ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIJINGUE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ADITIVO N° 01/2015
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2015
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE QUIJINGUE - BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à
Praça Hermógenes José da Silva, s/n, Centro - QUIJINGUE – BA, inscrito no CNPJ sob o nº 13.698.782/000126, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Senhor ALMIRO COSTA ABREU FILHO, brasileiro, solteiro,
portador da Cédula de Identidade nº 13762826-90, expedida pela SSP/BA, e CPF nº 020.469.125-90, conforme
determina a Lei Orgânica Municipal.
CONTRATADA: J.M DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 12.372.377/0001-50,
Sediada a Rua Xanxerê, nº 200, Parque Getúlio Vargas – Centro - CEP nº 40.076-780 - Feira de Santana –
Bahia, tendo como representante legal o Senhor João Alves de Moura Junior, portador do R.G. n° 2019950-34 e
do CPF n° 378.883.315-72.
CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do presente instrumento: Aditar na forma das cláusulas abaixo o contrato
firmado em 30 de Março de 2015, objetivando o fornecimento de Kits de Materiais Escolares, para serem
distribuídos com Alunos da Rede Municipal de Ensino do Ensino Fundamental I e II, proveniente da Licitação
Pregão Presencial nº 16/2015.
CLÁUSULA TERCEIRA - Conforme permite o art.65, I, b, c/c o parágrafo 1º, da Lei 8666/93, resolvem as
partes contratantes aditar o Contrato em 25%, conforme especificações abaixo:
ENSINO FUNDAMENTAL-I E II
DESCRIMINAÇÃO
UND QUANT
V. UNIT
KIT: 01 MOCHILA ESCOLAR GRANDE CONFORME MODELO KIT
1.000
R$ 55,00
DISPONIBILIZADO NA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 01
CAIXA DE LÁPIS DE CORES (COM 12 LÁPIS); 01 CADERNO
DE DESENHO; 01 AGENDA ESCOLAR, 01 CADERNO
UNIVERSITÁRIO ESCREVER (12 MATÉRIAS CAPA DURA); 02
LÁPIS; 01 BORRACHA (BICOLOR); 01 LAPISEIRA; 01 COLA,
01 TESOURA, 01 TABUADA, 02 CANETA TRANSPARENTE
(CORES AZUL E VERMELHA), 01 RÉGUA (GRANDE), 01
COMPASSO, 01 CAIXA DE CLIPE COLORIDO.
VALOR TOTAL DO ITEM R$
VALOR POR EXTENSO: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais)
V. TOTAL
R$ 55.000,00
55.000,00
CLÁUSULA QUARTA – Pelos acréscimos referentes à Contratação da empresa, obriga-se a CONTRATANTE
a pagar a importância de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).
CLÁUSULA QUINTA – Os acréscimos ora aditados só terão início após a expedição, pela Secretaria Municipal
Competente, da ordem de fornecimento correspondente.
CLÁUSULA SEXTA - As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Praça Hermógenes José da Silva, s/n, CEP nº 48.830-000, Quijingue - Bahia
CNPJ: 13.698.782/0001-26 Telefone: (75) 3387-2138/2164 FAX: 3387-2124
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIJINGUE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
2
Unidade Gestora
Fonte de Recursos
Projeto/Atividade
Elemento de despesa
06.01
01
2.025
3.3.90.30.00
CLÁUSULA SÉTIMA – Fica eleito o foro da Cidade de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, que prevalecerá
sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do
presente Contrato.
CLÁUSULA OITAVA - Ficam inalteradas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado, inclusive no
tocante a forma de pagamento, por este instrumento que aquele se integra, formando um todo único e
indivisível para todos os fins de direito. E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em
03 (três) vias, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que cumpra todos os efeitos legais.
Quijingue, 03 de Agosto de 2015.
___________________________________________
ALMIRO COSTA ABREU FILHO
Prefeito Municipal
Contratante
____________________________
JOÃO ALVES DE MOURA JUNIOR
J. M. DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA
Contratado
TESTEMUNHAS:
NOME: ______________________________ NOME: _________________________________
CPF.: ________________________
CPF.: _____________________________
Praça Hermógenes José da Silva, s/n, CEP nº 48.830-000, Quijingue - Bahia
CNPJ: 13.698.782/0001-26 Telefone: (75) 3387-2138/2164 FAX: 3387-2124