurso: 01.00 (próprio)
Ficha: 036 - Fonte de Recurso: 01.29 (Federal)
Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Funcional/programática: 08.243.0010.2035 – piso variável de média
complexidade – ScFv.
Ficha: 048 – Fonte de Recurso: 01.00 (próprio)
Ficha: 049 – Fonte de Recurso: 01.29 (federal)
Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Funcional/programática: 08.244.0010.2036
comunitária – Sac/FeaS.
–
programa
de
ação
Ficha: 057 - Fonte de Recurso: 01.00
Ficha: 058 - Fonte de Recurso: 01.82
Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Funcional/programática: 08.244.0010.2037 – programa de Benefícios
eventuais.
Ficha: 064 - Fonte de Recurso: 01.00
Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Funcional/programática: 08.244.0010.2038 – manutenção das atividades
do FmaS
Ficha: 073 - Fonte de Recurso: 01.00
Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Funcional/programática:
08.244.0010.2040
–
Índice
de
Gestão
descentralizada - iGdBF
Ficha: 083 - Fonte de Recurso: 0.1.29
Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Funcional/programática:
08.244.0010.2041
–
Índice
de
Gestão
descentralizada do SuaS.
Ficha: 089 - Fonte de Recurso: 0.1.00
Ficha: 090 - Fonte de Recurso: 0.1.29
Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Funcional/programática: 08.244.0010.2071 – piso Básico Fixo
paiF/craS
Ficha: 094 - Fonte de Recurso: 0.1.29
Natureza: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
data da aSSiNatura: 30 de Julho de 2014.
aSSiNam: Mônica Teixeira Tavares e Yara Letícia Teixeira Ramos
–
adriaNo martiNS doS SaNtoS, Presidente da Câmara Municipal
de Itaporã, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Artigos
158, 159 incisos I a IX e parágrafo único do mesmo Artigo, todos do Regimento Interno
da Casa, faz saber a quem possa interessar, que no dia 02/09/2014, com início
marcado às 08:00 horas, em Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Itaporã, em
sua sede no prédio de n.º 570, da Rua Antônio João Ribeiro, tratará da seguinte
Ordem do Dia:
1 - em reGime NormaL
em discussão Única:
- as Indicações n.°s 119/2014, 120/2014 e 121/2014, subscritas
pelos Vereadores Márcio Roberto Machado e Lindomar de
Freitas.
Câmara Municipal, 27 de agosto de 2014.
adriano martins dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Itaporã
termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2013
Pelo presente termo a Câmara Municipal de Itaporã, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede na Rua Antonio João Ribeiro nº. 570- Centro em ITAPORÃ-MS,
inscrita no CNPJ sob o nº. 01.951.086/0001-09, neste ato representada por seu Presidente
Vereador Adriano Martins dos Santos, brasileiro, casado, portador do RG nº. 882.864 SSP/MS
e inscrito no CPF sob o nº. 766.491.641-00 e a empresa 2000 Publicidade, Marketing e
Comunicação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Paraíba nº. 455, Sala
3, Vila Bernardo Goldman na cidade de Campo Grande, inscrita no CNPJ 00.748.924/0001-70,
neste ato representada por Maria Antonia Ribeiro Gonçalves, brasileira, portadora do RG nº.
115.465 SSP/MS e inscrita no CPF nº. 356.992.481-53, resolvem em comum acordo e em
estrito cumprimento da legislação pertinente, em especial a Lei Federal nº. 8.666/93, ADITAR
o contrato nº. 005/2013 firmado em 07/08/2013 nos termos e condições seguintes:
Cláusula Primeira - Do prazo
Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços contratados até 31 dezembro
de 2014, com fundamento legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/93.
Cláusula Segunda- Do valor
O valor do presente contrato é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
passará a ser de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Cláusula Terceira- Despesas
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo serão custeadas pela dotação
orçamentária a seguir especificada:
01-Câmara Municipal de Itaporã
01.01- Câmara Municipal de Itaporã
01.031.0001-2.001.33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Clausula Quarta - Disposições Finais
Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato original.
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termop aditivo
E por estarem em comum acordo, firmam o presente termo aditivo em 03 (três)
vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas.
Itaporã, 06 de Agosto de 2014.
Adriano Martins dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Itaporã
Maria Antonia Ribeiro Gonçalves
2000 Publicidade, Marketing e Comunicação LTDA
Testemunhas:
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