ANO VII - EDIÇÃO Nº 1699 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/12/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/01/2015
ANO VII – EDIÇÃO nº 1699 – SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30 de dezembro de 2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05 de janeiro de 2015
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CLAUDIA VASCONCELLOS
CLAUDIA
LEMES:58850503172
c=BR, o=ICP-Brasil,
VASCONCELLOS DN:
ou=Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v2, ou=AC SOLUTI, ou=AC
Multipla, ou=Certificado PF
LEMES:5885050 SOLUTI
A3, cn=CLAUDIA VASCONCELLOS
LEMES:58850503172
3172
Dados: 2014.12.30 10:40:39 -03'00'
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COMARCA DE GOIÂNIA
12ª VARA CÍVEL
OBRIGAÇÃO DE FAZER
AUTOS - 201400440666
DECISÃO EM ANEXO.
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COMARCA DE GOIÂNIA
14ª VARA CÍVEL
AUTOS : 201404809257
Requerente - JULIA DA CRUZ
CARNEIRO
Advogado do Requerente: JOSÉ RODRIGUES DE MOURA JUNIOR OAB/GO 39827 E
VITOR CARNEIRO RAMOS OAB/GO 39663
SENTENÇA EM ANEXO.
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COMARCA DE GOIÂNIA
15ª VARA CÍVEL
AUTOS: 201404757818
Requerente - JOÃO SOARES DO NASCIMENTO
Advogado do Requerente: BIANCA DE CARVALHO MARANHÃO OAB/GO 23196 E
DANIELLY DIAS ARAUJO OAB/GO 37650
DECISÃO EM ANEXO.
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tribuna!PODER JUDICIARIO
de justiga COMARCA DE GOIANIA
doestadodegolas RECESSO FORENSE
Processo no:201404757818
DECISAO
Recebidos em plant白o.
升ata-se de pedido de reexame de decisao n含o agravada
objetivando a concessso de tutela antecipada em mat6ria de sa白de.
E o breve relato. Passo a decidir.
Pelas informag6es prestadas, verifico que o caso
apresentado nao se encaixa nas hip6teses da Resolug含o CNJ n.o 71/2009,
repetidas na Resolug含o TJGO n.0 18/2009.
Sem ingressar no m6rito do cabimento da presente medida,
aponto que n白o h白 ra z合o para conhecimento do pleito em regime de
plant白o, que,segundo consta,adstringe-se aos pedidos de concessao de
liberdade provis6ria e outras medidas correlatas numerus clausus.
Ora,a decisao contra a qual se insurge a parte r6 n含o pode
ser reapreciada em recesso. O recesso forense nao se presta a reexame de
decis6es.
Sendo esta a U nica razao que levou a parte a pleitear o
conhecimento de sua pretens白o no plantao forense, entendo que n含o se
sustenta .
Firme em tais raz6es, deixo de conhecer o pedido em regime
extraordin白rio e determino que, ap6s o recesso, faga-se conclusos os autos
ao 」 uizo competente.
Cumpra - se ・
Intime rn-se.
Goiani瓦， 23 deノ象ワgmbro de 2014.
EF並折do Pe比乞 Olive
Uiz de
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COMARCA DE GOIÂNIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
Processo: 201404808420
Impetrante:Comercial de Alimentos Almeida Jùnior LTDA-ME.
Impetrado:Superintendente da Superintendencia de Vigilânica em Saúde do Estado de GoiásSUVISA.
Adv. Do Impetrante:William Gomes de Morais Filho- OAB:16.932-GO
PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO:
(…) Em razão do exposto,nego a liminar pleiteada. No mais,determino a notificação da autoridade
impetrada para,que em 10(dez) dias,prestar as informações que julgar necessárias. Outrossim, dê
ciência do presente ao Procurador-Geral do Estado,enviando-lhe cópia da inicial sem
documentos,para que, querendo,ingresse no feito,como disposto no artigo 7º,inciso II, da Lei
12.016/2009,devendo a impetrante atentar-se para o que preceitua o artigo 6º,da
Lei
12.016/2009,fornecendo as cópias necessárias para a instrução dos documentos a serem exepdidos.
Publique-se. Intime-se,servindo cópia desta de mandado. Goiânia,23 de dezembro de 2014. Zilmene
Gomide Da Silva Manzolli.
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COMARCA DE GOIÂNIA
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCESSO: 201404811057
NATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: RICARTE VICENTINI DE MIRANDA
ADV. IMPETRANTE: CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA- OAB/GO 30.842;
RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO -OAB/GO 16.639
DECISAO: "PORTANTO, PARA MELHOR CONVICÇÃO DESTE JUIZO, INTIME-SE O
IMPETRANTE PARA COLIGIR AOS AUTOS COPIA DA EXECUÇÃO FISCAL N. 9300015966
OU CERTIDAO NARRATIVA DO ALUDIDO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
APÓS,VOLVAM-ME OS AUTOS PARA ANÁLISE DA LIMINAR.
CUMPRA-SE. INTIME-SE.
GOIANIA, 23/12/2014.
DR. FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES-JUIZ DE DIREITO
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